Crime e desemprego – vinte e um anos depois

A primeira vez que escrevi sobre a relação entre crime e desemprego foi em 1999, analisando dados de 60 meses coletados para Grande São Paulo entre 1985 e 1989 (Kahn, Cidades Blindadas, 2000). Voltei algumas vezes ao tema economia e crime posteriormente, a última delas em 2012, relacionando ciclos econômicos com variações na criminalidade. (https://www.researchgate.net/publication/265077273_Exploring_the_Relationship_Between_Crime_and_Economic_Performance_in_Brazil_after_1994_Using_Time_Series_Econometric_Techniques).

Mas é muito interessante retomar as hipóteses daquele primeiro artigo de cinco páginas, quando a literatura sobre o tema no Brasil era praticamente inexistente e ver como muitas hipóteses se confirmaram e o artigo continua atual. Entre as observações feitas na ocasião, destaco as seguintes:

1)      Uma taxa elevada e constante de desemprego que se mantenha durante muito tempo tenderá a levar para o mundo do crime pessoas – principalmente jovens – que de outro modo estariam participando do mercado de trabalho. Mais do que o trabalhador que perde seu emprego a certa altura de sua vida profissional, o contingente anual de criminosos é engrossado pela massa de jovens que jamais ocuparam uma vaga no mercado formal de trabalho.;

2)      A maior parte dos infratores adultos e boa parte dos jovens estava trabalhando no momento do crime. Estar trabalhando é assim um elemento inibidor, mas não constitui nenhuma garantia contra o cometimento do crime. Num país como o Brasil onde os salários são frequentemente aviltantes e a qualidade do trabalho precária, o universo dos criminosos se confunde parcialmente com o universo dos trabalhadores;

3)      Os efeitos do desemprego sobre a criminalidade não são imediatos;

4)      Não só a relação não é imediata como também não se manifesta em todo e qualquer tipo de criminalidade: o efeito do desemprego é maior sobre os crimes contra o patrimônio;

5)      O criminoso profissional é de certo modo inflexível com relação às variações no mercado de trabalho. As variações no mercado de trabalho só tenderão a afetar aqueles indivíduos que poderíamos qualificar de criminosos “episódicos”, que se alternam entre o mundo do crime e o mercado de trabalho conforme a disponibilidade de empregos no mercado.

6)      Uma vez tendo ingressado na carreira criminal, fica muito mais complicado voltar ao mercado de trabalho;

É curioso notar que mesmo sem grandes recursos econométricos e usando apenas a boa e velha “imaginação sociológica” preconizada por Wright Mills, o artigo avançava hipóteses que seriam depois efetivamente corroboradas pela literatura posterior sobre o tema no Brasil: de que existe uma relação significativa e positiva entre crime e desemprego - com elasticidades estimadas que variam entre 0,6% e 4%. Esta relação é mais forte entre a população mais jovem, o efeito é maior na primeira ou segunda defasagem, o efeito é maior nos crimes patrimoniais, o efeito é assimétrico, etc.

O Brasil é um país ideal para testar este tipo de relação, uma vez que, diferente dos países desenvolvidos, o emprego aqui é precário, as políticas de proteção ao trabalhador limitadas em extensão e magnitude, a informalidade enorme e os efeitos dissuasórios do sistema de justiça criminal pequenos. Enquanto muitos estudos feitos em países desenvolvidos reportam ausência de relações significativas ou efeitos pequenos em magnitude, a literatura brasileira, em sua maioria, corrobora preponderantemente a ligação entre ambos os fenômenos.

Numa revisão recente da literatura (listada abaixo), encontramos 32 estudos brasileiros que utilizaram o desemprego como variável explicativa ou de controle, em diferentes modelos para a previsão de diversos crimes. Em nada menos que 28 deles (87%) o efeito do desemprego sobre o crime foi positivo e significativo. Em apenas um estudo o resultado foi “negativo”, ou seja, a relação entre crime (homicídios) e desemprego foi inversa (Andrade e Lisboa, 2001), enquanto em três deles não foram encontradas associações significativas (Beato e Reis, 2000; Sapori e Wanderley, 2001; Sachida e Mendonça, 2013).

Temos nestes últimos 25 anos um conjunto robusto de evidências brasileiras – usando os mais diferentes métodos, fontes e níveis de agregação ecológica -  que sugerem que o desemprego afeta positivamente os níveis de criminalidade. Com o passar dos anos, os modelos foram ficando mais sofisticados do ponto de vista metodológico, aumentando a validade dos resultados.

Existem diversas hipóteses sobre os mecanismos pelos quais o desemprego afeta a criminalidade. Pode ser como defendia Becker em 1968, pela redução do custo de oportunidade no cometimento do crime. Neste caso, quanto mais desemprego, mais crimes (relação positiva). Pode ser também por extrema necessidade, para garantir a própria subsistência, como nos crime famélicos. Ou pelo aumento da oportunidade, uma vez que o desempregado tem também mais tempo livre. Por outro lado, uma comunidade onde existam poucos desempregados é economicamente afluente, o que pode implicar também em mais oportunidades criminais, como se observou no caso do aumento da renda (neste caso, a relação entre desemprego e crime é negativa). Ou mesmo pelo estresse emocional derivado da perda do emprego e todos os significados sociais que ele implica, especialmente no caso de crimes de motivação não econômica. (Brito et al, 2020)

As hipóteses não são excludentes e como sempre, é provável que atuem simultaneamente. Quaisquer que sejam os mecanismos os efeitos estão bem estabelecidos e é possível esperar um impacto da criminalidade no período recessivo que se espera para os próximos meses, em razão do desaquecimento da economia provocado pelo COVID-19. O IBRE/FGV estima que a taxa média de desemprego aumente de 11,9% Para 17,8%. Analistas de mercado estimam cenários ainda mais pessimistas.

É difícil estimar a magnitude deste impacto na criminalidade, pois ao contrário das demais recessões e períodos de alta do desemprego, as mudanças agora são globais e diversas variáveis estão mudando de forma intensa e simultânea. Muitos crimes patrimoniais caíram pela metade neste período de isolamento social. Mesmo que haja um impacto do desemprego, ele incidirá sobre os níveis atuais ou sobre os níveis anteriores? Além do desemprego, outros fatores podem acirrar a criminalidade em médio e longo prazo, como a evasão escolar, as separações, a elevação do consumo de álcool e outros fenômenos que estão aparentemente ocorrendo neste momento, a se fiar nas evidências anedóticas. Por outro lado, outros fatores podem mitigar estes efeitos deletérios, como a tendência de preservação do trabalho residencial, os auxílios financeiros governamentais, a introdução de novas tecnologias policiais, etc.. Estudo recente do IBRE/FGV diz, por exemplo, que o auxílio emergencial reduziu a extrema pobreza ao menor patamar em 40 anos. Em alguns municípios mais pobres, o auxílio governamental implicará em aumento da renda média local, de modo que os impactos da crise econômica serão diferenciados segundo o contexto local.

É difícil prever qual será a resultante destas forças opostas, mas os analistas criminais parecem concordar que a recessão será profunda e deve contribuir para o crescimento do crime.

Para quem tiver interesse em exercícios preditivos, criei uma simulação simples estimando como o desemprego pode impactar no crime, que pode ser acessada através deste link: https://public.tableau.com/views/BICrimes/cenrio?:language=pt&:display_count=y&publish=yes&:origin=viz_share_link

O software tableau tem um módulo de previsões temporais baseado em suavização exponencial (escrito alias pelo prof. Rob Hyndman, o mesmo que fez o algoritmo de séries temporais para o pacote R !). O método é baseado em Holt-Winters triplo e leva em conta nível, tendência e sazonalidade (aditiva ou multiplicativa) das séries temporais, se existentes. Não é tão sofisticado como ARIMA que leva em conta, adicionalmente, a existência de autocorrelação com períodos passados ou erros passados, mas é de simples implementação e produz bons resultados preditivos.

Além de trazer série temporal de diversos crimes para diversos Estados e as previsões para os meses futuros, criei dois parâmetros adicionais: “elasticidade” e “% de incremento do desemprego”. Movendo ambos os parâmetros através do cursor, podemos estimar on-line qual o efeito aproximado para o crime e o Estado selecionados. A elasticidade depende do estudo acadêmico escolhido e o incremento do desemprego depende de qual previsão se acredita que será a correta para os próximos meses. É preciso levar em conta todas as admoestações feitas aqui e que não existem estudos reais para todos os crimes e estados que fazem parte da simulação on-line. Tomando-se os devidos cuidados interpretativos, acredito que pode ajudar os tomadores de decisão a lidarem com os impactos futuros do desemprego. Que virão, para quem acredita em modelos preditivos, “impávidos e infalíveis, como Bruce Lee”.

·         Bibliografia

·         Pezzin, Liliana E., and Roberto Brás Matos Macedo. Criminalidade urbana e crise econômica: o caso de São Paulo. No. 62. Instituto de Pesquisas Econômicas, USP, 1987.

·         Magalhães, T. A. "Desemprego e Crime—uma análise de séries temporais para o Distrito Federal: 1992-1996." (1997).

·         Reis, Ilka Afonso, and Cláudio BEATO. "Desigualdade, desenvolvimento socioeconômico e crime." Desigualdade e pobreza no Brasil (2000).

·         Sapori, Luis Francisco, and Cláudio Burian Wanderley. "A relação entre desemprego e violência na sociedade brasileira: entre o mito e a realidade." A violência do cotidiano. Cadernos Adenauer. São Paulo: Fundação Kinrad Adenauer (2001): 42-73.

·         Lisboa, Marcos de Barros, and Mônica Viegas Andrade. "Desesperança de vida: homicídio em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo: 1981 a 1997." (2000).

·         PEREIRA, Rogério; CARRERA-FERNANDEZ, José. A criminalidade na Região Policial da ·         Grande São Paulo sob a ótica da economia do crime. Revista Econômica do Nordeste, ·         v. 31, n. Especial, p. 898 – 918, 2000.

·         Araújo-Junior, Ari Francisco de, and Pablo Fajnzylber. "O que causa a criminalidade violenta no Brasil? Uma análise a partir do modelo econômico do crime: 1981 a 1996." Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, CEDEPLAR, 88p. Texto de Discussão 162 (2001).

·         KLLIKSBERG, B.; MEDEIROS, M.; OLIVEIRA, F.E.B.; BENECKE, D.; ARAÚJO U.C. 2002. ·         Políticas sociais: instrumentos de justiça social. Salvador, Fundação Luís Eduardo Magalhães, ·         75 p. (Cadernos Flem II – Políticas Sociais).

·         de Mendonça, Mário Jorge Cardoso, Adolfo Sachsida, and Paulo Roberto Amorim Loureiro. Criminalidade e desigualdade social no Brasil. No. 967. Ipea, 2003.

·         GUTIERREZ, M. B. S.; MENDONÇA, M. J. C.; SACHSIDA, A.; LOUREIRO, P. ·         R. A. (2004). Inequality and criminality revisited: Further evidence from Brazil. In ·         XXXII Encontro Nacional de Economia. ANPEC,

·         Loureiro, André Oliveira Ferreira, and José Raimundo de Araújo Carvalho Júnior. "O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade no Brasil." (2007).

·         SCORZAFAVE, L; SOARES, M., “Inequality and pecuniary crime”, Economics Letters, 2009. 40-42

·         de Araujo Junior, Ari Francisco, and Cláudio Djissey Shikida. "Recessões e recuperações na atividade econômica: mesmo efeito sobre a criminalidade?." Revista Economia & Tecnologia 6.3 (2010).

·         Sachsida, A., de Mendonça, M.J.C., Loureiro, P.R.A. et al. Inequality and criminality revisited: further evidence from Brazil. Empir Econ 39, 93–109 (2010). https://doi.org/10.1007/s00181-009-0296-4

·         Seillier, Martha. "Criminalidade nos estados brasileiros no período 2001-2005: uma análise econômica com dados em painel." (2012).

·         Theodoro, Maria Isabel Accoroni. Um estudo da relação entre polarização de renda e criminalidade para o Brasil. Diss. Universidade de São Paulo, 2011.

·         dos Santos, Marcelo Justus, and Ana Lúcia Kassouf. "Avaliação de Impacto do Estatuto do Desarmamento na Criminalidade: Uma abordagem de séries temporais aplicada à cidade de São Paulo/Assessing the Disarmament Statute Impact on Crime Rates: a time series approach applied to São Paulo city." Economic Analysis of Law Review 3.2 (2012): 307.

·         Sachsida, Adolfo, and Mario Jorge Cardoso de Mendonça. Evolução e determinantes da taxa de homicídios no Brasil. No. 1808. Texto para Discussão, 2013.

·         Cerqueira, Daniel, and Rodrigo Leandro Moura. "O efeito das oportunidades no mercado de trabalho sobre as taxas de homicídios no Brasil." Anais do Encontro Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia. Florianópolis (SC) (2015): 942-697.

·         Menezes, T. A. D.; Uchoa, C. F. (2012). Spillover Espacial Da Criminalidade: Uma aplicação ·         de painel espacial, para os Estados Brasileiros. In: Anais do 40º Encontro Nacional de ·         Economia, 40, 2012, Porto de Galinhas. Niterói: Associação Nacional dos Centros de Pós ·         Graduação em Economia (ANPEC)

·         Johnston, Fernanda Lopes. Efeitos dissuasórios de ações policiais sobre roubos na Região Metropolitana de Porto Alegre. MS thesis. FURG, 2016.

·         Ribeiro, Eduardo, and Ignacio Cano. "Vitimização letal e desigualdade no Brasil: evidências em nível municipal." Civitas-Revista de Ciências Sociais 16.2 (2016): 285-305.

·         de Oliveira, Cristiano Aguiar, and Daiane Arend Arcaro. "Efeitos de dissuasão do mercado de trabalho sobre o crime na região metropolitana de porto alegre." Economic Analysis of Law Review 7.2 (2016): 577-597.

·         do Nascimento Carvalho, Brena, et al. "Estudo econométrico das relações entre desemprego e tráfico de drogas em Santarém-PA." REVISTA CIÊNCIAS DA SOCIEDADE 1.1 (2017): 40-53.

·         Becker, Kalinca Léia, and Ana Lúcia Kassouf. "Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil." Economia e Sociedade 26.1 (2017): 215-242.

·         Gaulez, Maiara Patti, Andrea Rodrigues Ferro, and Gustavo Carvalho Moreira. "O efeito do encarceramento de homicidas sobre a taxa de homicídios no Brasil." Economic Analysis of Law Review 9.2 (2018): 288-307.

·         Cerqueira, Daniel, and Rodrigo Leandro de Moura. Oportunidades laborais, educacionais e homicídios no Brasil. No. 2514. Texto para Discussão, 2019.

·         Santiago, Anyuska Amaral, and Gabriel Sallum Pentagna Guimarães. "Desemprego e crime: Uma análise temporal para a Região Metropolitana de Porto Alegre." Revista de Estudos Sociais 21.42 (2019): 84-98.

·         G.C. Britto, Diogo and Pinotti, Paolo and Sampaio, Breno, The Effect of Job Loss and Unemployment Insurance on Crime in Brazil (May 2020). CEPR Discussion Paper No. DP14789, Available at SSRN: https://ssrn.com/abstract=3612858