O TSE registrou 16.356 candidatos a prefeito para as próximas eleições
municipais e mais de 460 mil candidatos a vereador. Muitos dos candidatos a
vereador defendem bandeiras na área de segurança e quase todos os candidatos a
prefeito precisam apresentar algumas propostas para a área, que está entre as
mais cobradas pela população.
Já tive a oportunidade de contribuir em algumas campanhas presidenciais,
estaduais e municipais e em todas as eleições, uma meia dúzia destes milhares
de candidatos acaba batendo à minha porta em busca de propostas para a
campanha. (Infelizmente, quase nenhum retorna depois que ganha...). Ao invés de
responder no varejo, preferi colocar neste texto algumas ideais e fontes que
julgo produtivas, para quem está em busca de plataformas a defender nas
próximas eleições municipais. Trata-se de um recorte seletivo, calcado em material
recente e elaborado didaticamente na forma de “cartilha”, produzido por
instituições onde atuo ou já atuei.
O primeiro conjunto de propostas pode ser encontrado no documento que
fizemos na Fundação Espaço Democrático, chamado de “Os Municípios e o Combate
ao Crime: propostas para a elaboração de Planos Municipais de Segurança”, que
pode ser baixado através do link: http://www.espacodemocratico.org.br/wp-content/uploads/caderno_10_impressao.pdf
O documento aborda o que deve conter um bom Plano Municipal de
Segurança: como pensar em políticas que sejam Inter setoriais e transversais,
os órgãos que devem ser criados (fundo, conselho, secretaria, etc.) no
município que quer atuar na segurança, as parcerias com as polícias estaduais e
o governo federal, o fomento à cultura cidadã, os investimentos em tecnologia,
a atuação sobre a desordem física e social, os projetos sociais com foco
territorial, a importância de trabalhar com dados, o ataque aos fatores de
risco, como álcool, drogas e armas. As dicas foram extraídas dos planos
municipais e experiências documentadas das cidades de Batatais, Belém,
Curitiba, Diadema, Juiz de Fora, Jundiaí, São Carlos, Santos, São Paulo,
Vitória, além de outras de fora do país, como Bogotá e Nova York.
Para quem tiver interesse no que fizeram especificamente nestes últimos
quatro anos algumas administrações do PSD, sugiro também a leitura do artigo: http://espacodemocratico.org.br/artigo/tulio-kahn-a-atuacao-das-prefeituras-do-psd-na-esfera-da-seguranca/.
Este levantamento se restringiu apenas às maiores cidades administradas
pelo partido – especificamente Florianópolis, João Pessoa, Londrina, Mogi das
Cruzes e Ribeirão Preto. O
artigo mostra que as prefeituras estão mesclando ações coercitivas e
preventivas, na linha do que se convencionou chamar de Segurança Cidadã. As
ações não se restringiram às Guardas civis ou à secretaria de segurança, mas
envolveram múltiplos órgãos da administração municipal e colaboração com os
órgãos estaduais e federais. Vão muito além do tradicional feijão com arroz
(embora necessário) de aumentar o efetivo, comprar armas e viaturas.
Seguindo uma concepção
filosófica semelhante, o Instituto
Sou da Paz e o Instituto Fidedigna lançaram recentemente uma Agenda Municipal de Segurança Cidadã, na qual são apresentados alguns eixos prioritários
para a ação dos municípios , com a intenção de engajar os candidatos e
candidatas às eleições municipais de 2016 em uma agenda integral e integrada de
prevenção da violência.
Entre as propostas da Agenda, se destacam o estabelecimento de programas
focalizados para grupos populacionais mais vulneráveis à violência; a
centralidade da coleta de dados para o diagnóstico e o monitoramento das ações;
e a orientação das ações da Guarda Municipal para a mediação de conflitos e a
resolução de problemas, como preconiza o novo Estatuto Geral das Guardas Municipal
(Lei 13.022/2014), além de sua cooperação com as polícias estaduais.
O documento ressalta ainda a importância do estabelecimento de uma
estrutura de governança ligada diretamente ao gabinete do prefeito (a), para
facilitar a elaboração, coordenação, implementação e monitoramento das ações
preventivas. Os candidatos que assim desejarem, podem aderir à
Agenda, se comprometendo publicamente com o enfoque a ações preconizadas.
Do material elaborado pelo Sou da Paz, em parceria com o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, recomendaria também aos candidatos a leitura
da Cartilha Cidades e Espaços Públicos, que reúne orientações para a
realização de projetos de prevenção à violência juvenil. O material propõe
pontos de reflexão a partir do princípio de que segurança pública se faz com
integração, informação e garantia dos direitos dos cidadãos e pode ser baixado
neste link:
Finalmente, destaco um
documento recente elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, detalhando o papel dos municípios na segurança
pública, o tipo de prevenção que cabe aos órgãos municipais de segurança e às
guardas municipais, os desafios no caminho dos gestores e possíveis soluções
construídas localmente em diferentes regiões do país. Trata-se do projeto Construção
de uma nova narrativa democrática para a Segurança Pública e que pode ser
baixado integralmente no endereço:
Como resume o FBSP, os principais desafios dos gestores municipais de
segurança são, entre outros, entender que segurança é também responsabilidade
do município e reconhecer o seu potencial como gestor efetivo em segurança
urbana. Em outras palavras, que o Prefeito (a) precisa assumir o compromisso do
município com o tema da segurança e incluir propostas para a área em seu plano
de governo. Precisa priorizar a criação de um órgão gestor na cidade com
dotação própria para o desenvolvimento das atividades relacionadas a esse
assunto. A criação de uma secretaria de segurança no município ajuda a
viabilizar a estrutura necessária para a gestão e o espaço da segurança na
discussão social mais ampla em âmbito municipal. Precisa construir um plano municipal de
segurança a partir de um diagnóstico claro e centrado na solução de problemas,
um plano pragmático e possível de ser realizado. Em suma, considerando as
realidades de cada território e, baseando-se em dados e pesquisas, elaborar
ações conjuntas entre poder público e população para o enfrentamento da
violência.
Os candidatos às eleições municipais de 2016 não precisam começar do
zero e inventar a roda. Existe muito material disponível contendo boas ideias e
experienciais recomendadas pelos especialistas da área. O material citado aqui
é apenas um exemplo de produção recente sobre o tema, produzido por
instituições renomadas na área, mas diversas outras orientações sobre políticas
municipais de segurança podem ser encontradas na internet, tais como: Políticas municipais
de segurança cidadã: problemas e soluções, do Paulo Mesquita, do Núcleo
de Estudos da Violência da USP, de 2006, o Políticas locais de
segurança pública - SciELO Livros, do Luiz Antonio Francisco de Souza, de 2009 ou
ainda meu antigo O Papel dos Municípios na Segurança Pública, de 2004.
