terça-feira, 14 de agosto de 2018

Presença do PCC e a dinâmica dos homicídios nas Regiões brasileiras


Os dados de homicídios de 2017 acabam de ser publicados no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e mostram a continuidade de tendências iniciadas na década passada. Se tomarmos, por exemplo, o período 2007 a 2017, identificamos um forte incremento dos homicídios nos Estados do Nordeste (60%) e Norte (76%), crescimento moderado no Centro Oeste (37%),  baixo nos estados sulinos (6,5%) e queda no Sudeste (-11%).

Obviamente que existem casos discrepantes em cada região. No Nordeste, Estados como Alagoas e Pernambuco mostram desempenho melhores que a média regional enquanto no Sudeste, Minas Gerais destoa negativamente dos demais estados. Como entender estas diferentes dinâmicas regionais?

Em 2013 publiquei na Revista do FBSP um artigo procurando explicar parcialmente o fenômeno. Resumidamente, no Norte e Nordeste observamos rápido crescimento da renda nas últimas décadas, que gerou aumento no crime oportunista patrimonial, como o roubo - além de crescimento desordenado e desigual na periferia das grandes cidades. Este aumento do roubo fez crescer a sensação de insegurança e com ela o uso da arma de fogo como meio de proteção. Como resultado do aumento das armas em circulação, vimos simultaneamente o crescimento dos homicídios. Isto num contexto onde o sistema de Justiça Criminal funcionava já muito precariamente. Em contraste, no Sudeste principalmente, presenciamos nas últimas duas década um ciclo virtuoso de crescimento econômico moderado, estabilidade do crime patrimonial e da sensação de insegurança, diminuição de armas em circulação e melhorias relevantes na eficiência das polícias, num contexto de diminuição da população jovem. (Kahn, Crescimento econômico e criminalidade: uma interpretação da queda dos crimes no Sudeste e aumento no Norte/NordesteRev. bras. segur. pública | São Paulo v. 7, n. 1, 152-164 Fev/Mar 2013)

Analisando posteriormente os dados do Atlas da violência no período 2005 a 2015, mostrei dois fenômenos que corroboram a relevância do papel das armas de neste processo: 1) a variação dos homicídios entre 2005 e 2015 acompanha a variação na proporção de homicídios cometidos com armas de fogo. Em São Paulo 55% das mortes por agressão tem a arma de fogo como instrumento e a média nacional é de 71,6%. Todo o Nordeste está bem acima destes patamares. Em Alagoas, a porcentagem é de 87%, 79% na Bahia, 82% no Ceará, 81% na Paraíba, 75% em Pernambuco, 82% no Rio Grande do Norte e em Sergipe 2) as taxas de homicídios seguem um padrão em formato “U”, isto é, são maiores nas cidades pouco e muito populosas e menores nas cidades de população média. Não por acaso, a % de homicídios cometidos com armas de fogo (medindo aqui, simplesmente, armas em circulação), segue o mesmo formato em U, sugerindo novamente que homicídios, qualquer que seja a Região do país, seguem de perto a disponibilidade de armas, como previsto.( https://tuliokahn.blogspot.com/2017/07/por-que-as-taxas-de-homicidios-seguem.html)

Uma explicação alternativa, bastante comum entre as “autoridades” de segurança pública,  argumenta que os homicídios cresceram no Norte e Nordeste em razão do aumento do tráfico de drogas - especialmente do crack -  e dos problemas correlatos que esta modalidade de crime acarreta: morte entre traficantes por disputas de mercado, morte de usuários que não pagam suas dívidas, morte de traficantes e usuário em confronto com as polícias e assim por diante.

Com efeito, droga é uma “mercadoria” como outras e seu consumo é afetado pelo nível geral da renda. O crescimento econômico rápido e intenso no Norte e Nordeste nas últimas décadas pode de fato ter contribuído para o aumento do consumo e apreensão de drogas na Região. Este aumento do consumo, por sua vez, gerado uma disputa pelo mercado crescente, endividamento de usuários, confrontos com a polícia, etc. Mas não temos dados, infelizmente, que corroborem este aumento específico do tráfico e uso de drogas no Norte e Nordeste, mas apenas os dados dos homicídios, que seriam a “consequência”. De modo que estamos diante da típica falácia da afirmação do consequente, uma vez que não existem evidências do aumento do consumo e tráfico especificamente no período e regiões mais afetadas pela epidemia de homicídios. [1]

Esta explicação não consegue dar conta de muitas evidências encontradas. As taxas de homicídios, como vimos, são mais elevadas nas cidades pouco e muito populosas, mas caem nas cidades de população médias. Vimos que a disponibilidade de armas consegue explicar este fenômeno. Mas por que motivos o tráfico (e as mortes correspondentes) seria maior nas cidades pequenas e grandes do que nas médias? Dados das pesquisas da UNIFESP sobre prevalência de uso do crack, por sua vez, mostram que o uso da substância é ínfimo no Norte (1%) – onde os homicídios explodiram nos últimos anos – e elevado no Sudeste (35%), onde os homicídios caíram. (http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/09/nordeste-concentra-40-do-consumo-de-crack-no-brasil-aponta-estudo.html). As taxas de tráfico por 100 mil habitantes, mesmo que tenham aumentado de forma generalizada, ainda são bem inferiores à média nacional justamente nos Estados do Norte e do Nordeste e maiores no Sudeste. Como compatibilizar estes fatos com a “hipótese das drogas”?[2]

Ligada parcialmente a esta hipótese do crescimento do tráfico e uso de drogas no Norte e Nordeste, encontramos agora uma sugestiva explicação da dinâmica dos homicídios nas regiões baseada na maior ou menor presença do PCC nos Estados. Os pesquisadores Camila Dias e Bruno Manso estudaram a queda dos homicídios em São Paulo e em suas pesquisas sugerem que a facção criminosa teve um papel regulador importante para explicar a queda dos homicídios no Estado. Em trabalho conjunto mais recente, procuram aplicar aos demais estados uma hipótese semelhante: quanto mais forte a presença do PCC num estado, maior seu poder regulador sobre os homicídios. Mas a violência num estado, complementam,  pode aumentar durante o processo de consolidação do domínio da facção. Assim, o impacto da facção criminosa sobre os homicídios dependeria do grau de presença do PCC no Estado. ( Camila Dias e Bruno Manso. A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil)

Se entendi corretamente através do pouco que foi divulgado pelos jornais (o livro ainda não foi publicado), os autores basearam-se em evidências policiais e documentos da facção para classificar os estados segundo a presença do PCC, gerando quatro diferentes situações: muito alta, alta, média e baixa. Onde a presença do PCC é muito alta, observaríamos queda nos homicídios. Uma presença média, por outro lado, pode ser indício de disputa com outras facções locais, que pode implicar em aumento da violência. Uma presença “alta”, supomos, implicaria em algo intermediário entre o “muito alto” e a “média”, com índices decrescentes de criminalidade. Uma presença “baixa” por sua vez, implicaria em impactos não significativos sobre a criminalidade ou em queda, no caso de monopólio de alguma outra facção. Graficamente, se colocarmos os níveis de presença do PCC num eixo e as taxas de homicídio no outro, teríamos uma curva logarítmica truncada, como abaixo:


Presença do PCC e impacto sobre os homicídios


A conjectura faz sentido do ponto de vista lógico e pode ser colocada à prova empiricamente. Na discussão do caso paulista, vimos que a conjectura da regulação dos homicídios via PCC falha em explicar diversas evidências: a queda em São Paulo começa num período anterior, ocorre de forma generalizada no Estado, mesmo onde não existe a facção, as mortes caem entre vítimas de todas as idades e gêneros, diminuem as mortes interpessoais, que guardam pouca conexão com as mortes em dinâmicas criminais, etc.
  (https://www.researchgate.net/publication/305653088_O_Misterio_de_Sao_Paulo''_e_o_Papel_do_PCC_na_Reducao_de_Homicidios_nos_anos_2000). Domínio dentro dos presídios é uma coisa e capacidade de influenciar os homicídios na sociedade mais ampla é outra. Frente a conjecturas alternativas, a explicação via regulação do PCC é fraca e residual, impactando eventualmente a dinâmica criminal de algumas comunidades na Capital. Mas é possível que a conjectura PCC explique melhor a dinâmica dos homicídios em outros estados.

De todo modo, para testar (muito) apressadamente a hipótese, colocamos na tabela abaixo a classificação dos autores sobre a presença do PCC nos Estados e as variações nas taxas de homicídios entre 2007 e 2017.[3] Antes de aprofundarmos os argumentos, vejamos o que sugerem os dados.

Os estados classificados como de presença “muito alta” do PCC são SP, PR e MS e todos eles apresentaram queda nos homicídios na década, corroborando a hipótese dos autores sobre o papel regulador da facção num contexto monopolista. Nos estados classificados como presença “alta”, supomos que deveríamos também ver alguma influência deste poder regulador, embora em menor medida. Mas não é isso que encontramos: enquanto os homicídios caem ligeiramente em Alagoas, sobem bem acima da média nacional nos outros quatro (AC, RR, PI e SE). Assim, se é verdade que a presença do PCC influencia as taxas de homicídio, isto parece ocorrer apenas a partir de certo estágio de presença, quando ela passa para a categoria “muito alta” (efeito threshold?). 



Uma presença “média” do PCC, segundo a conjectura, poderia implicar em conflito com outras facções e aumento da violência. Temos 14 estados neste grupo e dentre estes observamos quedas nos homicídios no DF e ES no período, que refutam o argumento. Dois outros estados apresentam variações menores do que a média nacional (RO e PE). Finalmente, em 10 estados vemos crescimentos elevados dos homicídios na década, como sugere a conjectura.

  
Por último, temos cinco estados classificados como de “baixa” presença do PCC e neles a evolução dos homicídios foi variada: acima da média nos estados da Região Norte (AM, PA, TO), abaixo da média no MT e queda no RJ - onde várias facções convivem no sistema prisional) e disputam o mercado de drogas na cidade;

Vemos assim que a evidência é mista, corroborando as hipóteses em alguns casos e rejeitando em outros. Seria preciso aprofundar melhor as dinâmicas estaduais para compreender estas possíveis exceções à regra.  Isto supondo que a “regra” seja válida, algo que ainda não foi razoavelmente demonstrado, como sugere o caso paulista.

Entre outras questões relevantes, é possível, baseado em evidência qualitativa, estimar a presença do PCC dentro das prisões, mas será possível extrapolar esta presença interna para estimar a capacidade de regular os homicídios nas comunidades, fora das prisões? As quedas ou aumentos dos homicídios nos estados coincidem temporalmente com os avanços da presença do PCC? Outras facções monopolistas não deveriam gerar os mesmos efeitos sobre os homicídios? Como explicar o crescimento dos homicídios especialmente nas pequenas cidades? Qual o perfil de quem esta morrendo, apenas homens jovens ligados ao universo do crime? Qual o papel da historicidade, como políticas públicas específicas de combate aos homicídios adotadas com sucesso em alguns estados? É preciso que a teoria se adeque a estas características morfológicas dos homicídios, se tem pretensão a validade.

Como em toda explicação, existem ainda muitas lacunas a serem preenchidas. A hipótese é criativa e os autores fizeram mais uma vez um excelente trabalho mapeando a força da facção nos estados e oferecendo uma explicação coerente para as diferentes dinâmicas estaduais, superior à hipótese simplista do “crescimento do crack”. Desconfio novamente que o papel regulador do PCC neste processo de aumentos e quedas, externo aos presídios, seja novamente residual. Mas as ideias estão (e muito bem) colocadas e aos pesquisadores resta o desafio de coloca-las ao crivo das melhores evidências!




[1] O raciocínio legítimo é se A, então B. Encontramos evidência de A, logo B é corroborado. O raciocínio falacioso é Se A, então B. Encontramos evidência de B, “logo”, A. É a famosa falácia da afirmação do consequente.
[2] Estatísticas de tráfico são tanto um indicador de renda local quanto de atividade policial. Deste modo, não podemos utiliza-las para estimar o consumo. Precisaríamos de novas pesquisas de incidência e prevalência para verificar a evolução do consumo por estado.
[3] A tabela do FBSP continha lacunas, que foram preenchidas (em vermelho)  com os dados de homicídio do Datasus ou estimadas pelas médias dos anos próximos.

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