Direitos individuais e probabilidades: o decreto da posse de armas e a falácia ecológica

Pela regra anterior, para justificar a posse de uma arma de fogo, um cidadão precisava atender aos requisitos estabelecidos no Estatuto e, além disso, justificar a necessidade efetiva de uma arma junto à Polícia Federal, no seu caso específico. Assim, por exemplo, era a situação de uma testemunha ameaçada pelo crime organizado, um fazendeiro na fronteira com territórios onde atuam grupos terroristas, um motorista que faz entregas frequentes de mercadorias visadas em comunidades dominadas pelo tráfico, etc.

Era preciso juntar evidências deste risco particular – cujas situações são as mais variadas e não se pode listar numa norma jurídica - e cabia ao Delegado aceitar ou não as justificativas apresentadas. Embora implique numa dose de subjetividade por parte de quem decide, tratava-se de avaliar um risco individual. Se bem documentado e instruído, a posse era concedida e nestes anos milhares de pedidos foram aprovados pela Polícia Federal, com base na análise de cada caso em particular.

O decreto presidencial flexibilizou a posse de armas de fogo para diversas categorias de pessoas e situações genéricas, sob o pressuposto de que se considera presente a efetiva necessidade. Em outras palavras, para pessoas e situações que pretensamente estão mais expostas aos riscos e que precisariam de uma arma para se defender.

É o caso dos agentes públicos que fazem parte do sistema de justiça criminal, dos residentes em área rural, dos residentes em áreas urbanas com “elevados índices de violência”, assim consideradas aquelas localizadas em unidades federativas com taxas de homicídios superiores a 10:100 mil, além dos proprietários de estabelecimentos comerciais e industriais e colecionadores, atiradores e caçadores.

Estes critérios, desnecessário dizer, estão longe de ser “objetivos “ e estão calcados em duas falácias. A primeira é de que a arma diminui o risco de seu proprietário, tema sobre o qual existe ampla literatura sugerindo o contrário. A segunda é a que chamamos nas ciências sociais de ”falácia ecológica”. [1] Em linhas gerais, é um erro formal de inferência na interpretação de dados estatísticos, onde inferências a respeito de indivíduos são deduzidas de inferências sobre o grupo a que estes indivíduos pertencem. Em outras palavras, não se pode inferir que o risco individual de morte por homicídio seja alto apenas com base na taxa de homicídio agregada em nível estadual.

Com efeito, o risco pessoal de homicídios varia segundo um grande número de fatores. Homicídios são concentrados no espaço o que significa que dentro do estado existem municípios com altas e baixas taxas de homicídio e dentro das cidades, bairros com elevadas e baixas taxas de homicídio. O risco varia também fortemente com a idade e o gênero, sendo maiores para jovens do sexo masculino e menores para mulheres idosas. São maiores para não brancos do que para brancos, para pobres do que para ricos. O estilo de vida também afeta o risco, como o consumo de álcool e drogas, estar casado ou tipo de emprego.

Se for para levar a sério o conceito probabilístico de risco e justificar a efetiva necessidade com base nele, a implicação seria que a posse de armas deveria ser garantida apenas aos jovens não brancos do sexo masculino, pobres e moradores da periferia dos grandes centros urbanos. O risco de morte por homicídios de homens mais velhos e brancos, residentes nas áreas nobres das cidades, - que são os que clamam pela legítima defesa - é bastante menor e raramente alcançaria a taxa de 10 por 100 mil, mesmo nos Estados mais violentos.

O mesmo se pode argumentar com relação à “área rural” ou proprietário de estabelecimento comercial ou industrial. Regra geral, áreas rurais são menos violentas do que áreas urbanas e existe uma variedade enorme de situações diferentes encobertas sobre a categoria “área rural”. Uma fazendo na divisa com a Venezuela tem o mesmo risco e necessidade de um sítio de veraneio em Atibaia? De uma fazenda de cocos no litoral da Bahia? Em todas existe a efetiva necessidade? Ou em todos os estabelecimentos comerciais ou empresariais? Imagino que os autores do decreto tinham em mente aqui o risco de roubo e não o de homicídio. Se for este o caso, deveriam ter utilizado como critério de corte a taxa de roubo e não a taxa de homicídios. E mesmo utilizando taxa de roubo como indicador, as ressalvas são as mesmas: depende da localização, do perfil do indivíduo, estilo de vida e dezenas de outras variáveis.

As estatísticas mostram um risco probabilístico médio e não são suficientes para caracterizar os riscos individuais. O critério estatístico, apesar da aparente objetividade, é tão ou ainda mais subjetivo do que a fórmula anterior. A rigor, me parece que a análise de um processo individual onde um cidadão apresenta suas justificativas, inclusive as taxas de criminalidade local, é muito mais objetivo que o modelo atual, que pressupõe equivocadamente que todos os membros de determinada categoria ou local são expostos aos mesmos riscos e tenham as mesmas necessidades.

Pensemos num outro contexto onde probabilidades estatísticas e direitos individuais estão em conflito. As polícias tem o perfil estatístico dos grupos mais frequentemente envolvidos em crimes violentos contra o patrimônio: jovens, desempregados, pobres, não brancos, moradores de periferia, etc. Com base neste “profile” estatístico, é legitimo conduzir buscas individuais nas ruas? A sociedade entende que não, pois se trata de uma probabilidade e basear revistas pessoais com base nelas fere direitos fundamentais. Só a suspeita fundamentada é que justifica, em tese, que alguém seja parado e revistado pela polícia. (suspeita fundamentada = efetiva necessidade). Existem também estudos estatísticos precisos que mostram que perfil de presos tem maior probabilidade de reincidir. Temos o direito de impedir que todos os indivíduos com aquele perfil sejam soltos, mesmo sabendo que a probabilidade de reincidência é elevada? Novamente, a sociedade entende que não, pois a probabilidade nunca é de 100% e estaríamos ferindo direitos individuais. Se não podemos ferir direitos individuais com base em critérios probabilísticos, podemos garantir “direitos individuais” com base nestes mesmos critérios?

A inconsistência dos critérios estabelecidos pelo Decreto deriva de questões mais profundas. A argumentação dos defensores da flexibilização sempre foi de ordem filosófica e moral: acham que todos devem ter o direito a legitima defesa e às armas, por princípio. Não interessa se do ponto de vista coletivo o resultado é desastroso e se a medida traz externalidades. E caíram na armadilha de tentar justificar a medida tomando por base o conceito de risco, que é probabilístico e não serve bem para justificar direitos individuais. Estas contradições talvez expliquem em parte a precariedade técnica do Decreto.

O fato é que com a flexibilização do Estatuto e o aumento da quantidade de armas em circulação, teremos um aumento do risco coletivo: é alta a probabilidade de crescimento dos suicídios, feminicídios e acidentes com armas de fogo, sem falar no aumento de armas para o mercado ilegal, onde serão utilizadas nos roubos e latrocínios. E sabemos disso porque os crimes e eventos  relacionados a armas caíram – ou subiram menos do que o previsto – depois do Estatuto. Dizer que as elevadas taxas de homicídio atuais provam que o Estatuto não funcionou é outra falácia de inferência, pois é preciso pensar contrafactualmente. Existe o conceito de direito de defesa coletiva? Se existisse, deveríamos invoca-lo para sustar o Decreto, pois ele ameaça este direito.

Mas os defensores da legítima defesa não estão preocupados com pesquisas e estatísticas, ou com o fato de estratégias individuais gerarem frequentemente desastres coletivos. Estão, na melhor dar hipóteses, preocupados com direitos, questões filosóficas e os perigos do comunismo. Na pior das hipóteses, em devolver recursos aos patrocinadores de suas campanhas eleitorais.

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[1] An ecological fallacy (or ecological inference fallacy)[1] is a formal fallacy in the interpretation of statistical data where inferences about the nature of individuals are deduced from inferences about the group to which those individuals belong. Ecological fallacy sometimes refers to the fallacy of division, which is not a statistical issue. The four common statistical ecological fallacies are: confusion between ecological correlations and individual correlations, confusion between group average and total average, Simpson's paradox, and confusion between higher average and higher likelihood.

Desempenho da gestão federal de segurança e aprovação popular

Desde 1999 o IBOPE e a Confederação Nacional de Indústria (CNI) realizam algumas vezes ao ano uma pesquisa de avaliação do governo e do presidente, bem como de algumas políticas públicas específicas, como segurança pública, saúde, controle da inflação e outras.

A série histórica da segurança pública começa em 2003, primeiro ano da gestão Lula, com 41,3% de aprovação, ainda sob o impacto do otimismo das eleições.  Mantem-se na faixa dos 30% por três anos e volta a subir ligeiramente em 2007 (43%) com o início da nova gestão e o lançamento do Pronasci.  O ápice da série de aprovação da segurança ocorre por volta de 2010, quando Lula, com elevada popularidade, elege Dilma para a presidência (43,5%). De 2010 em diante, vemos um processo contínuo de queda na aprovação da segurança, apesar do lançamento em 2012 do plano Brasil Mais Seguro, ignorado pela população. A eleição de Dilma em 2014 não gerou entusiasmo suficiente para deter a queda do indicador. Apesar da leve recuperação em 2016, ano do impeachment de Dilma, a aprovação das políticas de segurança pública colocadas em prática pelo governo federal atinge o seu ponto mais baixo agora em 2018, no final do governo Temer.

Tendo em vista estas flutuações, cabe nos perguntar o que as explicam e o que de fato se mede quando se pergunta à população se aprova ou reprova a gestão da segurança. A tabela e o gráfico abaixo trazem também as séries históricas de aprovação geral do presidente, avaliação e confiança no governo.

A primeira constatação é que a aprovação da segurança parece variar em conjunto com a aprovação geral do governo: se a popularidade do governo e do presidente é alta a segurança é aprovada e caso contrário é reprovada. Assim, o indicador é antes uma medida projetiva da popularidade geral do governo do que uma medida precisa da política de segurança. Uma evidência disso é a coincidência dos picos de aprovação nos anos seguintes às eleições presidenciais.

Data	APROVAÇÃO DO GOVERNO - APROVA	AVALIAÇÃO DO GOVERNO - ÓTIMO OU BOM	CONFIANÇA NO GOVERNO - CONFIA	SEGURANÇA PÚBLICA - APROVA
1999	28,4	18,0	32,2
2000	33,5	21,3	34,5
2001	34,5	22,0	33,5
2002	38,5	26,8	35,5
2003	70,0	44,5	73,8	41,3
2004	55,5	35,5	58,8	32,0
2005	50,0	33,0	50,8	30,0
2006	62,0	47,0	58,8	30,7
2007	64,8	49,5	60,8	33,8
2008	77,3	64,5	72,3	43,0
2009	80,5	68,3	76,0	39,3
2010	85,0	76,8	78,8	43,5
2011	70,8	52,8	68,8	37,0
2012	77,3	59,8	72,5	35,0
2013	61,0	45,8	58,2	28,5
2014	48,8	36,3	46,3	24,0
2015	15,5	10,0	20,5	14,3
2016	24,8	12,5	23,5	20,3
2017	11,8	6,0	10,5	14,0
2018	7,3	4,3	6,3	13,0

O indicador, aparentemente, não faz justiça ao desempenho de cada gestão na área de segurança pública. Um exemplo disso é o baixo índice de aprovação da gestão da segurança durante o período Temer, que fez do tema uma das prioridades de governo. Entre outras iniciativas, Temer criou o Ministério da Segurança Pública, aprovou o projeto do SUSP, Instalou o Conselho Nacional de Segurança Pública, iniciou a intervenção federal no Rio de Janeiro em 2017, com amplo apoio popular. Garantiu a duplicação dos recursos federais para segurança através das verbas das loterias e nos últimos dias de governo ainda teve tempo para lançar um novo Plano Nacional de Segurança Pública, com validade decenal. Para completar, a lenta recuperação econômica iniciada pelo governo jogou para baixo os índices de homicídios em 2018. Na área da segurança, como alguém disse jocosamente, Temer foi o melhor pior presidente dos últimos tempos.

Não obstante ter sido um governo atuante, sua aprovação média na segurança é bem inferior aos anos de paralisia na segurança da segunda gestão Dilma. É a impopularidade de Temer que joga para baixo seu desempenho não apenas na segurança como nas demais esferas, independente das ações desenvolvidas. 

Há diversas razões para explicar porque o indicador não mede na verdade o desempenho federal na área da segurança. Diferente das questões da inflação ou desemprego, tradicionalmente a população identifica o problema da segurança como um problema estadual, uma vez que são os Estados que controlam as policias civil e militar. Assim, o governo federal quase nunca é “punido” quando a segurança piora, mas tampouco é recompensado quando atua nesta área. Este talvez seja um dos motivos que fazem com que o governo federal fique distante do tema da segurança: um entendimento pragmático de que seu prestigio é pouco afetado, não importa o que faça nesta área.

Com exceção da intervenção federal no Rio de Janeiro e das operações GLO, que traz para as ruas tropas do exército e da Força Nacional, a maior parte das ações federais na segurança tem pouca visibilidade para a população, que dá pouca importância a questões mais abstratas como planos de governo, engenharia institucional, custeio da segurança, bases de dados e outras iniciativas federais – que são de extrema relevância – mas que são como saneamento básico. Ninguém vê a tubulação embaixo da terra nem as consultas feitas ao Infoseg...Isto talvez explique em parte porque o Datafolha encontrou elevado apoio popular dos cariocas à intervenção federal, sem que isto tenha afetado a aprovação da segurança medida pelo CNI/Ibope.

Fonte: CNI/Ibope

Do ponto de vista metodológico, isto significa que um indicador genérico de aprovação da segurança é falho, pois não mede aquilo que pretende medir. Estamos diante de um problema de validade do indicador, que é diferente do problema da confiabilidade. Para medir com maior precisão o desempenho do governo federal na segurança, talvez seja preciso perguntar especificamente sobre o grau de conhecimento e apoio a cada medida. Com questões do tipo, você já ouviu falar no SUSP, no Ministério da Segurança, na Intervenção Federal no Rio? Você apoia ou não este tipo de medida? Do contrário, estaremos medindo apenas o apoio ou rejeição ao governo, de forma indireta.

É possível que agora em 2019 a porcentagem de aprovação na área de segurança venha a subir, sob o impacto do otimismo gerado pela eleição de Bolsonaro, que também elegeu o tema como prioritário durante a campanha. Este crescimento, como sabemos, provavelmente terá pouca relação com as medidas tomadas e grande relação com a popularidade do novo presidente, que inicia seu mandato.

O fato é que, para o bom desempenho de qualquer política pública, legitimidade do governo e dos governantes é uma dimensão importante. As séries históricas de aprovação do governo da pesquisa CNI/Ibope mostram que esta aprovação despencou depois de 2010. Estes limites baixos de aprovação comprometem não apenas os programas de segurança como qualquer política pública que exija algum nível de apoio e colaboração popular. Governos considerados ilegítimos e impopulares têm dificuldades de aprovar e levar adiante seus projetos.

Esperamos que o novo governo aproveite este capital político gerado pelo otimismo de uma nova gestão para avançar a agenda da segurança. Pelo que se viu da campanha e das propostas apresentadas até agora, este otimismo não é compartilhado pelos especialistas em segurança. O novo governo já começa desmontando a estrutura do longamente reivindicado Ministério da Segurança e sinaliza flexibilizar por decreto a posse de armas. Moro foca no combate à corrupção e ao crime organizado, mas não apresenta nenhum projeto mais abrangente para a segurança pública. Mais um exemplo de que aprovação popular nas sondagens pode ter pouca relação com a qualidade das políticas públicas colocadas em prática pelos governos...

Economia não é destino, mas ajuda um bocado

Depois de um longo período de retração econômica iniciada em 2014, a economia começa a dar sinais de melhora a partir do primeiro trimestre de 2016. A tabela abaixo mostra as variações, com relação ao mesmo trimestre do ano anterior, de alguns indicadores econômicos como o PIB, Cheques sem fundo (Serasa), Índice de Confiança do Consumidor (Fecomércio) e taxa de desemprego na RMSP (SEADE).

Após cair -5,7 no quarto trimestre de 2015 a velocidade da queda do PIB começa a desacelerar até que o sinal se torna ligeiramente positivo no primeiro trimestre de 2017. Os cheques sem fundo – indicador de inadimplência do consumidor -  atingem seu auge no quarto trimestre de 2015 e a partir dai desacelera, passando a cair no primeiro trimestre de 2017. A taxa de desemprego também chega ao máximo no quarto trimestre de 2015, caindo desde então até tornar-se negativa, no início de 2018. Como consequência, o ICC, que é uma medida subjetiva da crise, inverte de tendência a partir do 3T de 2015, passando a aumentar desde então, ainda que de forma um tanto errática, com algumas idas e vindas.

Ainda que ténue, o quadro geral mostra uma melhora dos indicadores econômicos em 2017 e 2018. Isto nos ajuda a entender em parte a queda de roubos e homicídios na maioria dos estados em 2018.

Esta melhora no cenário econômico, como sempre insistimos, afeta os indicadores criminais: na retração, a média de roubos sobe e as ocorrências de tráfico caem; na expansão ocorre o movimento inverso.

Numa base ampliada com 89 trimestres – do terceiro trimestre de 1996 ao terceiro trimestre de 2018, compilamos os indicadores criminais de Estados que publicam longas séries históricas de crimes, como SP, RJ, MG e RS. Durante este período tivemos, segundo a classificação da FGV, 24 trimestres de retração e 65 trimestres de expansão da economia.

A tabela abaixo traz as taxas médias de crimes selecionados, comparando os períodos de expansão e retração. Os homicídios em São Paulo caíram em média -0.7% nos trimestres de crise da economia e -5,9% nos trimestres de melhoria. Como esperado, a apreensão de armas – que mede o número de armas em circulação -  segue o mesmo padrão: aumenta durante a crise e cai no período de prosperidade. A crise aumenta os roubos e torna as pessoas mais inseguras, estimulando a circulação de armas. Os roubos em SP crescem 2,4% na expansão e 10,6% na recessão. No RS as médias passam de 3,6% para 13,3% e em Minas Gerais passam de 1,3% para 10,5% quando a situação da economia piora.

No RJ, no período selecionado, não observamos a mesma tendência: os roubos de veículos parecem diminuir na crise e os roubos ficam no mesmo patamar. O problema é que o RJ passou desde 2014 por um surto de aumento da criminalidade que teve outros elementos indutores, além da crise econômica. Assim, ele teve aumento dos crimes patrimoniais mesmo em 2016 e 2017, quando os demais estados já começavam a reduzir o crime. Isto faz com que a associação entre ciclo econômico e criminalidade fique confundida no RJ, dependendo do período que se analise.

Finalmente, como qualquer outra commodity, a procura por drogas aumenta quando os consumidores tem mais dinheiro (11,1%) e cai quando a economia entra em crise (6,2%), corroborando, como sugerimos antes, que apreensão de drogas é um indicador que reflete a quantidade de drogas em circulação, mais do que atividade policial.

 Uma forma alternativa de ilustrar a relação entre os indicadores econômicos e taxas criminais pode finalmente ser vislumbrada através da correlação, no mesmo trimestre, entre a variação na taxa de roubos e tráfico em SP, por um lado, e a variação nos indicadores econômicos, tomando os mesmos 89 trimestres (ou 67 trimestres, nas duas séries menores). Nas relações bivariadas, todas as correlações são significativas e corroboram que os roubos em São Paulo caem quando o PIB sobe (-.30); caem quando o Índice de Confiança do Consumidor sobe (-0.34); sobem quando os cheques sem fundo sobem (0.30) e sobem quando a taxa de desemprego sobe (0.39).

Relações bivariadas podem ser enganosas e todos os indicadores escolhidos refletem em seus diversos aspectos a dimensão “recessão econômica”, sendo mais ou menos colineares. Quando inserimos todos simultaneamente num modelo de regressão, verificamos que alguns são melhores preditores dos roubos do que outros, especialmente a variação na taxa de desemprego. Não é o caso de discutir neste espaço detalhes do modelo, que pode ser avaliado pela sua capacidade de predição, testada no gráfico abaixo.

Na linha verde abaixo vemos a variação dos roubos em São Paulo, e na linha azul vemos a predição no modelo, com base nas nossas variáveis econômicas. A linha azul, portanto, prediz como evoluiriam os roubos em SP se soubéssemos apenas como foi a evolução dos indicadores econômicos, sem mais nenhuma outra informação.  As linhas verticais delimitam os períodos de retração e expansão, classificados pela FGV, com ênfase nas crises de 2009 e 2014.

Como é possível visualizar, o modelo se ajusta bem à realidade na maior parte do período: ele prediz com razoável precisão o aumento dos roubos nas recessões de 2003 e 2009. Prevê também a tendência de crescimento dos roubos depois de 2011, mas erra um pouco na previsão do auge da crise, que posterga para 2015, quando na verdade o pico ocorreu antes. Finalmente, prevê novamente bem a queda dos roubos depois que a economia começa a melhorar em 2016.

Os criminosos são um dos primeiros grupos a perceber a chegada e o término dos ciclos econômicos. Passamos por dois anos de lenta  recuperação da economia e isso redundou em consequências positivas para a segurança. Como sempre fazemos questão de ressaltar, economia não é destino. Mas o desempenho dos indicadores de segurança nos próximos meses terá que ser visto, como sempre, à luz do quadro mais amplo dos ciclos da economia. Se o governo federal conseguir destravar a economia, dará sua grande contribuição para a segurança pública do país. Por um lado, diminui o estímulo ao crime e por outro aumenta a arrecadação dos Estados, que redundam em investimentos na segurança. E fará um grande favor ao país se não estragar tudo, flexibilizando o Estatuto do Desarmamento.

Meia volta, volver: o fim da intervenção no RJ e tendências criminais para 2019

Encerrou-se hoje oficialmente, 27 de dezembro, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ela teve início em fevereiro de 2018 e durante estes 11 meses investiu 890 milhões de reais nas polícias estaduais, o que representa cerca de cinco vezes o orçamento anual da polícia carioca. O General interventor ganhou hoje sua medalha e sai, segundo ele próprio, com a missão cumprida.

Apesar da carência de dados atualizados nacionais, já é possível fazer algumas observações sobre o desempenho da medida, comparando com desempenho de alguns estados no mesmo período.

Antes é preciso fazer uma rápida digressão sobre a tendência criminal nos anos anteriores, para entendermos melhor o contexto. Em análises anteriores mostramos com gráficos como a variação da criminalidade, desde a crise de 2014, vem se assemelhando a um formato de “W”: pico em 2014, queda em 2015, nova elevação em 2016, queda em 2017 e 2018. Sendo correta a análise, estamos chegando ao fim do período de queda e começaremos a observar uma inversão de tendência em 2019. Em alguns estados, já é possível observar a desaceleração da queda, tanto de roubos quando de homicídios.

Voltando ao caso carioca, enquanto a maioria dos estados iniciava um período de queda dos roubos em 2017, no Rio de Janeiro os roubos estavam em forte crescimento, destoando do cenário geral. De todo modo, quando a intervenção federal foi decretada em março de 2018, observe-se que os roubos já estavam desacelerando no Rio, acompanhando timidamente a tendência “nacional”.

A tabela abaixo traz a variação dos roubos por Estado, com relação ao mesmo período do ano anterior. Suavizamos as variações tomando médias móveis de 3 meses, para ilustrar melhor a tendência e estimar os dados de dezembro, ainda não publicados na maioria dos Estados.

A última linha traz a variação média dos roubos, pegando o período de março a dezembro de 2018. Em média, os roubos caíram 17% neste período, nos estados analisados (o que explica em parte a queda dos homicídios, como veremos no próximo quadro). No Rio de Janeiro, a queda no período foi de aproximadamente 9%, menor do que a média geral. Com efeito, dos estados analisados, apenas Bahia e Amazonas tiveram um desempenho pior do que o carioca. Em Minas, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina, a queda dos roubos chegou a 30% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Assim, no que tange aos roubos, os interventores tiveram que lidar com uma situação pregressa mais aguda. Mas já entraram no Estado com numa tendência de queda e nada parece indicar que tenham influído significativamente nesta tendência. Esta ausência de impacto também é evidenciada quando acompanhamos as tendências de roubo tomando apenas RJ e SP, que são bastante integradas (ou cointegradas).

O gráfico abaixo compara a variação dessazonalizada dos roubos em ambos os estados. Note-se no gráfico: 1) o formato de “W” depois de 2014; 2) a desaceleração da queda dos roubos nos últimos meses e 3) a similitude de comportamento das curvas de RJ e SP, mesmo durante o período da intervenção federal.

O comportamento dos homicídios foi bastante parecido ao dos roubos. A análise é confundida por conta de surtos de homicídios provocado pela guerra de facções em alguns Estados, como Amazonas e Ceará. Mas de modo geral observamos um crescimento nacional moderado dos homicídios em 2017, desacelerando a partir de outubro de 2017 até se transformar em queda em 2018.

Se tomarmos o período de março a dezembro de 2018 – período da intervenção - a última linha nos indica que os homicídios dolosos caíram em média 15% nos Estados analisados. Novamente aqui, vemos que a) o RJ acompanhou esta tendência de queda nacional, b) que o processo de queda é anterior à intervenção federal e c) que a magnitude da queda é menor do que a dos demais estados (-4,4%). Apenas o CE teve uma queda tão baixa quanto o Rio no mesmo período, mas isto por conta da excepcionalidade do surto criminal no Estado, já superado.

Aqui também, não é possível observar nenhum impacto que possa ser atribuído especificamente à intervenção federal. Como no caso dos roubos, o Rio parece ter seguido a tendência nacional de queda e sua tendência inercial anterior. Em ambos indicadores, o desempenho foi inferior à média dos demais Estados.

Missão cumprida? É preciso analisar um conjunto de indicadores mais amplos para analisar a eficácia da Intervenção, aguardar o impacto dos investimentos efetuados e avalia-la também com relação a outros aspectos conceituais, como a questão do legado estruturante, (ou ausência dele), do acirramento da violência policial, da sensação de segurança, entre muitos outros ângulos e abordagens possíveis.

Por enquanto, o que podemos inferir - com base limitada nos indicadores roubos e homicídios – e na comparação com os demais estados, no período analisado, é que não é possível até o presente momento notar mudanças significativas de tendências nas séries históricas, que possam ser atribuíveis à Intervenção Federal.

É possível que num futuro próximo vejamos algum efeito dos 890 milhões investidos no Estado, mas até o momento estes investimentos não parecem ter afetado roubos e homicídios. As quedas no Estado são maiores quando analisamos isoladamente roubo de cargas e latrocínios, mas infelizmente não dispomos de dados comparativos dos outros estados para comparar com o desempenho carioca.

As tendências no Rio de Janeiro parecem antes acompanhar as tendências nacionais, não obstante o Estado ter sentido de forma mais aguda que os demais o contexto da crise econômica de 2014, agravada pela crise fiscal e moral do Estado.

A recuperação lenta e gradual da economia parece ser a explicação de fundo para a queda tanto dos roubos quanto dos homicídios na maioria dos Estados em 2018. E da economia, em grande parte, dependerá a continuidade ou interrupção deste ciclo.

Mudanças no perfil dos presos nas últimas décadas

Cada sociedade e época escolhem seus inimigos públicos. Quando olhamos as estatísticas prisionais no tempo, podemos ver parte desta escolha.

Os dados de perfil prisional refletem os tipos de crimes mais comuns em cada momento, mas também os medos e sensibilidade sociais, espelhados nas leis e nas práticas do sistema de justiça criminal. O que era considerado grave num determinado momento deixa de ser no seguinte e o que antes era tolerado passa a ser reprimido. Num dia a lei seca proíbe a bebida alcoólica, no outros estamos divulgando propaganda de cerveja na televisão.

Na tabela abaixo compilamos as porcentagens de prisões por natureza criminal no Estado de São Paulo, com base nos censos penitenciários realizados desde a década de 50 até 2016. Trata-se de um “censo” das unidades prisionais e não dos presos, como é sabido. E em cada ano, uma quantidade maior ou menor de unidades prisionais participou do levantamento. São Paulo tem historicamente um terço da população prisional do país, de modo que representa uma boa amostra das tendências nacionais, embora os Estados por vezes tenham suas idiossincrasias. Não obstante estas fragilidades, quando examinamos a distribuição percentual destes nove delitos no tempo, conseguimos identificar claramente, digamos assim, o espírito de cada época.

Nos anos 50 e 60 os presos cumprindo pena por furto predominavam no sistema prisional, chegando a representar quase metade das naturezas criminais em 1964. O segundo grupo era formado pelos homicidas, a maior deles movidos por motivos passionais e em seguida aparecia o grupo dos presos por lesões corporais dolosas. Note-se ainda a ínfima presença dos condenados por tráfico de drogas. Os dados falam de um período anterior à disseminação das armas de fogo e das drogas, onde a população prisional era relativamente pequena e o sistema de justiça criminal se dava ao luxo de encarcerar pessoas de reduzido potencial ofensivo.

Os anos 70 aos 80 são considerados anos de explosão da criminalidade no país, que cresceu de modo acelerado e desorganizado, inflando as periferias dos grandes centros urbanos. Período marcado pelo desenvolvimento econômico, migração da cidade para o campo, aumento da população jovem e crescimento das desigualdades sociais, entre outras transformações sócio econômicas e demográficas.

No sistema prisional, os roubos vão se tornando mais frequentes do que os furtos e são motivo de mais da metade das condenações. Aumenta a porcentagem de latrocidas e a de traficantes, ainda de forma tênue. Em contrapartida, diminuem percentualmente os homicidas e condenados por lesões corporais dolosas. É possível especular que o crescimento da violência e da população prisional tenha tornado o sistema de justiça criminal mais seletivo, passando nesta fase a priorizar crimes mais graves, deixando parcialmente de lado a investigação e punição de crimes de menor potencial ofensivo.

Os anos 90 são marcados pelas crises econômicas e relativa estabilização das tendências demográficas e sociais e as estatísticas prisionais revelam basicamente uma continuidade das tendências anteriores. Condenados por lesões corporais e estelionato tornam-se residuais dentro do sistema. Homicidas estabilizam-se na casa dos 10% da população prisional enquanto furtadores vão sendo progressivamente substituídos pelos roubadores.

Porcentagem de presos, por modalidade criminal

Fonte: Censos penitenciários / SAP / DEPEN

A última mudança significativa ocorre por volta dos anos 2000, quando a presença dos traficantes de droga aumenta abruptamente, passando a representar cerca de um terço da população prisional paulista. A lei de drogas de 2006, ao não diferenciar entre usuários, pequenos e grandes traficantes, contribuiu em parte para este resultado. Em contrapartida ao aumento de “traficantes”, roubadores caem de metade para um terço dos condenados e furtadores reduzem ainda mais sua presença, para menos de 20% da população prisional. As condenações por lesões corporais praticamente desapareceram nos últimos anos. Note-se finalmente que durante praticamente todo o período os crimes sexuais mantiveram-se em proporções baixas e estáveis.

O sistema prisional passou por grandes mudanças desde os anos 50. Ele cresce a taxas muito mais aceleradas do que o crescimento populacional e este aumento foi em parte provocado pelo crescimento das condenações por tráfico e pelos presos provisórios. Os criminosos tornaram-se mais jovens e mais violentos e boa parte deles está hoje vinculada à alguma facção criminosa. Este novo perfil, como discutido, foi em parte uma escolha da sociedade, que elegeu os traficantes como os novos vilões, ainda que a maioria deles seja composta de delinquentes primários pegos com pequenas quantidades de drogas, oferecendo pouco risco à sociedade.

E foi uma escolha ruim. Analisando as tendências anteriores, observamos que caminhávamos na direção onde a pena de prisão em regime fechado seria reservada apenas para criminosos violentos e reincidentes. Como deve ser quando os recursos do sistema prisional são escassos e existem alternativas mais eficientes à disposição, como as penas alternativas. Evidência deste fenômeno é a queda progressiva do percentual de condenados por lesões corporais, estelionatos e furtos. Estas três categorias juntas chegaram a representar mais de 60% da população prisional e hoje representam menos de 20%. Houve um entendimento de que o sistema de justiça criminal deveria focar seus esforços nos homicidas, latrocidas, roubadores e criminosos sexuais. Em meados dos anos 90 este grupo chegou a representar 77% das modalidades criminais analisadas, caindo posteriormente para 50%.

O equívoco começou com a Lei de Drogas, cujo efeito foi contrário ao originalmente previsto, por conta de uma sociedade (e de um judiciário) atemorizada pelo crescimento da criminalidade. Enquanto na última década países desenvolvidos optaram por explorar a venda de maconha para fins recreativos, tomamos a outra direção, inundando cadeias superlotadas com jovens pegos com quantidades pequenas de drogas, na ponta da hierarquia do tráfico, com baixíssima periculosidade. Eles são a massa de manobra das facções prisionais.

Mas como mostram as estatísticas históricas do sistema prisional, a sociedade e o sistema de justiça criminal tem a capacidade de mudar estas tendências e retomar o caminho anterior. Não temos muitos presos e poucas vagas; o problema está em que prendemos mal. Prisão em regime fechado é para criminosos violentos e reincidentes. Para grandes traficantes, da alta hierarquia do crime. Ganhamos mais fazendo os demais pagarem seus erros de maneira mais barata e inteligente.