quarta-feira, 11 de maio de 2016

Segurança Urbana: custo da máquina emperra resultados​


11-05-2016
Túlio Kahn, cientista político e colaborador do Espaço Democrático



A Constituição diz que as polícias são estaduais e por conta deste arranjo federativo, durante muitos anos, os municípios ficaram praticamente de fora da questão da segurança pública. Com o passar dos anos e a compreensão de que segurança é muito mais do que poder de polícia, os municípios foram pouco a pouco ampliando sua participação nesta esfera.

Foi um processo lento, o que explica que apenas em 2005 a cidade de São Paulo tenha criado uma Coordenadoria Municipal de Segurança, elevada a status de Secretaria Municipal em 2009. (Em 2001, fui chamado com outros especialistas para uma reunião com a prefeita Marta Suplicy, onde defendi a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança, rejeitada na ocasião…).

São Paulo já contava com uma Guarda Municipal desde 1986, criada na administração Jânio Quadros, mas que atuava tímida e isoladamente dos outros órgãos municipais. Para uma cidade com a dimensão e os problemas da Capital, a criação de uma estrutura mais complexa para lidar com o tema da segurança foi bastante tardia. Com a criação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) ampliaram-se e integram-se diversas funções e órgãos antes espalhados na administração: fiscalização ambiental, juntas de serviço militar, defesa civil, órgãos técnicos de planejamento das ações, de tecnologia e informação, de controle da atividade da Guarda (Corregedoria e Ouvidoria), conselhos de natureza consultiva, etc.

A Guarda Civil de São Paulo tem um efetivo de cerca de 6 mil pessoas e ambicionava chegar a 8 mil nos próximos anos. A gestão Haddad prometeu contratar estes 2 mil novos integrantes mas passados três anos e meio conseguiu atingir 25% da meta. De todo modo, o efetivo atual é maior do que muitas policiais estaduais e grande o bastante para a SMSU manter uma escola própria, o Centro de Formação em Segurança Urbana, criado em 2002. Como as grandes forças policiais, a SMSU conta com uma Coordenadoria de Análise e Planejamento (2010), que analisa os chamados e atividades da Guarda, produzindo mapas, relatórios estatísticos e diagnósticos sobre os problemas criminais de alçada municipal. Uma Coordenadoria de Ações e Finanças, por sua vez, gere o quadro de pessoal, recursos orçamentários, contratos e convênios, além de adquirir bens e serviços e administrar o patrimônio da Secretaria.

A Guarda Civil, por sua vez, é subdividida internamente em duas superintendências, três departamentos, cinco comandos de área e seis coordenadorias: proteção escolar, proteção ambiental, fiscalização do comércio ambulante, proteção de pessoas em situação de risco, planejamento logístico, praticamente uma para cada grande área de atuação do órgão.

Esta descrição pormenorizada tem o intuito de mostrar que a atuação do município na segurança é atividade complexa e cara. Na média dos anos 2014 a 2016, o orçamento da SMSU girou em torno de 300 milhões de reais. Trata-se do sexto maior orçamento entre as 26 secretarias municipais, ficando atrás somente de Educação, Saúde (FMS), Transportes, Infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Urbano. O orçamento equivale a cerca de 1% do orçamento total da prefeitura aprovado para 2016. Proporcionalmente é bem menos do que o Estado investe em segurança, cerca de 10% do orçamento em São Paulo, mas ainda assim é uma quantia considerável.

A maior parte deste orçamento é destinada ao suporte administrativo da administração geral (69%), ao pagamento da Operação Delegada em convenio com a SSP (15%), a manutenção da Guarda Civil (7%) e manutenção dos postos do Corpo de Bombeiros (7%), mantidos pela Defesa Civil. O suporte administrativo consome a grande parte dos recursos, pois nele estão incluídos os pagamentos de auxílios alimentação e transporte, diárias, compra de material de consumo, passagens e despesas com locomoção, e, principalmente, os vencimentos e vantagens do pessoal.

Esta radiografia do orçamento mostra que a própria manutenção da máquina consome a maior parte dos recursos, algo comum a todas as secretarias que são baseadas em “capital humano”, como saúde e educação. E sobra muito pouco para investimentos e programas especiais. Quando olhamos o orçamento da SMSU por programa, verificamos que entre 2014 e 2016 a maioria dos programas recebeu Zero (0) de orçamento!! Nem um centavo. E estamos falando aqui de programas como manutenção dos núcleos de defesa civil, aquisição de materiais para as bases e inspetorias da GCM, manutenção dos canis, compra de armamentos, aquisição de vestuário, implantação da central de videomonitoramento integrado, criação da superintendência ambiental, etc. São todos projetos e atividades que, a julgar pelo orçamento recebido, não saíram do papel. Dos 45 projetos previstos, apenas seis receberam algum recurso nos últimos 3 anos! Na administração pública, se você quer saber a relevância de um tema para o gestor, olhe para o que foi efetivamente pago no orçamento e não para o previsto e muito menos para discursos ou planos governamentais.

Por certo passamos por uma conjuntura econômica grave que diminui a receita e restringe os investimentos públicos em geral. Mas assim como no governo federal, para que sobre algum dinheiro para investimentos e projetos, a SMSU precisa enxugar a máquina e gerir melhor o orçamento recebido – que não é pequeno – mas que parece ser consumido quase integralmente em atividades meio ao invés de utilizado para melhorar a qualidade de vida da população.

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