Por que as taxas de homicídios seguem um padrão “U” ?

Em maio tomamos os dados do Atlas da Violência 2015, publicado pelo IPEA/FBSP, para mostrar como a variação dos homicídios nos Estados entre 2005 e 2015 coincide com a variação na proporção de homicídios cometidos como arma de fogo, principalmente nas cidades mais populosas.

A interpretação é que o indicador proporção de mortes cometidas por arma de fogo é um indicador substituto para a variável desconhecida “quantidade de armas em circulação”, supondo que quando se mata mais com armas de fogo num lugar é porque existem mais armas disponíveis. Trata-se de uma variável “proxy” para armas, assim como proporção de suicídios cometidos por arma de fogo, armas apreendidas pela polícia ou armas perdidas, já que é difícil obter uma estimativa válida para quantidade real de armas em circulação. Aceita esta premissa, mostramos como as duas quantidades variam concomitantemente, no sentido mais armas, mais homicídios e vice-versa.

Durkheim falava na importância dos sociólogos replicarem, sempre que puderem, estudos anteriores, modificando-os ligeiramente no formato, incluindo novos dados ou novas variáveis alternativas de um mesmo conceito (As Regras do Método Sociológico). As hipóteses ficam mais robustas quando confirmadas em diferentes períodos e contextos e assim acrescentamos mais uma corroboração da hipótese que liga armas e crimes.

Além de incluir mais dados às séries e utilizar variáveis alternativas que refletem o mesmo conceito, uma forma adicional para corroborar hipóteses em condições não experimentais é a que Morris Rosenberg definia como processo de elaboração. Entre outros procedimentos, a pratica consiste em verificar se os resultados se mantem quando incluímos outras variáveis no modelo. Por exemplo, o que ocorre com a relação entre armas e homicídios quando desagregamos os dados por Região, classe de tamanho da população ou níveis sócio econômicos?

No gráfico abaixo vemos nas colunas azuis a taxa de homicídios por 100 mil habitantes (média de 2013 a 2015), por Região e classe de tamanho de população.

Conseguiram notar o padrão em forma de "U" em cada Região, isto é, taxas maiores de homicídios nas cidades menos e mais populosas e taxas menores nas cidades de tamanho médio?  O que explica esta distribuição em “U” das taxas de homicídio? Será que o tráfico de drogas e o crime organizado conseguem entrar apenas nas cidades pequenas e grandes e por algum motivo ainda não inexplicado não conseguem entrar nas cidades de médio porte?  Ou talvez o desemprego ou outra variável de cunho sócio econômico ou demográfico? Variações nas quantidades de recursos policiais? O que quer que seja, a variável explicativa candidata precisa acompanhar esta morfologia, não linear, para se adequar ao padrão observado.

A parte de cima do gráfico traz na linha laranja a proporção de mortes cometidas com armas de fogo em 2015 ou, simplesmente, quantidade de armas. Notaram alguma semelhança? O mesmo padrão em forma de "U"!!. Tanto nas cidades menores quanto nas maiores, em cada Região, é maior o uso de arma de fogo e nas cidades média é menor. A variável quantidade de homicídios por arma de fogo, neste sentido, se adequa à morfologia esperada e é uma boa candidata para explicar porque as taxas de homicídio são maiores nas cidades muito pequenas e muito grandes, mas não nas médias.

Os dados do Atlas sugerem deste modo que não apenas nas tendências temporais, vistas no outro artigo, como também no espaço, evidencia-se uma relação entre quantidade de armas e quantidade de homicídios. Morfologia ajuda a entender a etiologia ou, o estudo das formas dos fenômenos ajuda a entender suas causas.

As explicações teóricas alternativas precisam dar conta destas características temporais e espaciais. Quem tiver explicações alternativas, que traga seus dados. Não basta fazer conjecturas plausíveis sobre drogas, crime organizado ou experiências de gestão A ou B. É preciso submeter as conjecturas aos fatos. Do contrário serão sempre conjecturas.

Links:

https://public.tableau.com/profile/deolhonocrime#!/vizhome/relaoarmahd/Histria1?publish=yes

http://tuliokahn.blogspot.com.br/2017/06/a-siria-e-aqui.html

Anexo:

Classe de tamanho da população estimada de 2012	Região	txhd	% hd com arma
5 - 50001 até 100000	1 - Norte	37,6944909	57,05%
4 - 20001 até 50000	1 - Norte	30,23967917	52,40%
3 - 10001 até 20000	1 - Norte	31,68836009	60,15%
2 - 5001 até 10000	1 - Norte	33,37792835	69,06%
1 - Até 5000	1 - Norte	42,91031269	76,47%
7 - Maior que 500000	2 - Nordeste	59,69187615	82,67%
6 - 100001 até 500000	2 - Nordeste	55,47293035	80,27%
5 - 50001 até 100000	2 - Nordeste	42,81330534	73,46%
4 - 20001 até 50000	2 - Nordeste	36,76974452	71,24%
3 - 10001 até 20000	2 - Nordeste	31,83046567	74,84%
2 - 5001 até 10000	2 - Nordeste	39,3269784	83,47%
1 - Até 5000	2 - Nordeste	49,25152644	91,26%
7 - Maior que 500000	3 - Sudeste	19,88931821	69,74%
6 - 100001 até 500000	3 - Sudeste	25,41394561	63,60%
5 - 50001 até 100000	3 - Sudeste	18,47853921	58,78%
4 - 20001 até 50000	3 - Sudeste	19,91781835	62,06%
3 - 10001 até 20000	3 - Sudeste	21,96398139	72,70%
2 - 5001 até 10000	3 - Sudeste	29,91375382	82,58%
1 - Até 5000	3 - Sudeste	46,94649047	86,57%
7 - Maior que 500000	4 - Sul	32,85326765	78,65%
6 - 100001 até 500000	4 - Sul	29,07169498	72,67%
5 - 50001 até 100000	4 - Sul	21,50786097	58,69%
4 - 20001 até 50000	4 - Sul	20,78795574	66,42%
3 - 10001 até 20000	4 - Sul	22,40663333	66,91%
2 - 5001 até 10000	4 - Sul	28,29985708	80,21%
1 - Até 5000	4 - Sul	43,67358525	88,33%
7 - Maior que 500000	5 - Centro-Oeste	36,531917	69,76%
6 - 100001 até 500000	5 - Centro-Oeste	58,03213145	68,55%
5 - 50001 até 100000	5 - Centro-Oeste	53,27350554	65,84%
4 - 20001 até 50000	5 - Centro-Oeste	33,59562646	58,50%
3 - 10001 até 20000	5 - Centro-Oeste	30,63710674	58,05%
2 - 5001 até 10000	5 - Centro-Oeste	34,66769103	63,93%
1 - Até 5000	5 - Centro-Oeste	52,65041359	81,18%

A cracolândia está morta. Viva a cracolândia !

Diversas cidades do mundo enfrentam o problema da concentração de usuários de drogas em locais que aglutinam uma mistura de usuários com diferentes graus de dependência, moradores de ruas, traficantes, catadores de papel, dependentes de álcool e pessoas com deficiências mentais variadas. Trata-se de uma população heterogênea e cada situação envolve uma política específica.

Algumas como Zurique e Frankfurt tiveram sucesso na redução do problema, adotando estratégias variadas como intervenções urbanas, limpeza, oferta de trabalho e moradia, atendimento social e tratamento psiquiátrico, prevenção, policiamento, políticas de redução de danos e em casos mais graves a internação involuntária ou compulsória.

Em São Paulo, a transformação da área conhecida como cracolândia em tópico de preocupação pública começa em meados dos anos 90 e de lá para cá tem por diversas vezes chamado à atenção da sociedade e das autoridades. Para dar uma ideia da discussão, o gráfico abaixo traz o número de artigos que apareceram apenas nos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo contendo o termo “cracolândia”, de 1995, quando aparece pela primeira vez, até junho de 2017. São 3333 menções, o que dá uma dimensão do interesse pelo assunto, que atingiu o pico em 2012 durante a Operação Centro Legal.

Em São Paulo, tanto as gestões municipais passadas ( CAPS, SAID, “braços abertos”) quanto a atual (“redenção”) formularam ou vinham formulando políticas abrangentes baseadas nas boas práticas internacionais, em colaboração com o Ministério Público, OAB, entidades assistenciais e profissionais de saúde.

O cronograma de implementação, porém, foi atropelado pelos fatos em maio último. O crescimento acelerado de frequentadores da cracolândia no último ano, o sequestro, tortura e assassinato de um funcionário de uma clínica particular e as imagens nos telejornais de traficantes do PCC portando armas e vendendo drogas à luz do dia, impuseram uma ação de natureza policial e emergencial por parte do governo estadual. Todas as outras políticas assistências tem como pressuposto a retirada dos traficantes da área e mesmo as gestões anteriores alternavam ações de caráter preventivo para os usuários com ações de repressão ao tráfico.

Não obstante alguma imperícia e excesso na condução da ação, a polícia tinha alvos específicos, fruto de meses de investigação e identificação dos criminosos que atuavam na região. Foram detidos na operação 130 suspeitos, infiltrados numa população estimada de 1800 dependentes. A ação policial implica em consequências indesejadas, como a dispersão dos usuários por outras áreas da cidade e a quebra de vínculos e confiança com o poder público e profissionais de assistência social e saúde. Independente das avaliações sobre a condução da ação, não é admissível a presença de traficantes portando armas e vendendo drogas ostensivamente no centro da cidade, explorando a prostituição, sequestrando e matando. Esta depuração inicial, ainda que destrambelhada, é uma pré-condição para as outras políticas de reintegração de longo prazo.

O intuito deste artigo, contudo, não e o de discutir a ação policial na cracolândia em maio, que custou a demissão da secretária municipal de direitos humanos, mas antes os resultados de pesquisas de opinião que vem abordando a percepção da população sobre temas relacionados às drogas e seus usuários. A população não tem como opinar com conhecimento de causa sobre as políticas públicas para o setor, que é matéria para especialistas. Mas é importante saber como ela avalia estas políticas, pois os gestores públicos frequentemente levam estas opiniões em consideração para justificar suas ações.

O Ibope tem feito regularmente levantamentos sobre o tema e a tabela abaixo traz os resultados de algumas questões selecionadas de uma pesquisa nacional com 2002 entrevistados em dezembro de 2016. Os resultados estão desagregados por faixas de renda e sugerem que as visões do problema apresentam nuanças dependendo da categoria.

Antes de aprofundarmos estas diferenças, parece existir um amplo consenso sobre duas questões: o governo deve ofertar trabalho, abrigo e assistências diversas aos usuários (76%) e a pedido da família ou da justiça, a população apoia a internação involuntária do usuário (68%). Embora não tão expressivo, existe um razoável apoio à afirmação de que o governo deve priorizar o tratamento dos dependentes, mais do que o combate ao tráfico (46%).

Observe-se que nestas três questões, o apoio é maior entre a população de renda mais baixa. A última coluna mostra a diferença percentual de opiniões entre a renda mais alta e a mais baixa (a margem de erro da pesquisa é de 2%). Uma explicação provável é que a população de baixa renda depende mais do auxílio do poder público, no caso de ter familiar ou pessoa próxima na condição de dependente químico. O perfil dos frequentadores das áreas de consumo confirma a predominância de jovens de famílias de baixa renda, já que as famílias mais abastadas contam com outras opções de tratamento.

As duas outras questões são menos consensuais. 39% concordam que o uso de drogas é uma questão de saúde pública, mais que policial e apenas 22% concorda totalmente que a legalização da venda da maconha reduzirá a criminalidade. As diferenças entre as categorias de renda estão dentro da margem de erro, mas não deixa de ser curiosa a inversão do sinal, com os mais abastados ligeiramente mais favoráveis a esta posturas.

A pesquisa mostra que existe espaço tanto para políticas preventivas soft – assistências, tratamentos – quanto hard – internação involuntária, que não se confunde com a compulsória, que só pode ser autorizada judicialmente. Que não se trata apenas de uma questão policial e que novos caminhos devem ser buscados para lidar com o problema. A repressão isoladamente não funcionou, embora necessária para afastar o tráfico. Iniciada nos anos 90, a epidemia do crack se alastra. Estima-se que o Brasil tenha 1 milhão de usuários de crack, o que o torna no segundo maior consumidor do mundo, em números absolutos.

Nosso problema de miséria é muito mais grave que o de Zurique ou Frankfurt e é provável que tenhamos mais dificuldades para lidar com o problema, que em boa parte se deve a ela. Mas a abordagem integrada, de longo prazo, com participação estadual e federal, particularizada para os diferentes públicos que frequentam o “fluxo”, colocada em prática nestas cidades, sugere que é possível atenuar o problema. Ou ao menos evitar seu agravamento. 

A(s) Crise(s) e o déficit institucional

A(s) Crise(s) e o déficit institucional

Instituições são estruturas que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos numa sociedade. Elas transcendem os indivíduos, organizam suas interações e como tal cumprem um papel relevante de socialização e regulação social. Quanto maior a confiança nas instituições, maior o respeito às regras e normas delas emanadas: leis, decisões judiciais, preceitos morais, políticas governamentais, etc.

Um dos efeitos mais graves das crises - política, social, moral, econômica – que o país vivencia nos últimos anos é a perda de confiança nas instituições. É muito mais do que uma avaliação ruim dos últimos governos e governantes, algo que pode bem ou mal ser resolvido com novas eleições, melhora da economia, aperfeiçoamento de políticas contra a corrupção ou com rearranjos legalmente previstos para a alteração dos mandatários. É um mal-estar mais profundo, mais generalizado, com implicações igualmente mais sérias. Pois há uma perda de confianças nos mecanismos mesmos que seriam responsáveis pela superação das outras crises.

Vivemos uma crise institucional? Não chegamos a este patamar venezuelano: bem ou mal a economia reage, a lava-rápido avança, o congresso aprova reformas importantes, as mudanças ocorrem dentro dos marcos institucionais, o judiciário julga e suas decisões são respeitadas, a imprensa trabalha livremente, os partidos políticos participam da gestão e da formulação da reforma partidária, trabalhista, previdenciária e outras leis de interesse público.

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Mas as instituições saíram abaladas, como não poderia deixar de ser. Desde 2009 o Ibope publica um Índice de Confiança Social, medindo a confiança da população em algumas instituições.  O índice médio de confiança nas instituições caiu 14,5% de 2009 para 2017, passando de 57,6 para 49,3.

O tombo é maior quando analisamos algumas categorias em especial: queda de 48,6% na confiança no Congresso Nacional, de 45,2% na confiança dos partidos políticos e de 78,8% no presidente da república. O quadro é ainda mais complexo quando se vê que os níveis de confiança em algumas instituições já eram bastante baixos em 2009 e ficaram ainda piores em 2017. Congresso Nacional e Partidos Políticos gozavam da confiança de apenas 1/3 da população em 2009 e a fração reduziu-se a menos de 1/5. Os escândalos de corrupção atingiram particularmente a classe política, uma vez que que alguns de seus membros foram os principais beneficiários dela, embora não os únicos. (As Forças Armadas, em compensação, embora afetadas, continuam a gozar de amplo prestígio e se recuperaram com relação a 2013...)

Note-se que no auge das manifestações de 2013, no período pré-impeachment, a confiança nas instituições chegou ao seu limite mais baixo (46,7). Mas de 2013 para cá, como se vê na última coluna em verde, algumas instituições recuperaram seu prestígio enquanto outras continuaram se deteriorando: todas elas, não por acaso, ligadas ao sistema político (governo local, eleições, governo federal, congresso, partidos, presidência).

A pior consequência do descalabro dos últimos governos não foi a falência administrativa e financeira do país, cuja recuperação é factível e moderadamente rápida, tomadas as medidas necessárias. Muito pior foi a crise moral deixada, a descrença generalizada na política, na democracia, nas eleições, nos políticos e nas instituições em geral. O ceticismo. A desesperança. O alheamento. A vontade de sair do país e mudar para outro lugar. A desconfiança de tudo e em todos.

Na ausência de canais legítimos, política agora se faz pelas mídias sociais, no ministério público, no judiciário. Partidos, sindicatos, parlamentos e eleições são démodê. Participar da administração pública, militar em partidos e concorrer a cargos públicos é coisa para a gentalha sem escrúpulos - como se o setor privado estivesse imune ao problema da corrupção... A crise, em suma, apagou a “vocação para a política”, ou ao menos para a política institucionalizada.

A recuperação da credibilidade das instituições é lenta, difícil e não vingará sem uma mudança profunda nas regras do jogo. Mas mudança que terá que ser feita ela mesma dentro das regras do jogo: não existe sociedade democrática sem a existência de partidos políticos, deputados, senadores, eleições livres e periódicas, liberdade de imprensa, respeito à Constituição e ao Estado de Direito. Não há saída pela manu militari, pelo judiciário, pelo facebook ou twitter. Nem mesmo pelo merecidamente prestigiado corpo de bombeiros. No dia em que nos esquecermos disso, é porque as instituições já foram mesmo para o buraco. Neste caso, nem os bombeiros nos tirarão de lá!

Desacelera, Airton !

Desacelera, Airton !

A literatura internacional e os estudos analisados pela Organização Mundial de Saúde sugerem que a quantidade de acidentes de transito e vítimas é afetada pela velocidade das vias, o que implicou em anos recentes em políticas de diminuição dos limites das vias urbanas em 47 cidades no mundo. (WHO Global status report on road safety 2015)

Seguindo esta orientação, em Julho de 2015 a gestão Haddad diminuiu a velocidade nas marginais. A medida teve repercussão negativa entre muitos usuários, virou tópico de embate eleitoral e em janeiro de 2016 a gestão Dória voltou a aumentar os limites de velocidade nas marginais Pinheiros e Tiete.

Balanços parciais anteriores sugerem que a medida contribuiu para a diminuição dos acidentes nas marginais durante o período de 18 meses que esteve em vigor. O problema é que os dados são dúbios – dependendo da fonte que se utilize - CET ou PM, por exemplo – as séries históricas são pequenas e os estudos são metodologicamente frágeis: não levam em conta, por exemplo, outras variáveis, como o fluxo de veículos, nem as tendências históricas anteriores. Neste caso, tendência relevante, quando se sabe que os números de acidentes de trânsito caem generalizadamente em São Paulo progressivamente desde 2008.

Assim, constatada a queda, céticos (eu entre eles) perguntariam até que ponto ela pode ser fruto de outros fenômenos não levados em conta, como aumento do tráfego e diminuição da velocidade e acidentes que isto implica, aumento da fiscalização – que foi adotada concomitantemente a redução da velocidade ou continuidade de uma tendência histórica prévia, entre outros questionamentos.  Tampouco houve a preocupação de introduzir um grupo de controle – por exemplo, medindo a quantidade de acidentes em outras vias do mesmo porte, mas que não tiveram a velocidade reduzida.

A polêmica deste modo continua, pois além da precariedade dos dados e técnicas utilizadas, há uma briga política como pano de fundo, uma vez que o tópico foi objeto de polêmica durante a campanha eleitoral. Não é nossa pretensão fazer uma análise definitiva sobre a questão, até porque a série histórica de dados é pequena e esta breve análise carece dos mesmos defeitos já apontados nas anteriores.

Como quer que seja, o fato da medida ter sido colocada em prática e depois abandonada implica num experimento natural que é difícil resistir a analisar: é possível comparar as séries com ou sem o “tratamento”, no caso a alteração da velocidade. O modelo ARIMA abaixo analisa 28 meses de acidentes nas marginais coletados pela Polícia Militar, 18 com a vigência da redução e 10 sem.

O modelo sugere que há um impacto significativo do tratamento: o número médio de acidentes (122 acidentes) cai em média em 19 casos durante a vigência da restrição de velocidade e volta a subir depois. O R2 do modelo ARIMA é baixo (.24) e não significante (.202) mas assim mesmo parece existir uma alteração significativa nas médias dos 2 períodos (F = 8,4; sig. .007)

O gráfico abaixo mostra em vermelho a série histórica real e em azul a série ajustada. Percebe-se ai como as médias são maiores nos momentos inicial e final (sem restrição) e menores durante a vigência da restrição. A mudança ocorre no Lag 0, ou seja, no mesmo mês que foi adotada. O gráfico mostra duas quebras de nível, para baixo e para cima, nos dois momentos críticos.

Como dito, não é possível ser categórico uma vez que a série histórica é pequena, não há controle sobre outras variáveis nem grupo de controle. De todo modo, os dados são sugestivos e corroboram pesquisas mais robustas que já atestaram o impacto significativo da redução de velocidade sobre os acidentes de trânsito.

Se utilizarmos os dados da CET sobre acidentes com vítimas nas principais vias ao invés dos dados da Polícia Militar, é possível utilizar outras vias da capital como “controle”, analisando a tendência dos acidentes em vias do mesmo porte que não tiveram redução dos limites de velocidade.

Na tabela abaixo calculamos as variações percentuais dos acidentes com relação ao ano anterior, tanto nas marginais, quanto em três outras vias de grande fluxo, que não tiveram alterações nos limites de velocidade. Observe-se que tanto no grupo de tratamento (marginais) quanto no grupo de controle, observamos quedas nos acidentes já em 2015, quando a regra passou a vigorar. As quedas foram, contudo, bem mais acentuadas nas marginais (-35,4%) do que no grupo controle (-12%). O mesmo ocorre em 2016: queda de - 38% nas marginais em relação a 2015 e -20,4% no grupo controle.

A tabela sugere que outros fatores podem estar contribuindo para a queda – provavelmente aumento da fiscalização – pois nos dois grupos observamos diminuição dos acidentes nos últimos dois anos. Mas a queda é nitidamente maior nas marginais.

Segundo o último relatório da CET, a queda teria continuado no primeiro quadrimestre de 2017, mesmo com o aumento da velocidade, conflitando com os dados divulgados pela PM. Tratam-se de metodologias diferentes e nenhuma é necessariamente melhor do que a outra. A questão é que, alguma delas alterou, provavelmente, seu método de cálculo. As duas séries mensais de acidentes eram congruentes no passado recente, mas estão deixando progressivamente de ser: no primeiro quadrimestre de 2015, por exemplo, a quantidade de casos contabilizados pela CET equivalia a aproximadamente 68% dos casos contabilizados pela PM. No primeiro quadrimestre de 2016 este percentual cai para 55% e no primeiro quadrimestre de 2017, os casos da CET equivalem a apenas 26% dos casos computados pela PM. A utilização dos dados do Infocrim pela CET para as estatísticas de acidentes começou durante minha gestão na CAP-SSP e nos últimos anos ajudou na elaboração de inúmeros estudos relevantes para o gerenciamento de trânsito em São Paulo. Mas aparentemente houve uma mudança de metodologia que é preciso tornar transparente, caso contrário deixa de ser possível avaliar o impacto das intervenções no transito.

Novos dados e estudos são necessários para chegar a vereditos mais conclusivos. O importante é não deixar os preconceitos e ideologias políticas perturbarem a análise. Antes que alguém pergunte, não votei no Haddad em nenhuma das duas eleições. Trata-se de basear a opinião na melhor evidência empírica existente. Os números do “modelo” refletem vidas, lesões graves, prejuízos financeiros para os envolvidos nos acidentes e para a saúde pública.  Não são números de pesquisas de satisfação. Uma só vida salva já valeria a pena repensar a política. Minha sugestão é que o poder público aponte um comitê de avaliação independente com amplo acesso aos dados para aprofundar a questão. E rapidamente.  Uso as marginais diariamente e não quero virar estatística!