O “efeito Moro” na aprovação da segurança

A última pesquisa CNI Ibope divulgada em setembro mostra que segurança pública é a política nacional que recebe a maior aprovação da população. Apesar da queda na aprovação em todas as áreas entre abril e setembro, segurança é a única política que continua com patamar de aprovação superior a 50%.

Ela está acima da aprovação média (39,6%) e acima da aprovação do presidente (44%). São cerca de 11 ou 12 pontos percentuais acima da média, como pode ser visto na última linha da tabela.

Avaliação do governo	01/09/2019	01/06/2019	01/04/2019	01/09/2018
segurança	51,0	54,0	57,0	11,0
inflação	42,0	45,0	47,0	11,0
pobreza	38,0	43,0	46,0	12,0
impostos	32,0	33,0	35,0	6,0
meio ambiente	40,0	46,0	48,0	15,0
saúde	38,0	40,0	42,0	10,0
educação	44,0	42,0	51,0	12,0
presidente	44,0	46,0	51,0	6,0
juros	31,0	32,0	33,0	8,0
desemprego	36,0	41,0	45,0	9,0
média	39,6	42,2	45,5	10,0
variação	-6,2	-7,3	355,0	-13,0
dif média	11,4	11,8	11,5	1,0

Fonte: CNI-Ibope

Desagregando os dados de setembro, vemos que a aprovação da política de segurança é maior entre os homens (59%), jovens de 16 a 24 anos (56%), moradores do Norte e Centro-Oeste (64%), com renda mensal de mais de 5 salários mínimos (61%) e moradores das pequenas cidades do interior (54%).

A novidade deste patamar de aprovação da política de segurança fica mais clara quando analisamos a série histórica mais longa. Quase sempre, a política de segurança recebeu uma porcentagem de aprovação abaixo da média geral, sendo umas das mais mal avaliadas.

Em termos absolutos, a aprovação da segurança passa de 41% em 2008 para 11% em setembro de 2018.  Tanto a aprovação do presidente quanto das diversas políticas caem fortemente durante o período, de modo que a queda na performance do(s) governo(s) é generalizada.

Todavia, do ponto de vista relativo, a avaliação da segurança começa a se alterar timidamente a partir de 2013 e em 2018 os desvios em relação à média tornam-se positivos pela primeira vez (de 1% a 3% acima da média).

Em 2018 tem início o processo de queda de diversos crimes, em todo o país, como tratamos em outro artigo e o governo Temer anuncia medidas importantes para a área como a criação do Ministério da Segurança Pública e o Plano Nacional de Segurança Pública, a cargo de um ministro do ramo, Raul Jungmann, o que é raro nesta área. Mas como ilustra nitidamente o gráfico, o salto ocorre em 2019, com a eleição de Bolsonaro e a indicação do juiz Sérgio Moro para o Ministério da Justiça.

Observe-se, como é comum no início de novos governos, que a aprovação sobe de modo generalizado e não se restringe ao tema da segurança. Regra geral, a aprovação da segurança reflete a avaliação média do governo e a do presidente. Note no gráfico como as variações na avaliação da segurança acompanham as demais tendências. As melhoras no ano de 2016, pós-impeachment, ilustram bem o fenômeno, quando a segurança basicamente acompanha a melhora nas demais esferas. Mas na segurança acontece algo diferente.

Os índices de aprovação presidencial já foram superiores a 80% por volta de 2010 e hoje, não obstante o crescimento recente, estão em 44%. A aprovação média das políticas nacionais chegou a 56% em 2011 e hoje está em 39,6%. A segurança pública, contudo, nunca desfrutou de tanta aprovação. O recorde tinha sido 49% em 2011 enquanto agora superou a marca de 57% em abril.

A linha azul no gráfico traz a diferença percentual entre a aprovação na segurança e a aprovação média. Vimos que ela é negativa no início da série, passa gradualmente para positiva em 2018 e dá um salto de 10 pontos em 2019.

Diversas coisas ocorreram aí: queda da criminalidade desde 2017, acompanhada de aumento da letalidade policial (em geral apoiada pela população), eleição de governos linha dura nas esferas federal e estaduais, anúncio do pacote anticrime, transferência de líderes do crime organizado para prisões federais e outras iniciativas do Ministério da Justiça como as coletivas para divulgação das quedas nos indicadores criminais. A ênfase de Bolsonaro no tema segurança pública pode também ter algum impacto nesta avaliação, embora as pesquisas sugiram que a população é contra a flexibilização das armas, tema quase exclusivo das preocupações do presidente nesta área.

Mas a explicação mais plausível é de que a expressiva melhora se deve basicamente à nomeação de Moro para o Ministério da Justiça. Vemos um salto de 418% na aprovação da segurança entre a rodada de setembro de 2018  e a de abril de 2019, com Moro já no governo, quando a aprovação salta de 11 para 57%. A nomeação trouxe uma grande expectativa popular de que ele fizesse no MJ o que fez durante sua trajetória como juiz condutor da Lava Jato.

Esta expectativa ainda se mantém elevada, como mostra a pesquisa. Mas a aprovação da segurança começa a ser afetada pela impopularidade crescente do governo, cuja aprovação caiu de 45,5% para 39,6% entre abril e setembro. De todo modo, Moro empresta ainda sua credibilidade ao governo e ajuda a jogar a aprovação do governo Bolsonaro para cima.

Imagem é importante em política, sabemos disso. Mas há um limite para esta estratégia. A boa reputação tem que se fazer acompanhar de ações concretas e de políticas de segurança pública efetivas, - com impactos na criminalidade e na sensação de insegurança. Do contrário a imagem de Moro e da segurança derreterão, acompanhando a imagem do governo em geral.

Da relação entre os confrontos com a polícia e as tendências criminais

Como a criminalidade no país tem caído nos últimos dois anos e as mortes em confronto com a polícia aumentado, os que defendem a política de confronto com os criminosos procuram associar as duas tendências. As crianças mortas e feridas, nesta perspectiva, são apenas efeitos colaterais imprevistos de uma política eficaz...

Com efeito, as mortes em confronto com a polícia – ou MDIP, mortes decorrentes de intervenções policiais – praticamente dobraram de 2012 para cá, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que traz os dados para ocorrências envolvendo policiais civis e militares, em folga e em serviço. A média de mortos entre os anos 2012 a 2014 foi de 2560 casos enquanto no período 2016 a 2018 subiu para 5207 casos (optei por trabalhar com a média de alguns anos pois o número de casos é baixo em alguns Estados). Isto dá um crescimento médio de 103,4 entre os dois períodos.

Observe-se desde já que esta tendência de crescimento não começa com o governo Bolsonaro (ou Witzel no RJ) mas é anterior, embora a série temporal disponível seja curta. O MS foi o único Estado a apresentar queda de MDIP no período e há grande variação no percentual de aumento entre os Estados: os aumentos mais expressivos estão em geral concentrados nas regiões Norte e Nordeste. O grande salto percentual ocorre em 2014, que teve um crescimento de 42,8% com relação a 2013. Não por acaso, como notamos alhures, é quando se inicia a recessão econômica, que durou até 2016.

E como foi a tendência criminal nestes Estados onde mais cresceram os confrontos? Existe alguma relação com os confrontos? Uma resposta mais rigorosa a esta questão exigiria um design de pesquisa mais complexo, como um painel de dados por Estado e ano, trazendo tanto os dados dos confrontos quanto de criminalidade e controlando por uma série de variáveis.

Não faremos isto aqui, onde nos limitaremos a apresentar alguns indícios de tendências – tomando apenas médias e correlações bivariadas. Correlações bivariadas, como se sabe, podem ser enganosas, mas servem como etapa exploratória da análise.

A tabela abaixo traz os Estados, listados em ordem de grandeza das variações dos homicídios dolosos entre 2001 e 2018. Na parte superior da tabela vemos os Estados que tiveram queda ou crescimento pequeno nos homicídios e na parte inferior os Estados que tiveram aumento intenso dos homicídios.

As demais variáveis são: variação dos roubos de veículo entre 2001 e 2018, % de entrevistados que avalia que o crime aumentou nos últimos anos (pesquisa de vitimização 2014), variação nas armas de fogo apreendidas pelas polícias entre 2013 e 2018 e variação nas mortes decorrentes de intervenção policial.

Como pode ser visto no resumo embaixo da tabela, os Estados com melhor desempenho nos homicídios são aqueles que tiveram menor variação nos roubos de veículos, menor % da população avaliando que o crime aumentou, menor apreensão de armas (que mede, supomos,  quantidade de armas em circulação) e menor crescimento das mortes em confronto. As associações bivariadas são todas estatisticamente significantes.

As evidências dão suporte à teoria de que o crescimento dos homicídios no Norte e Nordeste esteve ligado nas últimas décadas ao crescimento rápido da economia, que aumentou os crimes patrimoniais, que aumentou a sensação de insegurança, que aumentou o número de armas em circulação e em decorrência os homicídios, principalmente interpessoais. A reação das polícias estaduais a este aumento da criminalidade e da sensação de insegurança parece ter sido o aumento da letalidade, procurando responder com força bruta às pressões da sociedade para refrear a criminalidade. Observe-se que a relação de longo prazo entre o crescimento dos homicídios, crescimento dos roubos e crescimento dos confrontos é positiva no período, isto é, quanto mais crimes, mais confrontos – diferente da associação sugerida pelos defensores dos confrontos. Mas, como alertamos, o design simples da análise não permite concluir nem uma coisa nem outra.

Deixando de lado os testes estatísticos e pensando na teoria, faz mais sentido pensar no aumento dos confrontos como o resultado do crescimento da criminalidade e da sensação de insegurança nos últimos anos do que como causa da queda recente da criminalidade. O discurso do governo federal e de alguns governos estaduais reforçam uma tendência de crescimento que é anterior. As eleições de políticos de direita como Bolsonaro e Witzel são também, em parte, reflexo da piora da criminalidade e da insegurança dos anos anteriores no país, fruto, entre outros fatores, da falha da esquerda em oferecer soluções eficazes para o problema da segurança.

Na medida em que a tendência criminal é de queda no país desde 2017, esse discurso pró letalidade é ainda mais anacrônico (embora ele independa das variações criminais...). Ele vitima policiais e inocentes e transforma policiais em capitães do mato, afastando ainda mais a população dos órgãos de segurança. Uma polícia profissional tem índices elevados de resolução de crimes e baixos de letalidade. As polícias devem saber manter seus padrões de profissionalismo e ética no uso da força, protegendo-se das pressões de governos populistas e da população amedrontada. É pra ela que sobram, no final das contas, o stress, os suicídios e as prisões por uso excessivo da força.

A questão não é apenas de eficácia, mas do tipo de política pública que queremos, assim como na questão da pena de morte. Mesmo que eventualmente se provasse que os confrontos são eficazes para a redução da criminalidade, ainda assim seria uma política fracassada, por princípio.

Índice de Criminalidade: o IBOVESPA da segurança pública

O crime está caindo ou aumentando? Onde há mais crimes? São perguntas relativamente simples à primeira vista. Mas que podem receber respostas diferentes, dependendo, por exemplo, do tipo de delito escolhido para representar o conceito de “crime” ou do período de comparação utilizado. Estranhamente, nos sites das secretarias de segurança os crimes estão invariavelmente caindo e nos jornais quase sempre aumentando, embora ambos estejam comentando tendências do mesmo período e lugar. Do mesmo modo, a cidade ou Estado vizinho é sempre mais violenta que a nossa: basta selecionar o indicador adequado.

Foi pensando nestas dificuldades que criei em 1993, em colaboração com Instituto de Matemática e Estatística da USP, o chamado “índice de Criminalidade”. O tal índice basicamente somava as taxas por 100 mil habitantes de homicídios, roubos, furtos e lesões corporais, multiplicava cada taxa por um peso, que era a pena média atribuída ao crime pelo Código Penal e dividia o resultado pelo número de indicadores. A ideia subjacente era ter um indicador agregado que pudesse representar o conceito de “criminalidade”, reduzindo assim um pouco a arbitrariedade na escolha dos indicadores.

O I.C. representava um bom mix de crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, dava a cada crime uma importância proporcional à sua gravidade e usava taxas para permitir a comparação entre localidades. Finalmente, órgãos públicos de segurança e órgãos de imprensa poderiam se colocar de acordo com relação às tendências criminais e aos locais mais seguros ou perigosos. Teríamos na segurança algo parecido ao IBOVESPA, sinalizando para a sociedade, de modo resumido, as oscilações na criminalidade e onde morar ou abrir negócios com segurança. Uma espécie de IDH da segurança.

A fórmula do I.C é dada por:

Equação 1- Fórmula do  I.C

                Onde

POP (PC) é a população do mês para o qual se deseja construir o índice;

POP (PB) é a população média no ano;

PCi é o número de casos do i-ésimo delito do mês que se deseja construir o índice;

PBi é o número médio de casos do i-ésimo delito ocorrido no ano;

Pi é a pena média em anos do i-ésimo delito.

Com base nesta presunção e nesta fórmula elaborei um ranking dos municípios mais violentos da Região Metropolitana. O resultado é que recebi cartas das Câmaras de Vereadores e Prefeituras de umas quatro cidades, considerando-me persona non grata no município, principalmente dos que encabeçavam a lista dos municípios mais violentos. Guardo as cartas até hoje como lembrança da ingenuidade. Nem os jornais nem os órgãos de segurança adotaram o genial I.C., não obstante a construção do indicador receber na ocasião alguma cobertura da imprensa. Aparentemente, compensava mais poder escolher os crimes e períodos de comparação para mostrar as tendências e locais perigosos conforme o desejo de cada um.

Mais tarde, já na SSP-SP, criamos e divulgamos trimestralmente um indicador agregado chamado “Crimes Violentos”, que é utilizado até hoje, embora tão pouco seja muito explorado nas análises. Ok, concordo que falar de homicídios e roubos é mais concreto e interessante para as pessoas. E que agregar coisas tão diferentes pode ser confuso. Mas ainda acho que existe espaço, de forma complementar, para a construção e utilização dos indicadores agregados, tais como o CVLI – crimes violentos intencionais – sugeridos pela Senasp e utilizado por diversas secretarias de segurança do país.

A divulgação recente de indicadores criminais mensais pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, por Estado, me animou a retomar o projeto do índice de Criminalidade. Vinte e seis anos depois, é possível calcular o IC Nacional, bem como por Estado e mês.

Na falta das lesões corporais dolosas, substitui o indicador pelo “estupro” (com peso 4) e mantive os indicadores anteriores: homicídio doloso (peso 13), roubo de veículos (peso 7), furto de veículos (peso 2.5). Correndo o risco de ser considerado persona non grata em alguns Estados, arrisquei construir o IC com base na fórmula modificada. Os resultados podem ser vistos abaixo.

O pico da criminalidade ocorreu em março de 2017, quando o IC atingiu a marca de 481,6 (trata-se de um número índice e que em si não significa nada. Seu significado surge apenas em comparação com outros períodos ou locais). Em maio de 2019, o valor do IC foi de 338,06, corroborando o processo de queda da criminalidade também revelado quando analisamos os diversos crimes individualmente.

Analisando as variações do IC com relação ao mesmo período do ano anterior, verificamos que pelo nosso “Ibovespa” da segurança, a criminalidade no país teria crescido entre 2015 e junho de 2016 e a partir de então iniciado uma trajetória descendente. Note-se, todavia, que nos últimos meses aparentemente a queda começa a desacelerar: -24.7, -15.8, -15.6, sugerindo uma futura inversão do ciclo criminal.

Finalmente, fazendo o ranking dos Estados (é aqui que mora o perigo...), em maio de 2019 os Estados com maiores Índices de Criminalidade seriam, pela ordem, o Rio de Janeiro, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. Os Estados com menor criminalidade, por sua vez, seriam em maio Santa Catarina, Minas Gerais, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul

Quem tiver curiosidade, pode fazer outras análises através do link abaixo:

https://public.tableau.com/views/sinespmensal/PainelIC?:embed=y&:display_count=yes&:origin=viz_share_link

Sim, sabemos que se pegarmos as taxas de homicídio isoladamente os resultados seriam diferentes. Mas é justamente aí que reside a utilidade heurística do IC. Ele trata os crimes em conjunto: o DF pode ter taxas baixas de homicídio, mas suas taxas de furto e roubo de veículos são bem acima da média nacional. O contrário acontece com a Paraíba, que tem taxas elevadas de homicídio porem abaixo da média quando levamos em consideração os crimes patrimoniais.  E o IC pondera, lembremos, as taxas criminais por suas respectivas gravidades, conforme estipulado pela sociedade aos estabelecer as penas de prisão.

Acredito que há uma utilidade no monitoramento da criminalidade através do IC. Como sugerido, ele é menos sujeito à manipulação, pois evita que se escolha tal ou qual crime para “provar” tendências. Ele nos lembra também que não basta reduzir homicídios e que os crimes patrimoniais são os que mais preocupam e geram insegurança, e devem ser levados em conta. Ele permite avaliar o desempenho “agregado” das políticas bem-sucedidas de segurança e correlacionar algo que convencionamos chamar de “criminalidade” com outros indicadores sociais e econômicos.

Governos no topo da lista reclamarão enquanto os na parte de baixo aplaudirão. Colegas criminólogos criticarão a escolha dos indicadores e a metodologia de ponderação. Como os índices de inflação, acho que é possível ter vários indicadores agregados medindo o mesmo fenômeno com fórmulas e componentes diferentes. Os dados desagregados estão disponíveis. Quem quiser construa o seu. A sociedade só tem a ganhar com diferentes maneiras de observar o fenômeno.

Referências:

KAHN, Túlio. Metodologia para construção de um índice de criminalidade. In: Os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Núcleos de Estudos da Violência -. 1995

de Freitas, Tiarajú Alves, Audrei Fernandes Cadaval, and Glauber Acunha Gonçalves. "A estimação de um índice geral de criminalidade para os municípios do Rio Grande do Sul–IGcrime RS." Ensaios FEE 38.3 (2017): 499-520.

file:///C:/Users/Administrador/Downloads/3636-24916-1-PB.pdf

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff10039801.htm

https://www.anpec.org.br/sul/2017/submissao/files_I/i3-54595c3d1bd93fd0f69e295d42867033.pdf

Queda da criminalidade no Brasil: características e interpretações.

O economista Alfred Marchall dizia que a história nos apresenta a sequencia dos fatos e suas coincidências, mas que cabe à razão como interpretá-los. Complementando o raciocínio, diria que a interpretação deve ser condizente com a sequencia de fatos e coincidências, o que nem sempre é o caso.

Tomemos a queda recente da criminalidade no Brasil e suas interpretações. O que sabemos sobre as características do fenômeno? A tabela abaixo examina as variações trimestrais de vários crimes, de 2016 a 2019, comparando com o mesmo período do ano anterior.

Variação % com relação ao mesmo período do ano anterior – janeiro a março

	2016	2017	2018	2019	Qtde de UFs em queda em 2019
Homicídio doloso	3,7	5,9	-11	-22,2	22
Tentativa de homicídio	-7	-3	-8	-11	20
Estupro	3	3	10	-10	16
Roubo de veículo	10	10	-8	-28	21
Furto de veículo	2,8	-3,7	-8,2	-11	20
Roubo seguido de morte	12,6	11,4	-24,	-21,7	22
média	4,1	3,9	-8,2	-17,3	20,1

Fonte: Sinesp

A tabela nos apresenta diversos fatos: 1) as quedas atingem todos os crimes; 2) as quedas começaram aproximadamente em 2017; 3) as quedas são generalizadas pelos Estados e 4) as quedas foram agudas, especialmente em 2019, e se intensificaram com o tempo.

Quaisquer que sejam as interpretações sobre o que está ocorrendo, elas precisam explicar ou ao menos se adequar a estas características. As explicações que vem sendo apresentadas pelos governos e especialistas, contudo, parecem não dar conta desta realidade. Entre as interpretações apresentadas vimos as mudanças demográficas, prisão dos líderes das facções nos presídios federais, pacificação da luta entre as facções criminais, projetos de segurança pública colocados em prática pelos governos estaduais ou pelo governo federal e a melhora do cenário econômico, entre outras. É possível pensar que várias delas estejam ocorrendo simultaneamente e é difícil distinguir seus efeitos na realidade sem a utilização de designs de pesquisa mais sofisticados.

De todo modo, apenas para formarmos um mapa mental do fenômeno, coloquemos numa matriz as características observadas da queda e suas interpretações e vejamos quais delas se adequam melhor ou pior às estas características.

  

Matriz de interpretações X características da queda

Interpretações para a queda	As quedas atingem todos os crimes	As quedas começaram aproximadamente em 2017	As quedas são generalizadas pelos Estados	As quedas são agudas e se intensificaram com o tempo.
Mudanças demográficas	Explica melhor queda dos homicídios, mas não queda de outros crimes	Mudanças demográficas são lineares e não explicam a inflexão em 2017	Sim, trata-se de uma mudança nacional, ainda que em diferentes ritmos	Mudanças demográficas são lentas e não se intensificaram em 2019
Prisão dos líderes das facções	Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais	Ocorreram apenas em 2019	Apenas facções de alguns Estados foram afetadas	Explica em parte a intensificação da queda em 2019
Pacificação entre as facções	Não explica queda de crimes não organizados, especialmente patrimoniais	Não há evidências de que tenham ocorrido simultaneamente, em 2017	Não há conflito e portanto não há pacificação na maioria dos Estados	Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos Federais do governo Temer: Sinesp, Plano Nacional de Segurança Pública, Ministério da Segurança	Projetos estruturantes, mas que não foram implementados com a intensidade suficiente para induzir as quedas	Ocorreram apenas em 2018	Sim, trata-se de iniciativas de abrangência nacional	Não explica intensificação da queda em 2019
Projetos estaduais de segurança	Dependendo do projeto, pode explicar a queda em diversos tipos de crimes	Improvável que vários deles tenham começado a demonstrar impacto precisamente em 2017	Não existem projetos impactantes na maioria dos Estados	Projetos de impacto tendem a provocar quedas agudas e poderiam explicar intensificação em 2019
Cenário macroeconômico	Melhora do cenário econômico impacta na redução de todos os crimes, em especial os patrimoniais	Depois da crise de 2014 a 2016, o cenário macroeconômico começa a mudar precisamente a partir de 2017	A melhora do cenário macroeconômico atinge a todos os Estados simultaneamente	Melhora no cenário econômico pode produzir mudanças agudas, mas não explica intensificação das quedas em 2019

Assim, pelo que se depreende do quadro, é possível invocar mudanças demográficas se quisermos entender porque a tendência de queda é generalizada, é plausível que a prisão dos líderes das facções em presídios federais tenha intensificado a queda de alguns crimes em 2019, é possível que alguns projetos de impacto adotados em alguns Estados expliquem porquê a queda não se concentrou apenas nos homicídios e porquê se intensificaram em 2019. Todavia, as mudanças no cenário macroeconômico parecem ser, no geral, as que melhor se ajustam as características observadas da queda. A que melhor se adequa “a sequencia de fatos e coincidências” históricas.

A explicação baseada nas mudanças no cenário macroeconômico não é uma explicação ex-post-facto, como a maioria das interpretações apresentadas. Há toda uma literatura trazendo evidências de como PIB, desemprego, expectativas de consumo e outros indicadores econômicos afetam os ciclos de criminalidade. A retomada do crescimento econômico aumenta a renda e diminui o desemprego, diminui os roubos, diminui a sensação de insegurança. Com isso há menos armas em circulação e menos homicídios. Coletam-se mais impostos e aumentam os orçamentos públicos em segurança e os indivíduos investem mais em proteção pessoal. Embora a economia esteja longe ainda do que estava no período pré 2014, a melhora é visível se comparada ao período de crise de 2014 a 2016 – que catapultou os índices criminais em 2017.

Observe-se, contudo que estamos examinando aqui apenas os ajustes “lógicos” entre a morfologia da queda e tipos de interpretações e variáveis explicativas. O teste lógico já ajuda a refutar algumas conjecturas e a corroborar outras. Mas é preciso submeter estas conjecturas aos testes de realidade, através do levantamento de dados e de pesquisas empíricas baseadas em evidências. Se não conseguimos entender por que os crimes estão caindo, dificilmente conseguiremos saber como continuar estimulando esta queda.