quarta-feira, 21 de junho de 2017

A cracolândia está morta. Viva a cracolândia !



Diversas cidades do mundo enfrentam o problema da concentração de usuários de drogas em locais que aglutinam uma mistura de usuários com diferentes graus de dependência, moradores de ruas, traficantes, catadores de papel, dependentes de álcool e pessoas com deficiências mentais variadas. Trata-se de uma população heterogênea e cada situação envolve uma política específica.

Algumas como Zurique e Frankfurt tiveram sucesso na redução do problema, adotando estratégias variadas como intervenções urbanas, limpeza, oferta de trabalho e moradia, atendimento social e tratamento psiquiátrico, prevenção, policiamento, políticas de redução de danos e em casos mais graves a internação involuntária ou compulsória.

Em São Paulo, a transformação da área conhecida como cracolândia em tópico de preocupação pública começa em meados dos anos 90 e de lá para cá tem por diversas vezes chamado à atenção da sociedade e das autoridades. Para dar uma ideia da discussão, o gráfico abaixo traz o número de artigos que apareceram apenas nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo contendo o termo “cracolândia”, de 1995, quando aparece pela primeira vez, até junho de 2017. São 3333 menções, o que dá uma dimensão do interesse pelo assunto, que atingiu o pico em 2012 durante a Operação Centro Legal.






Em São Paulo, tanto as gestões municipais passadas ( CAPS, SAID, “braços abertos”) quanto a atual (“redenção”) formularam ou vinham formulando políticas abrangentes baseadas nas boas práticas internacionais, em colaboração com o Ministério Público, OAB, entidades assistenciais e profissionais de saúde.

O cronograma de implementação, porém, foi atropelado pelos fatos em maio último. O crescimento acelerado de frequentadores da cracolândia no último ano, o sequestro, tortura e assassinato de um funcionário de uma clínica particular e as imagens nos telejornais de traficantes do PCC portando armas e vendendo drogas à luz do dia, impuseram uma ação de natureza policial e emergencial por parte do governo estadual. Todas as outras políticas assistências tem como pressuposto a retirada dos traficantes da área e mesmo as gestões anteriores alternavam ações de caráter preventivo para os usuários com ações de repressão ao tráfico.

Não obstante alguma imperícia e excesso na condução da ação, a polícia tinha alvos específicos, fruto de meses de investigação e identificação dos criminosos que atuavam na região. Foram detidos na operação 130 suspeitos, infiltrados numa população estimada de 1800 dependentes. A ação policial implica em consequências indesejadas, como a dispersão dos usuários por outras áreas da cidade e a quebra de vínculos e confiança com o poder público e profissionais de assistência social e saúde. Independente das avaliações sobre a condução da ação, não é admissível a presença de traficantes portando armas e vendendo drogas ostensivamente no centro da cidade, explorando a prostituição, sequestrando e matando. Esta depuração inicial, ainda que destrambelhada, é uma pré-condição para as outras políticas de reintegração de longo prazo.

O intuito deste artigo, contudo, não e o de discutir a ação policial na cracolândia em maio, que custou a demissão da secretária municipal de direitos humanos, mas antes os resultados de pesquisas de opinião que vem abordando a percepção da população sobre temas relacionados às drogas e seus usuários. A população não tem como opinar com conhecimento de causa sobre as políticas públicas para o setor, que é matéria para especialistas. Mas é importante saber como ela avalia estas políticas, pois os gestores públicos frequentemente levam estas opiniões em consideração para justificar suas ações.

O Ibope tem feito regularmente levantamentos sobre o tema e a tabela abaixo traz os resultados de algumas questões selecionadas de uma pesquisa nacional com 2002 entrevistados em dezembro de 2016. Os resultados estão desagregados por faixas de renda e sugerem que as visões do problema apresentam nuanças dependendo da categoria.

Antes de aprofundarmos estas diferenças, parece existir um amplo consenso sobre duas questões: o governo deve ofertar trabalho, abrigo e assistências diversas aos usuários (76%) e a pedido da família ou da justiça, a população apoia a internação involuntária do usuário (68%). Embora não tão expressivo, existe um razoável apoio à afirmação de que o governo deve priorizar o tratamento dos dependentes, mais do que o combate ao tráfico (46%).




Observe-se que nestas três questões, o apoio é maior entre a população de renda mais baixa. A última coluna mostra a diferença percentual de opiniões entre a renda mais alta e a mais baixa (a margem de erro da pesquisa é de 2%). Uma explicação provável é que a população de baixa renda depende mais do auxílio do poder público, no caso de ter familiar ou pessoa próxima na condição de dependente químico. O perfil dos frequentadores das áreas de consumo confirma a predominância de jovens de famílias de baixa renda, já que as famílias mais abastadas contam com outras opções de tratamento.

As duas outras questões são menos consensuais. 39% concordam que o uso de drogas é uma questão de saúde pública, mais que policial e apenas 22% concorda totalmente que a legalização da venda da maconha reduzirá a criminalidade. As diferenças entre as categorias de renda estão dentro da margem de erro, mas não deixa de ser curiosa a inversão do sinal, com os mais abastados ligeiramente mais favoráveis a esta posturas.

A pesquisa mostra que existe espaço tanto para políticas preventivas soft – assistências, tratamentos – quanto hard – internação involuntária, que não se confunde com a compulsória, que só pode ser autorizada judicialmente. Que não se trata apenas de uma questão policial e que novos caminhos devem ser buscados para lidar com o problema. A repressão isoladamente não funcionou, embora necessária para afastar o tráfico. Iniciada nos anos 90, a epidemia do crack se alastra. Estima-se que o Brasil tenha 1 milhão de usuários de crack, o que o torna no segundo maior consumidor do mundo, em números absolutos.


Nosso problema de miséria é muito mais grave que o de Zurique ou Frankfurt e é provável que tenhamos mais dificuldades para lidar com o problema, que em boa parte se deve a ela. Mas a abordagem integrada, de longo prazo, com participação estadual e federal, particularizada para os diferentes públicos que frequentam o “fluxo”, colocada em prática nestas cidades, sugere que é possível atenuar o problema. Ou ao menos evitar seu agravamento. 

terça-feira, 20 de junho de 2017

A(s) Crise(s) e o déficit institucional


Instituições são estruturas que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos numa sociedade. Elas transcendem os indivíduos, organizam suas interações e como tal cumprem um papel relevante de socialização e regulação social. Quanto maior a confiança nas instituições, maior o respeito às regras e normas delas emanadas: leis, decisões judiciais, preceitos morais, políticas governamentais, etc.

Um dos efeitos mais graves das crises - política, social, moral, econômica – que o país vivencia nos últimos anos é a perda de confiança nas instituições. É muito mais do que uma avaliação ruim dos últimos governos e governantes, algo que pode bem ou mal ser resolvido com novas eleições, melhora da economia, aperfeiçoamento de políticas contra a corrupção ou com rearranjos legalmente previstos para a alteração dos mandatários. É um mal estar mais profundo, mais generalizado, com implicações igualmente mais sérias. Há uma perda de confianças nas instituições mesmas que seriam responsáveis pela superação das outras crises.

Vivemos uma crise institucional? Não chegamos a este patamar venezuelano: bem ou mal a economia reage, a lava-rápido avança, o congresso aprova reformas importantes, as mudanças ocorrem dentro dos marcos institucionais, o judiciário julga e suas decisões são respeitadas, a imprensa trabalha livremente, os partidos políticos participam da gestão e da formulação da reforma partidária, trabalhista, previdenciária e outras leis de interesse público
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Mas as instituições saíram abaladas, como não poderia deixar de ser. Desde 2009 o Ibope publica um Índice de Confiança Social, medindo a confiança da população em algumas instituições.  O índice médio de confiança nas instituições caiu cerca de 20% de 2009 para 2016, passando de 57,6 para 46,2.







O tombo é maior quando analisamos algumas categorias em especial: queda de 37,1% na confiança no Congresso Nacional, de 41,9% na confiança dos partidos políticos e de 54,5% no presidente da república. O quadro é ainda mais complexo quando se vê que os níveis de confiança em algumas instituições já eram bastante baixos em 2009 e ficou ainda pior em 2016. Congresso Nacional e Partidos Políticos gozavam da confiança de apenas 1/3 da população em 2009 e a fração reduziu-se a cerca de 1/5. Os escândalos de corrupção atingiram particularmente a classe política, já que alguns de seus membros foram os principais beneficiários dela, embora não os únicos. (As Forças Armadas, em compensação, embora afetadas, continuam a gozar de amplo prestígio...)

A pior consequência do descalabro dos últimos governos não foi a falência administrativa e financeira do país, cuja recuperação é factível e moderadamente rápida, tomadas as medidas necessárias. Muito pior foi a crise moral deixada, a descrença generalizada na política, na democracia, nas eleições, nos políticos e nas instituições em geral. O ceticismo. A desesperança. O alheamento. A vontade de sair do país e mudar pra outro lugar. A descrença em tudo e em todos.

Na ausência de canais legítimos, política agora se faz pelas mídias sociais, no ministério público, no judiciário. Partidos, sindicatos e eleições são démodê. Participar da administração pública, militar em partidos e concorrer a cargos públicos é coisa para a gentalha sem escrúpulos - como se o setor privado estivesse imune ao problema da corrupção... A crise, em suma, apagou a vocação pela política, ou ao menos para a política institucionalizada.

A recuperação da credibilidade das instituições é lenta, difícil e não vingará sem uma mudança profunda nas regras do jogo. Mas mudança que terá que ser feita ela mesma dentro das regras do jogo: não existe sociedade democrática sem a existência de partidos políticos, deputados, senadores, eleições livres e periódicas, respeito à Constituição e ao Estado de Direito. Não há saída pela manu militari, pelo judiciário, pelo facebook ou Youtube. Nem mesmo pelo merecidamente prestigiado corpo de bombeiros. No dia em que nos esquecermos disso, é porque as instituições já foram mesmo para o buraco. Neste caso, nem os bombeiros nos tirarão de lá!


segunda-feira, 12 de junho de 2017

Desacelera, Airton !


Desacelera, Airton !
A literatura internacional e os estudos analisados pela Organização Mundial de Saúde sugerem que a quantidade de acidentes de transito e vítimas é afetada pela velocidade das vias, o que implicou em anos recentes em políticas de diminuição dos limites das vias urbanas em 47 cidades no mundo. (WHO Global status report on road safety 2015)

Seguindo esta orientação, em Julho de 2015 a gestão Haddad diminuiu a velocidade nas marginais. A medida teve repercussão negativa entre muitos usuários, virou tópico de embate eleitoral e em janeiro de 2016 a gestão Dória voltou a aumentar os limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tiete.

Balanços parciais anteriores sugerem que a medida contribuiu para a diminuição dos acidentes nas marginais durante o período de 18 meses que esteve em vigor. O problema é que os dados são dúbios – dependendo da fonte que se utilize - CET ou PM, por exemplo – as séries históricas são pequenas e os estudos são metodologicamente frágeis: não levam em conta, por exemplo, outras variáveis, como o fluxo de veículos, nem as tendências históricas anteriores. Neste caso, tendência relevante, quando se sabe que os números de acidentes de trânsito caem generalizadamente em São Paulo progressivamente desde 2008.

Assim, constatada a queda, céticos (eu entre eles) perguntariam até que ponto ela pode ser fruto de outros fenômenos não levados em conta, como aumento do tráfego e diminuição da velocidade e acidentes que isto implica, aumento da fiscalização – que foi adotada concomitantemente a redução da velocidade ou continuidade de uma tendência histórica prévia, entre outros questionamentos.  Tampouco houve a preocupação de introduzir um grupo de controle – por exemplo, medindo a quantidade de acidentes em outras vias do mesmo porte, mas que não tiveram a velocidade reduzida.

A polêmica deste modo continua, pois além da precariedade dos dados e técnicas utilizadas, há uma briga política como pano de fundo, uma vez que o tópico foi objeto de polêmica durante a campanha eleitoral. Não é nossa pretensão fazer uma análise definitiva sobre a questão, até porque a série histórica de dados é pequena e esta breve análise carece dos mesmos defeitos já apontados nas anteriores.

Como quer que seja, o fato da medida ter sido colocada em prática e depois abandonada implica num experimento natural que é difícil resistir a analisar: é possível comparar as séries com ou sem o “tratamento”, no caso a alteração da velocidade. O modelo ARIMA abaixo analisa 28 meses de acidentes nas marginais coletados pela Polícia Militar, 18 com a vigência da redução e 10 sem.

O modelo sugere que há um impacto significativo do tratamento: o número médio de acidentes (122 acidentes) cai em média em 19 casos durante a vigência da restrição de velocidade e volta a subir depois. O R2 do modelo ARIMA é baixo (.24) e não significante (.202) mas assim mesmo parece existir uma alteração significativa nas médias dos 2 períodos (F = 8,4; sig. .007)








O gráfico abaixo mostra em vermelho a série histórica real e em azul a série ajustada. Percebe-se ai como as médias são maiores nos momentos inicial e final (sem restrição) e menores durante a vigência da restrição. A mudança ocorre no Lag 0, ou seja, no mesmo mês que foi adotada. O gráfico mostra duas quebras de nível, para baixo e para cima, nos dois momentos críticos.






Como dito, não é possível ser categórico uma vez que a série histórica é pequena, não há controle sobre outras variáveis nem grupo de controle. De todo modo, os dados são sugestivos e corroboram pesquisas mais robustas que já atestaram o impacto significativo da redução de velocidade sobre os acidentes de trânsito.


Se utilizarmos os dados da CET sobre acidentes com vítimas nas principais vias ao invés dos dados da Polícia Militar, é possível utilizar outras vias da capital como “controle”, analisando a tendência dos acidentes em vias do mesmo porte que não tiveram redução dos limites de velocidade.


Na tabela abaixo calculamos as variações percentuais dos acidentes com relação ao ano anterior, tanto nas marginais, quanto em três outras vias de grande fluxo, que não tiveram alterações nos limites de velocidade. Observe-se que tanto no grupo de tratamento (marginais) quanto no grupo de controle, observamos quedas nos acidentes já em 2015, quando a regra passou a vigorar. As quedas foram, contudo, bem mais acentuadas nas marginais (-35,4%) do que no grupo controle (-12%). O mesmo ocorre em 2016: queda de - 38% nas marginais em relação a 2015 e -20,4% no grupo controle.





A tabela sugere que outros fatores podem estar contribuindo para a queda – provavelmente aumento da fiscalização – pois nos dois grupos observamos diminuição dos acidentes nos últimos dois anos. Mas a queda é nitidamente maior nas marginais.


Segundo o último relatório da CET, a queda teria continuado no primeiro quadrimestre de 2017, mesmo com o aumento da velocidade, conflitando com os dados divulgados pela PM. Tratam-se de metodologias diferentes e nenhuma é necessariamente melhor do que a outra. A questão é que, alguma delas alterou, provavelmente, seu método de cálculo. As duas séries mensais de acidentes eram congruentes no passado recente, mas estão deixando progressivamente de ser: no primeiro quadrimestre de 2015, por exemplo, a quantidade de casos contabilizados pela CET equivalia a aproximadamente 68% dos casos contabilizados pela PM. No primeiro quadrimestre de 2016 este percentual cai para 55% e no primeiro quadrimestre de 2017, os casos da CET equivalem a apenas 26% dos casos computados pela PM. A utilização dos dados do Infocrim pela CET para as estatísticas de acidentes começou durante minha gestão na CAP-SSP e nos últimos anos ajudou na elaboração de inúmeros estudos relevantes para o gerenciamento de trânsito em São Paulo. Mas aparentemente houve uma mudança de metodologia que é preciso tornar transparente, caso contrário deixa de ser possível avaliar o impacto das intervenções no transito.



Novos dados e estudos são necessários para chegar a vereditos mais conclusivos. O importante é não deixar os preconceitos e ideologias políticas perturbarem a análise. Antes que alguém pergunte, não votei no Haddad em nenhuma das duas eleições. Trata-se de basear a opinião na melhor evidência empírica existente. Os números do “modelo” refletem vidas, lesões graves, prejuízos financeiros para os envolvidos nos acidentes e para a saúde pública.  Não são números de pesquisas de satisfação. Uma só vida salva já valeria a pena repensar a política. Minha sugestão é que o poder público aponte um comitê de avaliação independente com amplo acesso aos dados para aprofundar a questão. E rapidamente.  Uso as marginais diariamente e não quero virar estatística! 

quinta-feira, 8 de junho de 2017

A Síria é aqui


A Síria é aqui
O IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgaram dados de homicídios de 2015 no último Atlas da Violência 2017, cobrindo um período de 10 anos de estatísticas de mortalidade. A fonte é o Datasus do Ministério da Saúde e o relatório mostra basicamente a continuidade de tendências anteriores: homicídios vitimam mais os homens e os não brancos. Escolarização, como sugere o relatório, é fator protetivo contra a violência, que atinge principalmente os jovens de baixa escolaridade.

Do ponto de vista espacial as manchas se espalham pelas cidades menores do interior, Norte e Nordeste apresentam as maiores taxas e uma pequena quantidade de cidades é responsável por um grande número de mortes. Temporalmente observamos um crescimento nacional de 17% na década, depois de alguns anos de estabilidade após a aprovação do Estatuto do Desarmamento.
Não é de estranhar esta continuidade de tendências, já que pouco de concreto foi feito pelo poder público na década para atacar de frente o problema. E as mesmas ações (no caso inações) geram sempre os mesmos resultados. São quase 60 mil mortes anuais, 10% dos assassinatos no mundo e.…nada.

O relatório traz ainda uma lista de municípios que tiveram sucesso na redução dos homicídios no período e outros que fracassaram. Há alguma explicação plausível para estes resultados discrepantes? Os autores não exploram este tópico, de modo que gostaria de acrescentar alguns comentários ao relatório.

No gráfico abaixo mostramos na coluna da esquerda a variação percentual dos homicídios para um grupo selecionado de capitais e grandes cidades, entre 2005 e 2015. Do lado direito, mostramos a variação na proporção de mortes por arma de fogo para o mesmo período. Note-se que, com algumas exceções, os municípios que tiveram aumento nos homicídios tiveram também aumento na proporção de homicídios cometidos por armas de fogo. O inverso também é verdadeiro: com algumas exceções, onde há queda de homicídios há concomitantemente queda na proporção de uso de armas para praticar as mortes.







Mas o que mede afinal este indicador “proporção de homicídios cometidos por arma de fogo”?

Nossa hipótese é de que ele mede basicamente a quantidade de armas de fogo em circulação na cidade: quando existem poucas armas em circulação, a proporção de mortes cometidas por arma é pequena e quando existem muitas armas em circulação, aumenta, supostamente, esta proporção. É possível que ela reflita outras coisas: por exemplo, aumento da presença do crime organizado, mudanças “culturais” na forma de matar, mudança na natureza dos crimes, etc. Em termos técnicos, dizemos que ela tem problema de endogeneidade, ou seja, que pode estar relacionada ao fenômeno que queremos explicar, no caso a evolução dos homicídios nas cidades. Alguém poderia argumentar que tanto o aumento dos homicídios quanto na proporção de uso de armas se devem ao crescimento do crime organizado e que, portanto, a relação é espúria. Só que é justamente nas pequenas e médias cidades, onde é menor a presença do crime organizado, que os homicídios mais crescem, de modo que o argumento não se sustenta.

Existe toda uma discussão sobre como medir a quantidade de armas em circulação, uma vez que é muito difícil conseguir uma cifra exata: os arquivos oficiais são desatualizados, não levam em consideração as armas ilegais, as fora de uso, extraviadas, etc. Os pesquisadores procuram então medidas alternativas: número de armas apreendidas pelas polícias, número de armas perdidas, proporção de suicídios cometidos por arma de fogo, etc. Em geral todos estes indicadores estão correlacionados, o que reforça a interpretação de que conseguem capturar razoavelmente a quantidade de armas em circulação.

Aceita a premissa de que a proporção de uso de armas nos homicídios mede razoavelmente a quantidade de armas em circulação, o que se pode inferir sobre a relação entre a evolução de armas nos municípios e a evolução dos homicídios em geral, entre 2005 e 2015? Em primeiro lugar, para capturar esta relação, precisamos nos precaver quanto aos municípios muito pequenos, com poucos ou nenhum homicídio, e que terminam por perturbar a análise, pois produzem variações muito bruscas nas estatísticas.

No quadro abaixo mostramos 12 simulações: na primeira linha selecionamos apenas 8 municípios muito grandes (que tiveram mais de 700 homicídios em 2015). Para este pequeno grupo de cidades, há uma relação positiva e muito forte entre mais armas e mais homicídios (R2 = .91). Nas demais linhas, fomos progressivamente modificando o critério de tamanho da cidade e com isso aumentando o número de cidades na amostra.
Como podemos observar pela força do R2, conforme vamos incluindo mais cidades e cidades de menor porte na amostra, a força da correlação entre crescimento das armas e crescimento dos homicídios vai diminuindo linearmente. Isto pode ser consequência de artifício estatístico ou enfraquecimento da variável “arma de fogo” para explicar o crescimento dos homicídios nas cidades menores. Com efeito, existem inúmeras variáveis que afetam a criminalidade: fatores demográficos, taxa de encarceramento, tráfico de drogas, qualidade da atuação policial, etc. (quem quiser fazer suas próprias simulações, disponibilizo o link para acesso aos dados: https://public.tableau.com/profile/deolhonocrime#!/vizhome/relaoarmahd/boxplot)








Observe-se, contudo, que em todas as simulações, as correlações são estatisticamente significativas (última coluna, probabilidade de que a correlação seja não significativa), ainda que a quantidade de armas seja menos relevante para explicar a variação dos homicídios nas cidades menores. Em resumo, mesmo que existam outros fatores explicativos, a quantidade de armas em circulação é uma variável relevante.
Assim, uma das explicações para o aumento de 17% dos homicídios na década, apesar do Estatuto do Desarmamento de 2013, está no fracasso para impedir o aumento de armas em circulação em muitas cidades. O crescimento do tráfico e dos roubos faz aumentar a sensação de insegurança e com isso a demanda por armas. Neste contexto, onde não houve uma política específica de controle de armas e a preocupação com a implementação do Estatuto, a quantidade de armas simplesmente cresceu.

Estamos agora diante do pior dos mundos: o fracasso da política econômica gerou a maior recessão dos últimos tempos, o que tende a agravar os crimes patrimoniais, a sensação de insegurança e a demanda por armas. Como solução para o problema da segurança, o que propõe a bancada da bala no Congresso, eleita com recursos da indústria de armas? Quem adivinhar ganha um doce. E que não seja, espero, uma bala...

quinta-feira, 25 de maio de 2017

O diabo mora nos detalhes


O sonho de todo investigador – incluo aqui policiais, juízes, recrutadores, analistas de fraude, pesquisadores, etc. – é uma ferramenta que detecte de forma automática e infalível quando alguém está faltando com a verdade.

O pressuposto subjacente é que mentir é uma atividade estressante que deixa rastros fisiológicos e comportamentais. A técnica consiste geralmente em comparar amostras de indicadores numa situação padrão, que serviria de controle, com indicadores de respostas a questões comprometedoras. Estes indicadores podem ser os mais variados: respiração, frequência de batimentos cardíacos, suor, tonalidade e velocidade da voz , atividade cerebral, direção e retração da íris, tempo de reação, entre outros. Para além da fisiologia, sinais corporais são tradicionalmente interpretados por psicólogos e recrutadores na busca pela sinceridade dos depoimentos.

Diferentes ferramentas e técnicas foram criadas para tentar medir essas diferenças fisiológicas: polígrafo, análise de stress vocal, entrevistas computadorizadas e ressonância magnética funcional estão entre as mais conhecidas. Agências policiais em todo mundo fazem uso destas ferramentas, em especial do polígrafo. Apesar da aparente objetividade, estas ferramentas e técnicas estão longe de serem infalíveis. É preciso de investigadores bem treinados para utilizá-las, coletar amostras confiáveis dos interrogados numa situação “normal” e existem técnicas que o interrogado pode utilizar para falsear os testes. As mais confiáveis, como a tomografia, tem custos e logísticas impensáveis, o que limita seu uso cotidiano, até agora restrito a estudos.

Boa parte das vezes o uso dos equipamentos é meramente intimidatório para tentar obter confissões; os resultados são probabilísticos e raramente considerados como provas judiciais ou elementos definidores de uma decisão, no caso de contratações ou detecção de fraudes. Eles apenas agregam evidências adicionais numa investigação, que deve contar com uma série de outras evidências materiais e testemunhais.

Nesta era da pós-verdade e do uso de grampos e delações premiadas nas investigações de corrupção, é tentador recorrer a estas ferramentas e técnicas e “especialistas” são frequentemente convocados nos programas de televisão para analisar o comportamento não verbal e a fala dos investigados, quando faltam as evidências objetivas. Na ausência de uma “máquina da mentira” infalível e de provas materiais, existem outros recursos disponíveis? A sociologia e outras ciências humanas podem contribuir de algum modo para distinguir verdades e mentiras nos discursos?

Também os sociólogos enfrentam dúvidas sobre veracidade da informação recebida ao confrontarem-se com depoimentos e respostas a entrevistas e questionários de pesquisa. Sabe-se que mentir é um comportamento bastante frequente, revela habilidades sociais e cumpre mesmo funções importantes para permitir o convívio em sociedade. Técnicas foram desenvolvidas pelos pesquisadores para checar a veracidade dos depoimentos, com perguntas de rechecagem, perguntas com “pegadinhas” para verificar contradições, garantias de anonimatos das entrevistas, filmagens escondidas e diversas outras.

Ao invés de se prender exclusivamente ao discurso dos entrevistados, muitos pesquisadores passaram a dar mais atenção ao que no linguajar policial chamamos de “detalhes reveladores”. São pormenores insignificantes aos quais não se dá muita atenção como prova objetiva, mas que ajudam a formar a convicção sobre a veracidade ou falsidade do que está sendo dito.

Há alguns anos uma corrente de pseudo historiadores começou a negar a existência de câmaras de gás e do genocídio durante a segunda guerra, corrente que ficou conhecida como revisionismo histórico, hoje amplamente refutada. O assassinato em escala industrial pela desenvolvida e civilizada sociedade alemã parecia a muitos como inverossímil. Pouco adiantavam as evidências documentais, testemunhais ou fotográficas comprovando o genocídio. Muita gente se recusava a acreditar, assim como muita gente duvida que o homem chegou à lua ou que o aquecimento global exista... A coleta de testemunhos de sobreviventes em vídeo foi um recurso adotado para documentar todos os detalhes envolvidos no morticínio. Num dos vídeos, por exemplo, um interno que trabalhava diretamente nas câmaras de gás relatava que toda a vez que abria a porta havia uma espécie de hierarquia mórbida: os corpos das crianças ficavam em baixo, seguido dos mais velhos e das mulheres e no topo os cadáveres dos homens mais jovens. Esta “organização” bizarra ocorria quando as pessoas percebiam o que estava acontecendo e tentavam escapar pela porta. É o “detalhe revelador” de quem estava lá e viu as coisas com os próprios olhos. São evidências que dão forte credibilidade ao relato, mais do que centenas de livros com estatísticas sobre a indústria da morte. São pequenos fragmentos de informação que parecem muito difícil alguém ter inventado.

As denúncias e investigações de casos de corrupção que se multiplicaram no país nos últimos anos contêm centenas destes pequenos “fatos reveladores”. São codinomes sugestivos em planilhas, nomes de usuários de e-mails inventados para trocar mensagens secretas, nome dos familiares nos pedalinhos, atos-falhos, lapsos verbais, coincidências inacreditáveis...quem se preocupa em saber, afinal, como morreram os marrecos do sítio, senão o proprietário do mesmo? É o acúmulo dos dados, o modo como foram produzidos, o encaixe preciso, que dão sentido a estória.

Estas pequenas evidências de caráter anedótico podem não ser provas aceitas judicialmente para estabelecer a verdade dos fatos e condenar alguém. Só permitem presunções subjetivas. Mas para investigadores, pesquisadores e recrutadores, são por vezes dados mais concretos e incriminadores do que delações, gravações, transações bancárias e outras provas materiais. Não permitem certezas mas ajudam a formar a convicção. Como dizia Holmes, se você conhece 1000 fatos, é fácil conhecer o 1001. Ainda não inventaram um “detector de mentiras” melhor do que a intuição das esposas. Como aprendemos com elas, reconhecer a veracidade de um relato envolve a atenção aos detalhes, à lógica interna do discurso, à intuição, ao cheiro.

Para o bem ou para o mal, revelar a veracidade dos relatos ainda é mais arte do que ciência. Os resultados são probabilísticos. Sempre é possível bater os pés é jurar que é tudo mentira!

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Sobre o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro


Os ônibus voltam a pegar fogo no Rio de Janeiro e os policiais da Força Nacional estão mais uma vez ocupando as ruas da cidade. A sensação é de falência da segurança pública, agravada pela crise financeira e moral da administração pública. Mas como anda a situação criminal do Rio, efetivamente falando, em comparação com os demais Estados?
É difícil fazer estas avalições, pois como se sabe até hoje o governo federal não conseguiu construir um sistema nacional de monitoramento de estatísticas criminais que seja abrangente e atualizado, que permita identificar tendências ou fazer comparações.

Acompanhando mensalmente as estatísticas de alguns Estados divulgadas na internet, é possível fazer uma análise mais objetiva da situação carioca, pelo menos até 2016. Nem tudo está perdido, dependendo do indicador que se escolha. Os estupros cresceram no país 5,8 % com relação a 2015 (média de 7 UFs), mas caíram 3,8% no Rio. Estatísticas de estupro nem sempre são confiáveis e são bastante afetadas por problemas de notificação, mas assim mesmo nada sugere mudança no padrão de notificação neste período. O mesmo ocorreu com os furtos: crescimento de 13,4% no “país” (média de nove UFs) em contraste com queda de 5,9% no RJ quando comparamos 2016 com 2015. Furtos de veículos, em particular, diminuem -1,1% no Estado, enquanto aumentam 8,7% na média. Finalmente, observamos uma queda de 5,2% nas lesões corporais dolosas tomando cinco estados, tendência reforçada pela queda de 9,5% no Rio de 2015 para 2016. Tomando estes indicadores, o saldo para o Rio é positivo.

As boas notícias terminam por ai. Quando olhamos os roubos (10 UFs), o aumento médio de 2015 para 2016 foi de 23,2%, enquanto no Rio foi quase o dobro, 41%. Mesmo comportamento para o roubo de veículos: crescimento médio de 21,8%, em contraste com 34,3% no Rio. Mas aqui as exceções foram SP e RS, que tiveram ligeiras quedas, com as demais unidades (DF, GO, MT, PR) acompanhando o crescimento elevado observado no Rio. Continuando com os crimes patrimoniais, vemos que os latrocínios sobem 21,4% na média de 10 Estados e 78,9% no Rio de Janeiro. O crescimento percentual é impressionante, mas a pequena quantidade de casos absolutos influenciam bastante as variações percentuais, de forma que é preciso ser cuidadoso na análise. De todo modo, o balanço geral é de que os crimes patrimoniais no Rio sobem realmente acima da média geral, quando comparamos 2016 com o ano anterior.
Os homicídios dolosos são o que mais chamam a atenção. Na média de 18 UFs, tivemos uma queda de 2,8% de 2015 para 2016, em contraste com um crescimento de 20% no Rio de Janeiro. Não foi o único a apresentar crescimento: no PE os homicídios subiram 15,1% , no RN 18%, e RS e SC cerca de 8%. O crescimento no Rio e em Pernambuco chamam mais a atenção quando sabemos que vinham numa trajetória consistente de queda nos anos anteriores.

É possível especular que parte do aumento nos homicídios no Rio se deva ao aumento dos crimes patrimoniais , que deixam as pessoas inseguras e provocam um aumento das armas de fogo em circulação. Mas os dados do ISP não corroboram esta interpretação, uma vez que a apreensão de armas manteve-se ao redor de 9 mil armas em ambos os anos. Lembre-se ainda que as lesões corporais dolosas, indicador de violência interpessoal, caíram no Estado, o que sugere que o aumento dos homicídios não se deve ao aumento da violência interpessoal.

Como entender o crescimento (quase) anômalo dos roubos, latrocínios e homicídios no Rio de Janeiro? Os analistas consultados em matérias jornalísticas sugerem um conjunto de fatores. Os analistas citam que atrasos de salário dos policiais podem ter afetado a motivação da tropa; o desmonte do esquema de segurança da Copa/Olimpíadas pode ter incrementado a criminalidade represada nestes períodos; reduções no patrulhamento; aumento da recessão econômica e do desemprego; a perda de eficiência e credibilidade do projeto das UPPs; o recrudescimento dos confrontos entre policiais e traficantes; a guerra entre as facções que percebem o “vazio” deixado pelo Estado; o déficit de legitimidade do governo atual; a dispersão geográfica do crime para o interior do Estado, erros de gestão; etc. O governo, além da crise econômica, menciona a fragilidade das fronteiras nacionais e a legislação ultrapassada.

Alguns fatores são de âmbito nacional (recessão econômica) ou pouco mudaram nos últimos anos (fragilidade de fronteiras e legislação permissiva) e contribuem pouco para explicar o incremento específico de homicídios e roubos no Rio de Janeiro e no período recente. Podem contribuir para o agravamento, mas não explicam o fenômeno, ainda mal avaliado. Na verdade, pouco se sabe também porque a criminalidade começou a cair no Estado a partir de 2006 (portanto, antes das UPPS que são de 2008). Porque há sucesso relativo em alguns indicadores e áreas e fracassos em outros. E se não se consegue explicar as razões da queda, fica difícil preservá-la.

Independente das interpretações criminológicas é preciso retomar o que existia de bom e foi interrompido e aperfeiçoar o que não funcionou. Não dá para alterar localmente fatores como a recessão, desemprego ou espalhamento geográfico do crime. Mas dá para pagar salários descentes e sem atrasos além dos benefícios pelo atingimento de metas, retomar os centros de monitoramento utilizados durante os jogos, aumentar o efetivo no patrulhamento, aprofundar a experiência das UPPs levando agora o restante dos serviços públicos, que jamais estiveram presentes, trocar a política de confronto com o tráfico pelo policiamento de proximidade e ações de inteligência, dar exemplos de moralidade e liderança na administração pública, recompor as finanças do Estado. E ousar tentar o que nunca foi tentado: uma política de recompensa por arma ilegal retirada das ruas, garantir que nenhuma criança fique fora da escola, substituir os presos provisórios de baixa periculosidade por criminosos perigosos e reincidentes, elaborar um plano estadual de segurança que vá além das UPPs. A lista de coisas ainda por fazer é imensa.

Retomar a ordem e diminuir a violência é vital não apenas para o Rio mas para todo Brasil. Purgatório da beleza e do caos, o Rio de Janeiro continua lindo. Mas é preciso que fique assim sempre e não apenas durante a copa, jogos olímpicos e visitas do Papa. Os cariocas moram lá e não estão apenas de passagem pela orla. É preciso coragem e competência pra virar o jogo.

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