As políticas
de segurança pública não acompanham a gravidade da situação de segurança no
país. Apesar de avanços tímidos nas últimas décadas, parece consenso entre os
especialistas e operadores da área de segurança que faltam recursos humanos e
materiais, tecnologia, dados, instituições, leis, investimentos, integração,
eficiência, transparência, pesquisa. Faltam também conceitos, análises de
custo-benefício e políticas baseadas em evidências. Sobram, por outro lado,
ideologias e políticas mal concebidas ou mal implementadas, improvisos,
interrupções, interesses privados.
A lista de
deficiências é enorme e cada especialista é capaz de montar a sua própria
facilmente, em minutos. Se o diagnóstico das carências é razoavelmente comum, o
que dizer das propostas para melhorar a área de segurança? Existiriam alguns
consensos possíveis entre especialistas sobre o que fazer para melhorar? Esta
foi a questão que nos propusemos no início deste projeto organizado no âmbito
do Espaço Democrático.
Trata-se de
uma fundação partidária e neste sentido o propósito do levantamento não é fazer
um artigo para uma revista acadêmica – embora seja relevante – mas antes o de
tentar sugerir uma agenda mínima comum, lastreada em conhecimento e
experiências comuns, que pudesse ser adotada, ao menos em parte, pelos
candidatos às eleições de 2018. Queremos propostas que possam influenciar a
política de segurança pública e que possam ser defendidas por candidatos de
todos os partidos e matizes ideológicos, refletindo a diversidade dos
participantes consultados na pesquisa, também oriundos dos mais diversos
espectros políticos e ideológicos. Não se trata de uma agenda “de direita” ou
de “esquerda” ou pelo menos assim esperamos, quando afastamos da agenda, ao
final, as propostas que dividem os especialistas e nos concentramos naquilo em
que quase todos concordam.
Existe um
descolamento entre a sociedade e os partidos e instituições representativas.
Este afastamento também é perceptível na comunidade acadêmica, que prefere
frequentemente manter distância – em parte salutar – do debate político conjuntural
e da dinâmica governamental. Mas não é possível dar as costas para a política,
sob o risco de vermos cada vez mais as políticas de segurança sendo concebidas
e colocadas em prática por quem menos conhece o tema. Esperamos que esta
iniciativa contribua para estreitar as distâncias entre os mundos acadêmico e
político, nos quais coabito há mais de duas décadas.
De uma maneira
geral, os 86 especialistas consultados apoiaram a maioria das 89 propostas
listadas na pesquisa (73,6% de apoio, somando as categorias totalmente a favor
+ a favor). Alguns tópicos, contudo, receberam em média mais apoio do que
outros e isto é ilustrado de diferentes modos na tabela. As medidas de
prevenção foram as que receberam em média maior apoio (88,5%) seguida das
propostas de criação de novas instituições e das políticas federais. Inversamente, as propostas relativas a
mudanças legislativas, políticas municipais e com relação às drogas foram as
que receberam relativamente menor apoio, embora mesmo nestes casos a
porcentagem de apoio tenha sido superior a 50%.
As 89 propostas foram divididas em quatro blocos, de acordo com o grau de apoio dos especialistas: fortemente a favor, a favor, fracamente a favor e contra. No tópico abaixo destacamos algumas propostas dentro de cada bloco.
Os maiores consensos, como esperado, giram em torno de matérias pouco polêmicas ou propostas de “soma positiva”, onde ninguém perde e existem aparentemente um ganho coletivo: políticas preventivas, construção de bases de dados, pesquisas, planos de segurança com requisito para receber recursos federais, etc. Estão aí também algumas das políticas clássicas como policiamento comunitário, penas alternativas, participação da comunidade, que contam com a simpatia generalizada dos analistas.
Duas das medidas mais consensuais lidam com a questão das drogas: diferenciação legal entre usuário e traficante e liberação da maconha para uso medicinal. Chama a atenção o apoio a algumas medidas bastante concretas, como o chip de identificação das armas, bloqueadores de sinais nos presídios, fiscalização das fronteiras, uso das imagens das câmeras do setor privado e a proposta de criação da função do oficial de condicional. Destacaria aqui nesta lista o grande apoio manifestado com relação ao chamado “ciclo completo de polícia”, que os especialistas identificam como um dos aspectos mais problemáticos da existência de duas polícias no país. Existem diversas propostas diferentes de adoção de ciclos completos: por modalidade criminal, por área, por nível de governo, etc. Este aparentemente é um dos grandes temas para a discussão de qualquer reforma séria do sistema de segurança pública no país.
Embora não de modo tão expressivo como no primeiro bloco, parece existir um elevado grau de concordância entre os especialistas com relação as medidas agrupadas no bloco “a favor”. Chama a atenção neste segundo bloco a questão da legalização da maconha, vista com restrições por parte da sociedade, mas bastante apoiada pelos estudiosos do crime. Patente também aqui alguma preocupação com o controle das policias e do sistema prisional. Destaco uma antiga bandeira da área – a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça – que poderia ser o guarda-chuva institucional adequado para avançar diversas destas políticas, muitas delas de alçada do executivo federal.
A maioria destas propostas do terceiro bloco, “fracamente a favor”, recebeu apoio dos especialistas, mas desta vez menos consensual. Significa que são necessários mais debates, pesquisas, avaliações baseadas em evidências, antes de inseri-las numa agenda comum capaz de angariar o apoio generalizado. Estão neste rol o uso das parcerias público privadas, as UPPs, a liberação dos jogos de azar, a adoção da Lei Seca, extinção do Inquérito Policial e outras medidas polêmicas. As medidas de repressão aos pequenos delitos na linha da teoria das janelas quebradas também ficaram nesta categoria, embora existam evidências consistentes de que melhoram a sensação de segurança e podem prevenir crimes mais graves. Note-se que se há consenso sobre a questão da integração das polícias estaduais, ele é menor no que diz respeito à unificação, passo mais radical. O mesmo pode-se dizer sobre as drogas: consenso com relação a legalização da maconha, mas não com relação às outras drogas. E muito embora se reconheça a influência do álcool como fator criminógeno, as opiniões dividem-se sobre o aumento das restrições ao consumo. Destaco aqui as propostas de ampliação do prazo de internação do adolescente infrator autor de crimes graves e do aumento da pena máxima de prisão para além dos 30 anos. Estas questões eram antes quase um tabu entre os teóricos da área, mas atualmente, ao que parece, já divide um pouco mais as opiniões, embora a maioria ainda se posicione contrariamente a elas.
Existem como vimos alguns consensos sobre o que não se deve fazer, reunidos aqui no último bloco, que denominamos “contra”, pois a maioria dos especialistas se manifestou contrariamente a estas propostas. Das 9 propostas que foram classificadas nesta categoria, 5 delas versam sobre modificações legislativas. As maiores oposições aparecem em relação à flexibilização do Estatuto do Desarmamento e à participação das Forças Armadas em ações de garantia da Lei e da Ordem. Também na lista a discordância com relação ao aumento do tempo para progressão de regime, a internação compulsória de usuários crônicos de drogas e a redução da maioridade penal.
Cabe à sociedade, à comunidade acadêmica e ao Congresso discutir e detalhar cada uma das propostas aqui elencadas, entre centenas de outras não mencionadas. Cada uma delas é complexa e mereceria um estudo a parte. Posicionamentos apressados e simplistas como “contra” ou “a favor” manifestados na pesquisa não são inferência segura para a adoção ou rejeição a elas.
Tampouco a intenção da pesquisa era essa. O objetivo antes era dar uma visão panorâmica e genérica sobre alguns dos muitos temas de segurança pública em debate, para que pelo menos possamos intuir, em linhas muito gerais, o que aqueles que se debruçaram durante anos sobre estes temas pensam sobre eles. Muitos temas são polêmicos mesmo entre os especialistas e outros vão frontalmente contra o que manifesta a “opinião pública”, geralmente bem menos liberal do que os acadêmicos com relação a temas como drogas e punição aos delinquentes.
Não se trata muitas vezes de uma agenda popular, assim como não são reforma de previdência, aumentos de impostos, cortes de gastos sociais. Só que as vezes são necessários. Partidos e candidatos que assumam algumas das propostas defendidas pelos especialistas podem perder votos, entre aqueles que preferem a adoção de medidas simplistas para a segurança pública. Mas é aí que se diferenciam os que estão dispostos a discutir seriamente a questão daqueles que simplesmente jogam para a torcida.
E falando de coragem, outro aspecto evidenciado na análise: mais polícia, leis mais duras, mais prisões, parcerias com o setor privado, políticas de tolerância zero, etc. são frequentemente associados a políticas conservadoras no debate político. Mas existem evidências de que algumas delas podem ter - em certos contextos, se usados com foco e parcimônia, etc., - efeitos positivos para a redução da criminalidade. As respostas, anônimas, sugerem que ao menos uma parcela dos especialistas reconhece este potencial, contrariando a opinião corrente dos seus pares. Aqui também é preciso reconhecer alguma coragem e honestidade intelectual, dos que fogem do politicamente correto com base em evidências de pesquisa.
Aqui apresentamos soluções alternativas, muitas polêmicas e alguma ideia de como são vistas pelos especialistas. Esperamos que os candidatos as levem em consideração nas próximas eleições e que tenham a coragem necessária para defende-las publicamente, mesmo nadando contra a corrente. Por outro lado, como sublinhamos, muitas delas são totalmente palatáveis para a opinião pública e ao mesmo tempo recomendadas por quem se dedica ao tema. Talvez a sociedade, partidos e acadêmicos possam se unir em torno de uma dezena delas, numa agenda comum para avançarmos no enfrentamento da violência e da criminalidade.
Abaixo, segue o link para a pesquisa completa:
https://www.researchgate.net/publication/320596324_Pesquisa_O_que_pensam_os_especialistas_sobre_seguranca_publica_Dados_provisorios
