sexta-feira, 24 de abril de 2015

A ambiguidade brasileira com relação ao terrorismo



O Brasil está pouco aparelhado para prevenir atentados e atividades terroristas em seu território. Tais atividades não são meras hipóteses fantasiosas: sabe-se parte da trama para o atentado do Hezbolah à AMIA na Argentina em 1994, que resultou em 96 mortos, passou livremente pela embaixada iraniana no Brasil e que o alvo não foi aqui apenas porque na Argentina teria mais visibilidade e acarretaria menos danos diplomáticos caso a trama fosse descoberta, como foi. Na tríplice fronteira, há relatos sistemáticos de que o tráfico de armas, drogas, contrabando e falsificação são utilizados para o financiamento de atividades terroristas. Em diversas ocasiões as Farcs adentraram em território brasileiro, a mais ruidosa em 1991, quando mataram três militares e feriram nove. Como os episódios são raros, o tema tem baixa prioridade na agenda política.

Esta falta de preparo ocorre em diversos níveis: embora o Brasil tenha ratificado 14 dos 18 documentos internacionais sobre o tema, não há lei atualizada que tipifique terrorismo em nossa legislação interna (apenas menção na antiga Lei de Segurança Nacional de 1983 e na lei que define os crimes hediondos, de 1990), não há doutrina, treinamento, bases de dados, equipamentos, contatos internacionais. E o serviço de inteligência, outrora famoso pela sua capilaridade, foi praticamente desmontado após a redemocratização, carecendo de recursos humanos, tecnológicos e de capacidade legal para agir: a ABIN não pode fazer escutas, infiltrar agentes ou valer-se da técnica investigatória da “ação controlada”.
A origem comum destas mazelas pode estar na cultura em favor dos movimentos armados que se desenvolveu na América Latina durante o período de resistência aos regimes autoritários, a partir dos anos 60. Durante este período, aqueles que pegaram em armas para combater os governos militares foram taxados de “terroristas” pelos então donos do poder. As Forças Armadas, serviços de inteligência e polícias locais foram instrumentalizadas para combater a ameaça terrorista e comunista. De fato, boa parte destes movimentos insurgentes que pegaram em armas na América Latina não lutava pela volta ao regime democrático e retorno dos direitos civis, mas antes pela instauração de um regime comunista, igualmente autocrático.

Como quer que seja, há uma confusão conceitual sobre o que é uma luta legítima pela liberdade nacional diante de um regime autoritário e o que é “terrorismo”. O que é vandalismo, crime organizado ou formas violentas de pressão dos movimentos populares, mas que tampouco se confundem com terrorismo. Com a derrocada dos regimes autoritários e a ascenção dos grupos de esquerda ao poder, que através das eleições alçou a cargos importantes muitos dos antigos insurgentes, estas questões, ao menos no Brasil, ficaram adormecidas por muitos anos: os serviços de inteligência definharam, terrorismo jamais foi tipificado ou seriamente discutido ou combatido.

Culturalmente, grupos terroristas como as FARCS, Tupac Amaru, Sendero Luminoso, os Montoneros e MIR gozam de prestigio entre os militantes de esquerda e na política externa brasileira, assistimos a uma aproximação amistosa com governos que patrocinam o terrorismo internacional. Na esfera internacional, o discurso brasileiro é de que é preciso ver as causas sociais do terrorismo e o país não qualifica as Farcs, por exemplo, como organização terrorista...

Após a Lei de Segurança Nacional de 1983, o tema voltou episodicamente a ser abordado após os atentados de 11/9 nos EUA, dos ataques do PCC em São Paulo em 2006 e, mais recentemente, quando o Brasil se candidatou a sediar eventos internacionais importantes, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. Diante do risco de ameaças terroristas aos eventos, nos demos conta do nosso enorme despreparo: o Congresso tenta passar uma legislação mais adequada, que permita atuar contra grupos terroristas sem confundi-los com os movimentos sociais e as forças de segurança recebem treinamentos acelerados e equipamentos vistosos. No sistema de busca do Congresso encontramos nada menos do que 67 proposições onde consta a palavra chave terrorismo.

Um sistema eficiente de monitoramento não se estabelece, contudo de um momento para outro e nem por decreto: é preciso desenvolver uma doutrina sólida, estabelecer redes de contatos, ter acesso a bancos de dados, intercâmbio com outras agências, estabelecer os marcos legais para a atuação, investir muito esforço e dinheiro em tecnologia de ponta. Tipificar o crime é a parte mais fácil; difícil é se organizar adequadamente para preveni-lo e combate-lo.
Se algo de pior não aconteceu até hoje não é em função da eficiência do nosso sistema de segurança. Deve-se muito mais a esta simpatia generalizada de que o Brasil goza internacionalmente e eventualmente ao flerte dos últimos governos com grupos (Farcs) e países patrocinadores do terrorismo como Líbia, Síria e Iran. O que nos protege é nossa imagem de país pacífico e amigável e certa ambiguidade moral com relação ao uso da violência para fins políticos.

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