Uma radiografia das séries temporais de homicídios nos Estados entre 2004 e 2018

O rompimento entre o PCC e o Comando Vermelho em 2016 produziu uma série de episódios sangrentos tanto no interior das prisões como nas ruas de algumas grandes cidades brasileiras. Entre outros, tivemos os confrontos no Rio Grande do Norte e Roraima em 2016 e no ano seguinte as perturbações ainda maiores no Acre, Amazonas e Ceará. Estes episódios levaram alguns especialistas e interpretar o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste como fruto da guerra entre as facções. (Manso e Dias, 2018, A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil.)

Com efeito, se analisarmos os gráficos das séries históricas de homicídio dos Estados das últimas décadas, é possível discernir diversos “pulsos”, ou seja, alterações intensas e transitórias nas séries de homicídios. Todavia, os gráficos nos mostram também que além dos pulsos existem tendências anteriores de crescimento na maior parte destes estados. (os gráficos completos que serviram de base a este artigo podem ser consultados no anexo)

Claro que não é apenas durante estes eventos dramáticos que ocorrem mortes decorrentes da briga entre facções criminais, que são recorrentes.  Assim mesmo, é digno de nota que o impacto real das mortes durante estes eventos transitórios no total dos homicídios é diminuto. Colocando os números em perspectiva, se tomarmos a quantidade de homicídios nos Estados entre 2004 e 2018, estes “pulsos” representam em média apenas 1% do total de mortes. Cerca de 3 mil mortes num universo de 300 mil. Vamos supor que o número de mortes real seja o dobro do número aqui estimado. Ainda assim estaríamos falando em algo em torno de 2% dos homicídios.

Para estimar este impacto tomamos nos gráficos a média de homicídios no período anterior e comparamos com a média de homicídios durantes os eventos. O mais sangrento deles teve lugar no Ceará, onde os confrontos entre facções que durou vários meses em 2017 provocaram cerca de 500 homicídios, além do número esperado.

Curiosamente, existem outros “pulsos” nas séries históricas que tem impactos superiores ao das brigas entre facções criminosas. Em São Paulo, em 2012, uma política de segurança de enfrentamento desastrosa produziu cerca de 400 mortes “adicionais”, revertendo momentaneamente uma tendência de queda que vinha desde de 2000. Impactos ainda maiores nas séries de homicídios podem ser encontrados, todavia, durante episódios de greves das polícias - especialmente greves mais prolongadas, envolvendo a Polícia Militar.

Uma greve policial em Santa Catarina em 2007 parece ter provocado um aumento de aproximadamente 600 mortos no Estado naquele ano. A greve em Pernambuco em 2017 cerca de 1000 mortos a mais e no mesmo ano, no Espírito Santo, algo em torno de 120 mortes acima da média habitual. Muitas destas mortes durante as greves policiais podem ter sido também praticadas pelas facções criminais, aproveitando para acertar contas passadas num momento de menor risco.

Em todo caso, não deixa de ser interessante observar que para os Estados, o impacto das greves policiais sobre a série de homicídios é tão grande ou mesmo maior do que o impacto das brigas entre facções. Em alguns anos, elas são um fator explicativo para o crescimento do número de homicídios e de crimes em geral, pois tem um impacto ainda maior sobre os crimes patrimoniais.

Eventos transitórios como brigas de facções e greves policiais, mesmo que intensos, não explicam, contudo, o grosso das 63 mil mortes anuais no país. Como insistimos há alguns anos, tendências seculares e águas mais profundas explicam as tendências históricas de longo prazo dos homicídios. Conjuntura econômica e águas mais rasas – como políticas de segurança - explicam outra parte deste quadro.

Uma hipótese alternativa, já repetida e detalhada em outros artigos – é que o crescimento dos homicídios, principalmente no N e NE, foi fruto indesejado do crescimento rápido da economia e da renda, que aumentou crimes patrimoniais, insegurança, armas em circulação e homicídios, num contexto de despreparo institucional do sistema de justiça criminal (contexto 1). A queda dos homicídios em alguns estados, especialmente do Sudeste, reflete um contexto diferente de crescimento econômico equilibrado, estabilidade dos crimes patrimoniais e da sensação de insegurança, num contexto de melhora de eficiência do sistema de justiça criminal e diminuição de armas em circulação. (Contexto 2)

Este padrão ajuda a entender a conjuntura criminal atual? Acreditamos que sim.

Passado o momento mais crítico da crise econômica de 2014, começamos a assistir nos anos seguintes diversos estados (doze) com quedas, por exemplo, nos roubos de veículos, invertendo a tendência de crescimento anterior. A melhora da conjuntura econômica pode explicar em parte esta inversão de tendência. Com a queda nos roubos, temos (em hipótese), uma queda na sensação de insegurança e na quantidade de armas em circulação, ajudando a diminuir os homicídios. Este padrão explicaria razoavelmente bem os movimentos de queda dos roubos e homicídios simultaneamente em AL, DF, GO, MG, PB, PR, RJ, RS, SC e SP. Note-se a presença de dois estados Nordestinos no grupo, formado basicamente por estados do Sul e Sudeste, pertencentes ao contexto 1.

Num outro extremo temos a continuidade do contexto 2 em outros Estados, com crescimento histórico e linear tanto do crime patrimonial quanto dos homicídios, como nos casos dos Estados de AC, PA, RN, TO e AM. A maioria da região Norte, com exceção do RN. Enquanto os Estados do Nordeste parecem ter acordado para a explosão dos homicídios e procurado traçar novas políticas de segurança, o Norte parece ainda inerte.

Estado	HD	DESDE	RV	DESDE
AL	CAI	2014	CAI	2016
DF	CAI	2014	CAI	2016
GO	CAI	2015	CAI	2016
MG	CAI	2016	CAI	2017
PB	CAI	2015	CAI	2016
PR	CAI	2008	CAI	2016
RJ	CAI	2004	CAI	2018
RS	CAI	2017	CAI	2015
SC	CAI	2018	CAI	2016
SP	CAI	2003	CAI	2014
AP	CAI	2016	NI
CE	CAI	2017	SOBE	2004
ES	CAI	2010	SOBE	2004
PE	CAI	2017	SOBE	2004
PI	CAI	2016	SOBE	2004
SE	CAI	2017	SOBE	2004
MT*	CAI	2015	SOBE	2011
MA*	CAI	2015	SOBE	2004
BA*	ESTÁVEL	2014	CAI	2015
RO	ESTÁVEL		CAI	2016
MS	ESTÁVEL		ESTÁVEL
RR	ESTÁVEL		SOBE	2014
AC	SOBE	2004	SOBE	2007
PA	SOBE	2004	SOBE	2004
RN	SOBE	2004	SOBE	2004
TO	SOBE	2004	SOBE	2004
AM	SOBE	2004	SOBE	2004
Fonte: SSPs
* capitais

Interessante observar um grupo intermediário de Estados que estão tendo queda dos homicídios de 2015 para cá, não obstante a continuidade do crescimento dos crimes patrimoniais, como o roubo de veículos. Neste grupo estão por exemplo CE, ES, PE, PI, SE, MT e MA. Observe-se que em pelo menos três destes Estados (CE, ES e PE) algumas gestões adotaram políticas de segurança específicas para lidar com os homicídios (Ceará Pacífico, Ocupação Social, Pacto pela Vida, etc.). Embora atrapalhados por brigas de facções e greves policiais, são exemplos de que o foco na diminuição dos homicídios surte efeitos, mesmo com a continuidade do crescimento dos crimes patrimoniais. Finalmente, um grupo de Estados onde a situação dos homicídios é estável, BA, RO, MS e RR, o que é um alento pois BA, RO e RR são estados do Norte e Nordeste, a maioria dos quais está enquadrada dentro do contexto 2 acima descrito.

O arcabouço teórico dos Contextos 1 e 2 parece assim dar conta de explicar, ao menos em parte, tanto momentos de aumento como de queda dos homicídios. Brigas de facções são eventos transitórios cujo impacto sobre o aumento dos homicídios é diminuto. Assim como diminuto foi o papel do crime organizado para explicar a queda dos homicídios em São Paulo.  

Os processos de queda dos homicídios recente observado em 18 Estados são lentos e graduais e pela sua morfologia sugerem antes a validade da teoria dos contextos do que alguma pretensa pax criminosa, algum acordão entre criminosos e governos para encerrar a violência. Mas este já é outro tema. Remeto os leitores interessados aos gráficos e dados que subsidiaram estas análises. Valem mais do que mil palavras!

Anexo:

https://www.researchgate.net/publication/328676074_Tendencias_de_homicidios_e_roubo_de_veiculos_nos_Estados_entre_2004_e_2018

Existe uma relação entre partidos políticos e desempenho na segurança pública?

No plano de governo do candidato Bolsonaro, há um mapa da evolução dos homicídios no país entre 2006 e 2016, extraído do Atlas da Violência de 2018. Segundo os autores do programa há uma coincidência entre o aumento da criminalidade em alguns Estados e as gestões dos partidos associados ao Foro de São Paulo, quais sejam: PT, PDT, PCB, PPL, PSB e PPS.

A piora dos homicídios nos últimos anos teria acontecido especialmente no Rio Grande do Norte, Maranhão, Pará, Bahia e Ceara, que “passaram a ser governados pela esquerda e seus aliados”. A tese é que o aumento da criminalidade nestes estados estaria correlacionada com o aumento das drogas, pois os partidos de esquerda seriam mais lenientes (ou mesmo simpáticos) a proliferação das drogas, cuja venda é explorada lá fora por grupos guerrilheiros de esquerda, como as FARC.

Existe algum fundamento empírico para esta associação entre governos de esquerda, aumento das drogas e crescimento dos homicídios? Os aumentos são maiores nos estados geridos pela esquerda? O crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste foi provocado pelo crescimento das drogas? Existem outras variáveis que expliquem tanto a predominância dos governos de esquerda no Norte/Nordeste quanto o crescimento dos homicídios nestas regiões? São muitas as dúvidas que pairam sobre esta vinculação.

Analisando os cinco Estados citados, a partir das eleições de 2002, observamos que o Rio Grande do Norte foi governado pelo PSB em duas gestões, mas que depois foram seguidas por governos do DEM e PSD. No Maranhão tivemos gestões do PFL e do MDB e na Bahia o PFL no período 2003 a 2006. No Pará, três governos do PSDB, partido que também governou o Ceará entre 2003 e 2006. Por outro lado, outros Estados com desempenho ruim no período, como os Estados de Tocantins e Amazonas, só foram governados por partidos de esquerda em uma ocasião (PPS, no AM, entre 2003 e 2006). Aparentemente, existem diversas exceções à regra governos de esquerda = mais homicídios.

Deixando de lado as evidências anedóticas e analisando as 27 unidades federativas e as quatro últimas gestões (2002 a 2016), temos uma tabela de 27X4 que é possível preencher inserindo em cada célula o desempenho dos homicídios (mortes por agressão externa, Datasus) no Estado durante cada gestão. Classificando os Partidos Políticos brasileiros em Direita, Centro, Centro Esquerda e Esquerda, teríamos, resumidamente, a seguinte situação, em termos de crescimento médio dos homicídios, em cada período:

No período de 2003 a 2006, os partidos de esquerda governaram 10 Estados e nestes o aumento médio dos homicídios foi de 12,8%. Menor do que a média de homicídios nos dois Estados governados pela Direita, que foi de 17,2%. No período seguinte, de 2007 a 2010, a esquerda governou 12 Estados e os homicídios cresceram 24%, média um pouco maior do que a dos demais partidos. No período seguinte foram novamente 12 estados e um crescimento médio de 20,7%, todavia melhor do que o desempenho mostrado pelos cinco estados governado pelo Centro, onde os homicídios subiram 22,8%. Finalmente, no último período (os dados de homicídios vão somente até 2016), os partidos de Esquerda administraram 10 Estados, onde o crescimento dos homicídios foi de 8,9%, o maior crescimento comparando os diferentes matizes ideológicos. Na média de todo o período, o crescimento dos homicídios foi ligeiramente maior nos governos administrados pela esquerda, mas as diferenças são estatisticamente muito pequenas. O melhor desempenho foi da Centro-Esquerda (leia-se PSDB), mas apenas porque governou São Paulo nas quatro últimas gestões e São Paulo é o maior caso de sucesso de controle de homicídios do país.

Além da similaridade dos desempenhos, a conjetura de que o crescimento dos homicídios seja fruto do crescimento das drogas não é uma unanimidade na literatura criminológica. E tampouco há evidências empíricas de que os governos de esquerda tenham políticas públicas com relação às drogas que sejam substancialmente diferentes das dos demais partidos, ao menos no que tange à repressão ao tráfico.

Este procedimento metodológico aqui descrito é bastante simples, apenas os homicídios são usados como indicador de desempenho e o período coberto pequeno. Além disso, cada gestão herda de suas antecessoras uma situação na esfera da segurança que é fruto de momentos passados. E a classificação dos partidos pelo espectro esquerda-direita sempre tem algo de arbitrário. De todo modo, num rápido passar de olhos os dados sugerem que a questão é mais complexa do que aparenta, exigindo um tratamento igualmente mais complexo.

Um grupo de pesquisadores de Brasília vinculado à economia, usando técnicas econométricas e um painel de dados de homicídios nos Estados entre 1980 e 2011, defende que há uma associação entre coloração partidária do governo e desempenho na segurança pública, corroborando parcialmente o diagnóstico do programa de Bolsonaro. Os autores sustentam que o crescimento dos homicídios no período 2003 a 2011 foi maior nos Estados governados pelo PT. (Loureiro, Paulo & Moreira, Tito & Nascimento, Antônio & Jr, Roberto. (2018). Does the political party in the government increase intentional homicide in Brazil?. Review of Development Economics. 22. 10.1111/rode.12362.)Em outro artigo utilizando um painel com 855 células, os autores sugerem que partidos de esquerda no governo tem um impacto nos homicídios, comparados aos partidos não de esquerda. (Loureiro, Paulo & Moreira, Tito & Jr, Roberto. (2017). The relationship between political parties and tolerance to criminality: A theoretical model and empirical evidences for Brazil. International Journal of Social Economics. 44. 00-00. 10.1108/IJSE-04-2016-0115.).

Mesmo que haja uma correlação estatística e que o modelo utilizado seja bem mais sofisticado, é possível especular que se trata de uma correlação espúria, provocada eventualmente por uma terceira variável, não controlada nos modelos econométricos: sugerimos diversas vezes em outros artigos que o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste está pouco relacionado ao crescimento das drogas ou as brigas entre as facções criminosas. Nossa hipótese é de que o aumento generalizado da criminalidade no Norte/Nordeste está ligado ao crescimento intenso e acelerado da renda média, que provocou aumento nos roubos, na sensação de insegurança, um aumento de armas em circulação e finalmente aumento indireto nos homicídios. É possível assim que uma mesma causa – o rápido crescimento econômico e da renda nas últimas décadas - explique tanto a predominância dos partidos de esquerda nestes Estados quanto o crescimento da criminalidade. A relação entre partidos de esquerda e homicídios, se é que existe, pode ser espúria, se não tomarmos o cuidado de controlarmos por outros fatores.

De um modo geral os partidos de esquerda têm apresentado diagnósticos mais consistentes e proposto políticas mais eficazes para o combate da criminalidade no país e nos Estados, comparados aos diagnósticos e compromissos dos partidos de direita. O caso de Pernambuco, administrado diversas vezes pelo PSB é um bom exemplo de bom desempenho de controle de homicídios, num momento e região onde todos os vizinhos cresciam.
Nem sempre estes diagnósticos e propostas são colocados em prática de maneira eficiente pelos partidos de esquerda quando estão no poder. Mas dai a afirmar que são responsáveis pelo aumento da criminalidade vai um longo e perigoso passo. Mais dados e pesquisas são necessárias para que possamos formar um juízo de valor a respeito da associação entre partidos e desempenho na gestão da segurança. No âmbito estadual, a evidências são incongruentes. No âmbito federal, o fato é que todos os partidos têm deixado a desejar.

Anexo
Nesta tabela é possível verificar os partidos que governaram os Estados em cada período, como foram classificados no espectro direita-esquerda e a evolução das mortes por agressão do Datasus, dentro de cada período.

Reforma da polícia: polícia única de ciclo completo

A reforma das polícias é uma das mais urgentes para a segurança pública no Brasil. Embora muitos falem da necessidade de uma "polícia única de ciclo completo", existem poucos artigos detalhando como seria a organização desta nova polícia, em termos de cargos, ingresso, formação, progressão e outros aspectos organizativos. A ideia aqui é apresentar uma base sobre a qual uma proposta legislativa concreta possa ser erigida. Muito ainda precisa ser debatido com a ajuda de policiais e acadêmicos, mas é preciso começar já se queremos que algum dia a reforma deixe de ser apenas um ideal.
Segue abaixo o link para a proposta completa, no researchgate:

https://www.researchgate.net/publication/328172164_O_Brasil_que_eu_quero_policia_unica_de_ciclo_completo

Seis teses equivocadas sobre a criminalidade brasileira

Link para o artigo onde discuto algumas teses equivocadas sobre a criminalidade brasileira, como poder das facções, extermínio da juventude negra, super encarceramento, Intervenção Federal no RJ e outros temas polêmicos. A ideia é fazer o papel de advogado do diabo, sugerindo que frequentemente apoiamos algumas teses com pouca evidência empírica e muita simpatia ideológica. Comentários são bem vindos

https://www.researchgate.net/publication/327916212_Seis_teses_equivocadas_sobre_a_criminalidade_brasileira

Séries históricas de homicídios: eventos transitórios, ciclos, tendências e quebras de nível

Uma série temporal é uma coleção de dados que seguem uma ordem sequencial no tempo. Neste artigo, analisamos a série temporal de homicídios dolosos no Brasil, de 2010 a 2018, por Estado e trimestre e apresentamos uma tipologia para interpretação das séries temporais de homicídios.
A ideia básica é que algumas características destas séries temporais podem nos dar pistas interessantes sobre as origens e dinâmicas dos aumentos dos homicídios no Brasil, tema que tem gerado bastante polêmica entre os analistas do fenômeno. Existem várias hipóteses para interpretar o aumento dos homicídios no Norte e Nordeste e a queda no Sudeste nas últimas décadas e observar o comportamento destas séries no tempo pode jogar alguma luz no fenômeno.

Antes um pouco de teoria: uma série histórica qualquer é normalmente formada por diversos componentes: em geral uma média, uma tendência (que pode ser estacionária), movimentos cíclicos em ondas de média e longa duração (ciclos), oscilações no decorrer do ano (sazonalidade), movimentos aleatórios, provocados pelos resíduos de milhares outros fatores não computados. Além disso, é possível identificar por vezes quebras bruscas na série (quebras de nível) ou movimentos intensos provocados por eventos transitórios, que uma vez passados retomam a média e tendência anteriores.

Ilustrando com a série de homicídios, podemos dizer que tínhamos uma “tendência” linear de aumento nacional desde os anos 80 e que o Estatuto do Desarmamento introduziu uma “quebra de nível” na série em 2003, estabilizando a média de homicídios em um novo patamar, durante alguns anos. Mudanças legais, como a implementação da Lei Seca em alguns municípios são outros exemplos de quebras de nível, quando as médias de homicídios mudam de patamar. As crises econômicas de 2009 e 2014, por sua vez, impactaram indiretamente os homicídios em alguns estados, introduzindo movimentos cíclicos que acompanham aproximadamente os ciclos econômicos. Brigas de facções e operações policiais de confronto com o crime são exemplos de eventos transitórios que afetam temporariamente as estatísticas de homicídios.

Como se vê, fatores de diferentes naturezas estão por traz daquilo que é mostrado nos gráficos: mudanças demográficas, políticas públicas, conjuntura econômica, incidentes históricos, dinâmica criminal e mesmo o acaso – incorporado no termo “erro” nas séries temporais. De modo que é sempre bastante complexo interpretar corretamente o significado por traz dos números, que são afetados simultaneamente por diversos destes fatores, uns jogando os homicídios para cima e outros fazendo o movimento contrário. Quando o analista tem que se pronunciar sobre os efeitos de uma política pública sobre os homicídios ou sobre tendências dos homicídios, é preciso levar em conta todos estes fatores e existem técnicas estatísticas que ajudam a “limpar” a poluição dos dados, retirando um a um os efeitos sazonais, cíclicos, transitórios, etc. de modo a extrair apenar a tendência “pura”.

Não vamos nos deter aqui nestes procedimentos estatísticos, mas antes na construção de uma tipologia que pode ajudar a identificar os diferentes componentes da série, em função de suas características. No quadro abaixo apresentamos cinco diferentes componentes que podem afetar as séries temporais de homicídios e algumas de suas características: brigas entre facções e confrontos com a polícia (evento transitório), crise econômica (ciclo), tendência secular e quebra de nível.


Tipologia dos componentes que podem afetar as séries históricas de homicídio e suas características

1) Os eventos transitórios – como brigas entre facções e confrontos com a polícia – são geralmente de curta duração (1 ou 2 trimestres) e afetam de forma elevada os homicídios, produzindo variações bruscas porém temporárias nas médias de homicídios. Uma diferença é que a primeira está correlacionada com a dinâmica do mercado criminal enquanto a segunda mais ligada a mudanças na atuação da segurança pública. A elevação de casos no Ceará entre o segundo e quarto trimestres de 2017 é um exemplo da primeira enquanto a guinada “linha dura” em São Paulo durante alguns trimestres de 2012 é um claro exemplo da segunda. Em ambos os casos, a previsão é de que haja nestes períodos uma intensificação na morte de jovens, pobres, do sexo masculino, particularmente nas áreas dominadas pelas facções criminais. Também esperaria encontrar aumento da evidência forense de “forte intencionalidade” nas mortes, ou seja, várias perfurações localizadas em partes letais e redução de taxa de alcoolemia no sangue das vítimas. Como se tratam de mortes ligadas à dinâmica criminal, não devemos esperar alterações nos indicadores que medem a quantidade de armas em circulação durante estes períodos. O cenário geral é acompanhado de outros sinais de confronto, tais como incêndios em ônibus, mortes no sistema prisional e aumento da letalidade nas ações. Embora possa ocorrer um contágio para outros estados ou uma ação coordenada pelo crime organizado, geralmente estes são eventos localizados espacialmente em algumas poucas cidades de apenas um Estado. Ao contrário dos homicídios interpessoais, que tendem a se concentrar nas madrugadas dos finais de semana, não deve existir aqui um padrão temporal tão marcado, pois brigas entre facções e confrontos com a polícia não tem porque se concentrar aos finais de semana.

2) Os ciclos econômicos afetam diretamente os ciclos dos crimes patrimoniais e indiretamente, através da sensação de insegurança e do aumento de armas em circulação, os homicídios. A duração é similar à duração dos ciclos econômicos e em geral de médio prazo (alguns trimestres). O impacto nas séries é moderado e sua intensidade depende da intensidade e duração da crise econômica. Um bom exemplo é a crise econômica de 2009, que impactou a série de homicídios de vários estados por alguns trimestres. Os efeitos sobre os homicídios são geograficamente dispersos: com efeito, uma vez que se trata de uma conjuntura econômica nacional, é possível observar o efeito em diversos estados simultaneamente. As armas voltam a circular, pois a população sente-se insegura em virtude do crescimento dos roubos. Assim, esperam-se aumentos dos indicadores de roubos e de armas em circulação, como apreensão de armas pela polícia, suicídios com armas de fogo, armas perdidas, etc. Proporcionalmente, os homicídios revelam mais traços de violência interpessoal: fraca intencionalidade, alcoolemia elevada nas vítimas, maior uso de arma branca, perfil da vítima um pouco menos concentrado em “homens-jovens-pobres-não-brancos”(HJPNB), concentração das mortes nas noites e madrugadas dos finais de semana.

3) Uma tendência secular produz alterações graduais, duradouras e de longo prazo nas médias de homicídios e na maior parte dos casos é derivada de transformações igualmente lentas e graduais de fatores econômicos e sociais, como mudanças etárias, mudanças na renda, etc. Pode ser também o efeito de políticas públicas que se manifestam de forma linear (crescimento lento e gradual), tais como alteração nas taxas de encarceramento, nos investimentos em segurança ou no volume de armas em circulação. Em todos os momentos o perfil das vítimas de homicídio é preponderantemente HJPNB (homens-jovens-pobres-não-brancos), mas este perfil é mais acentuado nos eventos transitórios e menos acentuado nos demais momentos. O mesmo pode ser dito com relação aos indícios de forte e fraca intencionalidade e aos padrões de dias e horários: num cenário “normal”, o homicídio assume antes características de violência interpessoal, como fraca intencionalidade, elevada presença de álcool entre vítimas e autores, concentração nas noites e madrugadas dos finais de semana, etc. Como o que está por traz são fenômenos sociais abrangentes ou políticas nacionais e estaduais abrangentes, espera-se que os efeitos sejam generalizados pelo território. Assim, por exemplo, a queda lenta e gradual dos homicídios em mais de 500 dos 645 municípios de São Paulo a partir de 2000 ou a queda igualmente lenta e gradual dos homicídios em todo Rio de Janeiro no período 2008 a 2014. O crescimento dos homicídios nos Estados do Norte e Nordeste dos últimos vinte anos é provavelmente fruto de uma tendência secular, pois é generalizado, embora agravado por vezes pelos ciclos econômicos e aumentos transitórios provocados pela guerra de facções. Aparentemente, tanto a tendência de queda dos homicídios no Sudeste quanto a tendência de crescimento dos homicídios no Norte/Nordeste estiveram relacionadas ao volume de armas em circulação, entre outras variáveis. Políticas de segurança são circunscritas aos limites dos Estados, mas mudanças socioeconômicas e demográficas não: isto explica porque observamos tendências seculares de homicídio se manifestando em regiões inteiras (Sudeste, Nordeste, etc.), o que evidencia que há outras causas gerais em movimento, para além das políticas de segurança ou brigas de facções.

4) Podemos identificar mais ou menos claramente as quebras de nível nas séries históricas, pois regra geral alteram as médias bruscamente e de forma duradoura, a partir de um momento preciso no tempo. As alterações legislativas ou novas políticas públicas podem produzir estas quebras, como as citadas Lei Seca, Estatuto do Desarmamento ou início do sistema Infocrim. Por coincidência, tanto o Estatuto do Desarmamento quanto a Lei Seca são antes inibidores de crimes interpessoais e afetam menos os homicídios cuja dinâmica é criminal (típico dos eventos transitórios). Isto talvez explique porque vimos na última década um aumento na proporção de negros entre as vítimas de homicídio: não só observamos um crescimento precisamente nas regiões onde é maior a proporção de negros na população como observamos uma diminuição dos homicídios interpessoais e aumento dos homicídios derivados de dinâmica criminal, onde também é maior a presença de HJPNB (homens-jovens-pobres-não-brancos). Mas uma quebra de nível não implica necessariamente numa mudança no perfil das vítimas. Do ponto de vista geográfico, os efeitos, em tese, devem coincidir com a circunscrição de validade da lei: uma lei seca municipal altera os homicídios nos limites do município, etc. Mas nem sempre este é o caso, pois como discutimos em outros momentos, dependendo do contexto, uma Lei nacional, como o Estatuto do Desarmamento, pode “pegar” numa região e “não pegar” em outra.

5) A hipótese segundo a qual os homicídios caem em função da regulação pelo crime organizado (pax criminosa), deveria assumir, formalmente, um aspecto de quebra de nível: por razões lógicas, seria uma queda intensa, brusca e duradoura dos homicídios. A queda deveria provocar mudanças no perfil das mortes, com uma diminuição percentual de HJPNB e nos indícios de “forte intencionalidade”. Em contrapartida, pela diminuição das mortes derivadas da dinâmica criminal, veríamos o aumento porcentual dos traços de homicídios interpessoais, onde a influencia das facções é mínima ou nula. Geograficamente, veríamos uma diminuição concentrada nos locais onde o crime organizado opera ou pelo menos mais intensas ai. O volume de armas em circulação manter-se-ia nos mesmos níveis. Encontramos nas séries históricas de homicídios nos Estados brasileiros diversos exemplos de aumentos transitórios, provocado pelas brigas e facções, mas ainda não me deparei em nenhum momento com algum exemplo de pax criminosa, com as características aqui assinaladas.

É preciso desenvolver melhor os tipos ideais acima descritos e como todo tipo ideal são apenas ferramentas heurísticas, que descrevem a realidade de maneira estilizada e imprecisa. Em todo caso, acredito que eles podem fornecer dicas relevantes sobre que tipo de crescimento ou queda de homicídios estamos falando em cada momento e lugar, bem como sobre suas eventuais origens. Estas hipóteses são verificáveis empiricamente: observando o tamanho da variação, sua duração, sua permanência ou transitoriedade, o perfil da vítima, o perfil espacial e temporal, a abrangência geográfica do fenômeno, as variáveis correlacionadas e outros indícios, podemos tentar identificar o tipo de homicídio com o qual estamos lidando. E formular medidas adequadas para dirimi-lo.

A tabela abaixo ajuda a ilustrar o procedimento de análise. Para identificar, por exemplo, “eventos transitórios”, ela mostra a variação trimestral dos homicídios nos Estados, com relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Em vermelho estão assinaladas apenas as variações superiores a 30%. São variações bruscas e que perduraram por alguns trimestres, em alguns Estados.

O que significam estas variações assinaladas em vermelho? Os dados vieram na base do Sinespjc, juntados com dados coletados dos sites das Secretarias estaduais de segurança. Podem mostrar erro nos dados ou variações artificiais devido ao pequeno número absoluto de casos, no caso dos estados da região Norte. Mas podem também ser fenômenos reais: veja-se, por exemplo, o citado aumento de 34% nos homicídios no 4T de 2012 em São Paulo. Os aumentos no Amazonas de 50% no primeiro trimestre de 2017, de 36% em T3 de 2017 no Rio Grande do Norte. Nem todos estes crescimentos intensos e transitórios podem, é claro, ser atribuídos à guerra entre facções, mas é possível que boa parte o seja, pois este é sua característica principal: intensa e curta.

Mas como vimos, estas explosões transitórias contam apenas parte da história da dinâmica dos homicídios, até porque após um tempo volta-se às médias e tendências anteriores. É preciso acrescentar na análise as médias históricas, as tendências, os ciclos, a sazonalidade, as políticas de segurança colocadas em prática, etc. Não dá para atribuir todo o crescimento dos homicídios no país nas últimas décadas às brigas entre facções. Menos ainda responsabilizá-las pelas quedas, que estão longe de apresentar as características distintivas do que seria esperado numa pax criminosa.

Crescimento dos homicídios no N e NE: droga, crime organizado ou "contexto"

Decisões humanas não são tomadas no vácuo, mas sempre dentro de um contexto. Isto explica, por exemplo, porque uma lei pode “pegar” num lugar e época e “não pegar” em outros.
Analisemos nesta perspectiva a questão do Estatuto do Desarmamento, lei federal aprovada em 2003 proibindo o porte de arma em todos o país. Passados alguns anos vimos os homicídios caírem em alguns estados – especialmente no Sudeste – e crescerem muito nas regiões Norte e Nordeste.

Como é possível que uma mesma lei, válida em todo território nacional, produza efeitos diferentes em diferentes lugares? Meu argumento nos últimos anos tem se fundamentado na questão do contexto.
Do ponto de vista do “cidadão de bem”, que portava arma para sua proteção pessoal, o Estatuto aumentou o “custo” de andar armado, tornando o porte ilegal crime inafiançável. Dado este aumento no custo, o indivíduo racional faz o cálculo de quando vale a pena continuar a andar armado. A decisão depende do contexto: se a criminalidade está sob controle, a sensação de segurança estável e a polícia na rua fazendo busca e apreensão de armas, é melhor deixar a arma em casa do que se arriscar andando armado. Por outro lado, se a criminalidade está elevada, sinto-me inseguro e percebo uma baixa capacidade de implementação da medida por parte da polícia, a tendência é arriscar e continuar andando armado, pois o risco de ser pego é baixo. O quadro abaixo ilustra esquematicamente a decisão.

Crime e insegurança Probabilidade de captura Decisão “racional”
Alto Baixa Andar armado
Baixo Alta Deixar arma em casa

Existem também as situações ilustradas pelas diagonais, em que a criminalidade é baixa e a probabilidade de captura também é ou a situação contrária, com crime e insegurança altos e probabilidade de captura também. Estas situações ambíguas dificultam uma tomada clara de decisão e nestes casos a propensão individual ao risco pode ser mais decisiva do que o contexto para definir a decisão. Além de contexto e propensão ao risco, dezenas de outros fatores podem influenciar a decisão de andar armado, entre elas as crenças individuais, hábitos, risco profissional, possibilidade de se proteger de outras maneiras, etc. Mas de modo geral o esquema se aplica adequadamente ao dilema individual.

Estas decisões individuais, quando agregadas, conseguem explicar as dinâmicas regionais dos homicídios no Brasil nas últimas décadas? Existem explicações diferentes para o fato de os homicídios terem decrescido no Sudeste e aumentado intensamente no Norte / Nordeste. Como tratamos em artigos anteriores, há quem procure explicar estas diferenças regionais em termos de presença do crime organizado e sua capacidade de regular conflitos, ou ainda pelo grau de crescimento do tráfico de drogas, em especial do crack, pelo país.

Por minha vez, propus em trabalhos anteriores um esquema de interpretação mais complexo, baseado na centralidade da quantidade de armas em circulação e na questão do contexto: num grupo de estados, vimos um crescimento econômico equilibrado nas últimas décadas. A criminalidade patrimonial manteve-se sob controle, assim como a sensação de insegurança da população. A polícia era suficientemente organizada para reprimir o crime e implementar o controle de armas através de buscas e apreensões. Neste contexto 1, a opção racional, como vimos, é deixar a arma em casa. Com menos armas em circulação, observamos neste grupo de estados a queda ou estabilidade dos homicídios.

Por outro lado, no contexto 2, observamos um crescimento econômico acelerado nas últimas décadas, ao que se seguiu um aumento de oportunidades para os crimes patrimoniais. Este aumento da renda pode ter contribuído também para o aumento do consumo de drogas e álcool. O súbito aumento dos roubos fez crescer a sensação de insegurança da população. Ao mesmo tempo, encontramos polícias despreparadas tanto para combater a criminalidade crescente quando para colocar em vigor o Estatuto. Neste contexto 2, a decisão racional foi continuar a andar armado ou comprar uma arma para defesa pessoal. Com o aumento das armas em circulação, vemos no momento seguinte o crescimento dos homicídios, em boa parte interpessoais. Vemos assim contextos diferentes implicando em decisões individuais diferentes e resultados agregados igualmente diferenciados.
Já mostramos algumas evidências deste quebra-cabeças em trabalhos anteriores. Dados mais recentes parecem corroborar esta interpretação. Na tabela abaixo, os Estados estão elencados segundo a variação dos homicídios dolosos, comparando médias do período 2001/2003 com médias do período 2016/2018.

Nas demais colunas da tabela vemos: presença do PCC no Estado (segundo a classificação de Manso e Dias); variação do valor adicionado do PIB entre 2002 e 2015; variação do roubo de veículos entre os períodos 2001/2003 e 2016/2018; % dos entrevistados na pesquisa de Vitimização Senasp de 2014 que avaliam que a criminalidade aumentou no Estado; variação nas médias de homicídio doloso e tráfico, ambos comparando os períodos 2001/2003 com 2016/2018

Como sugerem os dados, no contexto 1 temos um grupo de dezoito estados onde os homicídios aumentaram de 40 a 600% desde o início dos anos 2000. Destes, 15 tiveram crescimento acentuado do PIB no período. Não por acaso, as variações nos roubos de veículos foram maiores neste grupo, o que deve ter contribuído para o aumento acima da média na sensação de insegurança, como sugerem os dados da pesquisa de vitimização de 2014. Mostramos alhures que a polícia era mais desorganizada nestes estados (orçamento menor, menos policiais por habitantes, menor taxa de prisões, etc.) e que a armas em circulação, medidas indiretamente pelas % de suicídios ou homicídios cometidos com armas, parecem ter aumentado. Este é o contexto onde a decisão de andar ou não armado teve que ser tomada. E a decisão parece ter sido manter ou adquirir arma, como mostra o crescimento dos homicídios. Santa Catarina parece ser um ponto fora da curva neste primeiro grupo, pois teve baixo crescimento econômico. Mesmo assim, roubo de veículos e sensação de insegurança cresceram acima da média no Estado, o que pode explicar a variação dos homicídios. Rio Grande do Sul e Minas Gerais estão na parte inferior da lista do contexto 1 e poderiam talvez ter sido classificadas no contexto 2: o crescimento econômico foi baixo, assim como a variação nos roubos de veículos e a sensação de insegurança tem nível intermediário. Ambos tiveram crescimento moderado dos homicídios na década.

No contexto 2 temos um grupo de 9 Estados com quedas ou crescimentos pequenos dos homicídios dolosos. Com exceção do MS, o crescimento do PIB foi mais moderado aqui. A maioria teve crescimento abaixo da média no roubo de veículos, que chega a cair em SP no período. Em consequência da estabilidade do crime patrimonial, a sensação de insegurança mensurada em 2014 fica abaixo da média. Note-se que há um estado nordestino no grupo, PE, em contraste com a tendência regional. Uma política de segurança bem-sucedida pode ter contribuído ali para contrabalançar os efeitos do crescimento da renda e dos crimes patrimoniais. Outra “exceção” seria Rondônia, mas note-se como o estado parece confirmar a teoria: apesar de ficar no Norte, o crescimento econômico foi baixo, assim como o roubo de veículos e insegurança. Em consequência, vemos uma ligeira queda nos homicídios. Estas tendências encontraram um sistema de justiça criminal mais preparado para controlar o crime e impor o Estatuto. Neste contexto, as armas ficaram em casa e os homicídios caíram ou cresceram a taxas reduzidas.

É preciso de mais e melhores dados para corroborar a hipótese do contexto, mas ela parece explicar melhor as evidências encontradas do que as hipóteses do crescimento do tráfico de drogas ou da expansão do crime organizado. Como sempre nestes casos, estamos falando de fenômenos multicausais e é possível que as três hipóteses tenham alguma validade, em alguma medida e que exista uma interação entre elas. O que não significa que sejam todas igualmente relevantes. Um diagnóstico preciso é necessário pois de cada um decorrem diferentes políticas públicas para conter o crescimento dos homicídios no Norte/ Nordeste.