Analise espacial da criminalidade em SP no período pós COVID19

A epidemia de COVID implicou em bruscas mudanças na rotina das pessoas em todo o mundo e diversos criminólogos se debruçam neste momento na avaliação do impacto que estas mudanças trouxeram para a criminalidade. Entre outras questões de interesse estão as mudanças de tendências temporais e espaciais. Para cada tipo de crime, é interessante observar se diminuíram ou cresceram, se houve migração para outros tipos de crime, se houve deslocamento espacial, mudança de modus operandi, de tipo de vítima e assim por diante. De modo geral os estudos dos últimos meses sugerem a queda dos crimes patrimoniais de rua, nos arrombamentos residenciais, estupros enquanto crimes como os homicídios se mantiveram mais estáveis ou mesmo cresceram, assim com os casos de violência doméstica, fraudes pela internet e outras modalidades de crimes cibernéticos. Já exploramos algumas destas tendências temporais no Brasil em outros artigos. Até o momento, não há nenhum estudo, contudo, que tenha se dedicado a analisar as mudanças nos padrões espaciais da criminalidade antes e depois da quarentena.

Leia o artigo completo no researchgate:

https://www.researchgate.net/publication/343837055_Uso_de_tecnicas_de_analise_espacial_para_detectar_mudancas_criminais_pos_COVID

Educação e criminalidade – ou nem só de polícia vive a segurança pública

 

O risco de se envolver numa atividade criminosa, de ser vítima de um crime e a criminalidade na área em que você mora são todos afetados pelo fator educação. Como pesquisador em criminologia, já me deparei com esta evidência inúmeras vezes e de diversas maneiras.

 Meu primeiro “censo” penitenciário é de 1997, quando assessor da Secretaria de Administração Penitenciária de SP, ocasião em que fizemos um levantamento das características dos presos, dos anos 50 aos 90, acompanhando as mudanças de características no tempo. O baixo nível educacional dos presos era um traço constante e apodítico. Curiosamente, a taxa de analfabetismo no sistema prisional era menor do que na população em geral. Mas nas demais etapas educacionais ficava clara a predominância do ensino básico incompleto e completo e a quase ausência de condenados com ensino superior. (KAHN, Túlio. "Sistema penitenciário: mudanças de perfil dos anos 50 aos 90." Revista do ILANUD, São Paulo 6 (1997).)[i]

 A dificuldade reside não na constatação, mas na interpretação, uma vez que há uma miríade de hipóteses: o sistema de justiça criminal é seletivo em relação aos menos escolarizados? Criminosos são menos inteligentes que a média? Tem mais problemas de aprendizagem? Mais problemas de saúde como déficit de atenção, psicopatia, trauma crânio encefálico? Necessidade econômica fez com que abandonassem a escola antes dos demais? Menos estímulo familiar para continuar estudando? Escolas nos bairros pobres são mais desinteressantes e estimulam o abandono precoce? Menores alternativas no mercado de trabalho legal para os menos escolarizados (custo de oportunidade)? Mais tempo livre na juventude para se envolver com más companhias (disponibilidade)? Gravidez na adolescência, no caso das meninas? Escolaridade desenvolve no jovem princípios morais ou habilidades comportamentais que se transformam em fatores de proteção para a entrada no crime?

 Existem diversas explicações possíveis sobre porque os que abandonam a escola ou tem menor escolaridade se envolvem mais com a criminalidade e elas não são, como sempre, mutuamente excludentes.

 Tive oportunidade de analisar o risco de envolvimento com as transgressões e sua relação com a educação em pesquisas ulteriores, usando pesquisas do tipo “crime auto reportados” com escolares e analisando o risco de cumprimento de medida em regime fechado de jovens infratores encaminhados ao sistema de justiça juvenil. (T. Kahn, C. Bermergui, E. Yamada, F. Cardoso, F. Fernandes, J. Zacchi, et al.O dia-a-dia na vida das escolas (violências auto assumidas) Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente/Instituto Sou da Paz, São Paulo, SP, Brasil, 1999).

 Com as “self reported crimes” relatamos em 1999 que ter abandonado a escola ou repetido de ano em algum momento da trajetória escolar aumentava a probabilidade de transgressão bem como a gravidade das transgressões reportadas. No sistema de justiça juvenil, a pesquisa de 2002 sugeria por sua vez que ausência da família durante a audiência e não estar estudando eram fortes variáveis preditivas do envio do jovem infrator ao regime fechado, controlando por tipo de crime e outros fatores.  (de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.). A dificuldade aqui consiste em discernir qual a origem da trajetória, pois há simultaneidade. É o abandono da escola que resulta no envolvimento com o crime ou o contrário? Ambos? A pesquisa já sugeria também que o efeito da escolaridade variava em função do tipo de crime.[ii]

 Os riscos de vitimização também eram influenciados pela escolaridade, conforme constatado em inúmeras pesquisas de vitimização, como as organizadas em São Paulo 1998 e 2002, entre outras. (Kahn, Tulio. "Pesquisas de vitimização." Revista do Ilanud 10 (1998);       Kahn, Tulio, J. C. Besen, and R. B. Custódio. "Pesquisa de Vitimização 2002 e Avaliação do Plano de Prevenção da Violência Urbana-PIAPS." ILANUD, FIA-USP, Gabinete de Segurança Institucional, 2002). Mesmo controlando por outros fatores, os mais escolarizados tem maior risco de vitimização por crimes patrimoniais, como o furto e o roubo, enquanto os menos escolarizados são proporcionalmente mais vitimados por agressões físicas e sexuais. Uma das vantagens das pesquisas de vitimização é que elas permitem controlar por outras variáveis, isolando os efeitos “puros” da escolarização, que costuma estar altamente correlacionada com a renda. A relação entre escolaridade e crime não é necessariamente linear, assim como na renda. Indivíduos com renda e escolaridade muito elevada tendem a correr menos riscos, de modo que a relação pode ter formato de “U” invertido.

 Além das metodologias baseadas em indivíduos – autores ou vítimas de crime – existem os estudos ecológicos que procuram correlacionar níveis agregados de criminalidade com níveis agregados de educação. As dificuldades interpretativas e metodológicas são inúmeras. Como vimos, escolaridade baixa está associada a certos tipos de crimes (crimes violentos, crimes de ruas) e escolaridade elevada a outros (sonegação fiscal, evasão de divisas, corrupção, etc). Está associada à vitimização em certos crimes quando baixa (agressões, violência sexual) e a vitimização de outros crimes quando alta: roubos e furtos, por exemplo. Em outras palavras, o sinal da associação pode ser negativo ou positivo, dependendo do tipo de crime.

 Assim, por exemplo, neste estudo ecológico de 2019, correlaciono a evolução dos homicídios no Estados Brasileiros entre 2001 e 2018 com uma série de indicadores educacionais: “Os dados mostram que os Estados onde os homicídios caíram mais são justamente aqueles onde a população tem maior escolaridade. A taxa de analfabetismo de 11 a 14 anos era de apenas 4% no grupo de estados com maior queda de homicídios, porém de 17,7% nos Estados com aumento dos homicídios. Existem exceções como o caso de Pernambuco no primeiro grupo e Santa Catarina no segundo. Mas regra geral as diferenças entre os indicadores de escolaridade e a variação dos homicídios foi forte e significativa, no sentido, maior escolaridade, maior a queda nos homicídios. Manter o jovem na escola talvez seja, isoladamente, a melhor política de prevenção à criminalidade. “(Kahn, 2019)

 
Indicadores educacionais e evolução dos homicídios dolosos entre 2001 e 2018, por UF
 

classes de variação hd 0118	Var Homicídio 2001 2018	Média de escola	Avg. % de crianças de 6 a 14 fora da escola	Avg. Expectativa de anos de estudo	Avg. Taxa de analfabetismo - 11 a 14 anos
queda hd	-          27,90	9,78	12,14	8,86	4,00
sobe pouco	63,77	9,38	14,43	8,43	10,57
sobe muito	229,36	8,93	18,85	7,31	17,69
Total	119,73	9,27	15,96	8,00	12,30
F	16,98	6,20	3,65	5,18	10,36
Sig	0	0,007	0,041	0,014	0,001

 Fonte: Kahn, 2019

 Trata-se de uma análise bivariada simples, que deixa inúmeras questões em aberto. Existem  questões de endogeneidade, defasagem temporal, multicoliearidade, etc, que precisam ser mais bem tratadas. Baixa educação induz a mais criminalidade, mas a alta criminalidade em algum local também pode induzir a piora na educação, como no caso das crianças que abandonam a escola por conta da violência. O processo de escolarização é longo e contínuo, o que significa que seus efeitos (por exemplo, o aumento dos investimentos públicos em educação) podem ser defasados no tempo. De forma que a melhora na criminalidade pode estar correlacionada com investimentos passados e não necessariamente com os contemporâneos. Como observado, escolaridade é fortemente associada à renda e é preciso exercer controle sobre uma série de variáveis para não corrermos o risco de reportarmos uma correlação espúria. Para lidar com estas dificuldades vários estudos lançaram de mão de recursos metodológicos como painéis dinâmicos ou o uso de variáveis instrumentais.

 Assim como no caso do número de armas em circulação e do desemprego, a literatura criminológica brasileira parece hoje concordar, majoritariamente, com que a educação – medida aqui como atendimento escolar, nível de escolaridade, orçamento da educação, etc. – afeta negativamente a criminalidade. Ou seja, quanto mais educação, menos crimes, pelo menos com relação a certo tipo de crime mais grave como os homicídios.

 O quadro abaixo resume os achados de 20 estudos que analisaram a relação entre educação e criminalidade no Brasil a partir dos anos 90, ou que incluíram variáveis educacionais como controle para outros fenômenos e reportaram seus efeitos. Existem metodologias baseadas em indivíduos e estudos ecológicos. Em 70% dos casos os homicídios é a variável dependente, ou, aquela que se quer explicar (o que explica por que a maioria dos estudos encontrou efeitos negativos, do tipo “mais educação, menos crime”).  As variáveis explicativas (independentes) foram indicadores de atendimento escolar em 50% dos estudos e 40% deles utilizou o nível de escolaridade. Embora não se trate de uma revisão sistemática, é digno de nota que em 15 deles (75%) os resultados foram significativos e negativos (mais educação, menos crimes), 4 deles (20%) que utilizaram diversos tipos de crimes como variáveis independentes encontraram resultados negativos e positivos e apenas 1 deles encontrou um correlação positiva, do tipo “mais educação, mais crimes” (Lemos, 2005),, não por acaso usando crimes patrimoniais como variável dependente. De modo geral, parece que a relação da educação é negativa com relação aos crimes contra a pessoa e positiva com relação aos crimes patrimoniais.
  
Tabela 1 - Literatura selecionada sobre educação e criminalidade

Efeito	Observações	Dependente	Independente	citação
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Educação está negativamente relacionada à incidência de crimes contra a pessoa, mas positivamente associada a crimes contra a propriedade	Crimes contra a pessoa e contra a propriedade, agregado por micro regiões	Nível de escolaridade	FAJNZYLBER, P.; ARAÚJO JÚNIOR, A. Violência e criminalidade. In: LISBOA, M. B. MENEZES FILHO, N. A. (Ed.). Microeconomia e sociedade no Brasil. Rio de Janeiro: Contracapa Editora, 2001. p. 333-394. [ Links ]
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Não estar frequentando a escola aumenta a probabilidade de envolvimento com infrações mais graves. Aumenta probabilidade de cumprir medida em meio fechado.	Risco individual de envolvimento com o crime	Atendimento escolar	de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Um ano a mais de estudo pode provocar uma queda de 6% na taxa de homicídios no curto prazo e de 12% no longo prazo	Tx de homicídio agregada por UF	Nível de escolaridade	KUME, L. Uma estimativa dos determinantes da taxa de criminalidade brasileira: uma aplicação em painel dinâmico. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 32., 2004. João Pessoa . Anais… João Pessoa: Anpec, 2004. p. 1-16. [ Links ]
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Indivíduos com baixa escolaridade apresentam maiores riscos de vitimização em crimes não economicamente motivados e menores riscos naqueles economicamente motivados	Risco de vitimização individual	Nível de escolaridade	Beato F, Cláudio, Betânia Totino Peixoto, and Mônica Viegas Andrade. "Crime, oportunidade e vitimização." Revista brasileira de ciências sociais 19.55 (2004): 73-89.
Positivos (mais educação, mais crimes)	Quanto maior o percentual de responsáveis no domicílio com 3 anos de estudo, maiores as taxas de crimes contra o patrimônio no bairro	Tx crimes patrimoniais agregada por bairro	Nível de escolaridade	Lemos, Alan Alexander Mendes, Eurílio Pereira Santos Filho, and Marco Antonio Jorge. "Um modelo para análise socioeconômica da criminalidade no município de Aracaju." Estudos Econômicos (São Paulo) 35.3 (2005): 569-594.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior a eficiência no ensino básico, menor a taxa de homicídio no município.	Tx de homicídio por município	Eficiência do ensino básico	OLIVEIRA, C. A. Criminalidade e o tamanho das cidades brasileiras: Um enfoque da economia do crime. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33., 2005. Natal. Anais... Natal: Anpec, 2005. p.1-23. [ Links ]
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Quanto maior a escolaridade média da pop.  no município, menor o número de furtos, mas maiores as taxas de fraude e estelionato	Tx de crimes diversos, agregadas por município	Nível de escolaridade	Hartung, Gabriel Chequer. Fatores demográficos como determinantes da criminalidade. Diss. 2006.
Positivos ou negativos, dependendo do crime	Quanto maior a média de anos de estudo da pop. no Estado, menos homicídios e roubos. Mas mais furtos	Tx de crimes diversos agregados por UF	Nível de escolaridade	Loureiro, A. O. F., and J. R. A. Carvalho Jr. "O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade brasileira." Encontro Nacional De Economia 35 (2007).
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior o percentual de adolescentes de 15 a 17 anos frequentando a escola, menor a taxa de homicídios	Tx de homicídios agregados por município	Atendimento escolar	de Resende, João Paulo. "Crime social, castigo social: o efeito da desigualdade de renda sobre as taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros." (2007).
Negativos (mais educação, menos crimes)	Elasticidade negativa entre medida de escolaridade média e crimes letais	Crimes letais	Nível de escolaridade	SANTOS, M. J. Dinâmica temporal da criminalidade: mais evidências sobre o efeito inércia nas taxas de crimes letais nos estados brasileiros. Economia, Brasília, Anpec, v. 10, n. 1, p. 170-194, 2009. [ Links ]
Negativos (mais educação, menos crimes)	observaram uma relação (elasticidade) negativa de 1,7 entre a taxa de matrículas e crimes não pecuniários.	Crimes não pecuniários	Atendimento escolar	Scorzafave, Luiz Guilherme, and Milena Karla Soares. "Income inequality and pecuniary crimes." Economics Letters 104.1 (2009): 40-42.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior a taxa de abandono escolar defasada em um período, maior a taxa de homicídio	Tx de homicídio agregada por UF	Atendimento escolar	Teixeira, Evandro Camargos. Dois ensaios acerca da relação entre criminalidade e educação. Diss. Universidade de São Paulo, 2011.
Negativos (mais educação, menos crimes)	utilizam como medida de educação o percentual de adolescentes entre 15 e 17 anos na escola e observa uma relação negativa com a taxa de homicídios.	Tx de homicídios	Atendimento escolar	RESENDE, J. P.; VIEGAS, M. Crime social, Castigo social: desigualdade de renda e taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 41, n. 1, p. 173-195, jan./mar. 2011. [ Links ]
Negativos (mais educação, menos crimes)	Quanto maior a taxa de atendimento escolar para jovens de 15 a 17 anos, menor a taxa de homicídios	Tx de homicídios	Atendimento escolar	CERQUEIRA, Daniel, and Rodrigo Leandro de MOURA. "Demografia e homicídios no Brasil." Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento 1 (2014): 355-373.
Negativos (mais educação, menos crimes)	a universalização do ensino médio para pessoas com mais de 15 anos de idade teria o efeito de diminuir em 42,3% o número de homicídios no país.	Risco de vitimização individual (homicídio)	Atendimento escolar	Cerqueira, Daniel, and Danilo Santa Cruz Coelho. "Redução da idade de imputabilidade penal, educação e criminalidade." (2015).
Negativos (mais educação, menos crimes)	analisaram o efeito do programa Bolsa Família sobre o crime e verificaram que a expansão do programa, associada a frequência escolar de adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica com idade entre 16 e 17 anos, contribuiu para a diminuição dos homicídios na cidade de São Paulo.	Tx de homicídio	Atendimento escolar	CHIODA, L.; MELLO, J. M. P.; SOARES, R. Spillovers from conditional cash transfer programs: Bolsa Família and crime in urban Brazil. Economics of Education Review, v. 54, p. 306-320, 2015. [ Links ]
Negativos (mais educação, menos crimes)	a taxa de homicídios está positivamente relacionada com o nível de desigualdade de renda e negativamente com o nível de educação, despesa com segurança e renda.	Tx de homicídios	Nível de escolaridade	de Carvalho, Renata Costa, and Fernando Henrique Taques. "A desigualdade de renda e a educação podem explicar a criminalidade? Uma análise para os Estados brasileiros." Revista de Políticas Públicas 18.2 (2015): 343-357
Negativos (mais educação, menos crimes)	Cerqueira e Moura (2014; 2015) e Cerqueira e Coelho (2015) encontraram evidências de que a maior taxa de atendimento escolar para homens jovens entre 15 e 17 anos está associada a uma diminuição da taxa de homicídio	Tx de homicídio	Atendimento escolar	Cerqueira, Daniel. "Trajetórias individuais, criminalidade e o papel da educação." (2016).
Negativos (mais educação, menos crimes)	Os resultados indicaram uma elasticidade negativa de aproximadamente 0,1 na primeira defasagem, ou seja, se os gastos com educação aumentarem 10%, a taxa de homicídios diminuiria 1% no período seguinte	Tx de homicídio agregada por UF	Gastos com educação	Becker, Kalinca Léia, and Ana Lúcia Kassouf. "Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil." Economia e Sociedade 26.1 (2017): 215-242.
Negativos (mais educação, menos crimes)	Para cada concluinte do ensino médio, a redução estimada na criminalidade gera economia de 63% da renda per capita ao longo da vida. A sociedade poupa R$ 18 mil em combate ao crime.	criminalidade	Atendimento escolar	Barros, Ricardo Paes de. “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens. Ipea, 2020

 
A principal conclusão ao analisar esta literatura é que, do ponto de vista da política pública, é compensador investir em educação para reduzir a criminalidade. É mais barato para o poder público e mais rentável para o indivíduo e para as comunidades. Mas não se trata apenas de eficiência e economia. O resultado final são menos vidas perdidas e aumento da qualidade de vida da população.
 

Adicionalmente ao crescimento do desemprego em função da COVID-19 e do aumento do número de armas em circulação em razão da flexibilização promovida pelo governo federal, os analistas esperam um aumento forte da evasão escolar nos próximos meses. Muitos jovens enfrentam grandes dificuldades para fazer esta transição do ensino presencial para o virtual. Aumenta o desinteresse nos estudos com a ausência de interação com colegas, professores e mesmo pela falta de merenda. Nem todos os professores tiveram condições ou habilidade para transformar o conteúdo em algo atraente para os alunos. Falta material didático adaptado. Os alunos sofrem com a falta em casa de equipamentos e de conexão para acessar a internet. Não existe às vezes a tranquilidade e o isolamento necessários ao estudo dentro de casa. Com o desemprego de muitos pais, existe o estimulo para o abandono precoce da escola e entrada antecipada no mundo do trabalho. A eventual repetência pode se tornar num fator adicional para o abandono.

 
Além de estímulos para a retomada da economia e dos empregos e do retorno ao controle sobre armas e munições, lideranças políticas responsáveis devem estimular a permanência dos jovens na escola, através, por exemplo, de programas de “busca ativa”, identificando os alunos faltantes e tentando sanar suas dificuldades. É preciso fazer segurança pública baseada em evidências. E a literatura criminológica sugere que garantir emprego e educação para os jovens, além de retirar as armas de circulação, são políticas efetivas para a redução da criminalidade.
 
 
 Bibliografia selecionada - educação e criminalidade
 
1.       Barros, Ricardo Paes de. “Políticas públicas para redução do abandono e evasão escolar de jovens. Ipea, 2020
2.       CERQUEIRA, Daniel, and Rodrigo Leandro de MOURA. "Demografia e homicídios no Brasil." Novo regime demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento 1 (2014): 355-373.
3.       de Almeida, E. M., Hojda, A., Sposato, K. B., & Kahn, T. (2002). Adolescentes suspeitos ou acusados da autoria de atos infracionais em São Paulo: convênio Ilanud/Febem-SP/PAJ-Infância e Juventude. Revista brasileira de ciências criminais, (38), 165-209.
4.       de Resende, João Paulo. "Crime social, castigo social: o efeito da desigualdade de renda sobre as taxas de criminalidade nos grandes municípios brasileiros." (2007).
5.       Hartung, Gabriel Chequer. Fatores demográficos como determinantes da criminalidade. Diss. 2006.
6.       Kahn, Tulio, J. C. Besen, and R. B. Custódio. "Pesquisa de Vitimização 2002 e Avaliação do Plano de Prevenção da Violência Urbana-PIAPS." ILANUD, FIA-USP, Gabinete de Segurança Institucional (2002).
7.       Kahn, Tulio. "Pesquisas de vitimização." Revista do Ilanud 10 (1998).
8.       KAHN, Túlio. "Sistema penitenciário: mudanças de perfil dos anos 50 aos 90." Revista do ILANUD, São Paulo 6 (1997).
9.       Kahn, Tulio. Segurança Pública: diagnósticos e prognósticos - 2019 Formato: eBook Kindle. ASIN: B07YYPHSTZ
10.   Lemos, Alan Alexander Mendes, Eurílio Pereira Santos Filho, and Marco Antonio Jorge. "Um modelo para análise socioeconômica da criminalidade no município de Aracaju." Estudos Econômicos (São Paulo) 35.3 (2005): 569-594.
11.   Loureiro, A. O. F., and J. R. A. Carvalho Jr. "O impacto dos gastos públicos sobre a criminalidade brasileira." Encontro Nacional De Economia 35 (2007).
12.   T. Kahn, C. Bermergui, E. Yamada, F. Cardoso, F. Fernandes, J. Zacchi, et al.O dia-a-dia na vida das escolas (violências auto assumidas) [Day to day life in schools (self-reported violence)] Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente/Instituto Sou da Paz, São Paulo, SP, Brazil (1999).

13.   Teixeira, Evandro Camargos. Dois ensaios acerca da relação entre criminalidade e educação. Diss. Universidade de São Paulo, 2011.

14.   Becker, Kalinca Léia, and Ana Lúcia Kassouf. "Uma análise do efeito dos gastos públicos em educação sobre a criminalidade no Brasil." Economia e Sociedade 26.1 (2017): 215-242.

15.   Cerqueira, Daniel, and Danilo Santa Cruz Coelho. "Redução da idade de imputabilidade penal, educação e criminalidade." (2015).

16.   Cerqueira, Daniel. "Trajetórias individuais, criminalidade e o papel da educação." (2016). 17.   FAJNZYLBER, P.; ARAÚJO JÚNIOR, A. Violência e criminalidade. In: LISBOA, M. B. MENEZES FILHO, N. A. (Ed.). Microeconomia e sociedade no Brasil. Rio de Janeiro: Contracapa Editora, 2001. p. 333-394. [ Links ] 18.   KUME, L. Uma estimativa dos determinantes da taxa de criminalidade brasileira: uma aplicação em painel dinâmico. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 32., 2004. João Pessoa . Anais… João Pessoa: Anpec, 2004. p. 1-16. [ Links ] 19.   OLIVEIRA, C. A. Criminalidade e o tamanho das cidades brasileiras: Um enfoque da economia do crime. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 33., 2005. Natal. Anais... Natal: Anpec, 2005. p.1-23. [ Links ] 20.   SANTOS, M. J. Dinâmica temporal da criminalidade: mais evidências sobre o efeito inércia nas taxas de crimes letais nos estados brasileiros. Economia, Brasília, Anpec, v. 10, n. 1, p. 170-194, 2009. [ Links ]

21.   Beato F, Cláudio, Betânia Totino Peixoto, and Mônica Viegas Andrade. "Crime, oportunidade e vitimização." Revista brasileira de ciências sociais 19.55 (2004): 73-89.

 
 
 
 

---

[i] Uma vez que num país como o nosso, onde as desigualdades são cumulativas, educação e renda estão associadas, é fácil perceber pelo grau de instrução da população carcerária, que são as camadas mais pobres[i] e menos escolarizadas que estão condenadas em maior proporção às penas privativas de liberdade: o censo de 1996 indicava a existência de 7% de analfabetos, 15% de apenas alfabetizados e 60% de internos com primário incompleto. A maioria esmagadora, portanto, não possui aquilo que hoje é fundamental para a colocação no mercado de trabalho: educação. Esta predominância dos pouco escolarizados nos presídios é algo que tem se mantido constante no tempo, desde a década de 50.   Não é preciso muito esforço para entendê-la: os menos ricos e educados não só tem menos oportunidades relativas de entrar no mercado de trabalho como maiores dificuldades familiares e menores chances de contar com uma boa defesa legal. Somando-se a isso a impunidade com relação aos crimes do colarinho branco, corrupção e outros crimes onde é maior a incidência dos mais educados, é fácil compreender a quase absoluta ausência de indivíduos com nível superior nas prisões do Estado.(Kahn, 1998)
 
[ii] “Os dados sugerem, como seria natural esperar, que os jovens que não estudam, que constituem metade da amostra, tendem a praticar crimes mais violentos. Entre os que estavam estudando, observou-se uma maior ocorrência de lesão corporal. O ato desacato e a direção sem habilitação também são infrações comuns entre os jovens que estudam. Entre os jovens contraventores que não estão estudando os crimes mais frequentes são os de maior gravidade como o homicídio, roubo simples (56,6 %) e o tráfico de entorpecentes (63,7 %). No caso do homicídio, 70 % das ocorrências são cometidas por jovens que não freqüentam a escola. Nos crimes leves, como lesão corporal, desacato, dano ou direção sem habilitação, a relação se inverte: 74,1% dos infratores acusados de lesão estão entre os que freqüentam a escola, assim como 63,2% dos acusados por dano e 68,7% dos acusados por dirigir sem habilitação. Não só os que estudam cometem infrações mais leves como, quanto mais avançados os estudos mais leves parecem ser as infrações: direção sem habilitação, dano e porte de entorpecentes concentram se entre aqueles que tem 2º e 3º colegial. De um modo geral, os dados revelam os efeitos positivos da educação como freio a criminalidade, pois quanto mais os jovens avançam na trajetória escolar, menor a probabilidade de envolvimento com crimes violentos.(Kahn, 2002)