Criminalidade começa a arrefecer no país

As estatísticas de roubo dos últimos meses sugerem uma queda nesta modalidade criminal com relação aos anos anteriores.  Os roubos aumentaram 29% em 2016 com relação a 2015, mas diminuem em média 4,5% em 2017 quando comparado ao ano anterior, analisando um grupo de 11 Estados. Contrariando a tendência, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram crescimento dos roubos em 2017, ainda que a taxas menores do que 2016. Apenas no DF o crescimento dos roubos em 2017 foi maior do que em 2016.

Movimento parecido pode ser observado quando analisamos para este mesmo grupo de Estados os indicadores de roubo e furto de veículos e furtos em geral: crescimento em 2013 e 2014, ligeira queda em 2015, novo crescimento em 2016 e finalmente queda em 2017.

A tabela abaixo nos mostra a variação da taxa de roubos, sempre em relação ao ano anterior e os dados foram extraídos dos sítios das secretarias de segurança pública na internet e estão disponibilizados no blog. (https://tuliokahn.blogspot.com.br/p/taxas-criminais-estados.html)

Alguns governadores e secretários de segurança tem se jactado pelas quedas, ao contrário do que assistimos quando a criminalidade cresce... Embora diferenças de desempenho entre as regiões possam ser o resultado de políticas de segurança mais ou menos exitosas, o cenário geral deve ser atribuído preponderantemente ao contexto macroeconômico, uma vez as mudanças de tendência ocorrem mais ou menos ao mesmo tempo e num grande número de Estados.

Não por acaso, como insistimos sempre, estes movimentos cíclicos da criminalidade acompanham de perto os ciclos econômicos, com a diferença de que os ciclos criminais antecipam em alguns meses a economia, uma vez que os criminosos são os primeiros a sentir a deterioração ou melhora da situação. Assim, a criminalidade começa a subir já em 2013 e desacelera já no final de 2016, antecipando as fases do ciclo econômico.

Correlacionando as séries históricas de variações do PIB e variações dos indicadores criminais encontramos correlações negativas e significativas entre ciclos econômicos e criminalidade: R = -.36 com roubos em São Paulo, R = -.42 com crimes contra o patrimônio em Minas Gerais e R = -.41 com roubo de veículos no Rio de Janeiro, usando séries que vão de 56 a 84 trimestres, dependendo do Estado. Em outras palavras, quando o PIB cresce o crime cai (ou cresce a taxas menores) e vice-versa.

Para visualizar o fenômeno, dividimos a série do PIB em trimestres onde o crescimento foi acima da média (em vermelho) ou abaixo da média (em azul). Como o gráfico sugere, o crime cai ou cresce bem menos quando a economia vai bem.

É provável assim que a situação de segurança na maioria dos Estados melhore de forma generalizada nos próximos meses, seguindo a melhora na economia, como ocorreu em anos anteriores. A melhora da economia deve contribuir para incrementar também a arrecadação dos Estados e indiretamente os investimentos em segurança pública.

O cenário das políticas de segurança, ao contrário, não perece muito promissor. Pesquisa recente do Sou da Paz sobre a atividade legislativa no Congresso em 2016 revelou a continuidade de propostas legislativas na linha da “repressão e criminalização”.  Na pauta do Congresso a flexibilização e mesmo revogação do Estatuto do Desarmamento, de longe a melhor iniciativa federal na esfera da segurança das últimas décadas. A Senasp e o Ministério da Justiça perderam o papel de protagonistas neste debate, se é que um dia o tiveram e o Ministério da Defesa ocupa este espaço – com boa intenção mas recursos pouco apropriados. Para exemplificar a precariedade do papel do executivo Federal, até mesmo para fazer um diagnóstico quantitativo do cenário criminal nacional, ainda que precário como esse é preciso que alguém se dê ao trabalho de coletar e analisar as informações, pois não são disponibilizadas em âmbito federal em tempo hábil para uso conjuntural. A Justiça vê e lida apenas com os crimes individualmente, mas é cega com relação à macro políticas de segurança (além de cega com relação à imoralidade dos próprios vencimentos...). Em suma, nada a vista de novo no plano Federal. Por que conseguimos influenciar os rumos da economia, mas não o da segurança pública?

Vale aqui fazer um paralelo entre as duas áreas. O governo federal consegue influenciar em alguma medida os rumos da economia, pois conta com estrutura, recursos financeiros, competências legais, instrumentos, quadros capacitados, dados, pesquisas, uma política clara de juros, câmbio, inflação, entre outros recursos.

Segurança pública não tem sequer um Ministério próprio. Por incrível que pareça, o acréscimo do termo “segurança” ao nome do Ministério não fez a criminalidade ceder. Como dizia Oliveira Viana, você pode ler todo um capítulo de filosofia do movimento diante de uma pedra que ela não se mexerá um milímetro. A maior influencia que o governo federal exerce sobre as taxas de criminalidade se dá indiretamente por intermédio da política econômica, através de medidas anticíclicas. Política de segurança, propriamente dita, não existe.

Em matéria de segurança o executivo é aparentemente ultra liberal: o mercado, deixado a si próprio, se encarrega de regular os ciclos criminais. Infelizmente este mercado é imperfeito e a cada ciclo vemos avanços no patamar criminal. Deixado a si mesmo, ele produz 60 mil vítimas por ano. Para que esta intervenção seja bem sucedida, a segurança também precisará de estrutura, recursos financeiros, competências legais, instrumentos, quadros capacitados, dados e pesquisas, políticas claras. Estado mínimo aqui equivale à volta ao estado de natureza hobbesiano. É preciso acrescentar a “reforma da segurança” à agenda de reformas que o país necessita. Caso contrário bateremos novos “recordes” de produção de cadáveres a cada novo ciclo.

Teoria da dependência ou teoria da incompetência?

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

Como bom comunista, Vladimir Ilyich Ulyanov, o Lenin, estava na Suíça quando escreveu O imperialismo, fase superior do Capitalismo, em 1916, em meio à Primeira Grande Guerra. Revelando a mais absoluta falta de consciência de classe, proletários de todo o mundo matavam-se mutuamente nas trincheiras europeias. E operários de elite dos países capitalistas adiantados, subornados com bons salários garantidos pelos superlucros auferidos das colônias e semicolônias, uniam-se às suas burguesias nacionais para explorar operários dos países atrasados. Para complicar ainda mais o cenário, a revolução socialista parecia mais provável na atrasada Rússia do que nos países capitalistas avançados, como Inglaterra e França, onde se deveria esperá-la.

O marxismo precisava, de algum modo, explicar esta nova e complexa realidade em que as classes não se comportavam do modo como deveriam se portar. O conceito de Imperialismo procurava dar uma explicação coerente para as guerras nacionais, para o aburguesamento da aristocracia operária e outros fenômenos não previstos originariamente.

O século 20 se iniciava e o capitalismo não entrara em crise. As empresas se expandiram dando origem a grandes monopólios, trustes e carteis. Lançando mão das estatísticas burguesas, Lenin mostra o fenômeno da concentração da produção nas mãos de poucas empresas, cada vez maiores. A mudança da quantidade gerava uma mudança de qualidade e o monopólio surgia inevitavelmente nesta fase superior do capitalismo, obedecendo a uma lei inexorável. O monopólio enterrava o capitalismo clássico da época da livre-concorrência, estabelecendo acordos de venda, partilhando os mercados, fixando a produção e estabelecendo preços.

Os bancos passavam pelo mesmo processo de concentração e assumiam um novo papel na economia, passando de meros intermediários a aceleradores dos processos de concentração de capital e constituição de monopólios. O entrelaçamento dos bancos com a indústria dava origem ao capital financeiro, que predomina sobre as demais formas de capital.

Mas nem tudo era negativo. Assim como Marx reconheceu o caráter revolucionário do capitalismo, Lenin enxerga nos trustes da fase imperialista uma forma superior de produção, que gera economias de escala e inovações tecnológicas. Em última análise, o monopólio promovia o progresso na socialização da produção, planificada por alguns poucos capitalistas.

De particular interesse para os latino-americanos é a explicação desenvolvida por Lenin sobre como o imperialismo cria uma rede internacional de dependências entre os países. Esta explicação inspirou posteriormente a criação da conhecida Teoria da Dependência, nos anos 1960, numa tentativa de compreender os entraves ao desenvolvimento dos países latino-americanos, pretensamente originados dessa situação de dependência. Curiosamente, a teoria atingiu seu auge de influência nos anos 1970, precisamente enquanto o Brasil crescia a taxas chinesas… Note que Lenin não fala que os países atrasados, colônias e semicolônias, tornam-se dependentes dos países mais avançados, mas fala de uma rede de dependências, pois os países desenvolvidos, neste mercado mundial criado pelo capitalismo, também dependem dos países atrasados para matérias-primas, mão de obra barata, mercado de consumo, envio dos excedentes de população e outras necessidades.

O capitalismo monopolista moderno, lembrava o camarada Lenin, não exporta apenas mercadorias, mas também precisa exportar capitais excedentes para os países atrasados. Nestes países, os lucros são maiores, pois os capitais são escassos e os salários, matérias-primas e fatores de produção são mais baixos.

Não se tratava necessariamente de uma exportação por vias violentas! Como descreve Lenin, “um bom número de Estados, desde a Espanha até os Balcãs, desde a Rússia até à Argentina, Brasil e China, apresentam-se, aberta ou veladamente, perante os grandes mercados de dinheiro, exigindo, por vezes com extraordinária insistência, a concessão de empréstimos” (p. 82). Isto criava relações especiais de transação econômica entre credores e devedores, relações especiais que corroíam as bases da livre-concorrência, criticava Lenin.

O mundo inteiro estava já partilhado entre as grandes potências – sejam elas velhas, como Inglaterra e França, potências capitalistas jovens, como Alemanha, Estados Unidos e Japão, ou países pré-capitalistas, como a Rússia de 1916 – e o capitalismo monopolista financeiro não fazia mais do que exacerbar esta partilha. As grandes potências tornavam-se, aos poucos, países rentistas e parasitários, que viviam às custas dos países atrasados, enredados por sua vez numa teia de dependências financeiras e diplomáticas. Assim, embora a rede de dependência envolva países avançados e atrasados, há uma relação de subordinação dos últimos, principalmente no caso das colônias, onde a subordinação tomava por vezes a forma de violência e perda de independência política.

O ano era 1916, um ano antes da Revolução Russa, e Lenin estava prestes a trocar “as armas da crítica pela crítica das armas”. Isto provavelmente explique a perigosa mistura de análise científica e exortação política existente no texto. A militância talvez tenha forçado o autor a adotar algumas falsas premissas e ofuscado sua visão do processo histórico. Entre elas as premissas de que a subalimentação das massas é uma pré-condição básica para o modo de produção capitalista. De que o capitalismo monopolista é incompatível com a esperança de paz entre os povos ou que o capital financeiro implica na perda de independência política dos povos submetidos a ele.

Lendo o livro um século depois, parece que o verde da vida superou o cinza da teoria leninista e que o social-chauvinista Kautsky tinha lá seus lampejos de razão. O capitalismo não precisa de massas esfomeadas, que produzem pouco e não consomem. Tampouco precisa da guerra entre os povos ou da subordinação política das colônias. Estes foram antes ciclos históricos do que necessidades intrínsecas ao modo de produção capitalista.

Apesar da concentração industrial e bancária, a concorrência continuou sendo a base do funcionamento do sistema. Sistema que gera riqueza crescente, de modo que não se trata de um jogo de soma zero onde o enriquecimento de um pais ou camada social se faz às expensas de outro país ou camada social. Existe “extração do excedente”, mas ele é grande o bastante para ser repartido e, de resto, não seria gerado sem o aporte de capital e tecnologia externos. Os países atrasados não estavam condenados eternamente ao atraso e a subordinação política, econômica e diplomática e de fato neste século as taxas de crescimento econômico e social em muitos deles foram superiores às dos países adiantados.

Talvez a culpa pelo subdesenvolvimento latino-americano não se deva tanto aos obstáculos externos, como as esquerdas imaginavam nos anos 1960 e 1970 e deva ser buscada também nas opções políticas e econômicas desastrosas tomadas pelas elites nacionais, inclusive as operárias. Embora sejamos todos “dependentes” de tecnologia e capitais e passando pela mesma conjuntura internacional, a taxa de crescimento do PIB em 2017 é de 3,7% na Bolívia, 2,8% no Uruguai, 2,7% na Argentina, 2,4% no Peru, enquanto no Brasil a expectativa gira em torno de 0,3% e na Venezuela ao redor de -18%. Talvez uma “teoria da incompetência” explique melhor nossas mazelas do que o imperialismo. O imperialismo é um tigre de papel. Somos nós mesmos os maiores culpados pelo nosso subdesenvolvimento e jogar a culpa no “imperialismo” e na “exploração dos países desenvolvidos” é uma forma de escamotear esta incompetência.

O imperialismo, fase superior do Capitalismo foi um dos livros relacionados na bibliografia do artigo A visão dependentista, do economista Luiz Alberto Machado.

Falaram a verdade pra mim sobre o desarmamento

Reunião de artigos e pesquisas sobre armas de fogo no Brasil, escritos de 1999 pra cá.
Link para o livro na Amazon:

https://www.amazon.com/Falaram-verdade-sobre-desarmamento-Portuguese-ebook/dp/B0767Z92QN/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1507548829&sr=8-1&keywords=tulio+kahn

Prefácio

O título deste livro faz uma alusão óbvia ao livro “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, livro de Benedito Barbosa Junior (Vide Ed, 2015), com quem dialogo democraticamente sobre a questão das armas de fogo desde os anos 90. Nosso último encontro foi em setembro de 2015, no Espaço Democrático, fundação na qual sou conselheiro e onde mais uma vez o Estatuto do Desarmamento e seus efeitos foram discutidos de forma cavalheiresca e respeitosa, como deve ser. A íntegra do encontro pode ser lida aqui: http://espacodemocratico.org.br/a-sociedade-armada-e-mais-segura/

Graças ao big data e ao algoritmo de recomendações, quem entrar no site da Amazon para procurar por seu livro, verá que os leitores que o compraram também compraram os livros: “Pare de acreditar no governo”, “Não, Sr. Comuna”, “Como ser um conservador”, “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, “Maquiavel pedagogo”, “O jardim das aflições”, “As ideias conservadoras”, “A nova era e a revolução cultural” e “Ponerologia – psicopatas no poder”. Todos eles, como sugerem os títulos, tratam do pensamento conservador e são claramente contra as esquerdas e o pensamento de esquerda.

Existem várias outras evidências desta associação espúria entre defesa das armas e pensamento conservador. O livro tem uma fanpage no Facebook, de onde extrai 2184 comentários de posts publicados entre maio e outubro de 2017. A preocupação com a segurança pessoal e pública estava presente, é claro, mas em nada menos que 265 vezes encontramos a presença nos comentários de termos como: ESQUERDA, COMUNISTA, SOCIALISTA, LULA, VENEZUELA, ESQUERDISTA, COMUNISTAS, MST, COMUNISMO, DILMA, ESQUERDISTAS, MARXISTA, BOLIVARIANA, ESQUERDOPATAS, MORTADELA                S, SOCIALISTAS, CENTRO-ESQUERDA, CHAVEZ, VERMELHOS, FREIXO, FHC e outros do mesmo teor. Sem incluir ai as dezenas de mensagens favoráveis a Bolsonaro e outras lideranças e ideias conservadoras. O que fazem estas expressões num debate sobre desarmamento? Alguém acredita seriamente que há um complô comunista em andamento e que o desarmamento civil é uma estratégia para que o golpe não encontre resistência da população?

Eu, que politicamente considero-me um centrista radical e que filosoficamente advogo pela separação entre ciência e política, fico sempre me perguntando por que raios a questão do desarmamento – que em boa parte envolve um debate técnico sobre seus efeitos individuais e coletivos – foi polarizada desta forma: defensores do desarmamento seriam invariavelmente “de esquerda”, tiranos que conspiram contra o direito de defesa para chegar ao poder. A própria ideia do título, “mentiram para mim”, passa uma ideia de conspiração. Mentir é ato planejado, com objetivos claros. E, além disso, envolve a questão de saber “quem mentiu”? Quem são “eles”? O governo? A ONU? Os institutos de pesquisa? Os Russos? A CIA?

Esta associação entre liberação das armas e pensamento conservador e restrição às armas e pensamento de esquerda se explica por algumas razões: basicamente, ela foi importada para o Brasil do debate norte americano e das divergências entre Republicamos e Democratas na forma de tratar a questão. Encontramos ecos nítidos deste debate na campanha do referendo de 2005, onde os defensores da liberação das armas lançaram mão dos mesmos argumentos utilizados nos Estados Unidos pela NRA (National Rifle Association) e pelos grupos conversadores para combater a regulação das armas de fogo, embora não tenhamos aqui nada parecido com a Segunda Emenda: tratar-se-ia de um direito individual inalienável, de uma interferência indevida do Estado, da defesa contra a tirania, etc. Acrescente-se a isso o fato do Estatuto do Desarmamento ter sido aprovado, por acaso, no primeiro ano da gestão Lula. E adicionalmente o fato das entidades de defesa dos direitos humanos terem se engajado neste debate em favor do controle das armas de fogo. Em conjunto, este contexto ajuda a entender porque o debate sobre as armas fugiu das mãos dos especialistas e das questões técnicas e metodológicas e extrapolou para o debate político, onde raramente prevalecem os argumentos científicos e racionais.

Apesar do título do livro, não pretendo argumentar que o que apresento seja “a verdade” e os argumentos e evidências contrárias sejam todas “mentirosas”. Diferente da política, verdade em ciência é sempre probabilística e provisória, baseada nas melhores evidências disponíveis. Os esforços dos acadêmicos convergem para o falseamento das próprias hipóteses e para discussões sobre validade e confiabilidade dos dados enquanto a lógica do pensamento  político busca apenas argumentos e evidências que suportem suas hipóteses. Na esfera política o que interessa é vencer o debate e não estabelecer a veracidade dos fatos. Esta é a grande diferença entre o debate na academia e na política e um dos motivos pelos quais não existe um verdadeiro diálogo entre armamentistas e desarmamentistas.

Meu ponto aqui é que a discussão deve ser feita em outras bases, levando em consideração argumentos factuais sobre o impacto das armas de fogo na segurança pública e não argumentos político ideológicos. Não existe nenhum complô comunista para tomar o poder à força. O que existe são 60 mil mortos por ano no país, a maioria com uso das armas. É ai que o debate deve se concentrar, baseado em evidências empíricas e não numa cruzada anticomunista ou contra a tirania, que explora medos imaginários.

Os artigos aqui apresentados procuram analisar a questão das armas numa perspectiva técnica ou a mais técnica possível, uma vez que neutralidade axiológica é sempre um ideal a ser buscado, embora fique claro meu posicionamento e militância em favor das restrições às armas de fogo.  Não se trata de uma questão de direita ou de esquerda, mas de saber o que é melhor, do ponto de vista da sociedade como um todo, para a segurança pública.

Os textos são apresentados em ordem cronológica, cobrindo o período de 1999 a 2017 e mostram alguma evolução no tratamento e entendimento do tema. O material é variado, incluindo artigos de jornal, entrevistas, trechos de pesquisas acadêmicas, posts de blogs e outros. Acredito que no conjunto dão uma boa visão de como tem ocorrido o debate sobre as armas nas últimas duas décadas no Brasil e apresentam dados que em sua maioria corroboram sistematicamente o impacto da regulação das armas na diminuição dos homicídios e os efeitos positivos trazidos pelo Estatuto. É apenas neste sentido que o livro pode ser considerado uma resposta ao “Mentiram pra mim sobre o desarmamento”. Uma resposta significa que alguém do outro lado está ouvindo, o que nem sempre é o caso. Se as evidências apresentadas conseguirem convencer alguns da importância de restringir a quantidade de armas em circulação para a segurança, já terá valido o esforço.

São Paulo, outubro de 2017

Diga me com quem andas e eu te direi quem és

Link para o artigo completo no reseacrhgate, analisando as redes armamentistas e desarmamentistas na internet, usando grafos e métricas de rede




https://www.researchgate.net/publication/320149726_Diga_me_com_quem_andas_e_eu_te_direi_que_es_redes_armamentistas_e_desarmamentistas_na_internet

Conversa rápida sobre as Forças Armadas na segurança pública

Da participação das Forças Armadas na Segurança Pública: nem panaceia nem golpe de estado

Da participação das Forças Armadas na Segurança Pública: nem panaceia nem golpe de estado

Os tanques voltaram, mais uma vez, a frequentar as ruas do Rio de Janeiro desde de julho último. A paisagem não é exatamente nova. Nos últimos 30 anos, as Forças Armadas foram chamadas para mais de uma centena de operações de garantia da lei e da ordem, diversas delas no próprio Rio de Janeiro, como durante as Olimpíadas, Copa do Mundo e outros grandes eventos. E o Rio não é exceção: São Paulo, ao que consta, é o único Estado que nunca solicitou o apoio das Forças Armadas para segurança pública.

As pesquisas sugerem que os cariocas, assustados com o crescimento da violência, apoiam a medida e acreditam que a presença dos soldados na rua diminui a criminalidade e aumenta a sensação de segurança. Não existem dados recentes, mas durante a Operação Rio, em meados dos anos 90, nada menos do que 89% dos cariocas aprovavam o uso das Forças Armadas no combate ao tráfico de drogas. A população aprova, os governos estaduais querem distribuir o ônus do fracasso na segurança pública e o governo federal quer mostrar que faz algo pela segurança.

Mas o que os militares acham disso? Pesquisa de doutorado da USP realizada em 2010 (Entre a Cooperação e a Dissuasão: políticas de defesa e percepções militares na América do Sul, Oscar Medeiros Filho) com estudantes das escolas militares sugere que as novas gerações de oficiais acham que o envolvimento dos militares na segurança tende a ser cada vez maior (84,6%) e que é viável (64%). Com a diminuição do risco das guerras convencionais, os futuros militares sentem a necessidade de novas missões para justificar seu papel na sociedade, como operações de paz, projetos sociais ou segurança interna: luta contra o terrorismo, contra o crime organizado, narcotráfico, tráfico de seres humanos, contrabando de armas e munições, delitos ambientais, etc. Os mais antigos temem a cooptação da tropa pelo crime organizado, a insegurança jurídica, o desgaste pela baixa produtividade das operações, os custos, a perda da reputação na eventualidade de ações abusivas ou que resultem em mortes. Mas missão dada é missão cumprida e como a penúria orçamentária é grande, os recursos adicionais podem ser importantes para amenizar a situação, exercitar a tropa e encher a gasolina dos tanques.

Se existe alguma evidência de que a população e os oficiais mais novos apoiam a iniciativa e de que a presença do exército contribui para a diminuir a sensação de insegurança, não existem dados conclusivos sobre os efeitos das operações de garantia da lei e da ordem (GLO) sobre os índices de criminalidade. Os dados mais recentes do Instituto de Segurança Pública, publicados em agosto, mostram um crescimento de 50% dos roubos no Rio em 2017, comparado ao mesmo período do ano anterior, o que alguns apressadamente sugerem ser evidência do fracasso das operações. A iniciativa talvez mereça uma análise mais rigorosa, controlando com outras áreas similares que não tiveram operações e pelas tendências anteriores. Pois se o crime aumentou 50%, é possível, pensando contrafactualmente, que tivesse aumentado 60%, sem a presença das Forças Armadas. Não é possível chegar a conclusões robustas sobre o impacto das operações apenas comparando indicadores criminais agregados, antes e depois das intervenções.

Mas a questão da participação das Forças Armadas na segurança envolve muitos outros aspectos, além do impacto sobre a sensação de insegurança e índices criminais. Trata-se de uma política que otimiza recursos ou os mesmos resultados poderiam ser alcançados de forma mais eficiente? Também aqui, falta uma metodologia para avaliar as operações de forma isenta e metodologicamente correta. Perguntado sobre os custos da operação numa matéria ao Estadão, um general responde que não sabe estimar ao certo, pois o cálculo “dependeria da quantidade de munição utilizada”! Os críticos das operações GLO, por sua vez, consideram como custos todos os salários, equipamentos e despesas do efetivo empregado, esquecendo-se que a maior parte deste custo existiria de todo modo, independentemente de onde e como estivessem empregados. A permanência do Exército no Complexo da Maré durante um ano e meio, segundo o Ministério da Defesa, custou 400 milhões de reais. Mas é provável que este efetivo custasse, digamos, 300 milhões, se tivesse simplesmente aquartelado. Ele não seria desmobilizado caso não houvesse a operação. A dificuldade reside em isolar os custos específicos da operação, descontando de alguma forma os “custos fixos”.

Na equação de custos-benefícios, o último termo tampouco é bem concebido. Se considerarmos apenas a quantidade de pessoas presas ou armas e drogas apreendidas, os benefícios certamente parecerão baixos, pois as quantidades foram quase sempre insignificantes. Mas como estimar benefícios menos tangíveis, como o aumento da sensação de segurança, os ganhos em experiencia para as forças envolvidas, o eventual aumento do turismo e do comércio, para mencionar apenas alguns? Certo, o tráfico volta a ocupar as favelas imediatamente após a saída do Exército, mas de quanto foi a perda monetária para o crime organizado durante a ocupação de 1 ano e meio da Maré? O fato é que as operações de Garantia da Lei e da Ordem são cada vez mais frequentes e, portanto, demandam análises mais sofisticadas dos seus custos e benefícios, feitas até o momento apressadamente. Nos Estados Unidos, a proteção externa de algumas unidades militares é feita por empresas de segurança privada, pois chegou-se à conclusão, após análises de custo-benefício, de que era mais barato e o treinamento e armamento utilizado mais adequados para a função. E o exército presta apoio logístico a operações de combate ao narcotráfico.

Para além das evidências empíricas, contudo, o tema envolve considerações de outras naturezas, pois têm implicações jurídicas, políticas, estratégicas, culturais entre outras.
Existe a questão da adequação de treinamentos e equipamentos. Com efeito, o treinamento regular da tropa não envolve treinamento para o policiamento ostensivo civil, algo que exige um mínimo de um ano numa academia policial estadual. A falta de conhecimento do terreno e do contexto social local são problemas adicionais, no caso de tropas de fora do Estado.

Não se sabe ao certo se as tropas brasileiras utilizadas nos últimos 13 anos no Haiti – caso costumeiramente invocado, junto ao SISFRON, para ilustrar a possibilidade de uso das F.A. no policiamento civil – tiveram algum tipo especial de treinamento. Mas para uma instituição de dispõe de um sistema de ensino do nível da Escola Superior de Guerra ou da Academia das Agulhas Negras, não parece difícil adequar o treinamento de parte permanente da tropa para funções de outra natureza, se esta for uma opção. Em 2005, a portaria 62 de 17/02/2005 do Ministério da Defesa criou o Centro de Instrução de Operações de Garantia da Lei da Ordem, em Campinas e em 2014 o Ministério editou um Manual de Garantia da Lei e da Ordem, para suprir as deficiências de treinamento, que ainda são muitas. Passo lentos estão sendo dados no sentido de preparar as forças terrestres para estas missões.
Militares envolvidos nas operações GLO no Rio criticaram recentemente alguns procedimentos operacionais civis, que, segundo eles, imobilizam a ação das Forças Armadas. Na guerra, inimigo avistado é inimigo abatido, caso não se renda. No contexto do policiamento civil, existe a questão da gradação do uso da força: aviso verbal, uso de arma não letal, tiro de advertência, reservado o uso efetivo da arma apenas como último recurso no caso de ameaça a vida do policial (soldado) ou de terceiros. As polícias (em tese), obedecem aos princípios da necessidade e da oportunidade no emprego da arma de fogo. Ao menos aprendem isso nas academias. É preciso mudar a chave e entender que estas regras de engajamento “imobilizantes” é que diferenciam o Estado Democrático de Direito dos regimes autoritários e mesmo nas guerras não estamos diante de um “vale tudo” pois vigoram as regras do direito internacional humanitário, que estipulam o tratamento digno aos náufragos, inimigos aprisionados e bens civis.

Os equipamentos, obviamente, também deveriam ser readequados, caso se opte pela conveniência de continuar com estas operações: um tanque não tem nenhuma serventia na perseguição a um trombadinha com uma bicicleta e o poder de paragem das armas utilizadas é totalmente inadequado para uso no policiamento civil.
Do ponto de vista jurídico, a Constituição em seu artigo 142 admite o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem sob determinadas condições e a legislação infraconstitucional estabelece que a atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem somente se dará “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, segundo o artigo 15 da Lei Complementar n. º 97 (1999). O emprego deve ser episódico, célere, numa área limitada e por período previamente definido. O papel deve ser subsidiário ao das polícias. O legislador provavelmente tinha em mente situações extremas como o estado de sítio ou estado de defesa ao prever este papel, de resto presente desde a Constituição de 1891.

Avaliando-se por cima as características das 115 operações dos últimos anos, percebe-se, porém, que nem sempre as operações atenderam aos quesitos da lei. Em operações de fronteira, onde sobra terra e falta efetivo policial estadual, ok, mas como fica o “episódico” e “célere” nestas operações de longa duração? Durante greve das polícias estaduais, vá lá, embora a Força Nacional tenha sido criada para isso. Mas para fazer revista em presídios? Para proteger a Esplanada dos Ministérios de manifestantes? Segurança durante os grandes eventos esportivos? Não me parece que nestas ocasiões os demais instrumentos de preservação da ordem estivessem esgotados, mas antes uma atuação preventiva. O fato é que o tipo de emprego que se vem fazendo das F.A. nestas situações não parece estar devidamente coberto pela legislação atual e se a intenção for continuar com esta política, será preciso modificar o marco legal para cobrir uma série de lacunas. Assim como está hoje, boa parte das 115 ações me parecem inconstitucionais, ao menos frente a interpretação usual do termo “excepcional”. (Diga-se de passagem, que nem as F.A. nem a Força Nacional de Segurança Pública estão elencadas entre os órgãos de segurança pública no art. 144, o que levanta dúvidas adicionais sobre a legalidade de seu emprego em ações de segurança).

Não se trata apenas da questão do “poder de polícia”. Parece claro que no momento em que são legalmente convocadas para atuar na preservação da ordem pública, nos moldes de uma polícia ostensiva, esta faculdade fica imediatamente implícita, pois é inerente à função. Se a constituição prevê os fins, deve prever os meios. Através de Projeto de Lei, o congresso tenta explicitar este poder, concedido durante o período dos grandes eventos.

Existem outros imbróglios jurídicos pouco claros. O que acontece se um soldado morre ou mata alguém no decorrer de uma operação? Os policiais militares recebem uma indenização em caso de morte e respondem a um tribunal civil caso matem. E o soldado? Recentemente, sugeriu-se que as mortes cometidas por soldados fossem julgadas pelos tribunais militares, criando uma desigualdade de situação com relação aos policiais militares.

Finalmente, sob o aspecto cultural, alguns analistas sugerem que o emprego regular das Forças Armadas nestas missões pode gerar a perigosa noção de que somente os militares são capazes de impor a lei e a ordem. Isto num contexto de crescente descrédito das instituições democráticas fundamentais como partidos, congresso e a presidência da república. O risco da “volta dos militares” me parece um tanto exagerado, ainda mais, como vimos, porque esta eficiência para impor a lei e a ordem está longe de ser corroborada pelas evidências. E uma coisa é a população enxerga-los como capazes de atuar na crise da segurança e outra, bem diferente, como capazes de administrar o país.

É verdade, a grave crise da segurança pública no Rio de Janeiro e no Brasil não será resolvida com participação das Forças Armadas na Segurança Pública. Mas tampouco apenas pelas polícias, como insistem muitos especialistas, críticos por princípio do uso das Forças Armadas na segurança. O problema é tão grave e multifacetado que só mesmo com a ação conjunta de todas as forças vivas da sociedade pode ser atenuado, como já insistimos diversas vezes. Se Trump ou a Coréia do Norte pudessem ajudar, seriam bem vindos! Os exemplos do Haiti e do SISFRON devem ser mais bem estudados, mas sugerem a viabilidade do uso em certas ocasiões e circunstancias. Desde que se resolvam os muitos problemas aqui apontados e outros esquecidos, as Forças Armadas também podem dar sua contribuição para a segurança pública, sempre excepcional, episódica e subsidiária, como de resto prevê a Constituição.

O patrimonialismo na América Latina

Neste artigo damos continuidade à série que a Fundação Espaço Democrático vem publicando sobre patrimonialismo, no intuito de aprofundar a utilidade heurística do conceito para compreender a sociedade brasileira atual.

Resenhamos aqui o livro de Ricardo Vélez Rodríguez, Patrimonialismo e a realidade latino-americana, onde o conceito de patrimonialismo parece emergir como uma grande teoria unificada da ciência política, capaz de explicar todas as mazelas históricas latino-americanas nos últimos séculos.

Até hoje, o patrimonialismo seria a grande explicação para o fato dos países latinos não terem se desenvolvidos do ponto de vista econômico e político. Rodríguez justifica sua posição escolhendo exemplos históricos tão dispares quanto o bolivarianismo chavista, o populismo de Menem na Argentina, a “ditadura” fujimorista no Peru, o regime de Papa Doc no Haiti, o getulismo e as últimas administrações petistas no Brasil.

A chave para o entendimento de todos estes regimes pseudodemocráticos, segundo o autor, estaria na tradição patrimonialista herdada da colonização ibérica e aperfeiçoada na região, em contraste com o modelo contratualista, que vicejou na Europa Ocidental e nas ex-colônias não-ibéricas.

Alguns traços fundamentais compõem este modelo de cultura política e organização societária: no tipo ideal de patrimonialismo, a organização estatal é tipicamente mais forte do que a sociedade, existe uma confusão entre o público e o privado na administração pública, o aparelho estatal é privatizado em benefício dos governantes e seus apaniguados, a cooptação política esvazia a representação dos interesses de classe. Aqui, conquistar o Estado não é um meio para a consecução de outros fins, de natureza pública, mas o fim em si mesmo. Além disso, predominam as práticas do nepotismo e do clientelismo na distribuição dos cargos públicos, o Estado, com um orçamento inchado através do confisco tributário do setor produtivo, é percebido como grande empresário, que produz riqueza diretamente através das empresas estatais ou garante o sustento do setor privado através de subsídios e sinecuras.

Sindicatos, movimentos civis e partidos são frágeis e facilmente cooptados pelo poder com recursos e cargos, oferendo pouca dissidência real aos governantes. As leis e a justiça são elaboradas e aplicadas casuisticamente em favor dos amigos e interesses particulares, ao invés de constituírem-se em normas impessoais. As “ideologias” políticas não passam de roupagem decorativa e os partidos nada além de blocos parlamentares aglutinados em torno de personalidades. Predominaria no meio social a ética do levar vantagem em tudo, o horror ao trabalho produtivo e a corrupção generalizada no âmbito da administração. Na sociedade em geral, reina a falta de solidariedade e predomina o espírito de clã.

Neste contexto de cidadania frágil emergem com frequência as lideranças carismáticas e messiânicas, muitas de feição marxista, e mais raramente alguns projetos modernizadores de inspiração liberal, ainda que de alcance limitado.

Toda esta superestrutura ideológica, condensada no conceito de patrimonialismo, seria o fruto, por sua vez, das condições de produção existentes na Península Ibérica e nas sociedades coloniais, marcadas pela ausência de feudalismo, pelo sistema de sesmarias, pelo modelo econômico escravista e posteriormente pelo latifúndio. Rodríguez reconhece que as sociedades latino-americanas mudaram drasticamente no último século, principalmente através dos processos de industrialização e urbanização. Mas argumenta que os valores – como o insolidarismo e o patotismo – não foram modificados. O espírito seria ainda o mesmo dos séculos anteriores. O atraso brasileiro teria suas raízes na cultura patrimonialista herdada do passado – pois “uma nação é aquilo que está na mente do seu povo“ – não obstante as mudanças das condições sociais. Assim, é neste campo da cultura e dos valores, sustenta o autor, que vamos encontrar as soluções para o desenvolvimento econômico e social do país.

Trata-se de uma leitura tentadora para explicar as mazelas das sociedades latino-americanas e, com efeito, encontramos ainda na política atual de nossos países diversos traços descritos no conceito de patrimonialismo.

Mas será possível enquadrar regimes e sociedades tão diferentes dentro de um mesmo grande marco teórico explicativo? Será que os dados empíricos, como os coletados nas diversas pesquisas de opinião pública, dão de fato sustentação à permanência desta cultura política patrimonialista? Não existiriam já diversos indícios da emergência de grupos e setores mais dinâmicos e menos atrelados ao Estado, portador de nova ideologia, onde destacar-se-iam valores como o mérito, o empreendedorismo, o livre mercado, e outros valores típicos das sociedades “contratualistas”? – para usar termos do autor. Será que a permanência de alguns traços patrimonialistas nas nossas culturas cumpre hoje os mesmos papeis que cumpriram outrora? As soluções dos nossos problemas virão tão somente da mudança destes valores? As conjecturas apresentadas pelo autor, embora estimulantes, são por vezes bastante questionáveis.

Existem diversas outras hipóteses para explicar o subdesenvolvimento econômico e social das sociedades latino-americanas: fragilidade das instituições, cenário macroeconômico internacional, herança dos recentes regimes autoritários, o populismo, modelo educacional adotado, desigualdade da renda etc. Afinal, temos também inúmeros exemplos históricos de países que estavam longe de ser modelos de sociedades “contratualistas” – a começar por Portugal e Espanha – mas que através de políticas consistentes e de longo prazo foram capazes de superar suas heranças históricas malditas. Valores tradicionais e traços culturais centenários foram alterados em questão de anos na China, Rússia e Índia, para ficar nos países lembrados pelo autor. O capitalismo, como reconhecia Marx, é altamente revolucionário quando se expande. Tudo o que é sólido se desmancha no ar.

Nos polos e setores onde ele se instalou, mesmo nas nossas sociedades, vemos a emergência de novas culturas e práticas políticas. Talvez o caminho mais acelerado para esta mudança cultural seja um choque de capitalismo (e de liberalismo), iniciado no âmbito da sociedade e não patrocinado pelo Estado. Basta que o Estado não atrapalhe. O segredo para a superação do subdesenvolvimento está, quiçá, em menos Estado e mais sociedade. Mas aqui já extrapolamos nosso propósito inicial. Patrimonialismo é certamente um conceito que precisa ser conhecido e explorado e ainda nos ajuda a entender muito da política e sociedade brasileira e latino-americana. Mas nem tudo é herança cultural colonial e dificilmente vamos superar nossas dificuldades se achamos que esta é a única ou principal causa de nosso subdesenvolvimento.