O tema da violência nos estádios esportivos sempre foi motivo de preocupação num país onde os campeonatos de futebol são importantes e geram disputas acirradas, envolvendo grandes e fervorosas torcidas, que por vezes extrapolam para fora dos campos suas animosidades.
Com a proximidade da Copa do mundo de 2014 o interesse na questão aumentou: torcedores de outros países querem saber os riscos que correm, organizadores querem garantir a paz nos espetáculos assim como os órgãos públicos envolvidos, todos preocupados com a preservação da ordem pública e a segurança dos eventos de grande porte, que serão mostrados e repercutidos em todo o mundo.
Um levantamento feito pelo sociólogo Maurício Murad de casos relatados pela imprensa entre 1999 e 2009 contabilizou 42 mortes de torcedores no período, o que, segundo o autor, faria o Brasil liderar o ranking dos países com maior número de mortes de torcedores, superando Itália e Argentina, que figuravam no topo da lista no início do período. E um ponto interessante, diz Murad, é que “grande parte desses torcedores mortos não tinham relação com outros eventos violentos ou torcidas organizadas.”
Uma análise mais recente, cuja fonte também utilizou artigos de jornal, foi realizada pelo jornal Lance, dedicado a assuntos esportivos. O levantamento contabiliza 155 mortes de torcedores desde 1988 até início de 2012. São Paulo é o recordista com 32 mortes, seguido do Rio de Janeiro com 19.
O levantamento da Lance sugere também que os casos estão aumentando anualmente, embora não se possa dizer se é o fenômeno que cresce ou apenas a cobertura jornalística dos fatos. O levantamento sugere que em apenas 27 casos (17,4%) houve a prisão do autor, impunidade que acaba por estimular outros casos de violência. Cerca de 40% dos casos ocorre fora de dias de jogos, dificultando a prevenção, pois a polícia não está no local. E, tanto nos dias de jogo quanto nos dias sem jogos, a violência ocorre basicamente nas ruas, fora dos estádios.
Do ponto de vista do local dos incidentes, é digno de nota que apenas cinco cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza e Belo Horizonte) concentram mais da metade das mortes (54,8%).
Estudo feito pela FGV a respeito do público nos estádios de futebol mostra que, em termos percentuais, o campeonato brasileiro é o que menos atrai torcedores aos estádios.
Obviamente que o preço dos ingressos em relação aos salários afeta esta equação, mas é possível especular que tanto a violência quanto as questões de desordem tenham efeitos independentes neste fenômeno do afastamento do público dos estádios.
O primeiro levantamento, realizado por Murad, nos deixa com uma média de 4,2 mortes por ano e o segundo, feito pela Lance, com uma média de 6,4. Do ponto meramente quantitativo o número é inexpressivo num pais onde ocorrem cerca de 36,3 mil homicídios por ano (Mapa da violência 2012, Instituto Sangari).
Mas a questão não é a quantidade e sim o simbolismo: as pessoas vão aos estádios para se divertir e o esporte é uma atividade ligada ao lazer, saúde e ‘a vida, não a morte. O que choca a sociedade é a morte neste contexto e a banalidade da motivação.
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terça-feira, 10 de dezembro de 2013
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
"Pibinho" e "Crimão"
Lá fora há uma grande discussão acadêmica sobre o quanto a situação da economia afeta a criminalidade, com algumas pesquisas comprovando as correlações entre os fenômenos e outras não.
Sempre argumentei que o Brasil é um caso apropriado pra observar esta relação entre economia e crime pois aqui os efeitos são mais diretos e visíveis: grande parcela da população trabalhando no mercado informal e reduzida rede de proteção social estatal durante as crises são alguns dos muitos fatores que nos diferenciam dos países mais desenvolvidos, sem falar dos menores riscos de punição e da maior desigualdade.
Estes fatores atenuam os efeitos dos “business cycles” sobre o crime nos países desenvolvidos e acentuam estes mesmos efeitos no Brasil e outros países em desenvolvimento. Na tabela abaixo analisamos as variações do PIB nacional durante 68 trimestres (desde o 3º de 1996), subdividindo os trimestres em 9 grupos, listados na primeira coluna.
Como se pode observar, os trimestres estão ordenados na tabela pela magnitude, começando com os que apresentaram queda no PIB (em relação ao mesmo período do ano anterior) e terminando com os que apresentaram forte crescimento. As demais colunas trazem, por sua vez, as variações de diversos indicadores de criminalidade no Estado de São Paulo.
Como se observa, na maioria dos casos há uma relação linear entre o desempenho do PIB no trimestre e a evolução da criminalidade. O crime cresce muito nos trimestres onde há queda do PIB e cai moderadamente nos trimestres com elevado crescimento do PIB. (em outros termos, os ciclos são assimétricos). Com “Pibão” temos “criminho” e vice-versa!
Sem estender muito a análise, o que esta correlação sugere é que o “pibinho” dos últimos trimestres é um dos principais culpados pelo crescimento da criminalidade patrimonial observada em vários estados nos últimos tempos. Largar o mundo do crime, pelo que sugerem os dados, só é uma opção racional para os criminosos quando a economia cresce a taxas superiores a 3%, o que faz tempo não observamos no país.
Sempre argumentei que o Brasil é um caso apropriado pra observar esta relação entre economia e crime pois aqui os efeitos são mais diretos e visíveis: grande parcela da população trabalhando no mercado informal e reduzida rede de proteção social estatal durante as crises são alguns dos muitos fatores que nos diferenciam dos países mais desenvolvidos, sem falar dos menores riscos de punição e da maior desigualdade.
Estes fatores atenuam os efeitos dos “business cycles” sobre o crime nos países desenvolvidos e acentuam estes mesmos efeitos no Brasil e outros países em desenvolvimento. Na tabela abaixo analisamos as variações do PIB nacional durante 68 trimestres (desde o 3º de 1996), subdividindo os trimestres em 9 grupos, listados na primeira coluna.
Report
|
||||||
Mean
|
||||||
DOMESTIC
GDP (Binned)
|
CRIME
INDEX
|
MEAN
VARIATION OF 8 CRIMES
|
INDEX
OF VIOLENT CRIMES
|
INTENTIONAL
HOMICIDE SAO PAULO
|
ROBBERY
SAO PAULO
|
CAR
ROBBERY SAO PAULO
|
<=
-,70
|
10,5109
|
11,3200
|
23,5524
|
5,3800
|
22,5633
|
33,3200
|
-,69 -
,80
|
9,0635
|
11,0700
|
17,2601
|
5,3080
|
16,8240
|
23,1680
|
,81 -
1,46
|
7,6428
|
6,8771
|
9,8323
|
-1,7557
|
11,7414
|
10,1643
|
1,47 -
2,95
|
3,5518
|
5,2700
|
7,2838
|
6,5733
|
6,4640
|
11,0207
|
2,96 -
3,70
|
3,3204
|
-1,0200
|
3,4137
|
-8,7756
|
5,0156
|
,7467
|
3,71 -
4,73
|
1,2936
|
-1,2925
|
,2107
|
-7,1475
|
,2131
|
2,7863
|
4,74 -
5,00
|
-2,3764
|
-1,9590
|
-,7925
|
-13,6900
|
1,6270
|
-4,6610
|
5,01 -
6,41
|
-5,0169
|
-5,8400
|
-6,4875
|
-14,6350
|
-2,1750
|
-8,9550
|
6,42+
|
-9,9400
|
-7,3700
|
-11,9500
|
-1,6000
|
-12,8050
|
-10,3600
|
Total
|
2,6164
|
2,0381
|
4,7005
|
-3,3872
|
5,3017
|
6,0626
|
Como se pode observar, os trimestres estão ordenados na tabela pela magnitude, começando com os que apresentaram queda no PIB (em relação ao mesmo período do ano anterior) e terminando com os que apresentaram forte crescimento. As demais colunas trazem, por sua vez, as variações de diversos indicadores de criminalidade no Estado de São Paulo.
Como se observa, na maioria dos casos há uma relação linear entre o desempenho do PIB no trimestre e a evolução da criminalidade. O crime cresce muito nos trimestres onde há queda do PIB e cai moderadamente nos trimestres com elevado crescimento do PIB. (em outros termos, os ciclos são assimétricos). Com “Pibão” temos “criminho” e vice-versa!
Sem estender muito a análise, o que esta correlação sugere é que o “pibinho” dos últimos trimestres é um dos principais culpados pelo crescimento da criminalidade patrimonial observada em vários estados nos últimos tempos. Largar o mundo do crime, pelo que sugerem os dados, só é uma opção racional para os criminosos quando a economia cresce a taxas superiores a 3%, o que faz tempo não observamos no país.
terça-feira, 12 de novembro de 2013
A eficiência do sistema prisional na redução da criminalidade
Mostrando visões diferentes sobre a eficiência do sistema prisional na redução da criminalidade, o Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – realizou no início da noite de segunda-feira (11) seu 13º debate sobre o tema “Desatando os nós que atrasam o Brasil”. Participaram do encontro – que foi transmitido ao vivo pela internet – dois especialistas no tema segurança: a socióloga Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, e o cientista político Leandro Piquet Carneiro, professor da USP e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da mesma universidade.
A socióloga Camila Dias
Para a socióloga, as prisões brasileiras não tem resolvido os problemas de segurança e também não têm contribuído para a recuperação dos presos. Segundo ela, “é muito importante que esse tema seja debatido, pois o sistema prisional sempre foi o primo pobre da questão da segurança”. Em sua opinião, “a melhor forma de melhorar esse sistema é com a adoção de uma política de desencarceramento, pois nenhum Estado pode arcar com tantos custos e é preciso reservar as prisões para quem de fato precisa ser afastado da sociedade”.
O cientista político Leandro Piquet Carneiro
Leandro Piquet Carneiro, por sua vez, afirmou que ”o Brasil hoje enfrenta dificuldades nessa área que exigem investimento significativo, tanto em recursos financeiros quanto no aprimoramento do processo de gestão”. Ele defendeu as parcerias com o setor privado para se aumentar o número de vagas nas prisões de todo o País e um choque de gestão em todo o sistema de segurança pública, gerando mais qualidade nos inquéritos e na administração das unidades prisionais. “As políticas de segurança pública de alguns Estados têm demonstrado que é possível obter bons resultados com a adoção de boas práticas de gestão”, concluiu.
Ideias para melhorar a segurança
Caros leitores, segue abaixo o link para a edição do primeiro Caderno Democrático sobre Segurança, transcrevendo o debate no início do ano comigo, Cel. Camilo e Cel. José Vicente da Silva.
Em breve sairão as transcrições dos debates com o Beltrame e Daniel Cerqueira, bem como do debate de ontem sobre sistema prisonal, com Camila Dias e Leandro Piquet Carneiro.
http://www.psd.org.br/ideias-para-melhorar-a-seguranca/
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
Piora na sensação de insegurança
O lançamento do 7º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados de 2012 mostra o crescimento da criminalidade do país em relação a 2011, em especial dos homicídios. Além da divulgação das estatísticas oficiais governamentais, a semana trouxe também uma série de dados novos sobre a evolução das percepções com relação à criminalidade e as polícias.
Este aspecto subjetivo é relevante pois ele tem impacto bem real na segurança e na economia: o ideal é que haja congruência entre os dois tipos de indicadores (objetivos e subjetivos) pois temos um sério problema de segurança quando a percepção se deteriora: pessoas deixam de sair de casa, empresas deixam de investir, turistas deixam de viajar, há menos colaboração com a polícia e a justiça, mais pessoas saem armadas para as ruas, etc.
No que tange as percepções, tivemos a divulgação da nova rodada da pesquisa CNT/MDA, que monitora a expectativa da população com relação à segurança pública nos próximos seis meses. Os que avaliam que a situação da segurança “vai melhorar” no país caíram de 48,9% em agosto de 2011, quando a questão foi formulada pela primeira vez, para 27,7% em novembro de 2013. Vendo por outro ângulo, a expectativa de piora cresceu de 19,3 para 29,3% no mesmo período. O crescimento da criminalidade e, eventualmente, a sensação de desordem promovida pelas manifestações violentas, podem ter contribuído para a piora do cenário.
A tendência corrobora as informações da pesquisa CNI/IBOPE, que já revelavam meses atrás a queda na aprovação do governo com relação à violência, que diminuiu de 44% em março de 2011 para 31% em junho de 2013.
Dados da mesma pesquisa CNT apontam que segurança é uma das áreas que mais precisam de melhorias no Brasil (terceiro colocado na lista, com 34,3% de menções) e que nada menos que 91,5% dos entrevistados se diz “muito preocupado” com a violência. Para piorar o quadro, temos a nova divulgação do Índice de Confiança na Justiça da FGV, que avalia o grau de confiança da população em diversas instituições. A nova rodada 2013 aponta que 70,1% da população não confia nas polícias, 8,6 pontos porcentuais acima do registrado no primeiro semestre de 2012. Quanto menor a confiança nas polícias, menores as chances de colaboração com elas, o que tende a acirrar ainda mais o quadro criminal.
A piora na sensação de segurança e na confiança na polícia faz com que as pessoas voltem a andar armadas nas ruas para (pretensamente) se protegerem, o que pode explicar em parte o crescimento dos homicídios. É preciso romper este ciclo e uma boa forma de fazer isso é repensar nosso modelo antiquado e ineficaz de policiamento.
domingo, 20 de outubro de 2013
Crime fica menos violento e mais lucrativo em SP
Internet, telefones celulares, cartões de banco e novas tecnologias em geral não estão transformando somente o cotidiano dos empregos e do mercado formal. Estão mudando também o mundo do crime, que ficou menos violento para as vítimas e mais lucrativo para os ladrões. É o que mostra a série de pesquisas de vitimização feita ao longo de dez anos em São Paulo pelo Insper. Os dados da última rodada foram divulgados neste domingo (20/10) pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na década, o tipo de crime que mais cresceu na capital foi a fraude eletrônica em cartão de crédito. Em 2003, apenas 1,4% das pessoas entrevistadas para a pesquisa tinha sido vítima desse crime. Após 10 anos, a fraude já atingia 5,9% dos entrevistados - aumento de 327,5%.
"O estudo mostra que houve uma alteração clara no padrão de vitimização ao longo do tempo. Hoje em dia os crimes relacionados a cartões de crédito, fraudes bancárias e sites de compras são bem mais comuns. Esses crimes são menos violentos e os criminosos correm menos riscos, mas envolvem uma perda maior de dinheiro", diz o professor Naercio Menezes Filho, que coordenou a pesquisa. "A polícia e o Judiciário precisam se atualizar para lidar com esse crime."
Como resultado, atualmente há mais pessoas que sofreram esse tipo de estelionato do que vítimas de roubo - crimes contra o patrimônio com violência. Em 2003, segundo o estudo, 5,4% dos entrevistados relataram que foram roubados na capital pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa, total que caiu para 4,6% em 2013.
"Os dados levantam a hipótese de que talvez a notificação de roubo esteja crescendo mais do que o crime propriamente", diz o sociólogo Renato Sérgio de Lima, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo estatísticas da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, os casos de roubo são crescentes. "Os boletins eletrônicos podem ter ajudado (a aumentar a notificação). A aparente contradição entre dados oficiais e respostas de entrevistados revela como a pesquisa é importante", afirma Lima.
Estudos de vitimização são considerados a melhor ferramenta para retratar a fotografia da cena criminal na sociedade, uma vez que nem todas as vítimas registram oficialmente na polícia os crimes que sofreram. A subnotificação cria o que especialistas chamam de cifras negras. As três pesquisas de vitimização do Insper são de 2003, 2008 e 2013. Ao todo, foram 10.967 entrevistados na cidade.
Os dados mostram também que um em cada três paulistanos - 32,5% dos entrevistados - foi vítima de algum tipo de crime no ano anterior à pesquisa, excluindo agressão verbal e acidentes de trânsito. Os estelionatários - fraudes em cartão de crédito, dinheiro falso ou cheque sem fundo - vitimaram 18,67% dos entrevistados.
Entre 2004 e 2010, a SSP fazia pesquisa de vitimização periodicamente, mas abandonou o uso da ferramenta. O sociólogo Tulio Kahn, que trabalhou na Coordenadoria de Análise e Planejamento da SSP, diz que a pesquisa do Insper detecta informações parecidas a alguns dados que vinham sendo coletados nas pesquisas do governo, como a diminuição na sensação de insegurança e a redução na quantidade de armas em posse da população.
Conforme estatísticas do Insper, em 2003, tinham armas de fogo em casa 2,6% dos entrevistados, total que caiu para 1,5% neste ano. O medo de sofrer violência diminuiu entre 2003 e 2008, mas voltou a crescer em 2013. Em 2012, houve a alta dos homicídios resultante do conflito entre policiais e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC).
"A redução do medo era percebida principalmente nas periferias, como resultado da queda da taxa de homicídio", diz Kahn. "A vitimização complementava registros oficiais e era instrumento importante para orientar o trabalho da polícia."
Subnotificação
Entre as informações importantes reveladas pela pesquisa está a subnotificação. Apenas 36,7% das pessoas que foram vítimas de roubo, por exemplo, informaram sobre o crime à polícia. O total diminui ainda mais quando perguntados quantos foram à delegacia prestar queixa: só 28,8%.
"A Polícia Militar normalmente faz o primeiro atendimento, via 190. Alguns acabam desistindo de ir à delegacia. Isso mostra que seria mais produtivo um boletim de ocorrência unificado", diz o cientista político Leandro Piquet Carneiro, da Universidade de São Paulo (USP).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
quinta-feira, 10 de outubro de 2013
Observações sobre a PEC 51 – que reorganiza o modelo policial no Brasil
Entre os estudiosos de polícia no Brasil é antiga e majoritária a convicção de que o modelo de organização policial estabelecido pela Constituição de 1988 é falho e impede o aperfeiçoamento do sistema de segurança pública. De alguns anos para cá ela finalmente começou a se alastrar no meio político e mesmo policial. Entre os aspectos mais problemáticos do atual arranjo institucional está a previsão de duas polícias estaduais: uma polícia civil com funções de polícia judiciária, comandada por delegados bachareis e uma polícia militar com funções de policiamento ostensivo e preservação da ordem pública.
O papel das guardas municipais, limitado à proteção de seus bens, serviços e instalações é apontado também como um obstáculo, não condizente com o papel atual da maioria das Guardas. Com relação à dualidade organizacional é preciso lembrar que em quase todas as polícias do mundo existem os ramos investigativo, não uniformizado e o ostensivo, uniformizado. A diferença é que em geral se tratam de dois ramos de uma mesma árvore, ou seja, fazem parte da mesma organização policial, que seleciona, treina e aloca os policiais para um ou outro ramo, dependendo das vocações pessoais e necessidades da organização.
As divisões entre os ramos tampouco é estanque: durante a carreira um policial pode trabalhar ora no policiamento ostensivo ora no velado e esta variação na experiência é considerada enriquecedora para o entendimento da complexa questão criminal. A formação básica inicial é a mesma e as especializações são feitas na medida em que o policial progride na carreira e opta por uma ou outra função. Todos que chegaram ao topo da hierarquia começaram de baixo e passaram em algum momento pelo policiamento ostensivo de rua, uniformizado.
A entrada de todos ocorre pela base e através de cursos e concursos, todos estão aptos a chegar ao topo da instituição. Existem exceções – ou “entradas laterais” – quando a polícia necessita de profissionais já formados em alguma área específica. Neste caso, ao invés de um curso regular básico de alguns anos, a participação na Academia de Polícia pode ser abreviada, mas assim mesmo é obrigatória. Existe uma hierarquia inspirada nos postos das organizações militares, assim como existe uma hierarquia na Igreja ou no mundo acadêmico, mas a analogia termina ai: as hierarquias ordenam a cadeia de comando, funções e remuneração mas são de natureza civil e fazem parte de uma única carreira policial.
Esta breve descrição geral resume os conceitos de carreira única e ciclo completo de polícia, observado em boa parte dos departamentos de polícia do ocidente, objeto, entre outros, da PEC 51, apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, com consultoria do sempre instigante antropólogo Luiz Eduardo Soares. A proposta é ampla e aborda temas como as responsabilidades federais na segurança, princípios das políticas de segurança e cria novos entes, como os Ouvidores. Com o objetivo de aperfeiçoar a proposta, excelente no mérito, gostaria de fazer alguns comentários sobre alguns aspectos complexos presentes na PEC 51. - no que tange ao papel federal na segurança o texto sugere uma função padronizadora, capacitadora e diretiva, mas não menciona especificamente o papel financiador, através dos diversos Fundos Nacionais, do orçamento da União ou de outras fontes que garantam este apoio federal aos estados e municípios.
Deixa de mencionar também o papel operacional do Governo Federal através da Força Nacional de Segurança Pública, que não consta entre os órgãos do sistema de segurança pública na proposta. Seria conveniente que a PEC sugerisse, ao menos nas considerações anexas, que estas funções federais poderiam ser mais bem desempenhadas se houvesse um órgão federal específico, como um Ministério da Segurança, cuja necessidade é amplamente reconhecida, tanto quanto o fim do modelo policial bipartido. - o parágrafo único do art. 143-A, propõe que as polícias “poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade”. O uso legítimo da força pelas polícias, inclusive o letal, é admitido universalmente em certas circunstâncias, como proteger a vida do policial ou de outrem, de modo que o adjetivo “comedido”, embora sempre desejável, tornaria questionável todo uso da força letal; - o parágrafo 6ª do novo art. 144 § 6º determina que “No exercício da atribuição prevista no art. 21, XXVI, a União deverá avaliar e autorizar o funcionamento e estabelecer parâmetros para instituições de ensino que realizem a formação de profissionais de segurança pública”.
Acreditamos que esta formulação está em contradição com o objetivo maior de permitir que os Estados organizem de forma flexível sua(s) polícia(s). O governo federal pode estabelecer diretrizes, currículos mínimos e incentivar sua adoção pelos Estados, mas talvez não seja conveniente atribuir ao Governo Federal a prerrogativa de autorizar ou não o funcionamento das instituições de ensino, limitando a autonomia dos Estados. - Art. 144-a “§ 1º Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.” O ciclo completo não deve ser compulsório mas uma opção para as polícias que o desejarem. Isto permitiria inclusive a manutenção do modelo atual, para os Estados e Municípios que assim desejarem. Melhor seria substituir o termo “deverá” por “poderá”, ou a exclusão completa do texto; “- Art. 7º O Estado ou Distrito Federal poderá, na estruturação de que trata o § 3º do art. 144-A da Constituição, definir a responsabilidade das polícias: II – sobre grupos de infração penal, tais como infrações de menor potencial ofensivo ou crimes praticados por organizações criminosas, sendo vedada a repetição de infrações penais entre as polícias.”
A definição das responsabilidades das polícias por grupos de infração penal é um dos aspectos mais complexos da proposta e o exemplo do texto já demostra esta complexidade: assim, crimes praticados por organizações criminosas (na verdade crime organizado é um modus operandi e não apenas um tipo de infração) envolvem uma miríade de infrações, inclusive infrações de menor potencial ofensivo, como o jogo do bicho. Neste caso, de quem seria a responsabilidade, já que o jogo de azar é uma infração menor cometida por organização criminosa?
A vedação da repetição de infrações penais entre as polícias pode ser limitadora em alguns casos, como o combate ao tráfico de drogas ou crimes cibernéticos; talvez a atuação concorrente fosse adequada, na medida em que pode envolver atuação interestadual e internacional. Melhor seria possibilitar a competência concorrente, para alguns tipos de infrações, sem vedar constitucionalmente a repetição; “- Art. 8º Os servidores integrantes dos órgãos que forem objeto da exigência de carreira única, prevista na presente Emenda à Constituição, poderão ingressar na referida carreira, mediante concurso interno de provas e títulos, na forma da lei.” Este artigo obriga na prática todos os policiais atuais, já concursados, a prestarem novos concursos para entrar nas novas organizações policiais. Melhor se as novas regras passassem a valer apenas para os novos ingressantes e os atuais fossem automaticamente incorporados nas novas carreiras, apenas ajustando os cargos atuais à nova estrutura e aos novos cargos. Como se vê, não é tarefa fácil mudar radicalmente o modelo atual – bastante insatisfatório – embora existam mundo afora modelos inspiradores a serem seguidos.
A PEC 51 inspira-se nestes outros modelos e é bastante corajosa; na pior das hipóteses incentiva a sociedade brasileira a repensar o modelo atual e só por isso já contribui sobremaneira para o debate. Ela vem dar uma chacoalhada no cenário de inanição e mesmice. Mas pode ser aperfeiçoada e as sugestões e observações aqui manifestadas devem ser encaradas como críticas construtivas a este debate, que é essencial para aprimorar o modelo atual.
O papel das guardas municipais, limitado à proteção de seus bens, serviços e instalações é apontado também como um obstáculo, não condizente com o papel atual da maioria das Guardas. Com relação à dualidade organizacional é preciso lembrar que em quase todas as polícias do mundo existem os ramos investigativo, não uniformizado e o ostensivo, uniformizado. A diferença é que em geral se tratam de dois ramos de uma mesma árvore, ou seja, fazem parte da mesma organização policial, que seleciona, treina e aloca os policiais para um ou outro ramo, dependendo das vocações pessoais e necessidades da organização.
As divisões entre os ramos tampouco é estanque: durante a carreira um policial pode trabalhar ora no policiamento ostensivo ora no velado e esta variação na experiência é considerada enriquecedora para o entendimento da complexa questão criminal. A formação básica inicial é a mesma e as especializações são feitas na medida em que o policial progride na carreira e opta por uma ou outra função. Todos que chegaram ao topo da hierarquia começaram de baixo e passaram em algum momento pelo policiamento ostensivo de rua, uniformizado.
A entrada de todos ocorre pela base e através de cursos e concursos, todos estão aptos a chegar ao topo da instituição. Existem exceções – ou “entradas laterais” – quando a polícia necessita de profissionais já formados em alguma área específica. Neste caso, ao invés de um curso regular básico de alguns anos, a participação na Academia de Polícia pode ser abreviada, mas assim mesmo é obrigatória. Existe uma hierarquia inspirada nos postos das organizações militares, assim como existe uma hierarquia na Igreja ou no mundo acadêmico, mas a analogia termina ai: as hierarquias ordenam a cadeia de comando, funções e remuneração mas são de natureza civil e fazem parte de uma única carreira policial.
Esta breve descrição geral resume os conceitos de carreira única e ciclo completo de polícia, observado em boa parte dos departamentos de polícia do ocidente, objeto, entre outros, da PEC 51, apresentada pelo Senador Lindbergh Farias, com consultoria do sempre instigante antropólogo Luiz Eduardo Soares. A proposta é ampla e aborda temas como as responsabilidades federais na segurança, princípios das políticas de segurança e cria novos entes, como os Ouvidores. Com o objetivo de aperfeiçoar a proposta, excelente no mérito, gostaria de fazer alguns comentários sobre alguns aspectos complexos presentes na PEC 51. - no que tange ao papel federal na segurança o texto sugere uma função padronizadora, capacitadora e diretiva, mas não menciona especificamente o papel financiador, através dos diversos Fundos Nacionais, do orçamento da União ou de outras fontes que garantam este apoio federal aos estados e municípios.
Deixa de mencionar também o papel operacional do Governo Federal através da Força Nacional de Segurança Pública, que não consta entre os órgãos do sistema de segurança pública na proposta. Seria conveniente que a PEC sugerisse, ao menos nas considerações anexas, que estas funções federais poderiam ser mais bem desempenhadas se houvesse um órgão federal específico, como um Ministério da Segurança, cuja necessidade é amplamente reconhecida, tanto quanto o fim do modelo policial bipartido. - o parágrafo único do art. 143-A, propõe que as polícias “poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade”. O uso legítimo da força pelas polícias, inclusive o letal, é admitido universalmente em certas circunstâncias, como proteger a vida do policial ou de outrem, de modo que o adjetivo “comedido”, embora sempre desejável, tornaria questionável todo uso da força letal; - o parágrafo 6ª do novo art. 144 § 6º determina que “No exercício da atribuição prevista no art. 21, XXVI, a União deverá avaliar e autorizar o funcionamento e estabelecer parâmetros para instituições de ensino que realizem a formação de profissionais de segurança pública”.
Acreditamos que esta formulação está em contradição com o objetivo maior de permitir que os Estados organizem de forma flexível sua(s) polícia(s). O governo federal pode estabelecer diretrizes, currículos mínimos e incentivar sua adoção pelos Estados, mas talvez não seja conveniente atribuir ao Governo Federal a prerrogativa de autorizar ou não o funcionamento das instituições de ensino, limitando a autonomia dos Estados. - Art. 144-a “§ 1º Todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal.” O ciclo completo não deve ser compulsório mas uma opção para as polícias que o desejarem. Isto permitiria inclusive a manutenção do modelo atual, para os Estados e Municípios que assim desejarem. Melhor seria substituir o termo “deverá” por “poderá”, ou a exclusão completa do texto; “- Art. 7º O Estado ou Distrito Federal poderá, na estruturação de que trata o § 3º do art. 144-A da Constituição, definir a responsabilidade das polícias: II – sobre grupos de infração penal, tais como infrações de menor potencial ofensivo ou crimes praticados por organizações criminosas, sendo vedada a repetição de infrações penais entre as polícias.”
A definição das responsabilidades das polícias por grupos de infração penal é um dos aspectos mais complexos da proposta e o exemplo do texto já demostra esta complexidade: assim, crimes praticados por organizações criminosas (na verdade crime organizado é um modus operandi e não apenas um tipo de infração) envolvem uma miríade de infrações, inclusive infrações de menor potencial ofensivo, como o jogo do bicho. Neste caso, de quem seria a responsabilidade, já que o jogo de azar é uma infração menor cometida por organização criminosa?
A vedação da repetição de infrações penais entre as polícias pode ser limitadora em alguns casos, como o combate ao tráfico de drogas ou crimes cibernéticos; talvez a atuação concorrente fosse adequada, na medida em que pode envolver atuação interestadual e internacional. Melhor seria possibilitar a competência concorrente, para alguns tipos de infrações, sem vedar constitucionalmente a repetição; “- Art. 8º Os servidores integrantes dos órgãos que forem objeto da exigência de carreira única, prevista na presente Emenda à Constituição, poderão ingressar na referida carreira, mediante concurso interno de provas e títulos, na forma da lei.” Este artigo obriga na prática todos os policiais atuais, já concursados, a prestarem novos concursos para entrar nas novas organizações policiais. Melhor se as novas regras passassem a valer apenas para os novos ingressantes e os atuais fossem automaticamente incorporados nas novas carreiras, apenas ajustando os cargos atuais à nova estrutura e aos novos cargos. Como se vê, não é tarefa fácil mudar radicalmente o modelo atual – bastante insatisfatório – embora existam mundo afora modelos inspiradores a serem seguidos.
A PEC 51 inspira-se nestes outros modelos e é bastante corajosa; na pior das hipóteses incentiva a sociedade brasileira a repensar o modelo atual e só por isso já contribui sobremaneira para o debate. Ela vem dar uma chacoalhada no cenário de inanição e mesmice. Mas pode ser aperfeiçoada e as sugestões e observações aqui manifestadas devem ser encaradas como críticas construtivas a este debate, que é essencial para aprimorar o modelo atual.
quinta-feira, 3 de outubro de 2013
Onde fui Roubado (e o que a polícia sabe sobre isso)?
Tulio Kahn, sociólogo e coordenador do Conselho de Segurança Pública do Espaço Democrático.
Uma dupla de jovens programadores criou em 2013 um serviço na internet chamado “Onde fui roubado”, onde as vítimas registram on-line os crimes patrimoniais que sofreram, detalhando informações como local, data, hora, tipo de crime e outras características do incidente. O intuito é alertar outros usuários sobre os riscos de vitimização naquela área. Desde que entrou em funcionamento o serviço já coletou informações sobre milhares de crimes nas principais cidades brasileiras.
Embora a quantidade de participantes seja pequena diante do universo de vítimas e a amostra, como toda pesquisa on-line, sofra de viés de seleção (a participação é voluntária, o indivíduo precisa ter acesso a computador e rede, etc.) é possível extrair informações relevantes dos dados prestados pelas vítimas.
A tabela abaixo traz as informações coletadas em 2013 em 15 grandes cidades brasileiras, somando 6.136 incidentes. Em geral os homens são a maioria das vítimas dos crimes patrimoniais (61%), os celulares (67%) e carteiras (34%) são os objetos mais visados pelos criminosos e os roubos, com violência ou ameaça, são mais frequentes do que os furtos.
O dado mais interessante do levantamento, todavia, é o que diz respeito à notificação do crime aos órgãos policiais. Ele nos traz uma aproximação do que os criminólogos chamam de taxa de subnotificação ou “cifra negra”, ou seja, aquela parcela de crimes que ocorre mas por diversos motivos não chega ao conhecimento dos órgãos oficiais.
A julgar pelas respostas, a notificação de crimes patrimoniais nestas cidades está ao redor de 50%, o que equivale a dizer que as estatísticas oficiais de criminalidade representam apenas metade dos crimes ocorridos. Trata-se de um fenômeno mundial que é regularmente estimado e estudado nas Pesquisas de Vitimização, patrocinadas pelo poder público justamente para conhecer a dimensão da cifra negra, entre outros objetivos. Na ausência de uma pesquisa nacional e atualizada de vitimização, o “Onde fui roubado” fornece estimativas aproximadas de notificação de crimes patrimoniais, para várias cidades, e que podem ser atualizadas semanalmente.
Segurança pública será um dos principais temas das próximas eleições estaduais e é preciso alertar população e gestores que, em função da subnotificação, o problema é pelo menos o dobro do estimado pelo poder público!
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quarta-feira, 25 de setembro de 2013
sexta-feira, 6 de setembro de 2013
Manifestações de junho podem ter contribuido para aumento dos roubos
Túlio Kahn*
Analisando a tendência dos últimos meses, observamos aumentos significativos nas taxas de variação dos roubos (comparadas ao mesmo mês do ano anterior) nos Estado de SP, RJ, MG, RS, MT e GO e diminuição no ritmo da queda dos roubos em MS e SC. Pela média das oito UFs, vemos que o primeiro semestre de 2012 começou ruim, mas que no segundo semestre a situação voltou a melhorar ligeiramente em alguns Estados.
O movimento cíclico fica mais claro quando analisamos as tendências tomando as médias móveis dos últimos cinco meses, para eliminar oscilações perturbadoras. Temos o esgotamento de uma fase de baixa no final de 2012 e o início de uma fase de alta em 2013. A última coluna mostra uma queda linear nas taxas de crescimento dos roubos entre janeiro e dezembro de 2012 e um aumento linear a partir de então.
O comportamento individual de cada Estado varia ligeiramente, mas pode-se discernir um padrão geral. Se estamos diante de um padrão geral “nacional”, então é preciso buscar causas gerais que o expliquem e aqui a conjuntura econômica é a melhor candidata.
Os ciclos criminais, principalmente dos crimes patrimoniais, seguem de perto os ciclos econômicos e diversos indicadores sugerem uma deterioração da conjuntura econômica nacional nos últimos meses.
Note-se em particular os crescimentos acentuados dos roubos nos meses de junho e julho. Além da conjuntura econômica, é possível especular que as manifestações de junho tenham contribuído para este aumento, não apenas pelo deslocamento de efetivos policiais durante a crise como principalmente pelo clima geral de desordem provocado.
Esta sensação de desordem e de ausência de autoridade, além dos saques e depredações nos dias de manifestação, pode ter contribuído para que muitos criminosos oportunistas avaliassem que era um bom momento para agir.
*Túlio Kahn, sociólogo, doutor em Ciência Política pela USP, autor de diversos trabalhos sobre segurança e criminologia. É coordenador do Conselho de Segurança Pública do Espaço Democrático.
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quinta-feira, 29 de agosto de 2013
Crescimento dos roubos no Brasil em 2013
Analisando a tendência dos últimos meses, observamos aumentos significativos nas taxas de variação dos roubos (comparadas ao mesmo mês do ano anterior) nos Estados de SP, RJ, MG, RS, MT e GO e diminuição no ritmo na queda dos roubos em MS e SC.
Tomando as médias das oito UFs, vemos que o primeiro semestre de 2012 começa ruim mas que no segundo semestre a situação volta a melhorar ligeiramente em alguns Estados. O movimento fica mais claro quando alisamos as tendências tomando as médias móveis dos últimos cinco meses, para eliminar oscilações perturbadoras.
Analisando as médias móveis – que nos permitem inclusive fazer uma previsão grosseira do ritmo do crescimento dos roubos nos próximos meses – vemos com maior clareza o esgotamento de uma fase de baixa por volta do final de 2012 e o início de uma fase de alta em 2013. Há uma queda linear nas taxas de crescimento dos roubos entre janeiro e dezembro de 2012 e um aumento linear a partir de então.
O comportamento individual de cada Estado varia ligeiramente mas pode-se discernir um padrão geral. Se estamos diante de um padrão geral “nacional”, então é preciso buscar causas gerais que o expliquem e aqui a conjuntura econômica é a melhor candidata. Os ciclos criminais, principalmente dos crimes patrimoniais, seguem de perto os ciclos econômicos e diversos indicadores de curto prazo sugerem uma deterioração da conjuntura econômica nacional nos últimos meses. (O índice de expectativa do consumidor ICC e o índice de cheques sem fundo em geral preveem adequadamente a evolução dos crimes patrimoniais)
Alternando entre o mundo do crime, desemprego e subemprego, os criminosos oportunistas estão em geral entre os primeiros a sofrer com a deterioração do cenário econômico. O crescimento dos roubos, frequentemente, antecipa a piora da economia, funcionando como um lead indicator. O crescimento nos roubos, neste sentido, não só reflete como sugere uma piora futura da economia no curto prazo.
Hipóteses tentativas
Notem-se em particular os crescimentos acentuados dos roubos nos meses de junho e julho. Além da conjuntura econômica, é possível especular que as manifestações de junho tenham contribuído para este aumento, não apenas pelo deslocamento de efetivos policiais durante a crise como principalmente pelo clima geral de desordem provocado. Esta sensação de desordem e de ausência de autoridade, além dos saques e depredações nos dias de manifestação, pode ter contribuído para que muitos criminosos oportunistas avaliassem que era um bom momento para agir.
Se as duas explicações tiverem algum fundamento, estamos diante de forças opostas: a continuidade da deterioração econômica tenderá a forçar os índices para cima enquanto a pacificação social terá efeito inverso. O mais provável é que tenhamos aumento moderado dos roubos nos próximos meses, ainda que num ritmo menor dos que os observados durante as jornadas de junho.
sexta-feira, 23 de agosto de 2013
Roubos crescem fortemente em 6 Estados no trimestre
GO, MG, MS, RS, SP e RJ apresentam tendência de alta nos roubos nos últimos meses. Crescimento generalizado (com algumas exceções como DF e SC) sugerem vínculo com desaceleração da economia no período.
segunda-feira, 19 de agosto de 2013
Homicídios e roubos seguem em alta no RJ em 2013
O gráfico abaixo sugere tendências de alta nos homicídios e roubos no RJ em 2013. Hipótese: aumento dos roubos faz aumentar a sensação de insegurança, que faz aumentar número de armas em circulação, que faz aumentar os homicídios. Assim, se RJ quiser voltar a diminuir homicídios terá que controlar os roubos para que a população se sinta novamente segura.
sexta-feira, 16 de agosto de 2013
Veja a estimativa de crimes no seu estado para os próximos 5 meses
Site agora permite estimar, com base na série temporal dos últimos 3 anos, a previsão de crimes para os próximos meses. Assim é possível avalair se evolução real esteve de acordo com previsão esperada.
terça-feira, 13 de agosto de 2013
监测 犯罪 形势: 发展 中 国家 的 视角作者 - artigo onde aponto todas as causas e soluções para a criminalidade no Brasil !
监测 犯罪 形势: 发展 中 国家 的 视角作者: Elias Carranza、* Mariano Ciafardini、**Peter Gastrow、*** Jianan Guo、****Tulio Kahn、***** Celia Leones,† 和Masamba Sita††
摘要对 发展 中 国家 来 说, 系统 地 收集 犯罪 和 司法 数据 可以 说 是 一 项 严峻 的 挑战。许多 发展 中 国家 在 收集、 分析、 公布 和 利用 犯罪 数据 方面 缺乏 正规 的 国家机制。 当 需要 就 资金 问题 做 出 选择 时, 可能 会 发现 在 将 宝贵 资源 分配 给 数据收集 还是 派出 警 务 人员 到 街 上 巡逻 之 间 存在 两难 选择。 鉴于 发展 中 国家 对联合国 犯罪 趋势 和 刑事 司法 系统 运作 情况 调查 等 国际 数据 收集 举措 的 答复 率通常 比较 低, 本文 借鉴 业内 人士 的 经验, 提出 了 关于 发展 中 国家 建立 有效犯罪 数据 收集 系统 的 一些 方法 建议, 并 强调 了 能力 建设、 计算机 化 和 相关国际 行动 者 的 技术 支持 的 重要 性。导言犯罪 和 刑事 司法 统计, 是 各国 政府 制定 和 实施 各 项 一致 和 有效 的 刑事政策 的 重要 工具。 对 发展 中 国家 而 言, 这些 数据 之 所以 非常 重要,不仅 因为 它们 反映 了 本国 的 犯罪 形势, 还 因为 它们 能够 帮助 监测 总体发展 进程。 在 衡量 和 评估 善政 和 扶贫 方案 的 效能 时, 犯罪 数据 是 一 项有用 的 指标。* 拉丁 美洲 预防 犯罪 和 罪犯 待遇 问题 研究 所 主任。** 阿根廷 司法 部。*** 南非 安全 研究 所 主任。**** 中国 司法 部。***** 巴西 圣保罗 市 政府 研究员。† 菲律宾 国家 警 务 专员。†† 非洲 预防 犯罪 和 罪犯 待遇 问题 研究 所 主任。Page 122
112 犯罪 与 社会 问题 论坛, 第 五 卷, 第 1 期, 2006 年然而, 在 生成 犯罪 和 刑事 司法 数据 方面, 许多 发展 中 国家 面临 重重困难, 有关 该 问题 的 区域 调查 的 答复 率 低 就是 明证。 由 非洲 预防 犯罪和 罪犯 待遇 研究 所 实施 的 第 四 次 非洲 犯罪 趋势 调查 就是 一个 典型 的例子。 被 邀请 参加 调查 的 44 个 政府 中, 只有 9 个( 约 20%) 做 出 答复。它们 是: 博茨瓦纳、 加纳、 马达加斯加、 毛里求斯、 塞 舌 尔、 南非、乌干达、 赞比亚 和 津巴布韦。 如此 低 的 答复 率 并非 非洲 所 独 有, 其他发展 中 区域 也是 这样。答复 率 如此 低 的 原因 是 多 方面 的。 主要 原因 之 一 是, 在 发展 中 国家,通常 无法 获取 现成 的 定性 和 定量 数据。 许多 发展 中 国家 在 收集、 分析、公布 和 利用 犯罪 数据 方面 缺乏 固定 的 国家 机制。 在 这样 的 环境 下,收集 犯罪 数据 就 成 了 一 件 困难 的 工作, 无论 是 在 数据 收集 机制 的 设计水平 方面 还是 在 实际 数据 收集 方面。资源 缺乏 通常 被 认为 是 造成 当前 这 种 状况 的 原因。 尽管 报告 犯罪 案件因 其 向 公众 提供 有关 社区 安全 的 信息 而 被 认为 是 一 项 重要 的 职责, 但一些 经费 特别 有限 的 政府 机构 可能 会 放弃 这些 日常 工作, 以 节省 资源,用 于 街头 巡逻。 由于 预算 受 限, 必须 削减 一些 活动, 而 犯罪 报告 通常首当其冲。 此外, 小型 中心 很 少 有 犯罪 案件 需要 报告, 其 工作 人员可能 会 觉得, 犯罪 报告 是 一 件 不 必要 的 工作。在 大多 情况 下, 答复 调查 表 是 一 件 耗 时 的 事情。 国内 犯罪 分类 与 国际调查 表 中 的 标准 定义 之 间 存在 差异, 使 完成 调查 问卷 变 得 复杂。 因此,这 种 工作 甚至 尚未 开始 就 被 放弃 了。 而 如果 是 一些 与 联合国 最近 关于毒品、 犯罪 和 恐怖 主义 问题 的 公约 有关 的 犯罪, 这 种 差异 通常 没有那么 明显, 部分 原因 是 这些 国际 文件 的 规定 已 被 转化 为 国家 法律。此外, 大 部分 数据 都 需要 作 进一步 处理 才能 使用。 比如, 如果 原始数据 不 完整, 为 调查 问卷 编辑 数据 的 工作 人员 可能 不得 不 填补 缺口 和对 估 值 进行 计算。 此外, 负责 这 种 工作 的 官员 通常 欠缺 相关 经验 或未 经 适当 培训, 因此 无力 完成 这样 的 任务。Page 123
监测 犯罪 形势: 发展 中 国家 的 视角 113发展 中 国家 在 报告 数据 方面 面临 的 挑战, 有 一些 关系 到 其 自身 的 数据要求。 由于 未 能 就 正在 衡量 的 事项 达成 广泛 的 共识, 这 项 工作 难以 进行。调查 文书 中 载 有 基于 不同 国家 广泛 经历 的 犯罪 行为 的 各 种 定义。 比如,有 组织 犯罪 广泛 包括 了 各 种 不同 的 犯罪 活动。 事实 上, 联合国 毒品和 犯罪 问题 办公室 在 一 篇 题 为 “十 六 个 国家 四 十 个 选 定 的 有 组织 犯罪集团 试点 调查 结果( 2002 年 9 月)” 的 报告 中 发现, 这 项 数据 收集 工作最 令 人 震惊 的 结果 是, 所 收集 的 信息 资料 涉及 各 式 各 样 的 犯罪 集团,这 表明, 在 提 到 跨国 有 组织 犯罪 时, 所在 的 地方 不同, 所 指 的 是 很不 一样 的 现象, 比如, 在 一 国 为 走私 香烟, 而 在 另 一 国 则 为 贩运 人口。此外, 一些 在 发达 国家 很 少 出现 的 犯罪, 比如 劫 车、 盗窃 牲畜 和 扣留受害 者 的 抢劫( 短 时 绑架), 在 发展 中 国家 可能 更 为 常 见。 甚至 杀 人 案的 计数 方式, 在 不同 的 发展 中 国家 也 可能 不 一样。当前 的 一些 国际 比较 调查 可能 会 忽略 一些 其他 问题。 比如, 在 一些发展 中 国家, 犯罪 受害 者 遭 到 警察 野蛮 对待 的 情况 并 不 少见。 在 巴西圣保罗 州 39 个 城市 进行 的 一 项 受害 情况 调查 显示, 9.4% 的 犯罪 受害者 遭受 过 警 务 人员 的 侵害。同样, 在 几乎 所有 拉丁 美洲 国家, 由于 监狱 系统 人满为患, 许多 被拘留 者 被 关押 在 警 务 设施 里。 这些 被 拘留 者 未 被 列 入 监狱 的 统计 数据中。 结果, 向 联合国 提交 的 监狱 人口 率 就 可能 比 实际 监禁 率 要 低。 因而,在 一些 发展 中 国家, 收集 的 数据 可能 不 完全 反应 特定 犯罪 情况。少 报 犯罪 现象 似乎 是 一些 发展 中 国家 的 另 一个 问题。 比如, 在 受害情况 调查 中, 被 访 者 可能 会 声称 已经 报告 了 犯罪 情况, 而 事实 上 他们并 没有 正式 报告。 在 巴西 圣保罗 州 的 一些 城市 进行 的 受害 情况 调查显示, 86.4% 的 劫 车 受害 者 称 在 被 劫 后 联系 了 警察, 但 其中 只有 4.5%真正 打 过 电话 给 警察 或 联系 过 警 务 人员。由于 分配 给 犯罪 报告 工作 的 资源 少, 发展 中 国家 整理 国家 一 级 的 犯罪信息 也 会 面临 巨大 挑战。 在 一些 由 独立 州 联邦 组 成 的 国家( 如 巴西)Page 124
114 犯罪 与 社会 问题 论坛, 第 五 卷, 第 1 期, 2006 年和 警察 部门 是 在 州 或 地方 政府 一 级 组建 的 国家 中, 国家 一 级 政府 可能难以 从 地方 当局 获得 犯罪 数据。 此外, 公民 可能 会 向 两 个 或 两 个 以上的 执法 机构 报案, 从而 导致 重复 计算。 这 只有 通过 进一步 核 证 数据才能 删除, 而 这 项 工作 所 需 的 资源 通常 却 无法 获得。犯罪 数据 也 可能 被 视 为 机密, 不能 与 其他 政府 或 国际 组织 共 享。 比如,在 上述 非洲 预防 犯罪 和 罪犯 待遇 研究 所 进行 的 调查 中, 有 一个 接受调查 者 遗憾 地 表示, 由于 政府 没有 批准 请求, 因此 他 不能 提交 完整 的报告。一些 政府 由于 不 重视 犯罪 数据 收集 和 报告 工作, 因而 下 拨 的 资源 可能不足。 通常 是, 政府 没有 认识 到 这 项 工作 的 重要 性, 预防 犯罪 和 刑事司法 领域 的 决策 问题 也 得 不 到 重视。解决 问题 的 办法建立 有效 的 数据 收集 系统 是 改善 当前 状况 的 先决 条件。 在《 联合国发展 援助 框架》 的 框架 内向 非洲 提供 的 善政 方案 应当 纳入 生成、保存 和 传播 犯罪 和 刑事 司法 数据 方面 的 技术 援助。 统计 领域 的 能力建设 对 高 质量 统计 报告 的 确立、 制度 化 和 编制 是 必 不可 少 的。 能力建设 应 涵盖 国家 和 地方 政府 机构, 而且 应 包括 统计 学、 调查 运作 专门课程 以及 分析 和 研究 等 方面 的 各 种 培训 活动。 能力 建设 包括 在 重要调查、 数据 编辑 以及 旨 在 建设 统计 机构 响应 需要 的 能力 的 所有 活动 上的 方法 改进。如果 这样 的 体系 已经 存在, 应 努力 进一步 完善, 消除 不一致 之 处。 为弥补 数据 缺陷, 其中 一 项 工作 是, 应 完善 作为 刑事 司法 系统 一部分 的所有 机构 的 报告 系统, 并 划拨 所 需 的 预算 资源。Page 125
监测 犯罪 形势: 发展 中 国家 的 视角 115收集 犯罪 统计 数据 程序 的 自动化 也 同样 重要。 应 建立 犯罪、 刑事 犯罪和 刑事 司法 管理 的 计算机 数据库。 应 建立 载 有 调查 研究 和 发布 等 犯罪学 信息 的 相关 数据库。 各国 政府 还 应 为 统计 工作 者 和 研究 人员 提供机会, 以便 他们 能够 探讨 完善 报告 系统、 数据 收集 和 估计 程序 的 方法。经验 表明, 联合国 可以 在 解决 犯罪 数据 收集 工作 参与 率 低 的 问题 上发挥 重要 作用。 联合国 定期 要求 报告 犯罪 相关 数据, 这 就 有 可能 刺激地方 的 工作 和 促进 对 收集 犯罪 数据 的 重要 性 的 认识。 从 这 一点 上 说,联合国 犯罪 趋势 和 刑事 司法 系统 运作 情况 调查 和 国际 犯罪 受害 者 调查都 可以 作为 体制 发展 的 起点。 此外, 为了 加强 促进 使用 统计 数据 的活动, 统计 界 应 回顾 他们 是 如何 向 公众 公布 统计 数据 的, 并 研究 如何对 其 产品 和 服务 进行 最 好 的 包装。 统计 数据 如果 容易 理解, 那么 人们对 它们 的 认识 就 会 提高。 提倡 使用 统计 数据 能够 提高 公众 对 统计 在 其生活 中 的 作用 的 认识。 这 种 宣传 包括 举办 各 种 活动, 比如 面 向 政府官员 和 个人 的 数据 认识 讲习 班 和 展示 会。 必须 加强 与 教育 和 研究 机构之 间 的 合作 伙伴 关系。 提高 对 统计 重要 性 的 认识 将 导致 统计 活动 的经费 问题 获得 更 多 重视。联合国 之 所以 能够 在 这些 活动 中 发挥 重要 作用, 是 因为 联合国 长期从事 数据 的 收集、 分析 和 发布 工作, 也 因为 其 在 数据 收集 问题 上 长期与 各国 政府 和 包括 非 政府 组织 在 内 的 其他 行动 方 开展 合作。 在 这 种情况 下, 联合国 如同 催化剂, 能够 加强 国家 的 刑事 司法 统计 能力。在 向 致力 于 建立 适当 的 犯罪 数据 收集 和 报告 机制 的 国家 提供 技术 援助方面, 毒品 和 犯罪 问题 办公室 发挥 着 关键 的 作用。 联合国 还 可以 提供国家 和 区域 一 级 的 培训 和 管理 一个 有效 的 机制, 以 确保 各 成员 国 能够获得 已经 收集 的 数据 以及 能够 在 不同 组织 和 机构 之 间 共 享 信息。毒品 和 犯罪 问题 办公室 也 可 对 评估 下列 需要 发挥 作用: 培训 方案、设计 和 协调 培训 方案、 协助 设计、 发展 和 实施 项目 以及 按 要求 提供其他 需要 的 专家 建议。 毒品 和 犯罪 问题 办公室 还 可 对 在 世界 各地 设立Page 126
116 犯罪 与 社会 问题 论坛, 第 五 卷, 第 1 期, 2006 年负责 数据 收集 工作 的 区域 办事 处 的 可行 性 进行 评估。 这 种 办事 处 的设立 是 为了 促进 各国 政府 更 好 地 理解 联合国 进行 的 国际 数据 收集 工作的 重要 性 以及 更加 有效 地 协助 联合国 开展 信息 收集 活动。
sábado, 13 de julho de 2013
Novo artigo na Revista Aggression and Violent Behavior, com J Murray e D Cerqueira
Link para o artigo completo, abaixo:
Crime and violence in Brazil: Systematic
review of time trends, prevalence rates and risk factors
J Murray, DR de Castro
Cerqueira, T Kahn - Aggression and Violent Behavior, 2013
Abstract
Between 1980 and 2010 there were one million homicides in Brazil. Dramatic increases in homicide rates followed rises in inequality, more young men in the population, greater availability of firearms, and increased drug use. Nevertheless, disarmament legislation may have helped reduce homicide rates in recent years. Despite its very high rate of lethal violence, Brazil appears to have similar levels of general criminal victimization as several other Latin American and North American countries. Brazil has lower rates of drug use compared to other countries such as the United States, but the prevalence of youth drug use in Brazil has increased substantially in recent years. Since 1990, the growth of the Brazilian prison population has been enormous, resulting in the fourth largest prison population in the world. Through a systematic review of the literature, we identified 10 studies assessing the prevalence of self-reported offending in Brazil and 9 studies examining risk factors. Levels of self-reported offending seem quite high among school students in Brazil. Individual and family-level risk factors identified in Brazil are very similar to those found in high-income countries.
terça-feira, 2 de julho de 2013
Sobre latrocínios em São Paulo e Rio de Janeiro
O latrocínio é definido como um "roubo que não deu certo". Sua finalidade é patrimonial, mas no decorrer do crime, por algum motivo, a vítima perde a vida. Como crime patriminial, uma forma de avaliar o latrocínio é através da razão latrocínios por roubos, com o intuito de verificar se estão se tornando mais ou menos frequentes no universo dos roubos.
O gráfico acima mostra a evolução da relação latrocínio / roubo em SP e RJ na última década. Observe-se que em 2002, tanto no Rio quanto em SP tínhamos cerca de 1 latrocínio a cada 500 roubos. No Rio de Janeiro, a tendência mostra que os latrocínios se tornam cada vez mais raros no universo dos crimes patrimoniais: em 2013, houve em média apenas 1 latrocínio para cada 1020 roubos, ou seja, quase duas vezes mais raro do que em 2002.
São Paulo seguia na mesta tendência, até aproximadamente 2010, quando a razão latrocínio / roubo estabilizou ao redor de 1 para cada 900. Mas nos últimos 3 anos, a razão piorou novamente, de tal forma que em 2013 voltamos novamente para 1 latrocínio a cada 600 roubos.
Assim, os latrocínios em São Paulo não apenas cresceram em números absolutos como também em comparação ao universo dos roubos, tornando-se mais frequentes, relativamente, do que no período 2007 a 2010. No Rio de Janeiro, por sua vez, pode se dizer que a tendência é de que os latrocínios sejam cada vez mais "raros" no universo dos roubos.
quarta-feira, 19 de junho de 2013
Aprovação de Dilma na segurança cai 29,5% desde o início do governo, segundo Ibope
A pesquisa de junho CNI/ Ibope sobre a aprovação do governo Dilma em diversas áreas mostra que a segurança pública é a que mais contribui para a queda de avaliação do governo. De 44% de aprovação no início do mandato, cai para 31% na última rodada, uma queda de 29,5% na porcentagem de aprovação.
Note-se que o campo foi feito antes da última semana, cujos efeitos serão conhecidos apenas na próxima rodada. Os dados ajudam a explicar o clima de insatisfação geral da população, em diversas áreas.
Note-se que o campo foi feito antes da última semana, cujos efeitos serão conhecidos apenas na próxima rodada. Os dados ajudam a explicar o clima de insatisfação geral da população, em diversas áreas.
CNI Ibope | avaliação do governo | apoiam a maneira de governar | combate a fome a pobreza (aprova) | combate ao desemprego | meio ambiente | educação | saúde | segurança pública | política de impostos | combate a inflação | taxa de juros | médias |
mar/11 | 56 | 73 | 61 | 58 | 54 | 52 | 41 | 44 | 36 | 48 | 43 | 51,45 |
jul/11 | 48 | 67 | 57 | 49 | 52 | 45 | 28 | 32 | 25 | 38 | 29 | 42,73 |
set/11 | 51 | 71 | 59 | 53 | 54 | 46 | 30 | 37 | 27 | 38 | 32 | 45,27 |
nov/11 | 57 | 72 | 56 | 50 | 48 | 44 | 30 | 35 | 26 | 39 | 33 | 44,55 |
mar/12 | 56 | 77 | 59 | 53 | 53 | 47 | 34 | 35 | 28 | 42 | 33 | 47,00 |
jun/12 | 59 | 77 | 57 | 53 | 55 | 44 | 31 | 35 | 31 | 46 | 49 | 48,82 |
set/12 | 62 | 77 | 60 | 57 | 54 | 47 | 33 | 40 | 38 | 50 | 49 | 51,55 |
dez/12 | 62 | 78 | 62 | 56 | 52 | 43 | 25 | 30 | 30 | 45 | 41 | 47,64 |
mar/13 | 63 | 79 | 64 | 57 | 57 | 47 | 32 | 32 | 36 | 48 | 42 | 50,64 |
jun/13 | 55 | 71 | 60 | 52 | 55 | 47 | 32 | 31 | 31 | 38 | 39 | 46,45 |
var | -1,79 | -2,74 | -1,64 | -10,34 | 1,85 | -9,62 | -21,95 | -29,55 | -13,89 | -20,83 | -9,30 | -9,72 |
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