Tulio Kahn
Resumo Este artigo investiga a possível existência de viés etário nos
registros de estupro no Brasil, com base em dados oficiais do Anuário Brasileiro
de Segurança Pública de 2025 e comparações internacionais. A análise mostra uma
alta concentração de registros classificados como estupro de vulnerável no
Brasil, com forte predominância de vítimas com menos de 14 anos (77%). A
pesquisa explora como esse possível viés afeta inferências sobre o local do
crime, perfil do agressor e método de coação, com implicações importantes para
a formulação de políticas públicas e interpretação de padrões criminais.
Crimes sexuais, em especial o estupro, apresentam
elevados níveis de subnotificação em praticamente todos os países. Essa
subnotificação pode não ser aleatória e a
hipótese é que deve afetar mais os estupros cometidos contra mulheres adultas. No
Brasil, os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2025)
indicam um padrão marcante de concentração de vítimas entre crianças e
adolescentes, sugerindo a presença de um viés de notificação nos registros
oficiais.
A violência sexual é uma questão global generalizada
com impactos profundos e duradouros em indivíduos e sociedades e nesse sentido
a compreensão das vulnerabilidades específicas por idade é crucial para o
desenvolvimento de estratégias eficazes de prevenção e apoio, uma vez que
diferentes faixas etárias podem enfrentar riscos únicos e exigir intervenções
personalizadas.
Proporção de Estupro de
Vulnerável no Brasil
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de
2025, 77% dos estupros registrados no
país em 2024 foram classificados como estupro de vulnerável, que é
caracterizado quando se pratica conjunção carnal ou ato libidinoso com uma
pessoa menor de 14 anos ou com alguém que, por enfermidade ou deficiência
mental ou quais outros fatores não tem o necessário discernimento para a
prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer
resistência. Em contrapartida, apenas 23% dos registros foram de estupros contra adultos, estimativa que
parece conflitar com estudos internacionais.Essa proporção evidencia uma
possível distorção etária nos registros oficiais.
Análise Comparativa e
Considerações Metodológicas
Os dados apresentados neste artigo destacam uma
variabilidade significativa na forma como as estatísticas de violência sexual
são coletadas e categorizadas em diferentes países e mesmo dentro de regiões do
mesmo país. Algumas fontes dependem de pesquisas auto relatadas (por exemplo,
RAINN dos EUA, CSEW do Reino Unido, StatCan do Canadá, ABS da Austrália), que
capturam uma gama mais ampla de experiências, enquanto outras usam
principalmente dados de crimes registrados pela polícia (por exemplo, dados
policiais do Reino Unido, dados de estados australianos, dados policiais da
UE), que frequentemente representam apenas casos relatados e oficialmente
processados.
Os agrupamentos etários também diferem consideravelmente,
variando de categorias amplas (por exemplo, "menos de 17",
"12-34") a faixas etárias mais específicas (por exemplo,
"16-19", "20-24", "10-17"). Essas inconsistências
tornam as comparações diretas e precisas entre países desafiadoras.
Apesar da variabilidade, os dados registrados pela
polícia consistentemente mostram taxas de prevalência mais baixas em comparação
com pesquisas auto relatadas. E como é sabido, os dados policiais podem ser
influenciados por melhorias nas práticas de denúncia e registro, potencialmente
inflando as tendências relatadas sem um aumento correspondente nos incidentes
reais. Essa discrepância indica que as estatísticas policiais provavelmente
representam uma subnotificação significativa da verdadeira prevalência de
violência sexual devido a vários fatores, incluindo a subnotificação por parte
das vítimas (influenciada pelo estigma, medo de retaliação, falta de confiança
no sistema de justiça ou laços emocionais com o agressor) e variações na forma
como as agências de aplicação da lei registram os incidentes. As pesquisas auto
relatadas, embora sujeitas a viés de memória e bloqueios emocionais,
frequentemente capturam um panorama mais abrangente da vitimização, incluindo
incidentes que nunca são relatados às autoridades.
Existem algumas pesquisas isoladas no Brasil usando o auto
relato para estudar a violência sexual, mas geralmente com amostra de
estudantes (Pense, 2019). O problema é que tanto as pesquisas de vitimização
quanto as pesquisas de auto relato já realizadas, como a Pesquisa Nacional de
Saúde (2013, 2019), usam amostras de pessoas maiores de 13 ou 18 anos e
geralmente não captam violência sexual em idade precoce. A PNS pergunta se
relações sexuais ocorreram antes dos 14, mas não se foi uma agressão sexual. É
preciso uma abordagem específica fazendo perguntas retroativas sobre violência
sexual pregressa e outros cuidados metodológicos para estimular a resposta e
estimar a incidência e prevalência do fenômeno por faixa etária.
Dados levantados pelos serviços de saúde, como o
SINAM, sofrem de outros problemas metodológicos, o principal deles o viés de
seleção, pois apenas os casos de violências sexuais mais graves, que exigiram
internação, são registrados. Ao contrário do que Wald observou no viés de
sobrevivência dos aviões atingidos, no caso do SINAM, só chegam os casos
“avariados” e não os ilesos.
Para obter uma distribuição percentual mais precisa
por faixa etária, seriam necessárias pesquisas de prevalência em larga
escala, que entrevistam a população para estimar o número de pessoas que já
sofreram violência sexual, independentemente de terem notificado ou não. Esse
tipo de pesquisa, no entanto, também tem suas limitações, como a dificuldade de
obtenção de dados sobre crimes ocorridos há muito tempo ou a relutância em
reportar essas experiências traumáticas. É preciso perguntar a idade da vítima
na ocasião do ato e não a experiência nos últimos N meses. Para os casos de
vítimas muito precoces, não alcançados pelas pesquisas de vitimização e auto
relatos, estes dados precisariam ser complementados com os BOs e registros de
saúde.
O alerta é que, ao interpretar e comparar dados entre
países ou dentro de um país ao longo do tempo é crucial considerar criticamente
a fonte e a metodologia dos dados, pois elas impactam diretamente as
porcentagens e tendências relatadas.
Idade da Vitimização sexual:
Evidências Internacionais
Um estudo global abrangente sobre a prevalência da
violência sexual contra crianças (VSIC), publicado no The Lancet através
do Institute for Health Metrics and Evaluation (IHME), fornece insights sobre
a idade da primeira exposição. As principais descobertas revelam que quase uma em cada cinco mulheres e um em cada sete homens com 20 anos ou
mais em todo o mundo relataram ter sofrido violência sexual na infância. Além
disso, quase 42% das mulheres e
aproximadamente 48% dos homens
indicaram que o seu primeiro incidente de violência sexual ocorreu ainda mais
cedo, antes dos 16 anos.
A Pesquisa Criminal para a Inglaterra e País de Gales
(CSEW) estimou que 2,3% dos adultos
(com 16 anos ou mais) foram vítimas de agressão sexual (incluindo
tentativas) no ano encerrado em março de 2022. Dados complementares do Victim
Support para o mesmo período mostram que 53% das vítimas apoiadas tinham entre 16 e 35 anos, reforçando a
vulnerabilidade de jovens adultos. Crianças, apesar de representarem apenas 20%
da população, são vítimas em uma proporção desproporcional de 40% de todos os crimes sexuais no
Reino Unido.
A Pesquisa de Segurança Pessoal da Australian Bureau
of Statistics (ABS) de 2021-22 estimou que 14% (equivalente a 2,8 milhões) de pessoas na Austrália com 18 anos ou
mais haviam sofrido violência sexual desde os 15 anos. Nacionalmente, em
2023, de 36.318 vítimas de agressão sexual registradas na Austrália, mais de um
terço (38% tinham entre 10 e 17 anos
quando o incidente foi relatado, e aproximadamente 41% tinham entre 10 e 17 anos na data do incidente). Nos Estados
Unidos, cerca de 58% a 85% das vítimas
de estupro eram adultas (NSVRC, RAINN). No
Canadá, dados do Statistics Canada (2022) revelam que a mediana de idade das
vítimas femininas foi de 21 anos,
com apenas 30% das vítimas entre 12 e 17 anos, o que implica que cerca de 70% das vítimas eram adultas
(STATCAN fonte). Na
Alemanha, dados da Comissão Europeia mostram que mais de 70% das vítimas tinham
entre 21 e 40 anos.
|
País/Estudo |
%
vítimas adultas |
adulto |
Fonte |
|
Brasil
(registro oficial) |
~23% |
14 |
FBSP
(2025), |
|
Global |
~58% |
16 |
The
Lancet |
|
Canadá |
~70% |
17 |
Statistics
Canada (2022) |
|
EUA |
~57,8 |
18 |
NSVRC |
|
EUA |
~85% |
18 |
RAINN |
|
EUA |
~80% |
18 |
BJS |
|
EUA |
~50% |
18 |
CDC
/ NIPSVS |
|
Reino
Unido |
~60% |
16 |
CSEW
/ Office for National Statistics |
|
Alemanha
/ UE |
>70% |
21-40 |
Comissão
Europeia |
|
Austrália |
~59% |
17 |
ABS |
|
Austrália |
~42% |
18 |
ABS
registro policial |
Tabela
construida pelo autor
Embora, como alertamos, essas comparações sejam
problemáticas, na medida em que usam critérios e metodologias distintas, a
porcentagem de adulto(a)s vítimas de estupro são claramente maiores do que a
brasileira.
Subrepresentação de adultos, sobrerepresentação de jovens ou ambos?
Os dados brasileiros mostram como vimos uma
concentração de vítimas crianças e adolescentes, cujas razões precisam ser
aprofundadas. Esses dados reforçam que a subnotificação de adultos no Brasil é
severa, e que os registros administrativos refletem apenas uma pequena fração
das ocorrências reais.
Várias razões contribuem para que a subnotificação de
estupros entre adultos seja mais intensa no Brasil. A primeira é o forte
estigma social em torno da mulher que denuncia um estupro, especialmente em
situações de relação íntima, uso de álcool ou eventos sociais. Também pesa a
baixa confiança das vítimas no sistema de justiça criminal, que tende a
revitimizar e duvidar das mulheres. Muitas vezes, as vítimas adultas não
reconhecem a experiência como estupro, especialmente quando o agressor é um
parceiro ou conhecido, contribuindo para o silenciamento.
Ao mesmo tempo, os estupros contra crianças e
adolescentes podem ser mais frequentemente notificados no Brasil, em comparação
com outros países. Isso se deve à obrigatoriedade legal de notificação (Lei
13.431/2017), à maior vigilância institucional nas escolas e unidades de saúde,
e ao fato de que estupros de vulneráveis (<14 anos) não exigem prova de
violência física para serem considerados crimes. Também existe maior
mobilização social para proteger crianças nos últimos anos, o que facilita a
intervenção de terceiros denunciando abusos.
A super-representação de vítimas jovens nos registros
de estupro no Brasil pode ser parcialmente explicada pela mudança introduzida
pela Lei nº 12.015/2009, que reformulou o crime de estupro ao incluir,
em seu tipo penal, não apenas a conjunção carnal, mas também qualquer outro ato
libidinoso. Além disso, a criação do tipo penal autônomo de estupro de
vulnerável (art. 217-A do Código Penal) passou a prever como estupro
qualquer ato sexual com menor de 14 anos, independentemente de consentimento ou
violência. Assim, toques íntimos, beijos forçados ou ações de natureza sexual,
mesmo sem penetração ou coação física, passaram a compor o total de estupros
notificados.
Esse alargamento conceitual da lei, somado à
obrigatoriedade de notificação por escolas e serviços de saúde, contribuiu para
inflar estatisticamente os registros envolvendo crianças e adolescentes.
Condutas que antes eram enquadradas como atentado violento ao pudor ou delitos
menores passaram, a partir de 2009, a ser registradas como estupro —
especialmente quando as vítimas são menores de 14 anos. Com isso, parte da
concentração etária observada nos registros pode refletir não apenas maior
incidência ou vulnerabilidade, mas também uma ampliação jurídica do conceito
de estupro, direcionada principalmente às interações com vítimas jovens.
É possível que os casos de estupro de crianças e
adolescentes sejam inflados pelos atos libidinosos, mais frequentes do que o
ato sexual. Com efeito, segundo os dados da Pense 2019, numa amostra de meninas
de 13 a 17 anos, 20,1% relataram ter sido vítimas de atos libidinosos,
porcentagem que cai para 8,8% quando se limita ao ato sexual (PENSE, 2019). As
estatísticas oficiais não permitem distinguir entre as diferentes modalidades,
mas é possível que esta junção explique em parte a super-representação de
crianças e adolescentes brasileiros,
comparado com outros países.
Esse contraste institucional e social leva a um viés
estatístico nos dados oficiais: estupros contra menores podem ser
hiper-representados, enquanto estupros contra adultos permanecem amplamente
invisíveis, o que resulta em algumas implicações.
A análise da tabela abaixo revela que as características
mais frequentemente observadas nos registros oficiais de estupro estão
fortemente associadas a vítimas menores de idade, em contextos familiares e com
agressores conhecidos. Isso se dá porque essas são precisamente as situações
mais propensas a serem notificadas. Em contrapartida, estupros cometidos contra
adultas, especialmente em espaços urbanos, por desconhecidos ou em contextos de
relação afetiva, têm menor chance de serem registrados, gerando uma distorção
no perfil do crime sexual. Essa lacuna compromete a compreensão real da
dinâmica da violência sexual no país e limita a efetividade das políticas de
prevenção e repressão.
|
Elemento
do crime |
Representação
nos dados oficiais |
O que pode estar subestimado |
|
Local do crime |
Residência,
domínio familiar |
Espaços
públicos, via urbana |
|
Perfil do
agressor |
Familiar,
conhecido da família |
Parceiros,
desconhecidos |
|
Tipo de coação |
Psicológica,
manipulação emocional |
Violência
física, uso de força |
|
Horário/contexto |
Diurno,
cotidiano infantil |
Noturno, festas,
transporte |
Conclusões
A subnotificação de estupros contra pessoas adultas
pode estar distorcendo os dados oficiais e afeta inferências sobre padrões
criminais. A elevada concentração de registros em crianças e adolescentes pode
gerar um perfil artificial do crime sexual no Brasil, mascarando a violência
sexual contra mulheres adultas.
Recomenda-se que estudos e diagnósticos locais levem
em conta esses desvios ao interpretar distribuições etárias, locais e perfis de
agressão, além da realização de uma pesquisa nacional sobre crimes sexuais
utilizando o auto relato. Políticas públicas devem considerar estratégias
específicas para aumentar a notificação entre adultos e reconhecer contextos de
subnotificação crônica.
Apesar dos valiosos insights obtidos de fontes
oficiais e acadêmicas existentes, as variações metodológicas e as lacunas de
dados destacam a necessidade da coleta de dados internacionais padronizados,
abrangentes e desagregados por idade.
Dados robustos e comparáveis não são meramente um
exercício acadêmico; são essenciais para compreender com precisão o verdadeiro
escopo e as nuances do problema, identificar vulnerabilidades específicas em
diferentes faixas etárias e gêneros e desenvolver estratégias de prevenção e
apoio baseadas em evidências e direcionadas que possam abordar eficazmente essa
persistente crise de saúde pública em escala global. O investimento contínuo em
pesquisa e infraestrutura de dados é fundamental para informar políticas
eficazes e promover o combate a violência sexual.
Obs: este artigo foi
parcialmente escrito com ajuda das I.As Chatgpt e Gemini
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