terça-feira, 26 de abril de 2011

Efeito das UPPs sobre os homicídios no RJ

As Unidades de Polícia Pacificadoras (UPP) foram criadas no Estado do Rio de Janeiro a partir de dezembro de 2008, com o intuito de ocupar áreas controladas pelo tráfico de drogas. A Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro pretende implantar, além das 13 unidades em funcionamento, mais 40 unidades em cerca de 120 comunidades até 2016, data da realização dos Jogos Olímpicos. O efetivo da PM-RJ passaria dos atuais 32 mil policiais para 64 mil até 2016.

Misturando elementos de operação saturação (com ocupação permanente) e policiamento comunitário, as UPPs tem recebido forte apoio nas comunidades em que foram implantadas, de especialistas em segurança e do governo estadual e federal. São citadas nos meios de comunicação do Brasil e do exterior como solução e modelo de policiamento. Com menos de 2 anos de existência e funcionando em apenas 13 comunidades, é possível encontrar no Google 86.300 citações sobre o projeto, o que revela o interesse que o programa tem gerado.

Faz-se necessário, portanto, uma análise isenta de seus resultados e implicações para a política de segurança no país. Como a literatura criminológica apontou há muitos anos, a implementação do policiamento comunitário geralmente melhora a sensação de segurança da população e a imagem da polícia. Estes dois efeitos são claramente observáveis nas áreas que receberam UPPs.

Por outro lado, os efeitos sobre os índices de criminalidade são ambíguos e não foram pesquisados, em parte pela introdução recente da experiência. Isto não tem impedido os governos e outros organismos de vincular a queda dos homicídios no Rio de Janeiro ‘as UPPs.


Neste post nos propomos a fazer uma rápida avaliação dos eventuais efeitos das UPPs sobre os homicídios. A avaliação está longe de ser ideal pois não temos acesso aos dados criminais das áreas das UPPs mas apenas dos Distritos Policiais a que pertencem. Como “grupo de controle” utilizamos a evolução dos crimes nos DPs próximos, pertencentes as mesmas AISPs (Área Integrada de Segurança Pública) mas não houve de início um distribuição aleatória entre áreas de intervenção e áreas de controle, como seria desejado numa avaliação científica. Assim, não sabemos ao certo se os efeitos encontrados devem-se de fato a UPP ou a algum viés inicial de seleção. Houve uma escolha deliberada pela implementação das UPPs em favelas de menor porte, na Zona Sul, o que pode gerar um viés de seleção na análise.

Tendo em mente estas restrições metodológicas, a idéia é comparar a evolução dos homicídios dolosos antes e depois das UPPs, tanto nas áreas de intervenção quanto no grupo controle. Usamos na análise apenas os meses de janeiro a julho de cada ano, desde 2004.




Os dados evidenciam que há de fato uma queda de homicídios generalizada no Rio de Janeiro, mas que começou a partir de 2005, pelo menos 3 anos antes das UPPs. Além disso, esta queda é quase idêntica, tanto nos Distritos com Upp (-51,9%) quanto nos Distritos sem UPP (-51,1%), de onde se conclui que ela não é condição necessária para a queda dos homicídios.



As pesquisas de opinião apontam clara melhoria na sensação de segurança e imagem da polícia nos locais onde as UPPs foram criadas, em comparação a outras comunidades similares; diminuir a sensação de insegurança e melhorar a imagem da polícia são objetivos importantes de uma política de segurança pública.

Mas não existem evidências suficientes para afirmar que elas tenham contribuído para a queda dos homicídios no Rio de Janeiro, pois a queda é anterior e ocorre em todas as áreas, mesmo sem UPP. A queda não parece ser mais acentuada nos locais com UPP; o mais provável é que a conjuntura favorável (RJ tem situação de pleno emprego) e a diminuição da quantidade de armas em circulação tenham maior contribuição na queda dos homicídios do que as UPPs.

Entre as críticas comumente feitas ao projeto estão as seguintes:

custo elevado, pois é grande a relação policial/habitante nas UPP; estima-se em mais de 1000 o número de comunidades controladas pelo tráfico no RJ, inviabilizando a aplicação do modelo UPP em larga escala;

aplicável somente em áreas selecionadas do RJ, onde existe domínio territorial do tráfico mas pouco aplicável em outros contextos e estados;

privilegiamento das áreas nobres da cidade, com vistas a pacificar apenas as áreas turísticas para a Copa e Olimpíadas;

Em resumo, é preciso ainda aguardar mais tempo para ver os resultados concretos do experimento sobre a criminalidade. O modelo UPP está longe de ser um modelo recomendável para outros estados, tal como vem sendo apresentado apressadamente até aqui.

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