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Migração dos crimes violentos de rua para crimes digitais

 

Em artigo recente mostrei como o pico das séries criminais no Brasil parece ocorrer por volta de 2016 e 2017 - depois de dois anos de aguda contração na economia. Analisando por modalidade criminal, vimos que roubo a instituição financeira e tentativa de homicídio caíram a parir de 2015, furto de veículos e roubo seguido de morte a partir de 2016, homicídios, lesão corporal seguida de morte, roubo de carga e roubo de veículos desde 2017. (Kahn, 2022 – Sensação de insegurança e criminalidade em queda. https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6912794055009542144/)

Discutimos também nos últimos anos em diversos artigos algumas hipóteses para a queda dos homicídios no Brasil e que podem se aplicar agora também aos demais crimes violentos, também em queda após o pico de 2017, como temos mostrado: demografia, ciclos econômicos, regressão à média, securitização responsiva, etc.

Entre as hipóteses mais plausíveis há uma conjectura segundo a qual a migração dos crimes violentos para os crimes digitais se deveria a mudanças de tecnologia, que por sua vez estariam induzindo a mudanças na atividade de rotina. Entre estas mudanças tecnológicas estão a proliferação de celulares, o acesso praticamente universal à internet e o aumento do tempo dedicado pelos jovens aos jogos on-line, redes sociais e serviços de streaming.  Estas novas rotinas produziram recentemente mudanças bruscas no estilo de vida, diminuindo a motivação dos agressores e as oportunidades de contato entre agressores e vítimas.

A teoria do crime como atividade de rotina diz que para que um crime ocorra é preciso que ofensor e vítima se encontrem num determinado espaço (pouco protegido) e tempo. Pelo menos esse é o caso para os crimes de contato. O avanço das novas tecnologias impõe uma revisão da teoria uma vez que o encontro físico entre agressor e vítima tornou-se secundário. A hipótese é que a proliferação de celulares, especialmente entre os jovens, é tão intensa e seu uso tão intensivo, que estes encontros entre ofensores e vítimas estão deixando de ocorrer com tanta frequência como antes. (por outro lado, é uma boa explicação para o crescimento do roubo e furto de celulares). Menos interação social implica em menos conflitos e, por conseguinte, menos homicídios. O fenômeno é mundial e aparentemente também se observa em algumas partes do Brasil, de uns anos para cá.

Vejamos alguns dados sobre o fenômeno. O celular é a principal forma de conexão com a internet e redes sociais. Segundo a pesquisa Global Digital Repport de 2022, o tempo médio diário global dispendido nos celulares é de 4 horas e 48 minutos. Os brasileiros lideram o ranking de uso, com uma média de 5 horas e 25 minutos. Segundo a pesquisa, no Brasil, 77% da população acessam a Internet e o uso é intenso. Enquanto o tempo médio diário global na Internet é de 6 horas e 58 minutos, no Brasil o tempo online é 10 horas e 19 minutos diários, atrás apenas da África do Sul e das Filipinas. Desse total, as pessoas dedicam em média no mundo, 2 horas e 27 minutos às redes sociais, enquanto no Brasil, chegamos a 3 horas e 41 minutos diários. As pessoas ficam online principalmente para buscar informações (61%), manter contato com familiares e amigos (55%) e ficar atualizado (53%).

Em artigo de 2019 comentei este intenso crescimento, identificado pelo IBGE e a hipótese da migração: “De acordo com os dados da pesquisa TIC do IBGE de 2018, em 2008 apenas 34% da população brasileira tinha acesso à internet.  Dez anos depois, este número dobrou. Em 2018, 69,8% da população tem acesso a internet. Nas classes A e B esta porcentagem supera os 90%. Isto representa 127 milhões de pessoas ou 46,5 milhões de domicílios com acesso a internet. Proporcionalmente, o crescimento foi maior nas classes C,D e E, embora a penetração absoluta ainda seja menor nos grupos de renda mais baixos.

 

Entre os jovens de 20 a 24 anos 88,4% tem acesso à internet e a grande maioria, 97%, acessa a internet pelo smartphone. No sudeste, 76,5% utilizam a internet, em comparação com 60,1% no Norte e 58,4% no Nordeste. Esta distribuição se encaixa no fato da criminalidade ter caído mais no Sudeste e menos no Norte e Nordeste.

 

Não só o acesso à internet cresceu como também o tempo que as pessoas passam conectadas na rede, especialmente os jovens. Segundo a pesquisa We are social de 2019, o brasileiro passa em média 9 horas e vinte minutos conectados a internet, por dia. Deste tempo, 3:30 minutos são gastos acessando as redes sociais. Somos o segundo país no ranking mundial de tempo gasto na internet. Regra geral, nações em desenvolvimento passam mais tempo na internet do que nações desenvolvidas. Isso ocorre porque eles têm população mais jovem, cuja permanência diária na internet é maior do que a média da população.

 

O elevado nível de acesso e o tempo gasto na internet explicam porque o Brasil está nos primeiros lugares do ranking de crimes cibernéticos do mundo (somo 2,8% da população mundial, mas cerca de 5% da origem dos ataques cibernéticos no mundo)  e ajuda a entender também a predileção dos criminosos, em geral jovens, pelos smartphones. A hipótese é de que este aumento dos celulares, do acesso à internet e tempo gasto na internet, deslocou parte dos criminosos para os crimes digitais”. (Kahn, 2019.Ladrões e vítimas no ciberespaço: internet, mudança de estilos de vida e queda dos roubos, in Segurança Pública: diagnósticos e prognósticos - 2019 eBook Kindle). No artigo mostrei como a queda do roubo de veículos nos Estados  guardava uma correlação inversa elevada (r=-.71) com a porcentagem de jovens com acesso à internet.

 

Os dados de explosão dos estelionatos no país reforçam a ideia de que é possível que estejamos passando de uma transição dos crimes de contato – que são potencialmente mais violentos – para os crimes digitais. Se a hipótese for correta, deveríamos observar uma diminuição da criminalidade violenta nas regiões onde o acesso à internet foi mais intenso e precoce. Embora os crimes digitais não tenham fronteira geográfica, é uma possível explicação para o fato dos homicídios e outros crimes terem começado a cair antes no Sudeste e apenas tardiamente no Nordeste e Norte.

Para uma minoria de ofensores conectados e mal intencionados, abriu-se um novo e imenso mercado de oportunidades criminais. Há uma discussão sobre se se trata de antigos criminosos que passaram a adotar um novo modus operandi ou de uma nova geração de criminosos, mas não temos informação suficiente para esclarecer o ponto. Tampouco sobre se estamos lidando com criminosos isolados e eventuais ou quadrilhas organizadas. Mal começamos a mensurar a magnitude do fenômeno e ainda a menos a estudar suas características.

 No Rio de Janeiro os estelionatos aumentaram 103% entre 2018 e 2021, no Rio Grande do Sul 274%, no Espírito Santo 230%, no DF 186% e em Santa Catarina, nada menos que 288% no mesmo período. O crescimento médio nos cinco estados foi de 201% no período, quando os estelionatos passam de 100 para 300 mil casos anuais. Dados dos dois primeiros meses de 2022 sugerem que a média mensal de casos continua crescendo. Infelizmente apenas alguns Estados disponibilizam os dados de estelionatos ou de crimes digitais, mas é bastante provável que o fenômeno seja nacional. Note que a epidemia apenas exponenciou um fenômeno pré-existente, levando mais gente a ficar em casa, acessando a internet através de computadores mais desprotegidos do que nas empresas ou escolas.

Os crimes digitais podem englobar também os furtos e roubos, mas os mais comuns são as diversas modalidades de estelionatos, onde o crescimento é mais visível. O artigo 171 do Código Penal define estelionato como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Mudança importante ocorreu em 2019, através da Lei 13.964 de 2019, conhecida como Lei Anticrime, que estabeleceu que o crime de estelionato não é mais de ação penal pública incondicionada, mas sim pública condicionada à representação. Em outras palavras, deveríamos esperar uma diminuição no número de casos reportados à justiça, mas presenciamos justamente o contrário. É provável que o crescimento vertiginoso na quantidade de casos tenha induzido esta mudança na legislação.

Para tentar conter o avanço do fenômeno, o legislativo fez o de sempre, ou seja, procurou aumentar a pena para o estelionato. O Congresso apresentou vários projetos como o 2068/20, PL 4554/20 e o Projeto de Lei nº 2905/2021, para aumentar as penas para o crime de estelionato, com agravamento de pena “se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.” Finalmente, uma nova lei sobre o assunto (14.155) entrou em vigor em maio de 2021. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.155-de-27-de-maio-de-2021-322698993. É preciso uma analise rigorosa dos efeitos destas propostas, mas a julgar pelo gráfico acima e pelo histórico dos “aumentos de pena” no país, a proposição não intimidou muito os estelionatários...

É preciso também aprofundar o estudo do fenômeno e pensar em medidas preventivas – alertas para a população, uso de tecnologia, melhoria na investigação e monitoramento do problema,  etc. - que vão além do aumento das penas. Uma das dificuldades na prevenção ao estelionato é que existem dezenas de tipos diferentes de golpes. Assim, por exemplo, segundo o Observatório de Segurança Pública do Mato Grosso, os golpes mais comuns em 2021 foram a clonagem do Whatsapp (27%), golpes por sites de comércio eletrônico e redes sociais (21%);  transação financeira sem autorização do titular, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), auxílio emergencial ou empréstimo (12%); boleto e código de barra falso (4%); cartão clonado (4%); SMS ou Link falso que quando acessado furta os dados da vítima (2%); outros golpes (cheque clonado, depósito com envelope vazio, documento falso), com 2%; e golpe do motoboy (1%). Entre os golpes mais comuns, segundo a FEBRABAN, estão o da “falsa reputação”, a pirâmide financeira, o golpe do falso funcionário do banco, falso motoboy, falso leilão, o “pisching”, golpe do extravio do cartão, do delivery, entre diversos outros.

Desnecessário dizer que o prejuízo potencial para as vítimas destes golpes supera em muito os valores que podem ser perdidos com o roubo de uma carteira ou mesmo de um carro ou residência. Para o criminoso, a punição é menor e bem menos arriscada do que para roubo. Tampouco é preciso intermediários para transformar o fruto do crime em dinheiro. Com o processo de securitização, veículos e residências são cada vez mais difíceis de roubar. Em resumo, mão é preciso ser um grande calculador racional para entender a troca dos roubos pelo estelionato.

O aspecto positivo, se é que existe, é que se realmente temos uma migração, então os crimes violentos de contato podem entrar numa tendência duradoura de queda. Ainda é cedo para adiantar e talvez estejamos apenas diante de um ciclo de queda, mas é possível que em alguns anos o Brasil passe por algo parecido com que vem ocorrendo nos países desenvolvidos, onde a criminalidade tem caído sistematicamente nos últimos 20 anos: homicídios, arrombamentos, roubos de veículos diminuíram intensamente na Europa Ocidental, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e diversos outros em todo o mundo. A exceção por lá, como aqui, são os crimes digitais e os roubos/furtos de celulares, que cresceram em muitos países. Estas tendências são corroboradas não apenas pelos dados oficiais, mas também por pesquisas de vitimização e fontes paralelas ao sistema de justiça. (Farrel, 2014; Farrel, 2018; Sidebotton, 2018; Matews, 2018).

Sempre teremos alguém querendo vender o Pão de Açúcar e cartões de loteria premiada e gente inocente o suficiente para pagar por eles. As novas tecnologias apenas abriram novos mercados para uma prática milenar enquanto fecharam outros mercados, reforçando a proteção de veículos e residências. Criminosos, como todos nós, se adaptam aos novos tempos.

Sensação de insegurança e criminalidade em queda

 

O brasileiro parece estar relativamente menos preocupado com a situação da segurança pública, a julgar por dois indicadores da pesquisa CNT/DMA. A pesquisa é realizada desde 2011, o que permite alguma comparação temporal do tema.

Uma das perguntas do questionário é sobre a expectativa para a situação da segurança pública no país para os próximos seis meses. A maioria dos entrevistados na última edição de fevereiro de 2022 (48,6%) acha que a situação vai ficar igual, enquanto 29,2% avaliam que a situação vai melhorar. O que chama a atenção na última edição é a baixa porcentagem (20,3%) dos que acham que a situação vai piorar ainda mais. Há oito anos, os pessimistas chegaram a ser 45,7% dos entrevistados.

A série histórica mostra que o otimismo com relação à segurança do início da gestão Bolsonaro (38,9% de vai melhorar) caiu posteriormente no segundo ano do governo, mas foi aos poucos crescendo progressivamente, de 18,5% em maio de 2020 até os 29,2% atuais. Se não podemos dizer que o brasileiro está otimista com a situação de segurança, os dados da pesquisa CNT sugerem que talvez estejam menos pessimistas.

Essa interpretação é corroborada quando analisamos a questão sobre “quais setores precisam de melhorias no Brasil”, onde o entrevistado pode escolher dois temas entre os sugeridos. A questão da saúde aparece sempre em primeiro lugar, entre 71 e 88% das menções. A educação é mencionada por metade dos entrevistados, com exceção da rodada de janeiro de 2020, quando sobe para 66,5% das escolhas. O tema da segurança pública costumava superar a preocupação com o emprego, principalmente no ano de 2014, pré crise econômica, onde apenas uma minoria mencionava o emprego como uma preocupação, enquanto segurança preocupava mais de um terço dos entrevistados. Porém, na última rodada, em fevereiro de 2022, a ordem dos temas se inverte: enquanto o emprego continua como preocupação de um terço dos entrevistados, a menção à segurança cai abruptamente para o menor patamar da série, sendo mencionada por apenas 15,5% dos entrevistados. [1] Trata-se de uma queda de 28% com relação à edição de 2020, um fenômeno digno de estudo, se descartarmos as hipóteses de erro ou grandes mudanças metodológicas. A série histórica é curta e intermitente e não permitem grandes ilações. Mas analisadas em conjunto sugerem uma melhora na percepção de segurança da população nos últimos anos.

Mas o que significa realmente a melhora na percepção da segurança?

Sabe-se que percepção de segurança nem sempre guarda relação com a evolução da criminalidade medida pelas estatísticas de criminalidade e que é possível que eventualmente caminhem em direções opostas. As pesquisas de vitimização já mostraram exaustivamente que as pessoas que se sentem mais inseguras não são necessariamente as pessoas mais vitimadas.

É possível que a expectativa da situação de segurança e a avaliação dos setores que mais precisam de melhorias sejam em parte somente um reflexo da aprovação geral do governo e que guardem pouca relação com a evolução da criminalidade. Estudos mostram que a aprovação da segurança depende em grande parte da avaliação geral do governo, embora em alguns períodos elas se comportem de modo independente. Não é simples interpretar o significado destes indicadores de “percepção de segurança”, pois eles podem refletir em parte apenas uma avaliação genérica do governo de plantão. São poucos os cidadãos que acompanham de fato as medidas tomadas pelos governos ou as estatísticas criminais.

De todo modo, sabendo desta relação entre aprovação genérica do governo e aprovação da segurança, chama ainda mais a atenção que os indicadores de segurança da pesquisa CNT/MDA apresentem esta melhora recente, quando a avaliação do governo atual é em geral negativa: apenas 35% da população aprovam a atual gestão, segundo os dados na PoderData de 17 de março de 2022. A pesquisa Exame/Ideia de 24/3 levantou que apenas 28% do eleitorado avalia o governo como “ótimo ou bom”. Em 2019 e 2020 esta porcentagem beirava os 50%, segundo os dados da CNI/Ibope.

Se a melhora dos indicadores subjetivos de segurança não parecem refletir a aprovação geral do governo (apesar do ligeiro aumento recente), será que estão relacionadas ao desempenho da criminalidade?

Se não há uma correlação exata, espera-se que as percepções sobre segurança sejam em longo prazo pelo menos congruentes com a situação criminal tal qual mensurada pelos dados oficiais. A se basear nas estatísticas criminais coletadas pelo Sinesp a partir dos dados enviados pelas secretarias estaduais de segurança, a queda na sensação de insegurança é congruente com a queda de alguns indicadores criminais nos últimos anos.

O pico da criminalidade no Brasil parece ocorrer entre 2016 e 2017, depois de dois anos de aguda contração na economia – com exceção dos estupros, que continuam a crescer até 2019.

Analisando por modalidade criminal, vemos que Roubo a instituição financeira e tentativa de homicídio caem desde 2015, Furto de veículos e roubo seguido de morte caem a partir de 2016, homicídios, lesão corporal seguida de morte, roubo de carga e roubo de veículos  a partir de 2017. Com relação a 2015, vemos que apenas estupros apresentam crescimento de 17,3% no período e mesmo este delito apresentou queda nos últimos dois anos. Em média os crimes caíram 31,3% no período e no caso de roubo de veículos, que já foi objeto de análise em outro artigo, as quedas superam 40%.

Tratam-se, portanto, de quedas abruptas e intensas, e que precedem quase sempre as atuais gestões federal e estaduais. Diversas hipóteses têm sido aventadas para explicar o fenômeno – mudanças demográficas, profissionalização do tráfico, melhorias na gestão das polícias estaduais, melhorias nos sistemas de prevenção dos carros e casas, migração das modalidades presenciais para virtuais de crimes (que não aparecem nestas estatísticas), maiores investimentos, etc. Não é caso de aprofundá-las aqui, mas em particular interpreto o fenômeno como uma regressão à média depois do pico de 2017, quando o ciclo econômico recessivo de 2014-2016 provocou o aumento intenso da criminalidade.

O objetivo aqui, contudo, é apenas mostrar que parece existir uma congruência neste momento entre queda nos indicadores criminais e queda na percepção de insegurança da população, pois a percepção de segurança melhora, não obstante a relativamente baixa aprovação do governo federal. O presidente é bastante identificado com o tema da segurança e certamente procurará explorar esta conjuntura favorável em sua campanha eleitoral.

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[1] Na última edição a pesquisa alterou ligeiramente as opções, incluindo “direito das minorias”, que recebeu 6,8% dos votos. Parece improvável que pessoas que apontavam antes segurança como preocupação tenham migrado para esta nova categoria. Por que esta nova categoria roubaria especificamente votos das pessoas antes preocupadas com segurança? O mais provável é que tenha ocorrido uma diminuição real na preocupação com a segurança. Mas parte desta queda abrupta pode ter ocorrido em função da inclusão desta nova categoria.

Novas regras para a elaboração dos Planos Municipais de Segurança

 Nas últimas décadas, parece ter havido um alargamento da questão de segurança pública tanto do ponto de vista conceitual quanto do administrativo: de problema estritamente policial passou a questão multidisciplinar, envolvendo diversos níveis e instâncias administrativas. E este processo de alargamento ocorreu depois da Constituição de 1988, que em nada alterou o papel da Federação nem dos municípios na esfera da segurança, apesar da tendência municipalista em diversas outras esferas.

Em nível federal, são marcos desse processo de alargamento: a criação da  Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) em 1995, do INFOSEG (Sistema de informações criminais da Secretaria Nacional de Segurança Pública) do Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) e a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública em 2000 – que trouxe consigo o estabelecimento do Fundo Nacional de Segurança Publica – com recursos anuais em torno de 300 milhões de reais para investimento em recursos humanos e materiais das Polícias. Com relação ao Fundo Nacional de Segurança Pública, assinale-se que ele abriu a possibilidade para que não apenas as Polícias estaduais, mas também os municípios requisitassem recursos do Governo federal para projetos de segurança. Isto significa que o Governo federal viu como legítima e procurou incentivar desde então a atuação dos governos locais em segurança.

O acesso aos recursos pelos municípios é vinculado à apresentação de projetos congruentes com a política de segurança pública do Governo federal e, para tanto, deve atender algumas solicitações específicas, entre elas a elaboração de um Plano Municipal de Segurança. Neste sentido, a Senasp tem orientado os municípios para que os Planos sejam compostos de diagnósticos (área geográfica, problemas da região, dos principais crimes e ocorrências policiais, características sociais, econômicas etc.) dos problemas existentes e de ações relevantes para seu enfrentamento.

Outra característica sugerida pela Senasp é a ênfase na prevenção. O governo federal passou a adotar a ótica preventiva desde 2001 com o pioneiro programa Piaps (Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais de Prevenção à Violência) gerenciado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência durante a gestão do general Cardoso. Os governos seguintes mantiveram esta postura preventiva e visão do município como ente complementar no esforço de redução da criminalidade. Assim, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), teve como meta a articulação de políticas específicas de segurança com ações sociais. De acordo com o Ministério da Justiça, os eixos centrais do programa voltam-se para a valorização dos profissionais de segurança pública, a reestruturação do sistema penitenciário, o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

Finalmente, nesta linha preventiva e colocado em prática pelo atual governo temos o projeto Em Frente Brasil, de iniciativa do Ministério da Justiça. Trata-se de um projeto piloto iniciado em cinco municípios com o objetivo de reduzir a criminalidade violenta, através de uma nova metodologia que aposta na prevenção social e repressão qualificada, integração entre os diversos atores em diferentes níveis de governo, diagnóstico local da criminalidade, contratos locais com os municípios, etc. Detalhes sobre o projeto podem ser facilmente obtidos no site do Ministério da Justiça. (https://www.justica.gov.br/news/collective-nitf-content-1567102301.36).

A criação destes novos órgãos, práticas, projetos e fundos na última década evidenciam, portanto, claramente a intenção do Governo federal de trazer para si parte da responsabilidade pela questão da segurança pública. Os municípios são vistos como parceiros neste esforço, principalmente através de ações preventivas. Além disso, traço comum nos programas, as ações devem ser precedidas de diagnósticos, ter foco territorial e demográfico e devem ser avaliadas com evidências. De modo geral, do PIAPS ao programa Em Frente Brasil, estas tem sido as diretrizes dos governos federais com relação ao papel dos municípios na segurança.

O governo federal publicou em 2022 um novo documento atualizando como funcionará o novo Plano Nacional de Segurança Pública, com diversas menções e regras para os municípios que quiserem receber recursos federais. O termo “município” é mencionado 34 vezes no texto e entre outros conceitos o PNSP menciona que os Estados e Municípios são parte do SUSP e protagonistas no processo de construção de uma sociedade mais segura e que os entes federativos são autônomos. Reconhece que boa parte das ações preventivas de segurança pública está sob responsabilidade dos estados e municípios e explicita que os entes federativos participam da governança e da avaliação do PNSP.

Entre as responsabilidades assumidas pelo governo federal com relação aos demais entes federativos estão, entre outras tarefas: “desenvolver, apoiar e implementar programas e projetos destinados às ações preventivas e de salvaguarda, e conjugar esforços de setores públicos e privados, inclusive de polícia comunitária e de atuação municipal; “padronizar tecnologicamente e integrar as bases de dados sobre segurança pública entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio da implementação do SINESP” e “estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal”.

Finalmente, há menções diretas no PNSP ao papel do governo federal na ajuda aos Municípios para que elaborem seus Planos e diagnósticos locais. Especificamente, o PNSP estipula que cabe ao governo federal “orientar os entes federativos quanto ao diagnóstico, elaboração, conteúdo e forma dos planos de segurança pública e defesa social, visando o alinhamento com a PNSPDS e o PNSP” e “apoiar, tanto financeira quanto metodologicamente, a elaboração de planos estratégicos de segurança pública e defesa social dos entes federativos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp, alinhados ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030”. A ideia é, portanto que os Planos Municipais estejam alinhados aos objetivos gerais do Plano Nacional, ainda que possam incluir outros objetivos.

Mas se o PNSP se propõe a auxiliar os municípios, por outro lado também estipula, como de costume, algumas exigências. Os detalhes do processo de envio e avaliação dos Planos não estão plenamente estabelecidos, mas sabe-se que os Planos Municipais serão analisados pelo Ministério da Justiça e serão aprovados ou não, para efeito de recebimento de recursos, somente se cumprirem alguns requisitos.

Entre outros, os Planos Municipais deverão conter:

1. Diagnóstico da segurança pública no contexto do ente federativo;

2. Descrição do método utilizado para elaboração do plano de segurança pública e defesa social do ente federativo;

3. Alinhamento do plano de segurança pública e defesa social do ente federativo com o planejamento estratégico e com o orçamento do ente federativo;

4. Fontes de financiamento do plano de segurança pública e defesa social;

5. Período de vigência do plano de segurança pública e defesa social;

6. Ações estratégicas com o detalhamento dos responsáveis, dos prazos e do alinhamento com as ações estratégicas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030;

7. Metas e indicadores relacionados às ações estratégicas do plano de segurança pública e defesa social do ente federativo;

8. Monitoramento e avaliação do plano de segurança pública e defesa social do ente federativo, com o detalhamento dos padrões de controle e dos ciclos de monitoramento alinhados cronologicamente com o ciclo de monitoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social 2021-2030;

9. Estrutura de governança do plano de segurança pública e defesa social do ente federativo;

 

O Plano Nacional estipula ainda uma série de metas e indicadores a serem atingidas pelo governo federal até 2030 e que os Planos Municipais também devem trazer suas metas e indicadores. Algumas delas não tem relação com a atuação municipal, como por exemplo, as metas relativas ao sistema prisional. Mas outras metas e indicadores criminais, quando cabíveis, poderiam ser adotados também pelos municípios. O quadro abaixo traz algumas destas metas quantitativas que os Planos Municipais podem adotá-las, se ainda não atingidas.

·        Meta 1: Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030

·        Meta 2: Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030

·        Meta 3: Reduzir a taxa nacional de latrocínio para abaixo de 0,70 morte por 100 mil habitantes até 2030.

·        Meta 4: Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030

·        Meta 5: Reduzir a taxa nacional de mortes no trânsito28 para abaixo de 9 mortes por 100 mil habitantes até 2030.

·        Meta 6: Reduzir o número absoluto de vitimização de profissionais de segurança pública em 30% até 2030

·        Meta 7: Reduzir o número absoluto de suicídio de profissionais de segurança pública em 30% até 2030

·        Meta 8: Reduzir a taxa  de furto de veículos para abaixo de 140 ocorrências por 100 mil veículos até 2030.

·        Meta 9: Reduzir a taxa de roubo de veículos para abaixo de 150 ocorrências por 100 mil veículos até 2030

 

Uma vantagem da adoção destas metas, além da padronização e comparabilidade com outros municípios e Estado, é que os indicadores serão disponibilizados em nível municipal pelo governo federal. Caso o município já esteja dentro da meta, ele poderia adotar, alternativamente, a mesma taxa anual de redução do indicador adotada pelo governo federal, ou ainda estipular sua própria taxa, já que a redução é relativamente mais fácil para os municípios mais violentos e mais difícil para aqueles que já reduziram a criminalidade e violência a níveis menores.

 

O PSD administra mais de 500 cidades em todo o país e muitas delas atuam na esfera de segurança através das Guardas, secretarias de segurança e projetos preventivos das mais diferentes áreas municipais. É importante ficar de olho, portanto, nas novas regras e conceitos estabelecidos pelo governo federal. Estas regras e conceitos devem orientar os futuros Planos Municipais de Segurança e quem quiser contar com dinheiro da União, precisará levar em conta as regras do jogo.

 

Cruzamento de variáveis e teste de Qui quadrado

regressões de Poisson e modelos de contagem

 

Explosão da criminalidade ou ano base atípico?

 

Ouvi recentemente um conceituado comentarista no rádio alarmado com as taxas de crescimento criminal em São Paulo em outubro, comparando com o ano anterior. Especialista em seguros, o comentarista alertava que se a Secretaria de Segurança Pública não fizesse nada, as seguradoras seriam obrigadas a aumentar o valor dos seguros de veículos, diante da explosão da criminalidade.

Não tenho mandato para defender a SSP – embora ainda faça parte do Conselho Estadual de Segurança – mas o alarde é parcialmente injusto. Tecnicamente, a variação explosiva dos índices de 2002 para 2021 pode ser constatada e não há erro formal no cálculo do comentarista.

Mas os manuais de estatísticas nos ensinam -  inclusive o que publiquei quando coordenador de análise da secretaria – que ao comparar períodos não devemos usar como período base um momento que seja atípico, tanto para cima quando para baixo.

E, como todos sabemos, o ano de 2020 esteve longe de ser típico, pelo menos desde os meados de fevereiro. A epidemia provocou mudanças bruscas e repentinas na rotina e diversos fenômenos sociais e econômicos foram fortemente afetados por essa mudança de rotina. Como eu e dezenas de outros tivemos a oportunidade de mostrar, a epidemia produziu alterações significativas em boa parte dos crimes, em geral, atuando para reduzi-los drasticamente. Crimes são “atividades de rotina“ e estão altamente correlacionados às oportunidades, como a disponibilidade de alvos.  Antes mesmos das avaliações de impacto, já antecipávamos que este enorme experimento natural fosse produzir grandes impactos nas séries criminais. (assim como já sabemos que a evasão escolar, desemprego e aumento de armas em circulação cobrarão seu preço no futuro).

Igualmente, antecipávamos que mais cedo ou mais tarde, parte da tendência anterior retornaria à média, uma vez que a rotina se reestabelecesse. Muitos crimes, assim, se movimentariam na forma de “V” ou “U’, conforme o retorno fosse mais rápido ou vagaroso. Alguns ainda apresentam forma de “L” e não retornaram ao patamar anterior.  A sucessão de ondas e de aberturas e fechamentos da economia e das atividades sociais poderia provocar movimentos em “W” e assim por diante.  Qualquer que fosse o movimento, ficou claro que as séries históricas de crimes ficariam bastante prejudicadas para fins de análise. Para garantir alguma comparabilidade, sugeri que as taxas fossem calculadas a partir da população em circulação nas ruas e não com base na população residente: calculadas desta forma, algumas taxas que pareciam ter baixado na verdade tiveram risco relativo aumentado.

O fato é que os analistas precisarão decidir daqui por diante – e não apenas os analistas criminais, mas também as demais áreas mais afetadas pelo COVID – como farão para garantir um mínimo de comparabilidade nas séries históricas. A alternativa mais simples talvez seja apenas ignorar os dados coletados durante a epidemia (quando começa e quando termina é algo que precisaria ser analisado localmente). Em suma, adotar como período base o ano de 2019.

No exemplo abaixo tomamos as estatísticas criminais de São Paulo, de janeiro a outubro de cada ano, e analisamos as variações em 2021, primeiro tomando o ano de 2020 como base e depois adotando o ano de 2019 como base. As tendências, como esperado, são bastante distintas em alguns casos.

 

Comparando como fez o comentarista os dados de 2021 com 2020, vemos um aumento de 9,4% no total de crimes, depois de uma queda abrupta de 21,7% no ano anterior. Furtos outros e furto de veículos – que foram bastante afetados durante a epidemia – mostram crescimento entre 17 e 20% neste ano. Roubo de veículos crescem 3,1% e roubos outros 2,7%. Em queda digna de nota em 2021, apenas os homicídios dolosos (-3,2%) e os latrocínios (-9,5%). Curiosamente, os dois crimes que tiveram um ligeiro crescimento durante a pandemia.

O que acontece quando retiramos o ano de 2020 e utilizamos 2019 como base? Como esperado, as tendências são bastante diferentes: ao invés de subir, observa-se uma queda geral no total de crimes (-14,4%). Furtos e furtos de veículos têm quedas de 14% e os roubos de veículos – preocupação do nosso comentarista – caem nada menos do que 31%. (sim, usem este dado se a seguradora quiser aumentar o valor do seu seguro).

Os homicídios apresentam um leve aumento da ordem de 2,5% e os latrocínios uma que da -6,6%). Ao contrário do quadro anterior, todos os crimes tem queda, com a exceção de dois.

Como se observa, há uma enorme diferença na interpretação das tendências criminas, conforme adotemos 2019 ou 2020 como ano base de comparação para as variações. A comparação com 2020 é formalmente correta, mas provavelmente injusta. Creio que a melhor recomendação prática seja calcular as variações das duas maneiras e incluir uma grande nota de rodapé justificando e explicando a excepcionalidade do período da pandemia. De todo modo, é importante fornecer o quadro completo para que os agentes possam tirar suas próprias conclusões sobre a situação. E isto não apenas com as estatísticas de criminalidade, mas com as econômicas, sociais, sanitárias e todas que tendem a flutuar no curto prazo e foram afetadas pelas mudanças na rotina.

Omitir a epidemia pode induzir a erro. Pelo menos nos meus modelos, 2020 e o período mais sério da epidemia sempre serão considerados “outliers” ou pontos fora da curva que precisarão ser modelados. Se isso não foi um “outlier”, não sei o que seria, talvez um cataclismo nuclear.  Caso contrário, nossas predições (além do bolso) serão as grandes prejudicadas.