quarta-feira, 9 de maio de 2018

Segurança Pública nas eleições de 2018



É possível que tenhamos mais de 20 candidatos para as eleições presidenciais de 2018. Sem contar o candidato do PT, que ainda insiste em lançar a candidatura Lula, são assumidas ou especuladas as candidaturas de Geraldo Alkimin – PSDB, Bolsonaro – PSL, Marina Silva – Rede, Álvaro Dias – Podemos, Aldo Rebelo – Solidariedade, Joaquim Barbosa – PSB, Henrique Meirelles – MDB, Flávio Rocha –PRB, Rodrigo Maia – DEM, Ciro Gomes – PDT, Manuela Davila – PcdoB, Guilherme Boulos – PSOL, João Amoedo – Novo, Fernando Collor – PTC, Eymael – PSDC, Levy Fidelix – PRTB, Vera Lúcia – PSTU, Guilherme Afif – PSD e Paulo Rabello de Castro – PSC. Faltando cinco meses para as eleições, sabemos muito pouco, todavia, sobre o que pensam e o que propõem para a área de segurança pública os potenciais candidatos e partidos. Até o momento, o número de candidatos é maior do que o número de propostas.

Num pais com 61 mil homicídios ano, o que pensam os candidatos, por exemplo, sobre a liberação da maconha para uso medicinal ou recreativo? Sobre a unificação da PM e da PC numa só polícia estadual de ciclo completo? Intervenção federal no Rio de Janeiro? Conceder poder de polícia para as guardas municipais? Sobre a redução da maioridade penal ou a construção de presídios federais? A respeito da manutenção do Estatuto do Desarmamento ou do aumento da possibilidade de utilização de penas alternativas para mais crimes? Que tem a dizer sobre a criação da academia nacional de segurança pública ou o uso das Forças Armadas em ações de segurança Pública em ações de garantia da lei e da ordem (GLO)? Que ideias tem a respeito das restrições ao consumo de álcool ou sobre a criação do Ministério da Segurança Pública? Direito de greve para as polícias? Privatização de presídios? Aumento do prazo de cumprimento da pena para obter direito à progressão de regime ou sobre o modelo APAC de gestão comunitária para prisões? Proteção das fronteiras e crime organizado? Com raras exceções, pouco se sabe como candidatos e partidos se posicionam com relação a estas e outras questões.

Nos últimos 25 anos tive a oportunidade de participar direta ou indiretamente da formulação de propostas para diversas campanhas presidenciais ou estaduais. A coisa funciona mais ou menos assim: faltando alguns meses para a campanha a equipe reúne alguns especialistas para redigir o programa de governo, de forma apressada e improvisada, raramente com a presença do próprio candidato. O marqueteiro oficial, munido de algumas pesquisas e muitas ideias pré-concebidas, seleciona o que tem apelo eleitoral para alguns spots publicitários. O texto formal é submetido ao tribunal eleitoral por uma questão de formalidade e depois o programa é solenemente esquecido, até as próximas eleições. O eleito por fim escolhe seus titulares para as pastas relacionadas ao tema, regra geral algum jurista que desconhece e ignora o que foi proposto pelos especialistas e pelo candidato durante a campanha. Este é o destino inglório destes documentos, que muitas vezes contem boas ideias. (Tão boas que são por vezes colocadas em prática pelos oponentes, como foi o caso da criação do Ministério da Segurança, sempre presente nos programas do PSDB e PT e colocada finalmente em prática pelo atual governo). Esse amadorismo na formulação de reflexões e propostas dos partidos explica em parte porque chegamos aonde chegamos.

Obviamente os programas formais de campanha não são a única fonte de informação disponível para conhecer os candidatos e suas plataformas. É possível saber alguma coisa sobre a eventual política de segurança conhecendo a linha de atuação do partido, o passado do candidato, as reflexões das fundações partidárias, a linha ideológica do partido, as manifestações dos candidatos sobre episódios, crises e políticas de segurança em vigor. Não se trata, portanto de um vácuo total, mas de um cenário com grandes incertezas e poucas reflexões originais.

Pesquisando rapidamente as manifestações dos candidatos na imprensa, sabemos, por exemplo, que Alkimin propõe a criação de uma agência nacional de inteligência para o combate ao narcotráfico e redução de homicídios no país, que é contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a favor da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, com reservas, que é a favor da desburocratização e reformulação das regras para o repasse de recursos dos fundos nacionais para os Estados. E a favor do aumento do tempo de internação do menor que cometer crimes hediondos.
Bolsonaro, por sua vez, defende a revogação do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal, é contra a descriminalização das drogas, a favor (com reservas) da Intervenção no Rio, contra o Ministério da Segurança, a favor de um orçamento impositivo para a segurança e defende mudanças na lei de imigração. Na mesma linha de propostas vai Flávio Rocha do PRB, cujo plano de segurança foca em redução da maioridade penal, fim do indulto e de benefícios e fim do limite de 30 anos para cumprimento de pena. Apoiou a Intervenção Federal no Rio, onde montou uma campanha para distribuição de adesivo “Eu apoio as nossas tropas”.

Marina Silva fala de reforços nos investimento para equipar a PF, posiciona-se contra a flexibilização do Estatuto e contra a Intervenção Federal e a redução da maioridade penal. Defende a atuação conjunta da PF e Forças Armadas para o controle das fronteiras, com base num sistema de monitoramento e inteligência. Defende também maior eficiência e transparência na execução dos recursos para a segurança e a priorização de uma política nacional integrada com Estados e Municípios. Ciro Gomes também é contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e contra a Internação no RJ, qualificada de impostura politiqueira. Para o combate ao crime nas nossas fronteiras advoga o investimento em tecnologia, inteligência, contra inteligência, satélites, drones, escâneres e sensoriamento remoto. É contra a redução da maioridade, mas admite a possibilidade de agravar medidas socioeducativas para os reincidentes. Já mencionou também a criação de um sistema nacional de segurança pública, “que envolva desde as guardas civis metropolitanas até os serviços de inteligência das Forças Armadas, passando pelas Polícias Militar, Civil e Federal”.

Álvaro Dias, do Podemos, tem se posicionado pelo fim do Estatuto do Desarmamento, considerou a intervenção no Rio uma atitude "lamentável", mas que tem que ser apoiada e sua proposta para a área é a uma genérica reforma de Estado que permita destinar recursos para o combate da violência. Do mesmo teor foi a manifestação de Rodrigo Maia, que apoiou a Intervenção, ainda que contrariado pela forma como foi apresentada. João Amoedo, no Novo, mencionou de modo geral a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação.

Finalmente, Manuela Dávila do PCdoB falou sobre a criação de um fundo nacional para a segurança, que demostra que está muito bem informada sobre o tema e Guilherme Boulos posicionou-se contra a Intervenção no RJ e preocupação sobre o que poderia acontecer nas comunidades.
Embora a pesquisa não tenha sido exaustiva, estas foram basicamente as declarações públicas e propostas dos candidatos sobre segurança pública, nos últimos meses. É certo que raramente foram perguntados sobre o tema e que as oportunidade de debate foram escassas. De todo modo, os temas em geral reduziram-se à fronteiras, integração na atuação das forças policiais, garantia de recursos para o setor, intervenção federal no Rio, desarmamento, redução da maioridade e endurecimento penal. Como esperado, de modo geral as candidaturas de “direita” são contra o desarmamento, a favor da intervenção, da redução da maioridade e do endurecimento penal e as candidaturas de “esquerda” defendem o inverso.

Até o momento o debate tem se revelado bastante pobre e limitado, considerando-se que se trata de um dos problemas mais importantes do país e uma das maiores preocupações para o eleitorado. Existem exceções neste cenário desértico. Assim, por exemplo, no âmbito das Fundações Partidárias, o Espaço Democrático tem promovido de forma sistemática nos últimos anos, reflexões e propostas para a segurança, abordando continuamente o tema em seminários, artigos e publicações sobre o tema. Existe frequentemente um descompasso entre o que defendem as fundações partidárias, as bancadas parlamentares, as propostas de campanha e atuação prática dos eleitos. Mas é possível encontrar na reflexão das fundações partidárias, Ongs, Universidades, entidades de classe, centros de pesquisa, academias policiais e mesmo nos parlamentos um rico manancial de propostas para a segurança. Mas a maioria dos candidatos parece ainda não ter feito sua lição de casa. Qualquer um que fosse prestar um concurso público teria que aprofundar estes temas. Mas para concorrer a cargos eletivos, parecem ser suficientes as generalidades e obviedades. Há pouco contato com o que pensam e escrevem os especialistas.

Embora tenhamos muitos “especialistas de jornal”, ouso dizer que foi justamente da reflexão dos especialistas e operadores que lidam cotidianamente com o tema que vieram os paradigmas e as ideias e propostas mais inovadoras para a segurança nas últimas décadas: policiamento comunitário, uso de big data para basear a alocação de recursos, georeferenciamento, policiamento orientado a problemas, hot spot policing, câmeras inteligente e leitores de placas, design contra o crime (CPTED), regulação dos espaços semi-públicos, redução dos fatores de risco (armas e álcool), criação de fundos e estruturas específicas para financiar e formular políticas de segurança, biometria, vants, sistemas de identificação, prevenção situacional, target hardening, opportunity blocking, foco epidemiológico, prevenção secundária, broken windows, gestão através de metas, etc. etc.

Os candidatos e seus marqueteiros não parecem ter sido expostos a estes temas e fontes. Querem resolver tudo pelo endurecimento do código penal. Mas ainda restam cinco meses para a elaboração dos programas de governo e uma nova oportunidade se abre para discutir o tema de modo mais amplo e consistente. Como sempre na política, vez por outra avançamos; às vezes retrocedemos. O estágio atual do debate na campanha não é lá muito inspirador. Mas é preciso insistir e acreditar. Como dizia Weber na “política como vocação”, “somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente quem, frente a tudo isso, pode dizer "Apesar de tudo" tem a vocação para a política”.

Arquivo do blog

Follow by Email

Seguidores