quinta-feira, 5 de maio de 2011

Cidades na rota do tráfico estão fora de programa federal para segurança

Cidades na rota do tráfico estão fora de programa federal para segurança

Mariana Oliveira Do G1, em São Paulo

Das 17 cidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana na Câmara dos Deputados como as principais portas de entrada de drogas e armas no Brasil, apenas duas estão aptas a receber recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal projeto do governo federal para financiar ações estaduais e municipais de combate à criminalidade.

Dos dois municípios – Foz do Iguaçu (PR) e Brasiléia (AC) –, apenas um, Foz do Iguaçu, recebeu em 2010 repasse do Pronasci conforme levantamento do Ministério da Justiça feito a pedido do G1. Para ser conveniado ao programa, o município precisa estar na região metropolitana de sua capital ou estar entre os locais com maiores índices de homicídio no país, informou o governo.

Outra fonte de financiamento aos municípios, o Fundo Nacional de Segurança Pública, só financia cidades que têm guarda municipal, o que prejudica os municípios menores, conforme especialistas e autoridades ouvidas pela reportagem. O Ministério da Justiça informou que, assim como no Pronasci, só Foz do Iguaçu pediu e recebeu verbas do fundo nacional neste ano.

A lista das 17 cidades - veja no quadro abaixo - foi obtida pela CPI por meio de dados oficiais, de acordo com o presidente da comissão, deputado federal Alexandre Silveira (PPS-MG). "É o conjunto de informações oficiais, que leva em consideração locais de apreensões e relato de especialistas", destaca Silveira. O deputado diz que o documento foi concluído há poucos meses.

CONFIRA AS CIDADES POR ONDE HÁ MAIOR ENTRADA DE ARMAS E DROGAS NO PAÍS

Tabatinga (AM)
Plácido de Castro (AC)
Brasiléia (AC)

Guajará-Mirim (RO)
Cáceres (MT)
Corumbá (MS)

Bela Vista (MS)
Ponta Porã (MS)
Coronel Sapucaia (MS)

Paranhos (MS)
Sete Quedas (MS)
Mundo Novo (MS)

Guaíra (PR)
Foz do Iguaçu (PR)
Uruguaiana (RS)

Quaraí (RS)
Santana do Livramento (RS)
Fonte: CPI da Violência Urbana


Pela Constituição Federal de 1988, é papel dos governos estaduais gerirem a segurança pública em seus territórios, mas os especialistas são unânimes ao afirmar que é obrigatório o envolvimento das administrações municipais para prevenção da criminalidade em suas regiões. Verbas federais poderiam ajudar as cidades mais pobres a desenvolverem projetos.

Entenda os programas federais na área de segurança

Pronasci
De acordo com o governo federal, o Pronasci visa articular políticas de segurança com ações sociais e prioriza a prevenção da violência. A verba também pode ser pedida, por meio de apresentação de projeto, por estados. Além de ações sociais, também pode ser aplicada para investimento em profissionais e infraestrutura. É um programa que deve terminar em 2012, segundo o cronograma.

Fundo Nacional
O Fundo Nacional de Segurança Pública também serve para apoiar projetos de prevenção à violência. Não há restrição sobre o porte do município, mas é preciso que os projetos sejam focados "nos interesses da comunidade". Para receber, a cidade precisa comprovar que mantém guarda municipal e que realiza ações de prevenção da violência ou policiamento comunitário. A cidade também deve implantar um conselho comunitário de segurança pública. O repasse mínimo é de R$ 100 mil. Trata-se de uma fonte permanente de recursos.

Fonte: Ministério da Justiça


Especialistas em segurança pública afirmam que é pela fronteira que entra o armamento e as drogas que sustentam organizações criminosas no Rio e em São Paulo. Dizem ainda que, nessas localidades, há mais envolvimento da comunidade local com a criminalidade do que em outras cidades.

No fim de novembro, facções do Rio queimaram veículos e atacaram policiais para protestar contra a política de pacificação nas favelas. Com a ajuda do Exército, a polícia ocupou a favela de Vila Cruzeiro e o conjunto de Favelas do Alemão. O tema maior proteção às fronteiras voltou a ser discutido por autoridades.

O G1 ouviu sete das 17 cidades apontadas como as portas de entrada de drogas e armas. Duas das cidades que, segundo o governo, não estão aptas a pedir recursos para o Pronasci – Cáceres (MT) e Corumbá (MS) – , disseram à reportagem ter enviado projetos, mas afirmaram que não receberam resposta do Ministério da Justiça. Outro município que não está apto, Uruguaiana (RS), disse que pretende apresentar projeto em 2011.

A assessoria do ministério informou que, embora todas as cidades possam enviar projetos para o Pronasci, só são avaliados aqueles das cidades aptas a receber os recursos. O ministério diz ainda que não há condições de informar a todas as cidades que não estão aptas que elas não poderiam pleitear os recursos. A assessoria diz ainda que técnicos do governo estão à disposição das prefeituras para esclarecer os critérios do programa.

Ainda conforme a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, embora 15 das cidades não possam receber verbas do Pronasci, elas deverão ser contempladas pelo Policiamento Especializado na Fronteira (Pefron), um megaprojeto de inteligência e integração de forças de segurança na fronteira brasileira. Reportagem do G1 do começo deste mês mostrou que a implantação do projeto está atrasada.

A cidade de Brasiléia, que está apta a receber os recursos, disse que não apresentou projeto em 2010 porque ainda aguarda resposta sobre projeto apresentado em 2009. Maria Auxiliadora de Castro, secretária de Planejamento do município, reclamou da falta de atenção do governo federal. "Eles não priorizam. Mandamos projetos para implantação de videomonitoramento. Apresentamos em 2000 o projeto e estamos aguardando resposta. Cidade de fronteira não pode ser tratada como as outras. Estamos aguardando o novo governo. A gente tem necessidade de ser beneficiado pelo Pronasci."

Questionado pelo G1 sobre a crítica, o Ministério da Justiça afirmou que Brasiléia será contemplada no Pefron.

Importância da atuação dos municípios
Para o criminólogo Túlio Kahn, autor de livros como "Cidades Blindadas" e "As formas do crime", que atuou na área de segurança pública na gestão do Fernando Henrique Cardoso (FHC), o município "não pode ter pode ter poder de polícia, mas certamente deve atuar para reduzir a criminalidade".

"O município tem papel importante com a iluminação pública e a ação social, por exemplo", completa. Ele diz, porém, que os recursos destinados aos fundos de segurança ainda são insuficientes para atender a todas as demandas dos municípios.

Túlio Kahn defende revisão na Constituição sobre o papel das guardas municipais e a organização das polícias.

"O crime organizado é muito complexo de se combater, e a prefeitura deve ajudar. Mas os prefeitos ainda acham que é coisa do estado. A Constituição não está muito ajustada aos papéis que os municípios exercem hoje. Legalmente, guarda deve fazer escolta e vigilância. Ao mesmo tempo o governo, através dos fundos, incentiva os municípios a entrarem na área da segurança. Há um desarranjo institucional", afirmou Kahn.

Chega ao ponto de as pessoas que fazem transporte ilícito de mercadorias, chamadas de laranjas, considerarem isso uma profissão normal. Esse perfil mudou um pouco com mais fiscalização na Ponte da Amizade. Antes era um verdadeiro exército, indo e voltando. Mas muita gente ainda atua com transporte ilegal no Rio Paraná. Na cidade, existem redes de olheiros."

Alexandre Collares, procurador da República em Foz do Iguaçu

Envolvimento da população
De acordo com o promotor criminal Rodrigo de Oliveira Vieira, da região de Uruguaiana e Quaraí (RS), cidades apontadas como rota do tráfico internacional de drogas e armas, o elo dos moradores locais com o crime é "um problema seríssimo" na região. Para ele, não há ações por parte do poder público municipal para tentar evitar o envolvimento da população local com o crime.

"A grande maioria dos inquéritos no MP trata de envolvimento da população com tráfico de drogas", afirmou.

O procurador da República Luis Claudio Senna Consentino, do Ministério Público Federal em Ponta Porã (MS), destaca que há informações de envolvimento da população local. "Há suspeitas de que a droga que entra pela fronteira é preparada por aqui mesmo. E a cidade tem muita farmácia, muitos outros estabelecimentos. O tráfico de drogas é trabalho para muita gente", afirma.

Ele destaca que muitos municípios de fronteiras são cidades pobres, de pequeno e médio porte, e que isso facilita o envolvimento da população com a criminalidade. O procurador avalia que verbas federais poderiam ajudar as prefeituras.

Também procurador da República, Alexandre Collares, de Foz do Iguaçu, atua em Foz do Iguaçu, fronteira com Paraguai e Argentina, diz que na cidade a maioria da população local que se envolve com o crime se refere ao contrabando de mercadorias.

"Chega ao ponto de as pessoas que fazem transporte ilícito de mercadorias, chamadas de laranjas, considerarem isso uma profissão normal. Esse perfil mudou um pouco com mais fiscalização na Ponte da Amizade. Antes era um verdadeiro exército, indo e voltando. Mas muita gente ainda atua com transporte ilegal no Rio Paraná."

As transferências voluntárias são o calcanhar de Aquiles das administrações municipais. Tudo é feito por convênio, tem que apresentar projeto, não é uma questão republicana."

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação de Municípios

Municípios
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, diz que discorda da forma como o Pronasci e o Fundo Nacional de Segurança Pública são realizados, com a apresentação de projetos para o recebimento de verbas.

"As transferências voluntárias são o calcanhar de Aquiles das administrações municipais. Tudo é feito por convênio, tem que apresentar projeto, não é uma questão republicana."

Ziulkoski alega ainda que os prefeitos têm outras preocupações, como oferecer adequadamente os serviços de saúde e educação que estão previstos na Constituição.

"Uma cidade que tem Pronasci, pode até ter bons resultados. Mas acreditamos que é preciso trabalhar uma questão federativa. Não apoiamos o programa porque depende de política, não do Estado", completa Paulo Ziulkoski.

Motos da guarda municipal de Foz do Iguaçu
compradas com verba do Pronasci (Foto:
Divulgação / Prefeitura de Foz do Iguaçu)

Foz
Foz do Iguaçu, a única cidade das 17 apontadas como rota do tráfico internacional que obteve verbas federais para ações de segurança, recebeu em 2010 R$ 5 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública e mais R$ 5 milhões do Pronasci para implantar um projeto de videomonitoramento, com câmeras de última geração, de acordo com o Ministério da Justiça.

O policial federal aposentado Adão Luiz Almeida, secretário municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública da cidade, diz que muitas cidades de fronteira não têm guarda municipal e não se preocupam com ações para combater a criminalidade.

"Eu defendo a municipalização das polícias, defendo mudanças na Constituição. (...) Temos guarda municipal organizada há 17 anos. Criamos gabinete de gestão integrada liderado pelo prefeito, e com atuação da Polícia Federal, Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Também temos policiamento comunitário. Constituição diz que segurança é dever do estado e direito e responsabilidade de todos. E a prevenção da criminalidade envolve toda a administração pública."

Almeida diz ainda que seria necessário mais investimento do governo federal na região de fronteiras. "Temos polícias estaduais, então a verba vai para o estado. Como o secretário está na capital, os recursos ficam na capital, e a fronteira continua sem verba. Quando se quer vencer uma guerra, a primeira coisa que o general pensa é em cortar as linhas de suprimento do inimigo. Se não cortar, vai continuar chegando material bélico para São Paulo e Rio. A solução mais barata é investir nas fronteiras."

Pronasci permanente
A CPI da Violência Urbana teve o relatório final aprovado na última quarta-feira (15). Entre as propostas, de acordo com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), está um projeto de lei para tornar o Pronasci, que dura até 2012, um programa permanente.

"A ideia é transformar o Pronasci em uma política de Estado. É uma proposição, que ainda terá que passar pelo Legislativo", destaca o deputado federal Paulo Pimenta, relator da CPI.

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