O “efeito Moro” na aprovação da segurança

A última pesquisa CNI Ibope divulgada em setembro mostra que segurança pública é a política nacional que recebe a maior aprovação da população. Apesar da queda na aprovação em todas as áreas entre abril e setembro, segurança é a única política que continua com patamar de aprovação superior a 50%.

Ela está acima da aprovação média (39,6%) e acima da aprovação do presidente (44%). São cerca de 11 ou 12 pontos percentuais acima da média, como pode ser visto na última linha da tabela.

Avaliação do governo	01/09/2019	01/06/2019	01/04/2019	01/09/2018
segurança	51,0	54,0	57,0	11,0
inflação	42,0	45,0	47,0	11,0
pobreza	38,0	43,0	46,0	12,0
impostos	32,0	33,0	35,0	6,0
meio ambiente	40,0	46,0	48,0	15,0
saúde	38,0	40,0	42,0	10,0
educação	44,0	42,0	51,0	12,0
presidente	44,0	46,0	51,0	6,0
juros	31,0	32,0	33,0	8,0
desemprego	36,0	41,0	45,0	9,0
média	39,6	42,2	45,5	10,0
variação	-6,2	-7,3	355,0	-13,0
dif média	11,4	11,8	11,5	1,0

Fonte: CNI-Ibope

Desagregando os dados de setembro, vemos que a aprovação da política de segurança é maior entre os homens (59%), jovens de 16 a 24 anos (56%), moradores do Norte e Centro-Oeste (64%), com renda mensal de mais de 5 salários mínimos (61%) e moradores das pequenas cidades do interior (54%).

A novidade deste patamar de aprovação da política de segurança fica mais clara quando analisamos a série histórica mais longa. Quase sempre, a política de segurança recebeu uma porcentagem de aprovação abaixo da média geral, sendo umas das mais mal avaliadas.

Em termos absolutos, a aprovação da segurança passa de 41% em 2008 para 11% em setembro de 2018.  Tanto a aprovação do presidente quanto das diversas políticas caem fortemente durante o período, de modo que a queda na performance do(s) governo(s) é generalizada.

Todavia, do ponto de vista relativo, a avaliação da segurança começa a se alterar timidamente a partir de 2013 e em 2018 os desvios em relação à média tornam-se positivos pela primeira vez (de 1% a 3% acima da média).

Em 2018 tem início o processo de queda de diversos crimes, em todo o país, como tratamos em outro artigo e o governo Temer anuncia medidas importantes para a área como a criação do Ministério da Segurança Pública e o Plano Nacional de Segurança Pública, a cargo de um ministro do ramo, Raul Jungmann, o que é raro nesta área. Mas como ilustra nitidamente o gráfico, o salto ocorre em 2019, com a eleição de Bolsonaro e a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça.

Observe-se, como é comum no início de novos governos, que a aprovação sobe de modo generalizado e não se restringe ao tema da segurança. Regra geral, a aprovação da segurança reflete a avaliação média do governo e a do presidente. Note no gráfico como as variações na avaliação da segurança acompanham as demais tendências. As melhoras no ano de 2016, pós-impeachment, ilustram bem o fenômeno, quando a segurança basicamente acompanha a melhora nas demais esferas. Mas na segurança acontece algo diferente.

Os índices de aprovação presidencial já foram superiores a 80% por volta de 2010 e hoje, não obstante o crescimento recente, estão em 44%. A aprovação média das políticas nacionais chegou a 56% em 2011 e hoje está em 39,6%. A segurança pública, contudo, nunca desfrutou de tanta aprovação. O recorde tinha sido 49% em 2011 enquanto agora superou a marca de 57% em abril.

A linha azul no gráfico traz a diferença percentual entre a aprovação na segurança e a aprovação média. Vimos que ela é negativa no início da série, passa gradualmente para positiva em 2018 e dá um salto de 10 pontos em 2019.

Diversas coisas ocorreram aí: queda da criminalidade desde 2017, acompanhada de aumento da letalidade policial (em geral apoiada pela população), eleição de governos linha dura nas esferas federal e estaduais, anúncio do pacote anticrime, transferência de líderes do crime organizado para prisões federais e outras iniciativas do Ministério da Justiça como as coletivas para divulgação das quedas nos indicadores criminais. A ênfase de Bolsonaro no tema segurança pública pode também ter algum impacto nesta avaliação, embora as pesquisas sugiram que a população é contra a flexibilização das armas, tema quase exclusivo das preocupações do presidente nesta área.

Mas a explicação mais plausível é de que a expressiva melhora se deve basicamente à nomeação de Moro para o Ministério da Justiça. Vemos um salto de 418% na aprovação da segurança entre a rodada de setembro de 2018  e a de abril de 2019, com Moro já no governo, quando a aprovação salta de 11 para 57%. A nomeação trouxe uma grande expectativa popular de que ele fizesse no MJ o que fez durante sua trajetória como juiz condutor da Lava Jato.

Esta expectativa ainda se mantém elevada, como mostra a pesquisa. Mas a aprovação da segurança começa a ser afetada pela impopularidade crescente do governo, cuja aprovação caiu de 45,5% para 39,6% entre abril e setembro. De todo modo, Moro empresta ainda sua credibilidade ao governo e ajuda a jogar a aprovação do governo Bolsonaro para cima.

Imagem é importante em política, sabemos disso. Mas há um limite para esta estratégia. A boa reputação tem que se fazer acompanhar de ações concretas e de políticas de segurança pública efetivas, - com impactos na criminalidade e na sensação de insegurança. Do contrário a imagem de Moro e da segurança derreterão, acompanhando a imagem do governo em geral.

Da relação entre os confrontos com a polícia e as tendências criminais

Como a criminalidade no país tem caído nos últimos dois anos e as mortes em confronto com a polícia aumentado, os que defendem a política de confronto com os criminosos procuram associar as duas tendências. As crianças mortas e feridas, nesta perspectiva, são apenas efeitos colaterais imprevistos de uma política eficaz...

Com efeito, as mortes em confronto com a polícia – ou MDIP, mortes decorrentes de intervenções policiais – praticamente dobraram de 2012 para cá, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que traz os dados para ocorrências envolvendo policiais civis e militares, em folga e em serviço. A média de mortos entre os anos 2012 a 2014 foi de 2560 casos enquanto no período 2016 a 2018 subiu para 5207 casos (optei por trabalhar com a média de alguns anos pois o número de casos é baixo em alguns Estados). Isto dá um crescimento médio de 103,4 entre os dois períodos.

Observe-se desde já que esta tendência de crescimento não começa com o governo Bolsonaro (ou Witzel no RJ) mas é anterior, embora a série temporal disponível seja curta. O MS foi o único Estado a apresentar queda de MDIP no período e há grande variação no percentual de aumento entre os Estados: os aumentos mais expressivos estão em geral concentrados nas regiões Norte e Nordeste. O grande salto percentual ocorre em 2014, que teve um crescimento de 42,8% com relação a 2013. Não por acaso, como notamos alhures, é quando se inicia a recessão econômica, que durou até 2016.

E como foi a tendência criminal nestes Estados onde mais cresceram os confrontos? Existe alguma relação com os confrontos? Uma resposta mais rigorosa a esta questão exigiria um design de pesquisa mais complexo, como um painel de dados por Estado e ano, trazendo tanto os dados dos confrontos quanto de criminalidade e controlando por uma série de variáveis.

Não faremos isto aqui, onde nos limitaremos a apresentar alguns indícios de tendências – tomando apenas médias e correlações bivariadas. Correlações bivariadas, como se sabe, podem ser enganosas, mas servem como etapa exploratória da análise.

A tabela abaixo traz os Estados, listados em ordem de grandeza das variações dos homicídios dolosos entre 2001 e 2018. Na parte superior da tabela vemos os Estados que tiveram queda ou crescimento pequeno nos homicídios e na parte inferior os Estados que tiveram aumento intenso dos homicídios.

As demais variáveis são: variação dos roubos de veículo entre 2001 e 2018, % de entrevistados que avalia que o crime aumentou nos últimos anos (pesquisa de vitimização 2014), variação nas armas de fogo apreendidas pelas polícias entre 2013 e 2018 e variação nas mortes decorrentes de intervenção policial.

Como pode ser visto no resumo embaixo da tabela, os Estados com melhor desempenho nos homicídios são aqueles que tiveram menor variação nos roubos de veículos, menor % da população avaliando que o crime aumentou, menor apreensão de armas (que mede, supomos,  quantidade de armas em circulação) e menor crescimento das mortes em confronto. As associações bivariadas são todas estatisticamente significantes.

As evidências dão suporte à teoria de que o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste esteve ligado nas últimas décadas ao crescimento rápido da economia, que aumentou os crimes patrimoniais, que aumentou a sensação de insegurança, que aumentou o número de armas em circulação e em decorrência os homicídios, principalmente interpessoais. A reação das polícias estaduais a este aumento da criminalidade e da sensação de insegurança parece ter sido o aumento da letalidade, procurando responder com força bruta às pressões da sociedade para refrear a criminalidade. Observe-se que a relação de longo prazo entre o crescimento dos homicídios, crescimento dos roubos e crescimento dos confrontos é positiva no período, isto é, quanto mais crimes, mais confrontos – diferente da associação sugerida pelos defensores dos confrontos. Mas, como alertamos, o design simples da análise não permite concluir nem uma coisa nem outra.

Deixando de lado os testes estatísticos e pensando na teoria, faz mais sentido pensar no aumento dos confrontos como o resultado do crescimento da criminalidade e da sensação de insegurança nos últimos anos do que como causa da queda recente da criminalidade. O discurso do governo federal e de alguns governos estaduais reforçam uma tendência de crescimento que é anterior. As eleições de políticos de direita como Bolsonaro e Witzel são também, em parte, reflexo da piora da criminalidade e da insegurança dos anos anteriores no país, fruto, entre outros fatores, da falha da esquerda em oferecer soluções eficazes para o problema da segurança.

Na medida em que a tendência criminal é de queda no país desde 2017, esse discurso pró letalidade é ainda mais anacrônico (embora ele independa das variações criminais...). Ele vitima policiais e inocentes e transforma policiais em capitães do mato, afastando ainda mais a população dos órgãos de segurança. Uma polícia profissional tem índices elevados de resolução de crimes e baixos de letalidade. As polícias devem saber manter seus padrões de profissionalismo e ética no uso da força, protegendo-se das pressões de governos populistas e da população amedrontada. É pra ela que sobram, no final das contas, o stress, os suicídios e as prisões por uso excessivo da força.

A questão não é apenas de eficácia, mas do tipo de política pública que queremos, assim como na questão da pena de morte. Mesmo que eventualmente se provasse que os confrontos são eficazes para a redução da criminalidade, ainda assim seria uma política fracassada, por princípio.