Comentários sobre o Anuário de Segurança Pública - 2020

 

Tenho a satisfação de ser um dos sócios fundadores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública criado em 2006 e em especial um dos formatadores do que seria o Anuário de Segurança, que este ano está especialmente informativo, com mais de 300 páginas e dezenas de tópicos relevantes.

Todo ano gosto de fazer alguns comentários sobre os dados, destacando algumas particularidades e dando minhas interpretações sobre alguns fenômenos retratados. Há muita informação e os meios de comunicação acabam destacando apenas algumas delas, deixando de fora muitos aspectos não percebidos.

Já escrevi nestes meses sobre os efeitos da pandemia sobre os crimes, em especial homicídios e letalidade policial, de modo que vou remeter os interessados aos artigos anteriores e seguir adiante com outros pontos.

Nesta edição gostaria de chamar a atenção para o seguinte:

1 - Racismo no sistema de justiça criminal. Sim, existe racismo no Brasil e nas polícias, apesar do grande contingente de policiais negros. (alias, seria interessante incluir no gráfico os 65% de polícias negros mortos). Mas é simplista comparar o perfil dos mortos com o perfil demográfico da população. Como muitas pesquisas não enviesadas já revelaram – por uma série de circunstâncias sociais, econômicas, históricas, geográficas, etc. – os negros estão proporcionalmente mais envolvidos nos crimes violentos de rua. Nas pesquisas de vitimização, vítimas negras apontam desproporcionalmente autores negros e não há que se falar em racismo. Assim, é preciso achar outro “denominador” para fazer a devida comparação. Este outro denominador certamente mostrará que ainda existe uma viés contra negros nas estatísticas de mortes. Mas este viés é menor do que o mostrado. No sistema prisional, os negros representam atualmente 66,7% da população, mas especula-se que esta proporção já reflita o racismo existente no sistema de justiça criminal, de modo que tampouco seria um denominador adequado.

O racismo existe nas polícias, mas existe principalmente na sociedade, que acirra os fatores de risco de envolvimento com o crime dos jovens negros do sexo masculino. Atribuir toda a culpa ao racismo das polícias é camuflar estas formas anteriores e mais dissimuladas de racismo.

É interessante notar que as distorções com relação a gênero e idade são ainda maiores que as distorções raciais, quando analisamos o perfil das mortes. Homens são 50% da população, mas 99,2% das vítimas de MDIP (confrontos com a polícia). Mas ninguém acusa o sistema de ser “sexista” ou “jovista”, pois neste caso há um entendimento de que homens e jovens se envolvem mais com o crime, pois simplesmente existem mais fatores de risco: cultura, testosterona, empregabilidade, socialização, etc. No caso das distorções de raça, quase toda a distorção é atribuída ao fator racismo.

2 - Feminicídios (Tabela T37). O anuário aponta o crescimento de 7,1% nos feminicídios em 2019 com relação ao ano anterior. Desde que a categoria foi criada observamos esta tendência de crescimento, como ilustra o gráfico.

 Por outro lado, quando analisamos as vítimas de homicídio do sexo feminino, observamos uma queda de 14,7% no mesmo período. Se somarmos ambas as categorias (feminicídio + homicídios de mulheres) verificamos que as mortes de mulheres estão em queda ao longo do tempo - embora no período da epidemia a tendência tenha se alterado, em diversos países. A hipótese aqui, formulada alhures, é que parte do fenômeno do aumento do feminicídio se deve à adaptação progressiva do sistema de justiça criminal à nova classificação e não ao crescimento do fenômeno em si. A proporção de feminicídios dentro dos homicídios passa de 9% em 2016 para 35% em 2019. Um crescimento desta magnitude se coaduna melhor com a hipótese da “adaptação classificatória”. Não se trata de minimizar o problema, mas de formular hipóteses interpretativas alternativas. Assim, como no caso do racismo, o feminicídio já é algo grave o bastante! É preciso analisar as duas estatísticas em conjunto para compreender o quadro completo.

Na mesma linha, é o que está ocorrendo com a importunação sexual, alterada em 2018 (Lei 13.718 de 24 de setembro de 2018) e que apresenta um crescimento de 319% de 2018 para 2019, subindo de 1341 para 8068 casos em um ano! Aqui fica claro o efeito da “adaptação classificatória”, já visto no passado, por exemplo, com relação aos estupros. Crimes são fenômenos bastante estáveis: desconfie dos processos, quando diante de alterações bruscas e intensas.

3 – Estupro de vulneráveis. Um dado que sempre me chamou a atenção foi a idade extremamente jovem das vítimas de estupro no Brasil. A classe modal para as meninas é de 13 anos (12% das vítimas) e para os meninos 4 anos de idade (8%) das vítimas! O problema do perfil da vítima de estupro é a notificação geral muito baixa, variando entre 7,5% (Pesquisa Nacional de Vitimização / MJ, 2013) e 10% (IPEA, 2014) dos casos, segundo as últimas pesquisas brasileiras. Mas é provável que a taxa de subnotificação seja diferente, nos diferentes grupos etários.

No caso dos vulneráveis, é possível que as famílias constatem os abusos, ou algum professor ou profissional de saúde. No caso, a notificação é feita por um terceiro e não pela própria vítima, incapaz de fazê-lo. A notificação de violências interpessoal e autoprovocada foi criada em 2006, e em 2011 passou a ser compulsória em todos os serviços de saúde públicos e privados. Desde então, o número total de notificações anuais de estupro de pessoas do sexo feminino vem aumentando, passando de 10.693 casos em 2011 para 17.871 em 2015. Novamente uma mudança brusca e intensa. É bastante provável que a notificação obrigatória tenha aumentado particularmente o registro de estupro de vulneráveis.

Digamos que, nestes casos, a notificação chegue supostamente a 40%. Com o envelhecimento da vítima, o estupro deixa de ser constato por terceiros e a denuncia passa a ser uma ação própria da vítima. Mas ai entram em jogo os fatores inibidores como medo, vergonha, dependência financeira, etc. A taxa de notificação deve cair linearmente com o aumento da idade, ou pelo menos até certa faixa etária, quando ficaria estabilizada. De modo que a notificação de 7,5% a 10% seria uma média, maior entre os jovens e menor entre os adultos.  O problema é que as pesquisas de vitimização só entrevistam pessoas a partir de 16 anos de idade e não há perguntas sobre estupros envolvendo membros da família, de modo que é difícil testar este hipótese.

Se ela for correta, é preciso tomar bastante cuidado com o dado de perfil das vítimas e dos casos (idade, local, relacionamento com o autor, instrumentos utilizados, dias e horários, etc.), pois os registros de estupro provavelmente sobre representam os vulneráveis e sub-representam os adultos.

4 – O anuário traz este ano um rico acervo de dados sobre a participação dos policiais e militares nas eleições. É preciso ficar atento aos gráficos e tabelas, pois os anos de 2010, 2014 e 2018 tratam de eleições estaduais e federais enquanto os anos de 2012, 2016 e 2020 dizem respeito à eleições municipais. E o que é válido para um tipo de eleição não necessariamente é válido para outra. Com relação ao fenômeno do crescimento das candidaturas policiais, note-se, por exemplo, que nas eleições de 2012 tivemos 7486 candidatos, (4249 PM), menos, portanto do que nestas próximas eleições, onde temos 7258 candidatos (3910 PM). De modo que não se trata apenas de uma onda “conservadora” recente, quando examinamos o histórico de participações de policiais e militares na política.

Os policiais e militares, segundo calcula o Anuário, são nada menos do que 3,8% do eleitorado, incluindo os aposentados. Novamente aqui é interessante separar o tipo de eleições: nos anos de eleições estaduais estão acima da média (5,1% dos candidatos em 2018), mas nos anos de eleições municipais estão abaixo da média (1,3% em 2020). O motivo é óbvio: as policias são forças estaduais e há muito mais interesse dos policiais em participar das eleições estaduais e federais do que nas municipais. Nas Assembleias Legislativas estaduais e federal podem criar leis que afetem a segurança e a carreira dos policiais, seus eleitores.

5 – armas de fogo. Sempre é importante reforçar a relação entre disponibilidade de armas e homicídios, como acabo de fazer em artigo recente, onde analiso um painel estadual de dados entre 2015 e 2017. Note-se na tabela abaixo que a apreensão de armas pelas polícias – uma variável substituta para a quantidade de armas em circulação – aumenta 79% no Norte desde o Estatuto e 8,2% no NE, enquanto cai nas demais Regiões. Não por acaso, as mesmas tendências regionais observadas nos homicídios...

Taxas de Armas de fogo apreendidas, por Região, por 100 mil habitantes
Brasil e Unidades da Federação – 2013-2019
Brasil e Regiões	Armas de fogo apreendidas - Taxas (1)
	2013	2014	2015	2016	2017	2018	2019	Var. (%)
Brasil	55,5	53,7	57,4	58,5	56,8	52,3	52,1	-6,1
Norte	34,7	23,6	24,8	37,2	33,6	42,2	62,2	79,3
Nordeste	43,4	43,0	49,8	46,3	49,7	49,2	46,9	8,2
Centro-Oeste	56,6	60,9	78,2	99,0	79,3	36,9	32,6	-42,4
Sudeste	64,5	61,9	62,1	62,2	58,6	54,9	55,3	-14,3
Sul	64,4	64,5	66,5	62,3	67,5	64,8	59,9	-7,0
Fonte: Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; MP-AC; Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
(1) Por 100 mil habitantes.

 

Desde 2019 a compra de armas pelos CACs aumentaram 120%, até agosto de 2020. Novamente, não é coincidência o crescimento dos homicídios nos pais a partir do segundo semestre de 2019, após dois anos de queda.

Existem dezenas de outros dados e temas de interesse no Anuário e não é possível, infelizmente, abordá-los aqui. O Anuário é um exemplo de como as evidências podem ser úteis para compreendermos os fenômenos criminais e a partir desta compreensão traçar políticas públicas mais eficientes e justas. Sem dados, como alguém já observou, “você é apenas mais um idiota com uma opinião.” Há quem continue sendo idiota, mesmo com dados em mãos, pois é preciso também saber analisa-los, o que não é tarefa fácil. Idiotas com alguns dados nas mãos são ainda mais perigosos, como vimos nas posições de alguns governos com relação ao COVID -19.

De todo modo, o Anuário, já em sua 14º edição, ressalta a importância de coletar e publicar com transparência as informações, como faz o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O governo federal, diga-se de passagem, também tem feito um esforço no sentido de disponibilizar os dados do SINESP, a pesquisa Perfil das Polícias (que teve início em 2002 e não em 2004, assim como o então “SINEP”, ao contrário do que reza a lenda), do Infopen e outras bases nacionais. 

Com acesso aos dados, podemos formular e testar hipóteses, estejam elas certas ou erradas. Sem dados, ficamos no escuro e não há debate possível.

 

 

Partidos Políticos Brasileiros - amorfos ou representativos?

Neste artigo, mostro como é possível saber a ideologia de um partido apenas com base na ocupação dos seus candidatos e discuto a natureza representativa dos partidos brasileiros.

As ocupações dos candidatos às eleições podem ser uma proxi ou indicador substituto destes interesses e podem colocar a prova algumas conjunturas sobre a natureza dos nossos partidos. Já em artigo de 2002, Rodrigues (Rodrigues, 2002) tinha trazido fortes evidências de que os partidos brasileiros se diferenciavam pela composição social dos seus membros, tomando por base as ocupações dos deputados federais de cada agremiação de então.

A diferença aqui é que tomamos por base uma quantidade muito maior de ocupações, partidos e de candidatos. Além disso, milhares de candidatos às eleições municipais devem refletir melhor a base social dos partidos do que algumas centenas de deputados federais. Do ponto de vista metodológico, utilizamos uma análise de cluster hierárquico para tentar agrupar os partidos segundo a frequência das ocupações, deixando os dados contarem a sua própria história.

Pela base de dados do TSE é possível identificar 244 ocupações entre os 547 mil candidatos que estão concorrendo a vagas de vereadores e prefeitos pelos 33 partidos brasileiros em 2020.

https://www.linkedin.com/posts/tulio-kahn-a1593934_partidos-pol%C3%ADticos-amorfos-ou-representativos-activity-6719242109796315136-RPz1

Perfil das ocupações de segurança nas eleições de 2020

 

Segurança é uma das maiores preocupações da população e é natural que muitos candidatos a prefeito e vereador sejam oriundos das ocupações ligadas à segurança pública e privada. O banco de dados do TSE traz costumeiramente a ocupação dos candidatos às eleições, tornando possível isolar parcialmente os candidatos que atuam profissionalmente no setor.

Contribuem para estas candidaturas o fato de que as instituições policiais liberam com vencimentos e sem prejuízos os profissionais que quiserem disputar as eleições e a influência crescente dos militares e policiais em geral no governo Federal. O chamado “bolsonarismo” das polícias pode estar estimulando ainda mais esta tendência de crescimento do envolvimento na política, que já vem de anos anteriores. O apoio de parcela significativa dos eleitores a agenda bolsonarista acaba por atrair candidatos identificados com esta agenda, confiantes na viabilidade eleitoral das candidaturas neste contexto em que o presidente reconquista popularidade.

Numa definição abrangente de operadores da segurança, por ordem de grandeza, encontramos na lista de candidatos a prefeitos e vereadores deste ano 4467 “vigilantes”, 3575 Policiais Militares, 1735 “militares reformados”, 919 Policiais Civis, 344 Bombeiros Militares, 182 integrantes das Forças Armadas e 38 “Detetives Particulares”. Somadas estas categorias, teríamos 11460 ocupações relacionadas com “segurança”, no sentido amplo do termo. Isto equivale a 2,09% do total de candidatos. Se considerarmos apenas as polícias estaduais, para as quais existem estimativas seguras, são 4838 candidatos, ou quase 1% dos cerca de 540 mil policiais estaduais existentes no Brasil (IBGE, 2015).

Como este grupo de candidatos se compara com os demais, quando analisamos seu perfil demográfico e partidário?

É digno de nota que os candidatos ligados à segurança são bem mais “masculinos” do que a média. São homens 66,8% dos candidatos em geral, mas a proporção sobe para 93,2% entre os candidatos da segurança, ocupações tradicionalmente masculinas. A porcentagem de casados também é bem maior: enquanto no total de candidatos 51,3% declarou-se casado, a porcentagem sobe para 64,5% entre os oriundos das ocupações de segurança. Esse dado sugere que a média de idade é também maior entre estes candidatos.

A média de escolaridade é maior entre eles, como ilustra a tabela abaixo. A porcentagem com ensino médio completo e superior completo é maior do que a média dos candidatos, enquanto a porcentagem apenas com ensino fundamental é menor.

Embora não consigamos detalhar o nível hierárquico dos candidatos nas instituições, pelo grau de escolaridade declarado é possível especular que não são as carreiras superiores das policiais as que mais se candidatam, uma vez que o curso na Academia de Oficiais equivaleria ao curso superior completo, assim como o cargo de Delegado de Polícia, exclusivo de bacharel em direito.

Pardos e Pretos estão super-representados entre os candidatos da segurança. Os Brancos formam 47,7% dos candidatos em geral, mas constituem apenas 40,7% da “bancada” da segurança. Em parte este é um reflexo da grande presença de pretos e pardos nos escalões inferiores e médios das forças de segurança e forças armadas, historicamente percebidas como veículos de ascensão social para os negros.

Para além das diferenças demográficas, é interessante observar as diferenças entre os Estados e Partidos Políticos. A última coluna da tabela abaixo traz a diferença entre os percentuais dos candidatos ligados à segurança e os demais. Assim, por exemplo, o Rio de Janeiro tem 4,6% dos candidatos às eleições de 2020. Mas concentra 8,2% dos candidatos da segurança do Brasil. As ocupações de segurança estão claramente super-representadas nas candidaturas do RJ.  Entre outros fatores, esta discrepância pode refletir a politização das forças de segurança no Estado. Mas existem outras hipóteses, como facilidades institucionais, tradição ou necessidade das instituições de obterem representação própria, em busca de defesa ou prerrogativas.

Minas Gerais e os estados sulistas (PR, RS e SC) estão no outro extremo. Minas lançará 14,6% dos candidatos em 2020 em todo o país. Mas apenas 10,8% dos que tem origem em ocupações de segurança se lançarão por Minas. As hipóteses aqui tem o sinal oposto.

O cruzamento por organização partidária obedece ao mesmo formato, com a última coluna trazendo a diferença entre as ocupações da segurança e as demais. As colunas, portanto, somam 100%. É evidente a sobre representação das ocupações de segurança entre os partidos de centro-direita. Estes dados trazem evidências do fenômeno chamado de “bolsonarismo das polícias”, que sugere a existência de uma “afinidade eletiva” entre ideais políticos conservadores, partidos de centro-direita e ocupações de segurança pública e privada.

 

 

Nos partidos de esquerda e centro-esquerda, por outro lado, os candidatos de ocupações de segurança estão sub-representados. Mas note-se que muitos candidatos de segurança concorrerão por siglas de esquerda como PT, PDT, PSB ou PC do B, mesmo estando sub-representados neste espectro ideológico. Não obstante a preferência pelos partidos de centro direita, mais novos e de bancada menor, existem candidatos de segurança distribuídos por todas as agremiações partidárias, que vislumbraram a viabilidade eleitoral destas candidaturas e dão abrigo a elas.  

Nos partidos maiores, mais antigos e tradicionais, os candidatos da segurança têm que concorrer internamente com os “políticos tradicionais” em busca de vagas para suas candidaturas.  É provável que o acesso às vagas seja facilitado aos policiais nos partidos menores e mais novos, que em geral estão alinhados ideologicamente mais à direita. Este fenômenos da representação política expressa da direita é relativamente recente, pois poucos políticos tinham a ousadia de se apresentar como de “direita” nas eleições. Esta concorrência interna por vagas maior ou menor pode assim explicar em parte as distorções observadas entre os partidos, quando desagregamos as ocupações. A política municipal é pouco ideologizada. Assim, não se trata apenas de “bolsonarismo”, mas também do fato de que policiais encontram talvez mais abertura nos partidos novos e menores, que são de direita e centro-direita.

E quais são as implicações desta crescente representação dos operadores da segurança nas políticas públicas de segurança? Trata-se como discutimos de uma tendência de crescimento já de anos e os estudos que analisaram a atuação desta bancada não são necessariamente animadores. (https://soudapaz.org/o-que-fazemos/mobilizar/sistema-de-justica-criminal-e-seguranca-publica/advocacy/seguranca-publica/?show=documentos#3123)

O tema segurança tende a ganhar maior visibilidade e recursos. Por outro lado, a atuação destes representantes nos legislativos mostra uma preocupação excessiva com a proteção das carreiras e das instituições, com benefícios e sinecuras, com temas corporativos e com uma legislação punitiva e restritiva de direitos.

Diferente do que se imagina trabalhar com segurança no dia a dia do combate à criminalidade não torna necessariamente os operadores mais capacitados para formular macro políticas de segurança, assim como ser professor não torna alguém especialista em políticas de educação ou ser médico em políticas de saúde. Outros tipos de habilidades são necessários para transformar um praticante envolvido na profissão num bom avaliador e propositor de políticas públicas. A condução dos profissionais de segurança aos legislativos e executivos não só não trouxe os resultados esperados para a melhoria da segurança. Apegados às suas instituições e práticas obsoletas, eles são frequentemente um obstáculos às reformas profundas e urgentes que a área precisa.  Como em todas as ocupações, é preciso separar o joio do trigo. E eleger os que se preocupam mais com o cidadão do que com suas instituições.

“Elementar, meu caro Watson” – a ampliação das políticas públicas baseadas em evidências

 

“Evidence based” é o conceito do momento na segurança pública. O BID lançará em breve uma plataforma digital de políticas públicas de segurança baseadas em evidências e em novembro a UFC organizará um seminário sobre o tema. Há teses revendo o que se produziu no Brasil com evidências robustas e os planos de governo usam o termo a torto e a direito. (Kopittke, Alberto Liebling. "Segurança pública baseada em evidências: a revolução das evidências na prevenção à violência no Brasil e no mundo." (2019).

O contexto da pandemia talvez seja propício para explorar o conceito pois deixou bastante claro a diferença entre as políticas baseadas em ideologias – contra o isolamento social, máscaras e a favor da cloroquina – e as políticas baseadas em evidências preconizadas pelas OMS. Brasil e EUA são exemplos da primeira e não por acaso estão entre os casos mais graves de disseminação da doença no mundo. Ignorar evidências mata.

As áreas da saúde e da educação foram talvez as primeiras a abraçarem a ideia de políticas baseadas em evidências. São áreas que tradicionalmente valorizam o conhecimento e se preocuparam historicamente em montar bases de dados e monitorar indicadores, fazer avaliações, planejamentos de longo prazo, estipulação de metas, análises de custo benefício, projeções e outras ferramentas de administração com base em dados empíricos.

Nos países desenvolvidos o conceito de políticas “evidence based” já chegou à área da segurança pública. As polícias disponibilizam dados, fazem projetos piloto, contratam ou realizam internamente avaliações com rigor científico, policiais frequentam as universidades ou especialistas acadêmicos são contratados para trabalharem na polícia como analistas e avaliarem as estratégias e táticas utilizadas. Fundos nacionais significativos são destinados a avaliar as políticas de segurança.

O cenário no Brasil – com poucas exceções – é bem distante disso. Políticas públicas de segurança raramente foram avaliadas sistematicamente e seguem, como os criminosos, como “atividades de rotina”. E posturas ideológicas frequentemente servem de sustentação para justificar políticas equivocadas. É o caso por exemplo da política de flexibilização de armas de fogo para a população. Embora as análises tenham mostrado à exaustão que mais armas em circulação aumentam homicídios e suicídios, é comum que se defenda a flexibilização argumentando para o filosófico “direito ao porte”[1]. Assim também, preponderam nos discursos sobre as políticas de segurança as ideologias do “excesso de direitos aos criminosos”, da “leniência das punições”, da “periculosidade da maconha”, da “eficiência das armas para se prevenir contra os criminosos”, da “necessidade contínua de se contratar mais policiais”. “Polícia comunitária” e “participação cidadâ”, por outro lado, são apenas slogans publicitários e ineficientes pois polícia tem que correr atrás de criminosos. “Atendimento social” é pra secretaria de assistência e não tem nada a ver com segurança. Ditados como “bandido bom é bandido morto” e “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, ilustram bem outros aspectos das ideologias reinantes nesta esfera e que acabam por influenciar as políticas de segurança.

Desconfio que este viés filosófico-ideológico no trato das políticas públicas, como já discutimos em outro lugar, são fruto do espírito bacharelesco da administração pública brasileira, tão bem descrito pelos sociólogos dos anos 30 e 40. Aquela tendência de reduzir tudo ao universo jurídico, de imaginar que a palavra escrita e as “Leis” tem o poder mágico de mudar o mundo, de tratar os casos individualmente, de abusar da retórica e dos sofismas para resolver problemas concretos, de reduzir o comportamento humano ao seu aspecto moral, de achar que a ciência da hermenêutica é superior às outras ciências, auxiliares do Direito, do menosprezo pelos números e pelas pesquisas. Embora exista hoje a jurimetria, o direito é ainda majoritariamente uma ciência dedutiva e “text based”, enquanto políticas “evidence based” são do tipo indutivo.  

Esse perfil bacharelesco-filosófico dos administradores públicos e legisladores brasileiros é comum a todas as áreas da gestão, mas bastante pronunciado na área de segurança pública. Com efeito, é preciso ser bacharel em direito para ser delegado da Polícia Civil ou da Polícia Federal, e grandes juristas ou operadores do direito são os tradicionais escolhidos para chefiar o Ministério da Justiça ou Secretarias de Segurança Pública. Reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal são entendidas no Brasil como políticas de segurança e mais relevantes do que reformas estruturais no sistema de justiça criminal.

O curioso é que segurança pública tinha tudo para ser pioneira e abraçar com entusiasmo a ideia de políticas baseadas em evidência! As polícias em todo mundo foram as primeiras instituições, ainda no século XIX, a ousarem com a ideia de uma polícia técnico-científica, baseada em provas materiais e evidências concretas. O trabalho do perito é similar ao de um pesquisador científico: ele coleta, compara, analisa, conclui com base probabilística. Logo após a criação, as polícias foram as primeiras instituições a adotarem o reconhecimento pelas impressões digitais ou fotográfico. Os peritos trabalham há anos com bancos de dados, comparações balísticas, exames de DNA, espectrômetros de massa. Não por acaso, o procedimento policial chama-se “investigação”, como na academia, e seu executor é um “investigador”.

 Mas por alguma razão que mereceria ser explorada, o espírito bacharelesco preponderou nas instituições policiais, sobrepondo o espírito científico das primeiras polícias. O problema da perícia foi usar estes recursos científicos para analisar apenas casos individuais, negligenciando geralmente a análise das macro políticas de segurança. A polícia científica se preocupou em saber se aquele indivíduo estava intoxicado no momento do assassinato e não com o papel do álcool como fator de risco para a segurança. Se o ferimento naquele cadáver foi feito por instrumento perfuro-contundente e não com a contribuição das armas para a violência. Ficaram no micro e deixaram a macro política de segurança nas mãos dos doutores juristas, que usam gravata e se expressam melhor do que engenheiros ou biólogos. Como sempre, não basta conhecer, é preciso saber vender sua expertise com convicção. É o que os advogados aprendem a fazer no júri, mesmo que o cliente seja culpado (ou a política preconizada seja equivocada...).

A ideia de aplicar as técnicas da ciência e dados empíricos para a avaliação da macro política de segurança começou a tomar força a partir dos anos 80, em razão de um conjunto de fatores. Houve uma convergência entre uma massa de cientistas sociais se interessando pelo problema da criminalidade e da violência, barateamento de computadores e softwares, disponibilização pública de dados, abertura na gestão das instituições de segurança, crise nas políticas tradicionais de segurança, quando a sociedade se deu conta que contratar mais policiais e construir mais presídios não estava sendo o suficiente para lidar com a criminalidade. Desde os anos 30 tivemos cientistas sociais analisando crimes e políticas de segurança com base em estudos empíricos, mas de modo episódico. Nos anos 80 em diante assistimos à massificação do fenômeno nos países desenvolvidos e nos 90 a tendência chega ao Brasil. Alguns cientistas sociais chegaram mesmo a ocupar cargos de relevância na gestão policial de alguns Estados e a palpitar sobre políticas de segurança....A diferença é que chamávamos a prática apenas de “análise estatística” e éramos somente sociólogos ao invés de “data scientists”

A partir desta época passou a ser possível testar algumas teorias criminológicas e avaliar as estratégias de segurança. A ciência então passa a analisar não apenas criminosos individuais, mas padrões coletivos. Foi deste caldeirão que surgiram ideias como policiamento orientado a problemas, policiamento de hot spots e hot times, fiscalização da desordem física e social, policiamento preditivo, o uso de pesquisas de vitimização, análise das “jornadas para o crime”, identificação de fatores de risco e fatores protetivos, políticas preventivas como as terapias cognitivas, os algoritmos para priorização do atendimento de mulheres vítimas da violência e centenas de outras estratégias e táticas para lidar com o crime.

Os cientistas sociais começaram a mostrar um quadro geral da segurança pública que os inquéritos e laudos individuais não permitiam ver: as áreas da cidade não são igualmente propensas ao cometimento do crime, existem perfis específicos de criminosos e vítimas, álcool e armas são fatores de risco relevantes e assim por diante. Este conhecimento serviu de fundamento para traçar políticas de segurança mais eficientes e eficazes.

O fato é que o uso de evidências científicas para avaliar e traçar políticas está longe de ser uma novidade nas polícias, onde existe toda uma longa tradição de investigação forense, que foram tratadas como ciências auxiliares do direito, espelhando a hierarquia da organização policial.

Creio que a tendência daqui para frente – e a epidemia talvez contribua para isso – é que todas as políticas tenham que ter, obrigatoriamente, algum fundamento teórico e empírico para que sejam adotadas em larga escala e financiadas com recursos públicos. Alguns estados norte americanos adotaram regras que punem financeiramente os gestores que ignorarem as evidências existentes, ao implementar uma política pública. As novas gerações de policiais são muito mais abertas para a sociedade e a academia em particular, mas é preciso maior entrosamento, estimulando policiais a frequentarem as universidades e intercâmbios com institutos de pesquisa.

Parte significativa dos recursos deve ser reservada para estudos, bases de dados, avaliações, monitoramento de indicadores, seminários, treinamentos. Isto também faz parte, em sentido amplo, do trabalho de “Inteligência”, que não se resume a colher informações sobre criminosos. A ampliação das políticas de segurança baseadas em evidências pelas polícias são uma garantia para a sociedade de que as instituições estão maximizando seus recursos.

 

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[1] Os homicídios vinham em queda nacionalmente, depois do pico de 2017. A situação começa a se inverter no segundo semestre de 2019, quando se inicia novo ciclo de alta, simultaneamente, em diversos Estados. Não por acaso, este ciclo de crescimento coincide com a disparada dos novos registros de armas, depois que o governo federal criou 11 decretos sobre o tema em 2019. Há diversos fatores explicativos – como os confrontos entre traficantes no Ceará - mas o resultado era mais do que esperado, com base nas evidências colhidas nas pesquisas sobre o impacto das armas nos homicídios.

Para quem tiver interesse, uma versão resumida do programa de governo do Andrea Matarazzo para a prefeitura de SP - que ajudei a coordenar com os colegas Daniela Alvez, Rubens Figueiredo e Rogério Schmidt- pode ser lida no site do TSE:

 http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2020/SP/71072/426/candidatos/8058//5_1600369846808.pdf

suavização exponencial

Análises espaciais com o software Geodá: Diferencial Moran