Fim das saidinhas é a saída para reduzir o crime?

Tulio Kahn

Projeto recente aprovado por ampla maioria dos deputados altera as regras para a concessão do benefício da saída temporária aos presos, vedando esta possibilidade. O projeto ainda vai para análise do Senado, mas em razão do apelo popular da medida e do contexto eleitoral, tem chances de ser aprovado, como foi na Câmara.

A saída temporária já é bastante limitada e pode ser concedida a presos em regime semiaberto, que tenham bom comportamento, tenham cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. 

Trabalhei no sistema penitenciário de São Paulo entre 1997 e 1999 e sempre me surpreendeu, como observador das estatísticas que em média apenas 8% dos presos não voltavam no prazo previsto. Ou seja, 92% retornavam, mesmo com as péssimas condições de cumprimento da pena. O motivo é que os presos que conseguiam o benefício já se encontravam em geral em fase avançada do cumprimento da pena e em regime mais brando. O não retorno implicaria na perda do benefício e retorno ao regime fechado. Especulo que quanto mais próximo ao final da pena, maior seja a taxa de retorno e sendo verdadeira a hipótese, uma alternativa seria simplesmente exigir um cumprimento mínimo de pena maior.

Qual é a lógica subjacente às saídas temporárias? A pena de prisão tem diversos objetivos e entre os principais está, principalmente, a reintegração do preso à sociedade. E o entendimento é de que é melhor para esta futura reintegração – pois mais cedo ou mais tarde eles serão libertos – é que o indivíduo mantenha alguns vínculos com a sociedade, família, amigos e que estes vínculos sirvam como obstáculos contra a reincidência.

 Existem evidências de que os condenados a regimes mais brandos, por exemplo, a medidas restritivas de direito, tem taxas de reincidência menores dos que os que foram condenados à prisão em regime fechado. Sendo corretos os dados (não é uma pesquisa fácil de ser feita, pois existem muitas diferenças iniciais entre os dois grupos), é vantajoso para a sociedade a manutenção destes vínculos entre os beneficiados e a sociedade: sim, alguns cometem crimes durante as saídas e outros não retornam. Mas numa análise de custo benefício, reduzir a reincidência em longo prazo parece compensar os “custos” da liberação.

Outra questão é saber se todos os que atendem aos requisitos formais devem ter automaticamente o benefício ou se é preciso uma avaliação  individualizada. A individualização da pena, afinal,  é outro princípio da política penal. Nos anos 90 em São Paulo, ainda vigorava a regra de que tanto para a progressão da pena quanto para a concessão de benefícios como as saídas temporárias, os presos deveriam ser avaliados pelas equipes técnicas de classificação. Estas equipes são formadas por psicólogos, assistentes sociais e funcionários dos estabelecimentos e coletam informações sobre a personalidade do preso, seu comportamento, faltas disciplinares, saúde mental, entre outras. Não tenho condições de opinar sobre a validade dos instrumentos utilizados para a classificação, mas a priori confio muito mais num parecer técnico emitido por estas equipes multidisciplinares, baseado na análise individualizada de cada preso, do que simplesmente num atestado de bom comportamento assinado pelo diretor do presídio.

Antigamente, os estados dispunham inclusive de um Centro de Observação Criminológica (COC), que tinha por finalidade avaliar o perfil do preso desde o momento inicial de execução da pena. Mesmo tendo cometido um tipo específico de crime, os graus de periculosidade são bastante diferentes: uma coisa é um indivíduo que sob influência de álcool, mata alguém numa briga de trânsito e outra é um matador profissional ou um psicopata serial. Os COCs hoje, não passam de estabelecimentos penais comuns, com muito pouca “observação”. Os presos são distribuídos pelo sistema não em função de sua periculosidade, mas antes em função do pertencimento a determinada facção criminosa...

Sempre insisti que o poder público faz pouco uso de dados e algoritmos para a tomada de decisões e muitos sistemas prisionais mundo afora fazem uso destes dados, testes psicológicos padronizados, entrevistas qualitativas, etc. para priorizar proteção a vítimas, conceder benefícios, que chamados atender prioritariamente e outras decisões de política criminal. Mas é preciso ter em mente que se tratam de critérios probabilísticos! Ou seja, embora acertem na maioria das vezes, eles podem falhar em casos específicos. O dilema então é decidir se confiamos mesmo nestes instrumentos e avaliações ou se partimos do suposto que, por serem probabilísticos, todos os presos que tem direito formal ao benefício, devem usufruir deste direito. É sempre uma decisão difícil, pois se corre o risco do cometimento de injustiças. Estas injustiças talvez sejam um custo a pagar em nome de um benefício geral. Trata-se de um problema ético e nestes casos a ciência tem pouco a oferecer e cada sociedade e época tem que optar pelo que considera o mal menor.

O fato é que, em função do crescimento desenfreado da população prisional nas últimas décadas e da precariedade material das equipes de classificação (o estado brasileiro sempre prefere investir mais em repressão do que em prevenção e pesquisa) , os pareceres das esquipes técnicas de classificação passaram a ser praticamente desconsiderados para as progressões e concessões de benefícios. E passou a prevalecer a ótica de que bastava o atendimento aos requisitos formais da lei. É preciso uma investigação mais acurada, mas as taxas de não retorno (8%) não parecem ter aumentado consideravelmente no sistema prisional, apesar desta mudança de postura nos anos 90, o que é um indício talvez de que os laudos técnicos não tenham a validade que se espera.

A proposta de monitorar os indultados através das tornozeleiras eletrônicas não é ruim, mas esbarramos ai mais uma vez na escassez material, pois a quantidade de beneficiados é muito grande em alguns estados. Novamente aqui, talvez seja possível estabelecer algum critério de priorização, colocando as tornozeleiras naqueles indivíduos de maior “risco”. Hoje em dia, como os crimes são georeferenciados e é possível até cruzar a trajetória das tornozeleiras com os pontos criminais e verificar se algum dos indultados estava no horário e local em que um crime foi registrado.

O problema deste projeto de lei, como sempre, é o contexto em que está sendo discutido e as motivações subjacentes, mas afeitas ao populismo penal e com base em poucas evidências criminológicas. A situação ideal, penso eu, seria a previsão de uma fase de transição. É preciso primeiro reconstruir as equipes técnicas de classificação e os centros de observação criminológica, contratar os especialistas, modernizar e avaliar os instrumentos utilizados, testar a validade dos laudos. Avaliar, por exemplo, se as taxas de não retorno são menores quando existe o laudo criminológico, em comparação com as concessões baseadas apenas nos requisitos formais. Somente depois desta recomposição e avaliações seria recomendável abandonar o regime atual, de concessão quase automatizada.

Mas como usualmente fazem, nossos legisladores querem mudar a realidade na base da penada e dos princípios abstratos do direito. Vamos adjetivar um crime como “hediondo” e num passe de mágica o problema está resolvido! Pesquisas e avaliações empíricas são demoradas e custosas e não fazem parte da nossa cultura criminológica. Os custos da inação, contudo, são quase sempre muito maiores. Se recuperar e reintegrar o preso é caro, imaginem o custo de não fazê-lo.

No caso brasileiro, não é preciso imaginar. O caos no sistema prisional e os elevados índices de criminalidade no país são o resultado, em parte, do abandono da ciência e da pesquisa criminológica.

 

Entrevista a CBN sobre a lista tríplice para escolha de comandante geral da PM

 

Entrevista de hoje na CBN sobre proposta de lista triplice para escolha de comando da PM https://t.co/4zEGs3QLSI

— tulio (@tuka65) August 3, 2022

“Non ducor, duco”

 

Em 9 de julho comemoramos mais uma vez o aniversário da Revolução Constitucionalista de 1932. O início do movimento deveria coincidir com a data da independência Americana, 4 de julho, mas como sempre no Brasil, houve um pequeno atraso na organização.

O MIS organizou uma exposição sobre o tema e desenterrou um documentário que ajudei a produzir nos anos 90, como responsável pela pesquisa histórica e argumento – uma série de documentários sobre a história do Brasil começando pela Revolução de 30 e que infelizmente foi interrompida na “Intentona Comunista” de 1935, uma vez que documentários históricos não são exatamente o gênero preferido da população. https://www.youtube.com/watch?v=U2aFvcDVc1k&t=56s

Em linhas muitos gerais o episódio resumido é o seguinte. Em 30 Getúlio Vargas toma o poder, prometendo a realização de novas eleições presidenciais e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte em seguida. A eleição prometida, contudo, não vem, o que gera descontentamento na elite política, principalmente em São Paulo, que alternadamente com Minas Gerais, ocupava a presidência na República Velha.

Todo fenômeno histórico é multifacetado e passível de diversas leituras. Além da insatisfação com a postergação das eleições e o alijamento dos paulista do governo federal, podemos agregar a insatisfação com o interventor “forasteiro” escolhido pelo governo central para o Estado, o bombardeamento de São Paulo por tropas federais em 1924, alguma dose de regionalismo  (a velha tese de que SP é a locomotiva que arrasta 26 vagões como peso morto), reflexos da crise econômica de 1929 e demandas de parte da elite liberal por uma nova Constituição – o que explica porque em São Paulo o episódio ficou conhecido como a Revolução Constitucionalista enquanto o governo federal vendia a ideia de que se tratava de uma movimento separatista.

Não é o caso de aprofundar as causas e consequências da Revolução, que como é sabido foi derrotada militarmente, mas que forçou a promulgação da nova constituição em 1934. Gostaria de ressaltar alguns aspectos sociológicos do evento para efeitos de comparação com a conjuntura atual. Em 32, elite e povo se uniram num grande movimento que mobilizou toda a sociedade paulista, algo que talvez só tenha ocorrido novamente no movimento pelas Diretas Já, mas em escala regional: imprensa, fazendeiros, industriais, estudantes, trabalhadores, donas de casa – participaram dos esforços de guerra no front e na retaguarda, neste confronto que matou mais de 2200 brasileiros, quase cinco vezes o número de soldados brasileiros mortos na Segunda Guerra (a estimativa oficial é de 937 mortos em 32). Durante os 3 meses de combate, os estudantes da faculdade de direito aglutinaram-se em batalhões, as famílias doavam ouro para o bem de São Paulo, as moças alistavam-se como enfermeiras, trilhos de bonde foram arrancados das ruas para a produção de armas, poetas compunham odes ao movimento, que se valeu também das modernas técnicas de comunicação para a mobilização popular, como o rádio e posteres publicitários.

Razões históricas e conjunturais explicam em parte porquê a demanda por eleições democráticas e uma nova constituição encontraram eco principalmente em São Paulo. Mas existem razões “estruturais” que explicam o motivo de quase todos os movimentos democráticos e antiautoritários nascerem ou contarem com a adesão generalizada no Estado. O argumento aqui foi bastante e melhor desenvolvido no estudo sobre “Capitalismo e Liberdade” de Friedman: a defesa da liberdade política e da liberdade econômica estão entrelaçadas e ambas as bandeiras tem melhores condições de se desenvolver em sociedades de mercado relativamente complexas. Recorrendo a Gramsci por equidade, os intelectuais orgânicos da burguesia – jornalistas, advogados, poetas – fornecem apenas o discurso ideológico que tem um substrato econômico e social mais profundo.

É nas sociedades de mercado complexos que surge uma burguesia relativamente independente do Estado, com autonomia para lutar por seus próprios interesses. Um movimento sindical e estudantil ativos, uma imprensa autônoma que não depende umbilicalmente dos recursos públicos. É onde existe um mercado de trabalho na agricultura, indústria e comércio muitas vezes superior em tamanho ao mercado dos empregos públicos. É ali que passa a existir uma relativa independência do orçamento público, dos impostos, das sinecuras, do protecionismo, das amizades com o governo de plantão. A vida econômica não começa e termina com o Estado, mas se desenvolve de maneira relativamente autônoma. As ideias circulam nas universidades, jornais, livros pois há uma classe média desenvolvida, que já forma um “povo” e não apenas uma “multidão”.

Não é só o tamanho da população mas principalmente as características da economia e da sociedade  paulistas que explicam porque os ideais democráticos de 32 encontram campo fértil para crescer em São Paulo. E a razão pela qual os intelectuais, as entidades e instituições paulistas são sempre as primeiras a aderir às causas democráticas e libertárias: é que sem liberdade política não existe liberdade econômica. Sem direito ao voto, a propriedade privada é ameaçada. Sem eleições, o mercado não funciona de modo eficiente. Sem capitalismo não há liberdade, mas sem liberdade tampouco há capitalismo.

É de São Paulo, principalmente, que vem agora novamente o alerta do “perigo contra a normalidade democrática”, como expresso no recente manifesto supra partidário pró-democracia gestado na Faculdade de Direito da USP, repetindo a Carta aos Brasileiros de 1977. Não somos mais idealistas do que os demais brasileiros nem defensores mais ardorosos da democracia. Temos apenas uma economia de mercado mais complexa e uma sociedade mais independente do governo central– o que nos dá, como em 32, o dever moral de servir como um anteparo aos eventuais abusos do Estado.

 

 

Variáveis instrumentais e regressão por mínimos quadrados em dois estágios

“Em Deus, nós confiamos. Todos os outros tragam dados”

 

A frase do título é atribuída ao estatístico Edwards Deming e sugere que se tratava de homem tanto de ciência quanto de fé. Mas nem sempre o Senhor gozou desta confiança inabalável. A leitura do Velho Testamento fala de um período em que o Criador do Universo ainda se apresentava ao mundo e nem todos confiavam na sua existência, onisciência ou onipresença.

Diante desta audiência primitiva e desconfiada, às vezes até mesmo o Todo Poderoso (bendito seja) precisou às vezes apelar para as evidências científicas, dados e fatos para demonstrar  seu poder.

Estas semanas andei lendo os comentários de Rashi[1] sobre a saída do Egito, quando Deus precisava comprovar seu poder tanto para o Faraó quanto para os próprios hebreus e convencer o Faraó a libertar seu povo da escravidão. Para tanto, como é sabido, instruiu Moises e seu irmão Arão a irem até Ramsés e demostrarem – através das 10 pragas – que Ele existe é Moises e Arão falavam em Seu Nome.

Faraó, contudo era um sujeito aparentemente bastante cético – daria um excelente revisor de artigos acadêmicos - e queria provas convincentes da origem Divina da demanda. Como saber com algum grau de certeza de que não se tratava apenas de “magia” e truques o que Moisés e Arão apresentavam como provas do poder celestial? Quando o cajado de Moises se transforma numa serpente, os necromantes do Egito replicam o mesmo truque usando magia e o mesmo acontece quando as águas do Nilo são transformadas em sangue ou quando os sapos infestam a terra... Tudo podia não passar de coincidências e truques e Faraó parecia acreditar firmemente que “correlação não significa causação”.

É então que Deus passa a apelar para um pouco de ciência, design de experimentos e probabilidades estatísticas...Faraó pede a Moises que termine a praga dos sapos e Moises pergunta “para quando você quer que os sapos sejam destruídos?” Ele pede então que o faça para amanhã e na manha seguinte os sapos desaparecem (Shemot, 8:5). Trata-se talvez do primeiro experimento “antes-depois” da história, pois a “intervenção” divina subitamente interrompe a epidemia, justamente após o pedido. Mas o design antes-depois, como sabia o Faraó, é um design de pesquisa bastante frágil, pois não elimina a hipótese da interrupção ter se devido ao acaso. Diante da inexistência de uma prova mais robusta, ele recusa-se a autorizar a saída dos escravos hebreus do Egito.

Com a aparição da terceira praga, piolhos,  os mágicos do Egito procuram por todos os meios e truques conhecidos reproduzir o experimento e falsear a hipótese divina, mas desta vez em vão. Eliminadas as teorias alternativas, os mágicos e necromantes concluem (erroneamente, do ponto de vista científico) de que se trata “do dedo de Deus” (Shemot, 8:15) pois tal praga não poderia ser produzida através de magia. Mas Faraó, popperiano antecipado, não se deixa convencer e se recusa a acreditar mais uma vez. Outras hipóteses poderiam ser pensadas para explicar o fenômeno.

Segue-se então a praga dos animais peçonhentos, mas desta vez Moises, mais precavido, introduz um grupo de controle: pois a praga atingiria toda a terra do Egito, mas naquele dia “ eu irei separar a terra de Goshen, onde meu povo fica, e não haverão animais peçonhentos ali, de modo que você saiba que eu sou o Senhor no meio da terra” (Shemot, 8:18). A mesma separação é feita na praga seguinte, peste sobre os animais, de modo que apenas os animais egípcios foram atingidos, mas não os dos filhos de Israel. E desta vez, para tornar a prova ainda mais robusta, Moises diz exatamente quando a praga vai ocorrer, propondo um design de prova que os pesquisadores modernos denominam “antes-depois-com grupo de controle”. Assim, no dia seguinte, como afirmado, todo o rebanho egípcio morre, mas não o dos filhos de Israel.

O design “antes-depois-com grupo de controle” é mais rigoroso do que os anteriores, mas assim mesmo Faraó não está convencido e não deixa o povo partir. Observe-se que, como os hebreus são os protegidos do Senhor, não seria possível desenhar um experimento randômico controlado, padrão ouro da ciência. Este tipo de estudo exige o sorteio aleatório prévio dos grupos intervenção e controle, mas isso faria com que grupos egípcios fossem poupados das pragas enquanto grupos hebreus fossem castigados. O grupo de controle fora escolhido intencionalmente uma vez que parâmetros éticos impediam neste caso o uso da aleatoriedade – como é comum nos estudos científicos. Havia, portanto, um possível viés de seleção difícil de ser eliminado. E se a terra de Goshen tivesse características não controladas, que impediam a propagação das pragas?

Assim, para convencer o cético Faraó, o Senhor dos Exércitos produz uma sucessão de novas provas: chagas, chuva de pedras, nuvens de gafanhotos, trevas e, finalmente a mais terrível, morte dos primogênitos. Moises vai refinando suas provas, dizendo a que horas exatamente as pragas ocorreriam, por quanto tempo durariam, poupando sempre os locais onde habitavam os hebreus (Shemot, 9:18; 9:26). Depois desta série de evidências acumuladas, parte dos egípcios passou a acreditar nas ameaças e a proteger seus rebanhos, escravos e a si mesmos em abrigos, enquanto os que não acreditavam nas evidências abandonaram-nos desabrigados nos campos. Naquela época como agora, a crença nas evidências e provas salva vidas e a descrença traz infortúnios!

A prova mais sofisticada e contundente é sem dúvida a última praga, morte dos primogênitos. Não só Moises diz que apenas os filhos mais velhos serão afetados por ela, mas não os demais filhos, como cria um procedimento que é difícil de ser refutado. A passagem bíblica é conhecida como “pessach” que significa “passar sobre”. Os hebreus são instruídos a fazer um sacrifício e com o sangue do animal imolado, pintar o umbral de suas casas, como um sinal. Assim, mesmo nos locais onde egípcios e hebreus moram lado a lado, Ele mesmo passará pelas casas e “passará sobre” as casas dos hebreus, afligindo apenas as casas dos egípcios. Como explicar que a morte atinge apenas os primogênitos e apenas nas casas dos egípcios, mesmo vivendo lado a lado, senão como prova do “dedo de Deus”? (ok, algum revisor chato poderia arguir que o sangue do animal ou algum outro procedimento adotado afastou a pestilência, mas ainda sim há a questão do primogênito). A décima praga não apenas é a mais terrível como também é a mais robusta do ponto de vista dos procedimentos adotados.

Como é sabido, Ramsés só liberta os hebreus depois da 10º e mais terrível praga. Mesmo desacreditando de cada prova individualmente (algumas realmente fracas, como a da serpente), Faraó parece chegar à conclusão, revendo as evidências, que a probabilidade de que não estivesse diante do “dedo de Deus” era afinal bastante baixa, analisando uma sequencia de 10 provas consecutivas com 10 “sucessos”. Mesmo desconhecendo a distribuição binomial, a probabilidade acumulada de provas seguidas mostrarem o mesmo resultado dificilmente poderia ser produto de truques ou do acaso. (na realidade, mesmo que Faraó tivesse interpretado corretamente as evidências desde o início, Deus “endureceu” seu coração, pois queria que os sinais de sua intervenção fossem reconhecidos em todo o mundo, mas esta é outra estória).

A história das 10 pragas do Egito serve para mostrar também que nenhuma evidência é forte o suficiente quando existem motivos exteriores para não enxerga-las, como o orgulho, preconceito ou as ideologias. Ela é interessante também porque mostra que nem todos os homens tem a fé cega de um Moisés ou de um Arão – embora mesmo Moisés, que tinha problemas de fala, duvide inicialmente que conseguira executar a tarefa. Assim, por diversas vezes na Toráh, Deus tem que  fornecer evidências e sinais tangíveis de seu poder, apelando para o intelecto humano, para a lógica e para probabilidades. O Homem, afinal, foi feito à sua imagem e semelhança e busca por associações causais. E o “desenho” destas provas se assemelha algumas vezes, como no caso das 10 pragas, ao que os estudiosos costumam utilizar na ciência, para mostrar que os resultados não são, com algum grau de certeza, apenas coincidências.

Deus não joga dados com o Universo, mas o Homem joga e aprendeu a conhecer as regras do acaso. Como Ele só manifesta sua presença diante de alguns poucos, tem que convencer os demais, mais céticos,  não somente pelo medo, mas também através da razão.

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[1] Um rabino francês dos anos 1000, Shlomo ben Yitzhak,  conhecido por seus comentários e explicações sobre a Toráh e outros textos judaicos.

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Migração dos crimes violentos de rua para crimes digitais

 

Em artigo recente mostrei como o pico das séries criminais no Brasil parece ocorrer por volta de 2016 e 2017 - depois de dois anos de aguda contração na economia. Analisando por modalidade criminal, vimos que roubo a instituição financeira e tentativa de homicídio caíram a parir de 2015, furto de veículos e roubo seguido de morte a partir de 2016, homicídios, lesão corporal seguida de morte, roubo de carga e roubo de veículos desde 2017. (Kahn, 2022 – Sensação de insegurança e criminalidade em queda. https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:6912794055009542144/)

Discutimos também nos últimos anos em diversos artigos algumas hipóteses para a queda dos homicídios no Brasil e que podem se aplicar agora também aos demais crimes violentos, também em queda após o pico de 2017, como temos mostrado: demografia, ciclos econômicos, regressão à média, securitização responsiva, etc.

Entre as hipóteses mais plausíveis há uma conjectura segundo a qual a migração dos crimes violentos para os crimes digitais se deveria a mudanças de tecnologia, que por sua vez estariam induzindo a mudanças na atividade de rotina. Entre estas mudanças tecnológicas estão a proliferação de celulares, o acesso praticamente universal à internet e o aumento do tempo dedicado pelos jovens aos jogos on-line, redes sociais e serviços de streaming.  Estas novas rotinas produziram recentemente mudanças bruscas no estilo de vida, diminuindo a motivação dos agressores e as oportunidades de contato entre agressores e vítimas.

A teoria do crime como atividade de rotina diz que para que um crime ocorra é preciso que ofensor e vítima se encontrem num determinado espaço (pouco protegido) e tempo. Pelo menos esse é o caso para os crimes de contato. O avanço das novas tecnologias impõe uma revisão da teoria uma vez que o encontro físico entre agressor e vítima tornou-se secundário. A hipótese é que a proliferação de celulares, especialmente entre os jovens, é tão intensa e seu uso tão intensivo, que estes encontros entre ofensores e vítimas estão deixando de ocorrer com tanta frequência como antes. (por outro lado, é uma boa explicação para o crescimento do roubo e furto de celulares). Menos interação social implica em menos conflitos e, por conseguinte, menos homicídios. O fenômeno é mundial e aparentemente também se observa em algumas partes do Brasil, de uns anos para cá.

Vejamos alguns dados sobre o fenômeno. O celular é a principal forma de conexão com a internet e redes sociais. Segundo a pesquisa Global Digital Repport de 2022, o tempo médio diário global dispendido nos celulares é de 4 horas e 48 minutos. Os brasileiros lideram o ranking de uso, com uma média de 5 horas e 25 minutos. Segundo a pesquisa, no Brasil, 77% da população acessam a Internet e o uso é intenso. Enquanto o tempo médio diário global na Internet é de 6 horas e 58 minutos, no Brasil o tempo online é 10 horas e 19 minutos diários, atrás apenas da África do Sul e das Filipinas. Desse total, as pessoas dedicam em média no mundo, 2 horas e 27 minutos às redes sociais, enquanto no Brasil, chegamos a 3 horas e 41 minutos diários. As pessoas ficam online principalmente para buscar informações (61%), manter contato com familiares e amigos (55%) e ficar atualizado (53%).

Em artigo de 2019 comentei este intenso crescimento, identificado pelo IBGE e a hipótese da migração: “De acordo com os dados da pesquisa TIC do IBGE de 2018, em 2008 apenas 34% da população brasileira tinha acesso à internet.  Dez anos depois, este número dobrou. Em 2018, 69,8% da população tem acesso a internet. Nas classes A e B esta porcentagem supera os 90%. Isto representa 127 milhões de pessoas ou 46,5 milhões de domicílios com acesso a internet. Proporcionalmente, o crescimento foi maior nas classes C,D e E, embora a penetração absoluta ainda seja menor nos grupos de renda mais baixos.

 

Entre os jovens de 20 a 24 anos 88,4% tem acesso à internet e a grande maioria, 97%, acessa a internet pelo smartphone. No sudeste, 76,5% utilizam a internet, em comparação com 60,1% no Norte e 58,4% no Nordeste. Esta distribuição se encaixa no fato da criminalidade ter caído mais no Sudeste e menos no Norte e Nordeste.

 

Não só o acesso à internet cresceu como também o tempo que as pessoas passam conectadas na rede, especialmente os jovens. Segundo a pesquisa We are social de 2019, o brasileiro passa em média 9 horas e vinte minutos conectados a internet, por dia. Deste tempo, 3:30 minutos são gastos acessando as redes sociais. Somos o segundo país no ranking mundial de tempo gasto na internet. Regra geral, nações em desenvolvimento passam mais tempo na internet do que nações desenvolvidas. Isso ocorre porque eles têm população mais jovem, cuja permanência diária na internet é maior do que a média da população.

 

O elevado nível de acesso e o tempo gasto na internet explicam porque o Brasil está nos primeiros lugares do ranking de crimes cibernéticos do mundo (somo 2,8% da população mundial, mas cerca de 5% da origem dos ataques cibernéticos no mundo)  e ajuda a entender também a predileção dos criminosos, em geral jovens, pelos smartphones. A hipótese é de que este aumento dos celulares, do acesso à internet e tempo gasto na internet, deslocou parte dos criminosos para os crimes digitais”. (Kahn, 2019.Ladrões e vítimas no ciberespaço: internet, mudança de estilos de vida e queda dos roubos, in Segurança Pública: diagnósticos e prognósticos - 2019 eBook Kindle). No artigo mostrei como a queda do roubo de veículos nos Estados  guardava uma correlação inversa elevada (r=-.71) com a porcentagem de jovens com acesso à internet.

 

Os dados de explosão dos estelionatos no país reforçam a ideia de que é possível que estejamos passando de uma transição dos crimes de contato – que são potencialmente mais violentos – para os crimes digitais. Se a hipótese for correta, deveríamos observar uma diminuição da criminalidade violenta nas regiões onde o acesso à internet foi mais intenso e precoce. Embora os crimes digitais não tenham fronteira geográfica, é uma possível explicação para o fato dos homicídios e outros crimes terem começado a cair antes no Sudeste e apenas tardiamente no Nordeste e Norte.

Para uma minoria de ofensores conectados e mal intencionados, abriu-se um novo e imenso mercado de oportunidades criminais. Há uma discussão sobre se se trata de antigos criminosos que passaram a adotar um novo modus operandi ou de uma nova geração de criminosos, mas não temos informação suficiente para esclarecer o ponto. Tampouco sobre se estamos lidando com criminosos isolados e eventuais ou quadrilhas organizadas. Mal começamos a mensurar a magnitude do fenômeno e ainda a menos a estudar suas características.

 No Rio de Janeiro os estelionatos aumentaram 103% entre 2018 e 2021, no Rio Grande do Sul 274%, no Espírito Santo 230%, no DF 186% e em Santa Catarina, nada menos que 288% no mesmo período. O crescimento médio nos cinco estados foi de 201% no período, quando os estelionatos passam de 100 para 300 mil casos anuais. Dados dos dois primeiros meses de 2022 sugerem que a média mensal de casos continua crescendo. Infelizmente apenas alguns Estados disponibilizam os dados de estelionatos ou de crimes digitais, mas é bastante provável que o fenômeno seja nacional. Note que a epidemia apenas exponenciou um fenômeno pré-existente, levando mais gente a ficar em casa, acessando a internet através de computadores mais desprotegidos do que nas empresas ou escolas.

Os crimes digitais podem englobar também os furtos e roubos, mas os mais comuns são as diversas modalidades de estelionatos, onde o crescimento é mais visível. O artigo 171 do Código Penal define estelionato como “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e multa. Mudança importante ocorreu em 2019, através da Lei 13.964 de 2019, conhecida como Lei Anticrime, que estabeleceu que o crime de estelionato não é mais de ação penal pública incondicionada, mas sim pública condicionada à representação. Em outras palavras, deveríamos esperar uma diminuição no número de casos reportados à justiça, mas presenciamos justamente o contrário. É provável que o crescimento vertiginoso na quantidade de casos tenha induzido esta mudança na legislação.

Para tentar conter o avanço do fenômeno, o legislativo fez o de sempre, ou seja, procurou aumentar a pena para o estelionato. O Congresso apresentou vários projetos como o 2068/20, PL 4554/20 e o Projeto de Lei nº 2905/2021, para aumentar as penas para o crime de estelionato, com agravamento de pena “se a fraude é cometida com a utilização de informações fornecidas pela vítima ou por terceiro induzido a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo.” Finalmente, uma nova lei sobre o assunto (14.155) entrou em vigor em maio de 2021. https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-14.155-de-27-de-maio-de-2021-322698993. É preciso uma analise rigorosa dos efeitos destas propostas, mas a julgar pelo gráfico acima e pelo histórico dos “aumentos de pena” no país, a proposição não intimidou muito os estelionatários...

É preciso também aprofundar o estudo do fenômeno e pensar em medidas preventivas – alertas para a população, uso de tecnologia, melhoria na investigação e monitoramento do problema,  etc. - que vão além do aumento das penas. Uma das dificuldades na prevenção ao estelionato é que existem dezenas de tipos diferentes de golpes. Assim, por exemplo, segundo o Observatório de Segurança Pública do Mato Grosso, os golpes mais comuns em 2021 foram a clonagem do Whatsapp (27%), golpes por sites de comércio eletrônico e redes sociais (21%);  transação financeira sem autorização do titular, como o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), auxílio emergencial ou empréstimo (12%); boleto e código de barra falso (4%); cartão clonado (4%); SMS ou Link falso que quando acessado furta os dados da vítima (2%); outros golpes (cheque clonado, depósito com envelope vazio, documento falso), com 2%; e golpe do motoboy (1%). Entre os golpes mais comuns, segundo a FEBRABAN, estão o da “falsa reputação”, a pirâmide financeira, o golpe do falso funcionário do banco, falso motoboy, falso leilão, o “pisching”, golpe do extravio do cartão, do delivery, entre diversos outros.

Desnecessário dizer que o prejuízo potencial para as vítimas destes golpes supera em muito os valores que podem ser perdidos com o roubo de uma carteira ou mesmo de um carro ou residência. Para o criminoso, a punição é menor e bem menos arriscada do que para roubo. Tampouco é preciso intermediários para transformar o fruto do crime em dinheiro. Com o processo de securitização, veículos e residências são cada vez mais difíceis de roubar. Em resumo, mão é preciso ser um grande calculador racional para entender a troca dos roubos pelo estelionato.

O aspecto positivo, se é que existe, é que se realmente temos uma migração, então os crimes violentos de contato podem entrar numa tendência duradoura de queda. Ainda é cedo para adiantar e talvez estejamos apenas diante de um ciclo de queda, mas é possível que em alguns anos o Brasil passe por algo parecido com que vem ocorrendo nos países desenvolvidos, onde a criminalidade tem caído sistematicamente nos últimos 20 anos: homicídios, arrombamentos, roubos de veículos diminuíram intensamente na Europa Ocidental, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, Japão e diversos outros em todo o mundo. A exceção por lá, como aqui, são os crimes digitais e os roubos/furtos de celulares, que cresceram em muitos países. Estas tendências são corroboradas não apenas pelos dados oficiais, mas também por pesquisas de vitimização e fontes paralelas ao sistema de justiça. (Farrel, 2014; Farrel, 2018; Sidebotton, 2018; Matews, 2018).

Sempre teremos alguém querendo vender o Pão de Açúcar e cartões de loteria premiada e gente inocente o suficiente para pagar por eles. As novas tecnologias apenas abriram novos mercados para uma prática milenar enquanto fecharam outros mercados, reforçando a proteção de veículos e residências. Criminosos, como todos nós, se adaptam aos novos tempos.