domingo, 29 de abril de 2018

Análise das tendências criminais no RJ após a Intervenção Federal


Os olhos dos analistas estão desde fevereiro voltados para a intervenção federal na segurança pública decretada pelo governo federal em fevereiro de 2018 e que completa agora três meses. O interesse é justificado, dado o ineditismo da medida e a centralidade que o Rio de Janeiro tem no cenário nacional, quando o tema é a criminalidade.

A avaliação do eventual impacto da intervenção sobre os índices de criminalidade não é tarefa fácil. Não se sabe ao certo que medidas foram tomadas, onde e com qual intensidade. Além disso, é preciso conhecer as tendências criminais prévias e controlar por diversos fatores que podem impactar a criminalidade, em especial o contexto socioeconômico. Além destes cuidados rotineiros, há ainda um agravante no caso: a polícia civil carioca ficou em greve por 78 dias no começo de 2017 – afetando bastante o registro de inúmeros crimes, especialmente os menos graves, que deixaram de ser registrados. A subnotificação alterou as estatísticas de janeiro a março para baixo. Assim, se compararmos os dados do primeiro trimestre de 2018 com o primeiro trimestre de 2017, encontraremos diversos aumentos artificiais, uma vez que a base de comparação ficou prejudicada.

A intervenção ocorre justamente um ano após a greve e um analista mal intencionado poderia facilmente usar os dados oficiais para provar a ineficiência da medida. É preciso, portanto tomar cuidado especial com estas comparações: assume-se que as estatísticas de homicídio, latrocínio, roubo e furto de veículos e outras ocorrências graves tenham sido pouco afetadas pela subnotificação, mas a análise das séries históricas sugere claramente que roubos e furtos e outros crimes de menor gravidade foram bastante afetados.

Como gestor do setor de estatística criminal no Ministério da Justiça e em SP, deparei-me com situações parecidas e a solução foi tentar “recompor”, para fins de análise, a série histórica mais provável, baseado em modelos temporais. Estes modelos levam em conta a tendência histórica anterior, sazonalidade, autocorrelação e outros incidentes para prever quais teriam sido os números, caso a greve não tivesse afetado a notificação dos registros. Estes modelos probabilísticos são utilizados também para avaliar o impacto de medidas – como o Estatuto do Desarmamento – comparando a série histórica prevista com a série de dados realmente observada. Estão sempre sujeitos a erro, mas em linhas gerais produzem previsões razoavelmente precisas.

Assim, por exemplo, vamos supor que não conhecemos os dados de criminalidade de janeiro a março de 2018 já publicados para o Rio de Janeiro e prever quais seriam usando um modelo ARIMA simples. Fazendo esta simulação, comparando a série real com a prevista, observamos um erro médio de -1,57% nas previsões de roubo no trimestre, -10,83% na série de roubo de veículos, 6,11% nos furtos de veículos, 5,01% nos furtos, 3,01% nos homicídios, -2,94% nas lesões corporais dolosas, 1,81% nos estupros e 5,13% nas estatísticas de apreensão de drogas. Vemos que o modelo está longe de ser perfeito, mas ainda assim produz previsões razoáveis.

Aceitando a premissa de que as previsões geradas pelo modelo são melhores do que os dados reais obtidos durante a greve da PC em 2017, como ficariam as tendências criminais no Rio de Janeiro? Usando um período de 48 meses – de 2013 a 2016 -, geramos previsões para as séries do primeiro trimestre de 2017 para roubos e furtos no Rio de Janeiro e substituímos os dados oficiais pelos dados gerados pelo modelo.

Ano
mês
roubo
variação
roubo de veículo
variação
furto de veiculo
variação
furtos
variação
homicidio doloso
variação
GERALRJ
2016
JAN
15673
8,79
3358
16,68
1515
-4,90
15912
-2,64
406
-8,14
1,96
2016
FEV
16153
25,21
3056
22,53
1456
9,15
16559
-4,22
404
24,69
15,47
2016
MAR
16194
22,24
3392
18,39
1409
-7,36
14172
-9,82
445
15,89
7,87
2016
ABR
15526
27,40
3263
21,08
1435
8,71
13026
-7,80
471
39,35
17,75
2016
MAI
16438
37,10
3265
33,05
1540
7,54
13506
-8,90
368
6,98
15,15
2016
JUN
17116
59,95
3308
46,76
1453
9,00
12727
-10,78
376
38,24
28,63
2016
JUL
16843
47,82
3105
27,83
1300
-5,80
13275
-7,00
368
21,05
16,78
2016
AGO
17255
52,62
3045
30,91
1240
-10,79
15938
12,68
386
16,27
20,34
2016
SET
18075
54,51
3439
42,11
1281
-9,73
13864
-10,38
423
19,49
19,20
2016
OUT
20242
68,44
4182
67,21
1367
-1,51
13701
-3,39
462
20,94
30,34
2016
NOV
20252
61,06
4111
57,27
1394
-4,06
12987
-6,89
461
38,02
29,08
2016
DEZ
19177
38,63
4189
33,41
1364
-0,94
13515
-10,83
461
20,37
16,13
2017
JAN
21304
35,93
4206
25,25
1357
-10,43
14817
-6,88
479
17,98
12,37
2017
FEV
21733
34,54
4286
40,25
1310
-10,03
16475
-0,51
503
24,50
17,75
2017
MAR
22529
39,12
5002
47,46
1428
1,35
14253
0,57
498
11,91
20,08
2017
ABR
22929
47,68
4891
49,89
1289
-10,17
12710
-2,43
430
-8,70
15,25
2017
MAI
23213
41,22
4596
40,77
1302
-15,45
13992
3,60
424
15,22
17,07
2017
JUN
21177
23,73
4553
37,64
1382
-4,89
12684
-0,34
389
3,46
11,92
2017
JUL
21856
29,76
4953
59,52
1205
-7,31
12470
-6,06
370
0,54
15,29
2017
AGO
21817
26,44
4613
51,49
1318
6,29
13118
-17,69
392
1,55
13,62
2017
SET
19473
7,73
4317
25,53
1281
0,00
13675
-1,36
457
8,04
7,99
2017
OUT
19451
-3,91
4266
2,01
1321
-3,37
13037
-4,85
479
3,68
-1,29
2017
NOV
18744
-7,45
4197
2,09
1300
-6,74
12138
-6,54
453
-1,74
-4,07
2017
DEZ
18412
-3,99
4492
7,23
1213
-11,07
11961
-11,50
440
-4,56
-4,78
2018
JAN
20939
-1,71
5286
25,68
1264
-6,85
13173
-11,10
469
-2,09
0,79
2018
FEV
19691
-9,40
4792
11,81
1159
-11,53
12414
-24,65
437
-13,12
-9,38
2018
MAR
21041
-6,60
5358
7,12
1249
-12,54
11543
-19,01
503
1,00
-6,01

Utilizando as previsões geradas no lugar das estatísticas oficiais, os homicídios, roubos, furto de veículos e furtos estariam em queda no primeiro trimestre de 2018. Roubo de veículo ainda mostra crescimento, mas a taxas decrescentes. Como sugerimos antes em outro artigo que analisou a Intervenção, a criminalidade já apresentava tendência de queda no Rio quando a intervenção teve início, tendência iniciada por volta de outubro de 2017. Tendência em linha com a maior parte dos Estados brasileiros, que de modo generalizado tiveram quedas nos crimes patrimoniais em 2017, com o fim do ciclo recessivo na economia.

Quanto aos indicadores de produtividade, observamos uma diminuição da apreensão de armas, que pode também ser interpretado como aumento da sensação de segurança após a intervenção, que faz com que tenhamos menos armas em circulação. Só é possível dizer que estamos diante de queda de produtividade se tivermos redução na atividade policial, dado não disponível para o público. Observa-se também aumento na apreensão de drogas, o que pode significar aumento do consumo, que tende a ocorrer nos períodos de melhora da economia, uma vez que drogas é uma mercadoria cujo consumo - e indiretamente a apreensão - é afetada pela renda dos consumidores. O indicador mede tanto atividade policial quanto aumento da demanda e aqui também é dificil dizer se estamos ou não diante de queda de produtividade policial. Finalmente, há indícios do aumento na quantidade de "tiroteios" (ou da denúncia de tiroteios) mas ao mesmo tempo diminuição dos homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial, comparando março de 2018 com o mesmo período de 2017.




O mais provável é que esta queda dos crimes patrimoniais no Rio esteja relacionada a este novo ciclo econômico que afetou a criminalidade na maioria dos Estados monitorados. Não se pode afirmar que seja fruto da intervenção federal. Nem que a intervenção tenha piorado os indicadores criminais, ao menos com relação aos crimes analisados. Para avaliar os efeitos da intervenção, seria preciso isolar o efeito do ciclo econômico e outros fatores eventualmente simultâneos e comparar com a tendência dos demais Estados. Trata-se de análise mais complexa e infelizmente não é possível fazer isto neste artigo e com os dados disponíveis.

O fato é que é preciso muito cuidado para avaliar de modo minimamente isento não apenas a intervenção federal no Rio mas qualquer política pública nesta área, sob pena de aceitarmos como verdadeira uma hipótese falsa ou rejeitarmos uma verdadeira. A literatura especializada e a cobertura jornalística estão cheia de exemplos destes erros. Como manifestado antes, a Intervenção foi mal planejada e ainda não mostrou a que veio. Podem-se encontrar inúmeras razões de ordem moral, teórica e filosófica para rejeitá-la. Mas ainda é cedo, com base nas estatísticas criminais, para afirmar se foi bem ou mal sucedida para estancar a crise na segurança no Rio de Janeiro.

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