sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Comentários sobre o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou seu 8º Anuário de Segurança em novembro, com informações atualizadas sobre o cenário criminal do país em 2013. Desde sua primeira edição, tenho colaborado com a publicação do Anuário, de extrema relevância para avaliar as políticas de segurança e as tendências criminais no país. O material recebeu ampla cobertura dos meios de comunicação de modo que minha intenção não é resumir o relatório mas antes destacar alguns aspectos interessantes pouco observados:

1) Os homicídios continuam na marca dos 50 mil por ano, não obstante uma pequena queda de 2,6% na taxa por 100 mil hab (os homicídios cresceram em termos absolutos) com relação a 2012. Particularmente interessante é o caso de Alagoas, que desponta já há alguns anos como a maior taxa de homicídios no Brasil, a ponto do governo federal escolher o Estado para iniciar o programa Brasil Mais Seguro, direcionando investimentos federais da ordem de 25 milhões para diversos programas de redução dos homicídios. O programa começou na metade de 2012 e ainda é cedo para avaliar seu impacto. É preciso levar em conta também, como sempre, o argumento contra factual, ou seja, de que a situação poderia ser pior se o programa não existisse. Assim mesmo, não deixa de ser interessante observar que os homicídios cresceram cerca de 0,5% em Alagoas em 2013. Este crescimento chama ainda mais a atenção pois deu-se após uma queda de 21% nos homicídios, comparando 2012 com 2011. É necessário analisar o caso em profundidade mas a primeira vista não é possível identificar alterações de monta na tendência dos homicídios em Alagoas, após o início do programa Brasil mais Seguro. De resto, como o próprio Anuário já se incumbiu de sugerir várias vezes, não existe uma relação direta entre investimentos e desempenho na segurança. Alagoas é novamente um exemplo deste ponto, pois, como porcentagem do PIB, o governo estadual investe mais em segurança do que a maioria dos Estados brasileiros. Fica a sugestão para futuros projetos de avaliação.

2) Outro ponto que mereceria uma avaliação mais aprofundada é a relação entre o programa bolsa família e a criminalidade. Trata-se do maior programa de transferência de renda do mundo e que, em tese, produz externalidades positivas, na medida em que condiciona o recebimento da bolsa à frequência escolar, conhecido fator protetivo na literatura criminológica. Como explicar então que a região Nordeste, uma das principais receptoras do bolsa família na última década, seja precisamente a região onde a criminalidade mais avançou no período? Minha hipótese é de que o bolsa família (junto ao crescimento no emprego formal) aumentou a renda das comunidades, o que por sua vez aumentou a quantidade de bens em circulação. Com mais bens circulando (celulares, motocicletas) aumentou também a oportunidade para o crime patrimonial. O aumento dos roubos e furtos fez crescer a sensação de insegurança e com esta a demanda por armas de fogo. Com mais armas em circulação, finalmente, temos a explosão dos homicídios no Nordeste. Trata-se de uma hipótese a ser investigada. Observe-se que o Anuário já sugere que as maiores taxas de homicídio ocorrem nos Estados onde é maior a proporção de mortes com armas de fogo, corroborando o último elo desta sequencia. Mas o fato é que são poucos os estudos que se dedicaram a verificar o impacto do bolsa família sobre o crime e a violência, o que é curioso, uma vez que se trata de um dos maiores programas de cash transfer do mundo, como observamos.

3) Tostines vende mais porque é sempre fresquinho ou é sempre fresquinho porque vende mais? O Anuário chama a atenção para o fato de que 4% dos congressistas eleitos para a próxima legislatura são policiais ou ex-policiais. Assim, parece que quanto mais grave é o problema da segurança e da criminalidade na sociedade, maior a tendência e eleger parlamentares ligados às polícias. Os candidatos oriundos das forças policiais tiveram desempenho expressivo também nas eleições estaduais. O problema é que o atual modelo policial bipartido é hoje um dos maiores entraves ao aperfeiçoamento do sistema de segurança pública! E os maiores defensores deste sistema inoperante são, frequentemente, as bancadas oriundas das polícias que, como mostra a análise dos projetos de segurança aprovados nos últimos anos, estão mais preocupadas com questões corporativas (43% dos projetos) do que com a segurança pública. Assim temos um sistema em que, quanto mais criminalidade e insegurança, maior a bancada da segurança nos parlamentos federal e estaduais e quanto maior a bancada da segurança nos parlamentos, menores as chances de alteração do atual modelo de policiamento, que é hoje um dos maiores obstáculos para melhorarmos os índices de criminalidade.

4) Comparação com os Estados Unidos. O Anuário deu bastante destaque ao elevado número de mortes em confronto no Brasil, em comparação aos Estados Unidos. Bem, depende do indicador que utilizamos para fazer a comparação. Um cálculo rápido e aproximado: cerca de 1.500 pessoas morrem em confrontos todos os anos no Brasil, considerando apenas as mortes em serviço, num universo de 50 mil homicídios. Ou seja, cerca de 3% dos homicídios brasileiros ocorrem em confrontos (embora em alguns Estados, esta porcentagem seja bem maior). Vista por este ângulo a porcentagem brasileira equivale aproximadamente à norte americana (2,6%), onde, por alto, morrem cerca de 400 pessoas em confronto por ano, em serviço, num universo de 15 mil homicídios. O indicador “porcentagem de mortes em confronto no total de homicídios” é um indicador clássico de brutalidade policial. O que ele sugere é que tanto no Brasil quanto nos EUA a brutalidade policial é elevada mas que talvez nosso padrão não seja tão diferente do norte-americano, analisando especificamente por este indicador.

5) Custo da violência. O IPEA estimou que o custo da violência no Brasil está em torno de 5% do PIB, ou cerca de 258 bilhões de reais por ano. Com uma população de 200 milhões, isto significa algo em torno de R$ 107.50 por mês a cada brasileiro. Temos cerca de 600 mil presos no país e vamos, por hipótese, supor que tenhamos um número de criminosos 10 vezes superior a este, ou seja, 6 milhões, totalizando algo em torno de 6 milhões e seiscentos mil criminosos (3,3% da população). Num cálculo aproximado, com este montante de recursos seria possível investir mensalmente cerca de R$ 3.250,00 em cada criminoso. O suficiente para pagar a mensalidade de uma escola privada de nível mediano, um plano de saúde simples, um aluguel numa pensão ou hotel popular e talvez sobrasse até um troquinho pra um cinema. Ou, supondo que o indivíduo tenha moradia e estude na rede pública e seja atendido pela saúde pública, seriam R$ 3.250,00 para investir em tratamento psicológico, contra drogadição, aquisição de novas habilidades sociais, visitações domiciliares, acompanhamento por pares, etc. Trata-se de um exercício hipotético pois não é possível simplesmente transferir os recursos do sistema de justiça criminal para programas sociais. Mas em algum momento precisaremos repensar este balanço entre gastos no sistema de justiça e gastos em programas de prevenção, tendo em vista seus benefícios correspondentes para a redução da criminalidade. Até agora só investimos em repressão e os resultados estão documentados no Anuário...

6) Desde sua primeira edição em 2006 o Anuário revela um quadro que pouco se altera: crescimento da criminalidade, aumento no número de presos, aumento no déficit de vagas no sistema prisional, grande proporção de prisões relacionadas a drogas, baixos investimentos federais na segurança, padrão elevado de mortes de e por policiais, número desproporcional de negros entre presos e vítimas de homicídio, baixo investimento em inteligência, etc. Se nada for tentado de radicalmente diferente, os próximos anos trarão as mesmas notícias e conclusões, bastando alterar as quantidades. Um novo período governamental tem início no plano federal e nos legislativos. Esperamos que os dados do Anuário ajudem a reconhecer a necessidade de uma mudança profunda nas instituições e nos paradigmas vigentes para lidar com a criminalidade no país. Como alguém já disse, quem não aprende com o passado está condenado a repetir os erros no futuro.

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