Análise das tendências criminais no RJ após a Intervenção Federal

Os olhos dos analistas estão desde fevereiro voltados para a intervenção federal na segurança pública decretada pelo governo federal em fevereiro de 2018 e que completa agora três meses. O interesse é justificado, dado o ineditismo da medida e a centralidade que o Rio de Janeiro tem no cenário nacional, quando o tema é a criminalidade.

A avaliação do eventual impacto da intervenção sobre os índices de criminalidade não é tarefa fácil. Não se sabe ao certo que medidas foram tomadas, onde e com qual intensidade. Além disso, é preciso conhecer as tendências criminais prévias e controlar por diversos fatores que podem impactar a criminalidade, em especial o contexto socioeconômico. Além destes cuidados rotineiros, há ainda um agravante no caso: a polícia civil carioca ficou em greve por 78 dias no começo de 2017 – afetando bastante o registro de inúmeros crimes, especialmente os menos graves, que deixaram de ser registrados. A subnotificação alterou as estatísticas de janeiro a março para baixo. Assim, se compararmos os dados do primeiro trimestre de 2018 com o primeiro trimestre de 2017, encontraremos diversos aumentos artificiais, uma vez que a base de comparação ficou prejudicada.

A intervenção ocorre justamente um ano após a greve e um analista mal intencionado poderia facilmente usar os dados oficiais para provar a ineficiência da medida. É preciso, portanto tomar cuidado especial com estas comparações: assume-se que as estatísticas de homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos e outras ocorrências graves tenham sido pouco afetadas pela subnotificação, mas a análise das séries históricas sugere claramente que roubos e furtos e outros crimes de menor gravidade foram bastante afetados.

Como gestor do setor de estatística criminal no Ministério da Justiça e em SP, deparei-me com situações parecidas e a solução foi tentar “recompor”, para fins de análise, a série histórica mais provável, baseado em modelos temporais. Estes modelos levam em conta a tendência histórica anterior, sazonalidade, autocorrelação e outros incidentes para prever quais teriam sido os números, caso a greve não tivesse afetado a notificação dos registros. Estes modelos probabilísticos são utilizados também para avaliar o impacto de medidas – como o Estatuto do Desarmamento – comparando a série histórica prevista com a série de dados realmente observada. Estão sempre sujeitos a erro, mas em linhas gerais produzem previsões razoavelmente precisas.

Assim, por exemplo, vamos supor que não conhecemos os dados de criminalidade de janeiro a março de 2018 já publicados para o Rio de Janeiro e prever quais seriam usando um modelo ARIMA simples. Fazendo esta simulação, comparando a série real com a prevista, observamos um erro médio de -1,57% nas previsões de roubo no trimestre, -10,83% na série de roubo de veículos, 6,11% nos furtos de veículos, 5,01% nos furtos, 3,01% nos homicídios, -2,94% nas lesões corporais dolosas, 1,81% nos estupros e 5,13% nas estatísticas de apreensão de drogas. Vemos que o modelo está longe de ser perfeito, mas ainda assim produz previsões razoáveis.

Aceitando a premissa de que as previsões geradas pelo modelo são melhores do que os dados reais obtidos durante a greve da PC em 2017, como ficariam as tendências criminais no Rio de Janeiro? Usando um período de 48 meses – de 2013 a 2016 -, geramos previsões para as séries do primeiro trimestre de 2017 para roubos e furtos no Rio de Janeiro e substituímos os dados oficiais pelos dados gerados pelo modelo.

Ano	mês	roubo	variação	roubo de veículo	variação	furto de veiculo	variação	furtos	variação	homicidio doloso	variação	GERALRJ
2016	JAN	15673	8,79	3358	16,68	1515	-4,90	15912	-2,64	406	-8,14	1,96
2016	FEV	16153	25,21	3056	22,53	1456	9,15	16559	-4,22	404	24,69	15,47
2016	MAR	16194	22,24	3392	18,39	1409	-7,36	14172	-9,82	445	15,89	7,87
2016	ABR	15526	27,40	3263	21,08	1435	8,71	13026	-7,80	471	39,35	17,75
2016	MAI	16438	37,10	3265	33,05	1540	7,54	13506	-8,90	368	6,98	15,15
2016	JUN	17116	59,95	3308	46,76	1453	9,00	12727	-10,78	376	38,24	28,63
2016	JUL	16843	47,82	3105	27,83	1300	-5,80	13275	-7,00	368	21,05	16,78
2016	AGO	17255	52,62	3045	30,91	1240	-10,79	15938	12,68	386	16,27	20,34
2016	SET	18075	54,51	3439	42,11	1281	-9,73	13864	-10,38	423	19,49	19,20
2016	OUT	20242	68,44	4182	67,21	1367	-1,51	13701	-3,39	462	20,94	30,34
2016	NOV	20252	61,06	4111	57,27	1394	-4,06	12987	-6,89	461	38,02	29,08
2016	DEZ	19177	38,63	4189	33,41	1364	-0,94	13515	-10,83	461	20,37	16,13
2017	JAN	21304	35,93	4206	25,25	1357	-10,43	14817	-6,88	479	17,98	12,37
2017	FEV	21733	34,54	4286	40,25	1310	-10,03	16475	-0,51	503	24,50	17,75
2017	MAR	22529	39,12	5002	47,46	1428	1,35	14253	0,57	498	11,91	20,08
2017	ABR	22929	47,68	4891	49,89	1289	-10,17	12710	-2,43	430	-8,70	15,25
2017	MAI	23213	41,22	4596	40,77	1302	-15,45	13992	3,60	424	15,22	17,07
2017	JUN	21177	23,73	4553	37,64	1382	-4,89	12684	-0,34	389	3,46	11,92
2017	JUL	21856	29,76	4953	59,52	1205	-7,31	12470	-6,06	370	0,54	15,29
2017	AGO	21817	26,44	4613	51,49	1318	6,29	13118	-17,69	392	1,55	13,62
2017	SET	19473	7,73	4317	25,53	1281	0,00	13675	-1,36	457	8,04	7,99
2017	OUT	19451	-3,91	4266	2,01	1321	-3,37	13037	-4,85	479	3,68	-1,29
2017	NOV	18744	-7,45	4197	2,09	1300	-6,74	12138	-6,54	453	-1,74	-4,07
2017	DEZ	18412	-3,99	4492	7,23	1213	-11,07	11961	-11,50	440	-4,56	-4,78
2018	JAN	20939	-1,71	5286	25,68	1264	-6,85	13173	-11,10	469	-2,09	0,79
2018	FEV	19691	-9,40	4792	11,81	1159	-11,53	12414	-24,65	437	-13,12	-9,38
2018	MAR	21041	-6,60	5358	7,12	1249	-12,54	11543	-19,01	503	1,00	-6,01

Utilizando as previsões geradas no lugar das estatísticas oficiais, os homicídios, roubos, furto de veículos e furtos estariam em queda no primeiro trimestre de 2018. Roubo de veículo ainda mostra crescimento, mas a taxas decrescentes. Como sugerimos antes em outro artigo que analisou a Intervenção, a criminalidade já apresentava tendência de queda no Rio quando a intervenção teve início, tendência iniciada por volta de outubro de 2017. Tendência em linha com a maior parte dos Estados brasileiros, que de modo generalizado tiveram quedas nos crimes patrimoniais em 2017, com o fim do ciclo recessivo na economia.

Quanto aos indicadores de produtividade, observamos uma diminuição da apreensão de armas, que pode também ser interpretado como aumento da sensação de segurança após a intervenção, que faz com que tenhamos menos armas em circulação. Só é possível dizer que estamos diante de queda de produtividade se tivermos redução na atividade policial, dado não disponível para o público. Observa-se também aumento na apreensão de drogas, o que pode significar aumento do consumo, que tende a ocorrer nos períodos de melhora da economia, uma vez que drogas é uma mercadoria cujo consumo - e indiretamente a apreensão - é afetada pela renda dos consumidores. O indicador mede tanto atividade policial quanto aumento da demanda e aqui também é dificil dizer se estamos ou não diante de queda de produtividade policial. Finalmente, há indícios do aumento na quantidade de "tiroteios" (ou da denúncia de tiroteios) mas ao mesmo tempo diminuição dos homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, comparando março de 2018 com o mesmo período de 2017.

O mais provável é que esta queda dos crimes patrimoniais no Rio esteja relacionada a este novo ciclo econômico que afetou a criminalidade na maioria dos Estados monitorados. Não se pode afirmar que seja fruto da intervenção federal. Nem que a intervenção tenha piorado os indicadores criminais, ao menos com relação aos crimes analisados. Para avaliar os efeitos da intervenção, seria preciso isolar o efeito do ciclo econômico e outros fatores eventualmente simultâneos e comparar com a tendência dos demais Estados. Trata-se de análise mais complexa e infelizmente não é possível fazer isto neste artigo e com os dados disponíveis.

O fato é que é preciso muito cuidado para avaliar de modo minimamente isento não apenas a intervenção federal no Rio mas qualquer política pública nesta área, sob pena de aceitarmos como verdadeira uma hipótese falsa ou rejeitarmos uma verdadeira. A literatura especializada e a cobertura jornalística estão cheia de exemplos destes erros. Como manifestado antes, a Intervenção foi mal planejada e ainda não mostrou a que veio. Podem-se encontrar inúmeras razões de ordem moral, teórica e filosófica para rejeitá-la. Mas ainda é cedo, com base nas estatísticas criminais, para afirmar se foi bem ou mal sucedida para estancar a crise na segurança no Rio de Janeiro.