segunda-feira, 28 de março de 2016

Sobre caixas 1 e caixas 2...




Muito se tem discutido sobre a questão do Caixa 2 nas campanhas eleitorais e como seu uso desvirtua a democracia. Mas a correlação entre recursos de campanha obtidos legalmente (Caixa 1) e votos é tão elevada que levanta sérias questões filosóficas sobre a legitimidade de qualquer eleição -  e não apenas da última. Dinheiro sempre foi o fator mais importante para explicar a diferença entre as campanhas eleitorais vitoriosas ou fracassadas. Não é, claro, o único fator, mas é de longe o mais relevante, pois campanhas eleitorais custam caro, superando frequentemente a soma dos salários que o eleito receberá nos anos vindouros, caso eleito. Estimou-se que os custos médios de uma campanha competitiva a deputado federal em 2014 giraram em torno de 1,6 milhões de reais. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1544557-congressistas-eleitos-neste-ano-gastaram-r-864-mi-em-capanhas.shtml)
Uma campanha vitoriosa envolve gastos vultuosos com pessoal próprio e terceirizado (cerca de 35%), gastos com publicidade (outros 35%), aluguel de veículos e escritórios, pagamento de militância, combustível, correspondências, alimentação, etc., para ficar apenas nos itens principais discriminados pelo TRE.
Analisamos os gastos das 3 últimas campanhas proporcionais entre 2006 e 2014 em São Paulo, correlacionamos os gastos declarados na justiça eleitoral com a quantidade de votos recebida pelos candidatos. A tabela abaixo resume algumas das informações.

Em primeiro lugar, como destacado, existe uma correlação linear forte entre gastos realizados e votos recebidos: os coeficientes de correlação variaram de .43 a .61 nas seis campanhas, o que significa que cerca de metade da variação encontrada na votação dos candidatos pode ser explicada pelos recursos invertidos na campanha (obviamente, estamos falando dos valores declarados, mas estamos supondo que a proporção caixa 1/caixa 2 seja relativamente proporcional entre os candidatos). Em outras palavras, sabendo apenas quanto o candidato gastou nas eleições, nossas chances de acertar se ele foi ou não eleito aumentam em 50%, mesmo sem olhar qualquer outra característica.
A tabela sugere ainda que as campanhas para deputado federal custam mais do que as estaduais e que as campanhas estão se tornando cada vez mais caras com o passar do tempo. Assim, um deputado estadual que investiu um milhão de reais em 2006 obteve cerca de 136 mil votos naquele ano, mas apenas 50 mil votos em 2014. Do mesmo modo, um deputado federal obtinha 108 mil votos por milhão de reais em 2006, mas apenas 46 mil votos em 2014. A última coluna mostra a evolução do custo por voto, nos anos eleitorais.
A existência desta forte correlação entre recursos e votos nos faz pensar bastante sobre a qualidade da nossa democracia e a legitimidades das eleições, de modo geral. Existem, todavia, outros fatores explicativos para o sucesso ou fracasso eleitoral.
O gráfico de dispersão abaixo nos mostra a relação gasto voto para a campanha a deputado federal em São Paulo em 2014. Popularidade ou grau de conhecimento do candidato e partido político a que pertence são variáveis importantes nesta equação. Assim, candidatos populares como os deputados Marcos Feliciano, Bolsonaro, Paulo Pereira da Silva e todos os que aparecem simultaneamente mais ao alto e a esquerda no gráfico, obtiveram grande votação, relativamente aos recursos gastos na campanha. Ao contrário, candidatos na parte inferior direta do gráfico receberam poucos votos, relativamente aos gastos efetuados.


Um fenômeno interessante quando acompanhamos as eleições proporcionais de 2006 a 2014 é que o custo relativo da campanha tem encarecido para o PT em São Paulo e barateado para o PSDB e o DEM. Ou seja, o retorno em número de votos, para cada milhão investido, é decrescente para o PT e crescente para o PSDB, o que sugere que a filiação partidária também impacta na probabilidade de eleição do candidato.

Mas são raros os casos de eleitos que gastaram pouco e se elegeram e a influência da sigla, relevante em alguns contextos, é inferior a relevância dos recursos financeiros. A regra é que sejam eleitos os que conseguiram angariar mais recursos, tanto nas eleições proporcionais como nas majoritárias, embora os custos destas sejam inferiores. Assim, numa campanha disputada como a presidencial passada, onde a vencedora obteve 54.5 milhões de votos e o segundo colocado 51 milhões, o uso de recursos adicionais pode realmente alterar o resultado das eleições, como a análise estatística sugere. Os gastos (oficiais) da candidata na campanha foram 36% superiores aos gastos da campanha do adversário, o que por si só já explica a vitória da candidata.  A tabela abaixo traz uma simulação interessante: como apontamos, o custo do voto para o PT é superior ao do PSDB (6,4 X 4,3) também na eleição majoritária.
Candidato
votos
Gasto
Gasto por voto
Dilma
54.501.118
 R$   350.836.301,00
 R$                6,44
Aecio
51.041.155
 R$   222.925.853,00
 R$                4,37
diferença
3.459.963

 R$                5,40


  
custo médio do voto
5,4
equivalente a:
 R$      18.683.800,20

Esta diferença de 3,4 milhões de votos em favor de Dilma teve um “custo” de aproximadamente 18.6 milhões, se calcularmos o custo médio de cada voto. Pois bem, apenas a empreiteira Andrade Gutierrez doou sozinha 21 milhões para a campanha petista (oficialmente) e a construtora OAS cerca de 20 milhões. Assim, independente do uso ou não de caixa 2 analisado no momento pelo TSE, nossa democracia é tal que ganham as eleições aqueles que conseguem maior volume de doações. Está dentro das regras do jogo, mas nos faz pensar bastante sobre a legitimidade não apenas desta, mas de todas as campanhas eleitorais no pais.

Cientes do papel preponderante dos recursos financeiros no êxito eleitoral, diante de custos crescentes e de escândalos envolvendo financiamento de empresas privadas nas campanhas, o Congresso Nacional aprovou em 2015 uma minirreforma eleitoral, cujas regras procuraram limitar bastante e regular estes gastos, de modo a baratear, moralizar e democratizar as campanhas.

As regras valerão pela primeira vez nas próximas eleições e seus efeitos ainda são uma incógnita. Entre as principais inovações estão a proibição do recebimento de recursos de pessoas jurídicas, a diminuição do tempo de campanha para 45 dias, a criação de uma tabela com teto de gastos, em função do cargo e tamanho da cidade, a permissão para realização de uma espécie de pré-campanha (desde que não haja pedido explícito de votos), a proibição de publicidade nas ruas nos bens públicos ou comuns (placas, faixas, cavaletes, etc.) Assim, por exemplo, o gasto máximo de uma campanha para vereador numa cidade com menos de 10 mil habitantes foi fixado em 10 mil reais.

Não é caso de destrinchar pormenorizadamente as novas regras, cujo objetivo maior parece ter sido precisamente o de limitar a influência decisiva do dinheiro no sucesso eleitoral. Das duas uma: as próximas eleições serão ou as mais democráticas de todos os tempos, equilibrando as disputas de candidaturas ricas e pobres ou veremos um uso anda mais intenso do caixa 2, no intuito de burlar as novas limitações. Quero crer que tenderemos mais para o primeiro cenário, pois os escândalos de corrupção eleitoral recente e a punição dos responsáveis podem inibir o uso do caixa 2 nas próximas eleições. O uso crescente das redes sociais tem contribuído adicionalmente para a democratização das eleições, ainda que seja possível impulsionar a participação nas redes com fartura de recursos. Os críticos da minirreforma de 2015, por outro lado, sustentam que ainda assim as novas regras permitem gastos milionários e que dinheiro ainda será o fator decisivo para o êxito dos candidatos.

O fato é que existe algo de profundamente errado no sistema atual, quando uma equação linear permite prever quem sairá vitorioso da “disputa”, independente do mérito, experiência ou da ficha criminal do candidato.




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