Beltrame participa de debate sobre segurança no PSD

Beltrame participa de debate sobre segurança no PSD Na segunda-feira, 27, às 19h, o secretário da Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, será um dos participantes do debate "Mais rigor contra o crime -- Ideias para reduzir a violência nas ruas", organizado pelo Espaço Democrático para avaliar propostas que poderão ser incluidas no programa partidário do PSD. O outro convidado para o evento é o diretor do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), Daniel Cerqueira. O debate será transmitido ao vivo pela internet (www.psd.org.br) e todos os interessados podem participar, enviando perguntas e sugestões aos debatedores. Saiba mais Kassab: "A segurança começa com a ordem na cidade" Em artigo, o presidente nacional do PSD, ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, defende a ideia de os municípios participarem do combate à criminalidade. "É preciso dar um basta e levar realmente a sério a questão da falta de segurança, das drogas, do crime organizado, da impunidade e da injustiça. Nesse combate cada um de nossos municípios tem um papel relevante. A segurança de nossas famílias começa pela ordem urbana." Saiba mais

A segurança de todos começa com a ordem na cidade

20/05/2013 Por Gilberto Kassab A ação de criminosos durante a Virada Cultural de São Paulo causa indignação geral, contribui para a sensação de insegurança entre a população paulistana e reforça a necessidade de uma firme atuação no combate à violência. Até os anos 90, muitos prefeitos relutavam em tomar para si a questão da segurança e da criminalidade nas cidades, argumentando que, pela Constituição, esta tarefa cabe às autoridades federais e, principalmente, aos governos estaduais, que controlam as polícias civil e militar. Cuidar do combate ao crime seria mais uma atribuição a sobrecarregar as já pesadas tarefas do município – justamente ele que, pelo nosso federalismo às avessas, ficam com a menor parte dos impostos arrecadados. Essa percepção é limitada, porque reduz a segurança pública a uma questão de polícia. Ela começou a mudar nas últimas décadas, quando vimos cada vez mais prefeituras criando Guardas Municipais, Secretarias Municipais e Planos Municipais de segurança. Mas ainda é uma mudança muito tímida e as poucas ações nessa direção tiveram efeitos praticamente nulos. É preciso avançar mais e melhor na ação municipal pela segurança. Que fazer? Defendo que a segurança de todos começa pela ordem nas ruas. Claro que a ideia da relação entre ordem urbana e combate ao crime não é novidade. A política de “tolerância zero” e a teoria das “janelas quebradas” ficaram mundialmente famosas nos anos 90, depois que a polícia de Nova York começou a combater nas ruas os sinais exteriores de “desordem” física e social. A desordem, segundo a teoria das “janelas quebradas”, contribui para a degradação da vizinhança e das áreas públicas, incentiva os pequenos delitos e acaba por atrair criminosos mais ou menos violentos para a área. Há, portanto, uma conexão entre desordem, insegurança subjetiva e criminalidade. Assim, se existem janelas quebradas em sua casa, conserte-as para contribuir com a sensação de que existe ordem na área. Tomei muitas medidas nesse sentido quando estive à frente da Prefeitura de São Paulo. Combatemos a pichação, fechamos lojas que vendiam contrabando, lacramos postos que enganavam os consumidores com combustível adulterado, combatemos o barulho e a algazarra noturna em bares e lacramos rádios piratas. Agimos com rigor. Algumas dessas medidas foram inéditas, como é o caso da Operação Delegada, que hoje, para minha satisfação, já foi adotada por 17 cidades do Interior de São Paulo. Segundo a Secretaria Estadual da Segurança Pública, convênios com outras 40 cidades estão em processo de aprovação pela PM. A Operação Delegada é um convênio pelo qual a Prefeitura paga a PM para colocar nas ruas centenas de policiais militares nos seus dias de folga. O objetivo vai muito além de reprimir camelôs e resolver a questão do bico policial, que não é problema do município. Certas áreas da cidade estavam tão dominadas pelo comércio ambulante ilegal que os criminosos aproveitavam a desordem e a falta de visibilidade para a prática de furtos e roubos e depois sumiam entre as barracas e a multidão. A lei Cidade Limpa, outra medida inédita que vem sendo copiada por muitas cidades, é muito mais do que uma operação estética. Trata-se uma intervenção urbana radical para melhorar a degradação física do ambiente, mostrando que os cidadãos e o poder público se preocupam com a cidade, que o espaço público tem dono e não está abandonado. Limpar a cidade do entulho publicitário é como consertar janelas quebradas. Tudo isso, mesmo beneficiando a maioria dos paulistanos, gerou forte reação de grupos prejudicados, o que me levou a sofrer, como prefeito, forte desgaste político. Paciência. O exercício das funções de governo exige escolhas e decisões. É claro que essas ações parecem pouco diante da dimensão da criminalidade no Brasil, onde acontecem 50 mil homicídios por ano. É um quadro que exige do País a tomada de medidas em todos os níveis de governo. Através do Espaço Democrático, fundação para estudos e formação política do Partido Social Democrático, temos realizado debates e seminários para recolher propostas que possam integrar o programa do partido. Neles, temos abordado com ênfase a questão da segurança pública, que na próxima segunda-feira, 27/5, será mais uma vez tema de debate transmitido ao vivo pela internet para os militantes e simpatizantes de todo o Brasil. Como resultado dessas discussões, já recolhemos mais de 60 propostas de medidas de combate à criminalidade no Brasil. Entre as mais importantes, cito a retirada do artigo 144 da Constituição, que engessa a modernização do sistema de segurança pública, a diferenciação penal entre usuário, pequeno traficante e grande traficante de drogas, a criação do Ministério da Segurança, e a utilização de Parcerias Público Privadas para a construção e gestão de presídios. Devo citar ainda, pela sua importância, a criação de um banco de dados nacional unificado com impressões digitais, DNA e dados balísticos, a criminalização do uso de celular em prisões, o aumento do tempo mínimo para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto e a criação de um novo estatuto para lidar com menores infratores. É preciso dar um basta e levar realmente a sério a questão da falta de segurança, das drogas, do crime organizado, da impunidade e da injustiça. E nesse combate, repito, cada um de nossos municípios tem um papel relevante. A segurança de nossas famílias começa pela ordem urbana.

Crescimento do crime patrimonial desacelera no RS em 2013, exceto furto de veículos

Clicando no menu a direita, veja o desempenho do seu Estado em 2013. O gráfico mostra a variação percentual com relação ao mesmo período do ano anterior.

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Especialistas veem tendência de queda dos assassinatos

O Estado de S. Paulo - SP (26/04/2013) Especialistas veem tendência de queda dos assassinatos 26 de abril de 2013 | 2h 07 O Estado de S.Paulo Especialistas afirmam que, apesar do número crescente, os homicídios apresentam tendência de queda há pelo menos cinco meses. O cientista político Túlio Kahn, assessor de segurança do Espaço Democrático e ex-coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública, explica que a velocidade do crescimento vem se reduzindo. "Quando isso se repete por três meses seguidos, falamos que existe uma tendência de queda. Acredito que está havendo uma regressão em direção à média anterior", diz. O coronel José Vicente da Silva, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, concorda. "Houve quedas importantes na violência desde que o novo comando assumiu, e elas não podem ser ignoradas." / B.P.M. e D.T.

As aparências (e os jornais...) enganam

Com a divulgação das estatísticas de março, alguns jornais anunciaram apressadamente o crescimento dos crimes em São Paulo. Em particular os homicídios, que cresceriam há 8 meses consecutivos. Pois bem, o gráfico abaixo, produzido com o B.I. disponibilizado neste blog, mostra que os homicídios mantem tendência de queda até março de 2011 (que coincidência, meu último mês na SSP). A partir dai crescem linearmente até outubro de 2012. Após a queda do Pinto, voltam a cair - o gráfico mostra a variação desazonalizada, isto é, comparada ao mesmo mês do período anterior. Trata-se do conhecido fenômeno que os estatísticos chama de regressão a média, após um período atípico. Na verdade, quem se der o trabalho de analisar os outros indicadores (podem usar nossa ferramenta), verá que a criminalidade está desacelerando nos últimos meses em São Paulo. Não tenho nenhum interesse em defender o governo Alkimim - até porque hoje assessoro o PSD. Mas análise é análise e a polícia de São Paulo, quando gerida apropriadamente, responde a altura. Vamos em frente que 2014 está ai!

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Relação entre conjuntura econômica e criminalidade

O gráfico abaixo traz as variações, com relação ao mesmo período do ano anterior, dos cheques devolvidos por falta de fundo em São Paulo (Serasa)- um indicador da conjunura econômica -e as variações de roubos e roubos de veículo em São Paulo no mesmo período. Ele foi montado utilizando o sistema de B.I deste blog e você pode fazer a mesma análise para outros Estados, variando os períodos e crimes. Como terão a oportunidade de observar, a relação é válida e forte para quase todos os períodos e Estados, onde as séries temporais são longas. Faça você mesmo o gráfico do seu Estado. Boas análises !

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Artigo de 2001 sobre redução da maioridade, mas com argumentos ainda válidos!

DELINQÜÊNCIA JUVENIL SE RESOLVE AUMENTANDO OPORTUNIDADES E NÃO REDUZINDO IDADE PENAL Tulio Kahn Doutor em Ciência Política pela USP e coordenador de pesquisa do Ilanud - Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente Com a justificativa de que "a medida já é adotada no mundo inteiro" e de que os menores "são utilizados pelo crime organizado para acobertar as suas ações", o Congresso Nacional discute no momento a alteração da menoridade penal, retirando a previsão de inimputabilidade para menores de 18 anos e delegando a questão à lei específica que estabeleça um novo limite etário, que leve em conta "os aspectos psicossociais do agente". O deputado e ex-coronel ALBERTO FRAGA vai ainda mais longe e sugere que a idade limite deva ser fixada aos 11 anos de idade. Não está, longe o dia em que algum parlamentar, preocupado com a delinqüência juvenil, proporá emenda sugerindo a internação imediata de todos os recém nascidos de famílias pobres, cuja soltura eventual ficará condicionada ao exame de suas características psicossociais. O argumento da universalidade da punição legal aos menores de 18 anos, além de precário como justificativa, é empiricamente falso. Dados da ONU, que realiza a cada quatro anos a pesquisa Crime Trends (Tendências do Crime), revelam que são minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos e que a maior parte destes é composta por países que não asseguram os direitos básicos da cidadania aos seus jovens. Das 57 legislações analisadas, apenas 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para definição legal de adulto: Bermudas, Chipre, Estados Unidos, Grécia, Haiti, Índia, Inglaterra, Marrocos, Nicarágua, São Vicente e Granadas. Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos. Com exceção de Estados Unidos e Inglaterra, todos os demais são considerados pela ONU como países de médio ou baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o que torna a punição de jovens infratores ainda mais problemática. Enquanto nos EUA e Inglaterra a juventude tem asseguradas condições mínimas de saúde, alimentação e educação, nos demais países - como o Brasil - isto está longe de acontecer. Nos países desenvolvidos pode fazer algum sentido argumentar que a sociedade deu aos jovens o mínimo necessário e, com base nesse pressuposto, responsabilizar individualmente os que transgridem a lei. Por outro lado, na Nicarágua, Índia ou no Brasil, este pressuposto é totalmente falso: em todo o país, apenas 3,96% dos adolescentes que cumprem medida sócio-educativa concluíram o ensino fundamental. É imoral querer equiparar a legislação penal juvenil brasileira à inglesa ou norte-americana - esquecendo-se da qualidade de vida que os jovens desfrutam naqueles países. Que o Estado assegure primeiro as mesmas condições e depois, quiçá, terá alguma moral para falar em responsabilidade individual e alterar a lei. Não se argumente que o problema da delinqüência juvenil aqui é mais grave que alhures e que por isso a punição deva ser mais rigorosa: tomando 55 países da pesquisa da ONU como base, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil a participação dos jovens na criminalidade está em torno de 10%. Portanto, dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar, em virtude das carências generalizadas dos jovens brasileiros. No Japão, onde tem tudo, os jovens representam 42,6% dos infratores e ainda assim a idade penal é de 20 anos. Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores. É típico da estrutura do pensamento conservador argumentar em abstrato e jogar a discussão para o plano da responsabilidade individual como se as pessoas e suas "características psicossociais" pairassem no vácuo. Uma análise superficial da origem dos infratores é suficiente para mostrar como "responsabilidade" e "moralidade" estão longe de serem atributos distribuídos aleatoriamente pela sociedade. A Secretaria de Desenvolvimento e Bem-Estar Social, que administra a Febem, divulgou recentemente um estudo sobre os bairros de origem dos internos da instituição. Não por acaso, existe uma elevada correlação com os bairros mais violentos de São Paulo: Sapopema, Capão Redondo, Jardim São Luis, Grajaú, Cidade Ademar, Brasilândia e Jardim Ângela foram os bairros com maior número absoluto de homicídios entre 1996 e 1999. Cerca de ¼ dos internos da Febem paulista residiam precisamente nestes locais. O gráfico abaixo mostra a estreita correspondência entre o número de homicídios nos 96 bairros da Capital e o número de internos na Febem, por bairro. Isto significa que estes jovens cresceram em contextos extremamente violentos, criados na periferia de uma das cidades mais violentas do planeta. Diante desta forte associação entre delinqüência e contexto de socialização, como argumentar que se tratou de uma "opção" pela marginalidade e querer responsabilizar individualmente o adolescente por "decidir" delinqüir? Rebaixar a idade penal para que os indivíduos com menos de 18 anos não sejam utilizados pelo crime organizado equivale a jogar no mundo do crime jovens cada vez menores: adote-se o critério de 16 e os traficantes recrutarão os de 15, reduza-se para 11 e na manhã seguinte os de 10 serão aliciados como soldados do tráfico. A idéia de que a medida tem um impacto intimidatório e que contribuiria para diminuir a criminalidade não se sustenta, pois a cadeia já se demonstrou punição insuficiente para refrear aos adultos. Ao contrário, a experiência precoce na cadeia contribuirá para aumentar ainda mais a criminalidade uma vez que a taxa de reincidência no sistema carcerário é superior à taxa nas instituições juvenis. Em resumo, além de imorais numa sociedade excludente como a brasileira, os argumentos da universalidade do rebaixamento e de que a medida contribuiria para reduzir a criminalidade ou o crime organizado são equivocados. Responsabilizar diferentemente um jovem de 17 e outro de 18 anos por atos idênticos é uma opção de política criminal adotada na maioria dos países desenvolvidos, que procuram oferecer oportunidades diferenciadas para que o jovem supere o envolvimento com o crime. Não se trata de sua capacidade de entendimento e sim da inconveniência de submetê-los ao mesmo sistema reservado aos adultos, comprovadamente falido. Baixar a idade penal é baixar um degrau no processo civilizatório. Ao invés disso, propomos aumentar as oportunidades que a sociedade brasileira raramente concede aos seus jovens. Definição de adulto Freqüência Porcentagem Homem idade 16 ou acima 1 1,7 mulher idade 18 ou acima Pessoa idade 15 ou acima 3 5,2 Pessoa idade 16 ou acima 4 7,0 Pessoa idade 17 ou acima 2 3,5 Pessoa idade 18 ou acima 35 61,4 Pessoa idade 19 ou acima 3 5,2 Pessoa idade 20 ou acima 3 5,2 Pessoa idade 21 ou acima 4 7,0 Pessoa idade 21 ou acima, 1 1,7 ou pessoa casada Pessoa responsável 1 1,7 idade 18 ou acima Total 57 100,0