As estatísticas de roubo dos
últimos meses sugerem uma queda nesta modalidade criminal com relação aos anos
anteriores. Os roubos aumentaram 29% em
2016 com relação a 2015, mas diminuem em média 4,5% em 2017 quando comparado ao
ano anterior, analisando um grupo de 11 Estados. Contrariando a tendência, Rio
de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram crescimento dos roubos em 2017, ainda
que a taxas menores do que 2016. Apenas no DF o crescimento dos roubos em 2017
foi maior do que em 2016.
Movimento parecido pode ser
observado quando analisamos para este mesmo grupo de Estados os indicadores de
roubo e furto de veículos e furtos em geral: crescimento em 2013 e 2014,
ligeira queda em 2015, novo crescimento em 2016 e finalmente queda em 2017.
A tabela abaixo nos mostra a
variação da taxa de roubos, sempre em relação ao ano anterior e os dados foram
extraídos dos sítios das secretarias de segurança pública na internet e estão disponibilizados
no blog. (https://tuliokahn.blogspot.com.br/p/taxas-criminais-estados.html)
Alguns governadores e secretários
de segurança tem se jactado pelas quedas, ao contrário do que assistimos quando
a criminalidade cresce... Embora diferenças de desempenho entre as regiões
possam ser o resultado de políticas de segurança mais ou menos exitosas, o
cenário geral deve ser atribuído preponderantemente ao contexto macroeconômico,
uma vez as mudanças de tendência ocorrem mais ou menos ao mesmo tempo e num
grande número de Estados.
Não por acaso, como insistimos
sempre, estes movimentos cíclicos da criminalidade acompanham de perto os
ciclos econômicos, com a diferença de que os ciclos criminais antecipam em
alguns meses a economia, uma vez que os criminosos são os primeiros a sentir a
deterioração ou melhora da situação. Assim, a criminalidade começa a subir já
em 2013 e desacelera já no final de 2016, antecipando as fases do ciclo
econômico.
Correlacionando as séries
históricas de variações do PIB e variações dos indicadores criminais
encontramos correlações negativas e significativas entre ciclos econômicos e
criminalidade: R = -.36 com roubos em São Paulo, R = -.42 com crimes contra o
patrimônio em Minas Gerais e R = -.41 com roubo de veículos no Rio de Janeiro,
usando séries que vão de 56 a 84 trimestres, dependendo do Estado. Em outras
palavras, quando o PIB cresce o crime cai (ou cresce a taxas menores) e
vice-versa.
Para visualizar o fenômeno,
dividimos a série do PIB em trimestres onde o crescimento foi acima da média
(em vermelho) ou abaixo da média (em azul). Como o gráfico sugere, o crime cai
ou cresce bem menos quando a economia vai bem.
É provável assim que a situação
de segurança na maioria dos Estados melhore de forma generalizada nos próximos
meses, seguindo a melhora na economia, como ocorreu em anos anteriores. A
melhora da economia deve contribuir para incrementar também a arrecadação dos
Estados e indiretamente os investimentos em segurança pública.
O cenário das políticas de
segurança, ao contrário, não perece muito promissor. Pesquisa recente do Sou da
Paz sobre a atividade legislativa no Congresso em 2016 revelou a continuidade
de propostas legislativas na linha da “repressão e criminalização”. Na pauta do Congresso a flexibilização e
mesmo revogação do Estatuto do Desarmamento, de longe a melhor iniciativa federal
na esfera da segurança das últimas décadas. A Senasp e o Ministério da Justiça
perderam o papel de protagonistas neste debate, se é que um dia o tiveram e o
Ministério da Defesa ocupa este espaço – com boa intenção mas recursos pouco
apropriados. Para exemplificar a precariedade do papel do executivo Federal, até
mesmo para fazer um diagnóstico quantitativo do cenário criminal nacional,
ainda que precário como esse é preciso que alguém se dê ao trabalho de coletar
e analisar as informações, pois não são disponibilizadas em âmbito federal em
tempo hábil para uso conjuntural. A Justiça vê e lida apenas com os crimes
individualmente, mas é cega com relação à macro políticas de segurança (além de
cega com relação à imoralidade dos próprios vencimentos...). Em suma, nada a
vista de novo no plano Federal. Por que conseguimos influenciar os rumos da
economia, mas não o da segurança pública?
Vale aqui fazer um paralelo entre
as duas áreas. O governo federal consegue influenciar em alguma medida os rumos
da economia, pois conta com estrutura, recursos financeiros, competências
legais, instrumentos, quadros capacitados, dados, pesquisas, uma política clara
de juros, câmbio, inflação, entre outros recursos.
Segurança pública não tem sequer
um Ministério próprio. Por incrível que pareça, o acréscimo do termo “segurança”
ao nome do Ministério não fez a criminalidade ceder. Como dizia Oliveira Viana,
você pode ler todo um capítulo de filosofia do movimento diante de uma pedra
que ela não se mexerá um milímetro. A maior influencia que o governo federal
exerce sobre as taxas de criminalidade se dá indiretamente por intermédio da
política econômica, através de medidas anticíclicas. Política de segurança,
propriamente dita, não existe.
Em matéria de segurança o
executivo é aparentemente ultra liberal: o mercado, deixado a si próprio, se
encarrega de regular os ciclos criminais. Infelizmente este mercado é
imperfeito e a cada ciclo vemos avanços no patamar criminal. Deixado a si
mesmo, ele produz 60 mil vítimas por ano. Para que esta intervenção seja bem
sucedida, a segurança também precisará de estrutura, recursos financeiros,
competências legais, instrumentos, quadros capacitados, dados e pesquisas,
políticas claras. Estado mínimo aqui equivale à volta ao estado de natureza
hobbesiano. É preciso acrescentar a “reforma da segurança” à agenda de reformas
que o país necessita. Caso contrário bateremos novos “recordes” de produção de
cadáveres a cada novo ciclo.
