Correlatos dos roubos de veículos nos Estado na última década

 

Há uma literatura relativamente abundante sobre a dinâmica dos homicídios no Brasil, justificada pela gravidade do fenômeno, procurando entender os motivos para o crescimento do fenômeno a partir dos anos 80 e sua queda, mais recentemente, desde meados de 2017. Porém existem bem menos estudos dedicados a outros crimes, como os roubos de veículos e outros crimes patrimoniais, que também estão em tendência de queda nos anos recentes, na maioria dos Estados.

O gráfico abaixo traz a taxa de roubo de veículos por 100 mil habitantes por UF, entre 2010 e 2021. É possível identificar aumentos mais intensos no Acre, Paraíba, Piauí, Rondônia, Roraima e Sergipe, todos eles estados menos desenvolvidos das Regiões Norte e Nordeste. Observe-se que estas são também as Regiões onde os homicídios têm crescido nos últimos anos (e é possível que os dois fenômenos estejam relacionados: mais roubos = mais sensação de insegurança = mais armas = mais homicídios, mas este é outro artigo).

Na maioria dos Estados, contudo, é nítida a queda dos roubos de veículos nas últimas décadas, principalmente no Sudeste, como no Rio e em São Paulo, que concentram o maior número de casos.

 

 

Existem várias tentativas de explicação para o fenômeno, como a melhora nos equipamentos de segurança dos automóveis, o monitoramento por GPS e outras tecnologias, a intensificação da fiscalização dos desmanches e venda de peças usadas, aumento de prisões e gastos em segurança, migração para crimes digitais como os estelionatos, para citar apenas algumas.

Como se trata de fenômeno que atingiu grande número de Estados e mais ou menos no mesmo período, gosto de imaginar que variáveis macroeconômicas e sociais estão também por trás do processo: dinâmica demográfica, renda, ciclos econômicos e outras. Estas variáveis ajudam a entender também por que observamos quedas nos Estados mais desenvolvidos e crescimento nos menos desenvolvidos.

O modelo abaixo usa dados em painel para os 27 Estados e 11 anos, de 2010 a 2021 e permite submeter a teste algumas das variáveis mencionadas. Infelizmente não dispomos de dados sobre o uso das novas tecnologias de monitoramento nos veículos, migração para outros crimes ou repressão aos desmanches, por UF e ano e certamente o modelo omite variáveis importantes. Parte destas omissões é sanada pelo uso do painel com efeitos fixos, mas isto não resolve o problema de todo.

Existem dados sobre número de prisões de adultos e menores e despesas dos Estados em segurança por UF e ano, mas nestes casos, é provável imaginar que temos problemas de endogeneidade, como causação recíproca: número de prisões e despesas em segurança afetam a criminalidade, mas inversamente, criminalidade também afeta os número de prisões e as despesas em segurança. O problema da endogeneidade poderia ser minimizado com o uso de variáveis instrumentais (que estão relacionadas com estas variáveis explicativas, mas não com os erros da regressão). Mas não é fácil encontrar variáveis deste tipo, que estejam relacionadas, por exemplo, ao gasto em segurança, mas não relacionadas ao crime. Nos testes preliminares, estas variáveis de esforço da atividade policial aparecem relacionadas positivamente com os roubos, diferente do esperado. Mas estas estimativas são enviesadas e pouco confiáveis na ausência de um bom “instrumento”.

O modelo, portanto, tem suas limitações e se atem a algumas variáveis demográficas e sócio econômicas que se assume sendo exógenas. A variável dependente é a taxa de roubo de veículos por 100 mil habitantes, cuja vantagem é contar com uma boa notificação, uma vez que se trata de bem de alto valor e geralmente segurado. Como variáveis explicativas adicionamos o coeficiente gini de concentração de renda, a taxa de fecundidade defasada em 15 anos, uma variável dummy para Covid (1 para 2020 e 2021 e 0 para os demais anos) e um indicador de ciclo econômico, oriundo da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE. Incluímos também no modelo a busca pelo termo “porte de arma” coletada através do Google Trends. A busca por armas de fogo está intrinsecamente relacionada ao medo do crime e incluímo-la aqui como uma proxy de “sensação de insegurança”, na impossibilidade de mensurar diretamente o fenômeno.

 

 

 

 

. xtreg txrveic    gini   fecdef15  covid   gogtrend ciclopmc  , fe vce(robust)

 

Fixed-effects (within) regression               Number of obs     =        284

Group variable: codeuf                          Number of groups  =         27

 

R-sq:                                           Obs per group:

     within  = 0.1093                                         min =          9

     between = 0.0012                                         avg =       10.5

     overall = 0.0139                                         max =         11

 

                                                F(5,26)           =      12.65

corr(u_i, Xb)  = -0.2512                        Prob > F          =     0.0000

 

                                (Std. Err. adjusted for 27 clusters in codeuf)

------------------------------------------------------------------------------

             |               Robust

     txrveic |      Coef.   Std. Err.      t    P>|t|     [95% Conf. Interval]

-------------+----------------------------------------------------------------

        gini |  -178.9162   94.88386    -1.89   0.071    -373.9528    16.12039

    fecdef15 |  -21.07845   14.81514    -1.42   0.167    -51.53139    9.374502

       covid |  -28.65656   5.683228    -5.04   0.000     -40.3386   -16.97451

    gogtrend |   .5949738   .1909934     3.12   0.004     .2023813    .9875664

    ciclopmc |   17.23177   5.267683     3.27   0.003     6.403896    28.05965

       _cons |    197.378   43.88613     4.50   0.000     107.1688    287.5873

-------------+----------------------------------------------------------------

     sigma_u |  43.474597

     sigma_e |  34.998082

         rho |  .60677284   (fraction of variance due to u_i)

------------------------------------------------------------------------------

 

 

A análise dos coeficientes sugere que a taxa de roubo de veículo está relacionada negativamente como a concentração de renda no Estado. Em outras palavras, quanto maior a concentração de renda, menor o roubo de veículo. A taxa de fecundidade defasada não se demonstrou estatisticamente significativa, mas é curioso notar que o sinal da relação é negativo. Em ambos os casos, o esperado, segundo a hipótese de que desigualdade e pobreza geram criminalidade, é que o sinal fosse positivo, uma vez que tanto gini elevado como fecundidade elevada são características de regiões mais pobres e desiguais. O modelo sugere que as taxas de roubo foram mais elevadas no período analisado nos Estados mais ricos e desenvolvidos, favorecendo a hipótese de que - ao contrário dos crimes contra a vida, ligados à pobreza - , os crimes contra o patrimônio estão ligados às oportunidades criminais. É nos Estados mais ricos e desenvolvidos que existem mais veículos disponíveis e eventualmente um maior comércio de peças usadas e esta disponibilidade parece aumentar esta modalidade criminal. No mesmo sentido vai a variável ciclo PMC, cujo coeficiente é positivo e significativo, indicado que os roubos de veículo tendem a aumentar justamente nos anos em que o comércio vai melhor.

 

A dummy para Covid se comportou como esperado, significativa e negativa, comprovando a queda da criminalidade patrimonial durante a pandemia, que reduziu drasticamente a quantidade de veículos em circulação, novamente sugerindo que “a oportunidade faz o ladrão”. Finalmente, o modelo sugere que a relação é positiva e significativa entre roubo de veículos e a variável busca por “porte de arma” do Google. A interpretação aqui é que nos anos e Estados em que há mais roubos, há também mais busca por armas pela população, sugerindo que o medo de ser roubado alimenta a busca por porte de armas. A busca por armas cresceu em praticamente todos os Estados no período, mas especialmente naqueles em que as taxas de roubo de veículo foram mais elevadas. É interessante observar que se o modelo nos ajuda a entender alguns aspectos da distribuição e etiologia dos roubos de veículos, ele parece contribuir pouco para a explicação da dinâmica temporal e por qual o motivo os roubos de veículos começaram a cair abruptamente nos últimos anos. Alguma coisa grande aconteceu neste meio tempo, mas ainda nos faltam hipóteses de trabalho mais elaboradas e dados para entender o fenômeno.

Presença nas redes sociais determina intenção de voto?

 

 

Não existe consenso sobre o impacto que a presença dos candidatos nas redes sociais tem sobre as eleições. Trata-se de um fenômeno relativamente recente e pouco estudado. No Brasil, o uso das redes sociais de forma massiva durante as eleições ocorreu mais intensamente a partir das eleições de 2018, quando Bolsonaro, disputando por um pequeno partido e com poucos recursos, venceu as eleições presidenciais. Argumenta-se que a campanha pelas redes teve papel relevante nas campanhas de Obama e Trump, mas é difícil isolar especificamente o papel das redes nestes resultados.

Nas últimas eleições presidenciais, analistas atribuíram parte do bom desempenho de Bolsonaro ao engajamento do candidato nas redes sociais, quando inclusive foi acusado de práticas ilegais como disparo em massa de mensagens pelo WhatsApp e disseminação de fake news, práticas objeto de investigações pela justiça. As práticas abusivas durante as campanhas passaram a ser mais bem controladas pelo TSE e pelas próprias empresas nas eleições subsequentes, embora ainda seja grande a quantidade de informações enganosas que circulam pelas redes.

O Estadão lançou recentemente uma ferramenta onde é possível acompanhar o tamanho, crescimento e engajamento dos candidatos presidenciais nas principais redes – com exceção do Tik Tok, última moda entre os jovens. Por outro lado, os agregadores de pesquisas eleitorais nos dão uma boa noção do potencial de voto em cada candidato. A questão interessante que se coloca é saber se e em que medida a presença nas redes tem de fato se traduzido em intenção de votos para os candidatos.

A tabela abaixo traz o número de seguidores dos quatro principais candidatos à presidência. Em conjunto, os candidatos mobilizam quase 63 milhões de pessoas, o que equivale a aproximadamente 40% do eleitorado brasileiro, estimado em 156 milhões. (o cálculo não é exato, pois há seguidores nas redes que não são eleitores). Bolsonaro tem 47 milhões de seguidores, o equivalente a 30% do eleitorado. Lula, em comparação, tem “apenas” 10 milhões de seguidores, o equivalente a cerca de 7% dos eleitores. Ciro tem pouco mais de 4 milhões e Simone Tebet não chega aos 700 mil seguidores.

 

Candidato	Facebook	Twiter	Instagram	Youtube	total	% eleitores
Bolsonaro	14604896	8553027	20397946	3740000	47295869	30.2%
Lula	499461	3973664	5622670	513000	10608795	6.8%
Ciro	974162	1434985	1281373	480000	4170520	2.7%
Tebet	160582	334024	179973	8960	683539	0.4%
	16239101	14295700	27481962	4741960	62758723	40.1%

 

 

Número de seguidores não é a única métrica relevante, pois há que se levar em conta a intensidade do engajamento e o uso de outros sistemas como o WhatsApp ou Telegram, que são ferramentas de comunicação mas também bastante utilizadas no Brasil para a transmissão de informações sobre política. De todo modo, podemos supor que o número de seguidores reflita de algum modo a presença dos candidatos nas redes.

Bolsonaro tem a maior parte dos seguidores no Instagram (43%) e no FaceBook (30,9%) enquanto Lula concentra seus seguidores no Instagram (53%) e Twitter (37,5%), assim como Ciro Gomes (34,4%). É digno de nota que apenas 4,7% dos seguidores do petista venham do Facebook. Tebet tem praticamente metade dos seus seguidores no Twitter(48,9%), que de todas é a mais politizada e que mais “viraliza” conteúdos. Embora todos tenham presença, o Youtube é a plataforma menos utilizada pelos candidatos para angariar seguidores.

Quem acompanha as pesquisas de intenção de voto percebe a primeira vista que número de seguidores não se traduz necessariamente em capital eleitoral. Tomando os dados do agregador de votos do Estadão desta primeira quinzena de agosto, vemos Lula com 45% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro com 32%, Ciro Gomes com 7% e finalmente, Tebet com 2% das menções.

No caso de Bolsonaro há algum equilíbrio relativo entre presença na rede e intenção de voto: o presidente se comunica com 30% do eleitorado nas redes sociais e obtém 32% das intenções de voto. Ciro e Tebet, por outro lado, tem claramente mais eleitores do que seguidores nas redes.  A maior distorção, todavia, aparece no caso de Lula, que tem aproximadamente 6,6 vezes mais eleitores do que seguidores nas redes. Visto de outro modo, Lula se comunica nas redes com apenas 15% do seu eleitorado, estimado em 70 milhões de pessoas.

O capital político do ex-presidente, um político tradicional e analógico, digamos assim, está em grande parte fora das redes sociais, ainda na memória dos eleitores – a grande maioria dos quais não se interessa em acompanhar ou interagir com seu candidato. O perfil de renda, escolaridade, regional e demográfico dos eleitores de cada candidato também impacta na maior ou menor presença nas redes e explica parte destas diferenças de estilo das candidaturas: mulheres nordestinas de baixa renda e escolaridade tendem a votar em Lula, mas é improvável que acompanhem o candidato nas redes sociais.

Políticos bem conhecidos e bem avaliados, portanto, podem ainda “compensar” uma reduzida presença nas redes com seu “capital político” tradicional: organização partidária, ramificação municipal, carisma, recursos econômicos, tempo de TV, militância, etc. Existem assim diversos outros tipos de recursos que podem contrabalançar o uso das redes, onde em geral os candidatos falam para seus próprios convertidos. E o contexto macro-político e econômico muda a cada eleição, favorecendo ou desfavorecendo representantes do governo ou da oposição. Em resumo, existem dezenas de outras variáveis que explicam e determinam a intenção de voto, para além da presença nas redes. Seu peso pode ser mais decisivo em eleições proporcionais, onde muitos candidatos desconhecidos disputam a atenção dos eleitores.

A campanha eleitoral acaba de começar oficialmente e é preciso aguardar para ver o impacto do uso das redes pelos candidatos nas intenções de voto. As pesquisas eleitorais mostram que as preferências dos eleitores já estão bastante consolidadas e a campanha será curta. Há muito mais controle também sobre o uso das redes nas eleições. Embora Bolsonaro leve vantagem sobre Lula neste quesito, tudo leva a crer que dificilmente a presença nas redes terá o potencial, por si só, de alterar o cenário eleitoral atual.

 

Fim das saidinhas é a saída para reduzir o crime?

Tulio Kahn

Projeto recente aprovado por ampla maioria dos deputados altera as regras para a concessão do benefício da saída temporária aos presos, vedando esta possibilidade. O projeto ainda vai para análise do Senado, mas em razão do apelo popular da medida e do contexto eleitoral, tem chances de ser aprovado, como foi na Câmara.

A saída temporária já é bastante limitada e pode ser concedida a presos em regime semiaberto, que tenham bom comportamento, tenham cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. 

Trabalhei no sistema penitenciário de São Paulo entre 1997 e 1999 e sempre me surpreendeu, como observador das estatísticas que em média apenas 8% dos presos não voltavam no prazo previsto. Ou seja, 92% retornavam, mesmo com as péssimas condições de cumprimento da pena. O motivo é que os presos que conseguiam o benefício já se encontravam em geral em fase avançada do cumprimento da pena e em regime mais brando. O não retorno implicaria na perda do benefício e retorno ao regime fechado. Especulo que quanto mais próximo ao final da pena, maior seja a taxa de retorno e sendo verdadeira a hipótese, uma alternativa seria simplesmente exigir um cumprimento mínimo de pena maior.

Qual é a lógica subjacente às saídas temporárias? A pena de prisão tem diversos objetivos e entre os principais está, principalmente, a reintegração do preso à sociedade. E o entendimento é de que é melhor para esta futura reintegração – pois mais cedo ou mais tarde eles serão libertos – é que o indivíduo mantenha alguns vínculos com a sociedade, família, amigos e que estes vínculos sirvam como obstáculos contra a reincidência.

 Existem evidências de que os condenados a regimes mais brandos, por exemplo, a medidas restritivas de direito, tem taxas de reincidência menores dos que os que foram condenados à prisão em regime fechado. Sendo corretos os dados (não é uma pesquisa fácil de ser feita, pois existem muitas diferenças iniciais entre os dois grupos), é vantajoso para a sociedade a manutenção destes vínculos entre os beneficiados e a sociedade: sim, alguns cometem crimes durante as saídas e outros não retornam. Mas numa análise de custo benefício, reduzir a reincidência em longo prazo parece compensar os “custos” da liberação.

Outra questão é saber se todos os que atendem aos requisitos formais devem ter automaticamente o benefício ou se é preciso uma avaliação  individualizada. A individualização da pena, afinal,  é outro princípio da política penal. Nos anos 90 em São Paulo, ainda vigorava a regra de que tanto para a progressão da pena quanto para a concessão de benefícios como as saídas temporárias, os presos deveriam ser avaliados pelas equipes técnicas de classificação. Estas equipes são formadas por psicólogos, assistentes sociais e funcionários dos estabelecimentos e coletam informações sobre a personalidade do preso, seu comportamento, faltas disciplinares, saúde mental, entre outras. Não tenho condições de opinar sobre a validade dos instrumentos utilizados para a classificação, mas a priori confio muito mais num parecer técnico emitido por estas equipes multidisciplinares, baseado na análise individualizada de cada preso, do que simplesmente num atestado de bom comportamento assinado pelo diretor do presídio.

Antigamente, os estados dispunham inclusive de um Centro de Observação Criminológica (COC), que tinha por finalidade avaliar o perfil do preso desde o momento inicial de execução da pena. Mesmo tendo cometido um tipo específico de crime, os graus de periculosidade são bastante diferentes: uma coisa é um indivíduo que sob influência de álcool, mata alguém numa briga de trânsito e outra é um matador profissional ou um psicopata serial. Os COCs hoje, não passam de estabelecimentos penais comuns, com muito pouca “observação”. Os presos são distribuídos pelo sistema não em função de sua periculosidade, mas antes em função do pertencimento a determinada facção criminosa...

Sempre insisti que o poder público faz pouco uso de dados e algoritmos para a tomada de decisões e muitos sistemas prisionais mundo afora fazem uso destes dados, testes psicológicos padronizados, entrevistas qualitativas, etc. para priorizar proteção a vítimas, conceder benefícios, que chamados atender prioritariamente e outras decisões de política criminal. Mas é preciso ter em mente que se tratam de critérios probabilísticos! Ou seja, embora acertem na maioria das vezes, eles podem falhar em casos específicos. O dilema então é decidir se confiamos mesmo nestes instrumentos e avaliações ou se partimos do suposto que, por serem probabilísticos, todos os presos que tem direito formal ao benefício, devem usufruir deste direito. É sempre uma decisão difícil, pois se corre o risco do cometimento de injustiças. Estas injustiças talvez sejam um custo a pagar em nome de um benefício geral. Trata-se de um problema ético e nestes casos a ciência tem pouco a oferecer e cada sociedade e época tem que optar pelo que considera o mal menor.

O fato é que, em função do crescimento desenfreado da população prisional nas últimas décadas e da precariedade material das equipes de classificação (o estado brasileiro sempre prefere investir mais em repressão do que em prevenção e pesquisa) , os pareceres das esquipes técnicas de classificação passaram a ser praticamente desconsiderados para as progressões e concessões de benefícios. E passou a prevalecer a ótica de que bastava o atendimento aos requisitos formais da lei. É preciso uma investigação mais acurada, mas as taxas de não retorno (8%) não parecem ter aumentado consideravelmente no sistema prisional, apesar desta mudança de postura nos anos 90, o que é um indício talvez de que os laudos técnicos não tenham a validade que se espera.

A proposta de monitorar os indultados através das tornozeleiras eletrônicas não é ruim, mas esbarramos ai mais uma vez na escassez material, pois a quantidade de beneficiados é muito grande em alguns estados. Novamente aqui, talvez seja possível estabelecer algum critério de priorização, colocando as tornozeleiras naqueles indivíduos de maior “risco”. Hoje em dia, como os crimes são georeferenciados e é possível até cruzar a trajetória das tornozeleiras com os pontos criminais e verificar se algum dos indultados estava no horário e local em que um crime foi registrado.

O problema deste projeto de lei, como sempre, é o contexto em que está sendo discutido e as motivações subjacentes, mas afeitas ao populismo penal e com base em poucas evidências criminológicas. A situação ideal, penso eu, seria a previsão de uma fase de transição. É preciso primeiro reconstruir as equipes técnicas de classificação e os centros de observação criminológica, contratar os especialistas, modernizar e avaliar os instrumentos utilizados, testar a validade dos laudos. Avaliar, por exemplo, se as taxas de não retorno são menores quando existe o laudo criminológico, em comparação com as concessões baseadas apenas nos requisitos formais. Somente depois desta recomposição e avaliações seria recomendável abandonar o regime atual, de concessão quase automatizada.

Mas como usualmente fazem, nossos legisladores querem mudar a realidade na base da penada e dos princípios abstratos do direito. Vamos adjetivar um crime como “hediondo” e num passe de mágica o problema está resolvido! Pesquisas e avaliações empíricas são demoradas e custosas e não fazem parte da nossa cultura criminológica. Os custos da inação, contudo, são quase sempre muito maiores. Se recuperar e reintegrar o preso é caro, imaginem o custo de não fazê-lo.

No caso brasileiro, não é preciso imaginar. O caos no sistema prisional e os elevados índices de criminalidade no país são o resultado, em parte, do abandono da ciência e da pesquisa criminológica.

 

Entrevista a CBN sobre a lista tríplice para escolha de comandante geral da PM

 

Entrevista de hoje na CBN sobre proposta de lista triplice para escolha de comando da PM https://t.co/4zEGs3QLSI

— tulio (@tuka65) August 3, 2022

“Non ducor, duco”

 

Em 9 de julho comemoramos mais uma vez o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. O início do movimento deveria coincidir com a data da independência Americana, 4 de julho, mas como sempre no Brasil, houve um pequeno atraso na organização.

O MIS organizou uma exposição sobre o tema e desenterrou um documentário que ajudei a produzir nos anos 90, como responsável pela pesquisa histórica e argumento – uma série de documentários sobre a história do Brasil começando pela Revolução de 30 e que infelizmente foi interrompida na “Intentona Comunista” de 1935, uma vez que documentários históricos não são exatamente o gênero preferido da população. https://www.youtube.com/watch?v=U2aFvcDVc1k&t=56s

Em linhas muitos gerais o episódio resumido é o seguinte. Em 30 Getúlio Vargas toma o poder, prometendo a realização de novas eleições presidenciais e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte em seguida. A eleição prometida, contudo, não vem, o que gera descontentamento na elite política, principalmente em São Paulo, que alternadamente com Minas Gerais, ocupava a presidência na República Velha.

Todo fenômeno histórico é multifacetado e passível de diversas leituras. Além da insatisfação com a postergação das eleições e o alijamento dos paulista do governo federal, podemos agregar a insatisfação com o interventor “forasteiro” escolhido pelo governo central para o Estado, o bombardeamento de São Paulo por tropas federais em 1924, alguma dose de regionalismo  (a velha tese de que SP é a locomotiva que arrasta 26 vagões como peso morto), reflexos da crise econômica de 1929 e demandas de parte da elite liberal por uma nova Constituição – o que explica porque em São Paulo o episódio ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista enquanto o governo federal vendia a ideia de que se tratava de uma movimento separatista.

Não é o caso de aprofundar as causas e consequências da Revolução, que como é sabido foi derrotada militarmente, mas que forçou a promulgação da nova constituição em 1934. Gostaria de ressaltar alguns aspectos sociológicos do evento para efeitos de comparação com a conjuntura atual. Em 32, elite e povo se uniram num grande movimento que mobilizou toda a sociedade paulista, algo que talvez só tenha ocorrido novamente no movimento pelas Diretas Já, mas em escala regional: imprensa, fazendeiros, industriais, estudantes, trabalhadores, donas de casa – participaram dos esforços de guerra no front e na retaguarda, neste confronto que matou mais de 2200 brasileiros, quase cinco vezes o número de soldados brasileiros mortos na Segunda Guerra (a estimativa oficial é de 937 mortos em 32). Durante os 3 meses de combate, os estudantes da faculdade de direito aglutinaram-se em batalhões, as famílias doavam ouro para o bem de São Paulo, as moças alistavam-se como enfermeiras, trilhos de bonde foram arrancados das ruas para a produção de armas, poetas compunham odes ao movimento, que se valeu também das modernas técnicas de comunicação para a mobilização popular, como o rádio e posteres publicitários.

Razões históricas e conjunturais explicam em parte porquê a demanda por eleições democráticas e uma nova constituição encontraram eco principalmente em São Paulo. Mas existem razões “estruturais” que explicam o motivo de quase todos os movimentos democráticos e antiautoritários nascerem ou contarem com a adesão generalizada no Estado. O argumento aqui foi bastante e melhor desenvolvido no estudo sobre “Capitalismo e Liberdade” de Friedman: a defesa da liberdade política e da liberdade econômica estão entrelaçadas e ambas as bandeiras tem melhores condições de se desenvolver em sociedades de mercado relativamente complexas. Recorrendo a Gramsci por equidade, os intelectuais orgânicos da burguesia – jornalistas, advogados, poetas – fornecem apenas o discurso ideológico que tem um substrato econômico e social mais profundo.

É nas sociedades de mercado complexos que surge uma burguesia relativamente independente do Estado, com autonomia para lutar por seus próprios interesses. Um movimento sindical e estudantil ativos, uma imprensa autônoma que não depende umbilicalmente dos recursos públicos. É onde existe um mercado de trabalho na agricultura, indústria e comércio muitas vezes superior em tamanho ao mercado dos empregos públicos. É ali que passa a existir uma relativa independência do orçamento público, dos impostos, das sinecuras, do protecionismo, das amizades com o governo de plantão. A vida econômica não começa e termina com o Estado, mas se desenvolve de maneira relativamente autônoma. As ideias circulam nas universidades, jornais, livros pois há uma classe média desenvolvida, que já forma um “povo” e não apenas uma “multidão”.

Não é só o tamanho da população mas principalmente as características da economia e da sociedade  paulistas que explicam porque os ideais democráticos de 32 encontram campo fértil para crescer em São Paulo. E a razão pela qual os intelectuais, as entidades e instituições paulistas são sempre as primeiras a aderir às causas democráticas e libertárias: é que sem liberdade política não existe liberdade econômica. Sem direito ao voto, a propriedade privada é ameaçada. Sem eleições, o mercado não funciona de modo eficiente. Sem capitalismo não há liberdade, mas sem liberdade tampouco há capitalismo.

É de São Paulo, principalmente, que vem agora novamente o alerta do “perigo contra a normalidade democrática”, como expresso no recente manifesto supra partidário pró-democracia gestado na Faculdade de Direito da USP, repetindo a Carta aos Brasileiros de 1977. Não somos mais idealistas do que os demais brasileiros nem defensores mais ardorosos da democracia. Temos apenas uma economia de mercado mais complexa e uma sociedade mais independente do governo central– o que nos dá, como em 32, o dever moral de servir como um anteparo aos eventuais abusos do Estado.

 

 

Variáveis instrumentais e regressão por mínimos quadrados em dois estágios

“Em Deus, nós confiamos. Todos os outros tragam dados”

 

A frase do título é atribuída ao estatístico Edwards Deming e sugere que se tratava de homem tanto de ciência quanto de fé. Mas nem sempre o Senhor gozou desta confiança inabalável. A leitura do Velho Testamento fala de um período em que o Criador do Universo ainda se apresentava ao mundo e nem todos confiavam na sua existência, onisciência ou onipresença.

Diante desta audiência primitiva e desconfiada, às vezes até mesmo o Todo Poderoso (bendito seja) precisou às vezes apelar para as evidências científicas, dados e fatos para demonstrar  seu poder.

Estas semanas andei lendo os comentários de Rashi[1] sobre a saída do Egito, quando Deus precisava comprovar seu poder tanto para o Faraó quanto para os próprios hebreus e convencer o Faraó a libertar seu povo da escravidão. Para tanto, como é sabido, instruiu Moises e seu irmão Arão a irem até Ramsés e demostrarem – através das 10 pragas – que Ele existe é Moises e Arão falavam em Seu Nome.

Faraó, contudo era um sujeito aparentemente bastante cético – daria um excelente revisor de artigos acadêmicos - e queria provas convincentes da origem Divina da demanda. Como saber com algum grau de certeza de que não se tratava apenas de “magia” e truques o que Moisés e Arão apresentavam como provas do poder celestial? Quando o cajado de Moises se transforma numa serpente, os necromantes do Egito replicam o mesmo truque usando magia e o mesmo acontece quando as águas do Nilo são transformadas em sangue ou quando os sapos infestam a terra... Tudo podia não passar de coincidências e truques e Faraó parecia acreditar firmemente que “correlação não significa causação”.

É então que Deus passa a apelar para um pouco de ciência, design de experimentos e probabilidades estatísticas...Faraó pede a Moises que termine a praga dos sapos e Moises pergunta “para quando você quer que os sapos sejam destruídos?” Ele pede então que o faça para amanhã e na manha seguinte os sapos desaparecem (Shemot, 8:5). Trata-se talvez do primeiro experimento “antes-depois” da história, pois a “intervenção” divina subitamente interrompe a epidemia, justamente após o pedido. Mas o design antes-depois, como sabia o Faraó, é um design de pesquisa bastante frágil, pois não elimina a hipótese da interrupção ter se devido ao acaso. Diante da inexistência de uma prova mais robusta, ele recusa-se a autorizar a saída dos escravos hebreus do Egito.

Com a aparição da terceira praga, piolhos,  os mágicos do Egito procuram por todos os meios e truques conhecidos reproduzir o experimento e falsear a hipótese divina, mas desta vez em vão. Eliminadas as teorias alternativas, os mágicos e necromantes concluem (erroneamente, do ponto de vista científico) de que se trata “do dedo de Deus” (Shemot, 8:15) pois tal praga não poderia ser produzida através de magia. Mas Faraó, popperiano antecipado, não se deixa convencer e se recusa a acreditar mais uma vez. Outras hipóteses poderiam ser pensadas para explicar o fenômeno.

Segue-se então a praga dos animais peçonhentos, mas desta vez Moises, mais precavido, introduz um grupo de controle: pois a praga atingiria toda a terra do Egito, mas naquele dia “ eu irei separar a terra de Goshen, onde meu povo fica, e não haverão animais peçonhentos ali, de modo que você saiba que eu sou o Senhor no meio da terra” (Shemot, 8:18). A mesma separação é feita na praga seguinte, peste sobre os animais, de modo que apenas os animais egípcios foram atingidos, mas não os dos filhos de Israel. E desta vez, para tornar a prova ainda mais robusta, Moises diz exatamente quando a praga vai ocorrer, propondo um design de prova que os pesquisadores modernos denominam “antes-depois-com grupo de controle”. Assim, no dia seguinte, como afirmado, todo o rebanho egípcio morre, mas não o dos filhos de Israel.

O design “antes-depois-com grupo de controle” é mais rigoroso do que os anteriores, mas assim mesmo Faraó não está convencido e não deixa o povo partir. Observe-se que, como os hebreus são os protegidos do Senhor, não seria possível desenhar um experimento randômico controlado, padrão ouro da ciência. Este tipo de estudo exige o sorteio aleatório prévio dos grupos intervenção e controle, mas isso faria com que grupos egípcios fossem poupados das pragas enquanto grupos hebreus fossem castigados. O grupo de controle fora escolhido intencionalmente uma vez que parâmetros éticos impediam neste caso o uso da aleatoriedade – como é comum nos estudos científicos. Havia, portanto, um possível viés de seleção difícil de ser eliminado. E se a terra de Goshen tivesse características não controladas, que impediam a propagação das pragas?

Assim, para convencer o cético Faraó, o Senhor dos Exércitos produz uma sucessão de novas provas: chagas, chuva de pedras, nuvens de gafanhotos, trevas e, finalmente a mais terrível, morte dos primogênitos. Moises vai refinando suas provas, dizendo a que horas exatamente as pragas ocorreriam, por quanto tempo durariam, poupando sempre os locais onde habitavam os hebreus (Shemot, 9:18; 9:26). Depois desta série de evidências acumuladas, parte dos egípcios passou a acreditar nas ameaças e a proteger seus rebanhos, escravos e a si mesmos em abrigos, enquanto os que não acreditavam nas evidências abandonaram-nos desabrigados nos campos. Naquela época como agora, a crença nas evidências e provas salva vidas e a descrença traz infortúnios!

A prova mais sofisticada e contundente é sem dúvida a última praga, morte dos primogênitos. Não só Moises diz que apenas os filhos mais velhos serão afetados por ela, mas não os demais filhos, como cria um procedimento que é difícil de ser refutado. A passagem bíblica é conhecida como “pessach” que significa “passar sobre”. Os hebreus são instruídos a fazer um sacrifício e com o sangue do animal imolado, pintar o umbral de suas casas, como um sinal. Assim, mesmo nos locais onde egípcios e hebreus moram lado a lado, Ele mesmo passará pelas casas e “passará sobre” as casas dos hebreus, afligindo apenas as casas dos egípcios. Como explicar que a morte atinge apenas os primogênitos e apenas nas casas dos egípcios, mesmo vivendo lado a lado, senão como prova do “dedo de Deus”? (ok, algum revisor chato poderia arguir que o sangue do animal ou algum outro procedimento adotado afastou a pestilência, mas ainda sim há a questão do primogênito). A décima praga não apenas é a mais terrível como também é a mais robusta do ponto de vista dos procedimentos adotados.

Como é sabido, Ramsés só liberta os hebreus depois da 10º e mais terrível praga. Mesmo desacreditando de cada prova individualmente (algumas realmente fracas, como a da serpente), Faraó parece chegar à conclusão, revendo as evidências, que a probabilidade de que não estivesse diante do “dedo de Deus” era afinal bastante baixa, analisando uma sequencia de 10 provas consecutivas com 10 “sucessos”. Mesmo desconhecendo a distribuição binomial, a probabilidade acumulada de provas seguidas mostrarem o mesmo resultado dificilmente poderia ser produto de truques ou do acaso. (na realidade, mesmo que Faraó tivesse interpretado corretamente as evidências desde o início, Deus “endureceu” seu coração, pois queria que os sinais de sua intervenção fossem reconhecidos em todo o mundo, mas esta é outra estória).

A história das 10 pragas do Egito serve para mostrar também que nenhuma evidência é forte o suficiente quando existem motivos exteriores para não enxerga-las, como o orgulho, preconceito ou as ideologias. Ela é interessante também porque mostra que nem todos os homens tem a fé cega de um Moisés ou de um Arão – embora mesmo Moisés, que tinha problemas de fala, duvide inicialmente que conseguira executar a tarefa. Assim, por diversas vezes na Toráh, Deus tem que  fornecer evidências e sinais tangíveis de seu poder, apelando para o intelecto humano, para a lógica e para probabilidades. O Homem, afinal, foi feito à sua imagem e semelhança e busca por associações causais. E o “desenho” destas provas se assemelha algumas vezes, como no caso das 10 pragas, ao que os estudiosos costumam utilizar na ciência, para mostrar que os resultados não são, com algum grau de certeza, apenas coincidências.

Deus não joga dados com o Universo, mas o Homem joga e aprendeu a conhecer as regras do acaso. Como Ele só manifesta sua presença diante de alguns poucos, tem que convencer os demais, mais céticos,  não somente pelo medo, mas também através da razão.

---

[1] Um rabino francês dos anos 1000, Shlomo ben Yitzhak,  conhecido por seus comentários e explicações sobre a Toráh e outros textos judaicos.