segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Da relação entre os confrontos com a polícia e as tendências criminais



Como a criminalidade no país tem caído nos últimos dois anos e as mortes em confronto com a polícia aumentado, os que defendem a política de confronto com os criminosos procuram associar as duas tendências. As crianças mortas e feridas, nesta perspectiva, são apenas efeitos colaterais imprevistos de uma política eficaz...

Com efeito, as mortes em confronto com a polícia – ou MDIP, mortes decorrentes de intervenções policiais – praticamente dobraram de 2012 para cá, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que traz os dados para ocorrências envolvendo policiais civis e militares, em folga e em serviço. A média de mortos entre os anos 2012 a 2014 foi de 2560 casos enquanto no período 2016 a 2018 subiu para 5207 casos (optei por trabalhar com a média de alguns anos pois o número de casos é baixo em alguns Estados). Isto dá um crescimento médio de 103,4 entre os dois períodos.

Observe-se desde já que esta tendência de crescimento não começa com o governo Bolsonaro (ou Witzel no RJ) mas é anterior, embora a série temporal disponível seja curta. O MS foi o único Estado a apresentar queda de MDIP no período e há grande variação no percentual de aumento entre os Estados: os aumentos mais expressivos estão em geral concentrados nas regiões Norte e Nordeste. O grande salto percentual ocorre em 2014, que teve um crescimento de 42,8% com relação a 2013. Não por acaso, como notamos alhures, é quando se inicia a recessão econômica, que durou até 2016.




E como foi a tendência criminal nestes Estados onde mais cresceram os confrontos? Uma resposta mais rigorosa a esta questão exigiria um design de pesquisa mais complexo, como um painel de dados por Estado e ano, trazendo tanto os dados dos confrontos quanto de criminalidade e controlando por uma série de variáveis.

Não faremos isto aqui, onde nos limitaremos a apresentar alguns indícios de tendências – tomando apenas médias e correlações bivariadas. Correlações bivariadas, como se sabe, podem ser enganosas, mas servem como etapa exploratória da análise.

A tabela abaixo traz os Estados, listados em ordem de grandeza das variações dos homicídios dolosos entre 2001 e 2018. Na parte superior da tabela vemos os Estados que tiveram queda ou crescimento pequeno nos homicídios e na parte inferior os Estados que tiveram aumento intenso dos homicídios.




As demais variáveis são: variação dos roubos de veículo entre 2001 e 2018, % de entrevistados que avaliam que o crime aumentou nos últimos anos (pesquisa de vitimização 2014), variação nas armas de fogo apreendidas pelas polícias entre 2013 e 2018 e variação nas mortes decorrentes de intervenção policial.

Como pode ser visto no resumo embaixo da tabela, os Estados com melhor desempenho nos homicídios são aqueles que tiveram menor variação nos roubos de veículos, menor % da população avaliando que o crime aumentou, menor apreensão de armas (que mede, supomos,  quantidade de armas em circulação) e menor crescimento das mortes em confronto. As associações bivariadas são todas estatisticamente significantes.

As evidências dão suporte à teoria de que o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste estiveram ligados nas últimas décadas ao crescimento rápido da economia, que aumentou os crimes patrimoniais, que aumentou a sensação de insegurança, que aumentou o número de armas em circulação e em decorrência os homicídios, principalmente interpessoais. A reação das polícias estaduais a este aumento da criminalidade e da sensação de insegurança parece ter sido o aumento da letalidade, procurando responder com força bruta às pressões da sociedade para refrear a criminalidade. Observe-se que a relação de longo prazo entre o crescimento dos homicídios, crescimento dos roubos e crescimento dos confrontos é positiva no período, isto é, quanto mais crimes, mais confrontos – diferente da associação sugerida pelos defensores dos confrontos. Mas, como alertamos, o design simples da análise não permite concluir nem uma coisa nem outra.

Deixando de lado os testes estatísticos e pensando na teoria, faz mais sentido pensar no aumento dos confrontos como o resultado do crescimento da criminalidade e da sensação de insegurança nos últimos anos do que como causa da queda recente da criminalidade. O discurso do governo federal e de alguns governos estaduais reforçam uma tendência de crescimento que é anterior. As eleições de figuras como Bolsonaro e Witzel são também, em parte, um reflexo da piora da criminalidade e da insegurança dos anos anteriores no país, fruto, entre outros fatores, da falha da esquerda em oferecer soluções eficazes para o problema da segurança.

Na medida em que a tendência criminal é de queda no país desde 2017, esse discurso pró letalidade é ainda mais anacrônico (embora ele independa das variações criminais...). Ele vitima policiais e inocentes e transforma policiais em capitães do mato., afastando ainda mais a população dos órgãos de segurança. Um polícia profissional tem índices elevados de resolução de crimes e baixos de letalidade. As polícias devem saber manter seus padrões de profissionalismo e ética no uso da força, protegendo-se das pressões de governos populistas e da população amedrontada. É pra ela que sobram, no final das contas, o stress, os suicídios e as prisões por uso excessivo da força.

A questão não é apenas de eficácia, mas do tipo de política pública que queremos, assim como na questão da pena de morte. Mesmo que eventualmente se provasse que os confrontos são eficazes para a redução da criminalidade, ainda assim seria uma política fracassada, por princípio.

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Índice de Criminalidade: o IBOVESPA da segurança pública



O crime está caindo ou aumentando? Onde há mais crimes? São perguntas relativamente simples à primeira vista. Mas que podem receber respostas diferentes, dependendo, por exemplo, do tipo de delito escolhido para representar o conceito de “crime” ou do período de comparação utilizado. Estranhamente, nos sites das secretarias de segurança os crimes estão invariavelmente caindo e nos jornais quase sempre aumentando, embora ambos estejam comentando tendências do mesmo período e lugar. Do mesmo modo, a cidade ou Estado vizinho é sempre mais violenta que a nossa: basta selecionar o indicador adequado.

Foi pensando nestas dificuldades que criei em 1993, em colaboração com Instituto de Matemática e Estatística da USP, o chamado “índice de Criminalidade”. O tal índice basicamente somava as taxas por 100 mil habitantes de homicídios, roubos, furtos e lesões corporais, multiplicava cada taxa por um peso, que era a pena média atribuída ao crime pelo Código Penal e dividia o resultado pelo número de indicadores. A ideia subjacente era ter um indicador agregado que pudesse representar o conceito de “criminalidade”, reduzindo assim um pouco a arbitrariedade na escolha dos indicadores.

O I.C. representava um bom mix de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, dava a cada crime uma importância proporcional à sua gravidade e usava taxas para permitir a comparação entre localidades. Finalmente, órgãos públicos de segurança e órgãos de imprensa poderiam se colocar de acordo com relação às tendências criminais e aos locais mais seguros ou perigosos. Teríamos na segurança algo parecido ao IBOVESPA, sinalizando para a sociedade, de modo resumido, as oscilações na criminalidade e onde morar ou abrir negócios com segurança. Uma espécie de IDH da segurança.

A fórmula do I.C é dada por:
Equação 1- Fórmula do  I.C



                Onde
POP (PC) é a população do mês para o qual se deseja construir o índice;
POP (PB) é a população média no ano;
PCi é o número de casos do i-ésimo delito do mês que se deseja construir o índice;
PBi é o número médio de casos do i-ésimo delito ocorrido no ano;
Pi é a pena média em anos do i-ésimo delito.


Com base nesta presunção e nesta fórmula elaborei um ranking dos municípios mais violentos da Região Metropolitana. O resultado é que recebi cartas das Câmaras de Vereadores e Prefeituras de umas quatro cidades, considerando-me persona non grata no município, principalmente dos que encabeçavam a lista dos municípios mais violentos. Guardo as cartas até hoje como lembrança da ingenuidade. Nem os jornais nem os órgãos de segurança adotaram o genial I.C., não obstante a construção do indicador receber na ocasião alguma cobertura da imprensa. Aparentemente, compensava mais poder escolher os crimes e períodos de comparação para mostrar as tendências e locais perigosos conforme o desejo de cada um.

Mais tarde, já na SSP-SP, criamos e divulgamos trimestralmente um indicador agregado chamado “Crimes Violentos”, que é utilizado até hoje, embora tão pouco seja muito explorado nas análises. Ok, concordo que falar de homicídios e roubos é mais concreto e interessante para as pessoas. E que agregar coisas tão diferentes pode ser confuso. Mas ainda acho que existe espaço, de forma complementar, para a construção e utilização dos indicadores agregados, tais como o CVLI – crimes violentos intencionais – sugeridos pela Senasp e utilizado por diversas secretarias de segurança do país.

A divulgação recente de indicadores criminais mensais pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por Estado, me animou a retomar o projeto do índice de Criminalidade. Vinte e seis anos depois, é possível calcular o IC Nacional, bem como por Estado e mês.

Na falta das lesões corporais dolosas, substitui o indicador pelo “estupro” (com peso 4) e mantive os indicadores anteriores: homicídio doloso (peso 13), roubo de veículos (peso 7), furto de veículos (peso 2.5). Correndo o risco de ser considerado persona non grata em alguns Estados, arrisquei construir o IC com base na fórmula modificada. Os resultados podem ser vistos abaixo.

O pico da criminalidade ocorreu em março de 2017, quando o IC atingiu a marca de 481,6 (trata-se de um número índice e que em si não significa nada. Seu significado surge apenas em comparação com outros períodos ou locais). Em maio de 2019, o valor do IC foi de 338,06, corroborando o processo de queda da criminalidade também revelado quando analisamos os diversos crimes individualmente.





Analisando as variações do IC com relação ao mesmo período do ano anterior, verificamos que pelo nosso “Ibovespa” da segurança, a criminalidade no país teria crescido entre 2015 e junho de 2016 e a partir de então iniciado uma trajetória descendente. Note-se, todavia, que nos últimos meses aparentemente a queda começa a desacelerar: -24.7, -15.8, -15.6, sugerindo uma futura inversão do ciclo criminal.





Finalmente, fazendo o ranking dos Estados (é aqui que mora o perigo...), em maio de 2019 os Estados com maiores Índices de Criminalidade seriam, pela ordem, o Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Os Estados com menor criminalidade, por sua vez, seriam em maio Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul



Quem tiver curiosidade, pode fazer outras análises através do link abaixo:

Sim, sabemos que se pegarmos as taxas de homicídio isoladamente os resultados seriam diferentes. Mas é justamente aí que reside a utilidade heurística do IC. Ele trata os crimes em conjunto: o DF pode ter taxas baixas de homicídio, mas suas taxas de furto e roubo de veículos são bem acima da média nacional. O contrário acontece com a Paraíba, que tem taxas elevadas de homicídio porem abaixo da média quando levamos em consideração os crimes patrimoniais.  E o IC pondera, lembremos, as taxas criminais por suas respectivas gravidades, conforme estipulado pela sociedade aos estabelecer as penas de prisão.

Acredito que há uma utilidade no monitoramento da criminalidade através do IC. Como sugerido, ele é menos sujeito à manipulação, pois evita que se escolha tal ou qual crime para “provar” tendências. Ele nos lembra também que não basta reduzir homicídios e que os crimes patrimoniais são os que mais preocupam e geram insegurança, e devem ser levados em conta. Ele permite avaliar o desempenho “agregado” das políticas bem-sucedidas de segurança e correlacionar algo que convencionamos chamar de “criminalidade” com outros indicadores sociais e econômicos.

Governos no topo da lista reclamarão enquanto os na parte de baixo aplaudirão. Colegas criminólogos criticarão a escolha dos indicadores e a metodologia de ponderação. Como os índices de inflação, acho que é possível ter vários indicadores agregados medindo o mesmo fenômeno com fórmulas e componentes diferentes. Os dados desagregados estão disponíveis. Quem quiser construa o seu. A sociedade só tem a ganhar com diferentes maneiras de observar o fenômeno.

Referências:

KAHN, Túlio. Metodologia para construção de um índice de criminalidade. In: Os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Núcleos de Estudos da Violência -. 1995

de Freitas, Tiarajú Alves, Audrei Fernandes Cadaval, and Glauber Acunha Gonçalves. "A estimação de um índice geral de criminalidade para os municípios do Rio Grande do Sul–IGcrime RS." Ensaios FEE 38.3 (2017): 499-520.







quarta-feira, 4 de setembro de 2019

Queda da criminalidade no Brasil: características e interpretações.



O economista Alfred Marchall dizia que a história nos apresenta a sequencia dos fatos e suas coincidências, mas que cabe à razão como interpretá-los. Complementando o raciocínio, diria que a interpretação deve ser condizente com a sequencia de fatos e coincidências, o que nem sempre é o caso.

Tomemos a queda recente da criminalidade no Brasil e suas interpretações. O que sabemos sobre as características do fenômeno? A tabela abaixo examina as variações trimestrais de vários crimes, de 2016 a 2019, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Variação % com relação ao mesmo período do ano anterior – janeiro a março

2016
2017
2018
2019
Qtde de UFs em queda em 2019
Homicídio doloso
3,7
5,9
-11
-22,2
22
Tentativa de homicídio
-7
-3
-8
-11
20
Estupro
3
3
10
-10
16
Roubo de veículo
10
10
-8
-28
21
Furto de veículo
2,8
-3,7
-8,2
-11
20
Roubo seguido de morte
12,6
11,4
-24,
-21,7
22
média
4,1
3,9
-8,2
-17,3
20,1
Fonte: Sinesp

A tabela nos apresenta diversos fatos: 1) as quedas atingem todos os crimes; 2) as quedas começaram aproximadamente em 2017; 3) as quedas são generalizadas pelos Estados e 4) as quedas foram agudas, especialmente em 2019, e se intensificaram com o tempo.

Quaisquer que sejam as interpretações sobre o que está ocorrendo, elas precisam explicar ou ao menos se adequar a estas características. As explicações que vem sendo apresentadas pelos governos e especialistas, contudo, parecem não dar conta desta realidade. Entre as interpretações apresentadas vimos as mudanças demográficas, prisão dos líderes das facções nos presídios federais, pacificação da luta entre as facções criminais, projetos de segurança pública colocados em prática pelos governos estaduais ou pelo governo federal e a melhora do cenário econômico, entre outras. É possível pensar que várias delas estejam ocorrendo simultaneamente e é difícil distinguir seus efeitos na realidade sem a utilização de designs de pesquisa mais sofisticados.

De todo modo, apenas para formarmos um mapa mental do fenômeno, coloquemos numa matriz as características observadas da queda e suas interpretações e vejamos quais delas se adequam melhor ou pior às estas características.

  

Matriz de interpretações X características da queda
Interpretações para a queda
As quedas atingem todos os crimes
As quedas começaram aproximadamente em 2017
As quedas são generalizadas pelos Estados
As quedas são agudas e se intensificaram com o tempo.

Mudanças demográficas
Explica melhor queda dos homicídios, mas não queda de outros crimes
Mudanças demográficas são lineares e não explicam a inflexão em 2017
Sim, trata-se de uma mudança nacional, ainda que em diferentes ritmos
Mudanças demográficas são lentas e não se intensificaram em 2019
Prisão dos líderes das facções
Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais
Ocorreram apenas em 2019
Apenas facções de alguns Estados foram afetadas
Explica em parte a intensificação da queda em 2019
Pacificação entre as facções
Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais
Não há evidências de que tenham ocorrido simultaneamente, em 2017
Não há conflito e portanto não há pacificação na maioria dos Estados
Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos Federais do governo Temer: Sinesp, Plano Nacional de Segurança Pública, Ministério da Segurança
Projetos estruturantes, mas que não foram implementados com a intensidade suficiente para induzir as quedas
Ocorreram apenas em 2018
Sim, trata-se de iniciativas de abrangência nacional
Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos estaduais de segurança
Dependendo do projeto, pode explicar a queda em diversos tipos de crimes
Improvável que vários deles tenham começado a demonstrar impacto precisamente em 2017
Não existem projetos impactantes na maioria dos Estados
Projetos de impacto tendem a provocar quedas agudas e poderiam explicar intensificação em 2019
Cenário macroeconômico
Melhora do cenário econômico impacta na redução de todos os crimes, em especial os patrimoniais
Depois da crise de 2014 a 2016, o cenário macroeconômico começa a mudar precisamente a partir de 2017
A melhora do cenário macroeconômico atinge a todos os Estados simultaneamente
Melhora no cenário econômico pode produzir mudanças agudas, mas não explica intensificação das quedas em 2019

Assim, pelo que se depreende do quadro, é possível invocar mudanças demográficas se quisermos entender porque a tendência de queda é generalizada, é plausível que a prisão dos líderes das facções em presídios federais tenha intensificado a queda de alguns crimes em 2019, é possível que alguns projetos de impacto adotados em alguns Estados expliquem porquê a queda não se concentrou apenas nos homicídios e porquê se intensificaram em 2019. Todavia, as mudanças no cenário macroeconômico parecem ser, no geral, as que melhor se ajustam as características observadas da queda. A que melhor se adequa “a sequencia de fatos e coincidências” históricas.

A explicação baseada nas mudanças no cenário macroeconômico não é uma explicação ex-post-facto, como a maioria das interpretações apresentadas. Há toda uma literatura trazendo evidências de como PIB, desemprego, expectativas de consumo e outros indicadores econômicos afetam os ciclos de criminalidade. A retomada do crescimento econômico aumenta a renda e diminui o desemprego, diminui os roubos, diminui a sensação de insegurança. Com isso há menos armas em circulação e menos homicídios. Coletam-se mais impostos e aumentam os orçamentos públicos em segurança e os indivíduos investem mais em proteção pessoal. Embora a economia esteja longe ainda do que estava no período pré 2014, a melhora é visível se comparada ao período de crise de 2014 a 2016 – que catapultou os índices criminais em 2017.

Observe-se, contudo que estamos examinando aqui apenas os ajustes “lógicos” entre a morfologia da queda e tipos de interpretações e variáveis explicativas. O teste lógico já ajuda a refutar algumas conjecturas e a corroborar outras. Mas é preciso submeter estas conjecturas aos testes de realidade, através do levantamento de dados e de pesquisas empíricas baseadas em evidências. Se não conseguimos entender por que os crimes estão caindo, dificilmente conseguiremos saber como continuar estimulando esta queda.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Mercado de drogas obedece às leis da economia?



O tráfico de drogas é um crime diferente dos demais. Nele não há “vítimas”, ou a vítima é a sociedade como um todo, como entendem alguns. Traficantes e usuários estão engajados numa situação similar a de um vendedor e um comprador, que estabelecem uma transação comercial ilícita, de comum acordo.

Neste sentido, talvez seja possível utilizar algumas ferramentas da economia para entender o funcionamento deste mercado. Será que drogas são mercadorias como outras quaisquer e este mercado funciona como outros mercados lícitos? Que forças influenciam a oferta, a demanda e os preços no mercado de drogas?

O gráfico abaixo é encontrado em quase todos os manuais introdutórios de economia e ilustra como o equilíbrio de preços (E) é formado pela intersecção das curvas de demanda (D) e oferta (S). Ilustra também graficamente as situações de escassez e abundância e como elas afetam as quantidades e preços.



Efeito dos ciclos econômicos

Com efeito, existem indícios de que o mercado de drogas segue em alguma medida as leis da oferta e da procura, como outros mercados. No gráfico abaixo vemos a variação trimestral das ocorrências de tráfico de drogas em São Paulo, comparada ao mesmo período do ano anterior. Ocorrências de tráfico são influenciadas pelo esforço policial maior ou menor em cada momento e não são um indicador perfeito da quantidade de drogas comercializada. Todavia, exceto em situações especiais, o esforço policial no combate ao tráfico é mais ou menos constante. Significa dizer que as variações na série de tráfico refletem em sua maior parte as variações na quantidade de drogas em circulação e menos as variações na atividade policial.

Notem-se, por exemplo, as variações negativas encontradas precisamente nos anos de 2003, 2009 e 2014, anos nos quais o país passou por ciclos recessivos, diminuindo renda e empregos.




Como esperado pela teoria, a diminuição da renda durante os ciclos recessivos desloca para baixo a curva da demanda (D) e como esperado isto aparentemente afeta a quantidade de drogas em circulação, como corroborado pelo gráfico acima, se aceitarmos a premissa de que as ocorrências medem razoavelmente o fenômeno. (observe-se de passagem que nos últimos trimestres as variações são negativas, sugerindo que estamos passando por novo ciclo de penúria econômica…).

Segundo a teoria, esta diminuição da renda e da demanda deveria gerar um novo equilíbrio de preços, deslocando o ponto de equilíbrio para baixo. Infelizmente, não temos os dados que comprovem que os preços foram afetados nestes momentos de crise.

Em todo caso, os dados disponíveis sobre ocorrências de tráfico sugerem acima que o mercado de drogas funciona mais ou menos como os outros mercados, diminuindo a quantidade de mercadorias demandadas e em circulação quando a renda cai.

Elasticidade
Existem, contudo, vários fatores que podem afetar o comportamento deste mercado ilícito. Em primeiro lugar, é possível especular que exista uma inelasticidade no consumo com relação ao preço. Explicando melhor: algumas drogas como heroína e crack são altamente viciantes, assim como a nicotina e o álcool (a maconha, especificamente, produz dependência menor do que a nicotina e o álcool). Isto significa que mesmo que o preço aumente - dentro de certo limite - a demanda não será tão afetada, pois os dependentes pagarão  preços maiores  para manter o vício.  Esta inelasticidade do mercado de drogas, portanto, afeta as leis da oferta e da procura. Os viciados manterão a demanda aquecida. Os menos dependentes, contudo, deixarão de consumir. Este grau de elasticidade varia em função do tipo de droga e seu potencial de dependência.

Repressão policial e ciclos de gestão política.
A repressão policial é outro fator que afeta este mercado e os ciclos de maior ou menor repressão não seguem necessariamente os ciclos econômicos. É provável que sigam antes os ciclos eleitorais, quando candidatos e novos governantes prometem “jogar duro” contra o tráfico. Ou ainda a entrada de novos comandantes nas polícias ou a retribuição por alguma ação ousada por parte dos traficantes. Em tese, o aumento da repressão policial ao tráfico desloca a curva da oferta (S) para baixo. Isto implica na diminuição da quantidade de drogas em circulação em virtude do aumento do risco e um deslocamento do ponto de equilíbrio, aumentando o preço das drogas.

Efeito deslocamento
Há um risco aqui de que a elevação demasiada do preço de determinadas drogas estimule o consumidor a trocar de mercadoria, substituindo, por exemplo, a cocaína e a maconha pelo crack. Trata-se de um dano colateral que é preciso levar em conta. A evolução dos equipamentos de segurança contra roubo nos carros fez surgir em alguns países a modalidade de sequestro do motorista, para garantir que o carro possa ser levado. A epidemia de crack no país pode talvez ser explicada não apenas pela diminuição da renda da população (que opta por uma mercadoria mais barata), mas eventualmente  também pelo aumento da repressão ao tráfico, que em tese encarece o preço de todas as drogas.

Outro possível efeito colateral do aumento de preços é a piora na qualidade da droga comercializada. Para manter os preços acessíveis, os traficantes podem “batizar” a droga com outros produtos, prejudiciais à saúde do consumidor.

Com efeito, os dados do sistema de justiça prisional sugerem que traficar ficou mais arriscado nas últimas décadas. Cada vez mais recursos do sistema são utilizados na repressão ao tráfico, crime que representa hoje ⅓ dos motivos de prisão no Brasil. Pela teoria, este fenômeno deveria ter produzido: uma diminuição na oferta de drogas, um aumento nos preços, um deslocamento para o consumo de drogas mais baratas, uma piora na qualidade da droga e uma diminuição nos níveis de consumo. Infelizmente, novamente não existem dados empíricos disponíveis para corroborar estes efeitos.

Repressão policial influencia realmente o mercado de drogas?
Mas é possível imaginar que a repressão policial tenha um impacto reduzido na oferta de drogas. Talvez ela se direcione apenas à uma pequena parcela de pequenos traficantes, deixando a maior parte do mercado intocada. Como não sabemos ao certo o tamanho deste mercado, tampouco sabemos ao certo que parcela é afetada pela repressão policial. Especula-se que as drogas apreendidas pela polícia representem apenas uma pequena parcela das drogas em circulação mas é difícil estimar a quantidade que ela representa.

É preciso levar em conta adicionalmente o gigantesco exército de reserva - jovens que nem trabalham nem estudam - existente nas comunidades pobres. Traficar pode estar se tornando mais arriscado com o tempo em razão da repressão, mas as alternativas no mercado formal são escassas e existe uma grande quantidade de jovens disposta a substituir os que foram presos. A escassez no mercado de trabalho poderia aumentar a propensão ao risco, de modo que a oferta de drogas se manteria constante, não obstante o aumento da repressão.

Monopólios da venda em alguns Estados
Ainda pensando no lado da oferta, o grau de competitividade entre os vendedores também pode afetar o ponto de equilíbrio dos preços. Umas das características do monopólio é que ele tem grande poder de influência sobre os preços. Assim, por exemplo, alguns estudos etnográficos sugerem que a venda de drogas, em especial no atacado, seria praticamente monopolizada em alguns Estados (como São Paulo, onde seria monopolizada pelo PCC) enquanto em outros Estados existiria concorrência entre facções vendedoras.  O monopólio pode criar um preço acima do ponto de equilíbrio, provocado pela ausência de concorrência. Sendo corretas as descrições etnográficas e outros fatores sendo iguais, o preço das drogas deveria ser maior em São Paulo do que, por exemplo, no Rio de Janeiro e outros estados onde a venda de drogas é competitiva.

Uma comparação dos mercados de drogas no Rio e em São Paulo seria muito interessante para verificarmos empiricamente até que ponto o mercado de drogas segue realmente as leis da economia. Os dados da tabela abaixo estão desatualizados, mas servem como um esquema teórico para pensar no que deveria ocorrer com o preço da droga nas duas cidades, usando os supostos teóricos econômicos e dados de algumas poucas pesquisas empíricas.

Fatores que afetam o custo da droga - comparação RJ e SP
Fatores
RJ
SP
preço
renda média domiciliar per capita (IBGE, 2018)
R$ 1.689 
R$ 1.898
> em SP
Porcentagem de estudantes do ensino fundamental e médio das redes municipal e estadual com uso na vida de drogas psicotrópicas em geral (exceto álcool e tabaco) por gênero e faixa etária. Capitais. (Relatório Brasileiro sobre drogas, 2010)
22,3%
23,1%
> em SP
grau de repressão (pensando nos confrontos do tráfico com a polícia)
alto
baixo
> em RJ
grau de monopólio
baixo
alto
> em SP
Proporção de pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas na semana de referência em trabalhos formais[2018] IBGE -Cidades
65,9%
69,3%
> em RJ

A renda média domiciliar é maior em São Paulo, aumentando a demanda, de modo que o preço deveria ser maior do que no Rio. Também é ligeiramente maior a porcentagem de jovens que já usaram droga na vida, atuando no mesmo sentido. O monopólio do PCC no atacado da droga também contribuiria, finalmente, para aumentar o preço da droga em São Paulo, comparativamente. Por outro lado, o grau de repressão policial maior no Rio de Janeiro, ao menos no que se refere às mortes de traficantes, tornaria a atividade mais arriscada,  diminuindo a oferta e aumentando preços. Mas a proporção de desocupados no Rio é um pouco maior, o que pode contribuir para manter a oferta constante, apesar do risco maior.

No final das contas as diferenças entre as cidades não são tão grandes e talvez os preços se equilibrem, pois os fatores se contrabalançam, atuando ora numa, ora noutra direção. Dificilmente os agentes têm conhecimento destes fatores, de modo a produzir um ajuste fino nos preços. Trata-se de um mercado bastante imperfeito, afetado como vimos pela inelasticidade do consumo, ciclos políticos, monopólios, exército de trabalhadores na reserva, etc.

Para entender o real funcionamento deste mercado seriam necessários mais e melhores informações: estimativas sistemáticas de consumo, por ano e Estado, um banco de dados sobre qualidade e preço mensal das diferentes drogas por Estado, um indicador não enviesado da quantidade de drogas em circulação, detalhes sobre a magnitude das operações policiais de repressão, informações sobre faturamento, número de pessoas envolvidas no tráfico, entre outras. Estas informações são importantes para avaliarmos se as políticas de repressão ou prevenção colocadas em prática pelo Estado para coibir o consumo de drogas funcionam ou não.

No momento inexiste a maior parte destas informações que poderiam fornecer um teste empírico sobre o funcionamento deste mercado e avaliar como as políticas públicas interferem na sua dinâmica. O que podemos fazer é apenas especulação teórica.

De todo modo, mesmo desconhecendo como funcionam estes mercados, as sociedades democráticas definiram à priori que uma boa política pública nesta área deve ter por objetivos, entre outros, reduzir o consumo, reduzir a oferta, reduzir os danos à saúde e reduzir o poderio das organizações criminosas. Não existem pesquisas metodologicamente rigorosas no Brasil para avaliar se estes objetivos estão sendo alcançados. Numa opinião pouco embasada em evidências, à primeira vista diria que caminhamos em sentido contrário. Os otimistas dirão que poderia ser ainda pior...


Instituto Sou da Paz. APREENSÕES DE DROGAS NO ESTADO DE SÃO PAULO. Um raio-x das apreensões de drogas segundo ocorrências e massa. 2018
Bhaskar, V., Robin Linacre, and Stephen Machin. "The economic functioning of online drugs markets." Journal of Economic Behavior & Organization (2017).
Galenianos, Manolis, and Alessandro Gavazza. "A structural model of the retail market for illicit drugs." American Economic Review 107.3 (2017): 858-96.
Groshkova, Teodora, et al. "Drug affordability–potential tool for comparing illicit drug markets." International Journal of Drug Policy 56 (2018): 187-196.
Moeller, Kim. "Drug market criminology: Combining economic and criminological research on illicit drug markets." International Criminal Justice Review 28.3 (2018): 191-205.





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