terça-feira, 4 de agosto de 2015

O Programa Minha Casa Minha Vida e a Prevenção da Violência



No final de julho último ocorreu o 9º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no Rio de Janeiro, que organizou uma mesa sobre o programa Minha Casa Minha Vida e a Violência, reunindo especialistas do Ministério das Cidades, Ministério da Justiça e da sociedade civil.

Embora seja um dos maiores programas sociais do governo e, portanto, com um grande potencial de prevenção, quando o assunto é violência o MCMV é sempre associado aos imóveis invadidos pelas milícias e pelo tráfico, como se o programa de moradias populares fosse um fator de risco ao invés de um fator de proteção.

Um dos motivos é que inexistem avaliações sistemáticas do papel que o MCMV exerce sobre a criminalidade, em contraste com inúmeras matérias jornalistas que invariavelmente destacam os episódios de invasão e crimes nos empreendimentos. Não se trata obviamente de negar que existam problemas: a ideia do programa é justamente oferecer moradias acessíveis as populações carentes de áreas carentes – onde geralmente se concentram o tráfico e as milícias - e quanto mais o programa mira neste público (renda familiar de até R$ 1600,00 para os imóveis da faixa 1), mais provável é que estes fenômenos venham a se manifestar nos empreendimentos pois a melhoria do padrão habitacional não faz por si só desaparecerem as demais mazelas sociais.

Existe uma força tarefa nacional, reunindo os Ministérios das Cidades e Justiça, Polícia Federal e Caixa Econômica, criada para pensar soluções de longo prazo e executar ações de curto prazo para lidar com a questão, recolhendo denúncias, realocando usuários ameaçados, retomando imóveis ocupados ilegalmente etc. para garantir o direito à segurança aos moradores.

Se considerarmos uma média de 4 pessoas por imóvel, com 2.288.866 imóveis entregues temos algo em torno de 9 milhões e duzentas mil pessoas beneficiadas. Estamos falando de algo próximo da população da cidade de São Paulo e nesta escala seria muito difícil não encontrarmos problemas de segurança, tanto mais que se trata, como vimos, de um público com grandes carências sociais. Segundo estudo da FGV, nos primeiros cinco anos de operação o programa reduziu em 8% o déficit habitacional do país. (POLÍTICAS PERMANENTES DE HABITAÇÃO, A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, Outubro / 2014)

Reportagem do Estado de S.Paulo de janeiro de 2015 fala, por outro lado, em 108 denúncias de crimes diversos recebidos pelo governo federal até aquele momento, a maioria sobre tráfico (http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/01/04/moradores-relatam-crimes-no-minha-casa.htm)

 A literatura criminológica já observou há décadas que grandes conjuntos habitacionais populares, em todo o mundo, reúnem frequentemente condições crimogênicas: todo um ramo de estudos conhecido como CPTED (Crime Prevention Trough Environmental Design) surgiu nos 70 para analisar o relacionamento entre a arquitetura, o desenho urbano de edificações e equipamentos e a criminalidade, inspirada nos problemáticos conjuntos habitacionais populares norte-americanos. Com efeito, pesquisa do IPEA com uma amostra dos usuários já mostrou que a segurança é um dos pontos problemáticos para os moradores das unidades (Pesquisa de Satisfação dos Benificiários do Programa Minha Casa Minha Vida, SNH, IPEA, 2015).

Dito isto, é digno de nota que ninguém tenha ainda procurado avaliar quais os benefícios do programa para a segurança e outras esferas, como já fez algumas vezes com o bolsa família, por exemplo. O que acontece com a violência doméstica ou com a criminalidade no entorno das unidades? O que acontece com os indicadores de saúde ou educação? Qual a taxa de reincidência dos presos utilizados na mão de obra de alguns empreendimentos? Não existem informações ou pesquisas a respeito, não obstante seja um programa de grande magnitude e já com sete anos de existência.

Durante o seminário do Fórum, apresentei alguns mapas e gráficos que mostravam a distribuição geográfica do MCMV e algumas características interessantes dos municípios onde o programa foi implementado. O governo federal disponibiliza publicamente os dados, cuja base pode ser baixada em minutos pela internet, com informações como data de entrega, número de unidades habitacionais, status, valores, endereço e diversas outras. É possível assim construir taxas de unidades habitacionais por habitante e correlacionar com outras variáveis sócio demográficas dos municípios.

O mapa abaixo calcula a taxa espacial alisada (Spatial Rate Smoothed) de unidades da faixa 1 do MCMV e quanto mais marrom a área, maior a concentração de unidades no município. Observe-se as concentrações no Nordeste, Norte e Centro Oeste do país.
 
Uma análise de regressão por mínimos quadrados ordinários sugere que esta distribuição espacial dos imóveis da faixa 1 guarda alguma relação, ainda que tênue, com variáveis como a taxa de homicídios, índice de Gini e IDHM- renda dos municípios: em outras palavras, as unidades da faixa 1 estão sendo construídas proporcionalmente em municípios onde a renda é baixa mas a concentração de renda (Gini) e a taxa de homicídios é alta. Os dados não nos permitem fazer grandes inferências no momento mas sugerem que o programa tem algum foco em municípios carentes, como o mapa e a regressão sugerem. O MCMV nunca teve como objetivo prevenir a violência, mas esta pode ser uma externalidade positiva dele, assim como outros programas sociais voltados para a população de baixa renda.

São necessárias mais pesquisas detalhadas para aprofundar estes efeitos, observando, por exemplo, a evolução dos homicídios e outros indicadores nestes municípios nos últimos anos. Ou no entorno, se dados desagregados de crimes estiverem disponíveis.

O ponto é que esta associação midiática entre o Minha Casa Minha Vida com milícias e tráfico estigmatiza o programa e seus usuários e desvaloriza os imóveis, entre outras consequências negativas. O problema existe e precisa ser reconhecido e tratado. Mas como buscamos sugerir, a incidência de problemas criminais é pequena diante da dimensão do programa e não existem avaliações rigorosas sobre os macro efeitos do MCMV sobre a violência. É preciso avaliar as consequências na qualidade de vida dos quase 10 milhões de beneficiários e saber dimensionar os casos problemáticos dentro deste contexto.






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