Sistema prisional – breve diagnóstico e sugestões para o seu aprimoramento

Nos últimos quatro anos a Fundação Espaço Democrático realizou diversos seminários sobre segurança pública e sistema criminal no Brasil, com a presença de importantes especialistas do setor, além de dedicar alguns Cadernos Democráticos e dezenas de artigos no site ao tema. Segurança Pública é objeto de análise e reflexão constante e permanente na Fundação e não tema de opiniões em momento de crise.

Neste artigo fazemos um breve resumo das discussões sobre o sistema penitenciário nos últimos anos, contendo um rápido diagnóstico e algumas proposições que saíram das discussões realizadas no Espaço Democrático. O diagnóstico sugere em linhas gerais que temos um problema longínquo de escala e crescimento acelerado da população prisional, que acirrou a deterioração dos serviços prestados pelo sistema penitenciário e alimentou o crescimento das facções criminosas. Assim, reduzir o ritmo de encarceramento e melhorar as condições de cumprimento da pena são iniciativas que podem enfraquecer o domínio das facções no sistema prisional.

Crescimento acelerado

O país ultrapassou em 2016 a cifra dos 600 mil presos, o que equivale à população de Capitais como Aracaju ou Cuiabá. A população prisional aumenta 79 pessoas por dia, o que equivale a três novos presídios por mês, considerando um presídio com capacidade para 800 pessoas. Entre 1990 e 2014, o crescimento da população prisional foi de 575%, 10 vezes superior ao crescimento da população. Enquanto a população em geral cresce 1% ao ano, a população prisional aumenta 5% a 7% ao ano. O principal responsável por este crescimento são os chamados presos provisórios (41%), categoria que cresceu 55,2% entre 2008 e 2013, bem como os condenados por tráfico e por roubo.

Tráfico não apenas representa a maior fatia dos crimes cometidos pelos condenados– cerca de um quarto – como cresceu num ritmo bem superior ao da população prisional em geral: 93,2% entre 2008 e 2013. Por conta do tráfico, participação das mulheres no sistema prisional é crescente. Os roubos também impactam significativamente o sistema por seu grande volume e nas duas modalidades (qualificado e simples) cresceram a taxas superiores à da população prisional em geral.

Superlotação e Deterioração dos serviços

Faltam cerca de 230 mil vagas no sistema prisional, especialmente no regime aberto e semiaberto, cuja ausência implica no envio ao regime fechado de pessoas que poderiam cumprir penas em regimes mais brandos. Seriam necessários 295 novos estabelecimentos apenas para zerar o déficit atual de vagas no país. Por conta da ausência de vagas, a relação preso/ vaga no país é da ordem de 1,8, em média, ou seja, quase duas pessoas por vaga.[1]

Incidentes prisionais como os vistos no início de 2017 são a regra e não exceção. Embora não tenham a magnitude e a brutalidade destes últimos, os distúrbios prisionais são cotidianos. Segundo o Censo penitenciário de 2014, ocorrem cerca de 2,6 distúrbios prisionais e 44 fugas por dia no país. Tivemos em 2014 mais de 300 presos mortos em “óbitos criminais”, sem contar as mortes que foram classificadas como “causa desconhecida”, “suicídios”, “acidentes” e outras.

Os condenados entram e saem constantemente dos estabelecimentos penais e quando saem, levam para a sociedade aquilo que adquiriram no sistema, em todos os sentidos. Infelizmente, no tempo que passaram cumprindo pena, poucos aprenderam uma profissão ou se escolarizaram. A maioria dos condenados tem escolaridade elementar, mas apenas 11% dos presos no Brasil estudam. Apenas 19,8% trabalham, dos quais 74,7% em atividades internas ao estabelecimento. 38% dos presos trabalham sem receber, violando a legislação.

Se poucos saem com novas habilidade adquiridas, muitos saem doentes: o sistema prisional tem elevada incidência de HIV, sífilis, hepatite e tuberculose, com taxas superiores as taxas nacionais. O sistema prisional é hoje um vetor de transmissão destas doenças para familiares e comunidades de origem. O vírus das facções criminais, contudo, é hoje a principal doença levada das prisões para as comunidades de origem. Dada a quantidade de presos, a velocidade do crescimento e a ausência de profissionais qualificados, é rara a separação dos presos por periculosidade, quase não existem laudos criminológicos de entrada ou para progressão e indultos. Criminosos de diferentes graus de periculosidade cumprem penas junto e progressões e indultos são concedidos a indivíduos que não teriam condições de voltar ao convívio com a sociedade.

Carência de recursos

O orçamento Federal para o FUNPEN é baixo, de aproximadamente 300 milhões por ano, e mesmo baixo, cerca de metade do valor foi contingenciada na última década para aumentar o caixa do governo federal. Enquanto isso, a infraestrutura física e os serviços nos estabelecimentos penais definham: existem cerca de 1500 estabelecimentos prisionais no país (apenas 4 federais) e 36% foram adaptados e não concebidos originalmente como presídios. De forma generalizada, faltam módulos de saúde, educação, oficinas de trabalho, espaço de visitação, local para visita íntima, sala de videoconferência, equipamentos para revista, celas de isolamento nos estabelecimentos prisionais. Cada funcionário cuida em média de cinco presos, considerando o total de funcionários do sistema penitenciário ou 7,6 presos, considerando apenas os agentes de custódia. Na prática o número de presos por funcionário é bem maior, se considerarmos os turnos, escalas, etc. O Ministério da Justiça estima que o número de presos por funcionário seja pelo menos 4 vezes maior. A corrupção sistemática e a falta de controle facilitam a entrada de armas, drogas e celulares nas prisões.

Tudo isso ajuda a entender a emergência e expansão das facções criminais, estimadas em 27, e que na prática controlam boa parte dos estabelecimentos penais no país. ​Como solucionar esse problema? Nos eventos​ realizados pelo Espaço Democrático nos últimos anos tem sido frequentemente destacada a necessidade de um novo ​plano de ​segurança ​para o país, ​e sugeridas diversas medidas.

​Listei-as a seguir neste artigo, como forma de colaboração, já que o Governo Federal acaba de propor a elaboração de um Plano Nacional de Segurança​, que incluiu acertadamente o sistema prisional entre ​seus eixos principais

Metas para o Sistema Prisional

• ·         Triplicar os recursos do Funpen e vedar seu contingenciamento;
• ·         Aumentar a porcentagem de presos trabalhando, especialmente em atividades não relacionadas ao apoio interno ao estabelecimento;
• ·         Aumentar a porcentagem de presos estudando;
• ·         Diminuir a quantidade de presos cumprindo pena ou aguardando sentença em cadeias da Polícia Civil;
• ·         Advogar pela mudança na lei de entorpecentes, de modo a evitar que pequenos traficantes sem periculosidade nem papel relevante no mundo do crime sejam condenados a penas longas;
• ·         Estimular as formas alternativas de controle social ao encarceramento, como as penas alternativas e o controle através de monitoramento eletrônico;
• ·         Advogar por mudanças legislativas / práticas judiciais para diminuir a porcentagem de presos provisórios nos estabelecimentos penais;
• ·         Gerar vagas no regime aberto e semiaberto, para possibilitar a progressão de regime
• ·         Criação de secretaria específica para gerenciar o sistema prisional estadual, separada das Secretarias de Segurança;
• ·         Uso de PPP (Parceria Público Privada) para construção de presídios, uma vez que o poder público carece de recursos e também na gestão de presídios, especialmente no que diz respeito à hotelaria, educação, saúde, etc. O poder público deve manter o monopólio exclusivamente sobre a parte disciplinar;
• ·         Uso de tornozeleiras eletrônicas em condenados provisórios ou em condenados ao regime semiaberto e aberto;
• ·         Uso do RDD (regime disciplinar diferenciado) para condenados que cometem faltas graves durante o cumprimento da pena;
• ·         Construção de mais presídios federais para abrigar liderança do crime organizado;
• ·         Obrigatoriedade de laudo psicológico para concessão de benefícios (progressão, indulto, etc.);
• ·         Diminuição do uso da polícia militar para escolta de presos;
• ·         Ampliação do recurso a Videoaudiência para reduzir o impacto das escoltas de presos nos quadros policiais e dar celeridade aos processos judiciais;
• ·         Incentivo à criação dos Conselhos de Comunidades nos Estados, para supervisionar o funcionamento das prisões, nos termos da Lei de Execuções Penais.
• ·         Disseminar as experiências de gestão compartilhada entre Estado e Sociedade Civil na administração dos estabelecimentos penitenciários, tais como as APACs.
• ·         Realizar o monitoramento epidemiológico da população carcerária pelo Sistema Único de Saúde;
• ·         Instalar identificadores de frequência e bloqueio de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais;
• ·         Instalar equipamentos de segurança que possibilitem a revista pessoal não vexatória de familiares, como Raio X, Scanner corporal, espectrômetros, etc.;
• ·         Criminalização do uso de celular nas prisões;
• ·         Criar a função de “oficial de condicional” no serviço social penitenciário: profissional pago para acompanhar periodicamente os egressos e condenados em condicional, liberdade provisória, etc.

O diagnóstico é sucinto e as sugestões apenas uma relação inicial de inúmeras outras que devem ser adotadas para minimizar os complexos problemas do sistema carcerário. Alguém já disse que as prisões são as formas mais caras já inventadas para piorar alguém. Assim, prisão em regime fechado deve ser reservada para criminosos perigosos e reincidentes, indivíduos que cometeram crimes graves, lideranças criminais pertencentes às facções e outros que ofereçam riscos à sociedade. Presos primários, que cometeram crimes de menor gravidade, podem ser condenados a formas alternativas de punição. Os custos são elevados pois não se faz política prisional apenas mudando a legislação. Mais altos contudo, como os episódios recentes evidenciam, são os custos da inação.

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[1] Em contrapartida, uma tendência positiva tem sido a redução do número de presos cumprindo pena em Delegacias de Polícia, que caiu pela metade entre 2008 e 2013.

Link para a entrevista com o Gamberini sobre sistema prisional

Entrevista com Rodolfo Gamberini para o Jornal da Gazeta, sobre sistema prisional.
Segue link no Youtube

https://www.youtube.com/watch?v=2NaZnffPLQw
entrevista com Gamberini

Sobre o acidente medonho em Manaus

Entre 1997 e 2000 trabalhei como assessor no sistema penitenciário paulista. Durante este período visitei inúmeras penitenciárias, entre elas o famigerado Carandiru, a Penitenciária do Estado e outros pelo interior.

Ao contrário do que as pessoas imaginam, não existe uma separação física rígida entre presos e funcionários nos presídios. Diretores de unidade, dentistas, religiosos, advogados, “faxinas”, todos circulam pelos mesmos espaços durante o dia. Pela manhã os presos saem de suas celas e circulam quase livremente pelos limites de pavilhões e pátios, jogam bola, tomam sol, visitam as outras celas, alguns poucos trabalham (22% Censo Penitenciário Nacional), estudam algumas horas (11%), ou frequentam algum culto religioso. Só pela noite voltam para a “tranca”. É uma realidade bem diferente da mostrada nos seriados americanos, onde presos e agentes penitenciários mal se comunicam e advogados e visitas só se falam por interfone, separados por vídeos blindados e sob supervisão rigorosa de carcereiros e câmeras de vídeo numa “Supermax”. Nos dias de visita a interação é maior ainda com familiares e crianças zanzando pelos espaços, que não raramente se transformavam em verdadeiras feiras para aquisição de víveres de primeira necessidade, mal fornecidos pelo Estado.

Na média, existe um funcionário para cada 5 presos e esta proporção é maior se imaginarmos que cerca de 20% dos funcionários se dedicam a atividades meio, não envolvidos na fiscalização dos presos e que o sistema funciona em turnos e escalas. Com exceção talvez dos presídios de segurança máxima ou de regimes como o RDD, onde o preso fica na tranca 23 horas por dia, esta é a realidade de quase todos os presídios do país. Há superlotação (2 presos por vaga), péssimas condições de salubridade, falta trabalho, laser, estudo, material de limpeza, colchões, etc. Em compensação, em boa parte do tempo os presos vivem em relativa liberdade. São as mazelas e benefícios das prisões no terceiro mundo.

Num contexto como este, é difícil dizer que a administração “controla” as unidades penitenciárias. Na verdade há uma espécie de pacto não escrito, envolvendo presos, “faxinas”, funcionários e gestores, para que a ordem seja mantida dentro dos limites. Na maior parte do tempo esta ordem se mantem. Mesmo no Carandiru, com seus quase oito mil habitante, lembro que os presos se afastavam ligeiramente, mãos para trás e olhos baixos, quando passávamos pelos corredores em visitação. Passado o portão interno, ficávamos todos juntos e seria muito fácil, uma vez que nenhum agente portava armas, sermos dominados e feitos reféns. A manutenção da ordem interessava tanto aos presos quando à administração. Quebrar a ordem significava perder regalias, liberdades e facilidades. Isto é que mantinha o equilíbrio e não grades, armas, câmeras e centenas de supervisores em tempo integral.

Por vezes o equilíbrio era rompido: os presos reivindicavam transferências, banho de sol, extensão do horário de visitas, remoção de agentes mais durões, melhoria na alimentação. Ou, simplesmente, planejavam fugir. O modus operandi era quase padrão: entravam nas celas do seguro e tomavam como reféns dos estupradores, traidores, ex-policiais, por vezes alguns funcionários e ameaçavam matar todo mundo se as exigências não fossem atendidas. Os motins duravam em média 20 horas, durante as quais entrava em funcionamento a Comissão de Negociação, formada por funcionários mais experientes, munidos de plantas do presídio, megafone, chaves dos portões, mudas de roupa e principalmente muita paciência para negociação. Em último caso, entrava a Tropa de Choque, mas raramente se chegava a este ponto, uma vez que o trauma do massacre do Carandirú ainda eram recente. Depois todo mundo era colocado no pátio, as celas revistadas em busca de armas (quase não havia celulares), as lideranças transferidas, sindicâncias internas abertas, algumas exigências atendidas quando possível e a ordem era restabelecida por mais um tempo. O enredo era conhecido por todos e raramente escapava disso.

Nestes 20 anos o sistema prisional brasileiro só cresceu. A população prisional aumenta 79 pessoas por dia, o que equivale a três novos presídios por mês, considerando um presídio com capacidade para 800 pessoas. Enquanto a população em geral cresce 1% ao ano, a população prisional aumenta 5% ao ano. O principal responsável por este crescimento são os chamados presos provisórios, categoria que cresceu 55,2% entre 2008 e 2013 e os presos por tráfico. Seriam necessários 265 novos estabelecimentos apenas para zerar o déficit atual de vagas no país, superior a 200 mil vagas.

O desrespeito dos presos pelas normas internas de disciplina nos estabelecimentos carcerários está diretamente vinculado ao sentimento generalizado de que o próprio Estado descumpre frequentemente as normas básicas da administração prisional. É o Estado que submete o condenado ao cumprimento de pena irregularmente em distritos policiais, em celas superlotadas e insalubres, que lhes nega a possibilidade de remissão pelo trabalho, condições de defesa jurídica e de ressocialização. Como exigir moralmente a obediência a leis que os Estado mesmo é o primeiro a descumprir? Os incidentes prisionais são, assim, em larga medida, o reflexo deste desrespeito generalizado às regras da execução penal no Brasil. O primeiro e maior passo para controlar os incidentes seria a obediência do poder público às suas próprias regras.

As mazelas e deficiências do sistema engendraram a organização dos presos. Ninguém se importava com a demora nas decisões judiciais, com as doenças, falta de higiene, superlotação, com a tortura, o ócio, a comida ruim, o mau trato dos familiares, pois “preso tem que sofrer e pagar pelo que fez”. Vinte anos depois, o resultado desta ausência de política prisional no país veio com as cabeças decepadas em Manaus (cujas fotos um amigo local fez questão de me enviar...). As facções cresceram e extrapolaram os muros dos presídios e hoje disputam nas ruas e unidades prisionais o domínio do tráfico. Já não pedem mais simplesmente banho de sol ou visitas dos familiares. Hoje dominam praticamente todos os presídios do país, corrompem o judiciário e patrocinam campanhas políticas. Um novo pacto, mais sinistro, mantem a ordem nos presídios. Não são mais os presos que respeitam a autoridade porque temem perder algumas regalias e facilidades. Hoje quem tem medo e pede a paz nos presídios é o Estado, que de tão ausente, fez-se dispensável.

Uma teoria de (quase) tudo ou a Imaginação Criminológica

Um modelo é uma representação esquemática e simplificada do mundo. É uma ferramenta heurística para nos ajudar a entendê-lo, reduzindo sua complexidade a um nível mais elementar. Wright Mills falava em A Imaginação Sociológica que qualquer livro pode ter seu argumento básico resumido a duas ou três páginas. Hoje reduzimos talvez a um gráfico.

O modelo abaixo é uma tentativa de descrever o funcionamento de diversos processos e fenômenos criminais, tomando uma recessão econômica como ponto de partida. Por trás de cada caixinha do modelo existem hipóteses, algumas já corroboradas e outras ainda em nível de conjecturas plausíveis, mas não testadas empiricamente.  Existem mais de 40 hipóteses subjacentes neste pequeno modelo: sobre o que afeta o que, em que sequência e com qual sinal. Pensando nos possíveis relacionamentos entre duas ou mais variáveis, o pesquisador deve se fazer uma série de perguntas para determinar de que maneira os fenômenos se relacionam:  A afeta B? Em que medida A afeta B? Quanto tempo depois A afeta B? Em que sentido A afeta B (aumenta ou diminui)? A afeta B diretamente ou indiretamente através de C? B afeta A? B é afetado apenas por A ou também por outras variáveis? Será que não detectamos o efeito de A em B porque B sofre efeitos contrários de C? Qual é a forma da relação entre A e B? Em geral supomos que seja linear, mas pode assumir várias outras formas (exponencial, logarítmica, etc.). O efeito é monotônico (isto é, cada alteração de uma unidade de A afeta uma unidade de B) ou é preciso que se ultrapasse certo limiar até que o efeito seja discernível, como a fervura da água?

O relacionamento entre variáveis é complexo e só procedimentos estatísticos robustos podem ajudar a esclarecer a influência, peso, forma e direção dos fenômenos, considerados simultaneamente. Mas aqui estamos exercitando apenas a boa e velha Imaginação Criminológica, uma interpretação tentativa de como o mundo ao redor funciona, que todo analista deve ter, antes de colocar a prova suas hipóteses. O modelo serve também como uma mini agenda de pesquisa, para quem se interessar em validar ou refutar as hipóteses aqui aventadas.

A utilidade em apresentar desta forma é tornar visível algumas características relevantes:

1- os fenômenos ocorrem em geral numa sequência temporal: às vezes quase imediatamente e outras com efeito retardado, mas ainda assim há uma sequencia cronológica para que os efeitos se manifestem. Uma recessão pode afetar rapidamente o consumo de drogas e álcool, mas só após afetar os roubos, expectativa subjetiva do consumidor e a sensação de segurança é que pode (eventualmente) afetar as decisões sobre os gastos públicos, às vezes muito tempo depois.

2- existem forças conflitantes atuando simultaneamente em muitos fenômenos. Argumentamos que a recessão e o aumento dos roubos e insegurança podem implicar num aumento de gastos públicos e privados em segurança mais a frente. Por outro lado, esta mesma recessão implica numa diminuição da arrecadação e coloca restrições aos aumentos de gastos. O aumento da sensação de insegurança pode gerar um aumento das armas de fogo em circulação e dai a um aumento nos homicídios. Por outro lado, uma diminuição no consumo de drogas – com origem na mesma recessão – pode implicar numa diminuição dos homicídios, em especial os relacionados ao tráfico de drogas. O aumento do desemprego e queda da renda pode gerar um esgarçamento do tecido social e dai a um aumento no consumo de álcool, com implicações para os homicídios domésticos e outros crimes interpessoais. Por outro lado, a recessão e diminuição da renda pode significar uma diminuição no consumo de álcool, diminuindo estes crimes. Em outras palavras, há frequentemente um “por outro lado” para contrabalançar e diluir alguns efeitos, que frequentemente são a resultante de forças com sinais contrários. Um objeto pode não se mover porque um o empurra para frente e outro para traz. Isto não significa que não existam forças atuando sobre ele. Apenas que não conseguimos ver seu efeito.

Obs: os números se referem às hipóteses relacionadas no texto completo

3 - Se existem forças conflitantes com sinais contrários que diluem alguns efeitos, existem outras que se superpõem para reforçar um efeito, que pode ser o resultado direto e/ou indireto de diversos fenômenos anteriores. Exemplificando: o aumento da sensação de insegurança (gerado pelo aumento dos roubos e pela recessão) pode implicar numa redução do consumo, na medida em que indivíduos e investidores mudam seus hábitos: saem menos, gastam menos, etc. Mas esta mesma mudança de hábitos e redução do consumo é também resultado da própria recessão. Ambos – insegurança e recessão - contribuem direta ou indiretamente para a redução do consumo. O aumento dos homicídios, por sua vez, pode estar sendo causado tanto pelo aumento das armas em circulação quanto pelo desgaste do tecido social ou ainda pelo aumento do consumo de álcool.  Roubos são crimes de oportunidade: uma diminuição nos roubos pode ser o fruto tanto de mudanças no estilo de vida, que reduz a exposição das vítimas, quanto do aumento dos gastos em segurança, que resulta em maior detecção ou prisões. Em resumo, um mesmo efeito pode ser gerado por mais de um fator e a questão é discernir quais e com que peso.

4 – Existem no modelo subsistemas menores que se retro alimentam: o aumento da sensação de insegurança aumenta as armas em circulação, que aumentam os homicídios, que por sua vez voltam a incrementar a sensação de insegurança. Aumento do desemprego pode aumentar o consumo de álcool que por sua vez afeta as condições de empregabilidade. O aumento dos roubos e da sensação de insegurança se traduz em mudanças de hábitos e diminuição do consumo, que por sua vez aumenta a recessão que aumenta os roubos e assim por diante. Estes feedbacks ajudam a entender porque é difícil sair de algumas espirais viciosas e onde é possível intervir para tentar interrompe-las.

5 - Alguns efeitos perduram no tempo e se tornam “autônomos”, mesmo que algumas causas antecedentes tenham deixado de existir.  Pessoas que passaram pelo sistema prisional tem dificuldade em conseguir voltar ao mercado formal de trabalho: parte delas continua a delinquir, mesmo se o ciclo recessivo chegou ao fim. Algo semelhante acontece com que começou a delinquir, a abusar de drogas e álcool, com um grupo criminoso que se tornou organizado, com quem perdeu a confiança na polícia, com quem comprou uma arma num momento de insegurança, etc. Uma vez iniciado o processo, ele continua por si. Isto ajuda a entender porque o volume de crimes cresce continuamente, mesmo quando o contexto econômico melhora.

6 – A rigor, não existem limites à expansão das caixas e flechas, que limitamos aqui para não aumentar a complexidade do modelo. Cada uma delas implica em novos e múltiplos antecedentes e consequentes, que podem ser acrescentados ao gosto de cada autor. Alguém poderia dar sequência, por exemplo, acrescentando outras implicações da diminuição da satisfação com a polícia na autoestima dos policiais, das implicações da redução de notificações e denúncias na eficiência da polícia, das implicações do aumento da população prisional, do crime organizado, etc. etc. Um dia talvez seja possível produzir um grande modelo incorporando estes outros passos, conforme avance nosso conhecimento sobre estes temas. Neste exercício paramos por aqui, enquanto o modelo ainda cabe na página, mas nada impede que ele continue a se expandir indefinidamente.

7 – Como está implícito, vários destes fenômenos são cíclicos e em algum momento o ciclo vicioso se rompe e se converte num ciclo virtuoso. Pessoalmente acredito que os fenômenos criminais são bastante influenciados pelos fenômenos socioeconômicos e tanto o início quanto o final dos ciclos criminais são provocados principalmente por mudanças externas, como a retomada da economia. Mas alguns elementos internos ao sistema de justiça criminal também contribuem para a mudança de mão: em algum momento, o aumento dos gastos em segurança, se eficientes, se transformam em mais apreensões de armas, mais prisões, novas tecnologias, novos modelos de gestão, etc. que tem efeitos inibidores sobre o crime. Existem diversos exemplos na literatura de que economia não é destino e que políticas de segurança exitosas podem diminuir crime, independente do contexto socioeconômico.

Segurança pública é quase sempre um paliativo para remediar fracassos em outras áreas. Para além da eficiência ou ineficiência do sistema de justiça criminal, que pode sempre ser melhorado, níveis de desemprego e de desigualdades elevados e recessões prolongadas são claramente criminógenos. São 22,5% de jovens que nem trabalham nem estudam segundo dados do IBGE de 2015. Não dá pra jogar as contas nas costas das polícias. Os “inputs” para o crescimento do crime vêm quase sempre de fora deste sistema. Este modelo é apenas um pequeno subsistema, dentro de uma realidade bem mais complexa do que podemos capturar com nossas ferramentas heurísticas. O conhecimento gradual de como ele funciona pode nos ajudar a diminuir os efeitos mais danosos destes condicionantes. 

A gangorra dos roubos de veículos e tráfico de drogas

Trabalhando há muitos anos com dados criminais, notei que parece existir uma espécie de relação inversa, ainda que tênue, entre os registros de tráfico de droga e de roubo de veículos: em outras palavras, quando as ocorrências de tráfico sobem as de roubo de veículos caem, e vice-versa. Este achado empírico é  confirmado em parte quando averiguamos as estatísticas recentes de São Paulo e Rio de Janeiro. (Pegando os últimos 28 meses, a relação em São Paulo é de R =-.67 e do Rio de R= -.58)

A questão é como interpretar este resultado: o que existe por traz desta relação invertida? Vejamos em primeiro lugar o que significam na prática estes registros. O roubo de veículos não guarda grandes ambiguidades. Trata-se na maioria esmagadora dos casos de uma vítima, que pessoalmente ou através da internet, comunica o roubo à polícia, por diversos motivos: ressarcimento do seguro, tentativa de recuperar o bem, evitar que o mau uso do veículo traga consequências legais e financeiras, etc. Existe uma pequena parcela de fraudes contra seguradoras neste meio e alguma subnotificação, mas de modo geral, o roubo de veículos é considerado um dos indicadores criminais mais robustos, com taxas de notificação em torno de 97%. Temos aqui (no mínimo) um autor, uma vítima, um bem subtraído, um caso típico de crime patrimonial. Existem os casos que os americanos chamam de “joy riding”, em que o carro é roubado apenas por diversão e depois abandonado, mas a motivação mais frequente é sem dúvida patrimonial. Os carros mais antigos ou populares para desmanche de peças e os mais modernos e potentes para uso em outras atividades criminais.

Os registros de tráfico de droga ou de apreensão de droga no caso carioca, são mais complexos de interpretar. Não existe aqui uma vítima específica, exceto se pensarmos na sociedade como um todo. Tanto o traficante quanto o consumidor estão em conluio para não serem detectados. Ninguém vai à delegacia para registrar uma queixa de tráfico de drogas. Existem sim denúncias de terceiros: quase metade dos registros recebidos pelos serviços de Disque Denúncia anônimos diz respeito ao tráfico. São vizinhos incomodados, concorrentes, alguém que quer que a polícia vá ao local por variados motivos, etc. Mas em que pesem as denúncias, na maioria das vezes o registro de tráfico e apreensão de drogas é o resultado de uma atividade policial. Assim, sabemos que estes registros são em pequena parte uma medida do fenômeno em si (no caso das denúncias) e em grande parte um indicador de produtividade da polícia. Aumentos e diminuições significam quase sempre que a polícia agiu ou deixou de agir e, eventualmente, aumento ou diminuição do consumo.

Certa vez na SSP me dei ao trabalho de georeferenciar os endereços das denúncias de tráfico recebidas pelo serviço de Disque Denúncia e comparar com os registros feitos pelas polícias. Como esperado, os mapas eram bastante diferentes, com as denúncias espalhadas pelas periferias e os registros oficiais dos B.O.s concentrados nas áreas centrais. Mais uma evidência de que estamos falando de dois fenômenos diferentes.

Não dá para medir automaticamente a quantidade de tráfico de drogas, o nível de consumo ou se o fenômeno está aumentando ou diminuindo apenas com base nos registros oficiais de tráfico ou apreensão de drogas. Para isto existem outras ferramentas, como as pesquisas de uso auto reportadas, tais como as realizadas esporadicamente pela Unifesp, que medem anonimamente a incidência e prevalência do uso de álcool e drogas entre estudantes, no último mês, último ano ou alguma vez na vida. Este é o motivo pelo qual hoje, muitos órgãos de segurança, colocam as estatísticas de drogas entre os indicadores de atividade policial e não mais entre os indicadores criminais.[1]

Agora que temos uma noção um pouco melhor do significado destes indicadores, como interpretar que exista uma relação inversa entre eles? Será que temos uma migração de criminosos entre estas modalidades criminais, de modo que quando um mercado está em baixa eles passam a se dedicar a outro? Ou é o cerco policial ao tráfico que força esta suposta “migração”?  Quem conhece o universo criminal sabe que a migração entre crimes, especialmente os que exigem alguma organização, não é tão simples como aparenta. Cada crime exige o conhecimento de locais apropriados, receptadores, lavadores de recursos, modus operandi, parceiros certos, etc. Não dá para simplesmente começar uma nova atividade a cada oscilação no “mercado”: o estelionatário não virá ladrão de banco, o latrocida não vira ladrão de carga e assim por diante. Obviamente que existem migrações e adaptações conhecidas na literatura criminal: quando um local fica ruim o criminoso parte para outro, quando uma forma de agir é detectada muda-se para outra, quando um alvo é reforçado busca-se uma alternativa. Mas tais mudanças não são tão fáceis e é por isso que uma política de segurança com foco consistente consegue efetivamente diminuir crimes e não apenas deslocá-los.

A polícia também adapta parcialmente sua atuação em função dos indicadores criminais. Ao notar o crescimento sistemático de uma modalidade criminal é possível alocar recursos para novas áreas e tipos de crime. Mas estas reorientações são lentas e raras enquanto as mudanças observadas aqui são de curto prazo e cíclicas. Novamente, quem trabalha com os órgãos de segurança sabe o quanto é difícil modificar comportamentos, táticas e orientações costumeiras. Tanto crime quanto policiamento são “atividades de rotina”. Provavelmente, estes ciclos invertidos entre roubo de veículos e tráfico não se devem nem a migração criminal nem a realocação de efetivos e recursos policiais.

A resposta deve ser procurada em outro lugar. A interpretação mais provável é que ambos os fenômenos respondem a um mesmo fator subjacente, qual seja, o contexto econômico. Como sugerimos em diversas ocasiões, existem evidências robustas de que as variações nos roubos de veículos seguem de perto os ciclos econômicos: crescem nas recessões e caem nas fases de crescimento.

É bastante provável que os ciclos econômicos afetem também o consumo de drogas, mas com o sinal inverso: como qualquer outra mercadoria, o consumo de drogas diminuiria durante as crises econômicas e voltaria a crescer na recuperação. Isto explicaria a relação invertida entre roubo de veículos e tráfico de drogas, conforme o esquema.

No exemplo abaixo usamos uma pequena série histórica de 27 meses cobrindo o período de julho de 2014 a setembro de 2016. Como indicador de ciclo econômico pegamos o número de cheques sem fundo por milhão (Serasa), além do número apreensão de drogas e os registros de roubo de veículos divulgados mensalmente pela ISP para o Rio de Janeiro, onde o fenômeno é mais nítido.

 

** correlação significativa ao nível 0.01

Conforme aventado, o contexto econômico recessivo faz aumentar os roubos de veículos (.74) e diminuir as apreensões de drogas (-0.56), tomada aqui hipoteticamente como uma variável substituta do consumo em baixa. Assim, a explicação para relação inversa entre roubo de veículos e tráfico seria dada pelo fator comum subjacente (ciclo econômico), tendo pouca relação com migração criminal ou atuação policial. Quando calculamos o coeficiente de correlação parcial entre registos de roubo de veículos e apreensão de drogas, controlando por cheque sem fundos, a correlação cai de -.058 para -.30 e deixa de ser significativa, o que é uma evidência adicional de que o contexto econômico pode estar por traz da relação invertida entre roubo de veículos e drogas.

A conclusão é precária e para corroborá-la precisaríamos de séries históricas mais longas, incluir outros Estados, usar outros indicadores de ciclo econômico e principalmente encontrar uma boa medida de consumo de drogas, pois como discutido apreensão é contaminada pela atividade policial. Em todo caso, é interessante notar que as séries de roubo de veículos em São Paulo e Rio variem concomitantemente e que em ambos os Estados, com todas as suas diferenças, roubo de veículos e tráfico apareçam invertidos. Algo provoca isso. Como de costume, desconfio da economia.

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[1] Todavia, se considerarmos, por hipótese, que a atuação policial é constante no tempo, então as variações no registro de tráfico refletiriam variações no consumo. Para isso precisaríamos de evidências de que a atuação policial com relação ao tráfico é aproximadamente constante no tempo.

Donald Trump e a redução dos homicídios no Brasil

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar a última edição de seu anuário, com dezenas de tabelas trazendo números sobre os mais diversos aspectos da segurança no país. A imprensa cobriu parte do material relatando as grandes e principais tendências, mas muita coisa interessante ficou de fora das análises. Gostaria de dar destaque a alguns dados que não foram percebidos ou foram pouco explorados, mas que são dignos de nota, no contexto em que se prepara um plano nacional de segurança. Como o material é extenso, atenho me ao principal:

- As mortes decorrentes de intervenção policial representam em média 6% do total de homicídios dolosos do país. Não admira, num pais onde apenas um terço dos entrevistados na pesquisa do FBSP/ Datafolha discorda da frase “bandido bom é bandido morto”. Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul a porcentagem de mortos em confronto mais do que dobra e em São Paulo triplica. Isto se deve em parte à queda absoluta dos homicídios dolosos em São Paulo e Rio. Mas é algo que os governos podem controlar através de políticas públicas. Reduzir mortes em alguns estados significa hoje controlar a própria polícia. Conseguindo isso, atacamos 6% do problema.

- Quem acompanha as séries históricas de criminalidade em São Paulo pode observar que existe uma relação inversa entre os registros de roubo de veículos e os registros de tráfico de drogas, que são um indicador de atividade policial, mais do que de consumo. Assim, quando as ocorrências de tráfico crescem,  as de roubo de veículo caem e vice-versa. Os dados do anuário sugerem que esta relação inversa entre roubo de veículos e tráfico ocorre também ao nível espacial: os estados com maiores registros de tráfico (atividade policial) são em geral os com menores registros de roubo de veículo (R= -.27). Sugestão? Polícia presente na rua diminui o crime...

- Foi-se o tempo em que briga no Nordeste acabava com um cabra puxando a peixeira. As armas de fogo substituíram as armas brancas e isto explica em parte o aumento dos homicídios em toda região. Em São Paulo 55% das mortes por agressão tem a arma de fogo como instrumento e a média nacional é de 71,6%. Todo o Nordeste está bem acima destes patamares. Em Alagoas, a porcentagem é de 87%, 79% na Bahia, 82% no Ceará, 81% na Paraíba, 75% em Pernambuco, 82% no Rio Grande do Norte e em Sergipe. O Nordeste enriqueceu e com isso aumentaram: roubos, insegurança, armas em circulação e homicídios, nesta sequência. Diminuir a quantidade de armas em circulação no Nordeste deve ser prioridade de qualquer plano de combate aos homicídios que se preze. Em longo prazo, o ideal é diminuir o roubo, a insegurança e a demanda por arma...no curto prazo, focar na arma é o método mais rápido e eficaz.

- Os Fundos Nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e Antidrogas tem objetivos importantes como construir ou reformar os presídios, equipar as policiais estaduais e guardas municipais, patrocinar as ações preventivas contra drogas e assim por diante. No período 2011 a 2015, somando os três fundos federais, chegamos a algo em torno de 870 milhões por ano. A Polícia Rodoviária Federal, somente com gastos em pessoal e encargos, gasta algo em torno de 3 bilhões por ano. Em outras palavras, os 3 fundos somados representam um terço dos gastos com pessoal da Polícia Rodoviária Federal...que aliás faz um relevante trabalho na prevenção a roubo de carga, roubo de veículos, acidentes, etc. O ponto é: os valores dos fundos são irrisórios, frente a outros gastos e frente a enormidade do problema de segurança do país.

- Circula por aí há tempos um daqueles números misteriosos, comuns na área de segurança, que afirma que no Brasil apenas 3% dos homicídios são esclarecidos. O anuário traz para alguns Estados o número de inquéritos de homicídios relatados com indiciamentos ou homicídios esclarecidos. Se compararmos com o total de homicídios em 2014, a taxa de esclarecimento de homicídios estaria em torno de 20% (12 mil esclarecidos num universo de 59 mil homicídios). Não é nenhuma maravilha – o DHPP de São Paulo chegou a esclarecer 65% dos homicídios – mas é bem melhor do que os 3% divulgado por aí. Aumentar as taxas de esclarecimento dos deve ser outra meta óbvia do futuro plano nacional de combate aos homicídios proposto pelo governo federal. Cerca de 30 mil presos ainda estão sob custódia das polícias, que deixam de investigar para tomar conta de presos. Zerar este número seria uma boa maneira de começar a aumentar as taxas de esclarecimento. (Aproveitando o ensejo, dos homicídios esclarecidos, 1575 apontaram crianças ou adolescentes como autores, o que dá 13% do total de homicídios esclarecidos e 2,6% do total de homicídios.)

Muitos outros dados curiosos podem ser extraídos mas vou deixar para um próximo artigo pois o material já é suficiente para esboçar algumas contribuições para o tal “Plano”, com algumas metas concretas e factíveis em médio prazo, tais como:

·         Reduzir a porcentagem nacional de mortes decorrentes de intervenção policial no total de homicídios dolosos de 6 para 3%. Isto implicaria num esforço para reduzir a letalidade especialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

·         Reduzir de 71 para 60% o percentual nacional de uso de arma de fogo nos homicídios. Implicaria em ações de desarmamento – por exemplo, pagamento de prêmios aos policiais e guardas municipais por arma apreendida – especialmente nos Estados do Nordeste, onde este percentual é superior à média.

·    Triplicar, no mínimo, os recursos dos Fundos Nacionais de Segurança, Penitenciário e Antidrogas, passando de 1 para 3 bilhões anuais (um bilhão para cada um, digamos). Pelo menos para igualar o que se gasta com pessoal na PRF. Os recursos destes fundos podem ser investidos prioritariamente em projetos que impactem na redução dos homicídios: investimento em perícia, melhoria da investigação, diminuição no consumo de álcool e drogas, desarmamento, maior policiamento ostensivo nos dias, horários e locais de maior incidência, etc.

·   Aumentar de 20 para 30% a taxa nacional de esclarecimento de homicídios. Existem inúmeras maneiras de contribuir para isto: zerar o número de presos nos distritos, melhorar o disque denúncia (recompensas), melhorar a preservação do local de crime, criar bancos de dados balísticos, de DNA, digitais, fotográficos, contratação e treinamento de novas equipes, criação de delegacias especializadas, etc.

Com os dados disponíveis, é possível conhecer o tamanho do problema, ver onde se concentra, estabelecer metas e benchmarks factíveis. O anuário e dezenas de outras fontes e pesquisas estão aí para subsidiar as políticas públicas. Os pesquisadores fazem a sua parte, coletando, organizando e analisando as evidências disponíveis. Às vezes, extrapolando seu papel, sugerindo “agendas” e “políticas” para os governos.

Mas que raios o Donald Trump do título tem que ver com isso? Bem, sinto informar a todos que agora vamos ter que resolver por aqui mesmo nossos problemas. Já não dá mais para fugir pra Miami. 

Abordagem Policial

A Importância (e o risco) de abordar suspeitos

Confira a íntegra da palestra que debateu as abordagens policiais no Espaço Democrático, a partir do estudo da pesquisadora Tânia Pinc, comentado por Cel Camilo e Tulio Kahn.

Segue link abaixo para o debate completo:

Caderno Abordagem Policial