Notas sobre o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017

Como de costume, gosto de fazer alguns comentários por ocasião do lançamento do Anuário Nacional de Segurança Pública, matizando a cobertura da imprensa sobre os dados e procurando tirar algumas lições.

Antes de tudo, gostaria parabenizar o FBSP e equipe pela nova edição do Anuário. O Ministério da Justiça divulga em sua página dados criminais limitados, e de 2014. Por incrível que pareça para um país com 61 mil homicídios, para ter informações mais detalhadas e recentes sobre os números do crime, só consultando o anuário de uma ONG, que se utiliza da LAI para coletar os dados junto aos órgãos públicos, que deveriam ser transparentes com relação aos dados. E para dados de 2017, só através desta ING  (indivíduo não governamental, como definiu alguém jocosamente este trabalho), que coleta mensalmente os dados junto aos sites de algumas Secretarias de Segurança. Difícil fazer e avaliar política pública assim.

Os dados do anuário são anuais e relativos a 2016. Assim, não conseguem sempre captar as tendências mais recentes, que começam a mudar a partir do segundo semestre de 2016. O resultado é que quando o anuário é divulgado no final do ano, estamos olhando a situação pelo retrovisor. O anuário mostra os roubos subindo em 2016 com relação a 2015. Se olharmos para os dados mais atuais, que já refletem em parte a mudança no contexto econômico, a análise muda parcialmente: roubos caem -9,7% em agosto em São Paulo com relação ao mesmo período do ano anterior, desaceleram fortemente no Rio de Janeiro, caem -12,8% em Minas, caem -3,6% no Rio Grande do Sul,  diminuem -12,2% no Mato Grosso do Sul e -38,2% no Mato Grosso. Diminuem  -26,5% em Goiás e -19% no Paraná. Roubo de veículos caem -21% no DF e -22% na Bahia (dados da Capital). Em Rondônia, a queda é -10% com relação a setembro de 2017. A tendência de queda nos roubos prevaleceu durante quase todo ano de 2017 no Ceará, apesar do aumento de 8% em setembro. Em geral, como previsto pela relação entre ciclos econômicos e crimes patrimoniais, boa parte dos Estados mostra queda nos roubos e roubos de veículos com relação ao ano anterior.

Feitas estas observações, vemos no anuário que as mortes violentas intencionais cresceram 3,8% no país. Mas não foi generalizado: tivemos queda em 10 Estados. Quem puxa a alta são RJ, PE, PA, RS, BA e RN. Rio de Janeiro puxa os números para cima não só nas mortes, mas também nos outros indicadores criminais. De modo geral, a crise econômica iniciada em 2014 e a crise fiscal e moral carioca explicam boa parte dos aumentos observados nos dados de 2016. O impacto carioca nas tendências nacionais pode ser notado em diversos crimes: furto e roubo de veículos crescem 7,3% em 2016, puxados por uma alta de 21,8% no Rio (Em SP, houve queda de 0,2%). O Roubo de carga é altamente concentrado no Rio e São Paulo e dos 4239 casos a mais em 2016, 2645 devem-se ao Rio. No roubo em geral observou-se um aumento nacional de 13,9%, inflacionado novamente pelo caso carioca, onde o crescimento foi de 40% (em SP, aumento de 3,1%). Em resumo, 11 trimestres consecutivos de queda do PIB, cortes nos orçamentos de segurança e a piora no desempenho do RJ explicam em boa parte as tendências de 2016.

Os casos do aumento das mortes no RJ e em PE chamam a atenção, pois vinham ambos de uma tendência de queda consistente nos anos anteriores. Homicídios no Rio caíram durante quase uma década, a partir de 2005. São bons exemplos de como a gestão pode influenciar as taxas de criminalidade para cima ou para baixo, quando políticas de segurança são adotadas e depois abandonadas. Desagregando os dados, vemos que as mortes em confronto com a polícia são responsáveis por boa parte do crescimento das mortes violentas no RJ. As mortes em confronto estavam estabilizadas na casa dos 2 mil casos nos anos anteriores mas disparam depois da crise de 2014. Em resumo, a crise aumentou a quantidade de roubos, que impactou nos confrontos com a polícia, que por sua vez impactou nas estatísticas gerais de mortes violentas. É importante detalhar o contexto das mortes, pois o tratamento do problema das mortes em decorrência da atividade policial é diferente do tratamento do problema dos homicídios em geral. São Paulo reduziu drasticamente estas últimas e como consequência, parcela expressiva das mortes no Estado ocorre hoje no contexto dos confrontos com a polícia.

Como também previsto pela teoria, que sugere uma relação inversa entre estatísticas de tráfico e de roubo de veículos, o anuário mostra uma queda nas estatísticas de tráfico de drogas de -7,2% em 2016, enquanto os roubos de veículos cresceram 7,3%. Dos 25 Estados analisados, encontramos tendências inversas entre tráfico e roubo de veículos em 18. Parecem corroborar espacialmente o que vimos ocorrer temporalmente quando tomamos os dados de Rio e São Paulo: quando roubo de veículo cresce as estatísticas de tráfico caem e vice-versa. A diminuição de renda observada nas crises, aparentemente, reduz o consumo de drogas como o de qualquer mercadoria. Com menos consumo, caem as apreensões e ocorrências de tráfico. E aumenta de demanda por peças de reposição de veículos no mercado paralelo, impactando no roubo de veículos.

O anuário mostra uma redução geral no orçamento destinado a segurança pública da ordem de -2,6%, esperado num contexto de diminuição da arrecadação. Em São Paulo, a queda foi de -10,2%. Apesar disso, o desempenho médio de São Paulo foi superior à maioria dos Estados. Em longo prazo os cortes nos orçamentos implicam em diminuição do desempenho, mas a relação entre ambos não é tão direta. São Paulo gasta 5,7% do orçamento com segurança enquanto o Rio gasta 16%. O gasto per capita é de 245 reais em São Paulo e de 550 no Rio. A análise não é tão simples, claro. Mas sugere que gestão é elemento importante e que precisamos aprofundar os estudos da relação entre gastos com segurança e tendências criminais. Como se gasta talvez seja uma variável mais relevante do que quanto.

E por falar em qualidade dos gastos, o anuário mostra que o custo médio anual das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) executadas pelas Forças Armadas é de 255 milhões de reais. O custo da Força Nacional de Segurança Pública está em torno de 212 milhões, de modo que, somadas, gasta-se anualmente 467 milhões com estas operações. É muito dinheiro invertido em políticas pouco avaliadas com relação ao custo-benefício. Para efeitos de comparação, o Fundo Penitenciário Nacional gasta em média 428 milhões e o Fundo Nacional de Segurança Pública 513 milhões. Talvez fosse preferível transferir recursos das operações GLO e da Força Nacional para os fundos nacionais. O fato é que ninguém avalia estes gastos, que são insuficientes de modo geral (o orçamento anual de SP equivale a cerca de 10 bi) e eventualmente, mal alocados.

Em resumo, não temos informações suficientemente amplas e atualizadas para propor e avaliar políticas de segurança no Brasil. Quando existem, as avaliações não são feitas, por deficiências de capacidade institucional do governo federal. Algo semelhante ocorre nos Estados e não apenas na esfera da segurança. Isto quando vemos, através dos dados do anuário, que gestão é um elemento crucial para obtenção de bons resultados. Para que tenhamos boas novas nas edições futuras, algo urgente precisa ser feito para sanar estas deficiências. A agenda de reformas é grande em algum momento teremos que lidar com a espinhosa questão da reforma das polícias. Mas aumentar o orçamento da segurança em nível federal, melhorar as bases de informações criminais e recuperar a capacidade institucional do governo nacional nesta área não é tão complicado assim. Falta disposição  para desarmar esta bomba atômica.

Link para o programa "entre aspas" na Globonews

Dia 31 de outubro estive com Renato Lima do FBSP comentando os últimos dados de criminalidade publicados no anuário brasileiro de segurança pública.
Abaixo link para a íntegra do programa

http://g1.globo.com/globo-news/videos/t/todos-os-videos/v/um-debate-sobre-a-crise-na-seguranca-publica-do-brasil/6257682/

debate no "entre aspas" sobre os dados do anuário

Criminalidade começa a arrefecer no país

As estatísticas de roubo dos últimos meses sugerem uma queda nesta modalidade criminal com relação aos anos anteriores.  Os roubos aumentaram 29% em 2016 com relação a 2015, mas diminuem em média 4,5% em 2017 quando comparado ao ano anterior, analisando um grupo de 11 Estados. Contrariando a tendência, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tiveram crescimento dos roubos em 2017, ainda que a taxas menores do que 2016. Apenas no DF o crescimento dos roubos em 2017 foi maior do que em 2016.

Movimento parecido pode ser observado quando analisamos para este mesmo grupo de Estados os indicadores de roubo e furto de veículos e furtos em geral: crescimento em 2013 e 2014, ligeira queda em 2015, novo crescimento em 2016 e finalmente queda em 2017.

A tabela abaixo nos mostra a variação da taxa de roubos, sempre em relação ao ano anterior e os dados foram extraídos dos sítios das secretarias de segurança pública na internet e estão disponibilizados no blog. (https://tuliokahn.blogspot.com.br/p/taxas-criminais-estados.html)

Alguns governadores e secretários de segurança tem se jactado pelas quedas, ao contrário do que assistimos quando a criminalidade cresce... Embora diferenças de desempenho entre as regiões possam ser o resultado de políticas de segurança mais ou menos exitosas, o cenário geral deve ser atribuído preponderantemente ao contexto macroeconômico, uma vez as mudanças de tendência ocorrem mais ou menos ao mesmo tempo e num grande número de Estados.

Não por acaso, como insistimos sempre, estes movimentos cíclicos da criminalidade acompanham de perto os ciclos econômicos, com a diferença de que os ciclos criminais antecipam em alguns meses a economia, uma vez que os criminosos são os primeiros a sentir a deterioração ou melhora da situação. Assim, a criminalidade começa a subir já em 2013 e desacelera já no final de 2016, antecipando as fases do ciclo econômico.

Correlacionando as séries históricas de variações do PIB e variações dos indicadores criminais encontramos correlações negativas e significativas entre ciclos econômicos e criminalidade: R = -.36 com roubos em São Paulo, R = -.42 com crimes contra o patrimônio em Minas Gerais e R = -.41 com roubo de veículos no Rio de Janeiro, usando séries que vão de 56 a 84 trimestres, dependendo do Estado. Em outras palavras, quando o PIB cresce o crime cai (ou cresce a taxas menores) e vice-versa.

Para visualizar o fenômeno, dividimos a série do PIB em trimestres onde o crescimento foi acima da média (em vermelho) ou abaixo da média (em azul). Como o gráfico sugere, o crime cai ou cresce bem menos quando a economia vai bem.

É provável assim que a situação de segurança na maioria dos Estados melhore de forma generalizada nos próximos meses, seguindo a melhora na economia, como ocorreu em anos anteriores. A melhora da economia deve contribuir para incrementar também a arrecadação dos Estados e indiretamente os investimentos em segurança pública.

O cenário das políticas de segurança, ao contrário, não perece muito promissor. Pesquisa recente do Sou da Paz sobre a atividade legislativa no Congresso em 2016 revelou a continuidade de propostas legislativas na linha da “repressão e criminalização”.  Na pauta do Congresso a flexibilização e mesmo revogação do Estatuto do Desarmamento, de longe a melhor iniciativa federal na esfera da segurança das últimas décadas. A Senasp e o Ministério da Justiça perderam o papel de protagonistas neste debate, se é que um dia o tiveram e o Ministério da Defesa ocupa este espaço – com boa intenção mas recursos pouco apropriados. Para exemplificar a precariedade do papel do executivo Federal, até mesmo para fazer um diagnóstico quantitativo do cenário criminal nacional, ainda que precário como esse é preciso que alguém se dê ao trabalho de coletar e analisar as informações, pois não são disponibilizadas em âmbito federal em tempo hábil para uso conjuntural. A Justiça vê e lida apenas com os crimes individualmente, mas é cega com relação à macro políticas de segurança (além de cega com relação à imoralidade dos próprios vencimentos...). Em suma, nada a vista de novo no plano Federal. Por que conseguimos influenciar os rumos da economia, mas não o da segurança pública?

Vale aqui fazer um paralelo entre as duas áreas. O governo federal consegue influenciar em alguma medida os rumos da economia, pois conta com estrutura, recursos financeiros, competências legais, instrumentos, quadros capacitados, dados, pesquisas, uma política clara de juros, câmbio, inflação, entre outros recursos.

Segurança pública não tem sequer um Ministério próprio. Por incrível que pareça, o acréscimo do termo “segurança” ao nome do Ministério não fez a criminalidade ceder. Como dizia Oliveira Viana, você pode ler todo um capítulo de filosofia do movimento diante de uma pedra que ela não se mexerá um milímetro. A maior influencia que o governo federal exerce sobre as taxas de criminalidade se dá indiretamente por intermédio da política econômica, através de medidas anticíclicas. Política de segurança, propriamente dita, não existe.

Em matéria de segurança o executivo é aparentemente ultra liberal: o mercado, deixado a si próprio, se encarrega de regular os ciclos criminais. Infelizmente este mercado é imperfeito e a cada ciclo vemos avanços no patamar criminal. Deixado a si mesmo, ele produz 60 mil vítimas por ano. Para que esta intervenção seja bem sucedida, a segurança também precisará de estrutura, recursos financeiros, competências legais, instrumentos, quadros capacitados, dados e pesquisas, políticas claras. Estado mínimo aqui equivale à volta ao estado de natureza hobbesiano. É preciso acrescentar a “reforma da segurança” à agenda de reformas que o país necessita. Caso contrário bateremos novos “recordes” de produção de cadáveres a cada novo ciclo.

Teoria da dependência ou teoria da incompetência?

Tulio Kahn, sociólogo e colaborador do Espaço Democrático

Como bom comunista, Vladimir Ilyich Ulyanov, o Lenin, estava na Suíça quando escreveu O imperialismo, fase superior do Capitalismo, em 1916, em meio à Primeira Grande Guerra. Revelando a mais absoluta falta de consciência de classe, proletários de todo o mundo matavam-se mutuamente nas trincheiras europeias. E operários de elite dos países capitalistas adiantados, subornados com bons salários garantidos pelos superlucros auferidos das colônias e semicolônias, uniam-se às suas burguesias nacionais para explorar operários dos países atrasados. Para complicar ainda mais o cenário, a revolução socialista parecia mais provável na atrasada Rússia do que nos países capitalistas avançados, como Inglaterra e França, onde se deveria esperá-la.

O marxismo precisava, de algum modo, explicar esta nova e complexa realidade em que as classes não se comportavam do modo como deveriam se portar. O conceito de Imperialismo procurava dar uma explicação coerente para as guerras nacionais, para o aburguesamento da aristocracia operária e outros fenômenos não previstos originariamente.

O século 20 se iniciava e o capitalismo não entrara em crise. As empresas se expandiram dando origem a grandes monopólios, trustes e carteis. Lançando mão das estatísticas burguesas, Lenin mostra o fenômeno da concentração da produção nas mãos de poucas empresas, cada vez maiores. A mudança da quantidade gerava uma mudança de qualidade e o monopólio surgia inevitavelmente nesta fase superior do capitalismo, obedecendo a uma lei inexorável. O monopólio enterrava o capitalismo clássico da época da livre-concorrência, estabelecendo acordos de venda, partilhando os mercados, fixando a produção e estabelecendo preços.

Os bancos passavam pelo mesmo processo de concentração e assumiam um novo papel na economia, passando de meros intermediários a aceleradores dos processos de concentração de capital e constituição de monopólios. O entrelaçamento dos bancos com a indústria dava origem ao capital financeiro, que predomina sobre as demais formas de capital.

Mas nem tudo era negativo. Assim como Marx reconheceu o caráter revolucionário do capitalismo, Lenin enxerga nos trustes da fase imperialista uma forma superior de produção, que gera economias de escala e inovações tecnológicas. Em última análise, o monopólio promovia o progresso na socialização da produção, planificada por alguns poucos capitalistas.

De particular interesse para os latino-americanos é a explicação desenvolvida por Lenin sobre como o imperialismo cria uma rede internacional de dependências entre os países. Esta explicação inspirou posteriormente a criação da conhecida Teoria da Dependência, nos anos 1960, numa tentativa de compreender os entraves ao desenvolvimento dos países latino-americanos, pretensamente originados dessa situação de dependência. Curiosamente, a teoria atingiu seu auge de influência nos anos 1970, precisamente enquanto o Brasil crescia a taxas chinesas… Note que Lenin não fala que os países atrasados, colônias e semicolônias, tornam-se dependentes dos países mais avançados, mas fala de uma rede de dependências, pois os países desenvolvidos, neste mercado mundial criado pelo capitalismo, também dependem dos países atrasados para matérias-primas, mão de obra barata, mercado de consumo, envio dos excedentes de população e outras necessidades.

O capitalismo monopolista moderno, lembrava o camarada Lenin, não exporta apenas mercadorias, mas também precisa exportar capitais excedentes para os países atrasados. Nestes países, os lucros são maiores, pois os capitais são escassos e os salários, matérias-primas e fatores de produção são mais baixos.

Não se tratava necessariamente de uma exportação por vias violentas! Como descreve Lenin, “um bom número de Estados, desde a Espanha até os Balcãs, desde a Rússia até à Argentina, Brasil e China, apresentam-se, aberta ou veladamente, perante os grandes mercados de dinheiro, exigindo, por vezes com extraordinária insistência, a concessão de empréstimos” (p. 82). Isto criava relações especiais de transação econômica entre credores e devedores, relações especiais que corroíam as bases da livre-concorrência, criticava Lenin.

O mundo inteiro estava já partilhado entre as grandes potências – sejam elas velhas, como Inglaterra e França, potências capitalistas jovens, como Alemanha, Estados Unidos e Japão, ou países pré-capitalistas, como a Rússia de 1916 – e o capitalismo monopolista financeiro não fazia mais do que exacerbar esta partilha. As grandes potências tornavam-se, aos poucos, países rentistas e parasitários, que viviam às custas dos países atrasados, enredados por sua vez numa teia de dependências financeiras e diplomáticas. Assim, embora a rede de dependência envolva países avançados e atrasados, há uma relação de subordinação dos últimos, principalmente no caso das colônias, onde a subordinação tomava por vezes a forma de violência e perda de independência política.

O ano era 1916, um ano antes da Revolução Russa, e Lenin estava prestes a trocar “as armas da crítica pela crítica das armas”. Isto provavelmente explique a perigosa mistura de análise científica e exortação política existente no texto. A militância talvez tenha forçado o autor a adotar algumas falsas premissas e ofuscado sua visão do processo histórico. Entre elas as premissas de que a subalimentação das massas é uma pré-condição básica para o modo de produção capitalista. De que o capitalismo monopolista é incompatível com a esperança de paz entre os povos ou que o capital financeiro implica na perda de independência política dos povos submetidos a ele.

Lendo o livro um século depois, parece que o verde da vida superou o cinza da teoria leninista e que o social-chauvinista Kautsky tinha lá seus lampejos de razão. O capitalismo não precisa de massas esfomeadas, que produzem pouco e não consomem. Tampouco precisa da guerra entre os povos ou da subordinação política das colônias. Estes foram antes ciclos históricos do que necessidades intrínsecas ao modo de produção capitalista.

Apesar da concentração industrial e bancária, a concorrência continuou sendo a base do funcionamento do sistema. Sistema que gera riqueza crescente, de modo que não se trata de um jogo de soma zero onde o enriquecimento de um pais ou camada social se faz às expensas de outro país ou camada social. Existe “extração do excedente”, mas ele é grande o bastante para ser repartido e, de resto, não seria gerado sem o aporte de capital e tecnologia externos. Os países atrasados não estavam condenados eternamente ao atraso e a subordinação política, econômica e diplomática e de fato neste século as taxas de crescimento econômico e social em muitos deles foram superiores às dos países adiantados.

Talvez a culpa pelo subdesenvolvimento latino-americano não se deva tanto aos obstáculos externos, como as esquerdas imaginavam nos anos 1960 e 1970 e deva ser buscada também nas opções políticas e econômicas desastrosas tomadas pelas elites nacionais, inclusive as operárias. Embora sejamos todos “dependentes” de tecnologia e capitais e passando pela mesma conjuntura internacional, a taxa de crescimento do PIB em 2017 é de 3,7% na Bolívia, 2,8% no Uruguai, 2,7% na Argentina, 2,4% no Peru, enquanto no Brasil a expectativa gira em torno de 0,3% e na Venezuela ao redor de -18%. Talvez uma “teoria da incompetência” explique melhor nossas mazelas do que o imperialismo. O imperialismo é um tigre de papel. Somos nós mesmos os maiores culpados pelo nosso subdesenvolvimento e jogar a culpa no “imperialismo” e na “exploração dos países desenvolvidos” é uma forma de escamotear esta incompetência.

O imperialismo, fase superior do Capitalismo foi um dos livros relacionados na bibliografia do artigo A visão dependentista, do economista Luiz Alberto Machado.

Falaram a verdade pra mim sobre o desarmamento

Reunião de artigos e pesquisas sobre armas de fogo no Brasil, escritos de 1999 pra cá.
Link para o livro na Amazon:

https://www.amazon.com/Falaram-verdade-sobre-desarmamento-Portuguese-ebook/dp/B0767Z92QN/ref=sr_1_1?ie=UTF8&qid=1507548829&sr=8-1&keywords=tulio+kahn

Prefácio

O título deste livro faz uma alusão óbvia ao livro “Mentiram para mim sobre o desarmamento”, livro de Benedito Barbosa Junior (Vide Ed, 2015), com quem dialogo democraticamente sobre a questão das armas de fogo desde os anos 90. Nosso último encontro foi em setembro de 2015, no Espaço Democrático, fundação na qual sou conselheiro e onde mais uma vez o Estatuto do Desarmamento e seus efeitos foram discutidos de forma cavalheiresca e respeitosa, como deve ser. A íntegra do encontro pode ser lida aqui: http://espacodemocratico.org.br/a-sociedade-armada-e-mais-segura/

Graças ao big data e ao algoritmo de recomendações, quem entrar no site da Amazon para procurar por seu livro, verá que os leitores que o compraram também compraram os livros: “Pare de acreditar no governo”, “Não, Sr. Comuna”, “Como ser um conservador”, “O mínimo que você precisa saber para não ser um idiota”, “Maquiavel pedagogo”, “O jardim das aflições”, “As ideias conservadoras”, “A nova era e a revolução cultural” e “Ponerologia – psicopatas no poder”. Todos eles, como sugerem os títulos, tratam do pensamento conservador e são claramente contra as esquerdas e o pensamento de esquerda.

Existem várias outras evidências desta associação espúria entre defesa das armas e pensamento conservador. O livro tem uma fanpage no Facebook, de onde extrai 2184 comentários de posts publicados entre maio e outubro de 2017. A preocupação com a segurança pessoal e pública estava presente, é claro, mas em nada menos que 265 vezes encontramos a presença nos comentários de termos como: ESQUERDA, COMUNISTA, SOCIALISTA, LULA, VENEZUELA, ESQUERDISTA, COMUNISTAS, MST, COMUNISMO, DILMA, ESQUERDISTAS, MARXISTA, BOLIVARIANA, ESQUERDOPATAS, MORTADELA                S, SOCIALISTAS, CENTRO-ESQUERDA, CHAVEZ, VERMELHOS, FREIXO, FHC e outros do mesmo teor. Sem incluir ai as dezenas de mensagens favoráveis a Bolsonaro e outras lideranças e ideias conservadoras. O que fazem estas expressões num debate sobre desarmamento? Alguém acredita seriamente que há um complô comunista em andamento e que o desarmamento civil é uma estratégia para que o golpe não encontre resistência da população?

Eu, que politicamente considero-me um centrista radical e que filosoficamente advogo pela separação entre ciência e política, fico sempre me perguntando por que raios a questão do desarmamento – que em boa parte envolve um debate técnico sobre seus efeitos individuais e coletivos – foi polarizada desta forma: defensores do desarmamento seriam invariavelmente “de esquerda”, tiranos que conspiram contra o direito de defesa para chegar ao poder. A própria ideia do título, “mentiram para mim”, passa uma ideia de conspiração. Mentir é ato planejado, com objetivos claros. E, além disso, envolve a questão de saber “quem mentiu”? Quem são “eles”? O governo? A ONU? Os institutos de pesquisa? Os Russos? A CIA?

Esta associação entre liberação das armas e pensamento conservador e restrição às armas e pensamento de esquerda se explica por algumas razões: basicamente, ela foi importada para o Brasil do debate norte americano e das divergências entre Republicamos e Democratas na forma de tratar a questão. Encontramos ecos nítidos deste debate na campanha do referendo de 2005, onde os defensores da liberação das armas lançaram mão dos mesmos argumentos utilizados nos Estados Unidos pela NRA (National Rifle Association) e pelos grupos conversadores para combater a regulação das armas de fogo, embora não tenhamos aqui nada parecido com a Segunda Emenda: tratar-se-ia de um direito individual inalienável, de uma interferência indevida do Estado, da defesa contra a tirania, etc. Acrescente-se a isso o fato do Estatuto do Desarmamento ter sido aprovado, por acaso, no primeiro ano da gestão Lula. E adicionalmente o fato das entidades de defesa dos direitos humanos terem se engajado neste debate em favor do controle das armas de fogo. Em conjunto, este contexto ajuda a entender porque o debate sobre as armas fugiu das mãos dos especialistas e das questões técnicas e metodológicas e extrapolou para o debate político, onde raramente prevalecem os argumentos científicos e racionais.

Apesar do título do livro, não pretendo argumentar que o que apresento seja “a verdade” e os argumentos e evidências contrárias sejam todas “mentirosas”. Diferente da política, verdade em ciência é sempre probabilística e provisória, baseada nas melhores evidências disponíveis. Os esforços dos acadêmicos convergem para o falseamento das próprias hipóteses e para discussões sobre validade e confiabilidade dos dados enquanto a lógica do pensamento  político busca apenas argumentos e evidências que suportem suas hipóteses. Na esfera política o que interessa é vencer o debate e não estabelecer a veracidade dos fatos. Esta é a grande diferença entre o debate na academia e na política e um dos motivos pelos quais não existe um verdadeiro diálogo entre armamentistas e desarmamentistas.

Meu ponto aqui é que a discussão deve ser feita em outras bases, levando em consideração argumentos factuais sobre o impacto das armas de fogo na segurança pública e não argumentos político ideológicos. Não existe nenhum complô comunista para tomar o poder à força. O que existe são 60 mil mortos por ano no país, a maioria com uso das armas. É ai que o debate deve se concentrar, baseado em evidências empíricas e não numa cruzada anticomunista ou contra a tirania, que explora medos imaginários.

Os artigos aqui apresentados procuram analisar a questão das armas numa perspectiva técnica ou a mais técnica possível, uma vez que neutralidade axiológica é sempre um ideal a ser buscado, embora fique claro meu posicionamento e militância em favor das restrições às armas de fogo.  Não se trata de uma questão de direita ou de esquerda, mas de saber o que é melhor, do ponto de vista da sociedade como um todo, para a segurança pública.

Os textos são apresentados em ordem cronológica, cobrindo o período de 1999 a 2017 e mostram alguma evolução no tratamento e entendimento do tema. O material é variado, incluindo artigos de jornal, entrevistas, trechos de pesquisas acadêmicas, posts de blogs e outros. Acredito que no conjunto dão uma boa visão de como tem ocorrido o debate sobre as armas nas últimas duas décadas no Brasil e apresentam dados que em sua maioria corroboram sistematicamente o impacto da regulação das armas na diminuição dos homicídios e os efeitos positivos trazidos pelo Estatuto. É apenas neste sentido que o livro pode ser considerado uma resposta ao “Mentiram pra mim sobre o desarmamento”. Uma resposta significa que alguém do outro lado está ouvindo, o que nem sempre é o caso. Se as evidências apresentadas conseguirem convencer alguns da importância de restringir a quantidade de armas em circulação para a segurança, já terá valido o esforço.

São Paulo, outubro de 2017

Diga me com quem andas e eu te direi quem és

Link para o artigo completo no reseacrhgate, analisando as redes armamentistas e desarmamentistas na internet, usando grafos e métricas de rede




https://www.researchgate.net/publication/320149726_Diga_me_com_quem_andas_e_eu_te_direi_que_es_redes_armamentistas_e_desarmamentistas_na_internet

Conversa rápida sobre as Forças Armadas na segurança pública