quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Não dá pra brincar de mocinho e bandido ao mesmo tempo.




Sim, todo mundo é inocente até que se prove o contrário. E todo mundo tem direito a defesa. São princípios elementares do estado democrático de direito e é com base nestas justificativas que advogados e defensores públicos aceitam a defesa de pessoas, empresas e causas pouco populares. Suspeitos de assassinato, corrupção, estupro, empresas poluidoras, industrias cancerígenas, etc. podem e devem contar com a expertise profissional dos melhores do mercado e defenderem-se de acusações, muitas vezes infundadas. O risco é deixar criminosos escaparem de acusações verídicas, mas não comprovadas e inabilmente conduzidas, mas é o preço que se paga pelas vantagens do Estado de Direito. Já fui obrigado a me defender judicialmente de acusações infundadas e tive a excelente ajuda de um ótimo criminalista! Faz parte das regras do jogo, embora as pessoas comuns tenham alguma dificuldade em digerir a ideia de que “gente ruim” acusada pela imprensa mereça ser defendida.

Desta dificuldade digestiva vem a celeuma em torno da indicação de Alexandre de Moraes ao STF, por ter defendido no período em que advogou, o ex-deputado Eduardo Cunha, Chalita ou uma empresa supostamente ligada ao PCC. É curioso que esta lista de clientes famosos não foi impedimento ético para sua indicação para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo nem para o Ministério da Justiça. Mesmo sabendo-se que como chefe do executivo, as polícias civil e federal, sob seu comando formal, poderiam por ventura estar conduzindo investigações sobre aqueles que até bem pouco tempo faziam parte da lista de clientes do seu escritório de advocacia. Espera-se nestes casos (talvez um tanto ingenuamente) que o titular da pasta mantenha estrita neutralidade e não interfira na condução destas investigações, mesmo sabendo que o cargo público é provisório e que talvez volte em breve ao mundo das bancas privadas. Mas a bola foi levantada quando se tratou de indica-lo ao Supremo.

O caso de Moraes está longe de ser exclusivo. Em todos os últimos governos tivemos advogados criminalistas famosos indicados para secretarias de segurança estaduais ou Ministério da Justiça. Por algum motivo pouco compreensível, imagina-se que o conhecimento do Código Penal ou da Constituição sejam critérios suficientes para gerir estruturas gigantescas que lidam com tecnologias de ponta, orçamentos vultosos, contratação e formação de quadros, convênios internacionais, uso eficiente de recursos públicos, compras e contratações, segredos de estado, operações de policiamento e investigações complexas, políticas de longo prazo, avaliação de experiências exitosas, etc. Em alguns estados a condução da SSP é dada a Delegados da PF. Em outros a ex-membros das Forças Armadas. Em São Paulo o cargo é quase sempre monopolizado pelos membros do Ministério Público, monopólio quebrado vez por outra por algum jurista de plantão. Isto explica em parte a situação da segurança pública no país.

Fazendo uma rápida listagem tivemos o advogado José Carlos Dias no Ministério de FHC, cujo escritório defendeu Naji Nahas, Kátia Rabelo ou a Odebrecht,  além de Miguel Reale Junior. No governo Lula tivemos Marcio Thomas Bastos, defensor, entre outros, de Jose Roberto Salgado, Roger Abdelmassih, Carlinhos Cachoeira, Edir Macedo, Wagner Canhedo e Ângelo Calmon de Sá. E mais recentemente vimos a indicação no governo Temer do advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, defensor, entre outros, de Celso Pita, Paulo Cesar Farias, Camargo Corrêa, Duda Mendonça, Paulo Maluf, etc. 

Geralmente estes advogados famosos se negam veemente, por "questões morais", a defender agressores ou violadores de crianças, normalmente gente pobre. Os demais, pagando bem, que mal tem? Afinal, pouco importa que os honorários milionários possam estar sendo pagos com recursos de origem duvidosa. Todos têm direito a defesa, mas em especial os que podem pagar muito! Mas, como dito, são as regras do mercado, não há ilegalidade e nada impede que advogados de qualquer espécie aceitem os casos que desejarem. São contratos privados e enquanto tais ninguém tem nada a ver com isso. E os melhores profissionais, em qualquer área, custam caro.

O problema moral, me parece, surge com as indicações recorrentes destes profissionais para chefes do executivo, nas secretarias estaduais ou ministérios, para o exercício de funções públicas. Não é apenas a questão de que bons juristas – acostumados com processos individuais, rotina de tribunais e ao comando de no máximo duas secretárias, Dona Clotilde e Dona Mercedes - nem sempre dão bons gestores públicos. Alguns tiveram surpreendentemente um bom desempenho. Mas imaginem a saia justa quando as policias, sob seu controle formal, devem investigar ex (e talvez futuros) clientes. 

Não obstante a “independência” das instituições, é no mínimo um constrangimento e uma tentação que deveria ser evitada. Mariz se deu conta da obviedade e abdicou do convite, mas nem sempre isto ocorre. Uma rápida passagem como Secretário ou Ministro dá uma visibilidade enorme ao titular, status, informações privilegiadas e uma rede de contatos que mesmo os mais renomados advogados criminalistas têm dificuldade em resistir. Mesmo perdendo dinheiro – os salários do executivo são irrisórios diante dos honorários recebidos no setor privado – em longo prazo trata-se de um convite quase irrecusável.

É claro que diante da massa de contraventores que compõem a classe política brasileira, é muito melhor ter nestes cargos importantes os advogados do que seus clientes. Mas mesmo assim, esta promiscuidade entre a defesa privada de suspeitos de corrupção e outros crimes e o exercício de cargos públicos ou magistratura, para dizer o mínimo, pega mal. Deixemos os advogados criminalistas nos tribunais, garantindo o direito de defesa (e que o Senhor nos livre também dos sociólogos e cientistas políticos no poder). Quando convocados, que tenham o bom senso de recusar. Uma nódoa de suspeição sempre rodeará suas ações e intenções no governo. É melhor para a República evitá-las.




quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Link para a matéria da Globo News sobre roubo de celulares


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/roubos-de-celulares-aumentam-63-no-rj-em-2017.ghtml

Roubos de celulares aumentam 63% no RJ em 2017

Dados foram informados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Polícia Militar do Rio informouque faz regularmente operações para tentar evitar ações criminosas.

Roubo de celulares dispara em vários estados brasileiros, aponta levantamento
O número de roubos de celulares no estado do Rio aumentou 63% em 2017 em relação ao ano anterior. Conforme mostrou a Globonews, os dados foram informados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP).

O especialista em segurança Tulio Kahn afirmou que a estimativa é perigosa, mas reproduz apenas metade da realidade. Ainda de acordo com ele, 50% dos casos de pequenos furtos não são registrados.

“A polícia tem o mapeamento dos locais[com incidência de crimes]. Esses casos que aparecem nas estatísticas oficias eles são metade porque a taxa de subnotificação de roubos em geral é de 50%. Além dos números serem absurdos, eles representam metade da realidade. Provavelmente, a estimativa real é muito maior que essa”, disse.

Uma moradora do Rio de Janeiro, em entrevista para a Globonews, afirmou nesta quarta-feira (15) que o marido foi assaltado enquanto trabalhava. “O meu marido me ligou a cobrar porque ele foi assaltado e levaram o celular dele. Ele pediu para ele não ligar para ele porque ele pegou o telefone do colega dele e ligou para avisar. Foi aqui em Queimados, ele é caminhoneiro e faz entrega em mercados. Ele estava parado esperando para descarregar no mercado e o cara foi lá e falou ‘passa o celular’”, disse uma moradora do Rio de Janeiro.

A Polícia Militar do Rio informou, através de uma nota, que faz regularmente operações no Centro da cidade para tentar evitar ações criminosas.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Tendências criminais nacionais: dados ruins, gestão ruim

Tendências criminais nacionais

Imagine como seria desenvolver políticas econômicas usando as taxas de inflação de 2014. Pois é mais ou menos o que acontece na área da segurança pública no Brasil. Embora o Governo Federal tenha dados mais recentes, o site do SINESP disponibiliza para a sociedade informações sobre 6 naturezas criminais, desagregadas apenas em nível estadual, para o período 2011 a 2014. De lá para cá os crimes diminuíram ou aumentaram? Quanto? Onde? São perguntas essenciais para avaliarmos as políticas de segurança adotadas pelos governos e entendermos as mais recentes “crises da segurança”. A ausência de dados básicos sobre criminalidade já é uma indicação dos problemas de gestão que existem na área e porque as tais crises na segurança são recorrentes.

Existem dados mais atualizados? O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que publica o Anuário Brasileiro de Segurança Pública a partir de dados coletados junto à Senasp e as SSPs estaduais, publicou este ano em seu site informações mais atualizadas, até 2015, para alguns indicadores criminais selecionados. Mas ainda nada para o ano de 2016, muito embora diversas Secretarias estaduais publiquem dados criminais mensais em seus sites.

A análise de tendências que apresentaremos aqui está baseada numa amostra destes dados publicados pelas SSPs estaduais e traz informações relativas a 2016. (que podem ser consultados neste blog: http://tuliokahn.blogspot.com.br/p/taxas-criminais-estados.html)

A intenção é acompanhar alguns indicadores principais e cujos conceitos são razoavelmente compartilhados entre os Estados: homicídios, roubos, furtos, latrocínios e estupros. Os dados desta amostra são sabidamente enviesados, pois os Estados mais ricos do Sudeste e Sul são também aqueles que mantem uma tradição na coleta, qualidade e divulgação de informações criminais, em contraste com os Estados do Nordeste e Norte, que quase nada disponibilizam. A quantidade de Estados que fornecem as estatísticas varia também de crime para crime. É problemático portanto comparar estes dados da amostra 2012/2016 com os dados absolutos divulgados pelo Ministério da Justiça até 2014 ou pelo FBSP para o período 2011 a 2015, que usam informações de todos os Estados.

Não obstante as diferenças metodológicas, acreditamos que é possível identificar algumas macrotendências recentes, que possibilitam por seu turno verificar não apenas as tendências gerais como também, mais interessante, os Estados que tem conseguido escapar destas forças. Exceções que são úteis aprofundar, afim de identificar que fatores podem explicar porque foram melhor ou pior sucedidos do que os demais no confronto da criminalidade.

O site do FBSP traz dados de roubo de veículos até 2015 e sugere crescimento desta modalidade criminal no País. Note-se que o pico parece ter ocorrido em 2014 caindo ligeiramente em 2015. Alguns Estados apenas escaparam desta tendência de crescimento, merecendo destaque São Paulo e Amazonas. Por sua vez, a amostra de 8 Estados, já com dados de 2016, mostra tendência de alta dos roubos de veículos entre 2012 e 2016, sendo o Estado de São Paulo a exceção entre os que disponibilizam informações sobre roubo de veículos. Ambos apontam para o crescimento generalizado do roubo de veículos. Resta saber se já atingimos o pico ou se continua subindo.

Para furto de veículos o site do FBSP traz informações apenas para o período 2013 a 2015, cuja análise mostra o crescimento do fenômeno de 2013 para 2014 seguido de ligeira queda no ano seguinte. Note-se que a diminuição em São Paulo em 2015 foi a maior responsável que desaceleração observada em nível nacional, embora tenha havido quedas menores em 2015 também em AL, BA, DF, ES, MT, RJ e RR. A amostra das taxas médias de furto de veículos para 7 estados que disponibilizam a informação, por sua vez,  sugere ter havido crescimento linear anual durante o período 2012 a 2016. Observe-se, contudo, que GO e PR explicam boa parte do crescimento em 2016 e que os demais Estados mostram comportamento praticamente estável comparando os dois últimos anos. SP é o único dos 6 onde registrou-se leve queda.

Infelizmente nem o site do FBSP nem o Sinesp trazem estatísticas isoladas para roubos em geral no período analisado. Por outro lado, uma amostra das taxas médias de 10 Estados que publicam estatísticas de roubo sugere crescimento linear entre 2012 e 2016. Esta tendência parece estar em linha com as demais observadas com relação aos crimes patrimoniais e é coerente com o cenário de crise econômica nacional, que tende a acirrar a criminalidade patrimonial. Todos os Estados, sem exceção, mostram um cenário de crescimento dos roubos no período.

Também inexistem estatísticas isoladas de furtos em geral nos sites do FBSP ou do Sinesp, de modo que é possível recorrer apenas a uma amostra de 9 Estados que publicam este indicador pela internet. Aqui não podemos falar de tendência nacional. AM, RJ, SP e RS mostram estabilidade ou mesmo pequena queda nos furtos, enquanto GO, MS, MT e PR indicam crescimento de furtos, de modo que o padrão nacional é uma resultante de tendências distintas. De todo modo, é preciso ser bastante cuidadoso ao falar de furtos pois o indicador é bastante sujeito a flutuações devido à notificação.

Coerente com o observado nos roubos, os números absolutos trazidos pelo site do FBSP apontam um crescimento dos casos de latrocínio no país entre 2011 e 2015. Os números absolutos pequenos dificultam a análise desagregada mas a tendência parece ser generalizada. Observe-se, contudo, que tanto no RJ quanto em SP e GO o pico ocorreu em 2014, seguido de leve queda no ano seguinte. Os dados da amostra de 10 Estados, por sua vez, indicam crescimento linear dos latrocínios entre 2012 e 2016. Em SP as taxas ficaram estáveis e no DF apresentam queda, mas no restante da amostra a tendência foi de crescimento no período.

Em contraste com os crimes patrimoniais, as lesões corporais dolosas parecem estar em queda, pelo menos a nos fiarmos nas taxas divulgadas por 5 estados no período. A média da amostra passa de 532: 100 mil em 2012 para 396:100 mil em 2016. Infelizmente não existem dados sobre este indicador no Sinesp ou no site do FBSP para permitir uma aferição. A queda das lesões corporais pode explicar em parte a estabilidade nos homicídios em muitos Estados, não obstante o agravamento do desemprego e da crise social.

Os Estados do AC, PI e SE não forneceram ao FBSP dados de homicídios dolosos para 2014 e 2015. Contudo, se para efeitos de comparação estimarmos que repetiram a tendência do último ano disponível, teríamos nacionalmente uma elevação dos homicídios entre 2011 e 2014, seguidos de uma queda em 2015. Os responsáveis pela queda dos homicídios em 2015 seriam AL, AP, BA, CE, DF, ES, MG, MS, MT, PB, PR, RJ, RN, e SP. Trata-se, portanto de uma queda generalizada entre os Estados e não de artifício estatístico provocado por algum caso desviante. Aparentemente, 2014 teria sido o auge dos homicídios no período analisado, coincidindo com o pico observado em alguns indicadores de crimes patrimoniais.

Quanto aos dados amostrais que incluem informações sobre homicídios em 2016, dezenove dos vinte sete Estados publicam estatísticas de homicídios ou CVLIs. É digno de nota que os dados da amostra sugerem igualmente que 2014 tenha sido o pico do histórico recente de homicídios, seguido de leves queda em 2015 e 2016. Mais uma vez é preciso ser cuidadoso pois a tendência nacional é uma junção de tendências opostas, com tendências estaduais de aumento e queda anulando-se mutuamente. De todo modo, aparentemente não houve um aumento generalizado dos homicídios após 2014, diferentemente do que sugere a sensação de segurança, com as crises do sistema penitenciário e do Espirito Santo.

Finalmente, no que diz respeito aos estupros – também bastante sujeitos a subnotificação – observamos um aumento entre 2011 e 2013, seguido de queda nos números absolutos em 2014 e 2015, segundo os dados do FBSP. É preciso tomar cuidado com os dados de MG, muito irregulares, mas na maioria dos Estados os dados se conformam ao formato de sino sugerido. Para o ano de 2016, 7 das 27 Ufs divulgaram dados de estupro. Ao contrário dos dados absolutos, as taxas médias sugerem uma queda acentuada dos estupros entre 2012 e 2015, seguido de quase estabilidade em 2016. Diferente dos demais estados, GO e AM mostram ligeiras tendências de crescimento.

Lembre-se que as diferenças entre os números do FBSP e as taxas da amostra são várias: no primeiro caso trabalhamos com números absolutos de todos os Estados, cobrindo o período 2011 a 2015 e na amostra com um número menor de Estados, cobrindo taxas médias, do período 2012 a 2016. Isto explica em parte porque as fontes podem mostrar tendências incongruentes.

O mais significativo é que, não obstante as diferenças de cobertura, ambas as fontes mostrem tendências similares para a maioria dos crimes: crescimento de quase todos os crimes patrimoniais, em particular roubos e latrocínios, concomitantemente ao acirramento da crise econômica herdada. São Paulo aparentemente tem se saído relativamente melhor do que os demais estados durante a crise.

Por outro lado, vemos relativa estabilização dos homicídios após 2014 e queda das lesões corporais dolosas e provavelmente dos estupros. 

Assim, ao contrário do que os episódios nas prisões e no Espírito Santo sugerem, não estamos vivenciando um crescimento de todos os crimes em todos os lugares. Ha crimes em queda e Estados melhorando em alguns indicadores. O próprio Espírito Santo vinha mostrando melhoras nos roubos de veículos, homicídios e estupros. Mas é difícil visualizar  isso, entender o fenômeno e colocar em prática políticas de segurança apropriadas,  trabalhando com informações criminais parciais e desatualizadas. Os economistas, os profissionais da área de saúde e educação já perceberam isso há muito tempo. Os juristas geniais “gestores” da nossa segurança, infelizmente, não. 

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