Meia volta, volver: o fim da intervenção no RJ e tendências criminais para 2019

Encerrou-se hoje oficialmente, 27 de dezembro, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Ela teve início em fevereiro de 2018 e durante estes 11 meses investiu 890 milhões de reais nas polícias estaduais, o que representa cerca de cinco vezes o orçamento anual da polícia carioca. O General interventor ganhou hoje sua medalha e sai, segundo ele próprio, com a missão cumprida.

Apesar da carência de dados atualizados nacionais, já é possível fazer algumas observações sobre o desempenho da medida, comparando com desempenho de alguns estados no mesmo período.

Antes é preciso fazer uma rápida digressão sobre a tendência criminal nos anos anteriores, para entendermos melhor o contexto. Em análises anteriores mostramos com gráficos como a variação da criminalidade, desde a crise de 2014, vem se assemelhando a um formato de “W”: pico em 2014, queda em 2015, nova elevação em 2016, queda em 2017 e 2018. Sendo correta a análise, estamos chegando ao fim do período de queda e começaremos a observar uma inversão de tendência em 2019. Em alguns estados, já é possível observar a desaceleração da queda, tanto de roubos quando de homicídios.

Voltando ao caso carioca, enquanto a maioria dos estados iniciava um período de queda dos roubos em 2017, no Rio de Janeiro os roubos estavam em forte crescimento, destoando do cenário geral. De todo modo, quando a intervenção federal foi decretada em março de 2018, observe-se que os roubos já estavam desacelerando no Rio, acompanhando timidamente a tendência “nacional”.

A tabela abaixo traz a variação dos roubos por Estado, com relação ao mesmo período do ano anterior. Suavizamos as variações tomando médias móveis de 3 meses, para ilustrar melhor a tendência e estimar os dados de dezembro, ainda não publicados na maioria dos Estados.

A última linha traz a variação média dos roubos, pegando o período de março a dezembro de 2018. Em média, os roubos caíram 17% neste período, nos estados analisados (o que explica em parte a queda dos homicídios, como veremos no próximo quadro). No Rio de Janeiro, a queda no período foi de aproximadamente 9%, menor do que a média geral. Com efeito, dos estados analisados, apenas Bahia e Amazonas tiveram um desempenho pior do que o carioca. Em Minas, Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina, a queda dos roubos chegou a 30% com relação ao mesmo período do ano anterior.

Assim, no que tange aos roubos, os interventores tiveram que lidar com uma situação pregressa mais aguda. Mas já entraram no Estado com numa tendência de queda e nada parece indicar que tenham influído significativamente nesta tendência. Esta ausência de impacto também é evidenciada quando acompanhamos as tendências de roubo tomando apenas RJ e SP, que são bastante integradas (ou cointegradas).

O gráfico abaixo compara a variação dessazonalizada dos roubos em ambos os estados. Note-se no gráfico: 1) o formato de “W” depois de 2014; 2) a desaceleração da queda dos roubos nos últimos meses e 3) a similitude de comportamento das curvas de RJ e SP, mesmo durante o período da intervenção federal.

O comportamento dos homicídios foi bastante parecido ao dos roubos. A análise é confundida por conta de surtos de homicídios provocado pela guerra de facções em alguns Estados, como Amazonas e Ceará. Mas de modo geral observamos um crescimento nacional moderado dos homicídios em 2017, desacelerando a partir de outubro de 2017 até se transformar em queda em 2018.

Se tomarmos o período de março a dezembro de 2018 – período da intervenção - a última linha nos indica que os homicídios dolosos caíram em média 15% nos Estados analisados. Novamente aqui, vemos que a) o RJ acompanhou esta tendência de queda nacional, b) que o processo de queda é anterior à intervenção federal e c) que a magnitude da queda é menor do que a dos demais estados (-4,4%). Apenas o CE teve uma queda tão baixa quanto o Rio no mesmo período, mas isto por conta da excepcionalidade do surto criminal no Estado, já superado.

Aqui também, não é possível observar nenhum impacto que possa ser atribuído especificamente à intervenção federal. Como no caso dos roubos, o Rio parece ter seguido a tendência nacional de queda e sua tendência inercial anterior. Em ambos indicadores, o desempenho foi inferior à média dos demais Estados.

Missão cumprida? É preciso analisar um conjunto de indicadores mais amplos para analisar a eficácia da Intervenção, aguardar o impacto dos investimentos efetuados e avalia-la também com relação a outros aspectos conceituais, como a questão do legado estruturante, (ou ausência dele), do acirramento da violência policial, da sensação de segurança, entre muitos outros ângulos e abordagens possíveis.

Por enquanto, o que podemos inferir - com base limitada nos indicadores roubos e homicídios – e na comparação com os demais estados, no período analisado, é que não é possível até o presente momento notar mudanças significativas de tendências nas séries históricas, que possam ser atribuíveis à Intervenção Federal.

É possível que num futuro próximo vejamos algum efeito dos 890 milhões investidos no Estado, mas até o momento estes investimentos não parecem ter afetado roubos e homicídios. As quedas no Estado são maiores quando analisamos isoladamente roubo de cargas e latrocínios, mas infelizmente não dispomos de dados comparativos dos outros estados para comparar com o desempenho carioca.

As tendências no Rio de Janeiro parecem antes acompanhar as tendências nacionais, não obstante o Estado ter sentido de forma mais aguda que os demais o contexto da crise econômica de 2014, agravada pela crise fiscal e moral do Estado.

A recuperação lenta e gradual da economia parece ser a explicação de fundo para a queda tanto dos roubos quanto dos homicídios na maioria dos Estados em 2018. E da economia, em grande parte, dependerá a continuidade ou interrupção deste ciclo.