segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Propostas em busca de um candidato(a)


O TSE registrou 16.356 candidatos a prefeito para as próximas eleições municipais e mais de 460 mil candidatos a vereador. Muitos dos candidatos a vereador defendem bandeiras na área de segurança e quase todos os candidatos a prefeito precisam apresentar algumas propostas para a área, que está entre as mais cobradas pela população.

Já tive a oportunidade de contribuir em algumas campanhas presidenciais, estaduais e municipais e em todas as eleições, uma meia dúzia destes milhares de candidatos acaba batendo à minha porta em busca de propostas para a campanha. (Infelizmente, quase nenhum retorna depois que ganha...). Ao invés de responder no varejo, preferi colocar neste texto algumas ideais e fontes que julgo produtivas, para quem está em busca de plataformas a defender nas próximas eleições municipais. Trata-se de um recorte seletivo, calcado em material recente e elaborado didaticamente na forma de “cartilha”, produzido por instituições onde atuo ou já atuei.

O primeiro conjunto de propostas pode ser encontrado no documento que fizemos na Fundação Espaço Democrático, chamado de “Os Municípios e o Combate ao Crime: propostas para a elaboração de Planos Municipais de Segurança”, que pode ser baixado através do link: http://www.espacodemocratico.org.br/wp-content/uploads/caderno_10_impressao.pdf

O documento aborda o que deve conter um bom Plano Municipal de Segurança: como pensar em políticas que sejam Inter setoriais e transversais, os órgãos que devem ser criados (fundo, conselho, secretaria, etc.) no município que quer atuar na segurança, as parcerias com as polícias estaduais e o governo federal, o fomento à cultura cidadã, os investimentos em tecnologia, a atuação sobre a desordem física e social, os projetos sociais com foco territorial, a importância de trabalhar com dados, o ataque aos fatores de risco, como álcool, drogas e armas. As dicas foram extraídas dos planos municipais e experiências documentadas das cidades de Batatais, Belém, Curitiba, Diadema, Juiz de Fora, Jundiaí, São Carlos, Santos, São Paulo, Vitória, além de outras de fora do país, como Bogotá e Nova York.

Para quem tiver interesse no que fizeram especificamente nestes últimos quatro anos algumas administrações do PSD, sugiro também a leitura do artigo: http://espacodemocratico.org.br/artigo/tulio-kahn-a-atuacao-das-prefeituras-do-psd-na-esfera-da-seguranca/. Este levantamento se restringiu apenas às maiores cidades administradas pelo partido – especificamente Florianópolis, João Pessoa, Londrina, Mogi das Cruzes e Ribeirão Preto. O artigo mostra que as prefeituras estão mesclando ações coercitivas e preventivas, na linha do que se convencionou chamar de Segurança Cidadã. As ações não se restringiram às Guardas civis ou à secretaria de segurança, mas envolveram múltiplos órgãos da administração municipal e colaboração com os órgãos estaduais e federais. Vão muito além do tradicional feijão com arroz (embora necessário) de aumentar o efetivo, comprar armas e viaturas.

Seguindo uma concepção filosófica semelhante, o Instituto Sou da Paz e o Instituto Fidedigna lançaram recentemente uma Agenda Municipal de Segurança Cidadã, na qual são apresentados alguns eixos prioritários para a ação dos municípios , com a intenção de engajar os candidatos e candidatas às eleições municipais de 2016 em uma agenda integral e integrada de prevenção da violência.

Entre as propostas da Agenda, se destacam o estabelecimento de programas focalizados para grupos populacionais mais vulneráveis à violência; a centralidade da coleta de dados para o diagnóstico e o monitoramento das ações; e a orientação das ações da Guarda Municipal para a mediação de conflitos e a resolução de problemas, como preconiza o novo Estatuto Geral das Guardas Municipal (Lei 13.022/2014), além de sua cooperação com as polícias estaduais. 

O documento ressalta ainda a importância do estabelecimento de uma estrutura de governança ligada diretamente ao gabinete do prefeito (a), para facilitar a elaboração, coordenação, implementação e monitoramento das ações preventivas.  Os candidatos que assim desejarem, podem aderir à Agenda, se comprometendo publicamente com o enfoque a ações preconizadas.

Do material elaborado pelo Sou da Paz, em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, recomendaria também aos candidatos a leitura da Cartilha Cidades e Espaços Públicos, que reúne orientações para a realização de projetos de prevenção à violência juvenil. O material propõe pontos de reflexão a partir do princípio de que segurança pública se faz com integração, informação e garantia dos direitos dos cidadãos e pode ser baixado neste link:

Finalmente, destaco um documento recente elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, detalhando o papel dos municípios na segurança pública, o tipo de prevenção que cabe aos órgãos municipais de segurança e às guardas municipais, os desafios no caminho dos gestores e possíveis soluções construídas localmente em diferentes regiões do país. Trata-se do projeto Construção de uma nova narrativa democrática para a Segurança Pública e que pode ser baixado integralmente no endereço:

Como resume o FBSP, os principais desafios dos gestores municipais de segurança são, entre outros, entender que segurança é também responsabilidade do município e reconhecer o seu potencial como gestor efetivo em segurança urbana. Em outras palavras, que o Prefeito (a) precisa assumir o compromisso do município com o tema da segurança e incluir propostas para a área em seu plano de governo. Precisa priorizar a criação de um órgão gestor na cidade com dotação própria para o desenvolvimento das atividades relacionadas a esse assunto. A criação de uma secretaria de segurança no município ajuda a viabilizar a estrutura necessária para a gestão e o espaço da segurança na discussão social mais ampla em âmbito municipal.  Precisa construir um plano municipal de segurança a partir de um diagnóstico claro e centrado na solução de problemas, um plano pragmático e possível de ser realizado. Em suma, considerando as realidades de cada território e, baseando-se em dados e pesquisas, elaborar ações conjuntas entre poder público e população para o enfrentamento da violência.

Os candidatos às eleições municipais de 2016 não precisam começar do zero e inventar a roda. Existe muito material disponível contendo boas ideias e experienciais recomendadas pelos especialistas da área. O material citado aqui é apenas um exemplo de produção recente sobre o tema, produzido por instituições renomadas na área, mas diversas outras orientações sobre políticas municipais de segurança podem ser encontradas na internet, tais como: Políticas municipais de segurança cidadã: problemas e soluções, do Paulo Mesquita, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, de 2006, o Políticas locais de segurança pública - SciELO Livros,  do Luiz Antonio Francisco de Souza, de 2009 ou ainda meu antigo O Papel dos Municípios na Segurança Pública, de 2004.

Considerando o número de vagas em disputa, apenas 1 em cada 3 candidatos a prefeito e 1 em cada 9 candidatos a vereador serão eleitos. Uma boa plataforma eleitoral não é condição suficiente, mas pode ajudar bastante a passar pela peneira. Mais do que isso, uma vez ganha a eleição, é preciso administrar e legislar. A situação da segurança no país é muito crítica e quem não souber o que fazer, atrapalha ao invés de ajudar, postergando programas importantes por mais quatro anos. Candidato (a): assuma o compromisso com o que precisa ser feito ou nas próximas eleições teremos 240 mil eleitores a menos, vítimas da violência no país!

 








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