População prisional cresce 197% em SP desde 2004

Tomando a série histórica dos presos na SAP desde os anos 80 observamos dois períodos de estabilidade (1980 a 1985 / 1992 a 1997) e dois períodos de crescimento acelerado (1986 a 1991 / 1998 a 2010). Enquanto a população do Estado de São Paulo cresceu 25% entre 1994 e 2010, a população prisional, somando os presos existentes na SAP e na SSP, cresceu 197%, passando de 55 para 163 mil presos em 2010.

Na SSP especificamente, a população prisional diminuiu 69% no período 94 a 2010, com a desativação das carceragens nos Distritos Policiais, enquanto na SAP, que recepcionou este contingente, o aumento foi de 414%. Vendo de outra forma o fenômeno, o número de presos por 100 mil hab. no Estado foi de 166:100 mil em 1994 para 395:100 mil em 2010, evolução de 138% no período.

Mesmo com a redução no ritmo das prisões em 2008 e 2009, a população prisional tende a crescer continuamente, ainda que a taxas menores, pois o “estoque” de presos no sistema aumenta ou diminui também em função de outras variáveis, como o aumento das penas, a natureza dos crimes cometidos, o maior ou menor rigor na concessão de benefícios, etc.

Só no ano de 2010, o sistema adicionou cerca de 9 mil novos presos. Como os presídios novos tem capacidade para 842 presos, significa que precisaremos de 11 novas unidades para dar conta do crescimento no Estado, a um custo estimado de 25 mil reais por vaga.

Para as polícias, este crescimento deve impactar no número de escoltas de presos para audiências, transferências, tratamento de saúde, revistas, etc. – sem falar no potencial de crescimento das organizações criminosas;
Parte da queda da criminalidade no Estado se deve ao aumento do encarceramento na última década mas a longo prazo o crescimento da população prisional, a taxas bem superiores ao crescimento da população, eleva os custos da administração do sistema de justiça criminal, evidenciando a necessidade de se pensar em políticas sociais preventivas, penas alternativas e outras formas de se evitar o rápido crescimento da população carcerária no Estado.

O tráfico de drogas na percepção popular

Quando a população é questionada nas pesquisas de opinião sobre as principais causas da violência, dois grandes fatores se destacam: a situação econômica (desemprego; pobreza; miséria) e o tráfico de drogas.
Esta percepção explica porque a população responsabiliza em parte o governo federal pela violência, mesmo que ele não controle as polícias. Explica também porque os programas sociais e assistências são vistos como eficientes para reduzir a criminalidade. Somadas, desemprego, pobreza e miséria representam cerca de metade das respostas sobre as causas da violência. São causas “sociais” e não causas individuais como “falta de caráter” ou “maldade” das pessoas. Esta é uma visão bastante avançada e esclarecida do problema. O curioso é que mesmo com essa compreensão das causas sociais do crime, ainda assim parte preponderante da população recomende medidas repressivas para enfrentar o problema.

Depois das condições sócio-econômicas, o tráfico de drogas é o segundo principal fator responsável pela violência, na opinião popular. O tráfico, não por acaso, é também o tipo de crime que a população mais teme, mais do que os roubos e os estupros.

Como se explica esse temor do tráfico, mesmo fora das comunidades dominadas pelos traficantes? É que o crime patrimonial produz apenas um dano temporário e um prejuízo financeiro, que pode ser reposto. O tráfico de drogas, por outro lado, pode trazer conseqüências permanentes e desastrosas para a estrutura da família: um jovem viciado larga os estudos, o trabalho, anda com maus elementos, furta objetos em casa para sustentar o vício ou se envolve com roubos, aumenta consideralmente o risco de morte, cria problemas com a polícia e a justiça, etc. As drogas, enfim, implicam no perigo muito maior do que um simples roubo ou mesmo o traumático estupro pelo potencial de desestruturação da família que ele representa.

Este dado é importante e explica porque uma política de liberalização das drogas enfrentará forte resistência popular e porque, como consequência, é remota a possibilidade dos governos defenderem uma política de cunho liberalizante sobre a questão...

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