terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Segurança Pública: questão continental

O aumento da preocupação com a delinquência e a segurança pública é um fenômeno não apenas brasileiro, mas latino americano. Há uma década a pesquisa Latinobarômetro pergunta aos habitantes do continente quais são suas maiores preocupações: a porcentagem de preocupados com a delinquência e a segurança pública cresceu nada menos do que 239% na média da região entre 2004 e 2011. Em 2004, apenas 8% dos entrevistados citavam o problema criminal entre as maiores preocupações, porcentagem que se elevou a 27% em 2011. Como sempre, as medias escondem grandes diferenças individuais, tanto em termos de magnitude quanto de variação. A crescente preocupação com a violência parece refletir antes as mudanças relativas e recentes, ao invés dos níveis absolutos de criminalidade em cada país. Isto explica, por exemplo, porque no Uruguai, Chile e Argentina, onde as taxas de criminalidade são relativamente baixas, existe maior preocupação com a delinquência do que no Brasil ou Colômbia, onde a criminalidade elevada é já antiga conhecida e dessensibiliza os sentidos. Analisando longitudinalmente, o Brasil, entre os países pesquisados, é o único país onde a preocupação com a criminalidade parece ter regredido (embora na média a preocupação com segurança pública tenha se mantido relativamente estável ao redor de 10% das menções e a aparente queda possa dever-se antes a uma flutuação artificial, em função dos períodos selecionados). Esta mudança ao nível das percepções tem fundamento no aumento da criminalidade “real, medida pelas estatísticas oficiais”? Difícil responder pois faltam nos séries históricas de dados criminais comparativos para fazer a correlação com os indicadores subjetivos. Os poucos indicadores existentes, contudo, parecem corroborar um aumento generalizado da criminalidade patrimonial na A.L. na última década – com exceção da pequena Guiana Francesa. Entre 2003 e 2011 observamos crescimento dos roubos na Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Perú, Suriname e Uruguai, com variações entre 17,5% (Chile) a 157% (Suriname). É interessante notar que a variação na preocupação com a segurança pública cresce a taxas muito mais elevadas do que a dos roubos. O aumento da insegurança e de alguns indicadores ocorre simultaneamente ao período de crescimento econômico e melhora de indicadores sociais na região, que impacta nos crimes “opportunity driven”, como roubos e furtos. Fenômeno semelhante observamos na região Nordeste brasileira na última década, que convive simultaneamente com aceleradas taxas de crescimento econômico e criminal. Em suma, crescimento econômico acelerado, num contexto de desorganização social e institucional, tem efeitos criminógenos conhecidos. Desacelerar o passo do crescimento econômico não é obviamente uma alternativa para o problema criminal latino americano e brasileiro, de modo que só é possível amenizar o problema criando políticas públicas que alterem as outras variáveis: aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal e transformação da riqueza em investimentos sociais.

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