Análise dos crimes nacionais violentos durante a pandemia

Dados nacionais de CVLI

As estatísticas nacionais de criminalidade nem sempre são atualizadas com a rapidez necessária para a análise de fenômenos repentinos, como uma epidemia. Pelo menos no caso dos crimes violentos intencionais, é possível contar com uma contagem paralela realizada desde janeiro de 2015 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Núcleo de Estudos da Violência e o portal G1. 

Os CVLIs englobam não apenas homicídios dolosos, mas outros crimes como latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. As motivações para os crimes são diferentes e é provável que a quarentena afete diferentemente crimes como homicídios e latrocínios, cuja motivação é patrimonial.
De todo modo, a maioria absoluta de casos de CVLI são homicídios dolosos (cerca de 90%), de modo que funciona como um bom indicador substituto para a tendência dos homicídios. Os dados são coletados via LAI diretamente junto às secretarias estaduais de segurança e já estão disponíveis até março de 2020.

A tabela abaixo traz o número de CVLIs preditos em cada estado, usando uma série histórica mensal de janeiro de 2015 em diante e diversos modelos de previsão temporal selecionados pelo “expert modeler” do SPSS, que escolhe o modelo que melhor se ajusta à série histórica de cada Estado. Além da previsão, a tabela traz os dados observados de CVLI em março de 2019, fevereiro e março de 2020. As últimas colunas calculam as diferenças entre previstos X observados em março, março de 19 X março 20 e fev 20 X março 20.

De modo geral, os dados de CVLI confirmam uma tendência nacional de crescimento da violência letal intencional durante a quarentena. O aumento médio é de 14% quando comparamos com o previsto e de 11% quando comparamos com março de 2019 e tivemos 507 mortes além das esperadas para o período. Apenas 6 dos 27 Estados tiveram queda dos CVLIs. Os crescimentos mais notáveis ocorreram no Ceará, Pernambuco, São Paulo, Minas e Bahia.

Números absolutos ou taxas?

A maioria das análises que estão sendo realizadas neste período utilizam os números absolutos de crimes para avaliar o impacto do COVID na criminalidade. Mas é preciso lembrar que risco é um conceito epidemiológico que envolve uma população de base no denominador. Ocorre que, durante a quarentena, esta população de base se altera sensivelmente: aumentando, por exemplo, dentro das residências e diminuindo nas ruas.

Quais as implicações disso? Se utilizarmos taxas por 100 mil habitantes ao invés de números absolutos, talvez vejamos que os crimes domésticos podem de fato ter diminuído e os crimes de rua, como os homicídios, aumentado ainda mais do que sugerem os números absolutos. As mortes por CVLI ocorrem em sua maioria fora das residências (100% dos latrocínios e cerca de 80% dos homicídios, tomando São Paulo como base).

Mas devido ao isolamento social, na média, apenas 57% da população brasileira estava circulando nas ruas em março de 2020. Assim, a taxa de CVLI por 100 mil habitantes não é de 21,3:100 mas provavelmente o dobro disso.

A tabela abaixo faz apenas um exercício teórico, para ilustrarmos o ponto. Ela traz os números absolutos de CVLIs em março de 2019 e 2020, a população em março de 2019 e a estimativa de população circulando em cada Estado em março de 2020, com base na taxa de isolamento social calculada pela InLoco, a partir da base de telefones celulares.

As taxas de CVLIs por 100 mil habitantes de 2019 foram calculadas com a população total, mas para as taxas de 2020, talvez o mais correto seja usar uma base de população menor, pois há uma exposição ao risco muito menor em 2020, se considerarmos que os CVLIs são crimes “de rua”. Calculadas as taxas desta forma, vemos que a variação nos homicídios foi muito maior. As taxas passam de 21,3 em 2019 para 41,58 em 2020, um aumento de 95%.

Os cálculos não são exatos, pois as medidas de isolamento não estimam perfeitamente a quantidade de pessoas nas ruas e sabemos que boa parte dos homicídios ocorre nas residências, e neste caso as taxas seriam menores do que as habituais. Em todo caso, a tabela serve para ilustrar o argumento: em termos relativos os aumentos de criminalidade de rua observados devem ser maiores, pois a base populacional diminuiu nas ruas. As análises feitas com base nos cálculos absolutos estão subestimando os crimes de rua e superestimando os crimes domésticos.

Novamente, a análise das séries temporais univariadas podem apenas apontar se estamos diante de mudanças significativas, mas pouco esclarece sobre as dinâmicas e motivações subjacentes. Diversas explicações plausíveis têm sido aventadas pelos especialistas e elas não são excludentes: aumento da violência doméstica em razão da quarentena, acerto de contas entre criminosos, acirrada pela diminuição dos ganhos, queda no policiamento (licenças médicas ou novas escalas) e na vigilância “natural” promovida pela população nas ruas, greves ou ameaça de greves em algumas polícias, aumento no consumo de álcool, estresse provocado pelo aumento do desemprego e queda na renda, maior impunidade com menos suspeitos sendo presos e mais presos sendo libertados. 

Em tese as previsões já levam isso em conta, mas tenhamos em mente que os dados de CVLIs já presentavam tendência de crescimento nos últimos sete meses, reflexo, entre outros fatores, da flexibilização com relação às armas de fogo, política que tem início em 2019. Uma análise qualitativa da situação em cada estado poderia ajudar na identificação das hipóteses válidas, mas não é possível fazer isso no âmbito deste artigo.

É possível, como observado, que mais de um destes diferentes fatores tenham influenciado os dados e precisaremos de mais tempo, mais variáveis explicativas, variáveis de controle (adesão ao isolamento social) métodos mais robustos e mesmo novas teorias para tentar identificar as novas tendências na criminalidade nestes novos tempos, durante e depois de passado o auge da epidemia.

Além das questões do tamanho do impacto e do seu sinal, se de aumento ou de queda, a análise epidemiológica do perfil dos casos pode nos ajudar a entender mais a fundo as razões subjacentes. É preciso também uma análise qualitativa sobre a dinâmica da segurança em cada Estado. Independente das dinâmicas locais, muitos países tem apresentado tendência de crescimento dos homicídios durante a pandemia e é possível que causas comuns estejam gerando os mesmos efeitos, em muitos países. Uma análise comparada em nível internacional deve jogar alguma luz sobre o fenômeno.