O “caminhonaço” de 2018. Ou quando vale a pena apostar todas suas fichas num único cavalo.

Estratégias de segurança precisam conhecer e levar em consideração o grau de concentração ou dispersão dos fenômenos. Este grau de concentração maior ou menor pode ser vantajoso ou desvantajoso e oferecer riscos ou oportunidades maiores ou menores.

Explicando o raciocínio abstrato. Há muito se sabe que vários fenômenos criminais se manifestam de maneira concentrada: uma pequena quantidade de locais apresenta uma concentração enorme de crimes (hot spots), alguns dias e horários apresentam uma concentração desproporcional de crimes (hot times), alguns poucos criminosos bastante produtivos são responsáveis por uma quantidade grande de crimes e assim por diante.

Estas concentrações seguem a distribuição de Pareto e do ponto de vista da estratégia de policiamento oferecem vantagens e oportunidades. Não preciso alocar meus recursos policiais limitados em todos os locais e horários e posso otimizar o seu uso alocando para as ruas e horários de maior incidência. Posso focar a investigação num grupo menor de criminosos muito produtivos, na impossibilidade de investigar a todos. Sim, é verdade que nem todos os locais serão policiados igualmente e nem todos os crimes investigados igualmente. Num contexto de escassez de recursos, contudo, esta é a estratégia maximizadora ou a que mais reduz a criminalidade. Ao contrário do ditado popular, nestas situações vale a pena apostar uma grande quantidade de fichas num único cavalo.

Por outro lado, os fenômenos do aumento dos preços dos combustíveis e da consequente greve dos caminhoneiros ilustram que “concentrações” podem também ser perigosas para a segurança nacional. Nestas situações “monopolistas”, a estratégia recomendada é reduzir o risco através da dispersão. Este raciocínio é válido para diversos contextos: uma empresa que depende de um único ou poucos clientes é muito mais exposta ao risco do que outra que conta com clientes pulverizados. Investir num único ativo financeiro é muito mais arriscado do que investir numa carteira diversificada. A Arpanet, antecessora da internet, foi uma rede de origem militar concebida de forma espalhada por diversos hubs e por pacotes de dados, para evitar a interrupção da comunicação em caso de ataque. Um pais com uma pauta limitada de exportações é muito mais afetado por uma crise setorial.

A crise de maio (ou caminhonaço) não teria sido tão aguda se nossa matriz energética não dependesse tanto dos combustíveis fósseis ou se o transporte de mercadorias não dependesse tanto de caminhões e rodovias. Esta dependência ou concentração tem impactos muito mais acentuados na economia e na sociedade no caso de choques como a alta internacional do dólar ou do barril de petróleo ou de uma greve nos transportes. Os governos e órgãos de segurança perceberam como é fácil parar o país com a paralização de apenas um setor central da economia. E o grande impacto do preço dos combustíveis fósseis e do transporte rodoviário na inflação, no humor da população e na política.

Estas lições da greve dos caminhoneiros têm implicações (ou deveriam ter) nas estratégias de segurança de curto e de longo prazo. No curto prazo, seria importante identificar e monitorar todas estas “concentrações” e “dependências” que podem parar o país inteiro, imobilizando apenas algumas categorias profissionais, instalações ou equipamentos.

A pirâmide de Maslow é utilizada na psicologia para sugerir que necessidades de nível mais baixo devem ser satisfeitas antes das necessidades de nível mais alto. Seria possível, inspirado na hierarquia, construir uma pirâmide de necessidades sociais, identificando setores e necessidades mais ou menos cruciais para o organismo social, numa analogia ao organismo biológico?

O exemplo abaixo é apenas ilustrativo e outros autores escolheriam talvez outros serviços ou hierarquias. Trata-se apenas de uma ferramenta para ajudar a pensar o que não pode faltar, pelo menos durante um prazo relativamente prolongado, para evitar o caos social.

Esboço de Pirâmide de “necessidades sociais”

A paralização de algumas categorias profissionais – caminhoneiros, petroleiros, policiais - traz riscos muito maiores do que outras. Uma greve de professores pode durar meses e uma de sociólogos poderia durar anos sem grandes impactos para a sociedade. E qual seria o impacto para o país da paralização da Usina de Itaipu? Ou dos portuários? Dos controladores de voo?

Já vimos metade do país ficar às escuras pela avaria de algumas torres de distribuição de energia elétrica. Uma epidemia nos rebanhos ou doenças na soja podem afetar fortemente as exportações. Somos, portanto, tanto mais expostos a riscos quanto mais certos setores e recursos estão concentrados e quanto mais próximos da base da pirâmide. É possível construir, por exemplo, uma matriz tripla que avalie concentração, grau de necessidade social e probabilidade de ocorrência de eventos potencialmente desestabilizadores.

Alguém já observou que o Plano Piloto, onde ficam os três poderes, concentra quase toda a estrutura governamental federal brasileira. Esta concentração é uma vantagem logística para o funcionamento cotidiano da administração pública. Mas no caso de um ataque externo ou convulsão popular, o foco em alguns quilômetros quadrados poderia paralisar quase completamente o funcionamento do executivo, legislativo e judiciário.

Em longo prazo, a diminuição de riscos para a economia e para a segurança passaria pela desconcentração e redução de dependências críticas, o que envolve planejamento, outro nome para pensamento estratégico. Se hoje 60% do transporte de carga é feito através das rodovias (CNT), é preciso investir em ferrovias, aerovias e hidrovias. Na eventualidade de uma modalidade ser afetada, outra dá continuidade ao fluxo. Se Itaipu é responsável por 20% do abastecimento de energia elétrica do país, que por sua vez compõe 67,5% da nossa matriz energética, um evento catastrófico prejudicaria boa parte do fornecimento de energia do país. Pela baixa qualidade do petróleo produzido no Brasil, precisamos importar ainda 20% do petróleo leve para as refinarias, o que nos torna dependentes dos preços internacionais. Tornar o país autossuficiente de petróleo leve e diversificar a matriz energética são formas de reduzir a exposição aos riscos de uma nova crise do petróleo, que jogou o mundo numa forte recessão nos anos 70.

Se transporte urbano é estratégico, precisamos diversificar a matriz investindo em ônibus, metro, taxis, motoristas autônomos, bicicletas, veículos particulares e modais integrando estes diversos meios de transporte. Nestes dias de greve em São Paulo, vimos ruas vazias e ciclovias engarrafadas pela cidade, mostrando a importância dos transportes alternativos como opção de mobilidade. Se polícia é uma categoria profissional estratégica, em caso de greve é importante saber que existem as guardas municipais, a Força Nacional de Segurança Pública, os vigilantes privados, Forças Armadas com alguma expertise para atuar em situações de crise e substituir aos grevistas. Em todas estas situações, a estratégia maximizadora é diversificar as apostas.

O problema é que a estratégia de diversificação tem custos: uma termoelétrica movida a carvão é mais cara que uma hidroelétrica. Transporte aeroviário é mais caro do que rodoviário. Uma política de diminuição da exposição ao risco precisaria levar em conta este cálculo de custo benefício. Alternativas menos eficientes podem ser benéficas em longo prazo se pensamos em redução da exposição aos riscos.

De todo modo, a lição do caminhonaço de 2018 e dos movimentos sociais de 2013 provocado pelo aumento de tarifas de ônibus é de que é importante para os setores de segurança pública conhecer e monitorar estas “concentrações relevantes” e “necessidades sociais básicas”. No final, sobra para a polícia, como sempre, conter manifestantes indignados e caminhoneiros insatisfeitos. Num cenário onde se conjugam insatisfação generalizada, governos e instituições impopulares, crise econômica e uso generalizado das mídias sociais, é possível que estas situações sejam cada vez mais frequentes.

análise de sentimentos usando o twitter

“A culpa é das estrelas”: zodíaco e criminalidade

Reconheço que dá para aprender mais sobre a natureza dos homicídios através do romance de Thomas de Quincey (“Do assassinato como uma das belas artes”), do que lendo muitas teses acadêmicas escritas sobre o tema. Para além da ciência, o conhecimento sobre um fenômeno qualquer pode vir da literatura, das artes, da experiência religiosa e diversas outras fontes.

A diferença entre conhecimento científico e as outras formas de conhecimento não está no objeto do estudo, mas no método: alquimia e química se dedicam ambas aos elementos fundamentais da matéria e astrologia e astronomia aos corpos celestes. Mas apenas a química e a astronomia formulam leis, experimentos replicáveis, previsíveis, generalizáveis, etc.- que são característicos do conhecimento científico. Ainda que a alquimia e astrologia tenham sido as precursoras destas modernas disciplinas e muitos acreditem nelas, particularmente prefiro tomar remédios elaborados com os pressupostos da química e experimentados em laboratórios.

Mas não são todos que pensam assim e certas crenças e superstições resistem ao tempo, não obstante sua fragilidade conceitual, evidências pouco robustas e dificuldade de falseamento, no sentido popperiano do termo. A astrologia é uma delas. Cerca de quatro em cada dez americanos acreditam que astrologia é “muito” ou “algo” científico, crença ainda maior entre os mais jovens (68%, segundo o National Science Foundation, 2017: https://www.popsci.com/what-americans-know-about-science#page-8). Uma pesquisa de opinião encomendada pela União Europeia em 2001 encontrou que 52,7% dos europeus acreditavam que astrologia é científica. (Eurobarometro, European Commission, 2001, citado em Burke).

Acho divertido ler o horóscopo vez por outra, publicados diariamente em quase todos os grandes jornais. Algumas características de personalidade do meu “signo” de fato parecem existir em mim e creio que muitos reconheçam esta sensação, uma vez que são traços humanos genéricos que quase todos compartilhamos. A literatura psicológica define esta sensação como efeito Barnum. (Burke, 2012, p.22)

Mas não acho tão divertido quando o/a responsável pelo RH de uma empresa pergunta qual o meu signo ou quando sou passado por uma parceira em potencial no aplicativo de paquera porque nossos “signos” são pouco compatíveis. [1] Há casos ainda mais graves do uso da astrologia, com possíveis consequências práticas: os adeptos da “astrologia forense”, por exemplo, acreditam que podem dar pistas concretas sobre a autoria de crimes, podendo levar à condenação de inocentes ou à soltura de culpados. A crença na astrologia deixa de ser uma brincadeira inocente quando passa a provocar consequências práticas no bolso, na alma e na liberdade individual.

Há quem acredite, como mencionado, que os signos ajudam a entender a predisposição de algumas pessoas para certos crimes e que o mapa astral pode ser usado como técnica forense para identificar assassinos e pessoas desaparecidas. Os astrólogos forenses se dedicam a análise de mapas astrais individuais para o esclarecimento de crimes e mistérios. Vários livros de “astrologia forense” estão disponíveis na internet para os interessados. Como sugere um dos autores, “os agentes da Lei sempre lutam para conectar os pontos para identificar alguém como um assassino além da dúvida razoável. A astrologia forense pode servir a uma necessária função cívica e legal – ela ajuda a conectar os pontos entre o crime e o perpetrador. As estrelas, afinal, não mentem” (Salerno, B.D.) Outros menos radicais sugerem que a carta natal ou o alinhamento dos astros no momento dos crimes podem gerar probabilidade e insights sobre os motivos psicológicos por traz dos eventos, gerando pistas para resolvê-los. A astrologia forense seria um misto de arte e ciência e “como manchas no carpete, marcas de sangue e impressões digitais, a astrologia forense pode revelar uma grande quantidade de detalhes sobre um evento”. Ele permitiria apontar ou eliminar suspeitos, encontrar objetos perdidos, pessoas desaparecidas e ajudar em casos de sequestro (Salerno, Campbell, Crystal, Luley, op. Cit).

Não obstante meu ceticismo (típico de leonino), como pesquisador, é preciso manter a mente aberta e submeter estas conjecturas ao crivo da ciência, ao invés de rejeitá-las à priori. Mesmo duvidando da influência dos astros, é possível que os signos afetem a personalidade daqueles que conhecem e acreditam no horóscopo. Como mostrou Levi Strauss no estudo clássico sobre magia (e psicologia), a crença na eficácia da magia faz com que o enfeitiçado tenha reações fisiológicas bastante reais, levando à morte do enfeitiçado (O feiticeiro e sua magia, Levi-Strauss, 1949).

Recentemente, uma falsa notícia circulou pelas redes, segundo a qual o FBI tinha feito um estudo correlacionando signos zodiacais e assassinatos em série. (https://dailyoccupation.com/2017/03/07/fbi-shares-statistics-zodiac-signs-dangerous/). Na verdade, alguém simplesmente coletou as datas dos aniversários dos criminosos disponíveis nos arquivos do FBI e computou os signos mais frequentes. Segundo a “pesquisa”, geminianos seriam os menos perigos, pois preferem atormentar as pessoas com conversas chatas do que matá-las. Leoninos (terceiro menos perigoss) cometem assassinatos para chamar a atenção, virginianos são mais propensos ao roubo e à fraude, piscianos tem tendência ao vício, arianos sofrem de acessos de raiva, sagitarianos cometem crimes em massa, escorpianos são assassinos sádicos e finalmente, os mais perigosos: cancerianos, que matam por ciúmes e sofrem de mudanças de humor.

A ordem de periculosidade dos signos não coincide, porém, com o levantamento atribuído à polícia de Chatham-Kent, Ontário, com 1986 pessoas presas em 2011. Talvez por não levar em conta os “ascendentes” ou, mais provavelmente, os antecedentes, dos criminosos! E nenhuma das anteriores coincide com o ranking feito pelo astrólogo Trudi Mentior (https://www.yourtango.com/2017308569/horoscope-zodiac-signs-most-likely-become-criminals-ranked), provavelmente porque os estudos anteriores não observaram a posição de Urano no mapa astral. Como argumenta o astrólogo, “seria ótimo se houvesse algum meio que pudesse dizer, com antecedência, quais pessoas tem a maior probabilidade de se tornarem criminosos. Estatísticas e dados demográficos são úteis, mas eles apenas mostram um retrato genérico e não dizem muito sobre se um indivíduo irá desenvolver comportamentos antissociais sérios conforme crescem”. Há pouca relação também com a ordenação das última coluna, onde computei os signos mais frequentes de 401 assassinos seriais disponibilizados na internet.

  

Tabela 1 - Lista de signos “mais perigosos”, ordenados do maior para o menor

Suposto FBI (serial killers, N= ?)	Chatham-Kent Police (presos em geral, N= 1986)	Trudi Mentior	Kahn (serial killers, N = 401)
Câncer	Áries	Escorpião	Capricórnio
Touro	Libra	Áries	Escorpião
Sagitário	Virgem	Aquário	Peixes
Áries	Leão	Gêmeos	Leão
Capricórnio	Peixes	Peixes	Câncer
Virgem	Escorpião/Capricórnio	Capricórnio	Virgem
Libra	Gêmeos	Leão	Libra
Peixes	Câncer	Sagitário	Aquário
Escorpião	Touro	Libra	Gêmeos
Leão	Aquário	Touro	Sagitário
Aquário	Sagitário	Câncer	Aries
Gêmeos		Virgem	Touro

Para não dizer que a ordem é totalmente aleatória, parece que as classificações concordam grosso modo no que diz respeito à periculosidade de Áries, que piscianos estão no meio da escala e tourinos no final da lista. Mas a ordenação geral, não surpreendentemente, é bastante errática. A comparação, todavia, não é totalmente justa, pois os dados do FBI foram extraídos de serial killers norte americanos, a polícia de Kent, Ontário, usou uma amostra de presos em geral, Trudi Mentior baseou-se apenas nas características intrínsecas dos signos e minha amostra foi extraída de serial killers de todo o mundo. Assim, não é possível com base nesta comparação jocosa entre bananas e laranjas refutar a conjectura segundo a qual existe uma associação entre signos e criminalidade. Existem pesquisas acadêmicas sérias sobre o tema que chegaram à conclusão de que a associação é inexistente e quando é encontrada é baixa e se deve provavelmente ao acaso. (Burke, 2012; Koich, 2014; Sachs, 1999; Von Eye, 2003)

A astrologia tem importância histórica e muitas pessoas encontram satisfação nela diariamente. Assim como as crenças religiosas, ela não precisa ser cientificamente válida. Mas deve se manter no terreno das mitologias e não como ferramenta para selecionar funcionários, parceiros ou entender crimes e criminosos. Tanto pela carência de evidências científicas sólidas quanto pela limitada praticidade enquanto política de segurança pública, o melhor a fazer é manter o horóscopo como um entretenimento inocente, até que se consiga eventualmente mostrar sua utilidade heurística para prever traços de personalidade e comportamentos criminais...

Pelo que se conhece até o momento, a culpa pelos crimes não está nas estrelas, de modo que os criminólogos e analistas forenses devem continuar procurando evidências terrenas para explicar o comportamento criminal.

Bibliografia

·         BURKE, Keith. BIG FIVE PERSONALITY TRAITS AND ASTROLOGY: THE RELATIONSHIP BETWEEN THE MOON VARIABLE AND THE NEO PI-R. Tese de doutorado, 2012.

·         Campbell, Dave  and Brandt Riske, Kris. Forensic Astrology, Nov 24, 2014.

·         Campbell, Garret. True Crime and Astrology, Jul 9, 2012.

·         Crystal, Linda. Jaycee Dugard: How Forensic Astrology Can Help In Abductions May 18, 2015

·         Crystal, Linda. The Mystery: Amelia Earhart, The Answers: Forensic Astrology Feb 22, 2015.

·         Henningsen, David Dryden and Henningsen, Mary Lynn Miller. It’s not you, it’s Capricorn: Testing Astrological Compatibility as a Predictor of Marital Satisfaction. Northern Illinois University. Human Communication. A Publication of the Pacific and Asian Communication Association. Vol. 16, No. 4, pp.171 - 183.

·         Koich Miguel, Fabiano; de Francisco Carvalho, Lucas. Relações entre traços de personalidade mensurados por testes psicológicos e signos astrológicos. Psico-USF, vol. 19, núm. 3*, septiembre-diciembre, 2014, pp. 533-545, Universidade São Francisco, São Paulo, Brasil.

·         Levi-Strauss, Claude. O feiticeiro e sua magia, 1949.

·         Luley, Caroline J Celebrity Mysteries and Cold Cases (Forensic Astrology in Action Book 1) Apr 14, 2016.

·         Luley, Caroline J. Forensic Astrology For Everyone Workbook 1: Beginners Edition (Volume 1)Aug 10, 2014.

·         Luley, Caroline. Forensic Astrology for Everyone, Sep 23, 2013.

·         McIntosh, Kirsty L. Criminal Astrology: Volume I Understanding Crime Charts, Apr 1, 2018.

·         Sachs, G. (1999). The astrology file. London: Orion.

·         Salerno, B.D. Exploring Forensic Astrology: The Secrets Behind Famous Family Murders, Jun 23, 2016.

·         Salerno, B.D. Forensics by the Stars: Astrology InvestigatesOct 25, 2012.

·         VON EYE, Alexander (VIRGO), LÖSEL, FRIEDRICH  (LEO) e MAYZER, Roni (CAPRICORN). Is it all written in the stars? A methodological commentary on Sachs’ astrology monograph and re-analyses of his data on crime statistics. Psychology Science, Volume 45, 2003 (1), p. 78-91

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[1] Novas modas entre os gestores de RH incluem não apenas o uso do horóscopo como ferramenta de avaliação de candidatos, mas também a numerologia, grafologia e outras ferramentas similares. Sem falar no uso do Feng Chui, Sinestesia e outras práticas para melhorar o ambiente de trabalho.

Ainda sobre a Intervenção Federal no Rio de Janeiro

Esta semana o ISP divulgou as estatísticas de criminalidade do Rio de Janeiro, relativas ao mês de abril. Não obstante o crescimento de homicídios, furtos e estupros, os números de modo geral confirmam a tendência de queda da criminalidade no RJ, iniciada em meados de 2017.

Comparando com abril de 2017, os roubos caem -13%, roubos de veículos caem -5%, furtos - 9%, latrocínios -36% e lesões corporais dolosas -6%. Por sua vez, o furto de veículos, que vinha de uma longa tendência de queda, teve 4% de aumento, os estupros 18% e os homicídios dolosos, 10%. No nosso índice geral (que leva em conta as variações médias dos diversos crimes) observamos uma ligeira queda de -2,4%, menor do que nos meses anteriores.

Os índices oficiais não são de todo consistentes com os 25% de aumento de “tiroteios” nos três meses de intervenção, levantados pela plataforma colaborativa “fogo cruzado”, que mapeia relatos sobre tiroteios com base em diversas fontes. Embora tenham recebido bastante atenção da imprensa, os 25% de crescimento dos tiroteios foram calculados com base nos três meses anteriores e não com relação ao mesmo período do ano anterior. A metodologia de contagem do aplicativo não é clara, por exemplo, com relação aos cuidados para evitar a dupla contagem de casos, no caso de várias denúncias sobre um mesmo evento. Além disso, a própria intervenção pode ter estimulado o aumento de relatos, de modo que, embora relevante para o mapeamento geográfico, os dados do aplicativo são menos confiáveis para apontar tendências temporais.

A queda de crimes no RJ, como já apontamos, é anterior à Intervenção federal e está em linha com a queda geral da criminalidade nos demais estados, após o término do ciclo econômico recessivo. A pergunta relevante é se a Intervenção tem algum papel relevante nesta queda. Como ressaltado em comentários anteriores, essa avaliação é difícil de ser feita, pois é necessário o controle sobre diversos fatores simultâneos.

De todo modo, numa avaliação muito simplista, tomemos as tendências gerais de roubo nos últimos meses, para os estados que divulgam o dado pela internet. As séries histórias de roubos de Rio de Janeiro e São Paulo são bastante parecidas (cointegradas): ainda que os volumes sejam diferentes, as variações não o são.

O gráfico abaixo traz as variações dessazonalizadas dos roubos no Rio e em SP, tomando uma média móvel de seis meses, de 2001 a 2018. Uma rápida olhada é suficiente para ver como tendem a variar em conjunto, bem como os efeitos deletérios das crises econômicas de 2009 e 2014.

Assim, uma estratégia simplória para averiguar o impacto da Intervenção seria comparar as variações nos dois Estados. Se a conjectura de que a Intervenção trouxe algum impacto for verdadeira, esperaríamos uma variação negativa maior no Rio de Janeiro do que em São Paulo ou nos demais Estados. A velocidade da queda no Rio deveria ser maior também em função do fenômeno de regressão à média: o crescimento anterior dos roubos no RJ foi muito maior do que nos demais Estados em 2016 e 2017, de modo que as quedas deveriam ser mais acentuadas, por mero artifício estatístico.

Os dados, no entanto, não corroboram até o momento a interpretação de que a Intervenção tenha alguma relevância nesta queda dos roubos.

A tabela mostra a tendência generalizada de queda nos roubos em todos os Estados analisados, a partir da metade de 2016 (note-se que a queda teve início tardio do RJ). Analisando apenas os últimos três períodos disponíveis em cada Estado, observamos na última linha que a queda dos roubos no RJ, embora crescente, foi em média da ordem de -9,6% durante o período da Intervenção. Em São Paulo, a variação nos três últimos pontos foi de -18,4%.  

A variação negativa no Rio foi equivalente às observadas no MS, CE, RO e BA, mas inferior às de SP, MG, RS, MT, GO, PR, DF e SC. Em média, tomando os últimos três pontos, a variação dos roubos foi de -18,8%, o dobro da queda carioca. Embora simplista, a análise sugere que a tendência de queda observada no Rio apenas acompanha a tendência geral de diminuição dos crimes patrimoniais pós-crise e que a Intervenção, aparentemente, tem pouco a ver com os resultados. O desempenho do Rio também é comparativamente menor no caso dos homicídios dolosos e roubo de veículos, ainda que estes últimos estejam diminuindo. Em suma, ainda é cedo para avaliarmos o impacto da Intervenção federal no RJ, mas até o momento são poucos os indícios de que tenham sido significativos.

Um complicador para a análise é que o Rio chegou tarde neste ciclo virtuoso de queda da criminalidade, que pode estar se esgotando. Diversos indicadores econômicos sugerem que a retomada da economia foi tímida, um voo de galinha, e que talvez vejamos uma retomada econômica em forma de “W”. Já é possível visualizar esta forma de “W” no gráfico de roubos de alguns Estados: crescimento forte em 2014 e 2016 e quedas em 2015 e 2017. Em 2018, os roubos estão ainda em queda na maioria dos estados, mas é possível que tenhamos chegado ao ponto mais baixo da queda. As linhas do gráfico de alguns estados já embicam para cima, sugerindo desaceleração da queda nos próximos meses e, eventualmente, uma inversão de tendência no final de 2018.

O fato é que, qualquer que seja a tendência, para avaliar o que acontece no Rio é preciso levar em conta o que ocorre nos demais Estados, uma vez que a criminalidade responde muito mais ao contexto sócio econômico geral do que às políticas de segurança. Tanto menos às que mostram tantas fragilidades conceituais, como a Intervenção no Rio tem mostrado até o momento.

Segurança Pública nas eleições de 2018

É possível que tenhamos mais de 20 candidatos para as eleições presidenciais de 2018. Sem contar o candidato do PT, que ainda insiste em lançar a candidatura Lula, são assumidas ou especuladas as candidaturas de Geraldo Alkimin – PSDB, Bolsonaro – PSL, Marina Silva – Rede, Álvaro Dias – Podemos, Aldo Rebelo – Solidariedade, Joaquim Barbosa – PSB, Henrique Meirelles – MDB, Flávio Rocha –PRB, Rodrigo Maia – DEM, Ciro Gomes – PDT, Manuela Davila – PcdoB, Guilherme Boulos – PSOL, João Amoedo – Novo, Fernando Collor – PTC, Eymael – PSDC, Levy Fidelix – PRTB, Vera Lúcia – PSTU, Guilherme Afif – PSD e Paulo Rabello de Castro – PSC. Faltando cinco meses para as eleições, sabemos muito pouco, todavia, sobre o que pensam e o que propõem para a área de segurança pública os potenciais candidatos e partidos. Até o momento, o número de candidatos é maior do que o número de propostas.

Num pais com 61 mil homicídios ano, o que pensam os candidatos, por exemplo, sobre a liberação da maconha para uso medicinal ou recreativo? Sobre a unificação da PM e da PC numa só polícia estadual de ciclo completo? Intervenção federal no Rio de Janeiro? Conceder poder de polícia para as guardas municipais? Sobre a redução da maioridade penal ou a construção de presídios federais? A respeito da manutenção do Estatuto do Desarmamento ou do aumento da possibilidade de utilização de penas alternativas para mais crimes? Que tem a dizer sobre a criação da academia nacional de segurança pública ou o uso das Forças Armadas em ações de segurança Pública em ações de garantia da lei e da ordem (GLO)? Que ideias tem a respeito das restrições ao consumo de álcool ou sobre a criação do Ministério da Segurança Pública? Direito de greve para as polícias? Privatização de presídios? Aumento do prazo de cumprimento da pena para obter direito à progressão de regime ou sobre o modelo APAC de gestão comunitária para prisões? Proteção das fronteiras e crime organizado? Com raras exceções, pouco se sabe como candidatos e partidos se posicionam com relação a estas e outras questões.

Nos últimos 25 anos tive a oportunidade de participar direta ou indiretamente da formulação de propostas para diversas campanhas presidenciais ou estaduais. A coisa funciona mais ou menos assim: faltando alguns meses para a campanha a equipe reúne alguns especialistas para redigir o programa de governo, de forma apressada e improvisada, raramente com a presença do próprio candidato. O marqueteiro oficial, munido de algumas pesquisas e muitas ideias pré-concebidas, seleciona o que tem apelo eleitoral para alguns spots publicitários. O texto formal é submetido ao tribunal eleitoral por uma questão de formalidade e depois o programa é solenemente esquecido, até as próximas eleições. O eleito por fim escolhe seus titulares para as pastas relacionadas ao tema, regra geral algum jurista que desconhece e ignora o que foi proposto pelos especialistas e pelo candidato durante a campanha. Este é o destino inglório destes documentos, que muitas vezes contem boas ideias. (Tão boas que são por vezes colocadas em prática pelos oponentes, como foi o caso da criação do Ministério da Segurança, sempre presente nos programas do PSDB e PT e colocada finalmente em prática pelo atual governo). Esse amadorismo na formulação de reflexões e propostas dos partidos explica em parte porque chegamos aonde chegamos.

Obviamente os programas formais de campanha não são a única fonte de informação disponível para conhecer os candidatos e suas plataformas. É possível saber alguma coisa sobre a eventual política de segurança conhecendo a linha de atuação do partido, o passado do candidato, as reflexões das fundações partidárias, a linha ideológica do partido, as manifestações dos candidatos sobre episódios, crises e políticas de segurança em vigor. Não se trata, portanto de um vácuo total, mas de um cenário com grandes incertezas e poucas reflexões originais.

Pesquisando rapidamente as manifestações dos candidatos na imprensa, sabemos, por exemplo, que Alkimin propõe a criação de uma agência nacional de inteligência para o combate ao narcotráfico e redução de homicídios no país, que é contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a favor da Intervenção Federal no Rio de Janeiro, com reservas, que é a favor da desburocratização e reformulação das regras para o repasse de recursos dos fundos nacionais para os Estados. E a favor do aumento do tempo de internação do menor que cometer crimes hediondos.
Bolsonaro, por sua vez, defende a revogação do Estatuto do Desarmamento, a redução da maioridade penal, é contra a descriminalização das drogas, a favor (com reservas) da Intervenção no Rio, contra o Ministério da Segurança, a favor de um orçamento impositivo para a segurança e defende mudanças na lei de imigração. Na mesma linha de propostas vai Flávio Rocha do PRB, cujo plano de segurança foca em redução da maioridade penal, fim do indulto e de benefícios e fim do limite de 30 anos para cumprimento de pena. Apoiou a Intervenção Federal no Rio, onde montou uma campanha para distribuição de adesivo “Eu apoio as nossas tropas”.

Marina Silva fala de reforços nos investimento para equipar a PF, posiciona-se contra a flexibilização do Estatuto e contra a Intervenção Federal e a redução da maioridade penal. Defende a atuação conjunta da PF e Forças Armadas para o controle das fronteiras, com base num sistema de monitoramento e inteligência. Defende também maior eficiência e transparência na execução dos recursos para a segurança e a priorização de uma política nacional integrada com Estados e Municípios. Ciro Gomes também é contra a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e contra a Internação no RJ, qualificada de impostura politiqueira. Para o combate ao crime nas nossas fronteiras advoga o investimento em tecnologia, inteligência, contra inteligência, satélites, drones, escâneres e sensoriamento remoto. É contra a redução da maioridade, mas admite a possibilidade de agravar medidas socioeducativas para os reincidentes. Já mencionou também a criação de um sistema nacional de segurança pública, “que envolva desde as guardas civis metropolitanas até os serviços de inteligência das Forças Armadas, passando pelas Polícias Militar, Civil e Federal”.

Álvaro Dias, do Podemos, tem se posicionado pelo fim do Estatuto do Desarmamento, considerou a intervenção no Rio uma atitude "lamentável", mas que tem que ser apoiada e sua proposta para a área é a uma genérica reforma de Estado que permita destinar recursos para o combate da violência. Do mesmo teor foi a manifestação de Rodrigo Maia, que apoiou a Intervenção, ainda que contrariado pela forma como foi apresentada. João Amoedo, no Novo, mencionou de modo geral a melhoria na qualidade dos serviços essenciais, como saúde, segurança e educação.

Finalmente, Manuela Dávila do PCdoB falou sobre a criação de um fundo nacional para a segurança, que demostra que está muito bem informada sobre o tema e Guilherme Boulos posicionou-se contra a Intervenção no RJ e preocupação sobre o que poderia acontecer nas comunidades.
Embora a pesquisa não tenha sido exaustiva, estas foram basicamente as declarações públicas e propostas dos candidatos sobre segurança pública, nos últimos meses. É certo que raramente foram perguntados sobre o tema e que as oportunidade de debate foram escassas. De todo modo, os temas em geral reduziram-se à fronteiras, integração na atuação das forças policiais, garantia de recursos para o setor, intervenção federal no Rio, desarmamento, redução da maioridade e endurecimento penal. Como esperado, de modo geral as candidaturas de “direita” são contra o desarmamento, a favor da intervenção, da redução da maioridade e do endurecimento penal e as candidaturas de “esquerda” defendem o inverso.

Até o momento o debate tem se revelado bastante pobre e limitado, considerando-se que se trata de um dos problemas mais importantes do país e uma das maiores preocupações para o eleitorado. Existem exceções neste cenário desértico. Assim, por exemplo, no âmbito das Fundações Partidárias, o Espaço Democrático tem promovido de forma sistemática nos últimos anos, reflexões e propostas para a segurança, abordando continuamente o tema em seminários, artigos e publicações sobre o tema. Existe frequentemente um descompasso entre o que defendem as fundações partidárias, as bancadas parlamentares, as propostas de campanha e atuação prática dos eleitos. Mas é possível encontrar na reflexão das fundações partidárias, Ongs, Universidades, entidades de classe, centros de pesquisa, academias policiais e mesmo nos parlamentos um rico manancial de propostas para a segurança. Mas a maioria dos candidatos parece ainda não ter feito sua lição de casa. Qualquer um que fosse prestar um concurso público teria que aprofundar estes temas. Mas para concorrer a cargos eletivos, parecem ser suficientes as generalidades e obviedades. Há pouco contato com o que pensam e escrevem os especialistas.

Embora tenhamos muitos “especialistas de jornal”, ouso dizer que foi justamente da reflexão dos especialistas e operadores que lidam cotidianamente com o tema que vieram os paradigmas e as ideias e propostas mais inovadoras para a segurança nas últimas décadas: policiamento comunitário, uso de big data para basear a alocação de recursos, georeferenciamento, policiamento orientado a problemas, hot spot policing, câmeras inteligente e leitores de placas, design contra o crime (CPTED), regulação dos espaços semi-públicos, redução dos fatores de risco (armas e álcool), criação de fundos e estruturas específicas para financiar e formular políticas de segurança, biometria, vants, sistemas de identificação, prevenção situacional, target hardening, opportunity blocking, foco epidemiológico, prevenção secundária, broken windows, gestão através de metas, etc. etc.

Os candidatos e seus marqueteiros não parecem ter sido expostos a estes temas e fontes. Querem resolver tudo pelo endurecimento do código penal. Mas ainda restam cinco meses para a elaboração dos programas de governo e uma nova oportunidade se abre para discutir o tema de modo mais amplo e consistente. Como sempre na política, vez por outra avançamos; às vezes retrocedemos. O estágio atual do debate na campanha não é lá muito inspirador. Mas é preciso insistir e acreditar. Como dizia Weber na “política como vocação”, “somente quem tem a vocação da política terá certeza de não desmoronar quando o mundo, do seu ponto de vista, for demasiado estúpido ou demasiado mesquinho para o que ele lhe deseja oferecer. Somente quem, frente a tudo isso, pode dizer "Apesar de tudo" tem a vocação para a política”.

Palestra na Bnai Brith sobre segurança no dia 21 de maio

Análise das tendências criminais no RJ após a Intervenção Federal

Os olhos dos analistas estão desde fevereiro voltados para a intervenção federal na segurança pública decretada pelo governo federal em fevereiro de 2018 e que completa agora três meses. O interesse é justificado, dado o ineditismo da medida e a centralidade que o Rio de Janeiro tem no cenário nacional, quando o tema é a criminalidade.

A avaliação do eventual impacto da intervenção sobre os índices de criminalidade não é tarefa fácil. Não se sabe ao certo que medidas foram tomadas, onde e com qual intensidade. Além disso, é preciso conhecer as tendências criminais prévias e controlar por diversos fatores que podem impactar a criminalidade, em especial o contexto socioeconômico. Além destes cuidados rotineiros, há ainda um agravante no caso: a polícia civil carioca ficou em greve por 78 dias no começo de 2017 – afetando bastante o registro de inúmeros crimes, especialmente os menos graves, que deixaram de ser registrados. A subnotificação alterou as estatísticas de janeiro a março para baixo. Assim, se compararmos os dados do primeiro trimestre de 2018 com o primeiro trimestre de 2017, encontraremos diversos aumentos artificiais, uma vez que a base de comparação ficou prejudicada.

A intervenção ocorre justamente um ano após a greve e um analista mal intencionado poderia facilmente usar os dados oficiais para provar a ineficiência da medida. É preciso, portanto tomar cuidado especial com estas comparações: assume-se que as estatísticas de homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos e outras ocorrências graves tenham sido pouco afetadas pela subnotificação, mas a análise das séries históricas sugere claramente que roubos e furtos e outros crimes de menor gravidade foram bastante afetados.

Como gestor do setor de estatística criminal no Ministério da Justiça e em SP, deparei-me com situações parecidas e a solução foi tentar “recompor”, para fins de análise, a série histórica mais provável, baseado em modelos temporais. Estes modelos levam em conta a tendência histórica anterior, sazonalidade, autocorrelação e outros incidentes para prever quais teriam sido os números, caso a greve não tivesse afetado a notificação dos registros. Estes modelos probabilísticos são utilizados também para avaliar o impacto de medidas – como o Estatuto do Desarmamento – comparando a série histórica prevista com a série de dados realmente observada. Estão sempre sujeitos a erro, mas em linhas gerais produzem previsões razoavelmente precisas.

Assim, por exemplo, vamos supor que não conhecemos os dados de criminalidade de janeiro a março de 2018 já publicados para o Rio de Janeiro e prever quais seriam usando um modelo ARIMA simples. Fazendo esta simulação, comparando a série real com a prevista, observamos um erro médio de -1,57% nas previsões de roubo no trimestre, -10,83% na série de roubo de veículos, 6,11% nos furtos de veículos, 5,01% nos furtos, 3,01% nos homicídios, -2,94% nas lesões corporais dolosas, 1,81% nos estupros e 5,13% nas estatísticas de apreensão de drogas. Vemos que o modelo está longe de ser perfeito, mas ainda assim produz previsões razoáveis.

Aceitando a premissa de que as previsões geradas pelo modelo são melhores do que os dados reais obtidos durante a greve da PC em 2017, como ficariam as tendências criminais no Rio de Janeiro? Usando um período de 48 meses – de 2013 a 2016 -, geramos previsões para as séries do primeiro trimestre de 2017 para roubos e furtos no Rio de Janeiro e substituímos os dados oficiais pelos dados gerados pelo modelo.

Ano	mês	roubo	variação	roubo de veículo	variação	furto de veiculo	variação	furtos	variação	homicidio doloso	variação	GERALRJ
2016	JAN	15673	8,79	3358	16,68	1515	-4,90	15912	-2,64	406	-8,14	1,96
2016	FEV	16153	25,21	3056	22,53	1456	9,15	16559	-4,22	404	24,69	15,47
2016	MAR	16194	22,24	3392	18,39	1409	-7,36	14172	-9,82	445	15,89	7,87
2016	ABR	15526	27,40	3263	21,08	1435	8,71	13026	-7,80	471	39,35	17,75
2016	MAI	16438	37,10	3265	33,05	1540	7,54	13506	-8,90	368	6,98	15,15
2016	JUN	17116	59,95	3308	46,76	1453	9,00	12727	-10,78	376	38,24	28,63
2016	JUL	16843	47,82	3105	27,83	1300	-5,80	13275	-7,00	368	21,05	16,78
2016	AGO	17255	52,62	3045	30,91	1240	-10,79	15938	12,68	386	16,27	20,34
2016	SET	18075	54,51	3439	42,11	1281	-9,73	13864	-10,38	423	19,49	19,20
2016	OUT	20242	68,44	4182	67,21	1367	-1,51	13701	-3,39	462	20,94	30,34
2016	NOV	20252	61,06	4111	57,27	1394	-4,06	12987	-6,89	461	38,02	29,08
2016	DEZ	19177	38,63	4189	33,41	1364	-0,94	13515	-10,83	461	20,37	16,13
2017	JAN	21304	35,93	4206	25,25	1357	-10,43	14817	-6,88	479	17,98	12,37
2017	FEV	21733	34,54	4286	40,25	1310	-10,03	16475	-0,51	503	24,50	17,75
2017	MAR	22529	39,12	5002	47,46	1428	1,35	14253	0,57	498	11,91	20,08
2017	ABR	22929	47,68	4891	49,89	1289	-10,17	12710	-2,43	430	-8,70	15,25
2017	MAI	23213	41,22	4596	40,77	1302	-15,45	13992	3,60	424	15,22	17,07
2017	JUN	21177	23,73	4553	37,64	1382	-4,89	12684	-0,34	389	3,46	11,92
2017	JUL	21856	29,76	4953	59,52	1205	-7,31	12470	-6,06	370	0,54	15,29
2017	AGO	21817	26,44	4613	51,49	1318	6,29	13118	-17,69	392	1,55	13,62
2017	SET	19473	7,73	4317	25,53	1281	0,00	13675	-1,36	457	8,04	7,99
2017	OUT	19451	-3,91	4266	2,01	1321	-3,37	13037	-4,85	479	3,68	-1,29
2017	NOV	18744	-7,45	4197	2,09	1300	-6,74	12138	-6,54	453	-1,74	-4,07
2017	DEZ	18412	-3,99	4492	7,23	1213	-11,07	11961	-11,50	440	-4,56	-4,78
2018	JAN	20939	-1,71	5286	25,68	1264	-6,85	13173	-11,10	469	-2,09	0,79
2018	FEV	19691	-9,40	4792	11,81	1159	-11,53	12414	-24,65	437	-13,12	-9,38
2018	MAR	21041	-6,60	5358	7,12	1249	-12,54	11543	-19,01	503	1,00	-6,01

Utilizando as previsões geradas no lugar das estatísticas oficiais, os homicídios, roubos, furto de veículos e furtos estariam em queda no primeiro trimestre de 2018. Roubo de veículo ainda mostra crescimento, mas a taxas decrescentes. Como sugerimos antes em outro artigo que analisou a Intervenção, a criminalidade já apresentava tendência de queda no Rio quando a intervenção teve início, tendência iniciada por volta de outubro de 2017. Tendência em linha com a maior parte dos Estados brasileiros, que de modo generalizado tiveram quedas nos crimes patrimoniais em 2017, com o fim do ciclo recessivo na economia.

Quanto aos indicadores de produtividade, observamos uma diminuição da apreensão de armas, que pode também ser interpretado como aumento da sensação de segurança após a intervenção, que faz com que tenhamos menos armas em circulação. Só é possível dizer que estamos diante de queda de produtividade se tivermos redução na atividade policial, dado não disponível para o público. Observa-se também aumento na apreensão de drogas, o que pode significar aumento do consumo, que tende a ocorrer nos períodos de melhora da economia, uma vez que drogas é uma mercadoria cujo consumo - e indiretamente a apreensão - é afetada pela renda dos consumidores. O indicador mede tanto atividade policial quanto aumento da demanda e aqui também é dificil dizer se estamos ou não diante de queda de produtividade policial. Finalmente, há indícios do aumento na quantidade de "tiroteios" (ou da denúncia de tiroteios) mas ao mesmo tempo diminuição dos homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, comparando março de 2018 com o mesmo período de 2017.

O mais provável é que esta queda dos crimes patrimoniais no Rio esteja relacionada a este novo ciclo econômico que afetou a criminalidade na maioria dos Estados monitorados. Não se pode afirmar que seja fruto da intervenção federal. Nem que a intervenção tenha piorado os indicadores criminais, ao menos com relação aos crimes analisados. Para avaliar os efeitos da intervenção, seria preciso isolar o efeito do ciclo econômico e outros fatores eventualmente simultâneos e comparar com a tendência dos demais Estados. Trata-se de análise mais complexa e infelizmente não é possível fazer isto neste artigo e com os dados disponíveis.

O fato é que é preciso muito cuidado para avaliar de modo minimamente isento não apenas a intervenção federal no Rio mas qualquer política pública nesta área, sob pena de aceitarmos como verdadeira uma hipótese falsa ou rejeitarmos uma verdadeira. A literatura especializada e a cobertura jornalística estão cheia de exemplos destes erros. Como manifestado antes, a Intervenção foi mal planejada e ainda não mostrou a que veio. Podem-se encontrar inúmeras razões de ordem moral, teórica e filosófica para rejeitá-la. Mas ainda é cedo, com base nas estatísticas criminais, para afirmar se foi bem ou mal sucedida para estancar a crise na segurança no Rio de Janeiro.