sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Artigo de 1999 sobre armas de fogo, ainda atual...


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Armas de fogo: a peculiaridade brasileira
A sociedade não erra de foco ao dirigir sua atenção para a questão das armas de fogo


TULIO KAHN

O presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos sugere, em recente artigo sobre armas de fogo, publicado neste espaço, a existência de dois grupos polarizando o debate atual: de um lado estariam os que defendem o direito de se armar e ainda que as armas contribuem para inibir o criminoso. No outro grupo, de pessoas que "se emocionam diante de estatísticas nem sempre apresentadas com o devido rigor", estariam os defensores do desarmamento, que colocariam o problema da violência "fora de foco", ao defender um maior controle sobre as armas de fogo.

Aceito aqui a idéia da polarização, mas proponho uma caracterização diferente dos contendores: de um lado, o lobby dos fabricantes de armas e munições e seus porta-vozes, disfarçando seus reais interesses econômicos sob a capa do direito à legítima defesa.

Do outro lado, acadêmicos, policiais, governo, militantes de organizações não-governamentais e toda uma série de grupos e indivíduos que não têm nenhum interesse imediato na venda de armas, mas que, assim mesmo, se preocupam com os efeitos da elevada disponibilidade de armas na sociedade brasileira.

Organismos internacionais também têm dado sua contribuição à questão. Seguindo uma recomendação da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal, adotada em 1995, em Viena, a Divisão de Prevenção do Crime e Justiça Criminal preparou um estudo internacional sobre regulamentação das armas de fogo, que aborda, entre outras questões, os casos criminais, acidentes e suicídios com armas de fogo. Participaram da pesquisa 69 países, 38 dos quais fornecendo estatísticas específicas sobre homicídios cometidos por arma de fogo.
O Brasil chama a atenção como o país com maior proporção de homicídios cometidos por arma de fogo (88%). O Departamento de Homicídios da Polícia Civil (DHPP) aponta, por exemplo, que 91% dos assassinatos de São Paulo, em 1997, foram cometidos com armas de fogo.

Diferentemente do que foi mencionado no artigo citado, a participação das armas nos homicídios no Brasil é bastante superior à encontrada na maioria dos outros países: para ficar apenas com os dois exemplos citados, a proporção nos EUA foi de 69% (e não 83%) e no Reino Unido, de 9% (e não 92%), para 1994. O problema brasileiro, portanto, não é apenas o elevadíssimo número de homicídios, mas também a contribuição exagerada das armas de fogo para o desfecho letal, tanto nos homicídios como nos suicídios e disparos acidentais.
Tampouco é correto invocar o crescimento dos homicídios como prova da ineficácia do controle sobre as armas legais, alegando que eles continuam a aumentar, apesar do recuo de vendas, portes e registros: o estoque de armas em circulação é elevado e, se é verdade que novas armas deixaram de entrar, o volume delas -estimado em 1,5 milhão de armas legais, só no Estado de São Paulo- continua praticamente o mesmo, não obstante as cerca de mil apreensões efetuadas mensalmente pela polícia. Pensando contrafactualmente, o crescimento da violência seria ainda maior caso o governo não tivesse exercido maior controle sobre as armas legais.

Além disso, em nenhum lugar do mundo se espera que o controle sobre as armas legais tenha um impacto sobre todos os homicídios, mas sim sobre os homicídios cometidos entre pessoas com algum tipo de relação. Diversas características dos homicídios no Brasil sugerem que eles sejam, em boa parte, de natureza interpessoal: a maior parte das mortes (40%) ocorre nos finais de semana, entre 22h e 3h, num indício claro de passionalidade.

Muitos desses crimes são cometidos por cidadãos sem antecedentes criminais, que perderam a cabeça no trânsito, numa discussão de bar ou em casa e acabaram convertendo-se em assassinos. O controle sobre as armas legais tem um impacto direto sobre esse tipo de crime: se a arma não estivesse ali, o desfecho morte não ocorreria. Também há um impacto indireto sobre os crimes cometidos por criminosos, na medida em que venha a diminuir a quantidade geral de armas roubadas e, posteriormente, utilizadas no crime.
Em suma, o impacto do controle de armas será tanto maior quanto maiores forem a proporção de crimes cometidos com armas de fogo e a proporção de crimes interpessoais numa dada sociedade.
Ainda que não seja uma condição suficiente para a existência de uma elevada taxa de criminalidade, mas um elemento crimogênico -com o álcool e as drogas-, a correlação geral entre quantidade de armas e crimes já foi mais do que corroborada pela literatura. A correlação é ainda mais elevada quando se comparam armas em circulação e suicídios: analisando as taxas de suicídio por armas de fogo em todos os Estados brasileiros e as vendas de armas por 100 mil habitantes em 1997 e 1998, o Ilanud encontrou uma associação elevada e positiva entre os dois indicadores. As maiores taxas de suicídio com arma de fogo foram encontradas no Rio Grande do Sul (3,1), Distrito Federal (2,7) e Paraná (2,8), não por acaso os Estados que mais compraram armas nesses anos.

Não cabe aqui a discussão sobre tal ou qual projeto específico, de autoria do Executivo ou Legislativo, onde circulam diversas propostas de aperfeiçoamento da lei 9.437. Importa frisar que, embora não se possa esperar demasiado apenas do controle de armas num país com uma das piores distribuições de renda do mundo -entre outros fatores que estimulam a criminalidade-, a sociedade brasileira não erra de foco ao dirigir sua atenção para a questão das armas de fogo, que são responsáveis por 35 mil mortes anualmente, representando um enorme custo social e econômico para o país e perdas irreparáveis para as famílias das vítimas.


Tulio Kahn, 34, é doutor em ciência política pela USP e coordenador de pesquisa do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente).
E-mail: tkahn@uol.com.br


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