Segurança pública além da retórica: o que os dados nacionais dizem sobre a queda da criminalidade

 

Nos últimos meses, indicadores criminais têm ocupado lugar central no discurso político de governadores e pré-candidatos à Presidência da República. A queda de crimes violentos e patrimoniais observada no Brasil a partir de 2017 passou a ser frequentemente apresentada como evidência direta do sucesso de políticas estaduais de segurança pública, sobretudo por governadores que assumiram seus mandatos em 2019 e hoje buscam projetar capital político nacional. Essa apropriação, embora compreensível do ponto de vista retórico, encontra limites claros quando confrontada com a evidência empírica e com a literatura especializada em avaliação de políticas públicas.

A análise de séries históricas nacionais entre 2015 e 2025 do SINESP revela, de forma consistente, que a maior parte das modalidades criminais de alto impacto — homicídios, crimes patrimoniais violentos, roubos e furtos de veículos, roubos a banco e roubos de carga — apresenta tendência de queda que antecede a posse da maioria dos atuais governadores. Em muitos casos, o ponto de inflexão ocorre entre 2016 e 2018, o que por si só fragiliza a hipótese de causalidade direta entre políticas implementadas a partir de 2019 e os resultados observados posteriormente. A queda, além disso, é amplamente disseminada entre unidades da federação com orientações políticas distintas, capacidades institucionais heterogêneas e estratégias de segurança pública pouco comparáveis entre si.

No caso dos crimes contra a vida, a literatura já havia documentado a reversão da trajetória ascendente dos homicídios no Brasil desde 2017. Essa queda é observada tanto em estados com forte presença de facções quanto em estados sem dinâmicas relevantes de crime organizado, o que enfraquece também explicações centradas exclusivamente em pactos ou guerras entre grupos criminosos. Estudos nacionais e internacionais apontam para um conjunto de fatores estruturais de natureza macro social e demográfica: envelhecimento populacional, redução do contingente de jovens do sexo masculino, melhora gradual de indicadores educacionais, mudanças no mercado de trabalho com a emergência da economia Gig e menor circulação de armas ilegais nas ruas, a se fiar nos dados de apreensões. Trata-se, portanto, de um processo de fundo, lento e nacional, pouco sensível a mudanças pontuais de gestão estadual no curto prazo.

Fenômeno semelhante é observado nos crimes patrimoniais violentos e de rua. Roubos a transeuntes, estabelecimentos, residências e veículos entram em trajetória de queda contínua a partir de 2017, com acentuada redução até 2020 e posterior estabilização em patamar historicamente baixo. A exceção são os roubos de celulares, mas mesmo estes parecem estabilizados, olhando as fontes estaduais. A pandemia de COVID-19 contribuiu para acelerar esse processo ao reduzir oportunidades criminais, mas não o explica integralmente, já que a tendência já estava em curso. Mais relevante ainda é a mudança estrutural no portfólio criminal: crimes de contato físico, com maior risco de prisão e uso de violência, vêm sendo progressivamente substituídos por modalidades digitais, especialmente estelionatos, que oferecem maior retorno esperado com risco substancialmente menor. Essa migração é compatível com modelos econômicos do crime e com evidências do sistema prisional, que mostram queda absoluta e relativa de pessoas presas por crimes de estelionato, apesar da expansão dos registros de fraudes.

A análise específica dos roubos e furtos de veículos ilustra de forma clara os limites da apropriação política. Embora alguns estados apresentem quedas mais acentuadas, essas trajetórias são, em geral, contínuas ao longo de uma década e não coincidem com rupturas institucionais recentes. Estados como São Paulo e Rio Grande do Sul, já apresentavam declínio consistente muito antes de 2019, associado a fatores como amadurecimento do mercado de seguros, rastreamento veicular, repressão ao desmanche ilegal e mudanças na demanda por veículos roubados. Onde a queda é mais moderada, como em Minas Gerais ou Paraná, o comportamento acompanha de perto a média nacional. Não se observa, portanto, evidência robusta de que políticas estaduais recentes tenham produzido efeitos diferenciados mensuráveis em números absolutos.

Nos crimes de alta complexidade logística, como roubos a banco e roubos de carga, a tendência é ainda mais claramente nacional. Essas modalidades atingem pico entre 2016 e 2017 e entram em forte declínio a partir de então, com redução superior a dois terços até 2025. O fenômeno é amplamente atribuído ao aumento do custo operacional desses crimes, à adoção de tecnologias de segurança pelo setor financeiro e logístico, à cooperação interestadual e federal, e à própria reorganização das redes criminosas, que passaram a privilegiar atividades menos visíveis e mais rentáveis.

Em síntese, os gráficos apresentados cumprem um papel crucial ao expor o principal paradoxo do debate atual: quanto mais semelhantes são as curvas entre os estados, menos plausível é a personalização política das quedas.

Do ponto de vista metodológico, a tentativa de atribuir essas quedas a governadores específicos incorre em erros clássicos de inferência causal. A análise ignora variações populacionais, mudanças na frota veicular, transformações urbanas, demográficas e alterações na propensão ao registro policial, além de fatores macro econômicos estruturais. Além disso, a ausência de grupos de controle, de testes formais de quebra estrutural e de modelos contrafactuais impede distinguir efeito de política de simples continuidade de tendências pré-existentes. A literatura de avaliação é clara ao afirmar que políticas públicas só podem ser consideradas eficazes quando produzem resultados estatisticamente distintos do que ocorreria na ausência da intervenção, o que não se verifica de forma consistente nos dados disponíveis.

Isso não significa negar a importância das políticas estaduais de segurança pública, tampouco afirmar que a ação dos governos seja irrelevante. Programas como gestão por resultados como o RS Seguro, o Muralha Paulista, o cidade Segura / Olho Vivo no Parná, Goiás Seguro e investimentos massivos em segurança pelos Estados podem, sim, influenciar a velocidade da queda, a estabilidade das trajetórias e a capacidade de evitar reversões. O ponto central é que o fenômeno observado é majoritariamente nacional e estrutural, e não produto exclusivo de lideranças individuais. A apropriação política desses indicadores, quando descolada dessa evidência, corre o risco de empobrecer o debate público, substituindo avaliação rigorosa por narrativas simplificadoras.

Do ponto de vista institucional, a leitura correta dos dados sugere que avanços sustentáveis na segurança pública dependem menos de slogans eleitorais e mais de políticas de longo prazo: investimento em investigação e inteligência, adaptação do sistema de justiça às novas modalidades criminais, coordenação federativa efetiva e alinhamento entre financiamento e diretrizes nacionais. A insistência em atribuir a indivíduos e gestões processos que são coletivos e estruturais pode ser politicamente conveniente, mas é analiticamente frágil e potencialmente contraproducente para o desenho de políticas baseadas em evidências.

Em síntese, os indicadores criminais brasileiros dos últimos dez anos contam uma história mais complexa do que a narrativa de sucesso individual sugere. Trata-se de uma transição profunda no padrão da criminalidade, impulsionada por fatores demográficos, econômicos, tecnológicos e institucionais de alcance nacional. Reconhecer esses limites não diminui a importância da gestão pública; ao contrário, é condição necessária para que o debate sobre segurança pública seja honesto, tecnicamente informado e orientado para resultados duradouros, e não apenas para dividendos eleitorais de curto prazo.