No Maranhão não tem disso, não (artigo de Roberto Macedo no Estadão)

Roberto Macedo* - O Estado de S.Paulo O Maranhão destacou-se no noticiário recente quando veio à tona a chocante situação do presídio de Pedrinhas, na capital. Essa prisão é recordista nacional de presos assassinados por outros detentos, no que houve até torturas e decapitações enaltecidas por seus autores. Não se pode dizer que houve uma crise. Ela estava lá e apenas aflorou dramaticamente ao evidenciar a situação calamitosa do sistema penitenciário do Estado e a responsabilidade do seu governo pelo que ali se passa. Superlotação, desconforto, más condições sanitárias, domínio de detentos por facções criminosas e outros problemas também atingem presídios em outros Estados. No Maranhão, contudo, um dos mais pobres do País, governado há tempos por uma oligarquia familiar desatenta a questões como essa, o presídio de Pedrinhas acabou tendo projeção nacional como símbolo do desleixo governamental. A governadora Roseana Sarney, com um semblante que não escondia a situação constrangedora a que foi levada, veio com explicações para os acontecimentos, ainda que sem se deter na própria falta de ações que, se tomadas corretiva e preventivamente no passado, poderiam ter impedido a eclosão do que de nefasto ocorreu em Pedrinhas. Nesse escapismo, uma das razões que apontou para o aumento da criminalidade foi que o Maranhão se vem tornando "mais rico". Essa afirmação soou estranha para muitos e recebeu várias críticas. Entre elas, a do jornalista Alberto Dines. Primeiro, ele criticou José Sarney, pai da governadora, por ter afirmado que a violência nas prisões do Estado estava contida pela filha. Mas, logo depois, "(...) a violência ganhou as ruas de São Luís, num claro desafio ao imortal ficcionista (...)", referindo-se ao incêndio de um ônibus que levou à morte de uma criança por queimaduras, as quais alcançaram também familiares que a acompanhavam. Em seguida, Dines disse que Roseana, no dia 9, "(...) ao lado de um ministro da Justiça envergonhado com aquela despudorada exibição de cinismo, teve o desplante (...)" de fazer a referida afirmação. Sem me ater primeiramente à apontada relação entre o Estado estar "mais rico" e o aumento da violência local, logo estranhei a referência à maior riqueza maranhense. O que ela poderia ter dito é que o Maranhão está ficando menos pobre, o que é outra coisa. De fato, o PIB estadual vem crescendo mais do que a média nacional. Segundo levantamentos do IBGE, o PIB do Maranhão aumentou sua participação no do País, de 0,9% em 1995 para 1,3% em 2011. Uma das razões é o florescimento do agronegócio no sul do Estado, o mesmo ocorrendo com a mesma região de seu vizinho, também muito pobre, o Piauí. Em ambos o sul apresenta condições similares às que em Mato Grosso permitiram o forte aumento da produção de grãos. Aliás, hoje já se fala da região denominada Mapitoba, que reúne essa área daqueles dois Estados, juntamente com o norte de Tocantins e o oeste da Bahia. Passando à relação entre menor pobreza e aumento da criminalidade, esta também soa estranha, mas pode ocorrer. Fui despertado para essa possibilidade por mensagem de Tulio Kahn, um sociólogo que se vem destacando por seus estudos sobre segurança pública. O texto da mensagem tratava, entre outros aspectos, de dados que indicam um aumento da criminalidade patrimonial em 12 países da América Latina entre 2003 e 2011, período em que aumentaram as taxas de crescimento do PIB e da renda na região, paralelamente à melhoria de vários de seus indicadores sociais. Segundo Kahn, o crescimento da economia amplia o volume de bens em circulação e isso abre espaço para crimes estimulados pelas maiores oportunidades de cometê-los. Em outras palavras, quem passa a ter mais renda e bens disponíveis se torna alvo de maior interesse de ladrões. Estendendo a conversa, Kahn trouxe-me à lembrança um economista que estudou aspectos econômicos da criminalidade, o americano Gary Becker, Nobel da área em 1992. Este argumentou que os seres humanos são racionais e movidos por interesses econômicos. Assim, ladrões também agem desse modo por entenderem que como resultado sua condição econômica será melhor ou não tão ruim. Mas, ainda que sem fazer cálculos precisos, eles também ponderam os benefícios do crime relativamente a seus custos, como o risco envolvido na própria ação ou a punição depois dela. E a avaliação se dá com relação a alternativas de melhorar sua condição econômica, se existirem. Nesse contexto, na formulação de políticas públicas para combater a criminalidade pondera-se que esta nunca poderá ser reduzida a zero, dados os imensos custos que isso envolveria. Mas pode-se fazer muito em contrário, aumentando os custos percebidos pelos criminosos, como os envolvidos na captura e punição. Voltando ao Maranhão, quanto aos custos seria abjeto acenar com a perspectiva de cadeias como a de Pedrinhas. E li que no Estado há mais criminosos foragidos que detidos, revelando que mesmo se ela e outras aprimorarem suas condições, e mais forem criadas, o desestímulo da perspectiva prisional não funcionará se muitos mais criminosos não forem capturados. Ou seja, não há como a governadora, ou quem lhe suceder, retirar o problema de seu colo. Outra saída importante, também de agenda governamental e nada sólida no Maranhão, é oferecer alternativas à criminalidade, em particular na forma de uma educação efetivamente adequada, inclusive profissionalizante, e mais oportunidades no mercado de trabalho. Mas, parodiando canção gravada em 1950 por Luiz Gonzaga e voltada para o Ceará, o que se pode dizer repetidamente, mais do que sobre muitos outros Estados, é que no Maranhão não tem disso, não. E de novo recorrendo a Gonzagão: quem não gostar que me "adesculpe", porque essa é a minha percepção. *Roberto Macedo é economista (UFMG, USP E HARVARD) e consultor econômico e de ensino superior.

Segurança Pública: questão continental

O aumento da preocupação com a delinquência e a segurança pública é um fenômeno não apenas brasileiro, mas latino americano. Há uma década a pesquisa Latinobarômetro pergunta aos habitantes do continente quais são suas maiores preocupações: a porcentagem de preocupados com a delinquência e a segurança pública cresceu nada menos do que 239% na média da região entre 2004 e 2011. Em 2004, apenas 8% dos entrevistados citavam o problema criminal entre as maiores preocupações, porcentagem que se elevou a 27% em 2011. Como sempre, as medias escondem grandes diferenças individuais, tanto em termos de magnitude quanto de variação. A crescente preocupação com a violência parece refletir antes as mudanças relativas e recentes, ao invés dos níveis absolutos de criminalidade em cada país. Isto explica, por exemplo, porque no Uruguai, Chile e Argentina, onde as taxas de criminalidade são relativamente baixas, existe maior preocupação com a delinquência do que no Brasil ou Colômbia, onde a criminalidade elevada é já antiga conhecida e dessensibiliza os sentidos. Analisando longitudinalmente, o Brasil, entre os países pesquisados, é o único país onde a preocupação com a criminalidade parece ter regredido (embora na média a preocupação com segurança pública tenha se mantido relativamente estável ao redor de 10% das menções e a aparente queda possa dever-se antes a uma flutuação artificial, em função dos períodos selecionados). Esta mudança ao nível das percepções tem fundamento no aumento da criminalidade “real, medida pelas estatísticas oficiais”? Difícil responder pois faltam nos séries históricas de dados criminais comparativos para fazer a correlação com os indicadores subjetivos. Os poucos indicadores existentes, contudo, parecem corroborar um aumento generalizado da criminalidade patrimonial na A.L. na última década – com exceção da pequena Guiana Francesa. Entre 2003 e 2011 observamos crescimento dos roubos na Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Perú, Suriname e Uruguai, com variações entre 17,5% (Chile) a 157% (Suriname). É interessante notar que a variação na preocupação com a segurança pública cresce a taxas muito mais elevadas do que a dos roubos. O aumento da insegurança e de alguns indicadores ocorre simultaneamente ao período de crescimento econômico e melhora de indicadores sociais na região, que impacta nos crimes “opportunity driven”, como roubos e furtos. Fenômeno semelhante observamos na região Nordeste brasileira na última década, que convive simultaneamente com aceleradas taxas de crescimento econômico e criminal. Em suma, crescimento econômico acelerado, num contexto de desorganização social e institucional, tem efeitos criminógenos conhecidos. Desacelerar o passo do crescimento econômico não é obviamente uma alternativa para o problema criminal latino americano e brasileiro, de modo que só é possível amenizar o problema criando políticas públicas que alterem as outras variáveis: aperfeiçoamento do sistema de justiça criminal e transformação da riqueza em investimentos sociais.

Violência nos Eventos Esportivos

O tema da violência nos estádios esportivos sempre foi motivo de preocupação num país onde os campeonatos de futebol são importantes e geram disputas acirradas, envolvendo grandes e fervorosas torcidas, que por vezes extrapolam para fora dos campos suas animosidades.

Com a proximidade da Copa do mundo de 2014 o interesse na questão aumentou: torcedores de outros países querem saber os riscos que correm, organizadores querem garantir a paz nos espetáculos assim como os órgãos públicos envolvidos, todos preocupados com a preservação da ordem pública e a segurança dos eventos de grande porte, que serão mostrados e repercutidos em todo o mundo.

 Um levantamento feito pelo sociólogo Maurício Murad de casos relatados pela imprensa entre 1999 e 2009 contabilizou 42 mortes de torcedores no período, o que, segundo o autor, faria o Brasil liderar o ranking dos países com maior número de mortes de torcedores, superando Itália e Argentina, que figuravam no topo da lista no início do período. E um ponto interessante, diz Murad, é que “grande parte desses torcedores mortos não tinham relação com outros eventos violentos ou torcidas organizadas.”

 Uma análise mais recente, cuja fonte também utilizou artigos de jornal, foi realizada pelo jornal Lance, dedicado a assuntos esportivos. O levantamento contabiliza 155 mortes de torcedores desde 1988 até início de 2012. São Paulo é o recordista com 32 mortes, seguido do Rio de Janeiro com 19.

O levantamento da Lance sugere também que os casos estão aumentando anualmente, embora não se possa dizer se é o fenômeno que cresce ou apenas a cobertura jornalística dos fatos. O levantamento sugere que em apenas 27 casos (17,4%) houve a prisão do autor, impunidade que acaba por estimular outros casos de violência. Cerca de 40% dos casos ocorre fora de dias de jogos, dificultando a prevenção, pois a polícia não está no local. E, tanto nos dias de jogo quanto nos dias sem jogos, a violência ocorre basicamente nas ruas, fora dos estádios.

Do ponto de vista do local dos incidentes, é digno de nota que apenas cinco cidades (São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia, Fortaleza e Belo Horizonte) concentram mais da metade das mortes (54,8%). Estudo feito pela FGV a respeito do público nos estádios de futebol mostra que, em termos percentuais, o campeonato brasileiro é o que menos atrai torcedores aos estádios.

Obviamente que o preço dos ingressos em relação aos salários afeta esta equação, mas é possível especular que tanto a violência quanto as questões de desordem tenham efeitos independentes neste fenômeno do afastamento do público dos estádios. O primeiro levantamento, realizado por Murad, nos deixa com uma média de 4,2 mortes por ano e o segundo, feito pela Lance, com uma média de 6,4. Do ponto meramente quantitativo o número é inexpressivo num pais onde ocorrem cerca de 36,3 mil homicídios por ano (Mapa da violência 2012, Instituto Sangari).

Mas a questão não é a quantidade e sim o simbolismo: as pessoas vão aos estádios para se divertir e o esporte é uma atividade ligada ao lazer, saúde e ‘a vida, não a morte. O que choca a sociedade é a morte neste contexto e a banalidade da motivação.

Debate sobre desarmanento na FGV, em 13/12

"Pibinho" e "Crimão"

Lá fora há uma grande discussão acadêmica sobre o quanto a situação da economia afeta a criminalidade, com algumas pesquisas comprovando as correlações entre os fenômenos e outras não.

Sempre argumentei que o Brasil é um caso apropriado pra observar esta relação entre economia e crime pois aqui os efeitos são mais diretos e visíveis: grande parcela da população trabalhando no mercado informal e reduzida rede de proteção social estatal durante as crises são alguns dos muitos fatores que nos diferenciam dos países mais desenvolvidos, sem falar dos menores riscos de punição e da maior desigualdade.

 Estes fatores atenuam os efeitos dos “business cycles” sobre o crime nos países desenvolvidos e acentuam estes mesmos efeitos no Brasil e outros países em desenvolvimento. Na tabela abaixo analisamos as variações do PIB nacional durante 68 trimestres (desde o 3º de 1996), subdividindo os trimestres em 9 grupos, listados na primeira coluna.

Report
Mean
DOMESTIC GDP (Binned)	CRIME INDEX	MEAN VARIATION OF 8 CRIMES	INDEX OF VIOLENT CRIMES	INTENTIONAL HOMICIDE SAO PAULO	ROBBERY SAO PAULO	CAR ROBBERY SAO PAULO
<= -,70	10,5109	11,3200	23,5524	5,3800	22,5633	33,3200
-,69 - ,80	9,0635	11,0700	17,2601	5,3080	16,8240	23,1680
,81 - 1,46	7,6428	6,8771	9,8323	-1,7557	11,7414	10,1643
1,47 - 2,95	3,5518	5,2700	7,2838	6,5733	6,4640	11,0207
2,96 - 3,70	3,3204	-1,0200	3,4137	-8,7756	5,0156	,7467
3,71 - 4,73	1,2936	-1,2925	,2107	-7,1475	,2131	2,7863
4,74 - 5,00	-2,3764	-1,9590	-,7925	-13,6900	1,6270	-4,6610
5,01 - 6,41	-5,0169	-5,8400	-6,4875	-14,6350	-2,1750	-8,9550
6,42+	-9,9400	-7,3700	-11,9500	-1,6000	-12,8050	-10,3600
Total	2,6164	2,0381	4,7005	-3,3872	5,3017	6,0626

Como se pode observar, os trimestres estão ordenados na tabela pela magnitude, começando com os que apresentaram queda no PIB (em relação ao mesmo período do ano anterior) e terminando com os que apresentaram forte crescimento. As demais colunas trazem, por sua vez, as variações de diversos indicadores de criminalidade no Estado de São Paulo.

Como se observa, na maioria dos casos há uma relação linear entre o desempenho do PIB no trimestre e a evolução da criminalidade. O crime cresce muito nos trimestres onde há queda do PIB e cai moderadamente nos trimestres com elevado crescimento do PIB. (em outros termos, os ciclos são assimétricos). Com “Pibão” temos “criminho” e vice-versa!

Sem estender muito a análise, o que esta correlação sugere é que o “pibinho” dos últimos trimestres é um dos principais culpados pelo crescimento da criminalidade patrimonial observada em vários estados nos últimos tempos. Largar o mundo do crime, pelo que sugerem os dados, só é uma opção racional para os criminosos quando a economia cresce a taxas superiores a 3%, o que faz tempo não observamos no país.

A eficiência do sistema prisional na redução da criminalidade

Mostrando visões diferentes sobre a eficiência do sistema prisional na redução da criminalidade, o Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – realizou no início da noite de segunda-feira (11) seu 13º debate sobre o tema “Desatando os nós que atrasam o Brasil”. Participaram do encontro – que foi transmitido ao vivo pela internet – dois especialistas no tema segurança: a socióloga Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, e o cientista político Leandro Piquet Carneiro, professor da USP e coordenador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da mesma universidade. A socióloga Camila Dias Para a socióloga, as prisões brasileiras não tem resolvido os problemas de segurança e também não têm contribuído para a recuperação dos presos. Segundo ela, “é muito importante que esse tema seja debatido, pois o sistema prisional sempre foi o primo pobre da questão da segurança”. Em sua opinião, “a melhor forma de melhorar esse sistema é com a adoção de uma política de desencarceramento, pois nenhum Estado pode arcar com tantos custos e é preciso reservar as prisões para quem de fato precisa ser afastado da sociedade”. O cientista político Leandro Piquet Carneiro Leandro Piquet Carneiro, por sua vez, afirmou que ”o Brasil hoje enfrenta dificuldades nessa área que exigem investimento significativo, tanto em recursos financeiros quanto no aprimoramento do processo de gestão”. Ele defendeu as parcerias com o setor privado para se aumentar o número de vagas nas prisões de todo o País e um choque de gestão em todo o sistema de segurança pública, gerando mais qualidade nos inquéritos e na administração das unidades prisionais. “As políticas de segurança pública de alguns Estados têm demonstrado que é possível obter bons resultados com a adoção de boas práticas de gestão”, concluiu.

Ideias para melhorar a segurança

Caros leitores, segue abaixo o link para a edição do primeiro Caderno Democrático sobre Segurança, transcrevendo o debate no início do ano comigo, Cel. Camilo e Cel. José Vicente da Silva. Em breve sairão as transcrições dos debates com o Beltrame e Daniel Cerqueira, bem como do debate de ontem sobre sistema prisonal, com Camila Dias e Leandro Piquet Carneiro. http://www.psd.org.br/ideias-para-melhorar-a-seguranca/