segunda-feira, 22 de outubro de 2018

Existe uma relação entre partidos políticos e desempenho na segurança pública?



No plano de governo do candidato Bolsonaro, há um mapa da evolução dos homicídios no país entre 2006 e 2016, extraído do Atlas da Violência de 2018. Segundo os autores do programa há uma coincidência entre o aumento da criminalidade em alguns Estados e as gestões dos partidos associados ao Foro de São Paulo, quais sejam: PT, PDT, PCB, PPL, PSB e PPS.

A piora dos homicídios nos últimos anos teria acontecido especialmente no Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceara, que “passaram a ser governados pela esquerda e seus aliados”. A tese é que o aumento da criminalidade nestes estados estaria correlacionada com o aumento das drogas, pois os partidos de esquerda seriam mais lenientes (ou mesmo simpáticos) a proliferação das drogas, cuja venda é explorada lá fora por grupos guerrilheiros de esquerda, como as FARC.

Existe algum fundamento empírico para esta associação entre governos de esquerda, aumento das drogas e crescimento dos homicídios? Os aumentos são maiores nos estados geridos pela esquerda? O crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste foi provocado pelo crescimento das drogas? Existem outras variáveis que expliquem tanto a predominância dos governos de esquerda no Norte/Nordeste quanto o crescimento dos homicídios nestas regiões? São muitas as dúvidas que pairam sobre esta vinculação.

Analisando os cinco Estados citados, a partir das eleições de 2002, observamos que o Rio Grande do Norte foi governado pelo PSB em duas gestões, mas que depois foram seguidas por governos do DEM e PSD. No Maranhão tivemos gestões do PFL e do MDB e na Bahia o PFL no período 2003 a 2006. No Pará, três governos do PSDB, partido que também governou o Ceará entre 2003 e 2006. Por outro lado, outros Estados com desempenho ruim no período, como os Estados de Tocantins e Amazonas, só foram governados por partidos de esquerda em uma ocasião (PPS, no AM, entre 2003 e 2006). Aparentemente, existem diversas exceções à regra governos de esquerda = mais homicídios.

Deixando de lado as evidências anedóticas e analisando as 27 unidades federativas e as quatro últimas gestões (2002 a 2016), temos uma tabela de 27X4 que é possível preencher inserindo em cada célula o desempenho dos homicídios (mortes por agressão externa, Datasus) no Estado durante cada gestão. Classificando os Partidos Políticos brasileiros em Direita, Centro, Centro Esquerda e Esquerda, teríamos, resumidamente, a seguinte situação, em termos de crescimento médio dos homicídios, em cada período:


No período de 2003 a 2006, os partidos de esquerda governaram 10 Estados e nestes o aumento médio dos homicídios foi de 12,8%. Menor do que a média de homicídios nos dois Estados governados pela Direita, que foi de 17,2%. No período seguinte, de 2007 a 2010, a esquerda governou 12 Estados e os homicídios cresceram 24%, média um pouco maior do que a dos demais partidos. No período seguinte foram novamente 12 estados e um crescimento médio de 20,7%, todavia melhor do que o desempenho mostrado pelos cinco estados governado pelo Centro, onde os homicídios subiram 22,8%. Finalmente, no último período (os dados de homicídios vão somente até 2016), os partidos de Esquerda administraram 10 Estados, onde o crescimento dos homicídios foi de 8,9%, o maior crescimento comparando os diferentes matizes ideológicos. Na média de todo o período, o crescimento dos homicídios foi ligeiramente maior nos governos administrados pela esquerda, mas as diferenças são estatisticamente muito pequenas. O melhor desempenho foi da Centro-Esquerda (leia-se PSDB), mas apenas porque governou São Paulo nas quatro últimas gestões e São Paulo é o maior caso de sucesso de controle de homicídios do país.

Além da similaridade dos desempenhos, a conjetura de que o crescimento dos homicídios seja fruto do crescimento das drogas não é uma unanimidade na literatura criminológica. E tampouco há evidências empíricas de que os governos de esquerda tenham políticas públicas com relação às drogas que sejam substancialmente diferentes das dos demais partidos, ao menos no que tange à repressão ao tráfico.

Este procedimento metodológico aqui descrito é bastante simples, apenas os homicídios são usados como indicador de desempenho e o período coberto pequeno. Além disso, cada gestão herda de suas antecessoras uma situação na esfera da segurança que é fruto de momentos passados. E a classificação dos partidos pelo espectro esquerda-direita sempre tem algo de arbitrário. De todo modo, num rápido passar de olhos os dados sugerem que a questão é mais complexa do que aparenta, exigindo um tratamento igualmente mais complexo.

Um grupo de pesquisadores de Brasília vinculado à economia, usando técnicas econométricas e um painel de dados de homicídios nos Estados entre 1980 e 2011, defende que há uma associação entre coloração partidária do governo e desempenho na segurança pública, corroborando parcialmente o diagnóstico do programa de Bolsonaro. Os autores sustentam que o crescimento dos homicídios no período 2003 a 2011 foi maior nos Estados governados pelo PT. (Loureiro, Paulo & Moreira, Tito & Nascimento, Antônio & Jr, Roberto. (2018). Does the political party in the government increase intentional homicide in Brazil?. Review of Development Economics. 22. 10.1111/rode.12362.)Em outro artigo utilizando um painel com 855 células, os autores sugerem que partidos de esquerda no governo tem um impacto nos homicídios, comparados aos partidos não de esquerda. (Loureiro, Paulo & Moreira, Tito & Jr, Roberto. (2017). The relationship between political parties and tolerance to criminality: A theoretical model and empirical evidences for Brazil. International Journal of Social Economics. 44. 00-00. 10.1108/IJSE-04-2016-0115.).

Mesmo que haja uma correlação estatística e que o modelo utilizado seja bem mais sofisticado, é possível especular que se trata de uma correlação espúria, provocada eventualmente por uma terceira variável, não controlada nos modelos econométricos: sugerimos diversas vezes em outros artigos que o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste está pouco relacionado ao crescimento das drogas ou as brigas entre as facções criminosas. Nossa hipótese é de que o aumento generalizado da criminalidade no Norte/Nordeste está ligado ao crescimento intenso e acelerado da renda média, que provocou aumento nos roubos, na sensação de insegurança, um aumento de armas em circulação e finalmente aumento indireto nos homicídios. É possível assim que uma mesma causa – o rápido crescimento econômico e da renda nas últimas décadas - explique tanto a predominância dos partidos de esquerda nestes Estados quanto o crescimento da criminalidade. A relação entre partidos de esquerda e homicídios, se é que existe, pode ser espúria, se não tomarmos o cuidado de controlarmos por outros fatores.

De um modo geral os partidos de esquerda têm apresentado diagnósticos mais consistentes e proposto políticas mais eficazes para o combate da criminalidade no país e nos Estados, comparados aos diagnósticos e compromissos dos partidos de direita. O caso de Pernambuco, administrado diversas vezes pelo PSB é um bom exemplo de bom desempenho de controle de homicídios, num momento e região onde todos os vizinhos cresciam.
Nem sempre estes diagnósticos e propostas são colocados em prática de maneira eficiente pelos partidos de esquerda quando estão no poder. Mas dai a afirmar que são responsáveis pelo aumento da criminalidade vai um longo e perigoso passo. Mais dados e pesquisas são necessárias para que possamos formar um juízo de valor a respeito da associação entre partidos e desempenho na gestão da segurança. No âmbito estadual, a evidências são incongruentes. No âmbito federal, o fato é que todos os partidos têm deixado a desejar.

Anexo
Nesta tabela é possível verificar os partidos que governaram os Estados em cada período, como foram classificados no espectro direita-esquerda e a evolução das mortes por agressão do Datasus, dentro de cada período.





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