Tempo de exposição à Televisão e comportamentos de risco

 

Tulio Kahn

O IBGE e o MEC fazem desde 2009 uma pesquisa nacional com estudantes de 13 a 17 anos de idade sobre saúde física e mental, a PeNSE (Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar). Trata-se de uma pesquisa amostral representativa onde os estudantes preenchem de forma anônima um formulário eletrônico sobre diversos temas, tais como escolaridade dos pais, inserção no mercado de trabalho e posse de bens e serviços; contextos social e familiar; fatores de risco comportamentais relacionados a hábitos alimentares, sedentarismo, tabagismo, consumo de álcool e outras drogas; saúde sexual e reprodutiva; exposição a acidentes e violências; hábitos de higiene; saúde bucal; saúde mental; e percepção da imagem corporal, entre outros tópicos. https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/justica-e-seguranca/9134-pesquisa-nacional-de-saude-do-escolar.html?=&t=o-que-e. A última edição foi realizada em 2019 com mais de 165 mil alunos de escolas públicas e particulares de todo o país.

Existem diversas questões relacionadas a segurança nas diferentes edições, perguntando sobre vitimização por agressão, sensação de insegurança, bullying sofrido e praticado e a pesquisa permite testar inúmeras teses criminológicas interessantes. Uma delas é a relação entre violência e exposição à televisão, tema que venho aprofundando nos últimos tempos no projeto Efeitos da Mídia Violenta (http://dx.doi.org/10.13140/RG.2.2.12736.81927).  A PeNSE são detalha infelizmente o tipo de conteúdo assistido na TV, mas permite estimar a quantidade de horas diária de exposição.

O formulário pergunta aos estudantes “quantas horas por dia você assiste televisão (sem contar sábado, domingo e feriado)” e recodificamos a questão para formar quatro grupos: 1 – dos que responderam não assistir televisão e que representa 25,5% dos entrevistados. O grupo 2 é o mais frequente, com 52,8% e é formado pelos que assistem entre 1 até 3 horas por dia de TV. No terceiro grupo (14,9%) estão os que assistem mais de 3 até 6 horas por dia de TV e finalmente, no grupo 4 (7,8%) estão os que assistem mais de 6 horas de TV por dia.

Uma exposição excessiva à TV – em especial ao conteúdo violento – já foi associada a inúmeros efeitos maléficos, como sedentarismo, hábitos alimentares ruins, depressão, ideação suicida, bullying, uso de drogas, vitimização e comportamento agressivo, entre diversos outros efeitos.

O problema aqui, como sempre, é que uso excessivo de TV pode ser influenciado por muitos fatores diferentes: depressão pré-existente, falta de supervisão familiar, ausência de alternativas de lazer, baixa renda, etc. Assim, a relação entre exposição à TV e estes efeitos deletérios pode ser espúria e é preciso controlar a relação por uma série de variáveis, que podem estar mascarando ou superestimando o “efeito puro” da exposição à TV. O ideal seria construir um modelo de análise mais complexo (como uma regressão logística) que levasse em consideração estes controles, mas esta é uma tarefa para uma pesquisa mais demorada.

Neste artigo apresentaremos apenas os resultados de tabulações cruzadas entre tempo de exposição à TV e outras variáveis de interesse da Pense 2019, controlando apenas por idade do estudante ou nível sócio econômico, usando a posse de carro por algum membro da família como uma proxy para renda. Trata-se de uma análise simples e sujeita a erros, mas que pode fornecer algumas pistas interessantes para aprofundamentos posteriores.

Uma primeira constatação interessante é que a relação entre exposição à TV e os efeitos maléficos não é totalmente linear. Ao contrário, não assistir televisão pode ser quase tão prejudicial quanto assistir muita televisão. Com frequência os piores resultados nos cruzamentos se manifestaram justamente naquele grupo de ¼ de estudantes que disseram nunca assistir televisão. Trata-se de um grupo de renda mais elevada, com acesso a celular, computador e internet e que praticamente trocou a televisão pela exposição às redes e mídias sociais. Neste caso teríamos apenas uma substituição de mídias (TV por celular), mas os efeitos seriam tão prejudiciais num grupo quanto no outro.

Todavia, entre os que afirmam assistir TV, os efeitos são claramente lineares: assistir de 1 a até 3 horas de TV diariamente é melhor do que assistir de 3 a 6, que por sua vez é melhor do que assistir a mais de 6. A análise da Pense 2019 corrobora, como identificado pela literatura, que o consumo exagerado de TV pode estar relacionado ao maior consumo de drogas, maior grau de vitimização e maiores problemas de saúde mental.

 

ALGUMA VEZ NA VIDA - DROGAS	Nunca assiste	Ate 3 hs	Mais de 3 até 6 hs	Mais de 6 hs
Você já fumou cigarro, mesmo uma ou duas tragadas?	23,5	19,5	22,9	26,2
Você já experimentou narguilé (cachimbo de água)?	24,1	20,6	23,2	25,7
Você tomou um copo ou uma dose de bebida alcoólica?	66,9	61,1	64	64,9
Você já usou alguma droga como: maconha, cocaína, crack, cola, loló, lança-perfume, ecstasy, oxi, MD, skank e outras?	15,2	11,4	12,9	14,3

Fonte: Pense IBGE 2019. N varia entre 132 e 165 mil casos, dependendo da tabela

Assim, por exemplo, quanto mais horas assistidas de TV, maior a probabilidade de ter fumado, experimentado narguilé, tomado bebida alcoólica e usado alguma droga. O grupo que diz “nunca assistir” TV, como observado, tem um comportamento similar ao grupo que diz assistir mais de 6 horas diárias. As diferenças são estatisticamente significativas, mesmo quando controlamos pela idade do aluno ou pela renda.

 

 

 

 

 

ALGUMA VEZ NA VIDA - VITIMIZAÇÃO	Nunca assiste	ate 3 hs	mais de 3 até 6 hs	mais de 6 hs
Alguém o(a) tocou, manipulou, beijou ou expôs partes do corpo contra a sua vontade?	18,2	14,5	15,1	18
Alguém ameaçou, intimidou ou obrigou a ter relações sexuais ou qualquer outro ato sexual contra a sua vontade?	7,2	5,6	6	8,7
NOS ÚLTIMOS 12 MESES, quantas vezes você foi agredido(a) fisicamente por sua mãe, pai ou responsável? (NENHUMA)	79,8	78,5	75	72,9
Você esteve envolvido(a) em briga com luta física?	9,4	9,6	12,4	17,2
Quantas vezes algum dos seus colegas de escola bateu (deu socos, tapas, chutes, pontapés) em você ou o machucou fisicamente de outra forma?	85,9	85,3	82,9	79,6

Fonte: Pense IBGE 2019. N varia entre 132 e 165 mil casos, dependendo da tabela

Existe igualmente uma relação linear entre tempo de consumo de TV e maior risco de abuso sexual, ameaça sexual, agressão pelos pais, envolvimento em brigas corporais e vitimização física. As diferenças são estatisticamente significativas, mesmo controlando por idade ou renda.

A relação com a saúde mental é complexa e provavelmente bidirecional. Ou seja, ver muita TV pode tanto agravar a saúde mental como ser um sintoma de deterioração mental prévia. A pesquisa mostra que existe uma relação linear entre quantidade de exposição à TV e sentimento de abandono parental, incompreensão parental, bullying, assédio, sentimento de tristeza, abandono, mau humor e ideação suicida. Observe-se que também aumenta a probabilidade do estudante  cometer bullying contra os demais colegas de escola.

NOS ÚLTIMOS 30 DIAS  - SAÚDE MENTAL	Nunca assiste	Ate 3 hs	Mais de 3 até 6 hs	Mais de 6 hs
Com que frequência sua mãe, pai ou responsável sabia realmente o que você estava fazendo em seu tempo livre? (NUNCA)	7,3	5,7	6	13,1
Com que frequência sua mãe, pai ou responsável entendeu seus problemas e preocupações? (NUNCA)	17,5	12,4	15,1	22,1
Quantas vezes algum dos seus colegas de escola o esculachou, zoou, mangou, intimidou ou caçoou tanto que você ficou magoado, incomodado, aborrecido, ofendido ou humilhado? (NENHUMA)	62,6	61	58	54,2
Você se sentiu ameaçado(a), ofendido(a) ou humilhado(a) nas redes sociais ou aplicativos de celular? (SIM)	12,9	11,4	12,6	17,1
Você esculachou, zombou, mangou, intimidou ou caçoou algum de seus colegas da escola tanto que ele ficou magoado, aborrecido, ofendido ou humilhado? (SIM)	11,3	11,1	14,1	18,8
Com que frequência você se sentiu triste? (SEMPRE)	8,9	10,7	10,3	13,5
Com que frequência você sentiu que ninguém se preocupa com você?	14,7	10,5	12,1	19,3
Com que frequência você se sentiu irritado(a), nervoso(a) ou mal-humorado(a) por qualquer coisa?	19,2	13,7	16,4	24
Com que frequência você sentiu que a vida não vale a pena ser vivida?	11,8	7,6	9,5	16

Fonte: Pense IBGE 2019. N varia entre 132 e 165 mil casos, dependendo da tabela

Como nos demais tópicos, em alguns itens o grupo dos que “nunca assistem” TV se aproximam dos que assistem em demasia. As diferenças entre os grupos de exposição se mantém significantes, mesmo controlando idade ou renda.

Não é o caso de avançarmos na análise aqui, que será inconclusiva sem dados longitudinais, outras variáveis de controle, modelos que levem em conta a interação entre as variáveis e outros procedimentos científicos mais robustos.

Mesmo que a associação causal entre exposição à TV e comportamentos de risco seja espúria, sabemos que tanto assistir muita TV quanto não assistir nunca são comportamentos de risco que precisam ser monitorados e que ajudam a entender uma série de outros comportamentos de risco correlatos. É algo fácil de ser observado em casa ou perguntado por profissionais de saúde, segurança e educação. Independente do conteúdo, reduzir a exposição à TV, por sua vez, pode ser uma prática efetiva para a diminuição desses outros riscos. É preciso evitar, no entanto, que haja apenas uma substituição da TV por outras mídias igualmente prejudiciais, quando o uso for excessivo.

A pesquisa PeNSE permite acompanhar alguns fenômenos no tempo – foi aplicada em 2009, 2012, 2015 e 2019 – e no espaço e sua amostra permite a desagregação dos dados por UF e Capitais. O tamanho da amostra permite introduzir no modelo diversos controles simultâneos, produzindo modelos robustos. O artigo acima é apenas um pequeno exemplo do que pode ser investigado com a pesquisa, que é bastante rica e acredito que esteja sendo subutilizada pelos pesquisadores brasileiros. É uma ferramenta importante para entender o jovem de hoje e seus hábitos de alimentação, saúde, laser, relacionamentos afetivos e diversos outros.

Estamos falando da geração conectada à internet e às redes sociais através dos celulares. Os efeitos disso não são de todo conhecidos. Segundo a pesquisa, cerca de ¼ dos jovens deixaram de assistir a televisão, provavelmente substituindo-a pela exposição das redes sociais como Instagran, Tik-Tok, Youtube e outras. Este comportamento, como sugerimos, pode ser tão prejudicial para a saúde física e mental desta geração quanto ficar exposto a muitas horas de TV.

É preciso incluir na PeNSE questões sobre hábitos de consumo de internet e redes sociais, cujos efeitos ainda são pouco conhecidos e estudados. Sem falar em questões sobre as mudanças sociais advindas da epidemia de Covid em 2020.

A pesquisa mostra, finalmente, que ainda é elevado entre os estudantes brasileiros o uso de álcool e drogas, bem como problemas como o bullying, abusos sexuais, gravidez precoce, evasão escolar, uso de armas, violência doméstica e depressão. Neste sentido, é também um bom termómetro de como as políticas publicas estão – ou não estão - tratando destes problemas no Brasil.

Referências

Kahn et all. https://www.researchgate.net/project/Efeitos-da-Midia-Violenta-a-visao-da-ciencia

https://www.jacobsconsultoria.com.br/post/ibge-libera-resultados-do-pense-2019-a-pesquisa-nacional-de-sa%C3%BAde-do-escolar

OLIVEIRA, Max Moura de et al . Características da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar - PeNSE. Epidemiol. Serv. Saúde,  Brasília ,  v. 26, n. 3, p. 605-616,  set.  2017 .   Disponível em <http://scielo.iec.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742017000300605&lng=pt&nrm=iso>. acessos em  28  fev.  2023.  http://dx.doi.org/10.5123/s1679-49742017000300017.

 

O sistema de classificação indicativa e a violência na mídia

 A maioria das sociedades modernas reconhece a inconveniência de expor a população, especialmente a mais jovem, a conteúdos impróprios nos meios de comunicação – violência, sexo e drogas, para mencionar apenas alguns temas mais sensíveis.

Evidência disso é que quase todas adotam algum sistema de classificação indicativa para filmes, programas, peças de teatro, shows, música ou videogames, recomendando idades e horários adequados para a exibição. Mesmo as mais liberais e democráticas não consideram esta classificação como censura, mas entendem que deve existir limites a o quê, quando e para quem as obras devem ser dirigidas.

No Brasil, pesquisa do IPESP de 2014, para o Ministério da Justiça, encontrou que nada menos que 98% dos entrevistados numa amostra nacional concordam que “deve haver algum tipo de controle sobre o que as crianças e adolescentes assistem na televisão ou acessam na internet”. Os pais disseram-se “muito preocupados” com a exibição de cenas de tortura, suicídio ou estupro (79%), consumo de drogas (73%), cenas de agressão física e violência (67%) ou de mortes violentas (67%).

O Brasil utiliza um sistema de seis classificações – livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos –, onde se nota uma clara predileção pelos anos pares, o que já sugere a arbitrariedade do sistema classificatório. Este sistema passou a ser adotado em 2006 e o Ministério da Justiça é o responsável pela análise do conteúdo, tendo editado inclusive um Manual de orientação com informações sobre como é feita a classificação. A legislação mais recente sobre o tema está consolidada na Portaria MJ 502, de 2021.

O problema está nos detalhes e não existem critérios objetivos para a classificação. Quantos tiros e facadas diferenciam um filme de violência moderada para extrema? O que é erotismo para um pode ser considerado pornográfico por outros e muitos acreditam que exposição a drogas legais – como álcool e tabaco – causam tanto ou mais prejuízo do que a exposição a drogas ilegais. Cada sociedade e época, como sempre, vão ajustando estes limites e entendimentos, às vezes consensualmente, às vezes com recursos na justiça. Quem tiver interesse em aprofundar o tema pode consultar este verbete da Wikipedia, que faz uma comparação dos sistemas classificatórios adotados em diversos países.

Milhares de obras já foram classificadas e estes dados estão disponibilizados no site de dados abertos governamentais, contendo mais de 65 mil registros de obras produzidas entre 1930 e 2004, incluindo variáveis como ano, procedência, produtora, atores etc. Mais interessante ainda, a base de dados do CLASSIND traz o motivo para a classificação atribuída. Não temos no Brasil nenhum estudo sistemático sobre a quantidade de violência exibida na programação de TV. A base de dados do Ministério da Justiça, assim, pode ser um modo de estimar este conteúdo.

Excluindo da amostra os eventos desportivos, shows, teatro, eventos musicais e mantendo preferencialmente as obras audiovisuais – filmes, novelas, programas, séries, desenhos – ficamos com uma base de 10.118 obras classificadas. Destas, 4.133 (40,8%) foram liberadas sem restrições enquanto as demais receberam ao menos algum tipo de recomendação. Das restrições com exposição de motivos, 2.426 (24% da base) tinham relação com violência, sexo ou drogas. Violência, isoladamente, representa quase 18% dos casos classificados com restrições.

A tabela abaixo traz detalhes destas motivações.

 

CONTEÚDO DAS OBRAS ANALISADAS PELO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

 

Os Estados Unidos são a origem de 88,8% do conteúdo classificado como violento (país de origem de 80% das obras avaliadas), concentrados em longas metragens (63%) e séries (17,9%). Embora imperfeito e já antigo, esse levantamento dá uma dimensão da quantidade de violência exibida pela televisão brasileira.

Há toda uma literatura robusta dedicada a aferir os efeitos deletérios da exposição de conteúdo violento nos meios de comunicação, especialmente para os mais jovens. Efeitos duradouros que vão da perda do sono e piora da qualidade da alimentação a sintomas de depressão, comportamentos violentos, suicídios, problemas de aprendizagem e até alterações cerebrais. A mídia também influencia nas nossas percepções e opiniões sobre temas como assédio sexual, armas de fogo, punição aos criminosos, imigração etc., formatando empatias, crenças e sentimentos sobre estes temas e influenciando a legislação e as políticas sobre eles.

É claro que a violência brasileira tem muitas e mais importantes causas – passando pela desigualdade econômica, elevado consumo de álcool, farta disponibilidade de armas, tráfico de drogas, baixa resolução de crimes etc. Mesmo que a televisão brasileira exibisse 24 horas por dia de balé, programas educativos ou documentários sobre pássaros, o Brasil seria um país violento. Mas é preciso encarar a exposição ao conteúdo violento como um fator de risco adicional, que deve ser levado em conta pelas políticas públicas e privadas.

A literatura que estuda mídia e violência têm recomendado diversas políticas e práticas para minimizar estas externalidades, tais como regulamentação governamental, autocontrole das empresas jornalísticas, uso de tecnologias para detectar violência em vídeo, programas nas escolas de educação para consumo de mídias, aperfeiçoar os estudos sobre consumo de mídia violenta, reforçar a orientação parental, ofertar serviços de acompanhamento de saúde mental, criar material de orientação, workshops sobre melhores práticas, qualificar a cobertura jornalística dos eventos violentos, entre diversos outros. Os meios de comunicação são céleres em apontar responsabilidades pela violência, mas lerdos em reconhecer o próprio papel no fenômeno. Medice, cura te ipson! (Kahn, Ferreira, Poli, Oliveira e Nino, 2023, Projeto Efeitos da Mídia Violenta: a visão da ciência).

Seria importante que o governo voltasse a alimentar e divulgar os dados atualizados do CLASSIND para que a sociedade possa monitorar a incidência de violência e outros temas sensíveis nas obras exibidas no Brasil, especialmente na TV aberta. Mesmo que parcialmente subjetivo e sujeito a polêmicas no caso de avaliações individuais, o sistema ajuda a entender a quantidade e a qualidade dos conteúdos sensíveis a que a sociedade está exposta.

 

Referências

BUSHMAN, Brad J. Violent media and hostile appraisals: A meta-analytic review. Aggressive Behavior, vol. 42, no. 6, p. 605–613, 2016. https://doi.org/10.1002/ab.21655.

FERGUSON, Christopher J.; COPENHAVER, Allen; MARKEY, Patrick. Reexamining the Findings of the American Psychological Association’s 2015 Task Force on Violent Media: A Meta-Analysis. Perspectives on Psychological Science, vol. 15, no. 6, p. 1423–1443, 2020. https://doi.org/10.1177/1745691620927666.

Da relação entre indicadores de desempenho e indicadores de resultado

 

A Polícia Militar de São Paulo chegou a fazer 17 milhões de revistas pessoais em 2017. Como o Estado tem cerca de 46 milhões de habitantes, isto significa que 37% da população paulista foi, em algum momento, abordada ou identificada pela polícia.

Dado que as abordagens não são aleatórias – mas concentradas em determinados bairros, gênero, faixa etária, classe social e cor – algumas parcelas da população são abordados diversas vezes num ano.

Este número não inclui apenas as abordagens a “suspeitos” nas ruas. Pessoas que solicitam o apoio da polícia pelo 190 ou testemunhas de ocorrências também costumam ser identificadas e entram neste cômputo.  Mas na maioria dos casos trata-se realmente de um “baculejo”, uma “dura” ou uma “geral”, como os jovens negros paulistas e os motociclistas, onde me incluo,  bem sabem. O fato de que existam tantas expressões para nomear a prática já é uma evidência eloquente da sua disseminação. Por outro lado, deixando de lado a questão da legalidade e oportunidade, como pesquisador creio que é possível que esta seja uma das razões do sucesso de São Paulo na redução de armas em circulação e outros delitos...

O número impressiona, tanto mais quando a legislação especifica que a revista pessoal deve ser feita apenas quando existe uma “suspeita fundamentada”. O conceito sempre foi utilizado de forma bastante frouxa pelas polícias. Durante uma entrevista sobre racismo nas abordagens, um oficial argumentava que não existem pessoas suspeitas à priori, mas “situações suspeitas”. Quando o repórter pede que ele exemplifique uma situação suspeita, o policial não titubeou: “por exemplo, quatro negros dentro de um carro de luxo”.

A suspeita fundamenta exige algo mais concreto que a mera suspeição: um policial que viu a arma na cintura, que presenciou a venda da droga, um individuo que foge ao avistar a viatura, etc. Os tribunais estão cada vez mais rigorosos com relação à prática: recentemente a 6º turma do STJ considerou ilícita as provas obtidas no caso de um individuo que foi encontrado com drogas durante uma revista pessoal. https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/20042022-Revista-pessoal-baseada-em-%E2%80%9Catitude-suspeita%E2%80%9D-e-ilegal--decide-Sexta-Turma.aspx

Sem entrar no mérito da decisão, o fato é que por diversos motivos – baixa produtividade (estima-se que apenas 1% das revistas traz algum resultado), prejuízo à imagem das polícias ou maior rigor da justiça - as revistas pessoais estão caindo drasticamente em São Paulo nos últimos anos. As revistas pessoais caíram de 4,5 milhões no terceiro trimestre de 2016 para 2,4 milhões no mesmo período de 2022, uma redução drástica de 47% no período.

 

 

 

Estas podem não ser as únicas explicações para a queda na quantidade de revistas. Como ocorre com outros indicadores, número de revistas é tanto um indicador de “desempenho” ou performance (o que a polícia faz, input) quanto um indicador de “resultado” (o que a polícia obtém, output). Em outras palavras, o indicador revistas pessoais varia com o volume de criminalidade, assim como número de veículos recuperados acompanha o volume de veículos subtraídos ou volume de drogas apreendidas seguem as drogas em circulação.

A hipótese aqui é que parte substancial da queda no número de revistas se deva à queda da criminalidade no Estado. Com efeito, diversos outros indicadores, tanto de desempenho quanto de resultados, apontam nesta direção.

Dos 34 indicadores de desempenho, nada menos que 30 apresentam queda entre 2017 e 2022. As exceções mais nítidas são os laudos e exames necroscópicos, que tiveram crescimento elevado, não obstante a queda nos homicídios. Neste caso temos ganhos reais em “produtividade”, com o aumento dos laudos e exames por homicídio.

É certo que existem outras explicações para a queda de alguns indicadores: as câmeras corporais ajudam a entender a queda nos indicadores de letalidade (mas observe-se que mortos e feridos caem mesmo na folga, quando não existem câmeras). A queda na quantidade de Policiais Civis, cujo déficit é estimado em 15 mil agentes, pode explicar por sua vez parte da redução na quantidade de mandados de prisão, termos circunstanciados e inquéritos. (mas observe-se que houve queda também nas prisões em flagrante, efetuadas pela PM).

Outra parcela da explicação pode estar simplesmente na queda da criminalidade no período. Não obstante o crescimento de algumas modalidades criminais, como os sequestros, estupros de vulneráveis e furtos – além dos casos de estelionato digital, não divulgado[1] - vemos uma queda nos crimes de maior volume, como roubo de veículos, roubos, furtos de veículos ou lesão corporal dolosa. O resultado é uma queda de 18% no total de crimes violentos e de 11% no total de BOs no período analisado.

Em outras palavras, existe uma associação entre os indicadores de resultado e os indicadores de desempenho, de tal forma que a queda dos primeiros explica em parte a queda dos últimos.

A hipótese alternativa é de que a polícia está diminuindo o ritmo de atuação nos últimos anos, particularmente de 2017 para cá. Nesta conjectura, seria, ao contrário, a diminuição do desempenho policial que explicaria uma diminuição nos crimes registrados. Com efeito,  parte dos registros de ocorrências é fruto de flagrante policial e uma diminuição no empenho pode provocar uma diminuição na quantidade de crimes registrados pela polícia.

O caso típico é o de tráfico de drogas, crimes sem vítimas, onde a quase totalidade dos registros depende da atuação policial. Ninguém vai do Distrito fazer uma BO de tráfico.

Contra esta hipótese alternativa, contudo, existem algumas evidências. Diversas modalidades de crimes que não são majoritariamente flagrantes e que independem do esforço policial estão também em queda. Além disso, esta queda na criminalidade é generalizada nacionalmente e não é plausível imaginar que todas as policiais estaduais tenham simultaneamente decidido reduzir o ritmo de suas atividades ao mesmo tempo.

Cada indicador de segurança pública tem sua própria dinâmica e examinamos no início diversos fatores que podem impactar na quantidade de revistas feitas pela PM. Mas com os dados sugerem, parece existir algo de mais geral, que atinge em São Paulo – e provavelmente nos demais estados – quase todos os indicadores de desempenho. Não se trata, portanto de uma piora na gestão dos últimos gestores e a título de transparência devo dizer aos leitores que faço parte do Conselho de Segurança da SSP. Certamente há muito a ser feito pela gestão que se inicia, como a urgente recomposição dos quadros da Polícia Civil.

Mas é provável que a queda generalizada dos indicadores de desempenho nos últimos anos se deva à queda da criminalidade. É preciso cuidado na interpretação, pois o reverso também é verdadeiro: o crescimento dos indicadores de desempenho pode simplesmente refletir o aumento do crime e não melhora da polícia ou da gestão. A relação entre os dois tipos de indicadores é complexa e são necessárias análises adicionais para interpretar a relação entre eles ou os efeitos que as gestões podem ter sobre eles.

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[1] Note-se que a categoria Crimes contra o Patrimônio cresce 40% no período, em contraste com os furtos, que crescem apenas 14% e com os roubos, que caem 14%. Isto provavelmente se deve ao crescimento intenso dos estelionatos e crimes patrimoniais digitais, cuja mensuração e divulgação é urgente.

Entrevista ao R7, programa Fala Brasileiro - novembro de 2022

 

Algoritmo de vizinhos mais proximos para pareamento

Séries temporais : teste de causalidade Granger

Sobre o uso de evidências na gestão pública

No início de setembro participei com colegas pesquisadores de uma mesa no 16º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a respeito de “políticas públicas baseadas em evidências”. Trata-se de um movimento que começou nos anos 60, mas que apenas há alguns anos vem se disseminando no Brasil, onde as políticas públicas geralmente estão baseadas nos costumes, ideologia ou evidências pouco robustas. 

Em alguns países gestores públicos podem ser punidos se implementarem políticas públicas sem terem pesquisado antes quais as evidências sobre o funcionamento destas políticas, quando existentes. A responsabilização do gestor pela incúria com o dinheiro público é uma forma de incentivar esta busca pelas boas práticas, que as vezes existem e são simplesmente ignoradas. E na esfera da segurança, como na saúde, o problema não é apenas do mau uso do dinheiro público, mas da aplicação de uma política que pode ser desastrosa e custar vidas e patrimônio alheio. As áreas da saúde, educação e economia, para citar algumas, estão mais avançadas que a segurança pública neste quesito. Enquanto a saúde conta com o Datasus e a Fiocruz, a educação como o INEP e suas inúmeras avaliações e a economia com institutos como o Ipea, na segurança o debate ainda é dominado pelas discussões jurídicas, doutrinárias, muito mais do que em base empírica. 

Quando falamos em “evidências” estamos falando muito mais do que em base empírica, método indutivo e correlações bivariadas. Evidencias pouco robustas podem ser enganosas, uma vez que o acaso e variáveis omitidas, vieses de seleção e comparações mal feitas podem levar a resultados equivocados. O site Spurial Correlations está cheio de exemplos curiosos sobre correlação espúrias altamente significantes do ponto de vista estatístico, como a famosa correlação entre número de filmes protagonizados por Nicolas Cage e número de pessoas que morrem por afogamento nos EUA...Falamos aqui em evidências científicas, o que implica em adotar metodologias robustas, formulação de hipóteses, designs analíticos, amostras não enviesadas e diversos procedimentos que permitam com alguma segurança dizer que uma política funciona, é apenas promissora ou não funciona. 

A Universidade de Maryland popularizou nos anos 90 uma escala de robustez dos estudos, de 5 níveis, que vão dos estudos correlacionais mais simples aos experimentos controlados randomizados, padrão ouro da pesquisa nas ciências naturais. A rigor, apenas do nível 3 para cima podemos falar em estudos quase experimentais e fazer recomendações de políticas que sejam razoavelmente seguras. O problema no Brasil é que não apenas temos pouca pesquisa empírica sobre segurança pública como a imensa maioria dos estudos não chega sequer ao nível 3, quase experimental, de pesquisa. Como demostrou Kopttique numa revisão sistemática dos estudos sobre homicídios, dos cerca de 13 mil estudos localizados na revisão, apenas 41 atendiam aos critérios mínimos de robustez científica e a maioria eram estudos correlacionais não experimentais (o que não significa que sejam irrelevantes, pois são úteis para refinar hipóteses). 

Em mais de 30 anos de trabalho na administração pública e na academia, eu mesmo jamais tive a oportunidade de participar de um experimento controlado randomizado, assim como a maior parte dos meus colegas de profissão! Isso decorre de vários fatores. Diferente das ciências naturais, tanto por razões éticas quanto por razões intrínsecas ao objeto de estudo, é muito difícil conduzir um tipo de experimento de laboratório quando lidamos com fenômenos sociais. 

É praticamente impossível criar uma “sociedade alternativa” como grupo de controle, com o qual poderíamos contrastar os resultados observados de uma intervenção qualquer. Mas esse não é o único obstáculo: para a área de segurança faltam recursos para pesquisa, bons dados, uma cultura de avaliação e mesmo os conhecimentos especializados sobre técnicas e métodos de avaliação. Frequentemente recomendamos e ensinamos os gestores de segurança a fazer suas próprias avaliações como preconizado no método IARA de resolução de problemas ou nos “Observatórios” de boas práticas. Mas a verdade é que a avaliação de políticas públicas é uma atividade bastante complexa e mesmo nas faculdades de ciências sociais, economia ou administração, arrisco a afirmar que raramente formamos profissionais capazes de enfrentar os desafios de uma avaliação robusta. Como comparei na minha fala, é como se estivéssemos ensinando algumas noções de primeiros socorros aos operadores de segurança e demandando que façam cirurgias cerebrais... 

Talvez essa tarefa só seja possível hoje no Brasil em alguns poucos centros de pesquisa altamente qualificados, como o IPEA, INEP, Fiocruz e outras instituições governamentais de alto nível, onde a formação de um pesquisador demanda décadas de treinamento especializado. Ou em algum think tank altamente especializado em algum tema, ligado a alguma instituição universitária. A administração pública nem contrata nem forma pesquisadores, mas no máximo gestores bem informados. E exigimos deles que façam julgamentos consistentes sobre programas e políticas que custam milhões de reais e às vezes, vidas. A formação de pesquisadores qualificados é um processo longo e custoso e esta mão de obra apenas recentemente começou a ser formada na esfera da segurança. 

Esses obstáculos não significam que devemos então deixar de lado as evidências na administração pública, não obstante as carências alinhavadas. Nos meus anos de gestor público no governo federal e estadual, aprendi a desenvolver algumas técnicas que, se não resolve o problema de todo, ajudam pelo menos a caminhar em direção aos quase experimentos, com padrões mínimos de cientificidade. Foram, fazendo um trocadilho, quase pesquisas ou quase-estudos, mas que creio que ajudaram a gestão naqueles momentos a checar se estavam trilhando no caminho certo: policiamento comunitário melhora imagem da polícia? Reduzir armas reduz homicídios? Mais policiais reduzem crimes? E câmeras de vídeo? Supedâneos? Lei Seca? Estatuto do Desarmamento? Registro eletrônico de ocorrências? Infocrim? Uma primeira coisa que um pesquisador sem recursos isolado num universo de bacharéis pode fazer é aproveitar os “experimentos naturais”. 

Os experimentos naturais ocorrem “quando algum evento exógeno, como uma mudança de política do governo muda o ambiente no qual indivíduos, famílias, instituições ou municípios operam.” Pode ser uma nova lei, um novo procedimento administrativo, uma pandemia, momentos especiais que modificaram a dosagem de algum recurso policial, etc. Tratam-se de eventos raros, não controlados e cuja distribuição as vezes está longe de ser aleatória. A grande vantagem é que estes eventos estão ai, quase se oferecendo ao pesquisador para serem analisados, criando contra factuais para explorar as diferenças entre os fenômenos “previstos” e os fenômenos “observados”, que é um dos grandes desafios da avaliação. A série histórica de armas apreendidas pelas polícias mudou depois do Estatuto do Desarmamento? Podemos analisar a série antes e depois da nova lei e comparar com os valores previstos, usando algum método de predição temporal, como contrafactual. Lei Seca diminui homicídios? Neste caso temos não apenas a data de introdução da lei como municípios “similares” para usar como grupo de controle. A polícia entrou em greve ou, ao contrário, aumentou o efetivo em dias especiais de policiamento? Podemos verificar o efeito destas mudanças de dosagem de policiamento em alguns crimes. Os homicídios estão em queda em São Paulo ou também nos demais Estados? O que aconteceu nos municípios dos estados vizinhos, com o mesmo perfil sócio econômico? O que aconteceu com os crimes durante a pandemia, quando o isolamento social variou tanto no tempo quanto no espaço? Policiamento comunitário melhora a sensação de segurança? Vamos compará-lo com as áreas onde ainda predomina o policiamento tradicional. Estes são exemplos de perguntas e pesquisas reais que fizemos na Coordenadoria de Análise e Planejamento de São Paulo na década passada. 

A ideia básica aqui é a mesma: aproveitar estes quase experimentos de origem externa, encontrar algo similar com que se possa comparar e medir os efeitos, lançando mão de técnicas estatísticas que não precisam ser muito sofisticadas. É claro que estes procedimentos estão sujeitos a críticas e que não atendem a todos os requisitos de um experimento. É difícil defender que estamos comparando coisas que são de fato comparáveis, mesmo se esforçando para encontrar contra factuais legítimos. Se falta validade interna, em compensação estes exemplos permitem uma validação externa que muitas vezes os experimentos de laboratório não tem: são situações reais que se repetiram em centenas e as vezes milhares de locais e momentos. Centenas de pesquisas em todo o mundo replicaram resultados semelhantes como a queda da criminalidade patrimonial de rua (em algumas modalidades) durante o período do COVID. 

Os eventos “naturais” e as descontinuidades espaciais e temporais podem e devem, portanto ser encarados como oportunidades para a pesquisa, apesar das suas limitações. Mas os pesquisadores não precisam ficar a espera e na dependência destas oportunidades. Existem hoje métodos e técnicas, sobretudo econométricas, pensadas para transformar dados estatísticos em quase experimentos. Estes modelos buscam exercer controle sobre variáveis omitidas, lidar com outros problemas de endogeneidade como causação recíproca ou erros de mensuração das variáveis, criar contra factuais e grupos de controle que sejam comparáveis, de modo a assegurar que os resultados encontrados se devam realmente ao “tratamento”, no caso as variáveis explicativas dos modelos, e não ao acaso. 

Na lista abaixo nomeamos alguns destes modelos mais utilizados nas pesquisas criminológicas atuais. • Modelo de efeitos fixos: Uso de dados em painel; • Modelo IV: Uso de variáveis instrumentais e regressão em dois ou mais estágios; • Modelo de Diferenças em diferenças; • Regressões descontínuas; • Construção de grupo de controle sintético; • Pareamento de grupos por matching, balanced scorecard, etc; 

Uma revisão rápida na literatura criminológica recente vai encontrar dezenas de estudos que lançaram mão destes e outros métodos econométricos. São modelos probabilísticos e sujeitos a erro, mas hoje mesmo as pesquisas nas ciências naturais são de natureza probabilística e isso não elimina seu caráter científico. Os problemas aqui são outros: ausência de variáveis importantes nos modelos, raridade de genuínas variáveis instrumentais, validade da medida para representar o conceito que se quer medir, instabilidade dos coeficientes, etc. Utilizamos, por exemplo, meia dúzia de dimensões para construir um grupo de controle sintético ou para parear grupos por matching, quando na realidade os grupos tratamento e controle podem se diferenciar em função de centenas de dimensões não controladas. ]

Os modelos devem ser submetidos a uma série de testes estatísticos para serem validados, mas mesmo assim, muita coisa é simplesmente assumida pelos pesquisadores, sem maiores verificações. Modelos matemáticos são e sempre serão instrumentos heurísticos, um resumo precário dos fenômenos reais complexos que se procura explicar. São, como diz o conceito, quase experimentos. Mas são também o melhor que a ciência produziu até o momento para assegurar resultados que tenham algum grau de confiabilidade. A ideia das políticas públicas baseadas em evidências é que os recursos públicos são escassos e que os gestores tem a obrigação moral e intelectual de aplicar estes recursos do modo mais eficiente possível. Quando existem avaliações sobre uma prática, elas precisam ser levadas em conta e não devem ser ignoradas. 

Deus nos livre de um governo tecnocrata e “científico” (até pq consenso científico pode estar errado), que era o ideal da sociologia positivista quando a disciplina se originou. Valores e articulações políticas também são critérios relevantes para decisões administrativas. Gestores podem imprimir suas orientações e preferências pessoais na administração. Trata-se de encontrar aqui, como sempre, o equilíbrio entre valores e evidências. Pois ainda quando as evidências e os métodos são frágeis, o consenso atual é de que é melhor basear nossas ações neles do que em ideologias ou no velho argumento de sempre se fez assim.