Queda da criminalidade no Brasil: características e interpretações.

O economista Alfred Marchall dizia que a história nos apresenta a sequencia dos fatos e suas coincidências, mas que cabe à razão como interpretá-los. Complementando o raciocínio, diria que a interpretação deve ser condizente com a sequencia de fatos e coincidências, o que nem sempre é o caso.

Tomemos a queda recente da criminalidade no Brasil e suas interpretações. O que sabemos sobre as características do fenômeno? A tabela abaixo examina as variações trimestrais de vários crimes, de 2016 a 2019, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Variação % com relação ao mesmo período do ano anterior – janeiro a março

	2016	2017	2018	2019	Qtde de UFs em queda em 2019
Homicídio doloso	3,7	5,9	-11	-22,2	22
Tentativa de homicídio	-7	-3	-8	-11	20
Estupro	3	3	10	-10	16
Roubo de veículo	10	10	-8	-28	21
Furto de veículo	2,8	-3,7	-8,2	-11	20
Roubo seguido de morte	12,6	11,4	-24,	-21,7	22
média	4,1	3,9	-8,2	-17,3	20,1

Fonte: Sinesp

A tabela nos apresenta diversos fatos: 1) as quedas atingem todos os crimes; 2) as quedas começaram aproximadamente em 2017; 3) as quedas são generalizadas pelos Estados e 4) as quedas foram agudas, especialmente em 2019, e se intensificaram com o tempo.

Quaisquer que sejam as interpretações sobre o que está ocorrendo, elas precisam explicar ou ao menos se adequar a estas características. As explicações que vem sendo apresentadas pelos governos e especialistas, contudo, parecem não dar conta desta realidade. Entre as interpretações apresentadas vimos as mudanças demográficas, prisão dos líderes das facções nos presídios federais, pacificação da luta entre as facções criminais, projetos de segurança pública colocados em prática pelos governos estaduais ou pelo governo federal e a melhora do cenário econômico, entre outras. É possível pensar que várias delas estejam ocorrendo simultaneamente e é difícil distinguir seus efeitos na realidade sem a utilização de designs de pesquisa mais sofisticados.

De todo modo, apenas para formarmos um mapa mental do fenômeno, coloquemos numa matriz as características observadas da queda e suas interpretações e vejamos quais delas se adequam melhor ou pior às estas características.

  

Matriz de interpretações X características da queda

Interpretações para a queda	As quedas atingem todos os crimes	As quedas começaram aproximadamente em 2017	As quedas são generalizadas pelos Estados	As quedas são agudas e se intensificaram com o tempo.
Mudanças demográficas	Explica melhor queda dos homicídios, mas não queda de outros crimes	Mudanças demográficas são lineares e não explicam a inflexão em 2017	Sim, trata-se de uma mudança nacional, ainda que em diferentes ritmos	Mudanças demográficas são lentas e não se intensificaram em 2019
Prisão dos líderes das facções	Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais	Ocorreram apenas em 2019	Apenas facções de alguns Estados foram afetadas	Explica em parte a intensificação da queda em 2019
Pacificação entre as facções	Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais	Não há evidências de que tenham ocorrido simultaneamente, em 2017	Não há conflito e portanto não há pacificação na maioria dos Estados	Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos Federais do governo Temer: Sinesp, Plano Nacional de Segurança Pública, Ministério da Segurança	Projetos estruturantes, mas que não foram implementados com a intensidade suficiente para induzir as quedas	Ocorreram apenas em 2018	Sim, trata-se de iniciativas de abrangência nacional	Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos estaduais de segurança	Dependendo do projeto, pode explicar a queda em diversos tipos de crimes	Improvável que vários deles tenham começado a demonstrar impacto precisamente em 2017	Não existem projetos impactantes na maioria dos Estados	Projetos de impacto tendem a provocar quedas agudas e poderiam explicar intensificação em 2019
Cenário macroeconômico	Melhora do cenário econômico impacta na redução de todos os crimes, em especial os patrimoniais	Depois da crise de 2014 a 2016, o cenário macroeconômico começa a mudar precisamente a partir de 2017	A melhora do cenário macroeconômico atinge a todos os Estados simultaneamente	Melhora no cenário econômico pode produzir mudanças agudas, mas não explica intensificação das quedas em 2019

Assim, pelo que se depreende do quadro, é possível invocar mudanças demográficas se quisermos entender porque a tendência de queda é generalizada, é plausível que a prisão dos líderes das facções em presídios federais tenha intensificado a queda de alguns crimes em 2019, é possível que alguns projetos de impacto adotados em alguns Estados expliquem porquê a queda não se concentrou apenas nos homicídios e porquê se intensificaram em 2019. Todavia, as mudanças no cenário macroeconômico parecem ser, no geral, as que melhor se ajustam as características observadas da queda. A que melhor se adequa “a sequencia de fatos e coincidências” históricas.

A explicação baseada nas mudanças no cenário macroeconômico não é uma explicação ex-post-facto, como a maioria das interpretações apresentadas. Há toda uma literatura trazendo evidências de como PIB, desemprego, expectativas de consumo e outros indicadores econômicos afetam os ciclos de criminalidade. A retomada do crescimento econômico aumenta a renda e diminui o desemprego, diminui os roubos, diminui a sensação de insegurança. Com isso há menos armas em circulação e menos homicídios. Coletam-se mais impostos e aumentam os orçamentos públicos em segurança e os indivíduos investem mais em proteção pessoal. Embora a economia esteja longe ainda do que estava no período pré 2014, a melhora é visível se comparada ao período de crise de 2014 a 2016 – que catapultou os índices criminais em 2017.

Observe-se, contudo que estamos examinando aqui apenas os ajustes “lógicos” entre a morfologia da queda e tipos de interpretações e variáveis explicativas. O teste lógico já ajuda a refutar algumas conjecturas e a corroborar outras. Mas é preciso submeter estas conjecturas aos testes de realidade, através do levantamento de dados e de pesquisas empíricas baseadas em evidências. Se não conseguimos entender por que os crimes estão caindo, dificilmente conseguiremos saber como continuar estimulando esta queda.

Mercado de drogas obedece às leis da economia?

O tráfico de drogas é um crime diferente dos demais. Nele não há “vítimas”, ou a vítima é a sociedade como um todo, como entendem alguns. Traficantes e usuários estão engajados numa situação similar a de um vendedor e um comprador, que estabelecem uma transação comercial ilícita, de comum acordo.

Neste sentido, talvez seja possível utilizar algumas ferramentas da economia para entender o funcionamento deste mercado. Será que drogas são mercadorias como outras quaisquer e este mercado funciona como outros mercados lícitos? Que forças influenciam a oferta, a demanda e os preços no mercado de drogas?

O gráfico abaixo é encontrado em quase todos os manuais introdutórios de economia e ilustra como o equilíbrio de preços (E) é formado pela intersecção das curvas de demanda (D) e oferta (S). Ilustra também graficamente as situações de escassez e abundância e como elas afetam as quantidades e preços.

Efeito dos ciclos econômicos

Com efeito, existem indícios de que o mercado de drogas segue em alguma medida as leis da oferta e da procura, como outros mercados. No gráfico abaixo vemos a variação trimestral das ocorrências de tráfico de drogas em São Paulo, comparada ao mesmo período do ano anterior. Ocorrências de tráfico são influenciadas pelo esforço policial maior ou menor em cada momento e não são um indicador perfeito da quantidade de drogas comercializada. Todavia, exceto em situações especiais, o esforço policial no combate ao tráfico é mais ou menos constante. Significa dizer que as variações na série de tráfico refletem em sua maior parte as variações na quantidade de drogas em circulação e menos as variações na atividade policial.

Notem-se, por exemplo, as variações negativas encontradas precisamente nos anos de 2003, 2009 e 2014, anos nos quais o país passou por ciclos recessivos, diminuindo renda e empregos.

Como esperado pela teoria, a diminuição da renda durante os ciclos recessivos desloca para baixo a curva da demanda (D) e como esperado isto aparentemente afeta a quantidade de drogas em circulação, como corroborado pelo gráfico acima, se aceitarmos a premissa de que as ocorrências medem razoavelmente o fenômeno. (observe-se de passagem que nos últimos trimestres as variações são negativas, sugerindo que estamos passando por novo ciclo de penúria econômica…).

Segundo a teoria, esta diminuição da renda e da demanda deveria gerar um novo equilíbrio de preços, deslocando o ponto de equilíbrio para baixo. Infelizmente, não temos os dados que comprovem que os preços foram afetados nestes momentos de crise.

Em todo caso, os dados disponíveis sobre ocorrências de tráfico sugerem acima que o mercado de drogas funciona mais ou menos como os outros mercados, diminuindo a quantidade de mercadorias demandadas e em circulação quando a renda cai.

Elasticidade

Existem, contudo, vários fatores que podem afetar o comportamento deste mercado ilícito. Em primeiro lugar, é possível especular que exista uma inelasticidade no consumo com relação ao preço. Explicando melhor: algumas drogas como heroína e crack são altamente viciantes, assim como a nicotina e o álcool (a maconha, especificamente, produz dependência menor do que a nicotina e o álcool). Isto significa que mesmo que o preço aumente - dentro de certo limite - a demanda não será tão afetada, pois os dependentes pagarão  preços maiores  para manter o vício.  Esta inelasticidade do mercado de drogas, portanto, afeta as leis da oferta e da procura. Os viciados manterão a demanda aquecida. Os menos dependentes, contudo, deixarão de consumir. Este grau de elasticidade varia em função do tipo de droga e seu potencial de dependência.

Repressão policial e ciclos de gestão política.

A repressão policial é outro fator que afeta este mercado e os ciclos de maior ou menor repressão não seguem necessariamente os ciclos econômicos. É provável que sigam antes os ciclos eleitorais, quando candidatos e novos governantes prometem “jogar duro” contra o tráfico. Ou ainda a entrada de novos comandantes nas polícias ou a retribuição por alguma ação ousada por parte dos traficantes. Em tese, o aumento da repressão policial ao tráfico desloca a curva da oferta (S) para baixo. Isto implica na diminuição da quantidade de drogas em circulação em virtude do aumento do risco e um deslocamento do ponto de equilíbrio, aumentando o preço das drogas.

Efeito deslocamento

Há um risco aqui de que a elevação demasiada do preço de determinadas drogas estimule o consumidor a trocar de mercadoria, substituindo, por exemplo, a cocaína e a maconha pelo crack. Trata-se de um dano colateral que é preciso levar em conta. A evolução dos equipamentos de segurança contra roubo nos carros fez surgir em alguns países a modalidade de sequestro do motorista, para garantir que o carro possa ser levado. A epidemia de crack no país pode talvez ser explicada não apenas pela diminuição da renda da população (que opta por uma mercadoria mais barata), mas eventualmente  também pelo aumento da repressão ao tráfico, que em tese encarece o preço de todas as drogas.

Outro possível efeito colateral do aumento de preços é a piora na qualidade da droga comercializada. Para manter os preços acessíveis, os traficantes podem “batizar” a droga com outros produtos, prejudiciais à saúde do consumidor.

Com efeito, os dados do sistema de justiça prisional sugerem que traficar ficou mais arriscado nas últimas décadas. Cada vez mais recursos do sistema são utilizados na repressão ao tráfico, crime que representa hoje ⅓ dos motivos de prisão no Brasil. Pela teoria, este fenômeno deveria ter produzido: uma diminuição na oferta de drogas, um aumento nos preços, um deslocamento para o consumo de drogas mais baratas, uma piora na qualidade da droga e uma diminuição nos níveis de consumo. Infelizmente, novamente não existem dados empíricos disponíveis para corroborar estes efeitos.

Repressão policial influencia realmente o mercado de drogas?

Mas é possível imaginar que a repressão policial tenha um impacto reduzido na oferta de drogas. Talvez ela se direcione apenas à uma pequena parcela de pequenos traficantes, deixando a maior parte do mercado intocada. Como não sabemos ao certo o tamanho deste mercado, tampouco sabemos ao certo que parcela é afetada pela repressão policial. Especula-se que as drogas apreendidas pela polícia representem apenas uma pequena parcela das drogas em circulação mas é difícil estimar a quantidade que ela representa.

É preciso levar em conta adicionalmente o gigantesco exército de reserva - jovens que nem trabalham nem estudam - existente nas comunidades pobres. Traficar pode estar se tornando mais arriscado com o tempo em razão da repressão, mas as alternativas no mercado formal são escassas e existe uma grande quantidade de jovens disposta a substituir os que foram presos. A escassez no mercado de trabalho poderia aumentar a propensão ao risco, de modo que a oferta de drogas se manteria constante, não obstante o aumento da repressão.

Monopólios da venda em alguns Estados

Ainda pensando no lado da oferta, o grau de competitividade entre os vendedores também pode afetar o ponto de equilíbrio dos preços. Umas das características do monopólio é que ele tem grande poder de influência sobre os preços. Assim, por exemplo, alguns estudos etnográficos sugerem que a venda de drogas, em especial no atacado, seria praticamente monopolizada em alguns Estados (como São Paulo, onde seria monopolizada pelo PCC) enquanto em outros Estados existiria concorrência entre facções vendedoras.  O monopólio pode criar um preço acima do ponto de equilíbrio, provocado pela ausência de concorrência. Sendo corretas as descrições etnográficas e outros fatores sendo iguais, o preço das drogas deveria ser maior em São Paulo do que, por exemplo, no Rio de Janeiro e outros estados onde a venda de drogas é competitiva.

Uma comparação dos mercados de drogas no Rio e em São Paulo seria muito interessante para verificarmos empiricamente até que ponto o mercado de drogas segue realmente as leis da economia. Os dados da tabela abaixo estão desatualizados, mas servem como um esquema teórico para pensar no que deveria ocorrer com o preço da droga nas duas cidades, usando os supostos teóricos econômicos e dados de algumas poucas pesquisas empíricas.

Fatores que afetam o custo da droga - comparação RJ e SP

Fatores	RJ	SP	preço
renda média domiciliar per capita (IBGE, 2018)	R$ 1.689	R$ 1.898	> em SP
Porcentagem de estudantes do ensino fundamental e médio das redes municipal e estadual com uso na vida de drogas psicotrópicas em geral (exceto álcool e tabaco) por gênero e faixa etária. Capitais. (Relatório Brasileiro sobre drogas, 2010)	22,3%	23,1%	> em SP
grau de repressão (pensando nos confrontos do tráfico com a polícia)	alto	baixo	> em RJ
grau de monopólio	baixo	alto	> em SP
Proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência em trabalhos formais[2018] IBGE -Cidades	65,9%	69,3%	> em RJ

A renda média domiciliar é maior em São Paulo, aumentando a demanda, de modo que o preço deveria ser maior do que no Rio. Também é ligeiramente maior a porcentagem de jovens que já usaram droga na vida, atuando no mesmo sentido. O monopólio do PCC no atacado da droga também contribuiria, finalmente, para aumentar o preço da droga em São Paulo, comparativamente. Por outro lado, o grau de repressão policial maior no Rio de Janeiro, ao menos no que se refere às mortes de traficantes, tornaria a atividade mais arriscada,  diminuindo a oferta e aumentando preços. Mas a proporção de desocupados no Rio é um pouco maior, o que pode contribuir para manter a oferta constante, apesar do risco maior.

No final das contas as diferenças entre as cidades não são tão grandes e talvez os preços se equilibrem, pois os fatores se contrabalançam, atuando ora numa, ora noutra direção. Dificilmente os agentes têm conhecimento destes fatores, de modo a produzir um ajuste fino nos preços. Trata-se de um mercado bastante imperfeito, afetado como vimos pela inelasticidade do consumo, ciclos políticos, monopólios, exército de trabalhadores na reserva, etc.

Para entender o real funcionamento deste mercado seriam necessários mais e melhores informações: estimativas sistemáticas de consumo, por ano e Estado, um banco de dados sobre qualidade e preço mensal das diferentes drogas por Estado, um indicador não enviesado da quantidade de drogas em circulação, detalhes sobre a magnitude das operações policiais de repressão, informações sobre faturamento, número de pessoas envolvidas no tráfico, entre outras. Estas informações são importantes para avaliarmos se as políticas de repressão ou prevenção colocadas em prática pelo Estado para coibir o consumo de drogas funcionam ou não.

No momento inexiste a maior parte destas informações que poderiam fornecer um teste empírico sobre o funcionamento deste mercado e avaliar como as políticas públicas interferem na sua dinâmica. O que podemos fazer é apenas especulação teórica.

De todo modo, mesmo desconhecendo como funcionam estes mercados, as sociedades democráticas definiram à priori que uma boa política pública nesta área deve ter por objetivos, entre outros, reduzir o consumo, reduzir a oferta, reduzir os danos à saúde e reduzir o poderio das organizações criminosas. Não existem pesquisas metodologicamente rigorosas no Brasil para avaliar se estes objetivos estão sendo alcançados. Numa opinião pouco embasada em evidências, à primeira vista diria que caminhamos em sentido contrário. Os otimistas dirão que poderia ser ainda pior...

Instituto Sou da Paz. APREENSÕES DE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Um raio-x das apreensões de drogas segundo ocorrências e massa. 2018

Bhaskar, V., Robin Linacre, and Stephen Machin. "The economic functioning of online drugs markets." Journal of Economic Behavior & Organization (2017).

Galenianos, Manolis, and Alessandro Gavazza. "A structural model of the retail market for illicit drugs." American Economic Review 107.3 (2017): 858-96.

Groshkova, Teodora, et al. "Drug affordability–potential tool for comparing illicit drug markets." International Journal of Drug Policy 56 (2018): 187-196.

Moeller, Kim. "Drug market criminology: Combining economic and criminological research on illicit drug markets." International Criminal Justice Review 28.3 (2018): 191-205.

Norte e Nordeste concentram 18 das 20 cidades mais violentas do país

Podcast da semana comenta estatísticas criminais nacionais

Política de drogas ou droga de políticas?

As ocorrências relacionadas a entorpecentes são as que mais crescem no Estado de São Paulo. Em 1995, quando tem inicio a divulgação das estatísticas trimestrais pela SSP, tínhamos algo em torno de 4 mil ocorrências por trimestre, elevando-se para cerca de 14 mil casos no primeiro trimestre de 2019. Isto representa um crescimento de aproximadamente 220% no período, maior do que todos os outros delitos divulgados.

Se tomarmos especificamente as estatísticas de tráfico de entorpecentes, o aumento é ainda mais impressionante. De uma média de 1700 casos no início da série histórica passamos a 12 mil casos por trimestre em 2019, o que equivale a uma taxa de crescimento de mais de 580%.

Como temos no Estado 90 mil inquéritos por trimestre, isto significa que a porcentagem de inquéritos relacionados a entorpecentes subiu progressivamente no período. Nos anos 90 os casos de entorpecentes representavam aproximadamente 8% dos inquéritos policiais e atualmente representam 15%. Praticamente dobraram, não obstante a razão boletins de ocorrência / inquéritos manter-se estável ao redor de 7:1 nos últimos 24 anos. Em outras palavras, cada vez mais recursos do sistema de justiça criminal são dedicados ao combate ao tráfico de drogas.

No sistema prisional paulista os presos cumprindo pena por crimes relacionados a drogas já são 37%, pois não só temos uma grande quantidade de casos como penas longas, fazendo com que a porcentagem de apenados nesta modalidade de crimes cresça ano a ano. Em meados dos anos 90 os condenados cumprindo pena por crimes relacionados a drogas representavam cerca de 10% da população prisional enquanto hoje são quase quatro em cada 10 presos.

Este crescimento das estatísticas relacionadas a entorpecentes é reflexo tanto do crescimento do consumo de drogas em si quanto, principalmente, do interesse do sistema de justiça criminal por esta modalidade de crime. Cada sociedade e época elegem seu vilão preferencial e o traficante de drogas – qualquer que seja seu tamanho ou lugar na hierarquia - parece ter sido o escolhido nas últimas décadas.

O que pode explicar este crescimento significativo dos crimes relacionados a drogas? Em primeiro lugar, como dito, é possível que tenha havido aumento no consumo, refletindo no aumento do tráfico e nas estatísticas policiais de tráfico. Embora os dados sejam escassos, a UNODC estima que o uso da cocaína aumentou no Brasil de 0,4% em 2001 para 0,7% da população de 15 a 64 anos em 2005. O consumo de maconha aumentou de 1% para 2,6% da população no mesmo período. Parte do aumento se deve ao ajuste de estimativas, mas assim mesmo a UNODC, que analisa dados da pesquisa CEBRID/Senad,  acredita que tivemos um aumento do consumo no país. Dados do IBGE (pesquisa Pense), por seu turno, sugerem que o percentual que jovens de 13 a 15 anos que já usaram drogas ilícitas aumentou de 7,3% em 2012 para 9% em 2015. Pesquisa mais recente produzida pela Fiocruz indica de 9,9% dos brasileiros entre 12 e 75 anos consumiram drogas ilícitas alguma vez na vida – 7,7% maconha, haxixe ou Skank, 3,1% cocaína e 0,9% crack. As metodologias nem sempre são comparáveis, mas é possível que parte da explicação para o aumento das ocorrências resida no aumento do consumo de drogas.

Note-se, contudo, que as pesquisas de cunho epidemiológico mostram taxas de crescimento estáveis ou pequenas no consumo enquanto as estatísticas policiais mostram crescimentos explosivos nas ocorrências relacionadas a entorpecentes. Assim, é preciso buscar explicações que vão além do aumento do consumo pela população, que esta longe de se caracterizar como uma epidemia. Até porque o aumento do consumo de drogas está relacionado ao aumento da renda per capita, que está estacionada no Brasil, pelo menos desde 2011. Se existe uma epidemia, ela se concentra no sistema de justiça criminal e não no sistema de saúde.

Existem diversas hipóteses nesta linha: melhora na eficiência policial, como por exemplo, a criação dos Disque Denúncia, onde a maioria das denúncias diz respeito às drogas; mudanças na legislação, como a Lei de Drogas de 2006, cujo efeito aparente foi aumentar a criminalização de pequenos traficantes e mulas; aumento na proporção de evangélicos na população, cuja pregação contra o risco das drogas na sociedade é intensa; reflexo da ideologia da guerra às drogas, criada nos anos 80 e importada dos EUA; interesse desproporcional da mídia sensacionalista e das bancadas de segurança nos legislativos pelo universo do tráfico; dinâmica interna das agências de combate ao tráfico: mais casos justificam mais recursos, que se traduzem em mais casos e assim por diante; aumento do uso do território brasileiro como rota de tráfico para outros países; percepção de que os homicídios estão majoritariamente relacionados ao tráfico; foco na realidade carioca e nos confrontos cinematográficos entre policiais e traficantes;

O fato é que existe uma espécie de preocupação exagerada da população com relação ao tráfico. Como sugerimos em artigo de 2011, dados de pesquisa de opinião revelam que o tráfico de drogas, na percepção da população, é uma das principais causas da violência no país. O tráfico, além disso, é visto como o delito mais ameaçador. Como discutimos na ocasião, “o crime patrimonial produz apenas um dano temporário e um prejuízo financeiro, que pode ser reposto. O tráfico de drogas, por outro lado, pode trazer consequências permanentes e desastrosas para a estrutura da família: um jovem viciado larga os estudos, o trabalho, anda com maus elementos, furta objetos em casa para sustentar o vício ou se envolve com roubos, aumenta consideravelmente o risco de morte, cria problemas com a polícia e a justiça, etc. As drogas, enfim, implicam no perigo muito maior do que um simples roubo ou mesmo o traumático estupro pelo potencial de desestruturação da família que ele representa.”

Este medo na sociedade explica em parte o que Louic Wacquant chama de “onda punitiva”, que provoca a ascensão do estado penal em muitos países, onde a assistência social é substituída pelo regime prisional. A virada punitiva compreende, segundo o autor, seis traços comuns a esse conjunto de políticas: “a- o fim da era da complacência com as incivilidades (e as perturbações da ordem pública); b- a proliferação de leis, práticas e incorporação de dispositivos tecnológicos e segurança privada; c- a disseminação de um discurso alarmista difundido à exaustão pela mídia comercial, pelos agentes da ordem e os mercadores da segurança pública; d- o aprofundamento do discurso da eficiência na guerra ao crime, na valorização da vítima e na estigmatização de excluídos; e- a substituição da reabilitação pelo gerencialismo de estoques de presos; f- o endurecimento legislativo e judicial.” (Wacquant, 2003).

O diagnóstico coincide em parte com o que David Garland aponta como marcha à ré no processo civilizatório, caracterizado, na esfera da justiça criminal, pelo “a - declínio do ideal de reabilitação; b –o tom emocional na política criminal, centrado na ampliação do medo; c- a centralidade da vítima; d- reinvenção da prisão; e - transformação do pensamento criminológico; f -a expansão da infraestrutura da prevenção do crime e da segurança da comunidade; g- perpétua sensação de crise e h - caldo de cultura para a expansão do neoconservadorismo”. (Garland, 2001).

Assim, este encarceramento massivo de pequenos traficantes tem quer vista também dentro desta lógica punitivista cujas linhas gerais foram delineadas por Wacquant e Garland. Note-se de passagem que esta virada punitiva é acentuada no atual período bolsonariano, mas começa bem antes e esta lógica tampouco foi alterada durante os governos de esquerda e centro-esquerda. Em parte, trata-se de uma resposta ao fracasso da esquerda e centro esquerda em lidar com o problema criminal.

Não se trata obviamente de um inimigo imaginário, mas do que denominamos em outro lugar por "mais repressão". O poder das facções criminais se assenta nos recursos financeiros auferidos com a venda de drogas e parte dos homicídios no país são fruto direto desta disputa no mercado de drogas. Assim, combater o tráfico de drogas é também combater o crime organizado e os homicídios (embora este “combate” gere, em si, muitas mortes nos confrontos entre as polícias e traficantes).

O problema reside na tendência e na proporção que este foco nas drogas vem tomando dentro do sistema de justiça criminal e na qualidade das prisões que tem sido feitas, concentradas em criminosos da baixa hierarquia do tráfico, pegos com quantidades pequenas de droga. Estamos falando aqui em 15% dos polpudos recursos da polícia paulista e em 37% dos recursos do sistema prisional, destinados a aumentar o poderio das facções . Sem falar nos custos para o sistema judiciário. Faz sentido encarcerar milhares de jovens pobres de pouca periculosidade, que no dia seguinte são substituídos no mercado criminal?

É preciso redirecionar estes enormes recursos destinados à repressão às drogas, investindo em prevenção ao consumo e focar a repressão nas lideranças do tráfico. Prender milhares de pequenos traficantes e mulas nas últimas décadas não parece ter reduzido o poder do tráfico no país.

GARLAND, David. A cultura do controle: crime e a ordem social contemporânea. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

WACQUANT, Loïc (1999). As Prisões da Miséria, Rio de Janeiro: Zahar, 2011, 2ªed.

 WACQUANT, Loïc. Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Revan, 2003.