segunda-feira, 16 de julho de 2018

Cinco meses de Intervenção Federal no RJ: no fogo cruzado das interpretações




Em dois artigos anteriores neste ano abordamos o tema do impacto da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, utilizando como fonte os dados oficiais publicados pelo ISP-RJ. De um modo geral, a conclusão foi de que a maioria dos indicadores estavam em queda ou estabilizados. A queda, todavia, começara num período anterior à intervenção e seguia uma tendência generalizada de diminuição criminal nos Estados, depois de passado o pior momento da recessão de 2014.

A magnitude da queda Carioca, quando comparada aos demais estados, não chega a ser surpreendente, de modo que não se pode atribuí-la, necessariamente à intervenção federal, sendo necessário dados locais das ações para aferir a existência de eventuais impactos.

As pesquisas de opinião realizadas no RJ sugerem que a população apoia a intervenção, mas que esta enfrenta bastante resistência em diversos setores sociais, dada a natureza militar da intervenção e a pouca transparência com relação a metas e meios para atingi-los. O assassinato da vereadora Marielle Franco e a morte de civis - muitas crianças – em operações desastradas aumentaram a polarização na sociedade carioca em relação à intervenção.

Este duelo de versões e interpretações sobre o que está ocorrendo com a criminalidade após a intervenção se reflete no uso das estatísticas criminais e, através desta, na cobertura jornalista sobre o cenário. Enquanto o governo esgrima os dados oficiais – principalmente de roubo de veículos e de carga – para mostrar que a criminalidade está em queda e que a responsabilidade é da nova gestão, a sociedade civil utiliza os dados da plataforma “Fogo Cruzado”, para mostrar outros aspectos indesejados da intervenção federal.

Como descrito no site da Instituição, Fogo Cruzado é uma plataforma digital colaborativa que registra denúncias de tiroteios e violência armada na região metropolitana do Rio. A base de dados é formada pelas denúncias recebidas pelas redes sociais ou noticiadas pelos meios de comunicação e é possível acompanhar a evolução dos tiroteios desde julho de 2016. Enquanto os jornais dão bastante destaque aos dados da plataforma, o governo evita comentá-los, alegando que se tratam de dados não oficiais.

Como mencionado em artigo anterior, é necessário algum cuidado na utilização dos dados do Fogo Cruzado pois assim como os dados oficiais, as denúncias variam conforme a propensão à notificação: a própria intervenção e o uso dos dados da plataforma para avalia-la pode assim inflacionar a quantidade de denúncias recebidas.

Na tabela abaixo compilei os dados mensais de tiroteios, presença de agentes públicos no local dos tiroteios, contagem de mortos e feridos nos eventos, segundo as denúncias recebidas pelo Fogo Cruzado, de julho de 2016 a junho de 2018.

Acrescentei à tabela quatro colunas: razão entre mortos e feridos nos tiroteios e as razões entre tiroteios por agente, mortos por agente e feridos por agente policial presente. Estas razões são classicamente utilizadas para aferir eventuais excessos nas ações policiais pela literatura.
Ao final da tabela inclui também as médias de três períodos: 1) fevereiro a junho de 2017, 2) cinco meses anteriores à intervenção e 3) média dos cinco meses após, ou seja, fevereiro a junho de 2018, possibilitando uma comparação dessazonalizada com a primeira média.





Fonte: plataforma Fogo Cruzado

Os primeiros dados interessantes surgem nas “razões” destacadas em cores: nos meses anteriores à intervenção observamos um aumento em todas elas, quando a razão é superior a 1. Assim, por exemplo, quando analisamos a série histórica de mortos por feridos, há um crescimento de 41% na comparação com o mesmo período do ano anterior, mas uma certa estabilidade quando comparamos com as médias dos cinco meses anteriores à intervenção (apenas 2% de aumento). Observe-se pelos “vermelhos” na tabela que o pior período, analisando todos os indicadores, parece ter ocorrido entre julho e dezembro de 2017, e a partir daí observamos alguma melhora relativa.

Há um evidente aumento no número de denúncias de tiroteio após a intervenção federal (69% ou 40%, dependendo do período base que se utilize), assim como da presença de agentes nos locais (82% e 126%). Algo esperado, tendo em vista tanto o aumento na quantidade de operações quanto da sensibilização da população com relação ao tema.

Note-se, contudo, que a letalidade das ações parece diminuir, tanto em números absolutos quanto relativos, quando utilizamos as razões por agente. Usando a comparação dessazonalizada, o número absoluto de feridos cai 23% enquanto o de mortos cresce 5%. Usando a comparação com os meses anteriores, o número de feridos cai 10% e o de mortos 8%.

E, na medida em que houve um aumento da presença de policiais nos eventos, qualquer que seja o período base de comparação, notamos uma diminuição nos indicadores “tiroteios por agente”, “mortos por agente” e “feridos por agente”.

Seria interessante analisar os dados oficiais de letalidade para verificar se eles apontam para a mesma tendência, mas os dados de letalidade de junho ainda não foram publicados e não existem dados sobre feridos ou quantidade de policiais presentes nas ações. De todo modo, tomando apenas os homicídios decorrentes de intervenção policial publicados pelo ISP, observamos um crescimento no indicador quando comparamos a série dessazonalizada (média de 96 X 113) e estabilidade quando comparamos com os cinco meses anteriores à intervenção (114 X 113).

Como já manifestado anteriormente, há várias razões de diferentes naturezas para se criticar a intervenção, mas isto não quer dizer que nossa análise factual sobre seu impacto nos indicadores deva ser afetada. É preciso observar os dados com cuidado e proceder “sine ira et studio”, como recomendava Weber, mesmo contra nossas convicções íntimas. Do contrário, nossa capacidade de crítica isenta é a primeira vítima neste fogo cruzado.




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