Estimando os estrangeiros irregulares na população (ou por que São Paulo tem a melhor comida do país)

A Polícia Federal estima que cerca de 750 mil estrangeiros vivam atualmente no Brasil, o que representaria cerca de 0,35% da população do país, ou 3,5 estrangeiros a cada 1000 habitantes. Esta porcentagem é baixa comparando com a média mundial de 34 estrangeiros a cada 1000 habitantes e mais baixa do que a dos países em desenvolvimento. Para dar uma ideia, nos EUA a porcentagem é de 14,6% e no Canadá chega a 21,8% .

Mesmo que seja subestimada, pois não leva em conta os ilegais, ainda assim estaríamos longe da média mundial. Também é baixa quando comparamos com nosso passado, quando os estrangeiros chegaram a representar 5% da população, como na década de 20. No geral, existem mais brasileiros vivendo fora do país do que estrangeiros aqui.

Chegando em busca de empregos e melhores condições de vida, a maioria dos imigrantes escolhe o Estado de São Paulo como local de residência e dentro do Estado, em especial, a cidade de São Paulo. Ainda que a porcentagem seja pequena, a tendência é crescente e é preciso adaptar os serviços públicos a esta demanda. É importante também para promover uma política de regularização de status, pois a condição de ilegal acaba sujeitando boa parte dos imigrantes a uma série de abusos, em especial trabalhistas.

Mas quantos são afinal, os estrangeiros vivendo na cidade de São Paulo? É difícil afirmar com precisão, pois os dados públicos, oriundos, por exemplo, do cadastro de estrangeiros da Polícia Federal (SINCRE) trazem apenas os registros oficiais. Muitos estrangeiros, todavia, entram com visto temporário e acabam ficando no país irregularmente além do tempo previsto. Outros, especialmente dos países limítrofes, chegam pelas fronteiras sem se registrar. Oficialmente, utilizando dados do SINCRE do período 2000 a 2017, teríamos cerca de 314 mil estrangeiros vivendo em São Paulo, em especial bolivianos, chineses, haitianos, peruanos e paraguaios.

A quantidade, como sabemos, pode estar subestimada, especialmente entre algumas comunidades onde existe o temor da deportação, falta de interesse, recursos ou conhecimentos para iniciar o processo de regularização. Mas quantos seriam os irregulares? Existe um modo de calcular esta subestimação?

Neste artigo propormos um método para calcular esta subestimação, baseado nas estatísticas municipais de natalidade. Assim como os suicídios cometidos com arma de fogo são uma proxy da quantidade de armas em circulação, a taxa de nascidos vivos pode ser uma proxy para estimar a população real de imigrantes numa comunidade.

Todo nascido vivo, seja em casa ou em maternidades públicas ou particulares, é obrigatoriamente registrado no sistema SINASC do Datasus. Na cidade de São Paulo, em virtude do aumento da população estrangeira, o formulário Declaração de Nascido é traduzido em diversas línguas, o que permite identificar a nacionalidade da mãe. Entre 2012 e 2014, aproximadamente 3% dos nascidos vivos em São Paulo foram filhos de não brasileiros, especialmente bolivianas, chinesas e paraguaias. Trata-se de um dado de notificação obrigatória, cuja cobertura é praticamente universal em São Paulo.

Quando comparamos, por nacionalidade, o número absoluto de nascidos vivos do SINASC com o número de estrangeiros cadastrados no SINCRE da Polícia Federal, e calculamos com base neles a taxa de natalidade bruta, notamos algumas distorções acentuadas.




Assim, por exemplo, pelo Sinasc sabemos que em 2014 nasceram 2.749 crianças cujas mães são bolivianas. Como pelo Sincre temos 83.816 bolivianos em São Paulo, isto equivale a uma taxa bruta de natalidade de 32,8 – quando na Bolívia a taxa média de natalidade por 1000 nascidos é de 22. No caso da China, a taxa média de natalidade é de 12:1000 mas em São Paulo chega a 22,8:1000. Entre os Libaneses a taxa média é de 14:1000 no país natal mas eleva-se a 17,5:1000 em São Paulo.

Regra geral, a taxa de natalidade das populações imigrantes deve ser menor do que a do país de origem e não maior. Isto porque os imigrantes são proporcionalmente mais homens, jovens e solteiros do que a população em geral. Além disso, dificuldades com a língua, socialização e econômicas dificultam a formação de famílias. Segundo os dados demográficos do Sincre, 71% dos haitianos migrantes são homens, porcentagem que chega a 84% entre os Nigerianos. Assim, é natural esperarmos que a taxa de natalidade bruta de haitianos e nigerianos observada em São Paulo seja menor do que em seus países de origem. Este perfil demográfico explica em parte porque em algumas comunidades a distorção é menor do que 1, indicando menos nascidos do que o previsto.

Uma interpretação possível para explicar a elevada taxa de natalidade bruta entre bolivianos, chineses e libaneses em São Paulo – superiores às observadas nos países de origem - é de que a população base usada no denominador é de fato maior do que a registrada pela Polícia Federal. É possível que existam outras explicações, como a melhoria das condições de vida. Mas como observamos, a expectativa é de que a natalidade seja menor no estrangeiro e melhoria de condições de vida costuma atuar em sentido contrário, diminuindo a taxa de natalidade.

É plausível argumentar, portanto que a explicação para a distorção resida na população imigrante ilegal, não registrada nos dados oficiais. E qual seria o tamanho desta população com status ilegal? Calculamos na tabela um indicador chamado “distorção”, que é a razão entre a taxa de natalidade no país originário e a taxa de natalidade observada em São Paulo. O procedimento, claro, tem ressalvas: a taxa de natalidade varia bastante com a idade, gênero e status conjugal da população imigrante e não pode ser equiparada à taxa do país originário. Em todo caso, na ausência de dados para proceder a uma estandardização da taxa, estamos supondo para efeitos de cálculo que o indicador “distorção” capture a diferença entre taxa de natalidade no país de origem e no país de destino. Aceitando-se este pressuposto, podemos utiliza-la para estimar o tamanho do contingente com status irregular na população.

Assim, por exemplo, na comunidade boliviana a distorção entre as taxas é de 1,49 (o que significa que a taxa observada em São Paulo é 49% maior do que a esperada). Isto significa que a população boliviana em São Paulo não deve ser de apenas 83 mil pessoas, mas algo mais próximo de 125 mil, 1/3 da qual em situação irregular. No caso da população chinesa, a julgar pela elevada distorção entre a taxa de natalidade local e a nativa, teríamos algo em torno de 63 mil chineses, mais de meio por cento da população de São Paulo, a maioria em situação irregular. Finalmente, os Libaneses estariam também algo sub-representados nas estatísticas oficiais, sendo mais correta a estimativa de 6 mil almas em São Paulo.

Nas demais comunidades, como pode ser notado, a taxa de natalidade em São Paulo foi abaixo da observada nos países originários, o que é esperado, dado a demografia e o contexto da imigração. Nestes casos, usamos os dados do SINCRE para estimar o tamanho da comunidade.

Se as inferências acima fazem sentido, temos em São Paulo aproximadamente 393 mil estrangeiros, equivalente a 3,58% da população da cidade. A quantidade é 25% maior do que a estimada pelos dados oficiais, em especial entre bolivianos, chineses e libaneses. O que significa que os esforços de regularização devem estar focados nestas comunidades, para evitar que a ilegalidade implique em envolvimento em atividades ilegais, de risco, insalubres e acelerar o processo de integração com a população nacional.

Não há que se temer a imigração. São Paulo tradicionalmente acolheu os estrangeiros e é hoje uma das cidades mais seguras e desenvolvidas do país, tanto econômica quanto social e culturalmente. Não por acaso, é considerada também a cidade onde melhor se come no país! Quanto antes estiverem integrados, melhor a qualidade de vida nestas comunidades e melhor para São Paulo. Não se trata de um jogo de soma zero: melhorando de vida, os estrangeiros contribuem para o aumento da riqueza geral.

Política pública eficiente exige monitoramento ágil das informações

Já fiz este paralelo mais de uma vez: não dá pra fazer política pública de combate à inflação ou desemprego em 2019 utilizando dados de 2016. Na economia e outros setores estratégicos, isto seria impensável e há uma verdadeira profusão de bancos de dados e indicadores, prevendo antecipadamente o comportamento do mundo econômico.

Infelizmente, não há tanta pressa quando se trata de desenvolver bases de dados e indicadores na área da segurança pública. A vítima, afinal, está morta, perdeu a pressa que tinha, como o leiteiro de Drumond. E assim, o decreto presidencial que flexibilizou a posse de armas, utiliza como fonte o Atlas da Violência de 2018, com taxas de homicídio de 2016, as mais recentes disponíveis! Isto não é política baseada em evidências. É política baseada em memórias históricas...

Mas existem novidades na área. Antes, porém, um pouco de memória histórica. O SIM, Sistema de Informações sobre Mortalidade, foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975, trazendo dados de mortalidade por agressões e outras causas mortis, por município e mês. Em 1979 o sistema já era informatizado. Demorou apenas 40 anos para que pudéssemos ter acesso aos dados, de uma forma minimamente desagregada e atualizada.
Todo o mês as Declarações de óbito são preenchidas e enviadas às Secretarias Municipais de Saúde, onde as informações são digitadas, processadas e consolidadas. De lá as informações municipais são consolidadas em nível estadual e finalmente enviadas à base federal. O dado é analisado, checado e distribuído em diversos níveis. Trata-se de um processo relativamente complexo e não se pode esperar que saibamos hoje os incidentes ocorridos ontem, sem perda de qualidade. Mas esperar três anos era demasiado.

Recentemente, o Ministério da Saúde disponibilizou na internet painéis de monitoramento de mortalidade do SIM e outras bases, que permitem recuperar informações sobre qualquer causa de mortalidade, por município e mês. É possível também desagregar os dados por sexo, faixa etária e raça da vítima, por local da ocorrência ou da residência, por tipo de local e diversas outras variáveis.
(http://svs.aids.gov.br/dantps/centrais-de-conteudos/paineis-de-monitoramento/mortalidade/cid10/)

O painel traz dados de 1996 até dezembro de 2018, o que é um enorme avanço, se pensarmos que os outros sistemas disponibilizam dados consolidados apenas até 2016. É preciso, todavia ter alguns cuidados. Os dados de 2017 e 2018 são considerados como provisórios, há um asterisco assinalando esta diferença e são passíveis de modificação posterior. De fato, se pegarmos os dados do último semestre de 2018, é fácil verificar que estão bem abaixo da média. Os municípios ainda estão digitando e consolidando estas informações. Por outro lado, os dados do primeiro semestre parecem bem consistentes, de tal modo que se houverem modificações, deverão ser de pequena monta. As tendências gerais e os surtos locais – como as mortes geradas em confrontos com o crime organizado – podem ser razoavelmente identificados.

Na imagem abaixo, vemos, por exemplo, a variação mensal das mortes por agressão no Ceará, de janeiro de 2001 a junho de 2018, a tendência de queda entre 2015 e 2016 e os picos durante os incidentes de 2017, na guerra de facções.

Para quem tiver interesse, montei no Tableau um série de visualizações a partir desta base de dados, usando o período 2001 à 2018, agregado por Estado e mês. (https://tuliokahn.blogspot.com/p/mortes-por-agressao-mensal-datasus.html)

O processo de coleta e checagem esta sendo aperfeiçoado e acredito que em breve, se houver esforço das agências envolvidas, seremos capazes de monitorar as tendências de mortalidade no país com apenas alguns meses de atraso. Um sistema de monitoramento epidemiológico é importante para identificar o impacto de políticas públicas, como por exemplo, o decreto de flexibilização do Estatuto e impedir – ainda que com atraso e custo de centenas de vidas - o agravamento do problema. Não chega a ser informação em tempo real, numa sala de situação. Mas é um avanço, se pensarmos que os dados existem em formato digital desde 1979!

O detalhe é que só temos hoje estas informações disponíveis porque o sistema de saúde se preocupou em organizar esta base de dados nacional nos anos 70. O sistema de justiça criminal, gerido pelos juristas de plantão, só começou a organizar suas bases décadas depois, culminando com o SINESP. De modo que para roubos, furtos, homicídios dolosos, estupros e outros crimes, só é possível baixar dados desagregados por município e mês para o ano de 2017, até junho. E isto desde o ano passado, pois anteriormente os dados apresentados, alguns poucos indicadores, além de ultrapassados em anos, eram agregados por ano e Estado.

A atual gestão federal da segurança parece mais preocupada em fazer política de segurança baseada em ideologia e princípios do que em evidências empíricas. Esperamos que tenham o bom senso de dar continuidade ao Sinesp, tornando-o cada vez mais atualizado, confiável e completo. Na ausência destes dados, continuaremos a ver as soluções mágicas para a segurança pública baseadas na reforma da legislação penal. E a ver o país bater recordes sucessivos de homicídios.