sábado, 8 de setembro de 2018

Séries históricas de homicídios: eventos transitórios, ciclos, tendências e quebras de nível



Uma série temporal é uma coleção de dados que seguem uma ordem sequencial no tempo. Neste artigo, analisamos a série temporal de homicídios dolosos no Brasil, de 2010 a 2018, por Estado e trimestre e apresentamos uma tipologia para interpretação das séries temporais de homicídios.
A ideia básica é que algumas características destas séries temporais podem nos dar pistas interessantes sobre as origens e dinâmicas dos aumentos dos homicídios no Brasil, tema que tem gerado bastante polêmica entre os analistas do fenômeno. Existem várias hipóteses para interpretar o aumento dos homicídios no Norte e Nordeste e a queda no Sudeste nas últimas décadas e observar o comportamento destas séries no tempo pode jogar alguma luz no fenômeno.

Antes um pouco de teoria: uma série histórica qualquer é normalmente formada por diversos componentes: em geral uma média, uma tendência (que pode ser estacionária), movimentos cíclicos em ondas de média e longa duração (ciclos), oscilações no decorrer do ano (sazonalidade), movimentos aleatórios, provocados pelos resíduos de milhares outros fatores não computados. Além disso, é possível identificar por vezes quebras bruscas na série (quebras de nível) ou movimentos intensos provocados por eventos transitórios, que uma vez passados retomam a média e tendência anteriores.

Ilustrando com a série de homicídios, podemos dizer que tínhamos uma “tendência” linear de aumento nacional desde os anos 80 e que o Estatuto do Desarmamento introduziu uma “quebra de nível” na série em 2003, estabilizando a média de homicídios em um novo patamar, durante alguns anos. Mudanças legais, como a implementação da Lei Seca em alguns municípios são outros exemplos de quebras de nível, quando as médias de homicídios mudam de patamar. As crises econômicas de 2009 e 2014, por sua vez, impactaram indiretamente os homicídios em alguns estados, introduzindo movimentos cíclicos que acompanham aproximadamente os ciclos econômicos. Brigas de facções e operações policiais de confronto com o crime são exemplos de eventos transitórios que afetam temporariamente as estatísticas de homicídios.

Como se vê, fatores de diferentes naturezas estão por traz daquilo que é mostrado nos gráficos: mudanças demográficas, políticas públicas, conjuntura econômica, incidentes históricos, dinâmica criminal e mesmo o acaso – incorporado no termo “erro” nas séries temporais. De modo que é sempre bastante complexo interpretar corretamente o significado por traz dos números, que são afetados simultaneamente por diversos destes fatores, uns jogando os homicídios para cima e outros fazendo o movimento contrário. Quando o analista tem que se pronunciar sobre os efeitos de uma política pública sobre os homicídios ou sobre tendências dos homicídios, é preciso levar em conta todos estes fatores e existem técnicas estatísticas que ajudam a “limpar” a poluição dos dados, retirando um a um os efeitos sazonais, cíclicos, transitórios, etc. de modo a extrair apenar a tendência “pura”.

Não vamos nos deter aqui nestes procedimentos estatísticos, mas antes na construção de uma tipologia que pode ajudar a identificar os diferentes componentes da série, em função de suas características. No quadro abaixo apresentamos cinco diferentes componentes que podem afetar as séries temporais de homicídios e algumas de suas características: brigas entre facções e confrontos com a polícia (evento transitório), crise econômica (ciclo), tendência secular e quebra de nível.


Tipologia dos componentes que podem afetar as séries históricas de homicídio e suas características



1) Os eventos transitórios – como brigas entre facções e confrontos com a polícia – são geralmente de curta duração (1 ou 2 trimestres) e afetam de forma elevada os homicídios, produzindo variações bruscas porém temporárias nas médias de homicídios. Uma diferença é que a primeira está correlacionada com a dinâmica do mercado criminal enquanto a segunda mais ligada a mudanças na atuação da segurança pública. A elevação de casos no Ceará entre o segundo e quarto trimestres de 2017 é um exemplo da primeira enquanto a guinada “linha dura” em São Paulo durante alguns trimestres de 2012 é um claro exemplo da segunda. Em ambos os casos, a previsão é de que haja nestes períodos uma intensificação na morte de jovens, pobres, do sexo masculino, particularmente nas áreas dominadas pelas facções criminais. Também esperaria encontrar aumento da evidência forense de “forte intencionalidade” nas mortes, ou seja, várias perfurações localizadas em partes letais e redução de taxa de alcoolemia no sangue das vítimas. Como se tratam de mortes ligadas à dinâmica criminal, não devemos esperar alterações nos indicadores que medem a quantidade de armas em circulação durante estes períodos. O cenário geral é acompanhado de outros sinais de confronto, tais como incêndios em ônibus, mortes no sistema prisional e aumento da letalidade nas ações. Embora possa ocorrer um contágio para outros estados ou uma ação coordenada pelo crime organizado, geralmente estes são eventos localizados espacialmente em algumas poucas cidades de apenas um Estado. Ao contrário dos homicídios interpessoais, que tendem a se concentrar nas madrugadas dos finais de semana, não deve existir aqui um padrão temporal tão marcado, pois brigas entre facções e confrontos com a polícia não tem porque se concentrar aos finais de semana.

2) Os ciclos econômicos afetam diretamente os ciclos dos crimes patrimoniais e indiretamente, através da sensação de insegurança e do aumento de armas em circulação, os homicídios. A duração é similar à duração dos ciclos econômicos e em geral de médio prazo (alguns trimestres). O impacto nas séries é moderado e sua intensidade depende da intensidade e duração da crise econômica. Um bom exemplo é a crise econômica de 2009, que impactou a série de homicídios de vários estados por alguns trimestres. Os efeitos sobre os homicídios são geograficamente dispersos: com efeito, uma vez que se trata de uma conjuntura econômica nacional, é possível observar o efeito em diversos estados simultaneamente. As armas voltam a circular, pois a população sente-se insegura em virtude do crescimento dos roubos. Assim, esperam-se aumentos dos indicadores de roubos e de armas em circulação, como apreensão de armas pela polícia, suicídios com armas de fogo, armas perdidas, etc. Proporcionalmente, os homicídios revelam mais traços de violência interpessoal: fraca intencionalidade, alcoolemia elevada nas vítimas, maior uso de arma branca, perfil da vítima um pouco menos concentrado em “homens-jovens-pobres-não-brancos”(HJPNB), concentração das mortes nas noites e madrugadas dos finais de semana.

3) Uma tendência secular produz alterações graduais, duradouras e de longo prazo nas médias de homicídios e na maior parte dos casos é derivada de transformações igualmente lentas e graduais de fatores econômicos e sociais, como mudanças etárias, mudanças na renda, etc. Pode ser também o efeito de políticas públicas que se manifestam de forma linear (crescimento lento e gradual), tais como alteração nas taxas de encarceramento, nos investimentos em segurança ou no volume de armas em circulação. Em todos os momentos o perfil das vítimas de homicídio é preponderantemente HJPNB (homens-jovens-pobres-não-brancos), mas este perfil é mais acentuado nos eventos transitórios e menos acentuado nos demais momentos. O mesmo pode ser dito com relação aos indícios de forte e fraca intencionalidade e aos padrões de dias e horários: num cenário “normal”, o homicídio assume antes características de violência interpessoal, como fraca intencionalidade, elevada presença de álcool entre vítimas e autores, concentração nas noites e madrugadas dos finais de semana, etc. Como o que está por traz são fenômenos sociais abrangentes ou políticas nacionais e estaduais abrangentes, espera-se que os efeitos sejam generalizados pelo território. Assim, por exemplo, a queda lenta e gradual dos homicídios em mais de 500 dos 645 municípios de São Paulo a partir de 2000 ou a queda igualmente lenta e gradual dos homicídios em todo Rio de Janeiro no período 2008 a 2014. O crescimento dos homicídios nos Estados do Norte e Nordeste dos últimos vinte anos é provavelmente fruto de uma tendência secular, pois é generalizado, embora agravado por vezes pelos ciclos econômicos e aumentos transitórios provocados pela guerra de facções. Aparentemente, tanto a tendência de queda dos homicídios no Sudeste quanto a tendência de crescimento dos homicídios no Norte/Nordeste estiveram relacionadas ao volume de armas em circulação, entre outras variáveis. Políticas de segurança são circunscritas aos limites dos Estados, mas mudanças socioeconômicas e demográficas não: isto explica porque observamos tendências seculares de homicídio se manifestando em regiões inteiras (Sudeste, Nordeste, etc.), o que evidencia que há outras causas gerais em movimento, para além das políticas de segurança ou brigas de facções.

4) Podemos identificar mais ou menos claramente as quebras de nível nas séries históricas, pois regra geral alteram as médias bruscamente e de forma duradoura, a partir de um momento preciso no tempo. As alterações legislativas ou novas políticas públicas podem produzir estas quebras, como as citadas Lei Seca, Estatuto do Desarmamento ou início do sistema Infocrim. Por coincidência, tanto o Estatuto do Desarmamento quanto a Lei Seca são antes inibidores de crimes interpessoais e afetam menos os homicídios cuja dinâmica é criminal (típico dos eventos transitórios). Isto talvez explique porque vimos na última década um aumento na proporção de negros entre as vítimas de homicídio: não só observamos um crescimento precisamente nas regiões onde é maior a proporção de negros na população como observamos uma diminuição dos homicídios interpessoais e aumento dos homicídios derivados de dinâmica criminal, onde também é maior a presença de HJPNB (homens-jovens-pobres-não-brancos). Mas uma quebra de nível não implica necessariamente numa mudança no perfil das vítimas. Do ponto de vista geográfico, os efeitos, em tese, devem coincidir com a circunscrição de validade da lei: uma lei seca municipal altera os homicídios nos limites do município, etc. Mas nem sempre este é o caso, pois como discutimos em outros momentos, dependendo do contexto, uma Lei nacional, como o Estatuto do Desarmamento, pode “pegar” numa região e “não pegar” em outra.

5) A hipótese segundo a qual os homicídios caem em função da regulação pelo crime organizado (pax criminosa), deveria assumir, formalmente, um aspecto de quebra de nível: por razões lógicas, seria uma queda intensa, brusca e duradoura dos homicídios. A queda deveria provocar mudanças no perfil das mortes, com uma diminuição percentual de HJPNB e nos indícios de “forte intencionalidade”. Em contrapartida, pela diminuição das mortes derivadas da dinâmica criminal, veríamos o aumento porcentual dos traços de homicídios interpessoais, onde a influencia das facções é mínima ou nula. Geograficamente, veríamos uma diminuição concentrada nos locais onde o crime organizado opera ou pelo menos mais intensas ai. O volume de armas em circulação manter-se-ia nos mesmos níveis. Encontramos nas séries históricas de homicídios nos Estados brasileiros diversos exemplos de aumentos transitórios, provocado pelas brigas e facções, mas ainda não me deparei em nenhum momento com algum exemplo de pax criminosa, com as características aqui assinaladas.

É preciso desenvolver melhor os tipos ideais acima descritos e como todo tipo ideal são apenas ferramentas heurísticas, que descrevem a realidade de maneira estilizada e imprecisa. Em todo caso, acredito que eles podem fornecer dicas relevantes sobre que tipo de crescimento ou queda de homicídios estamos falando em cada momento e lugar, bem como sobre suas eventuais origens. Estas hipóteses são verificáveis empiricamente: observando o tamanho da variação, sua duração, sua permanência ou transitoriedade, o perfil da vítima, o perfil espacial e temporal, a abrangência geográfica do fenômeno, as variáveis correlacionadas e outros indícios, podemos tentar identificar o tipo de homicídio com o qual estamos lidando. E formular medidas adequadas para dirimi-lo.

A tabela abaixo ajuda a ilustrar o procedimento de análise. Para identificar, por exemplo, “eventos transitórios”, ela mostra a variação trimestral dos homicídios nos Estados, com relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Em vermelho estão assinaladas apenas as variações superiores a 30%. São variações bruscas e que perduraram por alguns trimestres, em alguns Estados.


O que significam estas variações assinaladas em vermelho? Os dados vieram na base do Sinespjc, juntados com dados coletados dos sites das Secretarias estaduais de segurança. Podem mostrar erro nos dados ou variações artificiais devido ao pequeno número absoluto de casos, no caso dos estados da região Norte. Mas podem também ser fenômenos reais: veja-se, por exemplo, o citado aumento de 34% nos homicídios no 4T de 2012 em São Paulo. Os aumentos no Amazonas de 50% no primeiro trimestre de 2017, de 36% em T3 de 2017 no Rio Grande do Norte. Nem todos estes crescimentos intensos e transitórios podem, é claro, ser atribuídos à guerra entre facções, mas é possível que boa parte o seja, pois este é sua característica principal: intensa e curta.

Mas como vimos, estas explosões transitórias contam apenas parte da história da dinâmica dos homicídios, até porque após um tempo volta-se às médias e tendências anteriores. É preciso acrescentar na análise as médias históricas, as tendências, os ciclos, a sazonalidade, as políticas de segurança colocadas em prática, etc. Não dá para atribuir todo o crescimento dos homicídios no país nas últimas décadas às brigas entre facções. Menos ainda responsabilizá-las pelas quedas, que estão longe de apresentar as características distintivas do que seria esperado numa pax criminosa.




segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Crescimento dos homicídios no N e NE: droga, crime organizado ou "contexto"


Decisões humanas não são tomadas no vácuo, mas sempre dentro de um contexto. Isto explica, por exemplo, porque uma lei pode “pegar” num lugar e época e “não pegar” em outros.
Analisemos nesta perspectiva a questão do Estatuto do Desarmamento, lei federal aprovada em 2003 proibindo o porte de arma em todos o país. Passados alguns anos vimos os homicídios caírem em alguns estados – especialmente no Sudeste – e crescerem muito nas regiões Norte e Nordeste.

Como é possível que uma mesma lei, válida em todo território nacional, produza efeitos diferentes em diferentes lugares? Meu argumento nos últimos anos tem se fundamentado na questão do contexto.
Do ponto de vista do “cidadão de bem”, que portava arma para sua proteção pessoal, o Estatuto aumentou o “custo” de andar armado, tornando o porte ilegal crime inafiançável. Dado este aumento no custo, o indivíduo racional faz o cálculo de quando vale a pena continuar a andar armado. A decisão depende do contexto: se a criminalidade está sob controle, a sensação de segurança estável e a polícia na rua fazendo busca e apreensão de armas, é melhor deixar a arma em casa do que se arriscar andando armado. Por outro lado, se a criminalidade está elevada, sinto-me inseguro e percebo uma baixa capacidade de implementação da medida por parte da polícia, a tendência é arriscar e continuar andando armado, pois o risco de ser pego é baixo. O quadro abaixo ilustra esquematicamente a decisão.

Crime e insegurança Probabilidade de captura Decisão “racional”
Alto Baixa Andar armado
Baixo Alta Deixar arma em casa

Existem também as situações ilustradas pelas diagonais, em que a criminalidade é baixa e a probabilidade de captura também é ou a situação contrária, com crime e insegurança altos e probabilidade de captura também. Estas situações ambíguas dificultam uma tomada clara de decisão e nestes casos a propensão individual ao risco pode ser mais decisiva do que o contexto para definir a decisão. Além de contexto e propensão ao risco, dezenas de outros fatores podem influenciar a decisão de andar armado, entre elas as crenças individuais, hábitos, risco profissional, possibilidade de se proteger de outras maneiras, etc. Mas de modo geral o esquema se aplica adequadamente ao dilema individual.

Estas decisões individuais, quando agregadas, conseguem explicar as dinâmicas regionais dos homicídios no Brasil nas últimas décadas? Existem explicações diferentes para o fato de os homicídios terem decrescido no Sudeste e aumentado intensamente no Norte / Nordeste. Como tratamos em artigos anteriores, há quem procure explicar estas diferenças regionais em termos de presença do crime organizado e sua capacidade de regular conflitos, ou ainda pelo grau de crescimento do tráfico de drogas, em especial do crack, pelo país.

Por minha vez, propus em trabalhos anteriores um esquema de interpretação mais complexo, baseado na centralidade da quantidade de armas em circulação e na questão do contexto: num grupo de estados, vimos um crescimento econômico equilibrado nas últimas décadas. A criminalidade patrimonial manteve-se sob controle, assim como a sensação de insegurança da população. A polícia era suficientemente organizada para reprimir o crime e implementar o controle de armas através de buscas e apreensões. Neste contexto 1, a opção racional, como vimos, é deixar a arma em casa. Com menos armas em circulação, observamos neste grupo de estados a queda ou estabilidade dos homicídios.

Por outro lado, no contexto 2, observamos um crescimento econômico acelerado nas últimas décadas, ao que se seguiu um aumento de oportunidades para os crimes patrimoniais. Este aumento da renda pode ter contribuído também para o aumento do consumo de drogas e álcool. O súbito aumento dos roubos fez crescer a sensação de insegurança da população. Ao mesmo tempo, encontramos polícias despreparadas tanto para combater a criminalidade crescente quando para colocar em vigor o Estatuto. Neste contexto 2, a decisão racional foi continuar a andar armado ou comprar uma arma para defesa pessoal. Com o aumento das armas em circulação, vemos no momento seguinte o crescimento dos homicídios, em boa parte interpessoais. Vemos assim contextos diferentes implicando em decisões individuais diferentes e resultados agregados igualmente diferenciados.
Já mostramos algumas evidências deste quebra-cabeças em trabalhos anteriores. Dados mais recentes parecem corroborar esta interpretação. Na tabela abaixo, os Estados estão elencados segundo a variação dos homicídios dolosos, comparando médias do período 2001/2003 com médias do período 2016/2018.

Nas demais colunas da tabela vemos: presença do PCC no Estado (segundo a classificação de Manso e Dias); variação do valor adicionado do PIB entre 2002 e 2015; variação do roubo de veículos entre os períodos 2001/2003 e 2016/2018; % dos entrevistados na pesquisa de Vitimização Senasp de 2014 que avaliam que a criminalidade aumentou no Estado; variação nas médias de homicídio doloso e tráfico, ambos comparando os períodos 2001/2003 com 2016/2018





Como sugerem os dados, no contexto 1 temos um grupo de dezoito estados onde os homicídios aumentaram de 40 a 600% desde o início dos anos 2000. Destes, 15 tiveram crescimento acentuado do PIB no período. Não por acaso, as variações nos roubos de veículos foram maiores neste grupo, o que deve ter contribuído para o aumento acima da média na sensação de insegurança, como sugerem os dados da pesquisa de vitimização de 2014. Mostramos alhures que a polícia era mais desorganizada nestes estados (orçamento menor, menos policiais por habitantes, menor taxa de prisões, etc.) e que a armas em circulação, medidas indiretamente pelas % de suicídios ou homicídios cometidos com armas, parecem ter aumentado. Este é o contexto onde a decisão de andar ou não armado teve que ser tomada. E a decisão parece ter sido manter ou adquirir arma, como mostra o crescimento dos homicídios. Santa Catarina parece ser um ponto fora da curva neste primeiro grupo, pois teve baixo crescimento econômico. Mesmo assim, roubo de veículos e sensação de insegurança cresceram acima da média no Estado, o que pode explicar a variação dos homicídios. Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão na parte inferior da lista do contexto 1 e poderiam talvez ter sido classificadas no contexto 2: o crescimento econômico foi baixo, assim como a variação nos roubos de veículos e a sensação de insegurança tem nível intermediário. Ambos tiveram crescimento moderado dos homicídios na década.

No contexto 2 temos um grupo de 9 Estados com quedas ou crescimentos pequenos dos homicídios dolosos. Com exceção do MS, o crescimento do PIB foi mais moderado aqui. A maioria teve crescimento abaixo da média no roubo de veículos, que chega a cair em SP no período. Em consequência da estabilidade do crime patrimonial, a sensação de insegurança mensurada em 2014 fica abaixo da média. Note-se que há um estado nordestino no grupo, PE, em contraste com a tendência regional. Uma política de segurança bem-sucedida pode ter contribuído ali para contrabalançar os efeitos do crescimento da renda e dos crimes patrimoniais. Outra “exceção” seria Rondônia, mas note-se como o estado parece confirmar a teoria: apesar de ficar no Norte, o crescimento econômico foi baixo, assim como o roubo de veículos e insegurança. Em consequência, vemos uma ligeira queda nos homicídios. Estas tendências encontraram um sistema de justiça criminal mais preparado para controlar o crime e impor o Estatuto. Neste contexto, as armas ficaram em casa e os homicídios caíram ou cresceram a taxas reduzidas.

É preciso de mais e melhores dados para corroborar a hipótese do contexto, mas ela parece explicar melhor as evidências encontradas do que as hipóteses do crescimento do tráfico de drogas ou da expansão do crime organizado. Como sempre nestes casos, estamos falando de fenômenos multicausais e é possível que as três hipóteses tenham alguma validade, em alguma medida e que exista uma interação entre elas. O que não significa que sejam todas igualmente relevantes. Um diagnóstico preciso é necessário pois de cada um decorrem diferentes políticas públicas para conter o crescimento dos homicídios no Norte/ Nordeste.

quinta-feira, 23 de agosto de 2018

Senta que lá vem correlação: governo disponibiliza dados criminais nacionais


Desde que foi criada em 1997, a Secretaria Nacional de Segurança Pública passou a coletar dados criminais e de atividades policiais das secretarias de segurança pública estaduais, na tentativa de elaborar uma política nacional de segurança, identificar tendências ou avaliar impacto de projetos patrocinados pelo Ministério da Justiça, entre outros objetivos. Tenho comigo planilhas de coleta da Senasp de 1998, solicitando dados retroativos a 1996, de modo que podemos datar dai o primeiro esforço sistemático de construção de um sistema nacional de indicadores de segurança. Nem tudo na história do Brasil começou com a “mudança de paradigma” das gestões petistas e nem parou depois delas.

Em 2002, na minha curta passagem pelo Ministério da Justiça na gestão do Secretário Jose Vicente da Silva, organizamos com base nas planilhas envidas pelos Estados o que foi o primeiro e último balanço anual de tendências criminais nacionais, divulgando atravé de um boletim e coletiva de imprensa no auditório do MJ os dados criminais dos estados e capitais, relativos aos anos de 2000 e 2001.

De 2003 em diante houve um aperfeiçoamento gradativo na coleta, padronização, cobertura e sistematização das estatísticas criminais e de atividades policiais. A partir de 2004 os dados passaram a ser coletados mensalmente, através de formulários eletrônicos, para todos os municípios maiores de 100 mil habitantes e desde 2013 para todos os municípios. Não obstante a melhora na qualidade da informação, estas nunca mais foram publicamente analisadas e comentadas pelo governo federal, seja por receio de que os números tivessem ainda problemas de qualidade, seja por receio de que fossem bons o bastante para mostrar o desgoverno que ocorria em alguns estados. De todo modo, o papel do governo federal é de coletar, padronizar e divulgar as informações e não necessariamente de interpretá-las.

Em 2006 um grupo de pesquisadores do qual fiz parte fundou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e no ano seguinte publicamos o primeiro Anuário Brasileiro de Segurança, trazendo para a sociedade de civil – com o apoio do governo – a tarefa de coletar, sistematizar e analisar alguns dados nacionais, no que tange à macrotendências estaduais e anuais. Em 2011, através do módulo web do Sinespjc, o governo federal disponibilizou para consulta on-line alguns indicadores criminais, novamente por ano e agregados em nível estadual. Em ambos os casos – anuário e Sinespjc - estamos falando em dados anuais, agregados por estado e nem sempre atualizados com a periodicidade necessária para o planejamento de políticas de segurança pública. Pouco adequados também para uma análise mais minuciosa da criminalidade pelo mundo acadêmico, que se valeu frequentemente dos dados do Datasus ou dos governos estaduais mais transparentes para a realização de pesquisas.

Todo este preâmbulo é para destacar a novidade na forma atual de disponibilização dos dados coletados pelo Sinespjc, que poucos se deram conta ou utilizaram. Vinte e um anos após a criação da Senasp , através do portal de Dados Abertos do governo federal, desde 2018 já é possível acessar a série histórica mensal de dados criminais coletadas pelo governo federal (de 2004 ao primeiro semestre de 2017), para todos os municípios, para as naturezas homicídio doloso, roubo de veículo, furto de veículo, roubo seguido de morte, estupro e lesão corporal seguida de morte. (Dados aqui para os interessados: https://public.tableau.com/views/Sinespnovo/variaotaxalinha?:embed=y&:display_count=yes)


Sim, são poucos os indicadores disponibilizados e a base não está atualizada. Tem lacunas e problemas de qualidade. Mas o ótimo é inimigo do bom e nada como a luz do sol sanear as deficiências. É um avanço enorme com relação aos últimos anos. Não é preciso pedir as informações para ninguém e os dados estão num nível de granularidade e desagregação que não tínhamos até agora, exceto do que tange as mortes, contabilizadas pelo Datasus e seguindo a definição do setor de saúde.

Não vamos aqui explorar a base em detalhes, mas apenas ilustrar o seu potencial. Nos parágrafos abaixo, tomamos os seis indicadores criminais disponibilizados pelo Sinespjc, para os anos 2014 a 2016 e correlacionamos com a renda per capita do município, coletada pelo IBGE em 2010. Como se sabe, renda tem um impacto ambíguo sobre criminalidade e seu crescimento, segundo a literatura criminológica: tende a diminuir os crimes contra a pessoa (que são poverty driven) mas aumentar os crimes patrimoniais, que são opportunity driven. Rouba-se nos locais onde há algo para ser roubado. (mostramos isso com os dados dos estados em 2002. https://super.abril.com.br/comportamento/o-mapa-da-violencia/)

Os dados subnacionais parecem corroborar este padrão. Para todos os anos, a correlação é positiva entre renda per capita, por um lado, e a taxa de furto e roubo de veículos por 100 mil habitantes nos municípios. E negativa com as taxas de homicídios dolosos e de lesão corporal seguida de morte. Como esperado, os municípios mais ricos têm taxas elevadas de roubo e furto de veículos e taxas baixas de homicídios e lesões. As correlações bivariadas são estatisticamente significativas e particularmente fortes no caso dos furtos de veículos.



Por outro lado, os dados sugerem uma relação positiva entre renda per capita do município e taxa de estupros e negativa com latrocínio (roubo seguido de morte), contrariando o esperado. É possível que seja um “artifício” estatístico pois estupros sofrem bastante com o problema da subnotificação pelas vítimas e o número de casos absolutos de latrocínios é pequeno, provocando flutuações bruscas.

Mas é possível também que os dados estejam mostrando algo sobre o fenômeno em si: a notificação de estupros varia com a renda da vítima (quanto mais rica e escolarizada, maior a propensão a notificar o crime às autoridades). Assim, talvez a taxa de estupros seja maior nos municípios de maior renda porque a notificação dos casos é maior nestes municípios, provocando um sinal “positivo” quando deveria ser “negativo”.

No caso dos latrocínios, sempre pensamos o crime como um roubo que não deu certo, cuja motivação é basicamente patrimonial. Assim, esperaríamos uma tendência parecida com os demais crimes patrimoniais: maior a renda, mais objetos a serem roubados, maior a taxa de latrocínio. Mas encontramos, como visto, uma relação inversa com a renda, tal como nos crimes contra a pessoa. A relação inversa se manifesta claramente em todos os anos (inclusive 2013 e 2017, não mostrados no gráfico) e as amostras incluem mais de 600 municípios. Ou seja, é possível que não seja um artifício estatístico e que o latrocínio expresse algo além da motivação econômica. Haveria nele alguma coisa de ódio social ou raiva, mesmo que a vítima seja desconhecida? Algo a mais do que um acidente de percurso ou descuido durante um roubo?

Não é o caso de esmiuçar estas associações neste espaço uma vez que o intuito era apenas ilustrar o potencial da base Sinespjc municipal e mensal para a análise. Com este nível de desagregação espacial e frequência temporal novas pesquisas são viáveis e os resultados tornam-se mais robustos. Podemos testar o efeito de práticas e políticas que foram implementadas em apenas alguns municípios (por exemplo, efeito da existência de secretarias municipais de segurança sobre os crimes). Ou que vigoraram durante um período específico de tempo (por exemplo, impacto dos meses de recessão econômica sobre os crimes). Pesquisas que as bases de dados estaduais e anuais não permitiam.

Esperamos que a disponibilização de dados seja mantida pelo próximo governo federal, incluindo cada vez mais indicadores criminais e dados cada vez mais completos e atualizados. Sem bons dados não existe política eficaz de segurança. É importante produzi-los e divulga-los, mesmo quando eles não mostram aquilo que o poder público gostaria. Já vi governos estaduais que divulgam dados criminais quando estão bons e voltam a omiti-los quando estão ruins. A falta de transparência só ajuda a agravar o problema, quebrando o termômetro para esconder a febre. Mas ela tende a voltar. E se não for bem diagnosticada e a tempo, termina por matar o paciente.





terça-feira, 21 de agosto de 2018

Já disponível na Amazon a versão digital do "Apontamentos para a Reforma da Segurança"



https://www.facebook.com/events/234447367258155/


O Brasil precisa de uma reforma urgente na Segurança Pública e as fundações partidárias deveriam todas estar engajadas na busca de soluções para o problema, uma vez que financiadas com recursos públicos. Na Fundação Espaço Democrático Kahn tem a oportunidade de acompanhar e discutir cotidianamente – em artigos e seminários com especialistas – diversos temas relevantes para esta reforma nos últimos seis anos. Como Fundação partidária, o Espaço Democrático não faz ciência pela ciência, mas está voltado para a discussão de temas práticos que possam influenciar as políticas públicas de segurança. Desnecessário alertar que as opiniões aqui emitidas são do autor, conselheiro da Fundação, e não da própria ou do Partido a que ela está vinculada, o PSD.

Entre outros materiais de interesse este volume traz os dados da pesquisa realizada em 2017 para a Fundação sobre o que os especialistas em segurança pensam a respeito de dezenas de iniciativas para a área. Os resultados podem ajudar a identificar uma agenda mais ou menos consensual para iniciarmos a aludida reforma. Discutem-se também as tendências criminais recentes e como elas são influenciadas pelos ciclos econômicos, a organização em rede dos grupos pró e contra armas na internet, a política de “guerra às drogas” e alternativas para o problema, as iniciativas federais na segurança tais como a intervenção no Rio de Janeiro e as operações de Garantia da Lei e da Ordem.

O volume traz também dados empíricos sobre o padrão dos homicídios nos municípios e como a disponibilidade de armas explica estes padrões, reflete sobre a importância dos dados georeferenciados para o planejamento das operações policiais e sobre os motivos pelos quais as pessoas obedecem ou não às leis. Procura fazer ainda uma rápida explanação sobre possíveis critérios para avaliarmos a atuação dos municípios na segurança e discute a conjectura segundo a qual o crime organizado pode colaborar para diminuir ou aumentar os homicídios. Há ainda uma breve análise sobre a escassa produção legislativa da bancada da segurança no Congresso - marcada por interesses corporativos - e uma reflexão mais filosófica sobre alguns motivos pelos quais a agenda da segurança pública não avança no país, apesar da existência de alguns diagnósticos e propostas. Em conjunto, discute uma grande variedade de temas relacionados à agenda nacional de segurança e aponta caminhos para ela.

Se na primeira parte discutem-se basicamente temas ligados ao universo da segurança, na segunda parte o autor – que é doutor em ciência política – reflete sobre algumas interpretações e teorias do pensamento político brasileiro, o que também ajuda a iluminar de alguma forma os obstáculos para a reforma da segurança. Merece destaque nesta segunda parte a metodologia de avaliação de riscos políticos sugerida pelo autor, uma espécie de Boletim Focus para a política, tal como existe na economia.

Como de costume em seus trabalhos, o autor não apenas apresenta reflexões instigantes sobre os temas tratados como traz os dados para justificar seus argumentos, além de referências bibliográficas para o aprofundamento das questões. Acredito que esta coletânea de artigos e pesquisas possa dar alguma contribuição ao debate e que é leitura obrigatória para todos os envolvidos neste projeto coletivo.

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Presença do PCC e a dinâmica dos homicídios nas Regiões brasileiras


Os dados de homicídios de 2017 acabam de ser publicados no anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e mostram a continuidade de tendências iniciadas na década passada. Se tomarmos, por exemplo, o período 2007 a 2017, identificamos um forte incremento dos homicídios nos Estados do Nordeste (60%) e Norte (76%), crescimento moderado no Centro Oeste (37%),  baixo nos estados sulinos (6,5%) e queda no Sudeste (-11%).

Obviamente que existem casos discrepantes em cada região. No Nordeste, Estados como Alagoas e Pernambuco mostram desempenho melhores que a média regional enquanto no Sudeste, Minas Gerais destoa negativamente dos demais estados. Como entender estas diferentes dinâmicas regionais?

Em 2013 publiquei na Revista do FBSP um artigo procurando explicar parcialmente o fenômeno. Resumidamente, no Norte e Nordeste observamos rápido crescimento da renda nas últimas décadas, que gerou aumento no crime oportunista patrimonial, como o roubo - além de crescimento desordenado e desigual na periferia das grandes cidades. Este aumento do roubo fez crescer a sensação de insegurança e com ela o uso da arma de fogo como meio de proteção. Como resultado do aumento das armas em circulação, vimos simultaneamente o crescimento dos homicídios. Isto num contexto onde o sistema de Justiça Criminal funcionava já muito precariamente. Em contraste, no Sudeste principalmente, presenciamos nas últimas duas década um ciclo virtuoso de crescimento econômico moderado, estabilidade do crime patrimonial e da sensação de insegurança, diminuição de armas em circulação e melhorias relevantes na eficiência das polícias, num contexto de diminuição da população jovem. (Kahn, Crescimento econômico e criminalidade: uma interpretação da queda dos crimes no Sudeste e aumento no Norte/NordesteRev. bras. segur. pública | São Paulo v. 7, n. 1, 152-164 Fev/Mar 2013)

Analisando posteriormente os dados do Atlas da violência no período 2005 a 2015, mostrei dois fenômenos que corroboram a relevância do papel das armas de neste processo: 1) a variação dos homicídios entre 2005 e 2015 acompanha a variação na proporção de homicídios cometidos com armas de fogo. Em São Paulo 55% das mortes por agressão tem a arma de fogo como instrumento e a média nacional é de 71,6%. Todo o Nordeste está bem acima destes patamares. Em Alagoas, a porcentagem é de 87%, 79% na Bahia, 82% no Ceará, 81% na Paraíba, 75% em Pernambuco, 82% no Rio Grande do Norte e em Sergipe 2) as taxas de homicídios seguem um padrão em formato “U”, isto é, são maiores nas cidades pouco e muito populosas e menores nas cidades de população média. Não por acaso, a % de homicídios cometidos com armas de fogo (medindo aqui, simplesmente, armas em circulação), segue o mesmo formato em U, sugerindo novamente que homicídios, qualquer que seja a Região do país, seguem de perto a disponibilidade de armas, como previsto.( https://tuliokahn.blogspot.com/2017/07/por-que-as-taxas-de-homicidios-seguem.html)

Uma explicação alternativa, bastante comum entre as “autoridades” de segurança pública,  argumenta que os homicídios cresceram no Norte e Nordeste em razão do aumento do tráfico de drogas - especialmente do crack -  e dos problemas correlatos que esta modalidade de crime acarreta: morte entre traficantes por disputas de mercado, morte de usuários que não pagam suas dívidas, morte de traficantes e usuário em confronto com as polícias e assim por diante.

Com efeito, droga é uma “mercadoria” como outras e seu consumo é afetado pelo nível geral da renda. O crescimento econômico rápido e intenso no Norte e Nordeste nas últimas décadas pode de fato ter contribuído para o aumento do consumo e apreensão de drogas na Região. Este aumento do consumo, por sua vez, gerado uma disputa pelo mercado crescente, endividamento de usuários, confrontos com a polícia, etc. Mas não temos dados, infelizmente, que corroborem este aumento específico do tráfico e uso de drogas no Norte e Nordeste, mas apenas os dados dos homicídios, que seriam a “consequência”. De modo que estamos diante da típica falácia da afirmação do consequente, uma vez que não existem evidências do aumento do consumo e tráfico especificamente no período e regiões mais afetadas pela epidemia de homicídios. [1]

Esta explicação não consegue dar conta de muitas evidências encontradas. As taxas de homicídios, como vimos, são mais elevadas nas cidades pouco e muito populosas, mas caem nas cidades de população médias. Vimos que a disponibilidade de armas consegue explicar este fenômeno. Mas por que motivos o tráfico (e as mortes correspondentes) seria maior nas cidades pequenas e grandes do que nas médias? Dados das pesquisas da UNIFESP sobre prevalência de uso do crack, por sua vez, mostram que o uso da substância é ínfimo no Norte (1%) – onde os homicídios explodiram nos últimos anos – e elevado no Sudeste (35%), onde os homicídios caíram. (http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/09/nordeste-concentra-40-do-consumo-de-crack-no-brasil-aponta-estudo.html). As taxas de tráfico por 100 mil habitantes, mesmo que tenham aumentado de forma generalizada, ainda são bem inferiores à média nacional justamente nos Estados do Norte e do Nordeste e maiores no Sudeste. Como compatibilizar estes fatos com a “hipótese das drogas”?[2]

Ligada parcialmente a esta hipótese do crescimento do tráfico e uso de drogas no Norte e Nordeste, encontramos agora uma sugestiva explicação da dinâmica dos homicídios nas regiões baseada na maior ou menor presença do PCC nos Estados. Os pesquisadores Camila Dias e Bruno Manso estudaram a queda dos homicídios em São Paulo e em suas pesquisas sugerem que a facção criminosa teve um papel regulador importante para explicar a queda dos homicídios no Estado. Em trabalho conjunto mais recente, procuram aplicar aos demais estados uma hipótese semelhante: quanto mais forte a presença do PCC num estado, maior seu poder regulador sobre os homicídios. Mas a violência num estado, complementam,  pode aumentar durante o processo de consolidação do domínio da facção. Assim, o impacto da facção criminosa sobre os homicídios dependeria do grau de presença do PCC no Estado. ( Camila Dias e Bruno Manso. A Guerra: A Ascensão do PCC e o Mundo do Crime no Brasil)

Se entendi corretamente através do pouco que foi divulgado pelos jornais (o livro ainda não foi publicado), os autores basearam-se em evidências policiais e documentos da facção para classificar os estados segundo a presença do PCC, gerando quatro diferentes situações: muito alta, alta, média e baixa. Onde a presença do PCC é muito alta, observaríamos queda nos homicídios. Uma presença média, por outro lado, pode ser indício de disputa com outras facções locais, que pode implicar em aumento da violência. Uma presença “alta”, supomos, implicaria em algo intermediário entre o “muito alto” e a “média”, com índices decrescentes de criminalidade. Uma presença “baixa” por sua vez, implicaria em impactos não significativos sobre a criminalidade ou em queda, no caso de monopólio de alguma outra facção. Graficamente, se colocarmos os níveis de presença do PCC num eixo e as taxas de homicídio no outro, teríamos uma curva logarítmica truncada, como abaixo:


Presença do PCC e impacto sobre os homicídios


A conjectura faz sentido do ponto de vista lógico e pode ser colocada à prova empiricamente. Na discussão do caso paulista, vimos que a conjectura da regulação dos homicídios via PCC falha em explicar diversas evidências: a queda em São Paulo começa num período anterior, ocorre de forma generalizada no Estado, mesmo onde não existe a facção, as mortes caem entre vítimas de todas as idades e gêneros, diminuem as mortes interpessoais, que guardam pouca conexão com as mortes em dinâmicas criminais, etc.
  (https://www.researchgate.net/publication/305653088_O_Misterio_de_Sao_Paulo''_e_o_Papel_do_PCC_na_Reducao_de_Homicidios_nos_anos_2000). Domínio dentro dos presídios é uma coisa e capacidade de influenciar os homicídios na sociedade mais ampla é outra. Frente a conjecturas alternativas, a explicação via regulação do PCC é fraca e residual, impactando eventualmente a dinâmica criminal de algumas comunidades na Capital. Mas é possível que a conjectura PCC explique melhor a dinâmica dos homicídios em outros estados.

De todo modo, para testar (muito) apressadamente a hipótese, colocamos na tabela abaixo a classificação dos autores sobre a presença do PCC nos Estados e as variações nas taxas de homicídios entre 2007 e 2017.[3] Antes de aprofundarmos os argumentos, vejamos o que sugerem os dados.

Os estados classificados como de presença “muito alta” do PCC são SP, PR e MS e todos eles apresentaram queda nos homicídios na década, corroborando a hipótese dos autores sobre o papel regulador da facção num contexto monopolista. Nos estados classificados como presença “alta”, supomos que deveríamos também ver alguma influência deste poder regulador, embora em menor medida. Mas não é isso que encontramos: enquanto os homicídios caem ligeiramente em Alagoas, sobem bem acima da média nacional nos outros quatro (AC, RR, PI e SE). Assim, se é verdade que a presença do PCC influencia as taxas de homicídio, isto parece ocorrer apenas a partir de certo estágio de presença, quando ela passa para a categoria “muito alta” (efeito threshold?). 



Uma presença “média” do PCC, segundo a conjectura, poderia implicar em conflito com outras facções e aumento da violência. Temos 14 estados neste grupo e dentre estes observamos quedas nos homicídios no DF e ES no período, que refutam o argumento. Dois outros estados apresentam variações menores do que a média nacional (RO e PE). Finalmente, em 10 estados vemos crescimentos elevados dos homicídios na década, como sugere a conjectura.

  
Por último, temos cinco estados classificados como de “baixa” presença do PCC e neles a evolução dos homicídios foi variada: acima da média nos estados da Região Norte (AM, PA, TO), abaixo da média no MT e queda no RJ - onde várias facções convivem no sistema prisional) e disputam o mercado de drogas na cidade;

Vemos assim que a evidência é mista, corroborando as hipóteses em alguns casos e rejeitando em outros. Seria preciso aprofundar melhor as dinâmicas estaduais para compreender estas possíveis exceções à regra.  Isto supondo que a “regra” seja válida, algo que ainda não foi razoavelmente demonstrado, como sugere o caso paulista.

Entre outras questões relevantes, é possível, baseado em evidência qualitativa, estimar a presença do PCC dentro das prisões, mas será possível extrapolar esta presença interna para estimar a capacidade de regular os homicídios nas comunidades, fora das prisões? As quedas ou aumentos dos homicídios nos estados coincidem temporalmente com os avanços da presença do PCC? Outras facções monopolistas não deveriam gerar os mesmos efeitos sobre os homicídios? Como explicar o crescimento dos homicídios especialmente nas pequenas cidades? Qual o perfil de quem esta morrendo, apenas homens jovens ligados ao universo do crime? Qual o papel da historicidade, como políticas públicas específicas de combate aos homicídios adotadas com sucesso em alguns estados? É preciso que a teoria se adeque a estas características morfológicas dos homicídios, se tem pretensão a validade.

Como em toda explicação, existem ainda muitas lacunas a serem preenchidas. A hipótese é criativa e os autores fizeram mais uma vez um excelente trabalho mapeando a força da facção nos estados e oferecendo uma explicação coerente para as diferentes dinâmicas estaduais, superior à hipótese simplista do “crescimento do crack”. Desconfio novamente que o papel regulador do PCC neste processo de aumentos e quedas, externo aos presídios, seja novamente residual. Mas as ideias estão (e muito bem) colocadas e aos pesquisadores resta o desafio de coloca-las ao crivo das melhores evidências!




[1] O raciocínio legítimo é se A, então B. Encontramos evidência de A, logo B é corroborado. O raciocínio falacioso é Se A, então B. Encontramos evidência de B, “logo”, A. É a famosa falácia da afirmação do consequente.
[2] Estatísticas de tráfico são tanto um indicador de renda local quanto de atividade policial. Deste modo, não podemos utiliza-las para estimar o consumo. Precisaríamos de novas pesquisas de incidência e prevalência para verificar a evolução do consumo por estado.
[3] A tabela do FBSP continha lacunas, que foram preenchidas (em vermelho)  com os dados de homicídio do Datasus ou estimadas pelas médias dos anos próximos.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

Recessão e roubos: formatos VULW


Se analisarmos as oscilações dos indicadores econômicos (emprego, PIB, inadimplência, etc.,) durante as recessões, veremos que os gráficos podem assumir diferentes formatos, aparentando letras alfabéticas tais como V, U, L ou W.

Resumidamente, o formato em V sugere uma curta e aguda contração econômica, seguida de recuperação acelerada e igualmente intensa enquanto a curva em U uma recessão prolongada e moderada. Um gráfico em L ocorre se a economia passa muitos anos sem crescimento, caracterizando um tipo mais severo de recessão ou eventualmente uma depressão. A rigor não existe um "L" de fato pois a definição mesma de ciclo econômico implica que, em algum momento, a economia volta a crescer. (mas infelizmente não temos nenhuma letra no alfabeto que represente este retorno, após uma depressão prolongada). Finalmente, um gráfico em forma de W, caracteriza um movimento do tipo double-dip (duplo mergulho), quando observamos um curto período de crescimento econômico após um período recessivo, que por sua vez é sucedido por um novo mergulho.

Todos estes formatos podem ser vistos também em forma invertida, se estivermos focando nas fases de recuperação do ciclo, mas para efeitos didáticos vamos nos ater aos principais.

Formatos de ciclos econômicos

V
U
L
W

Insistimos já há muitos anos que os indicadores criminais brasileiros, em especial os patrimoniais, seguem bem de perto alguns indicadores econômicos do business-cycles, como cheques devolvidos, expectativa do consumidor, desemprego e Pib, entre outros. Assim, quando analisamos os gráficos criminais também conseguimos enxergar, frequentemente, estes diferentes formatos que descrevem os movimentos da economia.

Pelos menos 4 estados (SP, RJ, RS e MG) publicam dados mensais de criminalidade desde 2002, o que nos permite remontar a série histórica de modo a abranger as recessões de 2003, 2009 e 2014. No gráfico abaixo vemos na linha verde as variações dessazonalizadas dos roubos nestes quatro estados, usando uma média móvel de cinco meses para dar maior nitidez aos movimentos cíclicos. As colunas azuis, por sua vez, trazem as variações mensais dos cheques sem fundo devolvidos por milhão de cheques, um indicador do Serasa que tomamos aqui como medida dos ciclos econômicos.

Como é possível verificar, a crise econômica de 2003 produziu um pico nos roubos naquele ano, rápido e agudo, mas logo após a criminalidade retoma a tendência de queda iniciada pouco antes e que se estende até meados de 2009. Em 2009, a curta recessão gera novo impacto nos roubos, mas também de breve duração e os roubos retomam a tendência de queda até metade de 2010. Nos dois momentos de crise, temos algo parecido à um V invertido no gráfico de variação dos roubos.



A partir de setembro de 2010 observamos uma inversão de tendência nos roubos e um longo período de piora da criminalidade (cerca de 70 meses, se descontarmos uma breve melhora em 2012), que atinge seu pico em 2014, no auge da crise econômica. A partir do pico de 2014 note-se, na sequência, um período de 14 meses de recuperação que vai até agosto de 2015, seguido de um novo crescimento dos roubos até setembro de 2016. De outubro de 2016 até aproximadamente maio de 2018 presenciamos um novo período de 21 meses de queda nos roubos. Se tomarmos, portanto, este período de 2014 a 2018, é possível ver no gráfico um W em formato invertido (alta 2014 / baixa em 2015 / alta em 2016 / baixa em 2017 a metade de 2018 / nova alta se formando em 2018).

Aparentemente, chegamos ao ponto máximo do período de queda, o que sugere que a partir daqui veremos uma redução na velocidade da queda e nos próximos meses um aumento dos roubos. As variações dos roubos com relação ao mesmo mês do ano anterior em São Paulo, divulgadas esta semana, foram, a partir de março, de -28, -14, -17 e -2, prenunciando esta futura inversão. Além disso, note-se como os cheques sem fundo no gráfico também vem num processo de desaceleração da queda nos últimos meses. Um último indício é a diminuição nas ocorrências de tráfico de drogas em alguns estados, que interpretamos como indicador de piora da atividade econômica, pois droga é uma commodity como outra qualquer e é afetada pelo ciclo econômico. Se este cenário se configurar, em outubro, durante as eleições, muitos estados estarão passando por uma fase de crescimento da criminalidade, com eventuais impactos nos discursos eleitorais.

Neste grande cenário de incerteza, a única certeza que temos é a de que os ciclos se alternam indefinidamente e mais cedo ou mais tarde os crimes voltarão a subir. Ajuda muito se a economia voltar a crescer de forma consistente e não em voos de galinha, que explicam em parte o formato em W. O discurso de alguns candidatos com relação ao déficit na previdência e a irresponsabilidade fiscal do Congresso levam a crer que a economia não voltará a crescer significativamente em 2019. E pode mesmo voltar a piorar, como a experiência histórica revela.

Este período de inversão de tendências pode ser um bom teste para verificar os efeitos da intervenção federal no RJ e outras políticas públicas estaduais. Quem continuará o movimento de queda na criminalidade dos últimos meses, quando os ventos soprarem contra?

segunda-feira, 16 de julho de 2018

Cinco meses de Intervenção Federal no RJ: no fogo cruzado das interpretações




Em dois artigos anteriores neste ano abordamos o tema do impacto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, utilizando como fonte os dados oficiais publicados pelo ISP-RJ. De um modo geral, a conclusão foi de que a maioria dos indicadores estavam em queda ou estabilizados. A queda, todavia, começara num período anterior à intervenção e seguia uma tendência generalizada de diminuição criminal nos Estados, depois de passado o pior momento da recessão de 2014.

A magnitude da queda Carioca, quando comparada aos demais estados, não chega a ser surpreendente, de modo que não se pode atribuí-la, necessariamente à intervenção federal, sendo necessário dados locais das ações para aferir a existência de eventuais impactos.

As pesquisas de opinião realizadas no RJ sugerem que a população apoia a intervenção, mas que esta enfrenta bastante resistência em diversos setores sociais, dada a natureza militar da intervenção e a pouca transparência com relação a metas e meios para atingi-los. O assassinato da vereadora Marielle Franco e a morte de civis - muitas crianças – em operações desastradas aumentaram a polarização na sociedade carioca em relação à intervenção.

Este duelo de versões e interpretações sobre o que está ocorrendo com a criminalidade após a intervenção se reflete no uso das estatísticas criminais e, através desta, na cobertura jornalista sobre o cenário. Enquanto o governo esgrima os dados oficiais – principalmente de roubo de veículos e de carga – para mostrar que a criminalidade está em queda e que a responsabilidade é da nova gestão, a sociedade civil utiliza os dados da plataforma “Fogo Cruzado”, para mostrar outros aspectos indesejados da intervenção federal.

Como descrito no site da Instituição, Fogo Cruzado é uma plataforma digital colaborativa que registra denúncias de tiroteios e violência armada na região metropolitana do Rio. A base de dados é formada pelas denúncias recebidas pelas redes sociais ou noticiadas pelos meios de comunicação e é possível acompanhar a evolução dos tiroteios desde julho de 2016. Enquanto os jornais dão bastante destaque aos dados da plataforma, o governo evita comentá-los, alegando que se tratam de dados não oficiais.

Como mencionado em artigo anterior, é necessário algum cuidado na utilização dos dados do Fogo Cruzado pois assim como os dados oficiais, as denúncias variam conforme a propensão à notificação: a própria intervenção e o uso dos dados da plataforma para avalia-la pode assim inflacionar a quantidade de denúncias recebidas.

Na tabela abaixo compilei os dados mensais de tiroteios, presença de agentes públicos no local dos tiroteios, contagem de mortos e feridos nos eventos, segundo as denúncias recebidas pelo Fogo Cruzado, de julho de 2016 a junho de 2018.

Acrescentei à tabela quatro colunas: razão entre mortos e feridos nos tiroteios e as razões entre tiroteios por agente, mortos por agente e feridos por agente policial presente. Estas razões são classicamente utilizadas para aferir eventuais excessos nas ações policiais pela literatura.
Ao final da tabela inclui também as médias de três períodos: 1) fevereiro a junho de 2017, 2) cinco meses anteriores à intervenção e 3) média dos cinco meses após, ou seja, fevereiro a junho de 2018, possibilitando uma comparação dessazonalizada com a primeira média.





Fonte: plataforma Fogo Cruzado

Os primeiros dados interessantes surgem nas “razões” destacadas em cores: nos meses anteriores à intervenção observamos um aumento em todas elas, quando a razão é superior a 1. Assim, por exemplo, quando analisamos a série histórica de mortos por feridos, há um crescimento de 41% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas uma certa estabilidade quando comparamos com as médias dos cinco meses anteriores à intervenção (apenas 2% de aumento). Observe-se pelos “vermelhos” na tabela que o pior período, analisando todos os indicadores, parece ter ocorrido entre julho e dezembro de 2017, e a partir daí observamos alguma melhora relativa.

Há um evidente aumento no número de denúncias de tiroteio após a intervenção federal (69% ou 40%, dependendo do período base que se utilize), assim como da presença de agentes nos locais (82% e 126%). Algo esperado, tendo em vista tanto o aumento na quantidade de operações quanto da sensibilização da população com relação ao tema.

Note-se, contudo, que a letalidade das ações parece diminuir, tanto em números absolutos quanto relativos, quando utilizamos as razões por agente. Usando a comparação dessazonalizada, o número absoluto de feridos cai 23% enquanto o de mortos cresce 5%. Usando a comparação com os meses anteriores, o número de feridos cai 10% e o de mortos 8%.

E, na medida em que houve um aumento da presença de policiais nos eventos, qualquer que seja o período base de comparação, notamos uma diminuição nos indicadores “tiroteios por agente”, “mortos por agente” e “feridos por agente”.

Seria interessante analisar os dados oficiais de letalidade para verificar se eles apontam para a mesma tendência, mas os dados de letalidade de junho ainda não foram publicados e não existem dados sobre feridos ou quantidade de policiais presentes nas ações. De todo modo, tomando apenas os homicídios decorrentes de intervenção policial publicados pelo ISP, observamos um crescimento no indicador quando comparamos a série dessazonalizada (média de 96 X 113) e estabilidade quando comparamos com os cinco meses anteriores à intervenção (114 X 113).

Como já manifestado anteriormente, há várias razões de diferentes naturezas para se criticar a intervenção, mas isto não quer dizer que nossa análise factual sobre seu impacto nos indicadores deva ser afetada. É preciso observar os dados com cuidado e proceder “sine ira et studio”, como recomendava Weber, mesmo contra nossas convicções íntimas. Do contrário, nossa capacidade de crítica isenta é a primeira vítima neste fogo cruzado.




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