quarta-feira, 8 de maio de 2019

Retórica da violência e aumento da letalidade policial



Acompanho desde os anos 90 a questão da letalidade e da violência policial e contra policiais no Brasil. Um dos desafios no monitoramento da questão é como encontrar indicadores minimamente objetivos que possam apontar quando os padrões de letalidade estão dentro da “normalidade” esperada e quando estamos diante de padrões “excessivos”.

Só a análise de cada caso e situação individual, feita na investigação, pode definir quando a atuação policial no confronto foi legal e legítima e quando foi ilegal e excessiva. Há que se levar em conta as provas testemunhais e as evidências forenses, as circunstancias atenuantes e agravantes e os requisitos legais da necessidade e proporcionalidade. Mesmo com todas as informações disponíveis é muito difícil se colocar na posição do policial naquele momento e afirmar que se tratou de uso ilegítimo ou abusivo da força. Isso faz com que seja baixo o percentual de casos de mortes em confronto considerados como excessivos pela justiça e julgados como homicídios. Na maioria dos casos, a justiça conclui que o uso da força foi legítimo.

Se é temerário julgar casos específicos sem o levantamento da situação, mais temerário ainda é fazer este tipo de julgamento “coletivamente”, lançando mão de estatísticas e dados agregados. Não obstante, acredito sempre que as estatísticas podem apontar algumas tendências e padrões gerais sobre a questão. Elas jamais poderão ser utilizadas para afirmar categoricamente alguma coisa ao nível individual. Mas podem lançar alguma luz sobre o fenômeno da violência policial em geral.

Dito isso, é possível utilizar alguns indicadores para analisar os padrões atuais de letalidade policial em São Paulo, cujos dados de 2019 acabam de ser publicados. Não obstante a queda generalizada da maioria dos crimes, membros da sociedade civil e dos meios de comunicação apontam um crescimento da letalidade policial no período. Neste artigo procuramos investigar se está ocorrendo um aumento, quando ele começou e algumas possíveis razões para o fenômeno.

O quadro abaixo traz as médias trimestrais de sete indicadores usuais de letalidade policial: 1) pessoas mortas em confronto com a Polícia Civil, em serviço; 2) pessoas mortas em confronto com a Polícia Militar, em serviço; 3) razão entre policiais mortos e suspeitos mortos; 4) razão entre suspeitos feridos e suspeitos mortos; 5) proporção de mortos em confronto dentro do total de homicídios; 6) mortes de suspeitos por 1000 prisões e 7) morte de suspeitos por policiais por 100 mil habitantes. A ideia é apontar para excessos através de indicadores minimamente objetivos, minimizando os julgamentos morais.


Fonte: res 160 SSP/SP

Estamos analisando aqui médias trimestrais, pois os dados são divulgados trimestralmente e temos dados para apenas 2 trimestres para o ano de 1995 e 1 trimestre de 2019. (Assim, é preciso multiplicar por quatro para termos uma ideia dos valores anuais).

A primeira coluna mostra que no final dos anos 90 a Policia Civil se envolvia em mais confrontos letais do que agora. A média é de 8,6 suspeitos mortos por trimestre e no primeiro trimestre de 2019 ela ficou bem abaixo disto, com média de 3 mortos. Note-se a mudança de patamar para baixo a partir de 2003, com exceção dos anos do ataque do PCC em 2006 e de 2017.

Por conta de sua função constitucional e tamanho do efetivo, os confrontos com a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo, são bem mais letais, com média trimestral de 119 suspeitos mortos em confronto. Observe-se que depois do ano de 2013 parece ter ocorrido uma mudança de patamar na letalidade dos confrontos, sendo todos os valores superiores à média histórica, com exceção da observada em 2003, que foi recorde da série. O primeiro trimestre de 2019 elevou um pouco este patamar, mas a tendência altista já está caracterizada desde pelo menos 2014.

O terceiro indicador traz a razão média entre suspeitos e policiais militares mortos em confronto. Em razão do melhor treinamento, apoio e equipamento, é natural que morram mais criminosos do que policiais nos confrontos.  Mas quantas vezes mais? A partir do que patamar temos um padrão “abusivo”? . Historicamente, observamos em SP uma razão de 33:1, ou seja, suspeitos morrem 33 vezes mais do que policiais nos confrontos. (os números não são precisos, pois estamos fazendo uma média de razões quando o ideal seria recalcular as razões tomando os números absolutos originais. Mas a intenção é antes mostrar como o indicador vem evoluindo no tempo). Note-se que no início da série histórica esta razão era bem menor, bem como o impacto da política de mata-mata entre Rota e PCC em 2012. Depois da relativa tranquilidade de 2013, note-se novamente o que parece ser uma mudança de patamar para cima a partir de 2014. E em 2019 um novo aumento, atingindo o pico da série histórica.

O quarto indicador traz a relação entre suspeitos mortos e feridos nos confrontos. Numa situação normal, o esperado é que os confrontos deixem mais feridos do que mortos. Os dados mostram, todavia que, com exceção dos anos de 1995, 1996, 2005 e 2013, o nosso padrão é invertido, ou seja, em média os confrontos produzem 1,3 mais mortos do que feridos. Novamente aqui, vemos uma elevação no primeiro trimestre de 2019, quando a razão chegou a 2,3 mortos por ferido.

O quinto indicador é a proporção de mortos em confronto dentro dos homicídios em geral. O problema deste indicador é que ele deixou de ser informativo, uma vez que presenciamos nas últimas décadas uma redução sem precedentes no número de homicídios no Estado, superior a 70%. De modo que esta proporção aumentaria de todo modo, mesmo que tivéssemos uma diminuição ou estabilidade nos confrontos, por conta da queda no denominador. Em todo caso, é digno de nota que no começo da série histórica as mortes em confronto representassem apenas 3 a 4% das mortes no Estado e que atualmente representem ¼ das mortes. Isto significa que o controle efetivo da letalidade policial é hoje o melhor meio para reduzirmos ainda mais as mortes por agressão externa em São Paulo.

O sexto indicador nos traz a taxa de suspeitos mortos por 1000 prisões. A ideia subjacente é que quando ocorrem mais crimes e mais prisões, temos concomitantemente um aumento no risco de confrontos, uma vez que a maioria dos confrontos ocorre durante crimes em andamento, principalmente roubos. Com efeito, no final dos anos 90 a polícia paulista prendia em média 20 mil suspeitos por trimestre . Atualmente, esta média é de 45 mil suspeitos, mais do que dobrando a quantidade de prisões. Vemos assim que, mesmo tendo dobrado o risco de confrontos, a média de mortos em confronto a cada 1000 prisões continuou ao redor de 4. A média sobe no período de 2002 a 2006, mas depois volta a cair. Por este indicador, a letalidade policial se manteve aproximadamente constante, se aceitamos o pressuposto de que a letalidade é uma função do volume de crimes e de prisões. Mesmo aceitando este pressuposto, um patamar elevado de letalidade não é “destino”, mas antes produto de uma política de segurança. Evidência disso é o ano de 2013, sobre o qual voltaremos a comentar.

O sétimo e último indicador é a taxa de suspeitos mortos por 100 mil habitantes. A lógica subjacente aqui é que, como qualquer crime, a letalidade também aumenta com a população, de modo que é preciso analisar taxas e não números absolutos. São Paulo de 1995 tinha 33 milhões de habitantes e o de 2019 tem 44 milhões. O Estado ganhou o equivalente a uma cidade de São Paulo neste período, aumentando assim a probabilidade de confronto. De fato, também por este indicador a letalidade se manteve relativamente constante, embora esteja acima da média nos anos de 2014 em diante, quando se manteve sistematicamente acima dos .32:100 mil.

A análise sugere que é preciso olhar com cuidado os vários indicadores de letalidade, que revelam diferentes facetas do problema. É verdade que em parte a letalidade cresce em função do crescimento da população e do volume de prisões, que aumentam as chances de confronto. Por outro lado, em outra parte ela é função de uma “política” ou ausência de uma política e varia para cima ou para baixo dependendo do período e indicador que se tome.

Depois de um período de “linha dura” em 2012, a gestão é substituída e vemos uma melhora generalizada dos indicadores de letalidade em 2013. A média trimestral de mortes cai de 136 para 83, a razão mortos suspeitos X mortos policiais cai de 84 para 19, a razão mortos X feridos cai de 1,5 para 0,86, a porcentagem de mortos dentro dos homicídios cai de 12% para cerca de 8%, a taxa de mortes por 1000 prisões cai de 4,2 para 2,2 e a taxa de mortes por 100 mil habitantes cais de .33 para .20. Ou seja, presenciamos uma melhora substancial dos padrões de letalidade, de um ano para outro, fruto de uma política explícita de pacificação, após conflitos de 2012. Quando a polícia e o governo querem, é possível baixar a letalidade para níveis toleráveis, não obstante o aumento da população ou das prisões.

Os dados sugerem também que a elevação da letalidade não é algo que aconteceu subitamente em 2019, mas um processo que se inicia por volta de 2014. O que aconteceu de lá pra cá que pode explicar este fenômeno? Provavelmente, como todo fenômeno complexo, isto se deva a uma série de fatores: mudanças na gestão da SSP e no comando da PM, agravamento da crise econômica e elevação dos crimes patrimoniais, aumento da violência por parte dos criminosos, desmobilização da comissão de letalidade da SSP desde 2011, maior rapidez da polícia no atendimento aos chamados, etc. A polícia tem procurado justificar o aumento da letalidade pelo aumento da agressividade dos criminosos e aumento da celeridade no atendimento às ocorrências, mas até o momento não foram apresentados dados e estudos que corroborem estas justificativas.

Mas o fenômeno talvez seja em parte nacional e ligado a causas mais gerais. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de 2016 para 2017 houve um aumento de 20% no número de mortos cometidos pelas polícias, que foram responsáveis por 5.144 mortes no país. E novo aumento de 18% foi relatado em 2018, de acordo com o levantamento do projeto Monitor da Violência, capitaneado pelo G1, que computou 6.160 mortes. https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2019/05/07/com-mortes-pela-policia-queda-de-assassinatos-no-brasil-em-2018-e-menor.ghtml. Em artigo anterior, apresentamos outros indicadores de abuso policial no Brasil, trazendo dados estaduais. https://tuliokahn.blogspot.com/2018/12/trata-aos-outros-como-queres-ser.html

Não temos evidências para corroborar, mas é possível conjecturar que o próprio desgaste moral do PT e das políticas e discursos humanitários “de esquerda” após 2014 tenham contribuído para esta elevação da letalidade policial, em diversos Estados. De alguns anos para cá ficou cada vez mais socialmente tolerável defender a resolução dos conflitos pela força, políticas de segurança “manu dura”, criticar a defesa dos direitos fundamentais, apoiar a liberação das armas de fogo, justificar o excesso policial com base no “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, ou mirar “na cabecinha”, como disse mais explicitamente o atual governador do Rio, onde a letalidade também tem batido recordes. 

Um dos piores efeitos dos descaminhos da esquerda nesta década no governo foi ter contribuído involuntariamente para que este tipo de discurso político se alastrasse pela sociedade, legitimado por lideranças políticas, defendido por parcelas da sociedade, principalmente através das mídias sociais.

Quanto mais aceita esta política e este discurso de “jogar duro com a bandidagem”, menor a capacidade de pressão das instituições da sociedade civil (há um projeto de lei na Assembleia para acabar com a Ouvidoria de polícia de SP...) para pressionarem pela redução da letalidade. Associadas tradicionalmente à esquerda, diversas ONGs perderam legitimidade como interlocutoras neste debate, atingidas de tabela pelo desgaste dos governos e partidos de esquerda. Ninguém quer mais ouvir falar de direitos humanos e há menos espaço nos meios de comunicação para a denúncia de eventuais abusos, inclusive contra policiais.

Assim, com menos pressão por parte da sociedade civil organizada e com maior respaldo por parte de movimentos e lideranças que defendem o endurecimento penal e no trato com os criminosos, as polícias acabam cedendo muitas vezes à tentação do uso abusivo da força.

Como disse, são apenas conjecturas para tentar explicar o aumento da letalidade pós 2014, embora a literatura sobre o tema tenha já evidenciado que mudanças nos discursos com relação à legitimidade dos confrontos tenham impacto significativo sobre os níveis de letalidade (Oliveira Jr, Emanuel Nunes de. Letalidade da Ação Policial e teoria interacional: análise integrada do sistema paulista de segurança pública. FFLCH, 2008)

O bom desempenho da polícia se mede pela taxa elevada de resolução de crimes, pela capacidade de prevenção, pelo respeito demonstrado pela população, pela equidade no trato com o cidadão, pela celeridade na resposta às demandas, pela satisfação de seus quadros.

Elevada taxa de letalidade compromete este bom desempenho e deve ser desestimulada, por exemplo, com redução no prêmio salarial quando aumenta a letalidade (como prevê a lei de metas), com a retomada da Comissão de Letalidade e com a defesa muito incisiva da legalidade pelos gestores da segurança pública. A grande maioria dos policiais de São Paulo, com quem convivi durante muitos anos, é técnica, profissional, legalista e não deseja o confronto. Letalidade alta é coisa de capitão do mato. É evidência de fracasso da ação e risco para o policial. São Paulo é caso de maior sucesso na redução dos homicídios do país. E  pode se tornar também um exemplo no que diz respeito à redução da letalidade policial. Este processo começa com a mudança do discurso sobre o uso da força.

Bibliografia
Ceccato V., Melo S.N., Kahn T. (2018) Trends and Patterns of Police-Related Deaths in Brazil. In: Carrington K., Hogg R., Scott J., Sozzo M. (eds) The Palgrave Handbook of Criminology and the Global South. Palgrave Macmillan, Cham

Arquivo do blog

Follow by Email

Seguidores