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Evento vai debater polêmicas sobre as abordagens policiais

09-08-2016

O comportamento dos policiais brasileiros em situações de abordagem de suspeitos será o tema do debate que o Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política – promove nesta quinta-feira (11), às 15 horas, em sua sede (Rua Santo Antônio, 184, Bela Vista, São Paulo). Este será o 27º Encontro Democrático e terá a participação de especialistas como a cientista política Tânia Pinc, o deputado estadual Coronel Camilo e o sociólogo Túlio Kahn.

Iniciados há mais de um ano, os Encontros Democráticos tratam de assuntos de interesse da sociedade, que provocam impacto direto na atuação daqueles que estão ou pretendem entrar na vida pública. Nos últimos meses, em razão das eleições municipais de outubro, os temas têm sido voltados para o interesse de prefeitos e candidatos a prefeito. O propósito final é produzir conhecimento por meio da divulgação de boas práticas de gestão.

No debate desta quinta-feira, os participantes vão discutir as recorrentes críticas à conduta da polícia em casos de abordagens que geram grande repercussão pública, avaliando a melhor maneira de se executar esse procedimento. A palestrante Tânia Pinc é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo e desenvolve pesquisas sobre abordagem policial, uso da força letal, treinamento policial entre outros temas relacionados ao desempenho da polícia. Trabalhou por 25 anos na Polícia Militar do Estado de São Paulo, é Major da Reserva.

Da mesma forma, o deputado Coronel Camilo e o sociólogo Túlio Kahn acumulam grande conhecimento na área. Camilo foi comandante-geral da Polícia Militar de São Paulo, quando se responsabilizou, ao lado do então prefeito Gilberto Kassab, pela implantação da Operação Delegada na cidade de São Paulo. Túlio Kahn, por sua vez, especializou-se em pesquisas sobre segurança pública no Brasil e atuou em órgãos governamentais. É consultor do Espaço Democrático.

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link para o artigo: O Mistério de São Paulo e o Papel do PCC na Redução de Homicídios nos anos 2000

Artigo escrito com Marcelo Justus e Daniel Cerqueira, no qual não encontramos evidências do tão apregoado papel do PCC na queda dos homicídios...
link abaixo:

https://www.researchgate.net/publication/305653088_O_Misterio_de_Sao_Paulo%27%27_e_o_Papel_do_PCC_na_Reducao_de_Homicidios_nos_anos_2000

https://www.researchgate.net/publication/305653088_O_Misterio_de_Sao_Paulo%27%27_e_o_Papel_do_PCC_na_Reducao_de_Homicidios_nos_anos_2000

"Ho, ho, ho e uma garrafa de rum" - antiga canção pirata

“Bandeira preta e branca

Caveiras e carrancas

E a voz do capitão

Ho, ho, ho

E uma garrafa de rum

Ho, ho, ho

É deus e nós por nenhum”

Bobbio narra um diálogo curioso entre Alexandre, O Grande e um pirata, em seu livro A Teoria das Formas de Governo.  A certa altura Alexandre pergunta ao pirata por que ele insiste em atacar seu império com seu bando. Pelos mesmos motivos que você – responde ele: só que como tenho apenas um só navio me chamam de pirata e como você tem uma frota, te chamam de Almirante.

Trata-se de uma resposta perspicaz: ele insinua que o comportamento deles é qualitativamente igual e que a única diferença entre eles é quantitativa. Ambos saqueavam, abusavam e barbarizavam seus inimigos. O Império não se pautava pela Lei, mas se impunha pela força bruta.

Fazendo um paralelo, esta é mais ou menos a situação quando vemos alguns confrontos recentes entre policiais e suspeitos nas ruas das grandes metrópoles brasileiras. Se o comportamento policial não é pautado pela Lei e desobedece aos procedimentos de engajamento num confronto, então temos apenas uma diferença quantitativa entre policiais e criminosos: os primeiros têm apenas mais viaturas, armas e efetivos, mas atuam frequentemente ao arrepio das regras do direito, que delimitam os confrontos legítimos dos ilegítimos, os legais dos ilegais.

Sim, em determinadas situações, o agente estatal pode fazer uso da força letal, como último recurso, baseado nos princípios da necessidade e proporcionalidade. Necessidade quando se trata de salvaguardar a própria vida ou a de um terceiro. E proporcional: não se atira num suspeito porque ele fugiu de um bloqueio ou ameaçou o policial com uma caneta.

É muito difícil na prática tomar estas decisões, no calor da hora. Eu mesmo participei em diversas ocasiões do treinamento policial na pista de tiro, adotando o método simulado “Giraldi”, e mais de uma vez atirei sem querer numa testemunha ou suspeito desarmado, que colocava a mão no bolso para mostrar um documento e não para pegar uma arma... A decisão precisa ser rápida e num contexto de stress elevado. Não é fácil como imaginam as cartilhas de direito humanitário!

Mas ai reside todo o drama da atividade policial: ao contrário dos criminosos, o policial precisa seguir a Lei, seguir os procedimentos que estipulam a progressividade no uso da força (sinalização verbal, armamento não letal, tiro de advertência, etc.). Saber se proteger durante a abordagem, não forçar o confronto.  Os procedimentos corretos de abordagem estão descritos nos POPs (procedimento operacional padrão) e o treinamento adequado deveria servir para evitar a perda dos bens mais preciosos, as vidas de policiais e suspeitos nestes eventos. É arriscado para o policial. Mas, se ele não segue as regras estabelecidas e determinadas pela Lei, a diferença entre polícia e bandido acaba por ser a mesma diferença do pirata para Alexandre Magno, apenas quantitativa. Esse é o sacrifício: do outro lado vale tudo, para o agente da Lei valem as regras do Estado de Direito.

No Brasil, as mortes em confronto (ou mortes em decorrência de intervenção policial) representam aproximadamente 5% do total de mortes. Em Estados como São Paulo e Rio de Janeiro esta porcentagem é de respectivamente 10% e 18%, usando valores médios de 2013 e 2014. São porcentagens elevadíssimas para os padrões internacionais. Outros indicadores sugerem também que existe um excesso nas mortes em confronto: morrem muito mais suspeitos do que policiais nestes confrontos e a quantidade de mortos supera a quantidade de feridos, padrão inverso ao esperado. Estes padrões são conhecidos e em conjunto evidenciam que o uso da força letal tem sido utilizado de forma equivocada pelas polícias brasileiras, de maneira sistemática.

Dentro do Brasil, existe muita variabilidade na incidência de confrontos: em alguns Estados é baixa e em outros elevada. O que explica esta variabilidade? Esta é questão que com dois colegas (Vania Ceccato e Silas Melo) estamos procurando responder num artigo sobre o tema, usando a taxa de confrontos como variável dependente e diversos preditores como variáveis explicativas: taxa de homicídios no Estado, IDH, existência de Ouvidoria, capacitação em direitos humanos, confiança na polícia, gasto per capita em segurança,  quantidade de armas em circulação, taxa de encarceramento de homicidas, proximidade espacial, taxa de mortalidade policial e diversas outras. A letalidade policial também varia consideravelmente no tempo, de acordo com o perfil da gestão (Comandante Geral, Secretário de Segurança) e em seguida a incidentes dramáticos (Carandirú, Favela Naval, etc.).

Adiantando aqui alguns resultados, a capacitação em direitos humanos parece não surtir muito efeito, mas a existência de uma Ouvidoria de Polícia, maiores gastos em segurança per capita e punição de homicidas com prisão apresentaram efeitos significativos. Isto significa que é possível atenuar o problema através de políticas públicas. Quanto mais sofisticado, qualificado e eficiente o sistema de justiça criminal, menor a incidência de mortes em confronto.

É difícil controlar a criminalidade levada a cabo pelos criminosos, mas ao menos as mortes cometidas em situação de confronto, com a participação de policiais, podemos controlar. A confiança da população na polícia é um dos elementos chave para a melhoria da segurança e a violência e despreparo nas abordagens policiais em nada contribuem para melhorar esta confiança mútua. Os criminosos devem temer a Justiça e a polícia, não a população. Aqui no Brasil, ao contrário, a criminalidade parece não ter medo da polícia. O povo é que tem. Isto acontece quando o pirata e o imperador se comportam segundo os mesmos códigos morais.

Saúde e segurança pública são os serviços públicos mais mal avaliados pelos brasileiros

Saúde e segurança 

Saúde e segurança pública são os serviços públicos mais mal avaliados pelos brasileiros. Com base na avaliação da população, foi construído um índice de difusão que vai de zero a 100. Valores acima de 50 pontos indicam que a parcela da população que considera o serviço de alta ou muito alta qualidade é superior à parcela que considera o serviço de baixa ou muito baixa qualidade. Quanto maior o indicador, maior o percentual da população que avalia positivamente os serviços. Analogamente, valores abaixo de 50 pontos, indicam maior avaliação negativa do serviço.

Os serviços de saúde e segurança são os que apresentam índices mais baixos: os postos de saúde e hospitais apresentam 20 pontos e a segurança pública, 22 pontos. 

Nenhum serviço público apresenta índice superior a 50, limite a partir do qual a avaliação da qualidade do serviço é considerada positiva. Os três serviços públicos melhor avaliados são fornecimento de energia elétrica (48), Correios (46) e fornecimento de água (42).

DADOS DA PESQUISA

Nome da pesquisa

RETRATOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA - SERVIÇOS PÚBLICOS, TRIBUTAÇÃO E GASTO DO GOVERNO

Margem de erro

2 PONTOS PERCENTUAIS PARA MAIS OU PARA MENOS SOBRE OS RESULTADOS ENCONTRADOS NO TOTAL DA AMOSTRA.

Tema

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CNI

Contratante

CNI - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA

Período

17/03/2016 A 20/03/2016

Local

BRASIL

Amostra

2002 ENTREVISTAS EM 142 MUNICÍPIOS

“Eu sou o coelho, eu sou o coelho”

Como saber se uma pessoa é quem ela diz que é? Esta é uma dificuldade antiga enfrentada pelos policiais em todo lugar e umas das primeiras questões que as polícias procuraram responder usando métodos científicos. Quase todos os grandes departamentos de polícia do mundo tem o seu “instituto de identificação”: alguns apenas para emitir carteiras de identidade e outros envolvidos de fato na investigação de crimes.

As primeiras iniciativas surgiram na Paris do século 19 com Bertilhon, que colocava em fichas as medidas antropométricas dos criminosos, num sistema que ficou conhecido como bertilhonagem em homenagem ao seu criador, mencionado nas estórias de Sherlock Holmes. Media-se o tamanho e forma da orelha, nariz, da testa, separação entre os olhos, cor e tipo de cabelo e uma série de outras medidas que em conjunto, comprovavam com grande probabilidade a identidade de uma pessoa, mesmo que ela tentasse se disfarçar e se apresentar com outros nomes. O sistema de consulta era manual, exigia alguma habilidade para tomar as medidas do indivíduo e ainda que pequena, existia uma probabilidade não desprezível de erro. Além disso, como muitas características eram registradas simultaneamente, não havia um modo único de organizar as fichas e recuperar as informações posteriormente. O indivíduo precisava ser preso e medido detalhadamente mais uma vez, para que a comparação fosse feita. (Não deixa de ser curioso observar que os modernos sistemas de reconhecimento facial sejam uma versão aprimorada da bertilhonagem).

Anos depois a bertilhonagem foi substituída pela identificação pelas digitais, sistema logo adotado pioneiramente na vizinha Argentina e que tinha uma grande vantagem sobre a anterior: além do grau de certeza, bastava coletar em campo amostras das digitais dos suspeitos para estabelecer a identidade, mesmo sem a presença física do criminoso para fazer a comparação. Assim era possível não apenas identificar com segurança uma pessoa como também vinculá-la à cena do crime.  O método é utilizado até hoje pelas polícias, que apenas trocaram as fichas em papel com as impressões em tinta pelas fichas digitalizadas.  Basta as vezes um pedaço diminuto da impressão digital. Em alguns países, em questão de minutos é possível parar um suspeito na rua, coletar suas impressões através de um periférico portátil, enviá-las para uma unidade central que tem a base dos procurados, checar a identidade do abordado e retornar a informação ao policial em campo. A identidade é estabelecida com grande precisão (nunca é 100%), mesmo que o suspeito tenha dúzias de carteiras de identidade no bolso.

Os métodos de identificação evoluíram e hoje a identificação é feita de diversas maneiras: voz, DNA, biometria, palmas das mãos, forma de caminhar e em alguns automóveis sofisticados até pelo jeito que o motorista senta no banco do veículo. Algoritmos matemáticos conseguem gerar um número identificador único para cada indivíduo, garantindo cada vez mais precisão nos métodos de identificação.

Os métodos avançaram também na medida em que cresceram as fraudes financeiras. Os sistemas estão mais acessíveis e disseminados e hoje qualquer portaria de edifício ou caixa eletrônico dispõe de identificação biométrica para confirmar a identidade do usuário. Os elementos necessários continuam basicamente os mesmos: um “cadastro” prévio que permita a comparação, uma fonte (impressão digital, fotografia, saliva, íris, etc.) e um mecanismo de coleta. Isto é válido para o que quer que se queira identificar: pessoas, projéteis, armas, placas, etc.

Enquanto as tecnologias avançam no setor privado, no setor de segurança pública brasileiro os avanços no setor de identificação são lentos e erráticos. Nosso “Infoseg” conta com cadastros de procurados nos Estados (sem fotos), veículos, condutores e armas, mas não é possível coletar amostras em campo e enviar para checagem em tempo real. Basta que o suspeito tenha uma carteira de identidade falsificada em nome de alguém não procurado para escapar de uma abordagem policial. Cada Estado produz suas próprias carteiras de identidade e não existe um RG nacional, de modo que um indivíduo mal intencionado pode ter 27 números de identidade, sem que seja possível verificar se possui uma anterior. 

O projeto da Carteira nacional de identidade nunca saiu do papel. A Polícia Federal tenta há anos construir uma base de impressões digitalizadas (AFIS) mas até hoje o projeto é capenga: aguarda-se o cadastramento digital dos eleitores pelo TSE, que largou na frente no processo de digitalização das impressões. Existem pequenos bancos de DNA ou balísticos (IBIS) em alguns Estados, mas que não são integrados numa base nacional. Mesmo dentro de um Estado é frequente que uma polícia não tenha acesso aos bancos da outra. Não existe sequer um banco nacional com fotografias dos criminosos, nos moldes do Fotocrim paulista. O leitor óptico de placas (LAP) funciona ainda como protótipo, em algumas rodovias federais.

Isto explica em parte por que temos um dos menores índices de esclarecimento criminal do planeta. Por que um carro com boletim de roubo circula livremente pelas estradas, pagando devidamente todos os pedágios. Por que não é possível ligar um projétil encontrado no local de um crime a uma arma ou proprietário. Por que não é possível incriminar um estuprador serial pelas dezenas de casos cometidos, apesar de ter espalhado seu sêmen por ai (eles não temem a AIDS, raramente usam preservativos). Por que um criminoso procurado é parado inúmeras vezes pela polícia e sai caminhando tranquilamente depois de apresentar um RG que até um adolescente consegue forjar para entrar no cinema (sim, sou do tempo em que um inspetor de menores verificava a entrada dos filmes impróprios, ausência que também explica em parte o aumento da criminalidade no país).

Não se trata apenas de mais impunidade. Quanto menos baseada na coleta de evidências, maior a possibilidade de erros judiciais e estamos cheios de casos anedóticos de presos erroneamente por falhas de identificação. Os abusos policiais para a obtenção de confissões estão também inversamente relacionados com a capacidade de investigação das polícias.

Imagine um cenário em que um “drone” com uma câmera de alta resolução faz uma ronda pela cidade (baseada nas coordenadas dos hot spots criminais). Do alto, ele registra por alguns segundos o rosto de cada transeunte, sem que ele perceba. Envia a imagem remotamente para um banco central de procurados e, confirmada a identidade de algum suspeito, envia um alerta para a viatura mais próxima. Ainda é um cenário de Minority Repport, mas a tecnologia necessária para isto já existe.

Fico aqui imaginando em que ponto estará o Brasil quando esta tecnologia já estiver sendo usada em outros países: se segurança pública não for tratada como prioridade, provavelmente medindo narizes e torturando suspeitos para que confessem crimes e que são de fato quem afirmam ser. Como na piada do campeonato internacional de eficiência entre as polícias em que um coelho é solto e a disputa consiste em ver que o pega antes. Os vencedores são os policiais  brasileiros, que torturam um porquinho até que ele grite: “eu sou o coelho, eu sou o coelho”. Cômico, se não fosse trágico...