quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Direitos individuais e probabilidades: o decreto da posse de armas e a falácia ecológica




Pela regra anterior, para justificar a posse de uma arma de fogo, um cidadão precisava atender aos requisitos estabelecidos no Estatuto e, além disso, justificar a necessidade efetiva de uma arma junto à Polícia Federal, no seu caso específico. Assim, por exemplo, era a situação de uma testemunha ameaçada pelo crime organizado, um fazendeiro na fronteira com territórios onde atuam grupos terroristas, um motorista que faz entregas frequentes de mercadorias visadas em comunidades dominadas pelo tráfico, etc.

Era preciso juntar evidências deste risco particular – cujas situações são as mais variadas e não se pode listar numa norma jurídica - e cabia ao Delegado aceitar ou não as justificativas apresentadas. Embora implique numa dose de subjetividade por parte de quem decide, tratava-se de avaliar um risco individual. Se bem documentado e instruído, a posse era concedida e nestes anos milhares de pedidos foram aprovados pela Polícia Federal, com base na análise de cada caso em particular.

O decreto presidencial flexibilizou a posse de armas de fogo para diversas categorias de pessoas e situações genéricas, sob o pressuposto de que se considera presente a efetiva necessidade. Em outras palavras, para pessoas e situações que pretensamente estão mais expostas aos riscos e que precisariam de uma arma para se defender.

É o caso dos agentes públicos que fazem parte do sistema de justiça criminal, dos residentes em área rural, dos residentes em áreas urbanas com “elevados índices de violência”, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com taxas de homicídios superiores a 10:100 mil, além dos proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais e colecionadores, atiradores e caçadores.

Estes critérios, desnecessário dizer, estão longe de ser “objetivos “ e estão calcados em duas falácias. A primeira é de que a arma diminui o risco de seu proprietário, tema sobre o qual existe ampla literatura sugerindo o contrário. A segunda é a que chamamos nas ciências sociais de ”falácia ecológica”. [1] Em linhas gerais, é um erro formal de inferência na interpretação de dados estatísticos, onde inferências a respeito de indivíduos são deduzidas de inferências sobre o grupo a que estes indivíduos pertencem. Em outras palavras, não se pode inferir que o risco individual de morte por homicídio seja alto apenas com base na taxa de homicídio agregada em nível estadual.

Com efeito, o risco pessoal de homicídios varia segundo um grande número de fatores. Homicídios são concentrados no espaço o que significa que dentro do estado existem municípios com altas e baixas taxas de homicídio e dentro das cidades, bairros com elevadas e baixas taxas de homicídio. O risco varia também fortemente com a idade e o gênero, sendo maiores para jovens do sexo masculino e menores para mulheres idosas. São maiores para não brancos do que para brancos, para pobres do que para ricos. O estilo de vida também afeta o risco, como o consumo de álcool e drogas, estar casado ou tipo de emprego.

Se for para levar a sério o conceito probabilístico de risco e justificar a efetiva necessidade com base nele, a implicação seria que a posse de armas deveria ser garantida apenas aos jovens não brancos do sexo masculino, pobres e moradores da periferia dos grandes centros urbanos. O risco de morte por homicídios de homens mais velhos e brancos, residentes nas áreas nobres das cidades, - que são os que clamam pela legítima defesa - é bastante menor e raramente alcançaria a taxa de 10 por 100 mil, mesmo nos Estados mais violentos.

O mesmo se pode argumentar com relação à “área rural” ou proprietário de estabelecimento comercial ou industrial. Regra geral, áreas rurais são menos violentas do que áreas urbanas e existe uma variedade enorme de situações diferentes encobertas sobre a categoria “área rural”. Uma fazendo na divisa com a Venezuela tem o mesmo risco e necessidade de um sítio de veraneio em Atibaia? De uma fazenda de cocos no litoral da Bahia? Em todas existe a efetiva necessidade? Ou em todos os estabelecimentos comerciais ou empresariais? Imagino que os autores do decreto tinham em mente aqui o risco de roubo e não o de homicídio. Se for este o caso, deveriam ter utilizado como critério de corte a taxa de roubo e não a taxa de homicídios. E mesmo utilizando taxa de roubo como indicador, as ressalvas são as mesmas: depende da localização, do perfil do indivíduo, estilo de vida e dezenas de outras variáveis.

As estatísticas mostram um risco probabilístico médio e não são suficientes para caracterizar os riscos individuais. O critério estatístico, apesar da aparente objetividade, é tão ou ainda mais subjetivo do que a fórmula anterior. A rigor, me parece que a análise de um processo individual onde um cidadão apresenta suas justificativas, inclusive as taxas de criminalidade local, é muito mais objetivo que o modelo atual, que pressupõe equivocadamente que todos os membros de determinada categoria ou local são expostos aos mesmos riscos e tenham as mesmas necessidades.




Pensemos num outro contexto onde probabilidades estatísticas e direitos individuais estão em conflito. As polícias tem o perfil estatístico dos grupos mais frequentemente envolvidos em crimes violentos contra o patrimônio: jovens, desempregados, pobres, não brancos, moradores de periferia, etc. Com base neste “profile” estatístico, é legitimo conduzir buscas individuais nas ruas? A sociedade entende que não, pois se trata de uma probabilidade e basear revistas pessoais com base nelas fere direitos fundamentais. Só a suspeita fundamentada é que justifica, em tese, que alguém seja parado e revistado pela polícia. (suspeita fundamentada = efetiva necessidade). Existem também estudos estatísticos precisos que mostram que perfil de presos tem maior probabilidade de reincidir. Temos o direito de impedir que todos os indivíduos com aquele perfil sejam soltos, mesmo sabendo que a probabilidade de reincidência é elevada? Novamente, a sociedade entende que não, pois a probabilidade nunca é de 100% e estaríamos ferindo direitos individuais. Se não podemos ferir direitos individuais com base em critérios probabilísticos, podemos garantir “direitos individuais” com base nestes mesmos critérios?

A inconsistência dos critérios estabelecidos pelo Decreto deriva de questões mais profundas. A argumentação dos defensores da flexibilização sempre foi de ordem filosófica e moral: acham que todos devem ter o direito a legitima defesa e às armas, por princípio. Não interessa se do ponto de vista coletivo o resultado é desastroso e se a medida traz externalidades. E caíram na armadilha de tentar justificar a medida tomando por base o conceito de risco, que é probabilístico e não serve bem para justificar direitos individuais. Estas contradições talvez expliquem em parte a precariedade técnica do Decreto.

O fato é que com a flexibilização do Estatuto e o aumento da quantidade de armas em circulação, teremos um aumento do risco coletivo: é alta a probabilidade de crescimento dos suicídios, feminicídios e acidentes com armas de fogo, sem falar no aumento de armas para o mercado ilegal, onde serão utilizadas nos roubos e latrocínios. E sabemos disso porque os crimes e eventos  relacionados a armas caíram – ou subiram menos do que o previsto – depois do Estatuto. Dizer que as elevadas taxas de homicídio atuais provam que o Estatuto não funcionou é outra falácia de inferência, pois é preciso pensar contrafactualmente. Existe o conceito de direito de defesa coletiva? Se existisse, deveríamos invoca-lo para sustar o Decreto, pois ele ameaça este direito.

Mas os defensores da legítima defesa não estão preocupados com pesquisas e estatísticas, ou com o fato de estratégias individuais gerarem frequentemente desastres coletivos. Estão, na melhor dar hipóteses, preocupados com direitos, questões filosóficas e os perigos do comunismo. Na pior das hipóteses, em devolver recursos aos patrocinadores de suas campanhas eleitorais.








[1] An ecological fallacy (or ecological inference fallacy)[1] is a formal fallacy in the interpretation of statistical data where inferences about the nature of individuals are deduced from inferences about the group to which those individuals belong. Ecological fallacy sometimes refers to the fallacy of division, which is not a statistical issue. The four common statistical ecological fallacies are: confusion between ecological correlations and individual correlations, confusion between group average and total average, Simpson's paradox, and confusion between higher average and higher likelihood.

segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Desempenho da gestão federal de segurança e aprovação popular




Desde 1999 o IBOPE e a Confederação Nacional de Indústria (CNI) realizam algumas vezes ao ano uma pesquisa de avaliação do governo e do presidente, bem como de algumas políticas públicas específicas, como segurança pública, saúde, controle da inflação e outras.

A série histórica da segurança pública começa em 2003, primeiro ano da gestão Lula, com 41,3% de aprovação, ainda sob o impacto do otimismo das eleições.  Mantem-se na faixa dos 30% por três anos e volta a subir ligeiramente em 2007 (43%) com o início da nova gestão e o lançamento do Pronasci.  O ápice da série de aprovação da segurança ocorre por volta de 2010, quando Lula, com elevada popularidade, elege Dilma para a presidência (43,5%). De 2010 em diante, vemos um processo contínuo de queda na aprovação da segurança, apesar do lançamento em 2012 do plano Brasil Mais Seguro, ignorado pela população. A eleição de Dilma em 2014 não gerou entusiasmo suficiente para deter a queda do indicador. Apesar da leve recuperação em 2016, ano do impeachment de Dilma, a aprovação das políticas de segurança pública colocadas em prática pelo governo federal atinge o seu ponto mais baixo agora em 2018, no final do governo Temer.

Tendo em vista estas flutuações, cabe nos perguntar o que as explicam e o que de fato se mede quando se pergunta à população se aprova ou reprova a gestão da segurança. A tabela e o gráfico abaixo trazem também as séries históricas de aprovação geral do presidente, avaliação e confiança no governo.

A primeira constatação é que a aprovação da segurança parece variar em conjunto com a aprovação geral do governo: se a popularidade do governo e do presidente é alta a segurança é aprovada e caso contrário é reprovada. Assim, o indicador é antes uma medida projetiva da popularidade geral do governo do que uma medida precisa da política de segurança. Uma evidência disso é a coincidência dos picos de aprovação nos anos seguintes às eleições presidenciais.
Data
APROVAÇÃO DO GOVERNO - APROVA
AVALIAÇÃO DO GOVERNO - ÓTIMO OU BOM
CONFIANÇA NO GOVERNO - CONFIA
SEGURANÇA PÚBLICA - APROVA
1999
28,4
18,0
32,2
2000
33,5
21,3
34,5
2001
34,5
22,0
33,5
2002
38,5
26,8
35,5
2003
70,0
44,5
73,8
41,3
2004
55,5
35,5
58,8
32,0
2005
50,0
33,0
50,8
30,0
2006
62,0
47,0
58,8
30,7
2007
64,8
49,5
60,8
33,8
2008
77,3
64,5
72,3
43,0
2009
80,5
68,3
76,0
39,3
2010
85,0
76,8
78,8
43,5
2011
70,8
52,8
68,8
37,0
2012
77,3
59,8
72,5
35,0
2013
61,0
45,8
58,2
28,5
2014
48,8
36,3
46,3
24,0
2015
15,5
10,0
20,5
14,3
2016
24,8
12,5
23,5
20,3
2017
11,8
6,0
10,5
14,0
2018
7,3
4,3
6,3
13,0

O indicador, aparentemente, não faz justiça ao desempenho de cada gestão na área de segurança pública. Um exemplo disso é o baixo índice de aprovação da gestão da segurança durante o período Temer, que fez do tema uma das prioridades de governo. Entre outras iniciativas, Temer criou o Ministério da Segurança Pública, aprovou o projeto do SUSP, Instalou o Conselho Nacional de Segurança Pública, iniciou a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2017, com amplo apoio popular. Garantiu a duplicação dos recursos federais para segurança através das verbas das loterias e nos últimos dias de governo ainda teve tempo para lançar um novo Plano Nacional de Segurança Pública, com validade decenal. Para completar, a lenta recuperação econômica iniciada pelo governo jogou para baixo os índices de homicídios em 2018. Na área da segurança, como alguém disse jocosamente, Temer foi o melhor pior presidente dos últimos tempos.

Não obstante ter sido um governo atuante, sua aprovação média na segurança é bem inferior aos anos de paralisia na segurança da segunda gestão Dilma. É a impopularidade de Temer que joga para baixo seu desempenho não apenas na segurança como nas demais esferas, independente das ações desenvolvidas. 

Há diversas razões para explicar porque o indicador não mede na verdade o desempenho federal na área da segurança. Diferente das questões da inflação ou desemprego, tradicionalmente a população identifica o problema da segurança como um problema estadual, uma vez que são os Estados que controlam as policias civil e militar. Assim, o governo federal quase nunca é “punido” quando a segurança piora, mas tampouco é recompensado quando atua nesta área. Este talvez seja um dos motivos que fazem com que o governo federal fique distante do tema da segurança: um entendimento pragmático de que seu prestigio é pouco afetado, não importa o que faça nesta área.

Com exceção da intervenção federal no Rio de Janeiro e das operações GLO, que traz para as ruas tropas do exército e da Força Nacional, a maior parte das ações federais na segurança tem pouca visibilidade para a população, que dá pouca importância a questões mais abstratas como planos de governo, engenharia institucional, custeio da segurança, bases de dados e outras iniciativas federais – que são de extrema relevância – mas que são como saneamento básico. Ninguém vê a tubulação embaixo da terra nem as consultas feitas ao Infoseg...Isto talvez explique em parte porque o Datafolha encontrou elevado apoio popular dos cariocas à intervenção federal, sem que isto tenha afetado a aprovação da segurança medida pelo CNI/Ibope.



Fonte: CNI/Ibope

Do ponto de vista metodológico, isto significa que um indicador genérico de aprovação da segurança é falho, pois não mede aquilo que pretende medir. Estamos diante de um problema de validade do indicador, que é diferente do problema da confiabilidade. Para medir com maior precisão o desempenho do governo federal na segurança, talvez seja preciso perguntar especificamente sobre o grau de conhecimento e apoio a cada medida. Com questões do tipo, você já ouviu falar no SUSP, no Ministério da Segurança, na Intervenção Federal no Rio? Você apoia ou não este tipo de medida? Do contrário, estaremos medindo apenas o apoio ou rejeição ao governo, de forma indireta.

É possível que agora em 2019 a porcentagem de aprovação na área de segurança venha a subir, sob o impacto do otimismo gerado pela eleição de Bolsonaro, que também elegeu o tema como prioritário durante a campanha. Este crescimento, como sabemos, provavelmente terá pouca relação com as medidas tomadas e grande relação com a popularidade do novo presidente, que inicia seu mandato.

O fato é que, para o bom desempenho de qualquer política pública, legitimidade do governo e dos governantes é uma dimensão importante. As séries históricas de aprovação do governo da pesquisa CNI/Ibope mostram que esta aprovação despencou depois de 2010. Estes limites baixos de aprovação comprometem não apenas os programas de segurança como qualquer política pública que exija algum nível de apoio e colaboração popular. Governos considerados ilegítimos e impopulares têm dificuldades de aprovar e levar adiante seus projetos.

Esperamos que o novo governo aproveite este capital político gerado pelo otimismo de uma nova gestão para avançar a agenda da segurança. Pelo que se viu da campanha e das propostas apresentadas até agora, este otimismo não é compartilhado pelos especialistas em segurança. O novo governo já começa desmontando a estrutura do longamente reivindicado Ministério da Segurança e sinaliza flexibilizar por decreto a posse de armas. Moro foca no combate à corrupção e ao crime organizado, mas não apresenta nenhum projeto mais abrangente para a segurança pública. Mais um exemplo de que aprovação popular nas sondagens pode ter pouca relação com a qualidade das políticas públicas colocadas em prática pelos governos...


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