Durante
muitos anos, economistas utilizaram a expressão "Belíndia" para
descrever o Brasil. Cunhado por Edmar Bacha na década de 1970, o termo
ilustrava a convivência, dentro do mesmo país, de uma pequena parcela da
população vivendo em padrões comparáveis aos da Bélgica e uma grande maioria
enfrentando condições socioeconômicas semelhantes às da Índia. A metáfora
procurava chamar atenção para a profunda heterogeneidade brasileira e para os
riscos de interpretar médias nacionais como se representassem adequadamente
realidades extremamente distintas.
Essa
mesma lógica parece aplicar-se à segurança pública. Embora frequentemente
tratemos os indicadores criminais brasileiros como pertencentes a um único
sistema nacional, diversas evidências sugerem que a violência se organiza
segundo regimes territoriais distintos. Em trabalhos anteriores propusemos a
existência de dois grandes padrões de funcionamento da criminalidade no Brasil.
O primeiro compreende predominantemente os estados do Norte e Nordeste,
acrescidos do Rio de Janeiro, caracterizados por maiores taxas de homicídio, maior
presença de organizações criminosas, disputas territoriais persistentes e
mercados ilícitos mais violentos. O segundo engloba os estados do Centro-Sul,
onde predominam níveis significativamente menores de violência letal e
estruturas institucionais relativamente mais consolidadas.
A questão
investigada neste artigo é simples, mas possui importantes implicações
metodológicas: a relação entre apreensões de armas de fogo e homicídios é a
mesma nesses dois regimes? Caso a resposta seja negativa, modelos nacionais
únicos podem estar ocultando mecanismos distintos de produção da violência.
Utilizamos
dados estaduais referentes ao ano de 2026, anualizados a partir dos cinco
primeiros meses disponíveis. As taxas de homicídio doloso e de apreensão de
armas de fogo foram calculadas por 100 mil habitantes para as 27 unidades da
Federação. Inicialmente estimou-se um modelo de regressão linear simples entre
apreensões de armas – como proxy para armas em circulação - e homicídios. Em
seguida foi introduzida uma variável indicadora representando os dois regimes
territoriais e, finalmente, um termo de interação entre a taxa de apreensões e
o regime, permitindo verificar se o efeito das apreensões diferia entre os
grupos.
.[1]
A análise
agregada do Brasil revelou uma associação surpreendentemente fraca entre
apreensões de armas e homicídios. A correlação de Pearson foi de apenas
aproximadamente 0,22, estatisticamente não significativa. O modelo linear
simples apresentou um (R^2) inferior a 5%, indicando que a taxa de apreensões
praticamente não explica as diferenças observadas nas taxas estaduais de
homicídio quando todas as unidades da Federação são analisadas conjuntamente.
Entretanto,
a introdução da variável representando os dois regimes alterou substancialmente
o desempenho do modelo. O coeficiente de determinação aumentou para
aproximadamente 54%, revelando que grande parte da variação interestadual
decorre simplesmente da existência de dois patamares distintos de violência
letal. Em outras palavras, a classificação dos estados segundo o regime
criminal explica muito mais da distribuição dos homicídios do que a própria
taxa de apreensões de armas.
O
coeficiente associado ao regime mostrou-se altamente significativo. Mantido
constante o nível de apreensões de armas, os estados do Centro-Sul apresentam,
em média, cerca de nove homicídios a menos por 100 mil habitantes em relação
aos estados do Norte, Nordeste e Rio de Janeiro. Esse resultado permaneceu
praticamente inalterado tanto na estimação com erros robustos HC3 quanto no
bootstrap, indicando elevada estabilidade.
Em
seguida foi estimado o termo de interação entre apreensões e regime. A hipótese
substantiva era que as apreensões poderiam desempenhar papéis diferentes nos
dois sistemas criminais. No Centro-Sul observou-se uma associação positiva
moderada entre apreensões e homicídios (mais armas, mais homicídios, conforme
esperado), enquanto no Norte/Nordeste essa associação permaneceu bastante
fraca. Contudo, o teste formal da interação não alcançou significância
estatística. Assim, embora visualmente e nas correlações simples os padrões
pareçam distintos, os dados disponíveis não permitem afirmar que as inclinações
das duas retas sejam estatisticamente diferentes.
Esse
resultado merece atenção. Frequentemente interpreta-se a ausência de significância
em um grupo e a presença de significância em outro como evidência de diferenças
entre eles. Estatisticamente, porém, essa conclusão só é válida quando o
próprio termo de interação é significativo. No presente estudo isso não
ocorreu. A principal diferença entre os regimes não está na intensidade da
associação entre apreensões e homicídios, mas sim no nível médio de violência
letal.
Inserir
aqui a Figura 1.
Figura 1. Relação entre taxas de homicídio
doloso e taxas de apreensão de armas por unidade da Federação, com retas de
regressão para cada regime criminal e para o Brasil agregado.
A Figura
1 ajuda a compreender intuitivamente os resultados da regressão. Observa-se que
os estados pertencentes aos dois regimes ocupam regiões distintas do plano cartesiano.
Os estados do Norte, Nordeste e Rio de Janeiro concentram-se em níveis muito
mais elevados de homicídios, enquanto os estados do Centro-Sul distribuem-se em
patamar inferior. As retas de regressão possuem inclinações semelhantes, mas
estão deslocadas verticalmente, ilustrando exatamente o efeito capturado pelo
coeficiente do regime. Em vez de alterar substancialmente a relação entre
apreensões e homicídios, o regime desloca todo o nível esperado de violência.
Foram
ainda realizados testes de influência para verificar se os resultados eram
determinados por poucos estados extremos. Nenhuma unidade da Federação
apresentou Distância de Cook superior aos limites convencionalmente utilizados.
Embora Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Espírito Santo e Rondônia exerçam
influência relativamente maior sobre o ajuste, sua retirada individual não
altera qualitativamente as conclusões do modelo. O bootstrap confirmou essa
estabilidade, reforçando que os resultados não dependem de observações
isoladas.
A
correlação entre armas e homicídios permanece positiva tanto nos grupos quanto
no conjunto nacional; o que muda é sua intensidade. O fenômeno observado
aproxima-se do conceito de heterogeneidade
estrutural ou mistura de
populações. Os estados brasileiros não parecem compartilhar um único
mecanismo gerador da violência, mas sim dois sistemas relativamente distintos.
Ao agregar ambos em um único modelo, parte importante da estrutura dos dados é
perdida.
Essa
interpretação aproxima-se da antiga ideia da "Belíndia". Assim como
indicadores econômicos nacionais frequentemente escondem realidades
profundamente distintas, também os indicadores criminais podem mascarar a
existência de diferentes regimes de funcionamento da violência. A taxa média
brasileira de homicídios representa uma combinação de sistemas criminais bastante diversos, cuja dinâmica
institucional, criminal e social dificilmente pode ser resumida por um único
parâmetro nacional.
Do ponto
de vista metodológico, a principal contribuição deste exercício talvez não
esteja na relação entre apreensões e homicídios propriamente dita, que é
bastante complexa, mas na demonstração de que a heterogeneidade regional
modifica substancialmente a capacidade explicativa dos modelos estatísticos. O
ganho de ajuste decorreu quase integralmente da introdução da variável de
regime, e não do aumento da complexidade do modelo ou da inclusão de novas
covariáveis.
A conclusão é que a análise da violência letal
brasileira ganha consideravelmente quando reconhece explicitamente a existência
de diferentes regimes. Os resultados mostram que a variável "regime"
explica muito mais da distribuição dos homicídios do que a taxa de apreensões
de armas ou outras variáveis. Embora não tenha sido possível demonstrar
estatisticamente que o efeito das apreensões difere entre os dois grupos, ficou
evidente que os níveis médios de violência são profundamente distintos. Em
outras palavras, o Brasil continua sendo um país de fortes contrastes internos.
Assim como a antiga metáfora da Belíndia lembrava que uma média nacional pouco
dizia sobre as desigualdades econômicas do país, a análise da criminalidade
sugere que também existe uma espécie de "dois Brasis" na segurança
pública.
Ignorar
essa heterogeneidade pode levar à especificação inadequada de modelos
estatísticos, à interpretação equivocada de correlações nacionais e, sobretudo,
à formulação de políticas públicas uniformes para contextos criminais que
operam segundo lógicas bastante diferentes. Reconhecer esses diferentes regimes
não significa abandonar a busca por explicações nacionais, mas sim construir
modelos capazes de incorporar explicitamente a diversidade estrutural que
caracteriza as diferentes dinâmicas criminais brasileiras.
|
Variável |
Coeficiente |
Erro-padrão HC3 |
Estatística t |
p-valor |
IC 95% |
|
Intercepto |
18,748 |
1,420 |
13,20 |
<0,001 |
[15,811 ; 21,684] |
|
Taxa de
apreensão de armas |
0,071 |
0,076 |
0,93 |
0,362 |
[−0,087 ; 0,228] |
|
Regime
(Centro-Sul = 1) |
−8,698 |
1,769 |
−4,92 |
<0,001 |
[−12,358 ; −5,038] |
|
Apreensões
× Regime |
0,058 |
0,086 |
0,67 |
0,508 |
[−0,120 ; 0,236] |
|
Indicador |
Valor |
|
Número
de observações |
27 UFs |
|
Variável
dependente |
Taxa de homicídios (por 100 mil habitantes) |
|
Variável
explicativa |
Taxa de apreensão de armas (por 100 mil
habitantes) |
|
Moderador |
Regime territorial (0 = Norte/Nordeste + RJ; 1 =
Centro-Sul) |
|
Estimador |
OLS |
|
Erros-padrão |
HC3 (robustos) |
|
(R^2) |
0,547 |
|
(R^2)
ajustado |
0,488 |
|
F
(modelo) |
11,61 |
|
p
(modelo) |
<0,001 |
|
Regime |
Inclinação (β) |
p-valor |
|
Norte/Nordeste
+ RJ |
0,071 |
0,362 |
|
Centro-Sul |
0,129 (= 0,071 + 0,058) |
0,004 |
[1] Para evitar inferências sensíveis
ao pequeno tamanho da amostra (27 observações), a estimação utilizou
erros-padrão robustos HC3, recomendados para amostras reduzidas e possíveis
problemas de heterocedasticidade. Complementarmente, foi realizado bootstrap
não paramétrico com 5.000 reamostragens estratificadas por regime, preservando
o número de estados em cada grupo. Também foram examinadas medidas de
influência, incluindo Distância de Cook, valores de alavancagem (hat values) e
DFBETAs, para verificar se os resultados dependiam de observações específicas.

