Blog do Tulio Kahn
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sexta-feira, 28 de abril de 2023
sexta-feira, 14 de abril de 2023
quinta-feira, 16 de março de 2023
Canal "Análise de Dados" ultrapassou 500 inscritos
https://www.youtube.com/channel/UCRZps3dH47Yd7pj8LmS7vmg. Canal "Análise de Dados" ultrapassou 500 inscritos esta semana. São 35 vídeos e mais de 570 horas de análise de dados e metodologia de pesquisa, num formato introdutório. Inscreva-se e divulgue!
quarta-feira, 8 de março de 2023
quarta-feira, 1 de março de 2023
Tempo de exposição à Televisão e comportamentos de risco
Tulio Kahn
O IBGE e o MEC fazem desde 2009
uma pesquisa nacional com estudantes de 13 a 17 anos de idade sobre saúde
física e mental, a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar). Trata-se de
uma pesquisa amostral representativa onde os estudantes preenchem de forma
anônima um formulário eletrônico sobre diversos temas, tais como escolaridade
dos pais, inserção no mercado de trabalho e posse de bens e serviços; contextos
social e familiar; fatores de risco comportamentais relacionados a hábitos
alimentares, sedentarismo, tabagismo, consumo de álcool e outras drogas; saúde
sexual e reprodutiva; exposição a acidentes e violências; hábitos de higiene;
saúde bucal; saúde mental; e percepção da imagem corporal, entre outros
tópicos. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/justica-e-seguranca/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=o-que-e.
A última edição foi realizada em 2019 com mais de 165 mil alunos de escolas
públicas e particulares de todo o país.
Existem diversas questões relacionadas
a segurança nas diferentes edições, perguntando sobre vitimização por agressão,
sensação de insegurança, bullying sofrido e praticado e a pesquisa permite
testar inúmeras teses criminológicas interessantes. Uma delas é a relação entre
violência e exposição à televisão, tema que venho aprofundando nos últimos
tempos no projeto Efeitos da Mídia Violenta (http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.12736.81927).
A PeNSE são detalha infelizmente o tipo
de conteúdo assistido na TV, mas permite estimar a quantidade de horas diária
de exposição.
O formulário pergunta aos
estudantes “quantas horas por dia você assiste televisão (sem contar sábado,
domingo e feriado)” e recodificamos a questão para formar quatro grupos: 1 – dos
que responderam não assistir televisão e que representa 25,5% dos
entrevistados. O grupo 2 é o mais frequente, com 52,8% e é formado pelos que
assistem entre 1 até 3 horas por dia de TV. No terceiro grupo (14,9%) estão os
que assistem mais de 3 até 6 horas por dia de TV e finalmente, no grupo 4 (7,8%)
estão os que assistem mais de 6 horas de TV por dia.
Uma exposição excessiva à TV – em
especial ao conteúdo violento – já foi associada a inúmeros efeitos maléficos,
como sedentarismo, hábitos alimentares ruins, depressão, ideação suicida,
bullying, uso de drogas, vitimização e comportamento agressivo, entre diversos
outros efeitos.
O problema aqui, como sempre, é
que uso excessivo de TV pode ser influenciado por muitos fatores diferentes:
depressão pré-existente, falta de supervisão familiar, ausência de alternativas
de lazer, baixa renda, etc. Assim, a relação entre exposição à TV e estes
efeitos deletérios pode ser espúria e é preciso controlar a relação por uma
série de variáveis, que podem estar mascarando ou superestimando o “efeito
puro” da exposição à TV. O ideal seria construir um modelo de análise mais
complexo (como uma regressão logística) que levasse em consideração estes
controles, mas esta é uma tarefa para uma pesquisa mais demorada.
Neste artigo apresentaremos
apenas os resultados de tabulações cruzadas entre tempo de exposição à TV e
outras variáveis de interesse da Pense 2019, controlando apenas por idade do
estudante ou nível sócio econômico, usando a posse de carro por algum membro da
família como uma proxy para renda. Trata-se de uma análise simples e sujeita a
erros, mas que pode fornecer algumas pistas interessantes para aprofundamentos
posteriores.
Uma primeira constatação
interessante é que a relação entre exposição à TV e os efeitos maléficos não é totalmente
linear. Ao contrário, não assistir televisão pode ser quase tão prejudicial
quanto assistir muita televisão. Com frequência os piores resultados nos
cruzamentos se manifestaram justamente naquele grupo de ¼ de estudantes que
disseram nunca assistir televisão. Trata-se de um grupo de renda mais elevada,
com acesso a celular, computador e internet e que praticamente trocou a
televisão pela exposição às redes e mídias sociais. Neste caso teríamos apenas
uma substituição de mídias (TV por celular), mas os efeitos seriam tão
prejudiciais num grupo quanto no outro.
Todavia, entre os que afirmam
assistir TV, os efeitos são claramente lineares: assistir de 1 a até 3 horas de
TV diariamente é melhor do que assistir de 3 a 6, que por sua vez é melhor do
que assistir a mais de 6. A análise da Pense 2019 corrobora, como identificado
pela literatura, que o consumo exagerado de TV pode estar relacionado ao maior
consumo de drogas, maior grau de vitimização e maiores problemas de saúde
mental.
ALGUMA VEZ NA VIDA - DROGAS |
Nunca assiste |
Ate 3 hs |
Mais de 3 até 6 hs |
Mais de 6 hs |
Você já fumou cigarro, mesmo uma ou duas
tragadas? |
23,5 |
19,5 |
22,9 |
26,2 |
Você já experimentou narguilé (cachimbo de água)? |
24,1 |
20,6 |
23,2 |
25,7 |
Você tomou um copo ou uma dose de bebida
alcoólica? |
66,9 |
61,1 |
64 |
64,9 |
Você já usou alguma droga como: maconha, cocaína,
crack, cola, loló, lança-perfume, ecstasy, oxi, MD, skank e outras? |
15,2 |
11,4 |
12,9 |
14,3 |
Fonte: Pense IBGE 2019. N varia
entre 132 e 165 mil casos, dependendo da tabela
Assim, por exemplo, quanto mais
horas assistidas de TV, maior a probabilidade de ter fumado, experimentado
narguilé, tomado bebida alcoólica e usado alguma droga. O grupo que diz “nunca
assistir” TV, como observado, tem um comportamento similar ao grupo que diz
assistir mais de 6 horas diárias. As diferenças são estatisticamente
significativas, mesmo quando controlamos pela idade do aluno ou pela renda.
ALGUMA VEZ NA VIDA - VITIMIZAÇÃO |
Nunca assiste |
ate 3 hs |
mais de 3 até 6 hs |
mais de 6 hs |
Alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs
partes do corpo contra a sua vontade? |
18,2 |
14,5 |
15,1 |
18 |
Alguém ameaçou, intimidou ou obrigou a ter
relações sexuais ou qualquer outro ato sexual contra a sua vontade? |
7,2 |
5,6 |
6 |
8,7 |
NOS ÚLTIMOS 12 MESES, quantas vezes você foi
agredido(a) fisicamente por sua mãe, pai ou responsável? (NENHUMA) |
79,8 |
78,5 |
75 |
72,9 |
Você esteve envolvido(a) em briga com luta
física? |
9,4 |
9,6 |
12,4 |
17,2 |
Quantas vezes algum dos seus colegas de escola
bateu (deu socos, tapas, chutes, pontapés) em você ou o machucou fisicamente
de outra forma? |
85,9 |
85,3 |
82,9 |
79,6 |
Fonte: Pense IBGE 2019. N varia
entre 132 e 165 mil casos, dependendo da tabela
Existe igualmente uma relação
linear entre tempo de consumo de TV e maior risco de abuso sexual, ameaça
sexual, agressão pelos pais, envolvimento em brigas corporais e vitimização
física. As diferenças são estatisticamente significativas, mesmo controlando
por idade ou renda.
A relação com a saúde mental é
complexa e provavelmente bidirecional. Ou seja, ver muita TV pode tanto agravar
a saúde mental como ser um sintoma de deterioração mental prévia. A pesquisa
mostra que existe uma relação linear entre quantidade de exposição à TV e sentimento
de abandono parental, incompreensão parental, bullying, assédio, sentimento de
tristeza, abandono, mau humor e ideação suicida. Observe-se que também aumenta
a probabilidade do estudante cometer
bullying contra os demais colegas de escola.
NOS ÚLTIMOS 30 DIAS - SAÚDE MENTAL |
Nunca assiste |
Ate 3 hs |
Mais de 3 até 6 hs |
Mais de 6 hs |
Com que frequência sua mãe, pai ou responsável
sabia realmente o que você estava fazendo em seu tempo livre? (NUNCA) |
7,3 |
5,7 |
6 |
13,1 |
Com que frequência sua mãe, pai ou responsável
entendeu seus problemas e preocupações? (NUNCA) |
17,5 |
12,4 |
15,1 |
22,1 |
Quantas vezes algum dos seus colegas de escola o
esculachou, zoou, mangou, intimidou ou caçoou tanto que você ficou magoado,
incomodado, aborrecido, ofendido ou humilhado? (NENHUMA) |
62,6 |
61 |
58 |
54,2 |
Você se sentiu ameaçado(a), ofendido(a) ou
humilhado(a) nas redes sociais ou aplicativos de celular? (SIM) |
12,9 |
11,4 |
12,6 |
17,1 |
Você esculachou, zombou, mangou, intimidou ou
caçoou algum de seus colegas da escola tanto que ele ficou magoado,
aborrecido, ofendido ou humilhado? (SIM) |
11,3 |
11,1 |
14,1 |
18,8 |
Com que frequência você se sentiu triste?
(SEMPRE) |
8,9 |
10,7 |
10,3 |
13,5 |
Com que frequência você sentiu que ninguém se
preocupa com você? |
14,7 |
10,5 |
12,1 |
19,3 |
Com que frequência você se sentiu irritado(a),
nervoso(a) ou mal-humorado(a) por qualquer coisa? |
19,2 |
13,7 |
16,4 |
24 |
Com que frequência você sentiu que a vida não
vale a pena ser vivida? |
11,8 |
7,6 |
9,5 |
16 |
Fonte: Pense IBGE 2019. N varia
entre 132 e 165 mil casos, dependendo da tabela
Como nos demais tópicos, em
alguns itens o grupo dos que “nunca assistem” TV se aproximam dos que assistem
em demasia. As diferenças entre os grupos de exposição se mantém significantes,
mesmo controlando idade ou renda.
Não é o caso de avançarmos na
análise aqui, que será inconclusiva sem dados longitudinais, outras variáveis
de controle, modelos que levem em conta a interação entre as variáveis e outros
procedimentos científicos mais robustos.
Mesmo que a associação causal
entre exposição à TV e comportamentos de risco seja espúria, sabemos que tanto
assistir muita TV quanto não assistir nunca são comportamentos de risco que
precisam ser monitorados e que ajudam a entender uma série de outros
comportamentos de risco correlatos. É algo fácil de ser observado em casa ou
perguntado por profissionais de saúde, segurança e educação. Independente do
conteúdo, reduzir a exposição à TV, por sua vez, pode ser uma prática efetiva
para a diminuição desses outros riscos. É preciso evitar, no entanto, que haja
apenas uma substituição da TV por outras mídias igualmente prejudiciais, quando
o uso for excessivo.
A pesquisa PeNSE permite
acompanhar alguns fenômenos no tempo – foi aplicada em 2009, 2012, 2015 e 2019
– e no espaço e sua amostra permite a desagregação dos dados por UF e Capitais.
O tamanho da amostra permite introduzir no modelo diversos controles simultâneos,
produzindo modelos robustos. O artigo acima é apenas um pequeno exemplo do que
pode ser investigado com a pesquisa, que é bastante rica e acredito que esteja
sendo subutilizada pelos pesquisadores brasileiros. É uma ferramenta importante
para entender o jovem de hoje e seus hábitos de alimentação, saúde, laser,
relacionamentos afetivos e diversos outros.
Estamos falando da geração
conectada à internet e às redes sociais através dos celulares. Os efeitos disso
não são de todo conhecidos. Segundo a pesquisa, cerca de ¼ dos jovens deixaram
de assistir a televisão, provavelmente substituindo-a pela exposição das redes
sociais como Instagran, Tik-Tok, Youtube e outras. Este comportamento, como
sugerimos, pode ser tão prejudicial para a saúde física e mental desta geração
quanto ficar exposto a muitas horas de TV.
É preciso incluir na PeNSE
questões sobre hábitos de consumo de internet e redes sociais, cujos efeitos
ainda são pouco conhecidos e estudados. Sem falar em questões sobre as mudanças
sociais advindas da epidemia de Covid em 2020.
A pesquisa mostra, finalmente, que
ainda é elevado entre os estudantes brasileiros o uso de álcool e drogas, bem
como problemas como o bullying, abusos sexuais, gravidez precoce, evasão
escolar, uso de armas, violência doméstica e depressão. Neste sentido, é também
um bom termómetro de como as políticas publicas estão – ou não estão - tratando
destes problemas no Brasil.
Referências
Kahn et all. https://www.researchgate.net/project/Efeitos-da-Midia-Violenta-a-visao-da-ciencia
OLIVEIRA, Max
Moura de et al . Características da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar -
PeNSE. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v.
26, n. 3, p. 605-616, set. 2017 . Disponível em
<http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742017000300605&lng=pt&nrm=iso>.
acessos em 28 fev. 2023. http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742017000300017.
domingo, 12 de fevereiro de 2023
O sistema de classificação indicativa e a violência na mídia
A maioria das sociedades modernas reconhece a inconveniência de expor a população, especialmente a mais jovem, a conteúdos impróprios nos meios de comunicação – violência, sexo e drogas, para mencionar apenas alguns temas mais sensíveis.
Evidência disso é que quase todas adotam algum sistema de classificação indicativa para filmes, programas, peças de teatro, shows, música ou videogames, recomendando idades e horários adequados para a exibição. Mesmo as mais liberais e democráticas não consideram esta classificação como censura, mas entendem que deve existir limites a o quê, quando e para quem as obras devem ser dirigidas.
No Brasil, pesquisa do IPESP de 2014, para o Ministério da Justiça, encontrou que nada menos que 98% dos entrevistados numa amostra nacional concordam que “deve haver algum tipo de controle sobre o que as crianças e adolescentes assistem na televisão ou acessam na internet”. Os pais disseram-se “muito preocupados” com a exibição de cenas de tortura, suicídio ou estupro (79%), consumo de drogas (73%), cenas de agressão física e violência (67%) ou de mortes violentas (67%).
O Brasil utiliza um sistema de seis classificações – livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos –, onde se nota uma clara predileção pelos anos pares, o que já sugere a arbitrariedade do sistema classificatório. Este sistema passou a ser adotado em 2006 e o Ministério da Justiça é o responsável pela análise do conteúdo, tendo editado inclusive um Manual de orientação com informações sobre como é feita a classificação. A legislação mais recente sobre o tema está consolidada na Portaria MJ 502, de 2021.
O problema está nos detalhes e não existem critérios objetivos para a classificação. Quantos tiros e facadas diferenciam um filme de violência moderada para extrema? O que é erotismo para um pode ser considerado pornográfico por outros e muitos acreditam que exposição a drogas legais – como álcool e tabaco – causam tanto ou mais prejuízo do que a exposição a drogas ilegais. Cada sociedade e época, como sempre, vão ajustando estes limites e entendimentos, às vezes consensualmente, às vezes com recursos na justiça. Quem tiver interesse em aprofundar o tema pode consultar este verbete da Wikipedia, que faz uma comparação dos sistemas classificatórios adotados em diversos países.
Milhares de obras já foram classificadas e estes dados estão disponibilizados no site de dados abertos governamentais, contendo mais de 65 mil registros de obras produzidas entre 1930 e 2004, incluindo variáveis como ano, procedência, produtora, atores etc. Mais interessante ainda, a base de dados do CLASSIND traz o motivo para a classificação atribuída. Não temos no Brasil nenhum estudo sistemático sobre a quantidade de violência exibida na programação de TV. A base de dados do Ministério da Justiça, assim, pode ser um modo de estimar este conteúdo.
Excluindo da amostra os eventos desportivos, shows, teatro, eventos musicais e mantendo preferencialmente as obras audiovisuais – filmes, novelas, programas, séries, desenhos – ficamos com uma base de 10.118 obras classificadas. Destas, 4.133 (40,8%) foram liberadas sem restrições enquanto as demais receberam ao menos algum tipo de recomendação. Das restrições com exposição de motivos, 2.426 (24% da base) tinham relação com violência, sexo ou drogas. Violência, isoladamente, representa quase 18% dos casos classificados com restrições.
A tabela abaixo traz detalhes destas motivações.
CONTEÚDO DAS OBRAS ANALISADAS PELO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Os Estados Unidos são a origem de 88,8% do conteúdo classificado como violento (país de origem de 80% das obras avaliadas), concentrados em longas metragens (63%) e séries (17,9%). Embora imperfeito e já antigo, esse levantamento dá uma dimensão da quantidade de violência exibida pela televisão brasileira.
Há toda uma literatura robusta dedicada a aferir os efeitos deletérios da exposição de conteúdo violento nos meios de comunicação, especialmente para os mais jovens. Efeitos duradouros que vão da perda do sono e piora da qualidade da alimentação a sintomas de depressão, comportamentos violentos, suicídios, problemas de aprendizagem e até alterações cerebrais. A mídia também influencia nas nossas percepções e opiniões sobre temas como assédio sexual, armas de fogo, punição aos criminosos, imigração etc., formatando empatias, crenças e sentimentos sobre estes temas e influenciando a legislação e as políticas sobre eles.
É claro que a violência brasileira tem muitas e mais importantes causas – passando pela desigualdade econômica, elevado consumo de álcool, farta disponibilidade de armas, tráfico de drogas, baixa resolução de crimes etc. Mesmo que a televisão brasileira exibisse 24 horas por dia de balé, programas educativos ou documentários sobre pássaros, o Brasil seria um país violento. Mas é preciso encarar a exposição ao conteúdo violento como um fator de risco adicional, que deve ser levado em conta pelas políticas públicas e privadas.
A literatura que estuda mídia e violência têm recomendado diversas políticas e práticas para minimizar estas externalidades, tais como regulamentação governamental, autocontrole das empresas jornalísticas, uso de tecnologias para detectar violência em vídeo, programas nas escolas de educação para consumo de mídias, aperfeiçoar os estudos sobre consumo de mídia violenta, reforçar a orientação parental, ofertar serviços de acompanhamento de saúde mental, criar material de orientação, workshops sobre melhores práticas, qualificar a cobertura jornalística dos eventos violentos, entre diversos outros. Os meios de comunicação são céleres em apontar responsabilidades pela violência, mas lerdos em reconhecer o próprio papel no fenômeno. Medice, cura te ipson! (Kahn, Ferreira, Poli, Oliveira e Nino, 2023, Projeto Efeitos da Mídia Violenta: a visão da ciência).
Seria importante que o governo voltasse a alimentar e divulgar os dados atualizados do CLASSIND para que a sociedade possa monitorar a incidência de violência e outros temas sensíveis nas obras exibidas no Brasil, especialmente na TV aberta. Mesmo que parcialmente subjetivo e sujeito a polêmicas no caso de avaliações individuais, o sistema ajuda a entender a quantidade e a qualidade dos conteúdos sensíveis a que a sociedade está exposta.
Referências
BUSHMAN, Brad J. Violent media and hostile appraisals: A meta-analytic review. Aggressive Behavior, vol. 42, no. 6, p. 605–613, 2016. https://doi.org/10.1002/ab.21655.
FERGUSON, Christopher J.; COPENHAVER, Allen; MARKEY, Patrick. Reexamining the Findings of the American Psychological Association’s 2015 Task Force on Violent Media: A Meta-Analysis. Perspectives on Psychological Science, vol. 15, no. 6, p. 1423–1443, 2020. https://doi.org/10.1177/1745691620927666.
quinta-feira, 5 de janeiro de 2023
Da relação entre indicadores de desempenho e indicadores de resultado
A Polícia Militar de São Paulo
chegou a fazer 17 milhões de revistas pessoais em 2017. Como o Estado tem cerca
de 46 milhões de habitantes, isto significa que 37% da população paulista foi,
em algum momento, abordada ou identificada pela polícia.
Dado que as abordagens não são
aleatórias – mas concentradas em determinados bairros, gênero, faixa etária,
classe social e cor – algumas parcelas da população são abordados diversas
vezes num ano.
Este número não inclui apenas as
abordagens a “suspeitos” nas ruas. Pessoas que solicitam o apoio da polícia
pelo 190 ou testemunhas de ocorrências também costumam ser identificadas e
entram neste cômputo. Mas na maioria dos
casos trata-se realmente de um “baculejo”, uma “dura” ou uma “geral”, como os
jovens negros paulistas e os motociclistas, onde me incluo, bem sabem. O fato de que existam tantas
expressões para nomear a prática já é uma evidência eloquente da sua
disseminação. Por outro lado, deixando de lado a questão da legalidade e
oportunidade, como pesquisador creio que é possível que esta seja uma das
razões do sucesso de São Paulo na redução de armas em circulação e outros
delitos...
O número impressiona, tanto mais
quando a legislação especifica que a revista pessoal deve ser feita apenas
quando existe uma “suspeita fundamentada”. O conceito sempre foi utilizado de
forma bastante frouxa pelas polícias. Durante uma entrevista sobre racismo nas
abordagens, um oficial argumentava que não existem pessoas suspeitas à priori,
mas “situações suspeitas”. Quando o repórter pede que ele exemplifique uma
situação suspeita, o policial não titubeou: “por exemplo, quatro negros dentro
de um carro de luxo”.
A suspeita fundamenta exige algo
mais concreto que a mera suspeição: um policial que viu a arma na cintura, que
presenciou a venda da droga, um individuo que foge ao avistar a viatura, etc.
Os tribunais estão cada vez mais rigorosos com relação à prática: recentemente
a 6º turma do STJ considerou ilícita as provas obtidas no caso de um individuo
que foi encontrado com drogas durante uma revista pessoal. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/20042022-Revista-pessoal-baseada-em-%E2%80%9Catitude-suspeita%E2%80%9D-e-ilegal--decide-Sexta-Turma.aspx
Sem entrar no mérito da decisão,
o fato é que por diversos motivos – baixa produtividade (estima-se que apenas
1% das revistas traz algum resultado), prejuízo à imagem das polícias ou maior
rigor da justiça - as revistas pessoais estão caindo drasticamente em São Paulo
nos últimos anos. As revistas pessoais caíram de 4,5 milhões no terceiro
trimestre de 2016 para 2,4 milhões no mesmo período de 2022, uma redução
drástica de 47% no período.
Estas podem não ser as únicas
explicações para a queda na quantidade de revistas. Como ocorre com outros
indicadores, número de revistas é tanto um indicador de “desempenho” ou
performance (o que a polícia faz, input) quanto um indicador de “resultado” (o
que a polícia obtém, output). Em outras palavras, o indicador revistas pessoais
varia com o volume de criminalidade, assim como número de veículos recuperados
acompanha o volume de veículos subtraídos ou volume de drogas apreendidas
seguem as drogas em circulação.
A hipótese aqui é que parte
substancial da queda no número de revistas se deva à queda da criminalidade no
Estado. Com efeito, diversos outros indicadores, tanto de desempenho quanto de
resultados, apontam nesta direção.
Dos 34 indicadores de desempenho,
nada menos que 30 apresentam queda entre 2017 e 2022. As exceções mais nítidas
são os laudos e exames necroscópicos, que tiveram crescimento elevado, não
obstante a queda nos homicídios. Neste caso temos ganhos reais em
“produtividade”, com o aumento dos laudos e exames por homicídio.
É certo que existem outras
explicações para a queda de alguns indicadores: as câmeras corporais ajudam a
entender a queda nos indicadores de letalidade (mas observe-se que mortos e
feridos caem mesmo na folga, quando não existem câmeras). A queda na quantidade
de Policiais Civis, cujo déficit é estimado em 15 mil agentes, pode explicar
por sua vez parte da redução na quantidade de mandados de prisão, termos
circunstanciados e inquéritos. (mas observe-se que houve queda também nas
prisões em flagrante, efetuadas pela PM).
Outra parcela da explicação pode
estar simplesmente na queda da criminalidade no período. Não obstante o
crescimento de algumas modalidades criminais, como os sequestros, estupros de
vulneráveis e furtos – além dos casos de estelionato digital, não divulgado[1]
- vemos uma queda nos crimes de maior volume, como roubo de veículos, roubos,
furtos de veículos ou lesão corporal dolosa. O resultado é uma queda de 18% no
total de crimes violentos e de 11% no total de BOs no período analisado.
Em outras palavras, existe uma
associação entre os indicadores de resultado e os indicadores de desempenho, de
tal forma que a queda dos primeiros explica em parte a queda dos últimos.
A hipótese alternativa é de que a
polícia está diminuindo o ritmo de atuação nos últimos anos, particularmente de
2017 para cá. Nesta conjectura, seria, ao contrário, a diminuição do desempenho
policial que explicaria uma diminuição nos crimes registrados. Com efeito, parte dos registros de ocorrências é fruto de
flagrante policial e uma diminuição no empenho pode provocar uma diminuição na
quantidade de crimes registrados pela polícia.
O caso típico é o de tráfico de
drogas, crimes sem vítimas, onde a quase totalidade dos registros depende da
atuação policial. Ninguém vai do Distrito fazer uma BO de tráfico.
Contra esta hipótese alternativa,
contudo, existem algumas evidências. Diversas modalidades de crimes que não são
majoritariamente flagrantes e que independem do esforço policial estão também em
queda. Além disso, esta queda na criminalidade é generalizada nacionalmente e
não é plausível imaginar que todas as policiais estaduais tenham
simultaneamente decidido reduzir o ritmo de suas atividades ao mesmo tempo.
Cada indicador de segurança
pública tem sua própria dinâmica e examinamos no início diversos fatores que
podem impactar na quantidade de revistas feitas pela PM. Mas com os dados
sugerem, parece existir algo de mais geral, que atinge em São Paulo – e
provavelmente nos demais estados – quase todos os indicadores de desempenho.
Não se trata, portanto de uma piora na gestão dos últimos gestores e a título
de transparência devo dizer aos leitores que faço parte do Conselho de
Segurança da SSP. Certamente há muito a ser feito pela gestão que se inicia,
como a urgente recomposição dos quadros da Polícia Civil.
Mas é provável que a queda
generalizada dos indicadores de desempenho nos últimos anos se deva à queda da
criminalidade. É preciso cuidado na interpretação, pois o reverso também é
verdadeiro: o crescimento dos indicadores de desempenho pode simplesmente
refletir o aumento do crime e não melhora da polícia ou da gestão. A relação
entre os dois tipos de indicadores é complexa e são necessárias análises
adicionais para interpretar a relação entre eles ou os efeitos que as gestões
podem ter sobre eles.
[1]
Note-se que a categoria Crimes contra o Patrimônio cresce 40% no período, em
contraste com os furtos, que crescem apenas 14% e com os roubos, que caem 14%.
Isto provavelmente se deve ao crescimento intenso dos estelionatos e crimes
patrimoniais digitais, cuja mensuração e divulgação é urgente.
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