quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Donald Trump e a redução dos homicídios no Brasil


O Fórum Brasileiro de Segurança Pública acaba de divulgar a última edição de seu anuário, com dezenas de tabelas trazendo números sobre os mais diversos aspectos da segurança no país. A imprensa cobriu parte do material relatando as grandes e principais tendências, mas muita coisa interessante ficou de fora das análises. Gostaria de dar destaque a alguns dados que não foram percebidos ou foram pouco explorados, mas que são dignos de nota, no contexto em que se prepara um plano nacional de segurança. Como o material é extenso, atenho me ao principal:

- As mortes decorrentes de intervenção policial representam em média 6% do total de homicídios dolosos do país. Não admira, num pais onde apenas um terço dos entrevistados na pesquisa do FBSP/ Datafolha discorda da frase “bandido bom é bandido morto”. Em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso do Sul a porcentagem de mortos em confronto mais do que dobra e em São Paulo triplica. Isto se deve em parte à queda absoluta dos homicídios dolosos em São Paulo e Rio. Mas é algo que os governos podem controlar através de políticas públicas. Reduzir mortes em alguns estados significa hoje controlar a própria polícia. Conseguindo isso, atacamos 6% do problema.

- Quem acompanha as séries históricas de criminalidade em São Paulo pode observar que existe uma relação inversa entre os registros de roubo de veículos e os registros de tráfico de drogas, que são um indicador de atividade policial, mais do que de consumo. Assim, quando as ocorrências de tráfico crescem,  as de roubo de veículo caem e vice-versa. Os dados do anuário sugerem que esta relação inversa entre roubo de veículos e tráfico ocorre também ao nível espacial: os estados com maiores registros de tráfico (atividade policial) são em geral os com menores registros de roubo de veículo (R= -.27). Sugestão? Polícia presente na rua diminui o crime...

- Foi-se o tempo em que briga no Nordeste acabava com um cabra puxando a peixeira. As armas de fogo substituíram as armas brancas e isto explica em parte o aumento dos homicídios em toda região. Em São Paulo 55% das mortes por agressão tem a arma de fogo como instrumento e a média nacional é de 71,6%. Todo o Nordeste está bem acima destes patamares. Em Alagoas, a porcentagem é de 87%, 79% na Bahia, 82% no Ceará, 81% na Paraíba, 75% em Pernambuco, 82% no Rio Grande do Norte e em Sergipe. O Nordeste enriqueceu e com isso aumentaram: roubos, insegurança, armas em circulação e homicídios, nesta sequência. Diminuir a quantidade de armas em circulação no Nordeste deve ser prioridade de qualquer plano de combate aos homicídios que se preze. Em longo prazo, o ideal é diminuir o roubo, a insegurança e a demanda por arma...no curto prazo, focar na arma é o método mais rápido e eficaz.

- Os Fundos Nacionais de Segurança Pública, Penitenciário e Antidrogas tem objetivos importantes como construir ou reformar os presídios, equipar as policiais estaduais e guardas municipais, patrocinar as ações preventivas contra drogas e assim por diante. No período 2011 a 2015, somando os três fundos federais, chegamos a algo em torno de 870 milhões por ano. A Polícia Rodoviária Federal, somente com gastos em pessoal e encargos, gasta algo em torno de 3 bilhões por ano. Em outras palavras, os 3 fundos somados representam um terço dos gastos com pessoal da Polícia Rodoviária Federal...que aliás faz um relevante trabalho na prevenção a roubo de carga, roubo de veículos, acidentes, etc. O ponto é: os valores dos fundos são irrisórios, frente a outros gastos e frente a enormidade do problema de segurança do país.

- Circula por aí há tempos um daqueles números misteriosos, comuns na área de segurança, que afirma que no Brasil apenas 3% dos homicídios são esclarecidos. O anuário traz para alguns Estados o número de inquéritos de homicídios relatados com indiciamentos ou homicídios esclarecidos. Se compararmos com o total de homicídios em 2014, a taxa de esclarecimento de homicídios estaria em torno de 20% (12 mil esclarecidos num universo de 59 mil homicídios). Não é nenhuma maravilha – o DHPP de São Paulo chegou a esclarecer 65% dos homicídios – mas é bem melhor do que os 3% divulgado por aí. Aumentar as taxas de esclarecimento dos deve ser outra meta óbvia do futuro plano nacional de combate aos homicídios proposto pelo governo federal. Cerca de 30 mil presos ainda estão sob custódia das polícias, que deixam de investigar para tomar conta de presos. Zerar este número seria uma boa maneira de começar a aumentar as taxas de esclarecimento. (Aproveitando o ensejo, dos homicídios esclarecidos, 1575 apontaram crianças ou adolescentes como autores, o que dá 13% do total de homicídios esclarecidos e 2,6% do total de homicídios.)

Muitos outros dados curiosos podem ser extraídos mas vou deixar para um próximo artigo pois o material já é suficiente para esboçar algumas contribuições para o tal “Plano”, com algumas metas concretas e factíveis em médio prazo, tais como:

·         Reduzir a porcentagem nacional de mortes decorrentes de intervenção policial no total de homicídios dolosos de 6 para 3%. Isto implicaria num esforço para reduzir a letalidade especialmente nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

·         Reduzir de 71 para 60% o percentual nacional de uso de arma de fogo nos homicídios. Implicaria em ações de desarmamento – por exemplo, pagamento de prêmios aos policiais e guardas municipais por arma apreendida – especialmente nos Estados do Nordeste, onde este percentual é superior à média.

·    Triplicar, no mínimo, os recursos dos Fundos Nacionais de Segurança, Penitenciário e Antidrogas, passando de 1 para 3 bilhões anuais (um bilhão para cada um, digamos). Pelo menos para igualar o que se gasta com pessoal na PRF. Os recursos destes fundos podem ser investidos prioritariamente em projetos que impactem na redução dos homicídios: investimento em perícia, melhoria da investigação, diminuição no consumo de álcool e drogas, desarmamento, maior policiamento ostensivo nos dias, horários e locais de maior incidência, etc.

·   Aumentar de 20 para 30% a taxa nacional de esclarecimento de homicídios. Existem inúmeras maneiras de contribuir para isto: zerar o número de presos nos distritos, melhorar o disque denúncia (recompensas), melhorar a preservação do local de crime, criar bancos de dados balísticos, de DNA, digitais, fotográficos, contratação e treinamento de novas equipes, criação de delegacias especializadas, etc.

Com os dados disponíveis, é possível conhecer o tamanho do problema, ver onde se concentra, estabelecer metas e benchmarks factíveis. O anuário e dezenas de outras fontes e pesquisas estão aí para subsidiar as políticas públicas. Os pesquisadores fazem a sua parte, coletando, organizando e analisando as evidências disponíveis. Às vezes, extrapolando seu papel, sugerindo “agendas” e “políticas” para os governos.


Mas que raios o Donald Trump do título tem que ver com isso? Bem, sinto informar a todos que agora vamos ter que resolver por aqui mesmo nossos problemas. Já não dá mais para fugir pra Miami. 

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